Continua a mesma má prática:
a 8 dias da Assembleia enviam o aviso de que vai haver
só muito em cima da hora
enviam a ordem de trabalhos e documentação!!!
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https://www.facebook.com/cdualcobaca/photos/a.509259465831830.1073741836.462786247145819/1714326958658402/?type=3&theater
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Resumo dos pontos da ordem do
dia. Registo Pessoal dos eleitos da CDU: Luís Crisóstomo e Clementina Henriques...
A 23 de Março de 2018, pelas 20:30, realizou-se no Auditório da
Biblioteca Municipal de Alcobaça uma sessão Extraordinária da Assembleia
Municipal de Alcobaça, particularmente dedicada à apresentação do Plano
Director Municipal, ao fim de quase uma década de trabalhos. A representar a
bancada da CDU estiveram os eleitos Luís Crisóstomo e Clementina Henriques.
Nesta reunião constavam apenas 5 pontos da ordem de trabalhos,
sendo que um deles, a apresentação do PDM, não estava consignado à Discussão.
Como parte do compromisso feito pela CDU e seus eleitos aos seus eleitores,
cabe-nos o dever de divulgar o sentido de voto dos eleitos pela CDU na AM, e o
sentido das restantes bancadas.
Tratando-se de uma Reunião Extraordinária, não houve espaço a
ponto antes da ordem do dia.
No ponto 1º desta AM discutiu-se a proposta para o Município de
Alcobaça aderir à Associação Nacional de Assembleias Municipais. Associação,
nascida em Trás-os-Montes e que conta com já 80 municípios associados, visa
promover a representatividade deste órgão no poder local e nacional. Fazendo
uso da sua palavra, Clementina Henriques denunciou a aparente inutilidade de
tal associação, tendo em conta a existência de uma Associação Nacional de
Municípios Portugueses, a qual serve os mesmos objectivos. Assim sendo, tal
como é posição da CDU, a criação de mais uma associação acabará por ter o
efeito contrário, ao dividir o peso e a influência do poder local por estas
duas associações. A ANMP promove já uma justa representatividade do poder local
junto das principais instâncias do poder central, pelo que esta divisão
atentará contra essa representatividade, enquanto abre espaço aos interesses e
aos desígnios de alguns. Ainda assim, a proposta foi aprovada por maioria, com
apenas 2 votos contra, da bancada da CDU.
O ponto 2 desta AM abordava a delegação de competências da Câmara
Municipal de Alcobaça para as Juntas de Freguesia. Porém, como o Presidente da
Mesa da AM, Dr. Luís Castelhano, teve o cuidado de referir, o que de facto se
votava era a permissão para a CMA denunciar os contractos existentes com as
Juntas por forma a firmar novos contractos, dentro dos prazos estabelecidos
pela lei. Clementina Henriques voltou a usar da palavra para referir que a CDU
estava naturalmente a favor da descentralização de competências para as Juntas
de Freguesia, como sempre tem defendido, mas ressalvou que há a necessidade de
as Juntas cumprirem com o seu dever de apresentação de um relatório anual
respeitante a essa descentralização, de forma a poder avaliar-se politicamente
a efectividade desta. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O 3º ponto reflectia a discussão do ponto 2, tratando-se da
aprovação da 1ª revisão aos documentos provisionais para 2018 e seguintes da
CMA, precisamente para adequação das verbas alocadas às Juntas de Freguesia
para fins de delegação de competência. Luís Crisóstomo, anteriormente à
votação, usou da palavra para sustentar a posição favorável da CDU em relação a
esta revisão, em linha com a posição defendida no ponto 2. Mais acrescentou
que, embora a CDU tenha votado contra os Documentos Provisionais para 2018 e
seguintes aquando da sua discussão, na sessão ordinária da AM de Dezembro de
2017, esta revisão vai ao encontro das medidas defendidas pela CDU, e por isso
merece o voto favorável, ainda que estes documentos continuem a merecer muitas
das objecções anteriormente manifestadas.
O ponto 4 foi o primeiro relativo ao PDM desta sessão. Discutiu-se
a nomeação de uma Comissão de Acompanhamento sobre o Ambiente para acompanhar a
última fase de trabalhos e discussão do documento do PDM, e a sua estrutura. O
Sr. Presidente da AM apresentou a estrutura proposta, respeitando a
representatividade dos grupos parlamentares da AM, sendo então esta comissão
constituída por 4 deputados eleitos pelo PSD, 2 pelo PS, 1 pelo CDS-PP e 1 pela
CDU, mais um dos Presidentes de Junta eleitos. Seguiu-se a votação, tendo esta
constituição sido unanimemente aprovada. Após reunião, foi decidido entre os
eleitos da CDU que Luís Crisóstomo será o representante da bancada nesta
Comissão.
Por fim, no 5º ponto desta sessão, foi apresentado por um dos
elementos da Comissão Técnica independente, as linhas gerais assim como algumas
considerações concretas e pormenorizadas acerca do PDM para o Município de
Alcobaça. Esta apresentação levantou-nos mais perguntas que respostas, as quais
esperamos obter através da comissão de acompanhamento. Nomeadamente, o
documento apresentado parece ser pouco ambicioso, ficando aquém das
expectativas para regular o ordenamento territorial actual, servindo mais como
uma legitimação do que hoje está edificado. Clementina Henriques voltou a usar
da palavra para reforçar a importância da adopção do PDM e da necessidade de
terminar este processo, por demais longo. Além disso, e pese a urgência na sua
finalização, acrescentou ainda a necessidade de rigor na sua planificação e
execução, de forma a evitar-se a disseminação de Planos de Pormenor para
continuar a permitir-se toda e qualquer construção.
Poucos minutos após as 00h, e não tendo havido qualquer inscrição
da plateia para usar da palavra no período após a ordem do dia, o Dr. Luís
Castelhano deu por encerrada esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal
de Alcobaça.
***
Pontos 4/5. Revisão do PDM
A CDU foi a única força política que votou contra o
PDM/PS/Miguel Guerra.
Desde então tem batalhado, regularmente, pela sua
revisão e para a resolução de 1 mar de problemas que criou a vários munícipes.
PSD em plena campanha eleitoral de 2001 editou um
opúsculo e enviou para todas as caixas de correio do concelho, criando
expectativas…
PROT-OVT foi negociado, e consumado, com Carlos
Bonifácio, então PSD, na vice-presidência da câmara e tal instrumento alterou o
PDM…Aceitou ele e o PSD, 40 mil metros quadrados para se construir uma
habitação…
Em 2010, o actual Presidente da Câmara, Paulo
Inácio, prometeu, prometeu…urge ter memória…
A revisão do PDM já teve várias voltas ao concelho,
com reuniões nas freguesias. Desconhecemos completamente as últimas alterações.
Soubemos dos aglomerados urbanos, de novas zonas industriais, dos estradões
(corta-fogos), das soluções para muitas empresas ilegais…
Naturalmente queremos que este processo se
concretize com debate e esclarecimento em todas as freguesias.
Como não tivemos documentação, perante o que ouvimos
e com o que entretanto recebermos, tomaremos posição pública oportunamente.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***
Ponto 3. Documentos
Previsionais-2018-1.ª revisão
Votamos a favor tendo em conta as verbas previstas
para a descentralização para as freguesias.
Não esquecemos as razões que nos levaram a votar
contra os Documentos Previsonais da Câmara, para 2018 e seguintes, a saber:
AS RAZÕES QUE LEVAM AO NOSSO VOTO CONTRA:
1. “Como é que a maioria relativa PSD fará a
resolução do buraco financeiro resultado dos mais de 50 milhões de euros
referentes à aventura da PPP Cister Equipamentos SA” é a pergunta que permanece
após mais um ano passado. Como prevíamos o Tribunal de Contas não dava resposta
em 3 meses. Vamos a ver quanto tempo a CGD aguenta mais. Dessa aposta ruinosa temos
os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita a funcionarem sem se ter pago 1
cêntimo. Mas temos a vergonhosa situação do Pav. Gimnodesportivo de Évora que
esteve fechado sem fruição desportiva estes anos todos. Ainda não temos o n.º
exacto do que teremos de pagar à CGD nos próximos 25 anos. O que nos mais
irrita é termos razão e o custo para os munícipes ser de tanta dezena de milhão
de euros por não ter havido bom senso!
2. Não podemos aceitar os elevados encargos com
assessorias e com a frota. Urge mais medidas de poupança e criação de mais
receitas.
3. Houve redução da dívida mas não houve obras e
muitas acções urgentes que propusemos.
4. Continuou a ausência de critérios transparentes
na atribuição de apoios financeiros às juntas, instituições, colectividades,
pessoas…Daí que nós termos colocado os 20% como critério… A CDU vai renovar,
para 2018, as suas propostas de critérios iguais de apoios às Colectividades e
Instituições no que diz respeito a obras, aquisição de carrinhas e de terrenos.
Vamos reivindicar, no mínimo, apoio de 20% em relação ao respectivo
investimento. A CDU de Alcobaça vai insistir que as colectividades que promovem
o desporto e a cultura devem ter mais incentivos à sua actividade. Para o
Orçamento e Plano da Câmara Municipal reivindica para 2018 um extra de 20% em
relação aos critérios usados em 2017. Renova a necessidade de apoiar
financeiramente Ranchos e Orquestras que vão representar o concelho ao
estrangeiro com apoios de 20%, mínimo, do custo dos transportes.
5. A falta de rentabilização das propriedades do
município, nomeadamente a Quinta da Cela, A Cova da Onça, a Quinta da Conceição
e das Freiras... Registo de propriedades ainda tem muito para ser concluído.
6. Mais um ano sem se resolver o problema da câmara
ficar proprietária do Mercoalcobaça?
7. A taxa do lixo continua igual apesar do reduzir
para metade o custo do tratamento por tonelada pela Valorsul.
8. Continuamos a defender que a expropriação
desencadeada à propriedade da empresa Raimundo e Maia, deveria ter acontecido
muito antes que em 2009. Lamentavelmente vamos ter problemas por não ter sido
efectivamente concretizada e as negociações para a indemnização que essa
empresa reclamou também não tiveram boas notícias.
9. Quanto perdemos, em cada dia, por não haver ALE
Benedita? Mais um ano perdido?
10. Há 8 anos a CDU votou contra a anulação dos
concursos dos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Votámos contra a perda
dos 2 financiamentos. Os Centros Escolares de Turquel e Cela estarão prontos em
breve e o de Alfeizerão também já avançou o novo concurso…E sobre o Centro
Escolar de Pataias quando há novidades? O Agrupamento Escolar, os professores,
os educadores e os pais participaram na discussão do projecto? A CDU quando tem
acesso ao projecto?
11. Tivemos muito tempo, muito ano, para
construirmos bons projectos para a agenda 2020. O que recebemos são ainda
esboços… Consideramos que ainda temos tempo para Concursos de Ideias…Urge outro
ritmo no planear com todos…
12. Os recursos humanos merecem uma especial atenção
porque precisam de motivação e incentivo.
13. Passou-se mais de 3 anos e ainda não foi
avaliada politicamente a descentralização de meios e competências para as
freguesias. Contudo consideramos que deve haver desenvolvimentos.
14. A Carta Educativa continuará sem actualização e
monitorização? O Externato Cooperativo da Benedita estava bem explícito como a
resposta para o 3.º ciclo e secundário…Que se pensa fazer em 2018 para tão
candente problema?
15. Os Conselhos Municipais formais não funcionam em
bom ritmo e os informais, bem necessários, não existem.
16. Tentar salvar ÁGUA DE MADEIROS…Em conjunto com o
município vizinho da Marinha Grande e AP. Ambiente ver soluções que impeçam a
demolição da 1.ª fila de casas. Que o extraordinário sitio geológico de Portugal,
não se perca. Que a arriba seja protegida inteligentemente, com a sabedoria de
quem conhece o oceano.
17. Urge conquistar ao Estado uma parceria que
valorize a Mata do Vimeiro e abeira-Baça.
18. Temos que conseguir parcerias com o Estado, para
além duma nova praça na ex-serração, junto ao Hotel no Rachadouro e
qualificação do jardim do obelisbo/fontanários: ex-pomar; envolvente ao
celeiro/Capela do Desterro…
19. Não pode haver mais adiamentos e as
Infraestruturas/ Juntas e a Câmara têm de concretizar o embelezamento das 2
Rotundas (A8.Alfeizerão e EN8.5.Maiorga) bem como o miradouro junto à Pousada
(Alfeizerão).
20. O castelo de Alcobaça e a sua ligação ao centro
da cidade tem de ter um projecto qualificador em 2018!
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***
Ponto 2. Delegação de Competências para as freguesias
Votamos a favor tendo em conta a perspectiva das
verbas previstas para a descentralização para as freguesias.
Esperamos que a situação especial do Parque Eólico
da Benedita acabe, como defendemos há muito, o diferendo judicial entre
Junta/Assembleia de Freguesia e Câmara Municipal. Tendo em conta a experiência
do Parque Eólico de Évora poderá ser encontrada uma solução que satisfaça todos
e todas as freguesias, ajudando assim à coesão municipal que devemos todos
procurar!
Perguntamos: quais as freguesias que não fizeram o
relatório anual obrigatório, referente à descentralização de competências e
meios?
Não esquecemos uma das razões que nos levou a votar
contra os Documentos Previsionais da Câmara, para 2018:
(…) Passou-se mais de 3 anos
e ainda não foi avaliada politicamente a descentralização de meios e
competências para as freguesias. Contudo consideramos que deve haver
desenvolvimentos. (…)
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***
Ponto 1. Adesão à Associação
Nacional das Assembleias Municipais
Votamos contra porque não
faz sentido a criação desta associação.
Em Portugal existem duas associações representativas
dos interesses das autarquias locais:
- a ANMP
representativa dos interesses dos municípios e onde estes estão representados
pelos eleitos dos órgãos municipais, CM e AM,
_ e a ANAFRE representativa dos interesses das
freguesias e igualmente representadas por eleitos dos órgãos das freguesias, JF
e AF.
A ANMP tem representação de todos os partidos
e é um bom exemplo onde todos cooperam em defesa do Poder Local. No caso do PCP
esta situação é clara pois no Conselho Directivo da ANMP está o Presidente de
CM de Alcácer do Sal, Vitor Proença e o Presidente da AM do Seixal, Alfredo
Monteiro. No Conselho Fiscal o Presidente é Pós de Mina eleito na AM de Moura.
Não faz sentido a criação de
associações dos órgãos das autarquias, AM, CM, AF ou JF, constituídas pelos
seus Presidentes, como se de órgãos corporativos se tratassem.
Depois, lembramos o que
reivindicamos há muito para a melhoria efectiva do funcionamento da Assembleia
Municipal de Alcobaça:
1.
Condições de
trabalho nas Assembleias. Não temos onde escrever e colocar os papéis;
2.
Esta sala não
resolve as barreiras arquitectónicas;
3.
Queremos
comissões específicas para podermos realizar com mais qualidade a fiscalização
e a proposta;
4.
Queremos
descentralização das reuniões por temática e para tratamento de assuntos
específicos das freguesias;
5.
Entrega atempada
da documentação;
6.
As reuniões não
sejam maratonas até altas horas da madrugada;
7.
Mais
recentemente temos um conjunto de Requerimentos de Informação em que o prazo de
resposta da câmara tem sido sucessivamente ultrapassado o que representa uma
falta de respeito, nomeadamente, pela lei!!!
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***
28mar2018
tinta fresca
a criação de uma Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo que entre outras finalidades se destina a acompanhar a fase final de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal. A proposta tinha sido apresentada pelo Partido Socialista na reunião de 19 de dezembro. A Comissão será constituída por 9 elementos, sendo 4 do PSD, 2 do PS, 1 do CDS, 1 da CDU e 1 independente. O presidente da Comissão será presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, Luís Félix Castelhano.
Na proposta apresentada pelo PS pode ler-se que “o ambiente é, nos processos de desenvolvimento, uma condição vital cujo equilíbrio e qualidade determinam a possibilidade de um uso sustentável do território” pelo que “as questões ambientais são, por isso, determinantes para que o ordenamento do território seja mais que um processo organizador do uso do espaço para as diferentes atividades económicas e sociais”.
Na mesma proposta, o PS refere que “a responsabilidade pelo uso correto e ambientalmente sustentável do território, pela proteção do ambiente e pela prevenção, controlo e redução da poluição, seja ela do ar, do solo ou da água, é, essencialmente política” e “só com esse controlo permanente podemos, com segurança, apoiar, estimular e desenvolver a criação de mais e melhores atividades económicas que são condição de desenvolvimento e de criação de riqueza e de emprego”.
Assim e porque cabe à Assembleia Municipal aprovar o PDM, o PS propôs a criação, com carácter permanente, na dependência do presidente da Assembleia Municipal, de uma Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo destinada ao acompanhamento das seguintes matérias, sem intervenção no funcionamento ou atividade normal da Câmara Municipal: Ambiente, poluição e riscos ambientais; Ordenamento do território, revisão do PDM e coesão territorial; projetos de urbanismo, reabilitação e qualificação urbana.
A comissão será composta por 9 elementos (4PSD, 2PS, 1 CDS, 1 CDU, 1 independentes). Ao que o Tinta Fresca conseguiu apurar a comissão será presidida por Luís Félix Castelhano (faltando ao PSD nomear os outros três elementos). Por sua vez, a representação do PS na Comissão é a seguinte: Leonel Fadigas, Rui Alexandre e Ana Vicente (suplente). Já o CDS nomeou Rosa Domingues, a CDU Luís Crisóstomo e os independentes ainda não decidiram qual o representante que sairá da escolha entre os autarcas de Aljubarrota, Bárrio, União de Freguesias de Cós, Montes e Alpedriz e de São Martinho do Porto.
Mónica Alexandre
a criação de uma Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo que entre outras finalidades se destina a acompanhar a fase final de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal. A proposta tinha sido apresentada pelo Partido Socialista na reunião de 19 de dezembro. A Comissão será constituída por 9 elementos, sendo 4 do PSD, 2 do PS, 1 do CDS, 1 da CDU e 1 independente. O presidente da Comissão será presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, Luís Félix Castelhano.
Na proposta apresentada pelo PS pode ler-se que “o ambiente é, nos processos de desenvolvimento, uma condição vital cujo equilíbrio e qualidade determinam a possibilidade de um uso sustentável do território” pelo que “as questões ambientais são, por isso, determinantes para que o ordenamento do território seja mais que um processo organizador do uso do espaço para as diferentes atividades económicas e sociais”.
Na mesma proposta, o PS refere que “a responsabilidade pelo uso correto e ambientalmente sustentável do território, pela proteção do ambiente e pela prevenção, controlo e redução da poluição, seja ela do ar, do solo ou da água, é, essencialmente política” e “só com esse controlo permanente podemos, com segurança, apoiar, estimular e desenvolver a criação de mais e melhores atividades económicas que são condição de desenvolvimento e de criação de riqueza e de emprego”.
Assim e porque cabe à Assembleia Municipal aprovar o PDM, o PS propôs a criação, com carácter permanente, na dependência do presidente da Assembleia Municipal, de uma Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo destinada ao acompanhamento das seguintes matérias, sem intervenção no funcionamento ou atividade normal da Câmara Municipal: Ambiente, poluição e riscos ambientais; Ordenamento do território, revisão do PDM e coesão territorial; projetos de urbanismo, reabilitação e qualificação urbana.
A comissão será composta por 9 elementos (4PSD, 2PS, 1 CDS, 1 CDU, 1 independentes). Ao que o Tinta Fresca conseguiu apurar a comissão será presidida por Luís Félix Castelhano (faltando ao PSD nomear os outros três elementos). Por sua vez, a representação do PS na Comissão é a seguinte: Leonel Fadigas, Rui Alexandre e Ana Vicente (suplente). Já o CDS nomeou Rosa Domingues, a CDU Luís Crisóstomo e os independentes ainda não decidiram qual o representante que sairá da escolha entre os autarcas de Aljubarrota, Bárrio, União de Freguesias de Cós, Montes e Alpedriz e de São Martinho do Porto.
Mónica Alexandre
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=bc010515-ec8d-4987-8dd0-ab4a03033d78&edition=208
