(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 29.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS – ANO DE DOIS MIL E OITO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Daniel Adrião votou contra com uma argumentação estranha à volta dos resultados líquidos.
Presidente Sapinho e Vereador José Vinagre justificaram a dívida à Águas do Oeste com o facto de eles cobrarem consumos mínimos e com a colocação dos caudalímetros verificaram que as facturas baixaram cerca de metade...Daí que estejam a aguardar a posição do governo para dirimir este problema!!!
Voto Contra. Declaração de voto.
0. O trabalho técnico que tive acesso via mail é de saudar porque dá os elementos suficientes para concluir o que vamos afirmar de seguida.
1.Presidente não fez o relatório político para o dia 13 da apresentação em reunião extraordinária. Mas, na sexta 17, constava nos documentos de consulta datado de 8 de Abril. Como sabem, considero que é o principal instrumento que devo analisar como vereador que tem outra política alternativa para gerir o município.
1.1.O Presidente escreve e eu concordo que estamos perante “um dos momentos mais nobres da vida das instituições” e daí que o critique por só agora apresentar a sua apreciação.
1.2.O Presidente Sapinho diz que “ a venda da água e a tarifa do saneamento contribuíram em 98% para os proveitos operacionais, o que apesar do aumento, continua a não cobrir a totalidade dos custos…mas já é suportável” e nós, na CDU, discordamos. Discordamos porque ignora um acto político errado que a maioria e o PS assumiram: a entrega das nossas ETAR’s à “Águas do oeste” quase de borla e, ainda por cima, naquele negócio com condições ruinosas, nomeadamente os consumos mínimos. Depois o permitir passar o custo que tínhamos de 33$00 do tratamento do metro cúbico de efluente passámos a pagar mais de 100$00 incluindo a água da chuva!!! Mas ainda não temos o impacto de outro negócio ruinoso se não for renegociado, da compra da água em alta. Os munícipes neste mandato 2005/2009, em pleno período de crise, passaram a ter custos duplicados, e triplicados, nas suas facturas de água/saneamento.
1.3. O Presidente do Conselho de Administração dos SM diz que tem “investimento (...) em fase de contratação de sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela, na ordem dos 2,8M€…” A CDU não pode esquecer outro erro desta maioria. O Saneamento andou a ser colocado nesta cumeada,(principalmente no Bárrio e Vestiaria, porque a Cela continua a ter uma das piores taxas de saneamento…) desde 1998 a 2005…Era básico que naquela altura tivesse de haver a obra que agora estão em fase de contratação…Duplicar de esburacar e duplicar de alcatrão é muita despesa mal investida!!!
1.4. A mensagem do PCA expressa que só foi executado 54% na receita ( e li 53% nas Despesas Totais na despesa ) do Orçamento. A CDU só convida a que leiam a declaração de voto de Dez de 2007 quando se planeava 2008… As despesas Totais chegaram apenas a 6,643M€!!! Muito longe dos previstos 12,489M€!!! As receitas totais ficaram-se pelos 6,696…
2. Estamos contra as políticas do governo socialista que geraram esta crise nos municípios e nas empresas do concelho. O QREN que poderia ter sido almofada e factor de criação de emprego e realização de obras bem necessárias na área do saneamento que tem taxas ainda fracas no nosso concelho, foi adiado.
3. Estivemos contra decisões políticas da governação local da maioria PSD/Sapinho. Destacamos:
3.1. A continuação do sectarismo na administração dos SM, com elementos exclusivamente do PSD.
3.2. O aumento do custo do saneamento e da água na factura dos munícipes e tb o não terem em conta as colectividades, as IPSS e as Juntas de freguesia. Os SM tiveram + 1 M€ que em 2007!!! +14% no global…+23% na água. E num ano de crise nos orçamentos familiares e das colectividades!!!
4. Dos documentos técnicos.
4.1. 80 trabalhadores sem serem avaliados e sem terem progressão nas carreiras. Na CDU apostaríamos mais no reforço das brigadas em vez de contratação de empresas até para reparação de rupturas.
4.2. A informação da qualidade de água deve estar no site da câmara. O dos SM é pouco conhecido.
4.3. Número que devemos assinalar na água: 3,153 milhões de metros cúbicos de água; 29.192 consumidores; média de 108m. cúbicos
4.4.Apenas 46% de execução financeira do PPI (dos 4,2 M€ só se concretizou 1,9)
4.5. O que se passa com o abastecimento proveniente do furo da Ferraria Alpedriz? A CDU tem criticado a ausência de cuidado de vedar qualificadamente o que gera tanta receita!!! Há instalações de elevação e depósitos que dão muito má imagem!!!
4.6. Os furos de Cós já estão mesmo a funcionar? Disseram-me que a bomba lá colocada tem potência demasiada e provoca rupturas.
4.7. Apenas 1,282 km de aumento de rede saneamento em 2008. Muita gente que ainda não ligou à rede do saneamento (Cela tem apenas 324, Vimeiro 304, Montes 273, Alpedriz 215). Continuo sem receber informação do que agiram perante os prevaricadores do consumo de água.
4.8. Camião de limpeza fez 269 ordens de serviço num total de 3.725 mcúbicos
4.9. 87 estações elevatórias no saneamento.
4.10. Devemos na conta corrente, em 31.12.2008 3,85M€ dos quais à “Águas do Oeste” 3,424 M€ (+ de metade da receita do ano!!!)
4.11. Nos fornecedores do Imobilizado 1,71M€
4.12. Empréstimos estamos com 2,89M€!!!
