Palavras escritas apensas à acta de 6.12.2004
D142…6.12.2004
Terça, 07.Dezembro.2004
Baseada na D39, em itálico, há 2 anos…
Declaração de voto (as novidades estão a bold)
Serviços Municipalizados da C. M. de Alcobaça - Plano Plurianual de Investimentos – Orçamento da Receita e da Despesa - Ano de 2005
I. Sobre o processo...
1. Na d141 expliquei as razões críticas do processo e das ilegalidades cometidas…
2. Os políticos, exclusivamente monocolores, do PSD, da Administração não foram capazes de produzir um papelinho , atempadamente, com as grandes opções para 2003 e anos seguintes... Ao longo destes 5 anos não tive uma única reunião, tirando as viradas para a adesão à “Águas do Oeste”, onde se reflectisse sobre a estratégia política sobre a água e sobre o saneamento... Requeri agendamento para a água, para o saneamento e para Águas do oeste. Queria ver discutidos estes assuntos, transversalmente, com políticos e técnicos. A lei impõe o agendamento. Ainda esteve uma vez na ordem do dia o assunto dos Recursos Hídricos. Depois com justificação de férias foi adiada. Nem sequer os Requerimentos de informação foram respondidos, em 10 dias, como a lei aponta. Nem passado meses e meses!!!! Assim não!!! Não se respeita quem trabalha, quem quer construir soluções e quem tem uma oposição pela positiva!!!
3. Nestes 333 dias não tive uma única reunião, com princípio, meio e fim, com técnicos dos Serviços Municipalizados...E lá vão mais 2 anos!!!!
4. Não tive contacto com os textos enviados pelas Juntas de Freguesia...
II. Sobre o conteúdo dos documentos:
1. A nota política introdutória teve que merecer mais uma viagem para a
buscar, no dia 3.12, apesar da lei impor que a documentação devia vir anexa à convocatória…
1.1. “…não ser possível a aprovação de mais candidaturas” …A quebra
de candidaturas não acontece por acaso. Opções políticas do PS e do PSD/PP que criaram empresas supra municipais, as quais passaram a ser intermediárias e a impedirem que os municípios concorram ao que já sabiam fazer: abrir concursos para projectos e para obras!!!… Com este sistema impediram que as Caldas e Alcobaça se associassem para fazerem exactamente o que está no terreno para despoluir a Baía de S. Martinho do Porto.
1.2. O documento que deveria ser político tem, afinal, muitas
considerações técnicas e aí não avançamos com críticas pelas razões, já expostas, do modelo de planeamento participado e transversal que defendemos.
2. Mais um recorde: 8 milhões e 540 mil euros... Sem os dados do que está
executado até Novembro não posso apreciar da correcção ou não destes valores...Os valores estão acima da realidade para 2005: 8,85 milhões de euros é muito para além do que irá ser executado…
3. No Plano Plurianual de Investimentos temos uma repetição de uma
listagem de objectivos e acções já conhecidas (repete quase na íntegra documentos anteriores), algumas que ainda vêm do longínquo ano de 1994. Introduziram-se as verbas para 2003, poucas para 2004 e pouquíssimas para 2005.... O planeamento continua a curtísssimo prazo!!! Há de facto obras importantes na área captação de água e na área do saneamento, com sinais positivos de avançarem, visto que estão com financiamento definido, embora alguns só na fase de projecto!!!... Alguns exemplos: Ribafria, Algarão, Bairro da Figueira (Benedita com ampliação da rede da própria Vila), Vimeiro, Zona Alta de Alfeizerão, Turquel 4ª fase, Alva e Ferraria (Pataias com ampliação da rede da Vila), Baldio, Capuchos, Casal de Ortiga, Arieiro e Acipreste (Évora), despoluição do Baça (Alcobaça), Ataíjas e Casais Sta Teresa (S. Vicente de Aljubarrota) e o estudo global para água e saneamento de S. Martinho do Porto...
4. Não há sinais de se avançar com estudos para soluções novas de
saneamento e de poupança de água. Ainda não vi um documento estratégico que clarifique o que temos de água potável no subsolo do território alcobacense...
5. Verifico com agrado que nas despesas não há “super compensações”!!!
6. Quanto às receitas verifico que não há planeamento de aumentos
significativos e também não constam processos criativos de obter receita... As taxas de saneamento ainda não acontecerão em 2003... Continua apenas a aposta na cobrança do metro cúbico da água. A receita de 3 milhões e 130 mil euros, pela venda do precioso líquido, parece-me uma verba baixa, tendo em conta o que previram receber este ano...
7. Acho que está incorrecto:
a. Não se fazer a explanação clara do ponto da situação da vossa aposta
na empresa “Águas do Oeste”, nomeadamente na questão central da despoluição das suiniculturas do concelho...a.1. Um grande objectivo era o de colocar água da barragem do Castelo de Bode nos depósitos da Benedita, Turquel e Évora, em 2005. Curioso que esta documentação ignore completamente esta grande opção, “cantada” em 2002!!! Pelo contrário avança com o que já está no terreno: “execução de furos de pesquisa na zona da Serra dos candeeiros para reforço de água à zona sul do concelho”. a.2. O outro foi o de entregar, ao desbarato, as nossas ETARs à referida empresa. Neste momento só foi entregue a de S. Martinho. Aí já se notam os custos do pagamento (triplicou) do metro cúbico dos esgotos e de muita drenagem da água da chuva e de outras proveniências!!! Assim houve outro “apagão” político em relação ao que decidiram em 2002!!! a.3. Suiniculturas. Foi a grande razão motivadora para muitos aderirem a esta empresa. Neste espaço de tempo foi-lhe retirada esta competência. E são os suinicultores que têm que “dar o litro” e o que não têm para constituírem uma empresa e … Os atrasos estão à vista de todos!!! Mais uma “branca” neste planear de 2005…
b. Designar Est. Elevatória das “Freiras”... Além do termo incorrecto, está
implantada numa propriedade do município... Que lentidão para a pôr a funcionar. Ainda há dias o tubo ladrão transferia a poluição do Alcoa para o Baça!
c. As etapas A, B e C dos esgotos Turquel 4ª fase, deviam ter uma
designação mais explícita...Contemplam os lugares de Ardido e da Feitosa? Não, e a fase B só há dias foi adjudicada…Passaram, entretanto, 2 aninhos…
d. O saneamento das Povoações Orla marítima Zona Norte C está apenas
com estudos e projectos e devia haver os respectivos justificativos...
e. Que a freguesia Alpedriz não seja contemplada com o saneamento em
Ribeira do Pereiro, dado os problemas existentes e o facto de ser a freguesia onde está implantada a ETAR que trata dos esgotos das freguesias de Pataias, Martingança e Montes... É um ónus que merecia uma atenção do município..
f) Fizemos declarações políticas para contribuir para as melhores soluções. Lemos, de súbito, nesta documentação, uma novidade: a conduta que ligará a água dos furos de Cós à rede da cidade de Alcobaça. Gostávamos de ter participado numa reunião que tratasse da estratégia para a ÁGUA para podermos perceber, nomeadamente, as razões desta decisão.
III. Concluindo
Perante o balanço do que registei, como é evidente, não é por causa das obras ou dos documentos técnicos que não recebi atempadamente que me levam a votar contra...As razões centrais têm a ver com uma política fechada, sectária, praticada pelos 3 Administradores Políticos do PSD...
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º 142
Entregue na reunião de câmara no dia 6 de Dezembro de 2004
