07/02/2017

2.881.(7fev2017.9.9') Comunicados CDU.Alcobaça fev2017

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Foto de CDU Alcobaça - Abrir, Unir e Construir.
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27fev2017
COMUNICADO DA CDU
Dia Internacional da Mulher – 8 de Março
Um dia incontornável no caminho de uma sociedade justa,
livre de desigualdades e discriminações
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À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses



O Dia Internacional da Mulher está historicamente ligado à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação política, económica e social.
Ao longo de mais de um século, desde a aprovação durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) em 1910 de um Dia Internacional da Mulher, são inúmeros os exemplos em que este dia se eleva como manifestação e luta pelas mais justas aspirações das mulheres de todo o mundo, um dia de acção das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação.
Os objectivos que estiveram na origem da instituição do Dia Internacional da Mulher mantêm-se actuais: a sociedade em que vivemos é marcada pelo triunfo de desigualdades, pela gigantesca desproporção entre os poucos detentores da riqueza e os muitos milhões de homens, mulheres e crianças que não têm nada. Milhões de mulheres no mundo não têm garantida a sua sobrevivência e dos seus familiares. São as primeiras vítimas dos conflitos armados.
O 8 de Março assume-se pelo facto de transportar para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres pela sua emancipação, com reivindicações específicas, que constitui um factor de enriquecimento de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação social.
O Poder Local tem tido um papel importante na promoção dos direitos das mulheres, da valorização da sua participação como parte integrante da história das regiões.
Em Portugal, está a ser feito um caminho de recuperação de direitos de grande significado para as mulheres: o aumento do salário mínimo nacional, a reposição dos quatro feriados suspensos, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez sem pressões nem condicionamentos, a eliminação das penhoras e hipotecas da habitação em execuções fiscais.
É um caminho de avanços que importa consolidar.
A Coordenadora da CDU, de Alcobaça, apela às mulheres para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações.
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20fev2017
COMUNICADO DA CDU
A Regionalização…A Descentralização a sério…
As freguesias de Alcobaça…
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses


A descentralização administrativa, conforme a CRP – Constituição da República Portuguesa -  tem por finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão pública, assegurando os direitos das populações. Descentralização que envolve, entre outros aspectos, a transferência de atribuições e competências para as autarquias.

A transferência de poderes e competências para executar (física e financeiramente) acções, serviços ou investimentos é mera desconcentração - só há descentralização quando a transferência inclua o poder de decidir.

A transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções transferidas, visa uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações, e não pode consistir, como a prática tem demonstrado, num processo de redução do investimento público e alijamento do ónus de insatisfação e incumprimento para o poder local.

A solução a encontrar deverá passar por uma verdadeira descentralização de competências, em que o Poder Local democrático se assuma como titular de atribuições e competências próprias, com os inerentes poderes de direcção e conformação que faça sentido à luz do principio da subsidariedade e complementaridade como forma de melhor responder aos direitos e anseios das populações e que não ponha em causa a universalidade das funções sociais do Estado.

Objectivos que exigem, como garantia de coerência do processo, uma delimitação clara das atribuições e competências que envolva os níveis de administração central, regional e local.

Devem manter-se no Estado, para além dos que são próprios do exercício da soberania, os poderes que permitam o desenvolvimento estrutural do país e os que coloquem todos os cidadãos em plano de igualdade no acesso aos bens e serviços constitucionalmente garantidos nos domínios económico, social e cultural.

A inexistência de autarquias de nível intermédio – as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM ou qualquer outra solução inter-municipal, constitui um obstáculo a uma efectiva descentralização que é urgente resolver.

Novas competências para as autarquias exigem o preenchimento de condições (financeiras, de autonomia e de organização) para o seu pleno exercício, reclamam a reposição de condições para responder às responsabilidades que já hoje detêm, exigem a devolução às autarquias das competências em relação às águas que lhe foram retiradas com a criação dos sistemas multi-municipais. Exigem ainda a reposição das freguesias.

A experiência de décadas em que, mais que transferência de competências, se transferiram encargos, obriga à avaliação rigorosa dos meios necessários ao exercício das competências consideradas, a definição do ponto de partida para a fixação do volume de recursos necessário e a verificação de garantias futuras quanto ao regime financeiro.


Face aos projectos de diplomas do governo agora concluídos sobre transferência de competências e sobre a orgânica das CCDR, a CDU.Alcobaça reafirma:


1.                        Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.

2.                        Reiterar a exigência de criação das regiões administrativas enquanto factor indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios.

3.                        Exigir a eliminação de todas as restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana.


4.                        Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem a garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.
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13fev2017
COMUNICADO DA CDU
A Linha do Oeste tem de ser requalificada e não aceitamos a diminuição da qualidade das automotoras
A Juventude deve ser uma prioridade na governação do município
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses

  1. Quem gere a Linha do Oeste, a CP, decidiu levar as melhores automotoras (“592”) para a Linha do Douro. A CDU de Alcobaça não aceita que haja redução dos objectivos de melhoria da Linha que tem todas as potencialidades para se desenvolver, com sucesso, ao serviço da região e do país. A CDU entende que todos devem defender o maior conforto e qualidade do serviço público ferroviário, bem como os investimentos na linha que sucessivamente os governos PSD.CDS e PS têm adiado. Voltar às automotoras “UDD” dos anos 70 é um mau sinal que tem de ser revertido rapidamente pelo Governo PS e pela CP.
  2. A CDU critica a maioria PSD pela falta de boas práticas de envolvimento da juventude alcobacense no desenvolvimento do Município. Bem sabemos da força do movimento associativo, muitas vezes com apoio escasso e com critérios desconhecidos, das Micro Pequenas e Médias Empresas e da força das nossas escolas. Mas o município não tem soluções para potenciar essas três forças, de forma entrosada. Perdemos muitos dos melhores talentos para outras zonas de Portugal e do mundo. O último exemplo foi verificado na reunião do Conselho Municipal da Juventude. Reuniu passado um ano sem propostas, projectos para discutir e para concretizar neste ano de 2017. A CDU sugeriu o mínimo: que em cada freguesia houvesse um concurso de ideias e projectos para melhorar a freguesia e assim o todo do concelho.
Pel’ A COMISSÃO CONCELHIA DA CDU

ALCOBAÇA, 13 de fevereiro de 2017
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6fev2017
COMUNICADO DA CDU
Os quase 20 milhões de euros
 que não se pagavam em saneamento e em água
O prejuízo de perda de empregos com estabilidade.

À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses


A CDU esteve contra a forma como aderimos à empresa Águas do Oeste, SA. Não pagávamos a ninguém nestas duas frentes da água e do saneamento. Passámos a ter facturas enormes. Defendemos que a aderir devíamos ter claras vantagens e não as que estavam no contrato que ia ser assinado. Não podemos esquecer que, por exemplo, o custo do tratamento das águas residuais, nas nossas ETAR’s custava-nos 33$00 por metro cúbico, e logo após a adesão se passou a pagar 100$00.
Em relação à compra de água em alta também não compreendemos a falta de capacidade de defesa dos interesses dos munícipes de Alcobaça, na medida em que tivemos acesso a informação de que temos no nosso concelho uma potencialidade em água, que até tínhamos condições para “exportar”…
Muitas vezes na argumentação até utilizámos a prática da vizinha Câmara das Caldas que ficou com as suas Estações de Tratamento dos esgotos e que, apenas, comprou a água que precisava…

A CDU requereu informação actualizada e os números não enganam. Com IVA ultrapassamos os 20 milhões de euros que se pagaram e vão pagar, referentes até 31dezembro de 2016.
Como a CDU tem relevado o mais grave está em pagar nos próximos 5 anos: 4,7 milhões de euros. A decisão foi do PSD, com PS, CDS e todos os Presidentes de Junta presentes na Assembleia Municipal.
Água em alta: Pagámos à empresa Águas do Oeste, SA (até 30.jun2015) e à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, de 2011 a 31de dezembro de 2016 (sem IVA): 5,4 milhões de euros!
Ainda mais grave: vamos pagar, nos próximos 5 anos, água não consumida e que não podia ser fornecida:
3,9 milhões de euros, mais 475 mil euros de juros de mora e mais 297 mil euros de juros financeiros (3%)!!

Saneamento (recolha e tratamento de águas residuais): Pagámos à empresa Águas do Oeste, SA (até 30.jun2015) e à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, de 2011 a 31de dezembro de 2016 (sem IVA): 7,74 milhões de euros!!!

De realçar de positivo a luta que a CDU manteve, permanente, contra o pagamento do tratamento da água da chuva…Desde 1 de julho de 2015 houve nova forma de pagar, calculando a média dos meses sem chuva. Assim os Serviços Municipalizados passaram a poupar em 2015 e em 2016, cerca de 285 mil euros, em cada ano.

Um outro grande prejuízo para os alcobacenses foi a perda de dezenas de postos de trabalho estáveis que a frente da água de qualidade e a ampliação da resposta do saneamento poderia permitir a muitos trabalhadores dos Serviços Municipalizados. Neste momento de trabalhadores do concelho de Alcobaça, na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo é um número mínimo de dois ou três.

Pel’ A COMISSÃO CONCELHIA DA CDU

ALCOBAÇA, 6 de fevereiro de 2017