e com...
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22 a 26 ouTUbro2018
semana de luta
"Quando tudo for privado, seremos privados de tudo!":
SEMANA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
A Federação Sindical Mundial-TUI serviços públicos e trabalhadores relacionados, promove uma semana internacional de luta contra as privatizações, de 22 a 26 de Outubro.
https://www.facebook.com/172523862835881/photos/a.172532072835060/1914179625336954/?type=3&theater
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Via público
http://www.publico.pt/economia/noticia/venda-da-pt-portugal-a-altice-aprovada-1683096
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Via PCP
https://www.youtube.com/watch?v=hNg72BVtOn8
Conferência de Imprensa, Agostinho Lopes, membro do Comité Central, Lisboa
«O crime da venda da PT à Altice»
23 Janeiro 2015
A decisão ontem tomada na Assembleia Geral da PT, pelo conjunto dos seus accionistas, de venda da PT Portugal ao fundo francês Altice, constitui uma decisão que, beneficiando os interesses dos seus accionistas, prejudica o País e os trabalhadores da PT, e põe em risco o futuro da própria empresa.
Para o PCP estamos perante mais um enorme crime contra os interesses nacionais. Um crime iniciado em 1994, pela mão do governo de PSD/Cavaco Silva com a privatização da PT, prosseguida por sucessivos governos do PS e PSD, sempre com o apoio do CDS, no governo ou na oposição, que culminou com a alienação da Golden Share acordada entre PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira, e a alienação pela CGD, no Verão de 2013, de 6,31% do capital social da PT.
Como o PCP defendeu, perante a situação que estava criada – no seguimento do mais que previsível ruinoso processo de fusão com a Brasileira Oi e de operações de gestão danosa, de que é exemplo o financiamento da Rioforte do grupo BES – o que se impunha seria que o governo português, por via do Fundo de Resolução que controla o Novo Banco – um accionista da PT SGPS com 12,60%, e outras participações como os 2,28% do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, não só impedisse a venda da PT, como iniciasse um processo de recuperação do seu controlo público, colocando esta empresa ao serviço do desenvolvimento do País.
Mais uma vez, o governo PSD/CDS, com o silêncio cúmplice do Presidente da República, comportou-se como um agente ao serviço dos interesses e do lucro dos grupos económicos e financeiros, desprezando e comprometendo os interesses do País, assumindo um papel de inteira subserviência ao grande capital e às grandes potências. Uma atitude presente em todas as dimensões da vida do País, incluindo de outros processos de privatização como o da TAP e que, a irem por diante, terão inevitavelmente o mesmo desfecho.
É uma total hipocrisia e fraude política a tese com que se enfeitam e justificam o primeiro-ministro, o ministro da Economia, e outros governantes e deputados do PSD e CDS, com o entusiástico apoio de alguns comentadores, de que o governo não intervém nos negócios privados de empresas privadas! É um lugar comum, que os governos intervêm quando tomam decisões e quando as não tomam. Mas este é o governo que deu uma ordem telefónica directa à CGD para de desfazer das suas acções na CIMPOR, a favor dos brasileiros da Camargo Corrêa. O mesmo governo que mandou a CGD vender a sua posição na PT. O governo que permitiu a ruinosa fusão da PT com a Oi. O mesmo governo que decidiu que o Novo Banco fazia de morto e votava com os accionistas privados a alienação da PT. O Estado, era accionista da PT e tinha todas as condições para impedir o crime. Mas accionista ou não accionista, o governo, em nome do interesse público e conforme a Constituição da República, devia ter tomado todas as medidas necessárias para defender a PT de outros interesses que não os do País. Podia até tê-lo feito de forma muito simples, perante a flagrante violação e ruptura do acordo empresarial de fusão da PT com a Oi, tendo como objectivo a criação de um grande operador de telecomunicações no espaço lusófono! Como accionista que tinha aprovado o acordo, como legítimo representante do interesse nacional.
Esta «não intervenção» do governo só confirma que, em vez de governos ao serviço do País, este, como os anteriores, se comportam de facto como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais, ao serviço dos interesses do grande capital.
O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações! Há que travar a estratégia exterminadora do capital privado, nacional e estrangeiro, de liquidação da PT! O País pode e deve opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do País.
É assim que, pesem os desenvolvimentos negativos atrás citados, o PCP considera que, quer o regulador, a ANACOM, que terão de pronunciar-se sobre a alienação da PT à Altice, quer os órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia da República, podem e devem ainda tomar todas as medidas necessárias para impedir o fim da PT tal como a conhecemos: uma empresa estratégica para o País, centro de inovação e desenvolvimento, com milhares de postos de trabalho directos e indirectos em articulação com centenas de empresas que dela dependem, garante de importantes receitas fiscais e da segurança social. Uma empresa que, pelas suas funções, é um centro nevrálgico da própria segurança nacional.
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13OUtu2014
como é possível haver medalhas e honoris causa???
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13OUtu2014
como é possível haver medalhas e honoris causa???
e a Univ. da Covilhã, dá-lhe Honoris causa!!!
out2014
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milhões de euros
Ex-presidente executivo da Oi recebeu cerca de 50 milhões euros, entre remunerações e prémios, durante sua trajetória na Portugal Telecom e o processo de fusão com a Oi.
Zeinal Bava vai receber 5,4 milhões de euros, em 36 parcelas de 150 mil euros, como indemnização pelo facto de ter deixado a presidência executiva da Oi,noticia o jornal brasileiro Valor Económico.
“Assumi o projeto da Oi com uma noção muito clara dos desafios futuros da companhia. Não me arrependo. Arrependemo-nos mais das decisões racionais do que das decisões de coração. A minha decisão de assumir a liderança da Oi foi de coração”, disse Zeinal Bava, numa mensagem de despedida enviada aos quadros da empresa, segundo o Jornal de Negócios.
O ex-presidente executivo da Oi recebeu, segundo o jornal brasileiro Valor Económico, 50 milhões euros, entre remunerações e prémios, durante sua trajetória na Portugal Telecom e o processo de fusão com a Oi.
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PCP explica:
http://pcp.pt/travar-liquida%C3%A7%C3%A3o-da-pt-apurar-responsabilidades-defender-o-interesse-nacional
Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional
Segunda 13 de Outubro de 2014
1. Pela mão de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, a PT, Portugal Telecom SA, a primeira empresa portuguesa, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal pode perder assim a principal empresa de um sector estratégico para o País, milhares de postos de trabalho directos e indirectos, assumida vanguarda tecnológica e da qual dependem centenas de PME.
Perante a agonia da PT, manifestam-se agora na praça pública, num mediático muro de lamentações, actuais e ex-responsáveis políticos e partidários, administradores, gestores do PSI 20 e de entidades reguladoras, comentadores e articulistas que, ao longo de duas décadas, inspiraram, engendraram e apadrinharam, de múltiplas formas, o que agora abortou, num desastre económico, social e político de enormes proporções!
Duas, tão grandes quanto cínicas, «preocupações» são agora expressas: a procura e descoberta de bodes expiatórios, absolvendo a política de direita e os governos e partidos que a executaram, PS, PSD e CDS; o apelo ao Estado para que intervenha, e a PT seja salva… do mercado, dos «abutres» que a rondam, naturalmente para a entregar de novo ao «bom» capital português ou, pelo menos, ao capital europeu!
O rol dos ditos «bodes» é interminável. Dos gestores – que eram todos de excelência e premiados – aos capitais e governo brasileiros. Dos que se opuseram à OPA da SONAE/Belmiro – que ia ser o verdadeiro guarda-chuva da PT – aos que permitiram o negócio da VIVO com a Telefónica. Da idiossincrasia portuguesa – «a mania das grandezas» – à falta de «uma estratégia nacional» de sucessivos governos que, contrariamente aos espanhóis, não ajudaram «os empresários e as empresas a criar gigantes mundiais», privados, naturalmente. Passando pela promiscuidade da política com os negócios, os órgãos de comunicação social, ou mesmo as entidades reguladoras.
Quando se relembra que uma das primeiras medidas do Governo PSD/CDS foi a liquidação da Golden Share na PT contando com o apoio cúmplice do PS, que ajudara a inscrever esse objectivo no chamado memorando de entendimento, decisão essa que praticamente liquidou a possibilidade de o Estado português intervir na defesa dos interesses do País, mais claro fica que muito do que se escreve e afirma nesta altura, mais não é do que um exercício de hipocrisia e branqueamento de responsabilidades.
Espantosas são as declarações e acusações do actual Ministro da Economia, Pires de Lima. Porque, sem qualquer ponta de vergonha, diz agora o que nunca disse como deputado e dirigente do CDS, como Presidente de uma grande empresa portuguesa, e já como Ministro do actual Governo, concentrando em Sócrates e em Ricardo Salgado todas as responsabilidades! Já era Ministro e nada disse ou fez para se opor à fusão da PT com a Oi, enquanto se mostra, retrospectivamente, favorável à OPA da SONAE ou da integração na Telefónica! E o grande problema, pelos vistos, foi a ausência de gestores «qualificados», a gerir «em função de uma agenda alinhada com os accionistas, e não de agendas próprias»! Diga-se, além do mais, uma crítica injustíssima para gestores que transferiram para os bolsos dos accionistas, desde 2000, 11,5 mil milhões de euros! Foi mesmo a empresa de base nacional que mais dividendos proporcionou aos seus accionistas! O que aliás é reconhecido por Luís Nazaré, ex-Presidente da ANACOM, que, contraditando o Ministro, afirma que «desapareceu tudo em três tempos, fruto de um conjunto de erros, da pequenez nacional, da ganância exacerbada dos accionistas e da falta de estratégia de longo prazo»!
E o pior é que Pires de Lima, perante o desastre, se submete inteiramente à lógica dos interesses que conduziram a PT ao abismo, e anuncia que o Ministro da Economia do Estado português nada fará para atenuar estragos e salvar o que for possível na defesa dos interesses nacionais. Aliás, é taxativo: «compete aos accionistas escolherem o caminho»!!!
2. O que acaba de acontecer com a PT não é, infelizmente, nada de novo em Portugal. É o resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com consequências desastrosas nas áreas e sectores estratégicos nacionais. Na banca e sector segurador. Na energia. Nos transportes e logística. Em sectores industriais básicos, na química base, na metalomecânica pesada e siderurgia, nos cimentos, entre outros.
É o resultado do paradigma central dessa política – privatização, liberalização, «internacionalização», desnacionalização – com a simultânea reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar o comando dos sectores e empresas estratégicas, em geral liquidando os centros de decisão localizados em Portugal. O que está a acontecer à PT, aconteceu há poucos meses à CIMPOR, com a intervenção directa do Governo PSD/CDS junto da CGD para entrega da empresa nas mãos do grupo brasileiro Camargo Corrêa! Sem que o anterior ou o actual Ministro da Economia dissessem o que quer que seja sobre o assunto!
3. O «filme» dos últimos 20 anos da PT é elucidativo do percurso criminoso de uma política na destruição de uma grande empresa nacional.
Em 1994 cria-se a Portugal Telecom, SA (aglomerando a TP, os TLP e os TDP) que, em 1995, absorve a Marconi. Estamos na fase final do último governo de Cavaco Silva, que realiza a 1 de Junho desse ano, a 1ª Fase da privatização da PT – 27,26%. Em Junho de 1996, já com o Governo PS/Guterres, avança-se para a 2ª Fase – mais 21,74%, ficando a participação do Estado em 51%. Em 1997, o mesmo Governo PS/Guterres, avança com o apoio do PSD e CDS, na alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, que impedia a privatização acima dos 50%, e concretiza a 3ª privatização, com mais 26,00% – ficando o capital privado com 75%. Em 1999 sucede a 4ª fase, com mais 13,5% e um aumento de capital social, reduzindo a participação do Estado a 11%. Em Dezembro de 2000, já com o 2º Governo PS/Guterres, põe-se o ponto final, com a entrega do que restava do Estado ao capital privado, e a PT, SA, passa a SGPS PT, SA, com 100% de capital privado, ficando o Estado limitado a 500 acções Golden Share.
Com estas operações o Estado perde, de facto, o comando estratégico da PT, perde a receita dos dividendos da PT e perde significativas receitas fiscais. Foi só prejuízo!
Ainda com aquele Governo, mas com o acordo do PSD/Durão Barroso, iniciam-se conversações com o Governo Espanhol, e dá-se a «iberização» da PT, com a entrada da Telefónica no capital da mesma. Uma primeira raposa entra na capoeira! A PT, de braço dado com a Telefónica, caminha para o Brasil, onde tomam posição na Vivo!
Com o 2º Governo PS/Sócrates, acontece o grande negócio, ou negociata, com a venda da Vivo à Telefónica, depois de uma inicial oposição do Governo com recurso à Golden Share. A venda rende 7,5 mil milhões de euros, dos quais 3,75 mil milhões são distribuídos pelos accionistas, que nem sequer pagam imposto sobre as respectivas mais valias, e os restantes são aplicados numa Operadora de 4ª linha, tecnologicamente antiquada e altamente endividada, a brasileira Oi. Uma 2segunda raposa entra no galinheiro!
No intervalo ainda houve tempo para o Governo PSD/CDS de Durão Barroso vender, ao preço da chuva, a Rede Fixa de Telecomunicações à PT, e a tentativa, em 2006, de OPA da SONAE sobre a PT, derrotada pelos seus principais accionistas e a colaboração do Governo Sócrates.
Com a Troika e o Governo da Troika PSD/CDS, Passos Coelho e Paulo Portas, e o apoio do PS, desenrolam-se rapidamente os restantes episódios, cujo desfecho só podia ser aquele a que agora assistimos, com o cortejo de cinismo e hipocrisia desenvolvido pelos principais responsáveis por este percurso da PT.
Logo em Julho de 2011, acabado de tomar posse, o Governo oferece, literalmente de borla, a Golden Share da PT aos accionistas privados. Em Julho/Agosto de 2013 a CGD aliena os 6,31% que tinha no capital social da PT, a mando do Governo, que ainda teve tempo para «compensar» a PT pelo fim do Serviço Universal de Telecomunicações, com 33,5 milhões de euros!
Em Outubro de 2013, sem uma palavra de oposição do Governo, anuncia-se a fusão da PT e da Oi, com a saída do centro de decisão para o Brasil! Em 2014 sucede, a partir do fim do 1º semestre, o descalabro do BES e o conhecimento do empréstimo da PT à Rioforte do GES de 900 milhões de euros (uma prática há muito conhecida do accionista Estado!). A 9 de Setembro sucede uma Assembleia Geral da PT, onde é acordado, com o apoio do Novo Banco, o BES bom, sob gestão pública, a redução da participação da PT no capital social da fusão de 37% para 25%!
Só faltava a estocada final, com a colocação da venda da PT pela Oi na ordem do dia. Conforme as posições públicas do Ministro da Economia, o Governo nomeou o Vice-primeiro-ministro Paulo Portas como seu «comercial», para ultimar a venda, tendo já iniciado contactos pelo menos com a francesa Altice.
4. Ninguém pode dizer que os acontecimentos descritos sucederam sem que houvesse oposição, alertas e denúncias sobre o que estava em curso. Não é verdade que todos os partidos tenham assistido mudos e quedos ao desastre da PT. É possível verificar hoje as iniciativas, as denúncias, o combate permanente que o PCP travou ao longo destes 20 anos contra a política de direita que conduziu à destruição da PT. O mesmo se pode dizer das estruturas representativas dos trabalhadores, sindicatos e CT do Grupo PT. Sem recuarmos aos períodos de anteriores governos, registe-se a posição contra a entrega das Golden Shares (26JUL11) e a posição contra a fusão PT/Oi (2OUT13).
O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações! Há que travar a estratégia exterminadora do capital privado para venda da PT! O Governo pode e deve opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do País.
Com estes objectivos o PCP avança desde já com as seguintes iniciativas e medidas:
A) A audição parlamentar do Vice-primeiro-ministro e ministros das Finanças e da Economia, Presidentes da CMVM e da ANACOM, e Zeinal Bava;
B) A apresentação de um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que recomende ao Governo:
(i) a urgente suspensão de qualquer negócio da titularidade da PT, inclusive tendo como referência a posição do Novo Banco;
(ii) o estabelecimento de negociações com o Governo Brasileiro relativamente à evolução da composição accionista PT/Oi;
(iii) a criação pelo Ministério da Economia de uma estrutura destinada a acompanhar toda a evolução da situação, e para criar condições à defesa da PT como grande empresa nacional de telecomunicações, sob controlo público.
