(FINANÇAS LOCAIS) 14.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS – ANO DE DOIS MIL E OITO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Voto Contra. Declaração de voto.
0. O trabalho técnico que tive acesso via mail é de saudar porque dá os elementos suficientes para concluir o que vamos afirmar de seguida. Clarifiquei agora os documentos novos que só agora chegaram.
1. Presidente não fez o relatório político para o dia 13 da apresentação em reunião extraordinária. Mas na sexta 17 tb não constava dos documentos de consulta. Como sabem considero que é o principal instrumento que devo analisar como vereador que tem outra política alternativa para gerir o município. Só agora no início da reunião tive ocasião de ler mas não dá para comentar.
2. Estamos contra as políticas do governo socialista que geraram esta crise nos municípios e nas empresas do concelho. O QREN que poderia ter sido almofada e factor de criação de emprego e realização de obras foi adiado. A nova lei das finanças locais retirou meios financeiros às câmaras e Juntas. Os impostos e os custos de bens essenciais reduziram capital para investir. As transferências de competências nomeadamente na educação significam também perdas para os municípios porque não foram acompanhadas da mochila financeira respectiva.
3. Estivemos contra decisões políticas da governação local da maioria PSD/Sapinho. Destacamos, em 2008, a despesa inútil na criação da empresa municipal Terra de Paixão com os objectivos de construção de 6 centros escolares e 1 pavilhão multiusos e a colocação de intermediário numa frente que deve ser exclusivamente pública.
4. Alguns pormenores na receita (55% Orçamento…apenas 20% na receita de capital))
4.1.Apenas se teve 29,7M€ de receita!!!
4.2. Mais receita do bolso dos munícipes com o IMI (5,8M€…+11% que em 2007) a continuar a crescer num ano de grande crise para as famílias!!!
4.3. Derrama (apenas 0,5M€). A redução brutal (metade de 2007) desta receita é um sinal claro da crise no tecido empresarial do concelho. Pelo que apetece sugerir que se acabe, mas neste momento defendo que deve ser reduzida a taxa porque é um excelente indicador de avaliação como vai a economia real no concelho
5. Algumas razões para o voto crítica na Despesa:
5.1. Apenas 23,6M€ nos Custos e Perdas Operacionais
5.2. As despesas correntes continuam a crescer (18,8M€…
5.3. No pessoal temos 397 trabalhadores que não foram avaliados + 1 ano e sem progredirem na carreira. Dividindo a verba pelo nº de efectivos dá custo médio de 1230€xmês (14)
6. Outros pormenores:
6.1. Activo está a crescer e situa-se nos 100,7M€ e pelos vistos ainda não constam muitos valores das propriedades valiosas do município.
6.2. O endividamento baixou 3% para 28% (quando estava a 0,35 em 2005), podendo assim o município poder utilizar a margem de 72% face ao plafond de 27,4M€. Mais um elemento recolhido hoje é que se houver + 200M€ do património, dos bens imóveis e das obras em curso, este nível de endividamento pode baixar para 10%...
6.3. Mas a dívida a curto prazo acelerou: em 2005 estava nos 11,5 e agora está nos 14M€
6.4. Os compromissos assumidos não pagos estão de novo a crescer e agora estão nos 19,8M€.
6.5.A SUMA, A RESIOESTE e a Costa & Carvalho sofrem.
6.6. A dívida à Banca decresceu apenas 0,519M€ (em relação a 2007) e situa-se nos 12,4M€, que é 56% do plafond estabelecido legalmente…
6.7. AS Opções do plano só tiveram de execução 47%!!! As funções sociais atingiram 50%...Serviços Auxiliares do ensino com 64%, Habitação com 84%…Um nº de impressionante de acções a zero!!!
6.8. Plano Plurianual de Investimentos apenas 42% do total previsto 11,2M€!
6.9. O Plano de Actividades mais relevantes tb só teve 12M€ de executado o que corresponde a 53%!!!
