nada consta sobre esta reunião!!!
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Oralmente fui informado pelo Vice presidente das reuniões de 9 e 11 abril
Para apresentar as contas de 2013!!!
No dia 11 abril.17h é a reunião pública!!!
Protestei, de imediato, por ser apenas 48h antes da votação!!!
Eu estou a substituir a Vanda, e ambos fazemos parte duma equipa: CDU!!!
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recebi, apenas, a ordem de trabalhos
7.4 às 20.38'!!!
a menos de 48h!!!
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Reunião secretariada pelo CDJurídico Carlos Freire
e TSJurídica Helena Barbosa.
Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio, abriu os trabalhos tendo justificado a ausência da TSuperior Inês Bagagem por estar no funeral da mãe..
A coincidência de há 1 ano tb ter tido a morte do pai.
*
Informou que está a decorrer uma reunião entre o Ministro do Ambiente e os PCâmara do Oeste e Lisboa sobre a Valorsul...Mas como tinha marcado esta reunião...
Compreendíamos. Entregava a direção da reunião ao seu Vice-presidente e ia!
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Enviei por mail a proposta de moção contra a privatização da EGF.Valorsul
Entreguei cópia em papel ao Presidente e vereadores
bem como ao CDJurídica Carlos Freire.
Achamos importante que se faça consenso e a Câmara aprove por unanimidade...
Aqui está a nossa proposta que queremos agendada como solicitei para a próxima reunião de câmara...
Câmara
Municipal de Alcobaça
– 9 e 11 abril.2014
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Proposta
de Moção Contra a Privatização da Valorsul
Queremos
que os resíduos sólidos e urbanos estejam na esfera pública, por ser
estratégico factor de desenvolvimento, para a qualidade de vida das populações,
para a sustentabilidade ambiental, para a saúde pública e não queremos que seja
um negócio.
Considerando
que:
- Os
serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma
responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão
controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus órgãos
democraticamente eleitos;
-
Houve gestão pública de qualidade, democrática e próxima da população e nessa
linha deve continuar;
-
Estes serviços inseriam-se e devem continuar a inserir-se num movimento geral
de democratização da sociedade portuguesa e no reconhecimento de que o
envolvimento dos cidadãos nas questões que lhes dizem respeito continue para o
enriquecimento da democracia;
- A
adesão do município de Alcobaça à RESIOESTE e à sua posterior fusão com a
VALORSUL, teve sempre como principal pressuposto a manutenção da natureza
pública dos bens;
- A
alienação das participações públicas do estado na sociedade com a venda da EGF
a privados abre a concessão multimunicipal à participação maioritária de
entidades privadas, subvertendo as condições que levara, os municípios a
aceitar integrar os SMM;
- A
EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir
para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da
problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento
e valorização;
- A
gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze
empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal
que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que
processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174
municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4
milhões de habitantes;
- A
EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais
de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde;
- A
EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais
públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais;
-
Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem
qualquer transparência, pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram
ouvidos, além de alterar as condições e os pressupostos que estiveram na origem
da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais
clientes. Ou seja, os municípios transferiram as suas obrigações legais para
uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta
intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente
afastados;
- O
Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados
interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2% necessários para se
tornarem detentores da maioria do capital social, 51%, querendo assim retirar
poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório, em mais
um claro ataque ao poder local democrático;
- A
própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar
qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos
resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do
Decreto-Lei 45/2014.
A
Câmara Municipal de Alcobaça, reunida a 11 de abril de 2014, delibera:
1.
Rejeitar o processo de privatização da Emprega Geral de Fomento (Decreto-Lei
45/2014 de 20 de março), que a avançar, irá condicionar negativamente a
qualidade do serviço de tratamento e valorização dos recursos sólidos urbanos
prestado aos municípios e aos munícipes abrangidos, e a eficiência desses
serviços;
2.
Recorrer em conjunto com os municípios do Oeste, a todos os meios judiciais ao
dispor, bem como aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente
da manutenção deste serviço público e dos legítimos interesses das populações.
O Vereador da CDU
Rogério Raimundo
Presidente Paulo Inácio diz que vai ver com atenção e vai agendar para a reunião da próxima semana.*****
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(FINANÇAS LOCAIS) 1.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E TREZE –
APRESENTAÇÃO - INFORMAÇÃO -
Presidente e Chefe de Divisão Financeira Paulo Araújo resumiram os números e as novidades.
30,5 para o Presidente e 30,7M€ de receitas
Cumpriram as questões levantadas pelo ROC.
A dívida a médio.longo prazo baixou e em 31.12.2013 situava-se em 9,4M€ + 1,97M€...Esta última parcela é o que se prevê pagar de amorizações de dívidas durante o ano de 2014.
Resultado liquido do exercício foi de 5,5M€.
Menos 3M€ em despesas correntes que em 2012.
Menos 0,5M€ em despesas de capital.
Têm mais registos de propriedades, daí +5M€ em imobilizações..
Já há especialização do exercício.
Em 2012 e 2011 houve muita redução de pessoal. Em 2013 foram só aposentações.
Pagaram 200 mil euros de atrasos da ADSE de vários anos.
*
Nenhum outro vereador quis falar.
Intervim:
- Já protestei pelo facto das 2 convocatórias serem assim. Reclamei no mínimo que me enviassem as Notas técnicas introdutórias.Reclamei que no mínimo devia haver 8 dias para alisar os documentos das Contas 2013.
- Protesto, mais uma vez, por só agora receber parte dos documentos técnicos e nada da avaliação política de 2013.
- Não é só na Câmara que se deve fazer a avaliação política do ano. Houve objectivos traçados, obras anunciadas, ações planeadas... O que foi concretizado e o que não se conseguiu devia ser alvo duma apreciaão dos políticos da maioria, nomeadamente, do Presidente.Para mim é básico!
- Depois é lamentável que se pague ao ROC para acompanhar a contabilidade e só possamos analisar a sua apreciação aquando houver Assembleia Municipal!
Presidente da Câmara volta a repetir que não percebe o que reclamo. O que há a fazer neste ponto já está tudo nos documentos técnicos...
Vereador Bonifácio (CDS) diz que acha que não é preciso nenhuma avalaiação política. Os números que aqui estão são os suficientes. Só precisava de 2 folhas e que td o resto fosse enviado digitalmente.
Discordamos no não ser necessário a avaliação política. Somos eleitos políticos temos que fazer o balanço político do ano de 2013! O orçamento e plano tem objectivos e quando estamos no relatório de contas temos de fazer a justificação do que não se concretizou e valorizar o que foi conseguido!
Há muitos anos que reivindico o digital. Conseguiu-se que para a AMunicipal já vão em mail e antes houve um tempo em que ia em CD.
Agora vamos à questão central do buraco financeiro da Cister Equipamentos SA.(dos 2 Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e do Pav. Desportivo de Évora)
O tribunal de Contas e o Secretário de Estado do orçamento já avançaram com alguma pista de solução?
Presidente diz que não.
A CGDepósitos continua sem cobrar nada desde 2009?
Presidente diz que não se pagou nada.
Como é que este buraco financeiro vai aparecer nas contas 2014, com base na nova lei das finanças locais?
CDivisão Paulo Araújo diz que devem constar nos compromissos não pagos cerca de 36 M€!!!
Vereador Hermínio Rodrigues diz que esta situação não é única. Há 60 câmaras com este problema!
(PESSOAL) 2.
------ BALANÇO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E TREZE – INFORMAÇÃO -Foi entregue sem comentários.
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 3.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E TREZE – APRESENTAÇÃO – INFORMAÇÃO -
Aqui já há nota introdutória técnica!!!Assim já temos possibilidades de ver alguns elementos interessantes para o debate de sexta-feira...
Não há análise política!
Presidente da Câmara diz que uma nota política!
Com certeza não foi feita pelos políticos. Foi feita pela Inês Bagagem e pelo Engº Rilhó, que são técnicos superiores!
O que quero perguntar, desde já, sobre os grandes problemas:
- Em 2013 não se conseguiu resolver o grave problema de pagar água não consumida!Houve alguma novidade nos últimos meses? O Presidente da ÁGUAS DO OESTE esteve na Comissão Permanente da AMunicipal?
Presidente da Câmara repete o que se passou na última AG das Águas do Oeste. O Estado maioritário votou os 51% contra os 49% dos municípios. Mas nada está resolvido.
Quem esteve na Comissão Permanente da AMunicipal a explicar os nossos argumentos foi o nosso consultor jurídico Dr. Montalvo.
- Não se resolveu o grave problema de se pagar o tratamento da água da chuva! Houve alguma novidade?
Presidente da Câmara reconhece que a factura que chega nestes meses de inverno é tripla dos meses que não tem chuva! Fala-se de valor médio...Mas nada de concreto.
- Qual é o preço actualizado da água por metro cúbico para 2014? É verdade que não há aumentos das tarifas para 2014 para os consumidores?
Presidente da Câmara confirma que não vão fazer actualização de tarifas e diz que é à volta de 0.7€ x metro cúbico.
*
Vereador José Canha anunciou que este ano não vai exigir mais documentação e vai deixar passar os tempos para reflectir. Mas que para o próximo ano vai ser mais exigente.
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 4.
------ BALANÇO SOCIAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E TREZE – INFORMAÇÃO -Foi entregue sem comentários.
