(LICENÇAS E TAXAS) 9.------ AFONSO ALBERTO MARQUES GONÇALVES DA SILVA –ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS ‘CAFÉ PORTUGAL’ – PEDIDO DE PROLONGAMENTO DE HORÁRIO- das 2 para as 4 da madrugada.
Presidente decidiu retirar este ponto para reflectir melhor sobre as consequências de o aprovar.
Recordei que temos defendido resposta integrada para a "cultura" da noite em termos de satisfação dos promotores, dos clientes, mas também da segurança e do descanso dos que querem dormir.
Tenho referido que S.Martinho do Porto tem uma identidade muito especial:Praia das Crianças. Mas depois colocam estabelecimentos a funcionarem até altas horas da madrugada em zonas de habitação.
Também é preciso ter uma resposta ao nível da segurança que inclui a figura do guarda nocturno. Os responsáveis da Polícia e da GNR descansam-me. O vereador Hermínio Rodrigues diz que não há destruição de mobiliário urbano significativo. Não é a ideia que eu tenho e que os munícipes me vão apontando.
DD Dr Reis Alves informou de aspectos jurídicos e referiu, ser seu parecer, a necessidade de 1 regulamento municipal para se poder aprovar até às 4 h.
