declaração 150 sobre o voto contra a entrega das etar's em 1 junho
Segunda, 23.Maio.2005
23.5.2005. D.150. Voto contra a entrega das ETAR’s à Águas do Oeste 1.6.2005
E excertos da declaração nº 8 da reunião de 22.4.2002. Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Protelaram 3 anos… Em 2002 a decisão teve que ser a correr, era de imediato e afinal quase tudo se mantém… Após este tempo todo estamos com as mesmas razões para votar contra a transferência das ETAR’s para a Águas do Oeste (AO)…
Naturalmente em coerência com o que assumimos em 22.4.2002, que a Declaração nº 8 descreve.
Em defesa do interesse dos munícipes.
Como podemos aceitar que o tratamento dos efluentes passe de 33$00 (nas nossas ETAR’s) para 100$00. Exactamente nas mesmas ETAR’s que vamos entregar em 1.6.2005!!! Pela informação recolhida da administração da AO dizem que vão investir e melhorar… Mas os SM também o podiam fazer a menor custo para os munícipes! Podemos mostrar o exemplo de outras câmaras.
Daqui a poucos anos, convido a compararem a factura actual da água/saneamento para podermos verificar a factura a duplicar, depois a triplicar, no que diz respeito ao tratamento dos esgotos que cada um pagará.
Passados 3 anos, em relação à decisão política em que o PSD esteve com o PS, já sabemos a factura impressionante que devemos à AO da ex-nossa ETAR S. Martinho do Porto. A maioria PSD/Gonçalves Sapinho ainda não quis apresentar a factura aos munícipes de S. Martinho… Só cobra taxa de colectores… Por enquanto todos os Alcobacenses, injustamente, pagam esta despesa/factura grande da ETAR de S. Martinho do Porto! Estamos em ano eleitoral não vai haver actualizações significativas!
Havia alternativas… Estes 3 anos provaram isso mesmo. As Caldas não assinaram o acordo com a AO e encontraram outra forma. Mantém-se a gerir as suas ETAR’s e vão entregar a uma ETAR nova da AO os efluentes das suas ETAR’s que precisam de tratamento terciário…
Não temos estudos que nos desmintam que este processo sairá caríssimo aos Alcobacenses!
Alguns excertos da D8 em itálico e a bold
Votei contra… Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias/ Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €...
Neste contrato afirmam que pagam 68% com a assinatura… Lá se vai a dívida de S. Martinho de Porto. Custos eleitorais????
Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão(será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
a)Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª?
Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
b) Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas
pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
1. Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o município
só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
2. Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal,
que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos) ? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
3. Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos
fazer o que já fizemos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
4. Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
A água em alta para os reservatórios de Évora e Turquel foi também protelada. Ver acta da reunião anterior. Já agora recordo esta decisão política do PSD/PS.
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento... (Já sabemos agora que a AO fará!)
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º150
Entregue na reunião de câmara no dia 23 de Maio de 2005
