Via Gabinete de Imagem e Comunicação da Câmara do Cartaxo
O município do Cartaxo, finalmente, após 3 anos desde o lançamento do Concurso Internacional de Concessão do Sistema de Águas e Saneamento Básico, em todo o concelho, conseguiu chegar a acordo com o Consórcio Aquália/Lena, que lhe permite contratualizar o sistema em Alta e Baixa de todo o Sistema de Águas e Saneamento nas oito freguesias do município.
Conforme determinado desde o início, o município do Cartaxo vê concretizados 13 milhões de euros de investimentos e satisfeitos integralmente, os interesses dos colaboradores da autarquia neste sector, os direitos sociais dos trabalhadores municipais.
Igualmente, são cumpridos os 23 milhões de euros de investimento e de valorização do património existente actualmente no sistema de águas e saneamento. Para o presidente do município, Paulo Caldas, “são de distinguir, fundamentalmente, para além destes elementos, sem os quais seria impossível garantir a sustentabilidade e boas condições de vida para todos os munícipes, o facto do município garantir a toda a população do concelho uma das mais baixas tarifas de água da região e do País (inferior até à actualmente praticada) e ainda a existência do acordo, com um prazo acima de 30 anos, com a EPAL que permite a todos os nossos concidadãos água de grande qualidade, directamente da albufeira de Castelo de Bode”.
Segundo a autarquia, são, efectivamente, as condições básicas e mais vantajosas para o município e para todos os munícipes.
“Recordo-me que, há 4 anos, com as Águas do Ribatejo, estava em causa obtermos uma tarifa superior, um investimento significativamente inferior (cerca de 5,5 milhões de euros) e não chegava a uma receita de 2 milhões de euros da participação intermunicipal.
Uma vez que já está aprovado o projecto de enquadramento estratégico do município para o sector pela entidade competente (INAG - Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território) até fim de Outubro será apresentada no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, POVT - Programa Operacional de Valorização do Território - a candidatura aos Fundos de Coesão das Águas que permitirá obter o co-financiamento de fundo perdido necessário para concretizar os investimentos.
Prevê-se o encaixe financeiro da primeira tranche da receita patrimonial, cerca de 7 milhões de euros, para o próximo mês de Novembro, com a assinatura do Acordo, após aprovação pelos Órgãos Autárquicos, e a entrada em funcionamento da empresa até finais de 2009. Existe um período de transição de 60 dias para salvaguardar o interesse do município e da concessionária no âmbito do acordo agora firmado.
Falta acrescentar a posição do Vereador da CDU, o meu camarada Mário Roque Reis
