23/01/2015

9.459.(23jan2015.8.33') PDM + 1 do Festival de anúncios não cumpridos...Lembram-se do opúsculo de 2001 em plena campanha eleitoral???

está na hora da CDU voltar a questionar

+ 1  anúncio não cumprido!!!

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CDU voltou a pressionar na reunião de 26jan2015
Lembram-se do opúsculo de 2001 em plena campanha eleitoral???
Há 5 anos houve 2 Assembleias Municipais: 26fev2010 e 11março 2010
Actas 18 e 19!!!
Muitos munícipes ouviram...Promessas e mais promessas...
É interessante ler o que Paulo Inácio e outros disseram nestas 2 assembleias...
Como o tempo...
Presidente da Câmara volta a dizer que a culpa não é da câmara. É das estruturas de estado. Nenhum PDM foi revisto na nossa região.
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via cister.fm
http://cister.fm/cister/noticias/politica/tomada-de-posicao-publica-do-cds-pp/#comment-1063
JOEL 

MEMOFANTE, é capaz de ser um bom auxiliar de memória…
Não seria mais razoável e acertado, rever definitivamente o PDM?
O PDM do Concelho de Alcobaça, foi elaborado no ano de 1994, tem agora 21 anos de existência, atingiu já a idade adulta, e demonstrou estar velho e obsoleto, já o era quando o Sr. Dr. Carlos Bonifácio, era Vereador do PPD/PSD, em que tinha maioria absoluta, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal.
Com a sobreposição imperativa do PROT-OVT sobre o PDM, acordado e negociado pelos responsáveis políticos da Câmara Municipal de Alcobaça, com a CCDR LVT, no tempo em que o Dr. Carlos Bonifácio, era Vice-Presidente e posteriormente Presidente em substituição do Sr. Dr. Gonçalves Sapinho, por impedimento deste, por motivo de saúde, manteve sobre este assunto, um grande silêncio.
Pelas declarações feitas em Assembleia Municipal, por aqueles dias ficou bem patente a surpresa que recaiu sobre o assunto do PROT-OVT e as suas implicações no ordenamento do território, pondo em causa o PDM em vigência.
O desconhecimento que os eleitos em geral demonstraram sobre esta matéria, foi gritante em particular os senhores presidentes de junta, que não foram sequer informados, quanto mais ouvidos, para darem a sua opinião.
Foi a lei do facto consumado, com ameaças veladas e chantagem, para que o mesmo fosse aprovado, senão a industria da construção paralisava no concelho, com os prejuízos inerentes a tal facto.
Os seus correligionários do PPD/PSD, eleitos na Assembleia Municipal ficaram surpreendidos com tal documento que afirmaram de todo desconhecer, e, não sabiam do que se tratava, invocaram em sua defesa, que o mesmo lhes havia sido ocultado. Assim, e por essa razão não puderam fazer alterações ao documento por forma a minimizar as suas consequências, por manifesta falta de tempo útil para o efeito.
Este documento assinado e validado pelos políticos camarários, só pode ser minimizado com revisão do PDM, que crie os aglomerados urbanos rurais, zonas industriais com parqueamento decente, infra-estruturado e com apoios às necessidades básicas de quem os utiliza, (cafés, restaurantes, sanitários com duche se possível, para além das que menciona “ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras” criar corredores de corta fogo (estradões) para minimizar as consequências dos incêndios. Manter o PDM intocável por inoperância, incompetência ou seja lá o que se quiser, continuará a prejudicar muitos munícipes e o concelho em geral.
Visto à distância, o que interessava ao poder politico de então, do qual o Dr. Carlos Bonifácio, fazia parte, era o concentrar a construção, na NOVA ALCOBAÇA, impedindo os lugares e as freguesias de se desenvolverem, pois para os senhores, o que contava era o crescimento na sede do concelho, mesmo que fosse à custa do esvaziamento das freguesias limítrofes, como de resto o fizeram com a concentração das crianças no mega agrupamento escolar, esta forma de gerir as oportunidades para os decisores políticos é “à cereja sobre o bolo”, quero mando e posso.
Tendo olhado para o seu percurso politico, verifico que:
1 – foi membro da Assembleia Municipal no quadriénio 1997/2001;
2 – foi vereador com pelouro atribuído no quadriénio 2001/2005 (executivo camarário maioritário 5 eleitos);
3 –foi vereador com pelouro atribuído no quadriénio 2005/2009 (executivo camarário maioritário 5 eleitos).
4 – actualmente, é vereador da oposição, sem pelouro atribuído, logo com poderes restringidos, para exercer com relevância uma politica de revisão do PDM, sem o apoio dos seus pares do executivo camarário, pertencentes à força politica PPD/PSD da qual se afastou.
Como em cima referenciei , o PDM de Alcobaça tem uma existência de 21 anos, tendo o Dr. Carlos Bonifácio, constatado a sua desadequação à realidade das necessidades, da economia industrial, comercial e outras, não esquecendo a desvalorização patrimonial, que afectou os munícipes apanhados na onda do PROT-OVT (para a construção de uma habitação em terreno que antes era considerado de transição são hoje necessários 40 000m2), pergunto-me!?
Não teve o cidadão vereador Dr. Carlos Bonifácio, eleito pelos munícipes de Alcobaça, o tempo e os meios, para mandar fazer uma revisão inteligente do PDM, a que muitos apelidam de “Plano Dá Milhões”.
Que interesses nesse tempo falavam mais alto? É uma questão que não sabemos e para a qual, estou certo, não iremos obter resposta.
Se tiver alguma dúvida sobre o que escrevo, aconselho-o a fazer uma leitura atenta, do que está descrito na acta nº 18, Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2010, e, acta nº 19, Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de Março de 2010.
Cumprimentos
Joel
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8dez2015
Vereador do CDS (ex-PSD)
CARLOS BONIFÁCIO em 

Só hoje, me apercebi deste comentário, tenho como principio responder a todas as observações em que sou visado e respeitar a opinião de cada um. Sobre o conteúdo do comentário, confesso ter alguma alguma dificuldade em comentar porque não entendi bem as observações feitas há minha pessoa. Em todo o caso sempre poderei dizer que a deliberação de rever o PDM iniciou-se no meu tempo em Junho de 2004. O processo dentro das naturais dificuldades no diálogo com as entidades desconcentradas do Estado, seguiu, contudo, o seu processo normalmente e avançou muito até 2009, altura em que abandonei a câmara. Sei que depois saiu legislação à posteriori (2010,20111) que limitou as áreas mínimas para construção em áreas não urbanas, mas ao qual sou alheio e não acompanhei. Quanto à “Nova Alcobaça”, recordo apenas que era um projecto da responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.
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via sapinho gelásio:

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015


PDM de Alcobaça - Ponto da situação

O ponto de situação da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcobaça, a 31 de outubro de 2014, segundo a CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo).
Pode consultar os documentos aqui:
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29ouTU2014
Via Suzana Marques:
Revisão dos PDM da RLVT - ponto de situação a 29/10/2014.
CCDR LVT disponibiliza ponto de situação da revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) da Região de Lisboa e vale do Tejo (LVT), seguindo as etapas indicadas, à data de 31 outubro de 2014. Nos quadros por NUTS III é dada informação mais detalhada, assinalando a evolução dos últimos 3 meses.

CCDRLVT
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6junho2013
Enquanto se passa mais um ano sem Revisão Efectiva do PDM, hj sai uma alteração por adaptação...
Aviso n.º 7447/2013. D.R. n.º 109, Série II de 2013-06-06
Município de Alcobaça
Alteração por adaptação ao PDM de Alcobaça
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14mAIO2012
Na reunião pública de 14 de Maio, perante pressão minha,  PCâmara comprometeu-se a escrever o que quer, politicamente, com a revisão do PDM e dar informação precisa...
Hj ainda não está nada no site...
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30MAIO2012
via cister.fm

REVISÃO DO PDM DE ALCOBAÇA ENTREGUE NA CCRLVT

Publicado a 30 de Maio de 2012


O executivo camarário de Alcobaça entregou, este mês, à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), onde está patente, entre várias alterações de ordenamento territorial, uma “nova visão económica” do concelho.
Segundo Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), para além da Zona Industrial do Casal da Areia e da Área de Localização Empresarial da Benedita, “a aposta, agora expressa no PDM, passa também por criar um pólo de indústrias não poluentes na cidade de Alcobaça e um outro em Alfeizerão”.
Admitindo que essa área poderá ficar situada junto a uma superfície comercial, numa zona onde já existe um conjunto de pavilhões industriais, a maioria dos quais desativados, o autarca argumenta que “esta aposta tem como estratégia de fundo fazer com que a cidade ganhe também escala demográfica”.
“Sem postos de trabalho, Alcobaça não consegue atrair mais população e é por isso que a autarquia entende ser muito importante esta nova visão económica”, diz.
Quanto ao caso de Alfeizerão, o pólo irá ficar perto da Quinta da Cela, o terreno que o anterior executivo camarário adquiriu sob pretexto de aí instalar o projeto, entretanto abandonado, do Hospital Oeste Norte.
Paulo Inácio sublinha ainda que com estas quatro apostas, ”o município de Alcobaça irá criar uma espécie de quadrado que permitirá a qualquer residente do concelho ficar a cerca de 10 minutos do posto de trabalho”.
“Com isso ganha-se também competitividade em relação aos concelhos vizinhos, assim como ganhar escala económica em relação à região”, conclui.
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30abril2012
 R.extra câmara.3maio.9h30'. Revisão do PDMColocarei aqui
depois
o registo pessoal:
A reunião decorreu com muita informação sobre a Revisão do PDM...
Continua na próxima 2ªfª.7maio.14.30'
cujo registo será colocado na postagem 5.677.
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É bom recordar ...
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É bom recordar:
Retirado do “Jornal Tinta Fresca” Edição nº. 113  de 13/03/2010

Assembleia Municipal de Alcobaça aprova adesão ao PROT
Paulo Inácio promete apresentar novo PDM
até Junho de 2011

Perante uma sala cheia de munícipes, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 11 de Março, a adesão do Plano Director Municipal (PDM) às regras do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo. Desta vez, a maioria dos presidente de Junta de Freguesia, afectos ao PSD, decidiram votar favoravelmente a proposta, a qual registou 27 votos a favor (PSD e CDS), 4 contra (CDU e BE) e 5 abstenções (PS). Paulo Inácio foi criticado pelos presidentes de Junta independentes e pela presidente socialista da Maiorga e ainda pela CDU e PS por não ter feito qualquer reunião com os deputados desde a última Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro nem ter convocado a Comissão Permanente para discutir o assunto, limitando-se a falar com os eleitos do PSD.

   Hélder Cruz e Rosa Domingues, presidentes das Juntas de Freguesia de Alpedriz e da Maiorga foram os primeiros a contestar a alegada discriminação de que foram alvos e também o próprio PROT-OVT, por só permitir construções em meio rural em propriedades com mais de 4 hectares.  Contudo, Orlando Pereira foi mais longe ao acusar o Estado de querer aniquilar as freguesias rurais ao transferir equipamentos sociais para as freguesias mais populosas: primeiro com a construção dos centros escolares, depois com a criação das Unidades de Saúde Familiar e, agora, com a concentração das novas habitações nos centros urbanos.

   O presidente da Junta de Freguesia do Bárrio frisou que colocará sempre os interesses da população acima de quaisquer outros e considerou estar a ocorrer um retrocesso face ao que foi o espírito do 25 de Abril, em que todas as freguesias eram apoiadas com equipamentos sociais e infra-estruturas de saneamento básico, independentemente da sua localização.

   Isabel Granada, da CDU, denunciou que o documento que esteve em discussão pública não foi o mesmo aprovado no PROT e lamentou a falta de envolvimento do Presidente da Câmara com os deputados, neste capítulo.

Leonel Fernandes, do CDS, anunciou o seu voto favorável à proposta dado não haver alternativa, uma vez que muitos fundos comunitários dependem da CCDR- OVT. No entanto, ressalvou também que o Oeste não é o Ribatejo e que a lei não é justa para o Oeste, dado que privilegia as grandes áreas para construção e o Oeste não possui grandes áreas.

   Pedro Guerra, líder da bancada do PSD, considerou que a lei que obriga à adequação dos Planos Directores Municipais ao PROT – OVT foi imposta pelo Governo e admitiu que merece contestação, já que impede as pessoas de construírem nas terras que herdaram dos seus antepassados. No entanto, lembrou que não existe alternativa válida, já que a não aprovação da proposta implicaria a suspensão automática do PDM, o que inviabilizaria qualquer nova construção, além de poder impedir o acesso do município a algumas verbas do QREN. Todavia, o deputado informou que no ano transacto só foram pedidas 13 licenças para construir habitações em espaço rural e 4 ampliações.

   Por sua vez, José Canha considerou lamentável que a Comissão Permanente da Assembleia Municipal não tivesse sido convocada para discutir o assunto: “Paulo Inácio foi só presidente do PSD e não da Câmara Municipal de Alcobaça”, observou. O deputado do PS, que é também director regional da Agricultura do Vale do Tejo, adiantou que conhece muito bem este território, mas que também não concorda com o PROT –OVT, dado que a propriedade no Oeste se caracteriza por uma dimensão reduzida, ao contrário do que sucede no Ribatejo.

   José Canha estranhou ainda que os autarcas do PSD não se tenham oposto ao PROT, apesar de fazerem parte da Associação Nacional de Municípios e esta ter dado parecer favorável ao projecto. O autarca defendeu que os restantes autarcas do Oeste só aprovaram a proposta de adesão ao PROT por já terem delimitado os seus núcleos urbanos e questionou a Câmara Municipal por não ter dado continuidade ao trabalho de elaboração dos núcleos urbanos iniciados pelos técnicos da autarquia Por fim, questionou o presidente da Câmara sobre qual será a estratégia a seguir para a elaboração do novo PDM.

   César Santos, líder da bancada do PS, apresentou ainda uma proposta para que a votação ocorresse por voto secreto, o que foi rejeitado por 21 deputados do PSD, contra 11 a favor e 4 abstenções. Pedro Guerra do PSD, justificou a recusa por os deputados serem cidadãos de corpo inteiro e, portanto, não temerem nenhuma represália, seja qual for o seu     sentido de voto.

   A finalizar Paulo Inácio negou ter discriminado os presidentes de junta independentes e do PS, garantindo que os deputados do PSD reuniram antes desta sessão da Assembleia Municipal, como sucede habitualmente há muitos anos. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça assumiu também que o Plano Director Municipal irá ser aprovado até ao final de Junho de 2011.

   A Assembleia Municipal tomou ainda conhecimento do Plano de Prevenção da Corrupção, uma exigência do Tribunal de Contas agora satisfeita.

   Mário Lopes
13-03-2010
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Comentário de Joel15-03-2010 às 20:22
Dada a elevada incapacidade, incúria, desleixo e incompetência do poder politico local, (aquele que fazia sempre o trabalho de casa) ou dos técnicos municipais que não foram capazes de dar resposta às solicitações dos políticos, se é que essas solicitações alguma vez foram feitas, durante os últimos 8 (oito) anos o PDM (Plano Director Municipal), não foi revisto, nem se deram passos para operacionalizar a sua revisão. O Srº. Presidente de Câmara Dr. Paulo Inácio, veio pedir aos munícipes, paciência e compreensão pelo prejuízo que irão ter, pela não revisão atempada do PDM, e garantir que precisa de ( +/- ) 15 meses, para a levar a efeito. Pelos vistos aplica-se aqui aquela máxima (os munícipes tão preocupados e o Sr. Presidente da Câmara sem preocupação nenhuma). Fiquem pois os meus caros concidadãos do Concelho de Alcobaça, sentados à espera , porque passados os próximos 416 dias, iremos ouvir, dos responsáveis municipais uma frase como esta “O programa de revisão do PDM, para o concelho de Alcobaça, seguirá nos próximos anos, porque não foi possível incluir mais umas tantas directrizes, que entretanto alguém importante criou para se afirmar.” Joel





Retirado do Site da “Rádio Cister”

PDM de Alcobaça deverá ficar pronto no verão



O novo Plano Director Municipal de Alcobaça ainda não está pronto. O optimismo da Câmara Municipal aponta para o verão deste ano. O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) vai obrigar o executivo camarário de Alcobaça a várias reuniões até meados do verão deste ano. Algumas alterações sobre os perímetros ...
Publicado a 14 de Janeiro de 2011 em Destaque
Ler mais sobre: PDM de Alcobaça deverá (...)
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Discussão pública do novo PDM de Alcobaça só deverá acontecer no final do ano



O debate à volta do Plano Diretor Municipal (PDM) estava previsto acontecer este verão, mas o executivo camarário aponta agora para a possibilidade desse debate só acontecer em Dezembro.  José Vinagre, vereador responsável pela revisão do PDM, garante que «não há atrasos» nos planos do executivo sobre esta matéria, lembrando, ainda ...
Publicado a 12 de Agosto de 2011 em Política
Ler mais sobre: Discussão pública do novo (...)


Novo PDM de Alcobaça ainda sem data para discussão pública



O executivo camarário de Alcobaça anunciou uma reunião para o dia 4 de janeiro com a Comissão de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Esta reunião surge depois de terem sido auscultadas todas as Juntas de Freguesia. Tudo indica que o processo de discussão pública do PDM de Alcobaça avance no ...
Publicado a 1 de Janeiro de 2012 em Sociedade e ambiente
Ler mais sobre: Novo PDM de Alcobaça (...)

 Revisão do PDM de Alcobaça volta a atrasar-se



As constantes alterações legislativas estão a provocar atrasos na revisão do PDM de Alcobaça.  Os técnicos da Câmara de Alcobaça reuniram no passado dia 3 de abril com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo por causa da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).  A ...
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19MAR2009
carta desportiva municipal
O João Paulo lembrou a falta de campos sintéticos devidamente colocados em todo o território municipal.
De facto, tenho de voltar a intervir na Câmara sobre este assunto.
Mas, antes, tenho de verificar se na Revisão do PDM existe algum documento que trate deste tema.
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inf. Actividade municipal
mar2009
 Pág.14. Várias peças e documentos para a Revisão do PDM. Qual é o novo calendário? Quando temos informação tratada do que já está feito?
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17feVER2009
outra obra e um velho processo
------DESTAQUES – FREGUESIA DE PATAIAS-------------------------------------------
------ PROC. N.º 900330/2007 – Requerente: João da Cruz Metódio- Processo de obras 1304/1991 que tem que ver com a ordem do Tribunal para licenciar. Agora é deferido o destaque de forma a que cada comprador de apartamento não tenha problemas…

...Recordando...
Câmara PS em 1992 aprova e desaprova...

Vereador Jorge Agostinho em 1998 considerava que aquela terra, duna, em frente à praia das Paredes da Vitória era da Câmara de Alcobaça.
O processo em tribunal, na sua opinião, foi mal defendido e mal testemunhado...

Em Junho de 2007 a Câmara notificou o indeferimento do destaque, com base no parecer do arq. Tiago Simões, (24.5.2007) porque
- "o terreno se encontrar maioritariamente situado fora do perímetro urbano mais próximo sujeitando-se aos condicionamentos constantes do artº5 do artº 6º do Dec-lei 555/99 de 16 dez, na sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei 177/201, de 4 de Julho"
- a parcela a destacar é "Espaço Urbano - Nível V"...e a parte restante e a remanescente está classificada como "Espaços Florestais e REN"

o advogado do promotor (João Maricato) em Julho de 2007 diz que não e fundamenta:
"a parcela em destaque é na sua quase totalidade urbana, pelo que está sujeita a perímetros urbanos"...
- "desconsiderou o facto de existir uma licença de obras para a área do terreno a destacar..."
- recorda que em 6.1.1992 a Câmara deferiu o processo 1.304/91 com o condicionamento do arruamento envolvente ser asfaltado e com construção de passeio em calçada a expensas do promotor.
- a Câmara revogou em 27.4.1992.
- Tribunal Administrativo em 14.12.2ooo declarou nula esta última deliberação.
- Reafirmada pelo TAACoimbra de 20.2.2002 e 7.11.2002, bem como pelo Acórdão do Trib. Central Administrativo Sul, de 6.1.2005...
- Daí a Cãmara ter emitido o alvará de licença parcial 1.2005 de 9.set e o alvará de licença de obras 114/2006 de 17 maio...
- a parcela a destacar é quase ocupada pela construção do edifício licenciado em 6.11.92 e com licença 114/2006, pelo que é zona urbanizada, ou pelo menos em fase de urbanização
- é solo urbano (Lei de Bases da política de Ordenamento do território e de Urbanismo Lei 48/98 de 11 agosto +
R.Jur. Instrumentos de gestão Territorial DL. nº 380/99 de 22 set)
- relembra o PDM aprovado em AM de 11.10.1996 e publicado no DR Iªsérie B, nº 248 de 25 .10 .1997
- defende que se deve aplivar a alínea b) do nº 4 e não do nº 5...
- quanto à parcela reamanescente está de facto fora do perímetro urbano pelo que deve respeitar a unidade mínima da unidade de cultura.
- para esta região a Port. 202/70 de 21 abril tem de ter 2 ha...A parcela restante tem 20.090 metros quadrados ou seja 2,009 ha
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