19/01/2015

9.429.(19jan2015.18.55') depois das trapalhadas do PSD.CDS...PSCosta negoceia, sem apoio da esquerda!!!

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14ab2016
Galamba do PS
denuncia o super amigo do Costa:
http://observador.pt/2016/04/14/socialista-denuncia-negocios-amigo-costa-estado/
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9abril2016
Diogo Lacerda fez a venda mau negócio em 2007
e representou o Estado psd.cds...

https://www.facebook.com/288080674691958/photos/a.288088814691144.1073741829.288080674691958/578198832346806/?type=3&theater
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6fev2016
PSCosta faz acordo com privados
sem apoio d' esquerda!!!
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PCP
Legalização da privatização da TAP não serve o país
http://www.pcp.pt/legalizacao-da-privatizacao-da-tap-nao-serve-pais
1 - Como o PCP vem denunciando desde Outubro de 2015, o processo de privatização do Grupo TAP realizado pelo anterior governo é ilegal. Ilegal pelo facto de ter dado garantias bancárias a este negócio sem cumprir os requisitos legais, por ter processado a venda da empresa quando já estava demitido pela Assembleia da República, e ainda, pelo facto dos supostos «compradores» não o poderem ser à luz do direito comunitário.
O que se exigia era a pura e simples anulação do que era nulo, expulsando da TAP o grupo monopolista que tomou conta da empresa e que o Governo PSD/CDS lá meteu ilegalmente.
O que o Governo do PS veio agora anunciar foi a salvação da privatização, num negócio de contornos pouco claros, onde o actual Governo do PS assume a manutenção de 50% do capital nas mãos do Estado mas abdica da gestão para o grupo económico em causa.
Esta solução não corresponde às necessidades do país nem acautela o futuro da TAP e da soberania nacional.
2 - É verdade que, ao manter a maioria do capital em mãos públicas, aumenta as possibilidades de controlo público das decisões tomadas pela Administração da TAP, pelo que o PCP não deixará de exercer o mais apertado escrutínio à forma como esse controlo público é exercido.
Mas não é menos verdade que os riscos de destruição da TAP advêm exactamente da sua gestão privada, na medida em que o Grupo TAP tende a ser colocado ao serviço de uma estratégia que lhe é alheia - a que interessa aos accionistas da Gateway, que detêm outros interesses mais estratégicos para eles do que a TAP.
Aliás, os últimos dois meses têm sido reveladores dos perigos para os quais o PCP alertou: a negociata com os aviões da Airbus trocado com a Azul, que equivaleram à transferência de milhões de euros para esta; a compra pela TAP, através de um novo empréstimo de 400 milhões, de aviões que a Azul tinha parados; as eliminações de voos a partir do Porto; o acordo de code-share da TAP com a Azul em único benefício desta última; o modelo anunciado de ponte aérea, numa subcontratação de serviços que indicia até onde se pretende ir na degradação da TAP.
O PCP criticando o governo por esta opção errada e perigosa para o país, exigirá que seja revelada toda a informação em torno deste processo. Assim, apresentará nos próximos dias um requerimento na Assembleia da República para que toda a documentação relevante sobre este negócio seja enviada aos grupos parlamentares da Assembleia da República (incluindo sobre os negócios decorrentes das resoluções ilegais do anterior Conselho de Ministros).
3 - O PCP, ao mesmo tempo que continuará a intervir para garantir uma TAP inteiramente pública, recapitalizada, ao serviço do desenvolvimento do país e factor de afirmação e projecção da soberania nacional, exigirá simultaneamente a pronta intervenção do Governo, em algumas questões mais urgentes:
- Fim imediato dos processos de caducidade da contratação colectiva;
- Fim da intenção de subcontratação de serviços regulares à OMNI/Whyte, como os previstos para a ponte aérea Lisboa-Porto, na medida em que representam uma torpe tentativa de fugir à contratação de trabalhadores com direitos;
- Apuramento do ponto da situação do negócio com as opções de compra dos A350, e adopção de medidas para a salvaguarda do interesse nacional;
- Fim de qualquer intenção de alienar os terrenos do reduto TAP;
- Defesa do sector da Assistência em Escala, através da TAP impedindo-a de aderir a práticas desreguladoras e através de legislação que impeça a pressão que hoje se vive no sentido da desregulamentação e precarização das relações laborais.
O PCP anuncia ainda que irá recolocar na Assembleia da República a discussão em torno das medidas necessárias à defesa da TAP e do Sector Aéreo Nacional, nomeadamente através do projecto de resolução «Em defesa da TAP!».
4 - O PCP, face a mais uma medida que não rompe com um longo e acidentado percurso no qual sucessivos governos foram tomando decisões que ameaçaram e limitaram o desenvolvimento da TAP, apela aos trabalhadores da empresa para que reforçarem a sua unidade e luta, em defesa da TAP, do sector aéreo e da soberania nacional.
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PSD.CDS e as trapalhadas inconstitucionais na TAP...Os verdes (via Heloísa Apolónia) da CDU..."Talvez o ministro da Economia tenha subido acima do chinelo e parece que se precipitou, mas denunciou esse objectivo que, no essencial, o Governo tem na sua mente, na sua proposta de, por via da privatização, proceder a despedimentos"
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24noVEM2015
privados põem à venda terrenos
http://www.dn.pt/dinheiro/interior/tap-poe-a-venda-terrenos-da-sede-no-aeroporto-de-lisboa-4897684.html
Em causa está a área onde se situam os escritórios, oficinas e instalações de apoio da companhia aérea no aeroporto de Lisboa.
Após a conclusão da privatização da companhia aérea, os novos acionistas - David Neeleman e Humberto Pedrosa - arrancam com medidas de reestruturação da empresa, por forma a reduzir o passivo e racionalizar ativos do grupo. Para já, está em marcha a venda dos terrenos que a TAP detém junto ao aeroporto, o chamado "reduto TAP" e que envolve a sede da empresa.
O Dinheiro Vivo sabe que já há interessados nestes terrenos.
O reduto TAP faz parte do património da companhia deste 1989, quando um decreto-lei assinado por Cavaco Silva, à data primeiro-ministro, e promulgado por Mário Soares, Presidente
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22noVEM2015
Via Vitor Dias
TODOS OS RISCOS FICAM NO ESTADO

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=776892525753595&set=a.108839462558908.15619.100002985630891&type=3&theater
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5jul2015

Barraqueiro deve ao Estado mais do que aquilo que «pagou» pela TAP

O PCP denunciou na Assembleia da República a situação de dívidas ao Estado da Barraqueiro, nomeadamento no que respeita às taxas de circulação devidas à REFER. Resumidamente, a Fertagus (do grupo Barraqueiro) deve cerca de 6 milhões ao Estado e o Governo, em vez de fazer pagar a dívida ou cancelar a concessão, prepara-se, com mais um reequilibrio financeiro da PPP, para perdoar essa dívida que a Empresa vem acumulando desde 2012. Um valor que «curiosamente» é superior ao total do dinheiro que a Barraqueiro deu para receber a TAP!
http://www.dorl.pcp.pt/images/DocumentosPDF/2015/jul/req_6milhoesbarraqueiro.pdf
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Via CGTP
https://www.youtube.com/watch?v=zR0Mx1YbaOE&feature=youtu.be
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Quer o Sec. Estado do PSD quer o ministro do CDS cantaram o que eles sonhavam fazer: discriminar sindicatos e sindicalizados. trabalhadores dos 9 sindicatos... Na 5ª fª...Queriam premiar quem era pela paz social...
Depois Passos Coelho na sexta emendou-os
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Jerónimo de Sousa
Segundo o líder do PCP, ficou claro que “a privatização tem como objectivo o despedimento […] e esse é o elemento mais relevante” deste episódio.
"Talvez o ministro da Economia tenha subido acima do chinelo e parece que se precipitou, mas denunciou esse objectivo que, no essencial, o Governo tem na sua mente, na sua proposta de, por via da privatização, proceder a despedimentos”, considerou.
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TAP. PCP abismado com “desautorização” de Passos a Pires de Lima







via I...Lusa
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tap-pcp-abismado-desautorizacao-passos-pires-lima/pag/-1


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje ter ficado abismado com “a desautorização clara” do ministro da Economia pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no âmbito da privatização da TAP, que o partido condena.

“Ficámos abismados com o ministro [Pires de Lima] a dizer uma coisa e o primeiro-ministro a dizer, no dia seguinte, uma coisa diferente, com a desautorização clara do ministro da Economia”, afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal.
Segundo o líder do PCP, ficou claro que “a privatização tem como objetivo o despedimento […] e esse é o elemento mais relevante” deste episódio.
"Talvez o ministro da Economia tenha subido acima do chinelo e parece que se precipitou, mas denunciou esse objetivo que, no essencial, o Governo tem na sua mente, na sua proposta de, por via da privatização, proceder a despedimentos”, considerou.
As declarações do secretário-geral do PCP surgem depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter esclarecido na sexta-feira, no parlamento, que o caderno de encargos para a privatização da TAP prevê que todos os acordos de empresa existentes "terão de ser respeitados pelos futuros compradores", contrariando as declarações proferidas na véspera pelo ministro da tutela e pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos da transportadora, segundo o qual o novo dono da TAP estaria impedido de fazer despedimentos enquanto o Estado fosse acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.
Nesse dia, Sérgio Monteiro disse que essa impossibilidade de haver despedimentos abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo, uma afirmação também proferida por Pires de Lima, mas que este acabou por corrigir no dia seguinte.
Na sexta-feira, o ministro da Economia afirmou, depois das declarações de Passos Coelho no parlamento, que o impedimento de haver despedimentos nos primeiros 30 meses após a venda da TAP, previsto no caderno de encargos da privatização da companhia, abrange todos os trabalhadores.
"Os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos os trabalhadores da TAP", afirmou o governante, após a assinatura do acordo entre o Governo, a TAP e os nove sindicatos que desconvocaram uma greve de quatro dias entre o Natal e o ano novo.
Questionado pelos jornalistas sobre a alteração da posição do Governo sobre quem beneficiava da garantia da cláusula de impedimento de despedimentos, Pires de Lima afirmou que "nesse aspeto da limitação é a Lei Geral do Trabalho que prevalece e ela não pressupõe nenhuma restrição nem nenhuma diferenciação em matéria".
No entender do líder do PCP, a questão dos despedimentos traduz “aquilo que o Governo tem em mente, ou o que o ministro da Economia tinha em mente, quando fez aquele anúncio que era um grito de alma e lá veio o primeiro-ministro desautorizá-lo”.
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na ARepública no dia 16jan2015
https://www.youtube.com/watch?v=NB5gnhlpl3U

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"O governo combate o desemprego... despedindo trabalhadores"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o Primeiro Ministro com os dados do desemprego e os anunciados despedimentos em diversas empresas e na administração pública, com a situação da dramática situação que vivem o sector da pesca em portugal e com a situação cada vez mais caótica ocorrida nas urgências do país.
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Os Verdes abriram o debate

Heloísa Apolónia - caderno de encargos da privatização da TAP e saúde

mas na comunicação social até parece que foi o BE...
https://www.youtube.com/watch?v=6RwiwZdAfwE
Publicado a 16/01/2015
16/01/2015 - Heloísa Apolónia intervém no debate com o Primeiro Ministro e questiona-o sobre a divulgação do caderno de encargos para a privatização da TAP e, ainda,sobre o despedimento de trabalhadores: "A privatização da TAP pode ser um passaporte para o desemprego". A deputada ecologista acusa o Governo de arruinar sectores estratégicos para o país e de diminuir o papel do Estado ao máximo com graves consequências para os portugueses, nomeadamente na área da saúde
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17DEZ2014
EX-POSTAGEM
NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA

17/12/2014


(17dez2014.7.33') Não à privatização da TAP...Compreender a luta dos trabalhadores

Foto de Carlos Carvalho.
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PCP toma posição 30ab2015
Sobre a situação na TAP
http://www.pcp.pt/sobre-situacao-na-tap
1. A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.

2. O PCP sublinha que a principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP são o Governo PSD/CDS e a política de direita. É isso que se verifica quando se permite financiar com recursos públicos as chamadas companhias Low Cost, ao mesmo tempo que nega esse financiamento à TAP; é isso que se verifica quando se impõem drásticas limitações à contratação de pessoal, prejudicando a resposta da companhia e levando mesmo ao cancelamento de largas centenas de voos no Verão passado; é isso que se verifica quando se procede à privatização da ANA Aeroportos de Portugal, colocando a sua principal cliente, a TAP, refém dos interesses do novo proprietário, a multinacional, Vinci. Por mais manobras que possam ser desenvolvidas, é o governo e a política de direita que ameaçam e comprometem o futuro da TAP.

3. O PCP, a propósito da greve dos pilotos da companhia, independentemente da opinião sobre a forma que assume e do juízo crítico sobre algumas motivações que lhe estão associadas e o aproveitamento que suscita, chama a atenção para a operação que está em curso, visando branquear a política do governo, facilitar a privatização da empresa e condicionar a luta e a intervenção dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos interesses nacionais.

As recentes afirmações do Primeiro-ministro na Assembleia da República ameaçando com despedimentos em massa e a reestruturação da empresa, caso a privatização não vá para a frente, e as declarações de ontem do Secretário de Estado dos Transportes ameaçando com a reestruturação ou o fecho da empresa devido aos efeitos da greve revelam, para lá da provocação e chantagem que é feita sobre os trabalhadores e o povo português, uma estratégia da entrega desta empresa aos grupos económicos estrangeiros, custe o que custar. Revela, ao mesmo tempo, o propósito de uma escalada de confrontação para iludir as suas responsabilidades em toda a evolução da situação na empresa e adoptar medidas inaceitáveis e profundamente desestabilizadoras que sempre estiveram nos seus objectivos e que agora visa adoptar invocando a greve dos pilotos.

O PCP recorda ainda que estamos perante a terceira tentativa de privatização da empresa: a primeira em 2002 com o negócio da Swissair que se tivesse ido por diante teria destruído a TAP; a segunda já em 2012 com o negócio com o dito empresário Efremovich, uma aventura que revela que este governo está disposto a tudo; e, agora, este novo processo. Um percurso que demonstra a enorme irresponsabilidade e submissão ao grande capital de todos os que apoiam e defendem a privatização total ou parcial da TAP, como fazem PS, PSD e CDS, bem como, o papel insubstituível que a luta dos trabalhadores da empresa, mas também de muitos outros democratas e patriotas, na sua defesa.

4. Para o PCP, a principal contribuição que se poderá dar para a estabilização presente e desenvolvimento futuro da empresa, é a assumpção clara de que a TAP é uma empresa pública, estratégica para o país, para o sector da aviação civil, para o turismo e a economia, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades portuguesas, para a soberania nacional. Tal opção, em ruptura com a política de direita, requer a possibilidade do Estado português decidir da capitalização da própria empresa, da renegociação das suas dívidas, do fim de negócios ruinosos como o da ex-VEM (manutenção) no Brasil, da recuperação do controlo público da ANA, da definição de uma estratégia para a empresa ligada à dinamização do turismo, mas também do aparelho produtivo nacional e, simultâneamente, da valorização e defesa dos direitos dos mais de 12 mil trabalhadores da Transportadora Aérea Nacional. O PCP persistirá com a sua luta e intervenção para que este objectivo seja concretizado, combatendo chantagens, mistificações e operações provocatórias, e afirmando uma outra estratégia comprometida com os interesses nacionais.

5. As declarações do governo e as orientações que estão a ser dadas para a operação aérea nos próximos dias apontam para que o Governo intensifique as acções de desestabilização e manipulação dos trabalhadores e dos clientes da empresa. O PCP apela aos trabalhadores da TAP e da SPDH para continuarem a dar provas de uma grande determinação e unidade face à escalada provocatória do governo.
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27ab2015
Comunicado da Comissão de Trabalhadores

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=501820056632616&set=a.107947722686520.16947.100004138779711&type=1&theater
O GOVERNO TEM DE PARAR DE DESESTABILIZAR A TAP

A TAP vive hoje sob duas ameaças, ambas muito sérias e ambas com a mesma origem, o atual governo:
- O processo de privatização em curso;
- O processo de reestruturação (com que o governo ameaçou a TAP caso não consiga privatiza-la).

É evidente que esta ameaça de reestruturação é em parte uma chantagenzinha do tipo, “ou aceitam a privatização ou levam com uma reestruturação”. Mas só em parte, na medida em que não podemos ignorar que os únicos e criminosos objetivos do governo são a criação de oportunidades de negócio aos amigos e, servir os interesses daquilo a que se chama o grande capital.

Está hoje em curso uma campanha mediática estridente contra a TAP, assente em falsas premissas, que procura apresentar a situação da TAP como insustentável e a privatização como única alternativa. A agravar este cenário temos um Presidente da Comissão de Acompanhamento ao Processo de Privatização da TAP, escolhido pelo Governo, que não pode ser imparcial pois é quem mais alto berra sobre a inevitabilidade da privatização. Esta escolha tudo diz sobre a idoneidade da figura e do processo.

Estas falsas premissas escondem o que verdadeiramente está a acontecer à TAP.
É falso que a TAP esteja numa situação insustentável:

i) A TAP tem um passivo de 1,06 mil milhões de euros, de longe inferior aos ativos da própria empresa. O passivo que não tem crescido apesar dos erros de gestão;
ii) A TAP tem um capital próprio negativo porque o acionista Estado apenas dela tem retirado dividendos (cem milhões ano para a segurança social, cem milhões ano para o IRS, mais as tais centenas de milhões indirectos de que o Governo apenas se lembra em dia de greve) sem nunca recapitalizar a empresa, o que pode e deve ser alterado;
iii) Os resultados das empresas do grupo são, no essencial, positivos em 2014, com a exceção crónica, da Manutenção Brasil, para onde continuam a ser drenados os recursos da empresa. A TAP tem ativos escondidos, cujo valor não se reflete verdadeiramente nas suas contas. Exemplo disso é o valor das opções de compra dos novos Airbus. Estes ativos escondidos são alguns dos verdadeiros alvos da privataria, algo que o próprio Engº. Fernando Pinto reconheceu recentemente.

É falso que a única alternativa a privatizar seja a insolvência ou a reestruturação! Sabemos que há uns “amigos” do Governo que apenas querem alguns troços da empresa. Algumas companhias que estão dispostas a pagar (de forma nublosa) para ocupar o lugar da TAP. Isto não são inevitabilidades: para os amigos e para os financiadores do governo (e que caras estão as campanhas eleitorais, com a quantidade de asneiras que têm de disfarçar) as opções até poderão ser essas, mas existe uma terceira, pela qual nos bateremos:

Uma TAP pública!

No quadro de um Governo e uma política que sirva os interesses do país e do povo português.

Temos falado muito ao longo do tempo dessas alternativas simples, como negociar com o Governo do Brasil a libertação da TAP do problema ex-VEM, ou como colocar a Caixa Geral de Depósitos a financiar a TAP, substituindo o Deustche Bank que é quem hoje assume esse papel e disso se faz pagar, em vez de andar a enterrar milhares de milhões no Novo Banco, no BPN e, nas sucessivas fraudes financeiras.

A verdade é que a empresa está a ser brutalmente desestabilizada pelo próprio Governo e pelo processo de privatização. Vamos dar alguns exemplos:

· A TAP está há quatro anos num permanente striptease face aos seus concorrentes. Basta assinarem um papel, “pagar” a inscrição no processo de privatização e ficam com o acesso a toda a informação de gestão dos contratos mais estratégicos aos mais comezinhos, que depois utilizam para seu evidente benefício.
· A TAP continua a sofrer restrições à sua gestão, devido às leis aprovadas pelo atual governo que têm como objetivo tornar impossível a gestão pública de empresas. E exemplo disso são as restrições à contratação, à negociação colectiva e ao cumprimento dos acordos assumidos com os trabalhadores, medidas que agravam as tensões na empresa, contribuem para a saída de pessoal e atrasam a entrada de novos trabalhadores. Outras restrições, como as existentes à realização de contratos de fornecimento externos, criam dificuldades ao nível da gestão, com casos que chegam a ser caricatos.
· A gestão pública da TAP tem tido, assumidamente, um único horizonte: privatizar a empresa. Essa diretiva deforma o funcionamento da empresa, e é ela própria geradora e potenciadora de importantes perdas para a empresa.
· O que verdadeiramente desestabilizou o ano de 2014, prejudicou o nome da empresa e afetou os seus resultados, foi a forma desastrosa como a Administração e o Governo trataram a operação do Verão de 2014. A Comissão de Trabalhadores alertou para esse problema logo no início de Junho. Ainda nos lembramos das declarações do Ministro Pires de Lima, nessa altura, a dizer que era tudo mentira e que quem criticava o crescimento não sustentado da empresa o que queria era «uma TAP piquinina». E depois do mal feito, e depois de se ter recusado a agir, ainda usou os prejuízos causados à TAP no verão como justificação para a privatização, quando o que deveriam era ter justificado a sua demissão.

O Governo rasgou todos os compromissos assumidos, desde logo as promessas eleitorais mas igualmente os acordos assinados com os trabalhadores da empresa.

Mentiu e faltou à palavra dada sistematicamente. Congelou os salários e proibiu as progressões salariais na empresa, para depois permitir exceções aos trabalhadores que abandonem a contratação coletiva. Mandou denunciar o Acordo de Empresa do PNC, sua mais numerosa classe profissional, para facilitar a vida aos futuros donos.

Fez leis para alterar os acordos assinados em vez de os renegociar. E de cada vez - e até poderiam ter sido muitas mais - que os trabalhadores lutaram contra estas medidas, o Governo, e a sua clientela, foram para a televisão acusar os trabalhadores de desestabilizar a empresa.

Este Governo está na fase terminal do seu mandato, e é preciso garantir que a TAP sobreviva à sanha destruidora com que pretende terminá-lo, qual Nero que encontrou no incêndio de Roma a forma de imortalizar o seu nome.

Pelo exposto, julgamos ter demonstrado que o que se impõe é a travagem definitiva das tentativas de privatizar a TAP, que a tutela deixe de ser um elemento desestabilizador da TAP, e que pelo contrário, um conjunto de políticas públicas sejam desenvolvidas para potenciar o papel da TAP enquanto geradora de riqueza para o país, promotora de emprego de qualidade, dinamizadora da actividade económica a montante e a jusante da sua operação e criadora de importantes receitas para o Orçamento de Estado.

Este é o caminho que deve unir os trabalhadores da TAP e que a Comissão de Trabalhadores tudo fará para alcançar.

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16jan2015

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SITAVA
O GOVERNO APOSTA NA PROVOCAÇÃO


O SITAVA assumiu uma posição correcta e justa, quando decidiu não acompanhar
aqueles, que embora tivessem jurado lutar contra a privatização, rapidamente a
abandonaram a troco de vagas promessas e de falsas garantias, que mais não são do
que favores ao governo e talvez a outros, que o tempo se encarregará de revelar.
A despudorada campanha de calúnias a que assistimos, tanto no seio da empresa como
na comunicação social, alem do seu lado grotesco e de serem claramente anti
Constitucionais, podem até servir para que alguns sindicatos, eventualmente a
atravessar dificuldades financeiras, procurem aumentar o seu pecúlio com novos
associados aliciados na base de tais calunias mas, certamente, não passará muito tempo
até que a verdade seja reposta e todos fiquem a saber o que verdadeiramente está em
causa. Diz a sabedoria popular que “a mentira tem perna curta”.
Quando falamos da tentativa do governo de privatizar a TAP, como temos,
insistentemente, afirmado, não há bons ou maus candidatos. Agora acrescentamos que
também não há bons ou maus cadernos de encargos. “NÃO TAP OS OLHOS”
E afirmamo-lo, não por qualquer preconceito ideológico, mas porque é convicção
profunda do SITAVA que só com a manutenção da TAP na esfera pública, a empresa
poderá continuar a servir o país e a economia nacional, bem como garantir todos os
postos de trabalho com direitos.
A TAP, tal com a conhecemos, integrada no sector empresarial do estado, é a única
grande empresa portuguesa que ainda não foi entregue ao capital estrangeiro. Cresceu
e assumiu o estatuto de grande empresa nacional, afirmou-se como uma das mais
importantes do sector exportador, assegura uma enorme fatia do tráfego de negócios e
de lazer, contribui fortemente para a diminuição das assimetrias regionais e assegura a
ligação à diáspora e aos outros países da CPLP. Para além disso, é também um
importante centro tecnológico que gera emprego altamente qualificado, com direitos,
bem como a garantia de elevados níveis de emprego a montante e a jusante da sua
actividade.
Ao contrário de outros, que abandonaram a luta contra a privatização depois de em
recentes plenários sectoriais terem jurado o contrário, o SITAVA garante a todos que
lutará por este objectivo enquanto para isso tiver o mandato dos trabalhadores,
afirmando que não serão calúnias e ameaças que nos farão vacilar naquilo que, temos a
certeza, ser a vontade da esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP.
Temos procurado mostrar a todos os trabalhadores, e também ao povo português, que
a obsessão do governo de privatizar a TAP, não decorre de qualquer intenção ou
preocupação com a salvaguarda do interesse nacional, como afirmam, mas sim, e só,
por clara e inequívoca opção ideológica própria de um governo ultra liberal, que nutre
profundo desprezo por tudo o que é publico, e para quem é completamente indiferente
a sorte a que são votadas as empresas e os seus trabalhadores.
Veja-se, a propósito, o que está a acontecer ao exemplo mais recente, a Portugal
Telecom que, de negociata em negociata e depois de terem distribuído entre os
accionistas mais de onze mil milhões de euros em dividendos – bem mais que o dobro
do valor arrecadado pelo Estado Português na privatização – sobra agora para os
trabalhadores a humilhação e o desemprego e para o país a perda de mais uma
importante e estratégica empresa, indispensável para o seu desenvolvimento. Não
queremos para a TAP o mesmo triste destino.
Para o SITAVA, a afirmação de que os Estados não podem cuidar do seu património é
obviamente um argumento infantil que não colhe – até porque fazê-lo é a primeira
obrigação de qualquer estado democrático e independente – e só tem por finalidade
enganar os trabalhadores e a opinião pública cada vez mais mobilizada e esclarecida
para se opor a mais este crime económico que o governo prepara à pressa.
Apesar da opção dos sucessivos governos pela delapidação do património público, não
cumprindo a sua obrigação enquanto accionista, a TAP cresceu e modernizou-se,
estando amplamente demonstrado que, ao contrário do que o governo tem dito a TAP
não soçobrou. Os constantes sacrifícios feitos pelos trabalhadores, a sua vontade de
continuar a lutar e o actual estatuto de grande empresa pública, serão o garante de que
a TAP continuará a crescer e a modernizar-se para servir o país e o povo português.

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES

16-01-2015
 www.sitava.pt
DIRECÇÃO
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24dez2014
Via RTP
Arménio Carlos critica sindicatos que mudaram de opinião sobre privatização da TAP









O líder da CGTP não entende como se pode mudar de opinião em apenas duas semanas.

As críticas de Arménio Carlos são direcionadas para aqueles que se opunham até há bem pouco tempo à privatização da empresa, mas que agora cedem as posições do governo e aceitam o processo de privatização.

Nove sindicatos , entre eles o dos pilotos, anunciaram esta quarta feira a desconvocação da greve na TAP, três sindicatos que mantêm a greve representam mais de metade dos trabalhadores da Transportadora Aérea.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), afeto à CGTP e o Sindicato Nacional dos Pessoal de Voo da Aviação Civil, afeto à UGT, dizem, no entanto, que vão acatar a requisição civil.

Arménio Carlos vem agora reagir e diz que, desse modo, não se defendem nem os interesses da empresa, nem o interesse nacional. 
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=792309&tm=6&layout=123&visual=61

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Via Castendo
tap.jpg
http://ocastendo.blogs.sapo.pt/privatizar-a-tap-e-uma-opcao-criminosa-1830037
A TAP, enquanto empresa pública, não se destina a «dar lucro», objectivo das empresas privadas para poderem distribuir dividendos aos seus accionistas remunerando o capital aí investido. A TAP destina-se a criar riqueza para o País. E cria: mais de 12 mil postos de trabalho directos no Grupo; perto de 20 mil indirectos; mais de 100 milhões de contribuições anuais para a Segurança Social e outro tanto para o IRS; mais de doil mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro sendo o maior exportador nacional; responsável directa por entre três e cinco por cento do PIB (1). Cria riqueza ainda no sentido de se afirmar como instrumento de soberania, por mal potenciada que esteja a ser e está. E faz tudo isto sem receber qualquer apoio público desde 1997, e com uma dívida que no essencial é relativa aos seus activos (o leasing dos aviões) e a uma negociata nunca devidamente explicada (a da compra da deficitária ex-Vem do Brasil, actual Manutenção Brasil)..
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Via PCP

Nota de Imprensa

Sobre a anunciada requisição civil dos trabalhadores da TAP decidida pelo Governo

O PCP considera que esta decisão do Governo é ilegítima, na medida em que viola o direito constitucional à greve e os próprios mecanismos previstos pela legislação para a eventual limitação desse direito, como para os serviços mínimos, em função da «satisfação de necessidades sociais impreteríveis», tanto mais, quando está a decorrer um processo no Tribunal Arbitral do CES para a sua determinação.
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Via manifesto 74
http://manifesto74.blogspot.pt/2014/12/tapar-o-sol-com-cinismo.html

'TAP'AR O SOL COM CINISMO

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014


É de um cinismo atroz e insultuoso. O ministro Pires de Lima acaba de anunciar a requisição civil invocando o facto de a TAP prestar “serviços essenciais de interesse público” e fundamentais para o “funcionamento de sectores vitais da economia nacional.” Ao mesmo tempo que, no âmbito desta requisição civil, o governo se apresta a reconhecer a importância da TAP para o nosso país, prepara-se igualmente e com afinco para vendê-la o mais depressa possível ao grande capital estrangeiro.

Outra tirada cínica do governo é contestar a greve por considerá-la “ideológica”. Em primeiro lugar, muito cuidado com esta “gente”. Cuidado com “gente” que já não se mede nem mede as palavras, dando-se ao atrevimento de impor inibições ou proibições por razões “ideológicas”. Além disso, invoca-se uma posição ideológica como se a decisão da privatização e da entrega da TAP a privados não fosse ela outra coisa que não uma clara opção ideológica do governo. Como se aquilo que interessa aos privados não pudesse interessar também ao estado português. Como se os privados se arriscassem a querer algo potenciador de prejuízos, sem vislumbrar no embrulho a carne tenra da aviação nacional. Como se os despedimentos no privado também já não estivessem perfeitamente estabelecidos “debaixo da mesa”.


Esta requisição civil, que é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e ao direito à greve, é uma atitude repugnante, cínica, mas que não espanta. Sempre que pode, o governo afronta a Constituição. Sempre que pode, o governo ataca os trabalhadores. Sempre que é possível, o governo alimenta campanhas mediáticas que visam pôr patrões contra trabalhadores e sobretudo trabalhadores contra trabalhadores.

O governo tem feito tudo o que pode para dar cabo do que resta da economia nacional. Tem feito tudo o que pode para enfraquecer o sector público e favorecer interesses privados. Foi assim com a banca, foi assim com a PT, será assim com a TAP e há-de ser assim até ao último dia da legislatura.

Acordar agora já não é cedo, mas também não é tarde. É importante perceber que a greve dos trabalhadores da TAP deixou de ser uma greve sectorial. Pela importância que tem, pela guerra que o governo desencadeou, esta greve diz-nos respeito a todos. A todos os que defendem o que é de todos e não apenas de alguns. A todos os que não se vergam. A todos os que estão mesmo interessados em defender o interesse nacional. A todos os que são verdadeiramente patriotas.
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15dez2014
Via:
http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-social/21-inf-prop-sindical/7980-entrevista-do-secretario-geral-ao-diario-economico-e-antena-1









Entrevista do Secretário-geral ao Diário Económico e Antena 1

arménio





Entrevista integral retirada do Diário Económico do dia 15 de Dezembro de 2014. Ouvir entrevista na Antena 1.
A CGTP é contra a privatização da TAP e apoia a greve dos sindicatos da companhia. Qual a alternativa?
É o Estado injectar dinheiro na TAP e, com isso, todos os contribuintes pagarem a recapitalização da empresa? Não. Na nossa opinião, a alternativa é outra. É a de parar, para não se repetirem os erros do passado. O número de privatizações que foram feitas em Portugal são susceptíveis de demonstrar que boa parte delas foi mal privatizada, o Estado não beneficiou com isso e muito menos os portugueses.
Mas qual é a alternativa?
A TAP é, neste momento, a maior exportadora. E tem uma relação especial com a comunidade portuguesa, mas não só. A TAP é estratégica do ponto de vista da ligação a alguns continentes ou alguns países de outros continentes. Estou a falar, desde já, na língua portuguesa. Tem ou não tem interesse estratégico para o país? Na nossa opinião, tem.
O Governo partilha da sua opinião. A TAP é estratégica na manutenção de ligações a esses países.
Pois é, mas uma coisa é a TAP ser pública e outra é ser privada. A partir do momento em que a maioria ou a totalidade do capital for para o sector privado, aí o Estado já não mete nem prego nem estopa.
Pode meter, com base no contrato da privatização.
Já lá vamos. A segunda questão tem a ver com o número de trabalhadores. E, por norma, quando se faz uma privatização não sabemos como é que isto funciona. A terceira ideia relaciona-se com aquilo que pode ser o resultado da privatização do ponto de vista financeiro desta empresa. E, de acordo com aquilo que o Governo nos apresenta, ela é vendida ao desbarato. Porque o Governo não quer ter lucro, o que se quer é livrar dela a correr.
Porque dá prejuízo e precisa de capital.
Não, o prejuízo tem vindo a diminuir. Em segundo lugar, o prejuízo tem relação directa com um processo de gestão que foi feito ao longo dos vários anos, que incluiu não só a compra da Portugália ao BES, que estava falida, como a tal aquisição das oficinas no Brasil, com as implicações que conhecemos. Depois, se a TAP for privatizada e passar para as mãos de um estrangeiro, será que o aeroporto de Lisboa vai continuar a ser estratégico do ponto de vista das rotas?
Não há razão para não ser.
Mas, qual a alternativa para capitalizar a TAP? Já lá vamos, sabe que isto tem de ser identificado, senão as pessoas não percebem. Antes de chegarmos às alternativas, vamos aos interessados. Há um, que está associado ao sr. Pais do Amaral, que é o sr. Frank Lorenzo, que é americano. Neste momento, está proibido de actuar na área da aviação civil nos Estados Unidos da América.
Ninguém disse que é esse que vai comprar, anuncia-se como candidato.
Este é um candidato, não nos parece que tenha qualidade. Não é bom augúrio. Segundo, é a Globalia, a mesma que está na acusação do 'handling' da TAP e que obrigou a TAP ao fim de dois anos a ter de intervir e de separar as coisas. Mas é uma das candidatas. Depois, temos o sr. Efromovich. Resumindo e concluindo, não estamos bem servidos. Por último, vamos às alternativas.
Há alternativas?
Pensamos que sim. Por exemplo, a comissária europeia assumiu que não exclui a possibilidade do Governo português poder financiar a TAP.
Mas isso implica uma reestruturação e despedimentos.
O primeiro-ministro repete o mesmo que o ministro da Defesa relativamente aos estaleiros navais de Viana do Castelo.
É o que dizem as regras europeias.
O que dizem as regras europeias nem sempre se cumpre.
Mas há condições...
Mas não se exclui a hipótese. Qual é a primeira coisa que vamos fazer? Vamos tentar rentabilizar esta hipótese.
Todos os contribuintes têm de pagar. É essa a alternativa?
Não estão a pagar.
Não estão? A recapitalização do Estado é feita com dinheiro público, dos impostos.
A recapitalização da TAP é um investimento, como em tudo na vida. O que defendemos é que o Estado aproveite todas as oportunidades que detém neste momento, para procurar...
Tem sido muito claro nas suas respostas, pedia-lhe que fosse nesta também. A alternativa é que o Estado invista na TAP com dinheiros públicos?
Continuo a ser claro e muito objectivo. Não estamos de acordo com a privatização e entendemos que o Estado deve aproveitar esta hipótese que foi colocada pela Comissão Europeia para estudar e procurar fazer o investimento que se deseja na TAP.
Deve suspender o processo e estudar...
Não é só estudar, é suspender, parar o processo e encontrar uma maneira de apresentar uma forma para que a empresa seja recapitalizada numa perspectiva que não é a de estarmos a gastar mais dinheiro, é a de fazermos um investimento para retirarmos dividendos dentro de pouco tempo. "Dizer que as privatizações reduziam a dívida era uma treta"
(...)
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Via
www.pcp.pt
https://www.youtube.com/watch?v=d7_PYgX-p9c

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

Contacto com trabalhadores da TAP

No final do encontro com os trabalhadores da TAP e das suas organizações representativas, Jerónimo de Sousa destacou a luta dos trabalhadores da TAP contra a privatização da empresa. O Secretário-Geral do PCP considerou que a luta contra a privatização da TAP associa a defesa do interesse nacional com os interesses e direitos dos trabalhadores.
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http://www.naotaposolhos.com/?p=186
No próximo dia 31 de Janeiro iremos estar no Aeroporto da Portela, em Lisboa, para protestar contra a privatização da TAP. Não aceitamos que a transportadora aérea de Portugal seja mais uma das grandes empresas públicas vendidas ao desbarato e defendemos que ela continue a ser de todos! Divulga e participa! 

https://www.facebook.com/events/316940438501047/?ref=22
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7 razões para a TAP NÃO ser vendida

Recentemente J.V. Pereira escreveu um artigo a propor “As 7 razões para a TAP ser vendida” (http://expresso.sapo.pt/7-razoes-para-a-tap-ser-vendida=f903547). Esta é a nossa resposta.

no aviao
Não TAP os olhos num A330
Lembram-se das recentes privatizações como a da PT e da CIMPOR? Das rendas da EDP, do saneamento dos CTT? E o recente caso da ANA em que a Vinci não está a cumprir um conjunto de obrigações assinadas com a privatização? Na realidade o discurso da protecção do interesse público por privados é uma falácia, um engano. O Caderno de Encargos além de ser um documento que é possível ser contornado e desrespeitado pelos privados, tem dois graves problemas: o limite temporal a que fica sujeito – como se Portugal e os portugueses terminassem daqui a 10 anos; e o disfarce daquilo que será apenas mais uma PPP para os contribuintes. O governo quer assegurar determinadas rotas e interesses públicos que não coincidem com os interesses puramente lucrativos dos privados. Ora, alguém acredita que o custo do “interesse público” seria financiado por outra pessoa que não nós e os nossos impostos? E os benefícios a quem caberiam? Aos privados, pois claro!

1. “A TAP está a tornar-se insignificante no panorama internacional.” (JV Pereira)
Falso: a importância que a TAP tem para o nosso país está perfeitamente ajustada ao tamanho de Portugal, mas também à presença de portugueses espalhados pelos cinco continentes e de outros povos a que estamos unidos pela língua. Mas a TAP, como companhia de bandeira, desempenha um valor imprescindível e absolutamente estratégico nas exportações do país (é o 2º maior exportador português), e no turismo, como o provou recentemente o Governo ao usar a requisição civil para travar a greve, em nome do interesse estratégico da empresa e da importância de manter os laços com os emigrantes. Além disso, é uma prestigiada companhia, como o comprovam os muitos prémios internacionais que tem recebido, desde a manutenção, à segurança de voo e ao serviço a bordo, nos anos mais recentes.
A recuperação do sector principal da aero-transportadora é inegável, como o demonstram os lucros consistentes obtidos ano após ano desde 2008. Mas se o principal sector da companhia dá lucro, o que explica os resultados negativos do grupo TAP? Vários motivos! A misteriosa compra da manutenção no Brasil em conjunto com as suas dívidas é um deles: porque razão foi comprada uma empresa (VEM) com um passivo avultado, por uma empresa (TAP) sem recursos para cobrir esse passivo?
E existirão outros motivos para a TAP, que tem os tripulantes mais eficientes da Europa (de acordo com Fernando Pinto) ter tão maus resultados? Acreditamos que sim: por exemplo o negócio da compra da Portugalia ao grupo BES, uma empresa de aviação privada e em falência. E ainda a venda da Groundforce a um grupo espanhol e, logo de seguida, a sua compra ao mesmo grupo. São mistérios que estão por averiguar.

2. “A TAP é ingovernável. Quem gere efectivamente a empresa são 12 sindicatos.”(JVPereira)
Falso: Não podemos passar em branco que os trabalhadores da TAP decidiram, em 2001 e até hoje, prescindir de aumentos salariais com o fim de contribuir para a recuperação da TAP. É este género de sacrifícios e o “vestir da camisola” que têm sido transversais nos trabalhadores e sindicatos da TAP.
Os negócios ruinosos apontados acima não foram da responsabilidade dos sindicatos.
A reivindicação de direitos básicos dos trabalhadores a que a TAP está ligada, cruza-se com ahistória da democracia portuguesa, nomeadamente na defesa dos direitos das mulheres. Ainda hoje, um dos motivos da passada greve dos tripulantes de cabine teve a ver com condições de trabalho e descanso fornecidas às mulheres grávidas e em período de aleitamento. E sabemos como Portugal, mais do que nunca, precisa de uma natalidade renovada e apoiada.
Não menos notório é assinalar que a EasyJet, a low-cost, teve greves marcadas para os dias 25 e 26 de Dezembro – aqui sim, uma empresa privada que bloqueou o dia de Natal, e não está sujeita, portanto, a uma requisição civil. Nem esquecer que a Lufthansa, esse baluarte da qualidade de voo europeia, teve 10 dias de paralisação em 2014, com prejuízos para a companhia em mais de €170M.

3. O serviço público pode ser regulamentado. Actualmente a TAP só mantém rotas subsidiadas para as ilhas. (…) Todas as outras ligações são financeiramente viáveis (…).” (JVPereira)
Lírico: Acreditar que as rotas actuais da TAP, não rentáveis, mas de interesse público e estratégico (como São Tomé, Caracas, Ilha, Fortaleza, etc) seriam mantidas pelo privado que adquirisse a TAP é uma ilusão, porque não é compatível com a gestão mais básica que combina as rotas, os passageiros e o tempo ocupado ao avião. Porque motivo haveria um privado de manter rotas estratégicas e viáveis que necessitam 8h para completar um ciclo, quando pode fazer duas rotas no mesmo período de tempo? Na gestão privada, o interesse público é completamente ignorado e posto de parte – a não ser que o contribuinte o pague através de um caderno de encargos, como acontece nas PPPs.

4. “Os clientes merecem melhor. (…) Os aviões estão velhos e a qualidade do serviço está em queda (…) O que se passou no verão, com os atrasos e problemas técnicos, é apenas a ponta de um iceberg que ameaça causar um rombo incontrolável na empresa””. (JVPereira)
Demagógico:  Ao ouvir o governo e alguns arautos da desgraça da gestão pública e da excelência da gestão privada (numa altura em que o BES e a PT vão à falência!) torna-se incompreensível como pode a TAP ainda existir e inclusive ter recebido nos últimos anosprémios ao serviço a bordo e um destaque nos EUA como a melhor companhia aérea da Europa em 2013, pela Global Traveler.
Os clientes da TAP merecem uma gestão eficaz, correcta e que acima de tudo garanta a segurança aos passageiros. O que se passou este Verão é um claro sinal das potenciais consequências devastadoras da constrição Estatal à gestão autónoma que a TAP vem tendo há 18 anos. Da proibição à contratação de trabalhadores, ao desinvestimento geral do Estado na despesa pública – ainda terá que ser explicado quem beneficia dos cortes salariais retidos aos funcionários: a TAP ou o Estado?

5. “Não é sustentável financeiramente. (…) O passivo não pára de aumentar.” (JVPereira)
Falso: A TAP tem voado, aos comandos de Fernando Pinto (independentemente das críticas que se possam fazer a alguns episódios da sua gestão, e de desejar – o que nunca escondeu – a privatização da companhia), numa rota de sustentabilidade e recuperação dos valores do passivo herdados pela antiga cultura governamental que os sucessivos governos impuseram à TAP.
Desde 1997, no ano em que a TAP recebeu a última injecção de capital, tem sido notória a independência da TAP relativamente aos dinheiros públicos. O contribuinte não coloca dinheiro na TAP porque ela consegue gerir os seus activos e movimentar-se no mercado como qualquer companhia aérea. Só os “negócios” ruinosos da companhia, acima enumerados (Portugália, VEM e Groundforce), cujos contornos e responsabilidades estão por averiguar, impediram a companhia de ter resultados positivos nos últimos anos. Mesmo assim, a TAP conseguiu eliminar o passivo da VEM no Brasil sem apoios do Estado. E de acordo com o Jornal i“Desde 2008, e até ao final do primeiro semestre deste ano, a TAP conseguiu cortar mais de 25% à sua dívida total” – http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/tap-urgencia-governo-choca-evolucao-das-contas 
O facto de termos andado a ser enganados por um discurso governamental assente na mentira, que afirma que Bruxelas, esse papão, não permite ao Estado a recuperação da TAP – recentemente desmentido pela comissária europeia da concorrência -, agrava o profundo mal-estar na sociedade civil e é justificativo de uma perigosa desconfiança e descrédito nos nossos políticos.
A haver uma reestruturação na TAP não sobram dúvidas que ela será mil vezes mais eficaz se for feita por um governo interessado em conservar a TAP nas mãos dos portugueses, porque será movida pela defesa do interesse público nacional, sobretudo quando equacionado o provável cenário de cortes laborais, alteração de rotas e mudança dos centros de decisão para fora de Portugal, a que o privado que ficasse com a TAP inevitavelmente iria proceder.

6. “A TAP não precisa de empréstimos. Precisa de uma estratégia e de capital que a suporte.” (JVPereira)
Enfim: A TAP não tem 5 anos, tem quase 70! É uma empresa com história, com visão e com um plano estratégico muito bem definido e adequado ao tamanho de Portugal no mundo lusófono e internacional. Assim o afirmam categoricamente os mercados. Regularmente a TAP financia-se na banca privada nacional e internacional, como a Deutsch Bank, em condições de juros altamente invejáveis para Portugal. Ao contrário do que aconteceu da última vez, quando este governo injectou 100 milhões de euros e a obrigou a financiar-se na Parpública, com juros a 8%!

7. “Lisboa e Porto não precisam da TAP, precisam de concorrência. (…) O actual aeroporto não tem capacidade para ser um hub de relevo internacional.” (JVPereira)
Mentira: Há quem defenda que os portugueses exageram na defesa estratégica do hub de Lisboa.  É não perceber que o hub de Lisboa é a porta de entrada na Europa para a América do Sul e para os países africanos.
Há quem defenda que as low-costs são o melhor que aconteceu ao turismo português. Esquecem-se de evidenciar aos contribuintes que são eles quem paga, com dinheiro dos seus impostos, valores impressionantes às companhias low-cost para operarem em Portugal, através de subsídios estatais e camarários. Esquecem-se que o turismo Português está altamente dependente do hub de Lisboa, que só é assegurado pela existência da TAP pública.
Não TAP os olhos!

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18NOvem2014
EX-POSTAGEM
NOVEM MIL E OITENTA E QUATRO

(18nov2014.16.55') Contra as negociatas...Contra a Privatização da TAP

Vamos subscrever esta Petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TAP2014&fb_action_ids=10203057405296377&fb_action_types=og.comments

Manifesto Contra a Privatização da TAP

Para: todos os que estão contra a Privatização da TAP

Os subscritores do presente Manifesto expressam a sua frontal discordância face à anunciada privatização da TAP e manifestam-se pela sua gestão pública na defesa e desenvolvimento deste sector estratégico para a economia e para a própria soberania nacional.

Com a privatização da TAP nenhum problema nacional será resolvido, antes se agravarão muitos deles, pois está em causa o futuro de praticamente todo o sector do transporte aéreo nacional, representando mais de 20 mil postos de trabalho, mais de 2 mil milhões anuais em exportações e directamente mais de 3% do PIB: a companhia aérea de bandeira e seu serviço de manutenção, a empresa de assistência em escala SPdH, a PGA, as Lojas Francas de Portugal, a Cateringpor.

A TAP tem de ser defendida como companhia de bandeira de importância estratégica para a economia, para a ligação às comunidades portuguesas, para o turismo, para a coesão do território nacional, para a projecção de Portugal no mundo. A sua privatização colocaria em causa todos estes objectivos e seria a antecâmara da destruição da própria companhia, como hoje todos reconhecem teria acontecido se a sua venda à Swissair (iniciada em 1998) se tivesse consumado.

O transporte aéreo nacional tem futuro e desempenhará um papel fundamental para o desenvolvimento do País. Assim se promova o investimento para a sua defesa e modernização. Por estes objectivos se afirmam os signatários, que por este meio apelam à manutenção do Grupo TAP no sector público. 
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Via PCP
Privatização da TAP: um crime contra os interesses nacionais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Privatização da TAP: um crime contra os interesses nacionais

ARTIGOS RELACIONADOS...NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:

A decisão do Conselho de Ministros de privatização de 66% do Grupo TAP, SA, é um crime contra os interesses nacionais e urge ser travada.
1. A TAP é o maior exportador nacional, com mais de dois mil milhões de vendas ao exterior. Assegura mais de 7 mil postos de trabalho directos, mais de 12 mil directos no Grupo e mais 10 mil indirectos, pelo menos. É uma empresa que faz entrar anualmente na Segurança Social quase 100 milhões de euros, só da TAP SA. Contribui com quase outro tanto para o Orçamento do Estado via IRS. A TAP, uma empresa que prestigia o país, é uma âncora para o sector do turismo, fundamental para garantir a unidade e mobilidade em todo o território nacional, essencial na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, garantia de capacidade de investigação, manutenção e desenvolvimento técnico no sector da aviação civil, referência em todo o espaço lusófono. É um factor de soberania para o país.
2. Esta é a terceira tentativa de privatização da TAP. Em 2001 falhou o negócio com a Swissair (que entretanto faliu). Em 2012 impediu-se a aventura da sua entrega a Efromovich. Trata-se, portanto, do prosseguimento de um objectivo que tem unido o conselho de administração da empresa e os sucessivos governos do PS, PSD e CDS: a entrega de um importante património do povo português ao grande capital. Governos que, alinhando com as orientações da União Europeia, tudo têm feito para estrangular financeiramente a empresa, que não recebe um euro do Estado, ao contrário das companhias low cost. Amarrando-a a negócios ruinosos como o da manutenção no Brasil (ex-VEM), ou como o frete ao Grupo Espírito Santo, adquirindo a preço de ouro a falida Portugália. Impedindo a necessária flexibilidade de gestão em questões básicas como a contratação de pessoal, o que levou ao cancelamento de centenas de voos este Verão, procurando criar as condições na empresa e na opinião pública que favoreçam a sua privatização.
4. O governo PSD/CDS, e o próprio PS, justificam a privatização da TAP, invocando a proibição da sua capitalização pelo Estado, supostamente para defender a igualdade de concorrência com as companhias privadas. É uma mentira porque, sendo legal e constitucional a existência de empresas públicas, aliás possíveis no quadro dos Tratados da União Europeia, nada pode impedir a sua capitalização pelo detentor do seu capital. O contrário seria um contra-senso. Manter o Estado arredado desse papel é condenar a TAP ao estrangulamento financeiro e à inoperacionalidade. Bastaria que parte do que foi pago à banca pelos famigerados swap das empresas públicas de transportes − num ano, mais de mil milhões de euros − para que as necessidades de capital da TAP fossem satisfeitas.
Existem soluções para a capitalização da empresa, como para a resolução dos restantes problemas da TAP. Basta uma gestão pública vinculada aos interesses nacionais conforme propôs recentemente o PCP num Projecto de Resolução na Assembleia da República, com medidas para defender e melhorar o funcionamento e operacionalidade da TAP.
5. Para o PCP, à semelhança do acontecido com a privatização de outras empresas estratégicas, como o caso exemplar da liquidação em curso da PT mostra, a privatização da TAP representaria no curto, médio prazo a sua destruição. A privatização da TAP poderá ser um bom negócio para os grupos económicos nacionais e estrangeiros, mas não o é seguramente para o país.
6. O PCP apela à luta dos trabalhadores da TAP, que noutros momentos travou idênticas intenções. Apela à intervenção de todos os democratas e patriotas para impedir a sua privatização e assegurar uma empresa com futuro. Anuncia que, perante a gravidade da decisão do governo, irá chamar o ministro da Economia à Assembleia da República, para que seja revertida uma decisão que os trabalhadores e o povo português repudiam.