ontem o Presidente da Câmara Paulo Inácio disse que ia batalhar nos ministérios contra os custos da água em alta...
É bom recordar como foi a nossa luta e a precipitação da maioria PSD...
e acho Paulo Inácio tb votou favoravelmente na Assembleia Municipal o que agora quer contrariar...
http://www.vivalcobaca.org/modules.php?name=News&file=article&sid=132
Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”!
Terça, 06.Maio.2003
Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”!
Não ao desbaratar do nosso Património Municipal!
Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Recebi os 2 documentos, na última reunião de câmara (15.04.2002), mesmo em cima da hora da votação, numa reunião especial com uma ordem do dia que continha os Planos Plurianuais de Investimento!!! É grave que, em assuntos com esta importância, esta maioria PSD/Gonçalves Sapinho se comporte desta maneira antidemocrática, propondo votações à pressa.
Votei contra porque não tive acesso atempado à documentação. Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Passada uma semana vamos ao pormenor!!!
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias/ Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €... Só vi que pagarão no prazo máximo de 15 anuidades... Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos , em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão (será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª?
Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as
águas pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o
município só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal,
que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos) ? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
Os investimentos no futuro são importantes... Mas não
conseguíamos fazer o que já fizémos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
4. Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento...
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º8
Entregue na reunião de câmara no dia 22 de Abril de 2002
.........................................................................................................................................................
esta declaração tb é de analisar...
declaração 150 sobre o voto contra a entrega das etar's em 1 junho
Segunda, 23.Maio.2005
23.5.2005. D.150. Voto contra a entrega das ETAR’s à Águas do Oeste 1.6.2005
E excertos da declaração nº 8 da reunião de 22.4.2002. Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Protelaram 3 anos… Em 2002 a decisão teve que ser a correr, era de imediato e afinal quase tudo se mantém… Após este tempo todo estamos com as mesmas razões para votar contra a transferência das ETAR’s para a Águas do Oeste (AO)…
Naturalmente em coerência com o que assumimos em 22.4.2002, que a Declaração nº 8 descreve.
Em defesa do interesse dos munícipes.
Como podemos aceitar que o tratamento dos efluentes passe de 33$00 (nas nossas ETAR’s) para 100$00. Exactamente nas mesmas ETAR’s que vamos entregar em 1.6.2005!!! Pela informação recolhida da administração da AO dizem que vão investir e melhorar… Mas os SM também o podiam fazer a menor custo para os munícipes! Podemos mostrar o exemplo de outras câmaras.
Daqui a poucos anos, convido a compararem a factura actual da água/saneamento para podermos verificar a factura a duplicar, depois a triplicar, no que diz respeito ao tratamento dos esgotos que cada um pagará.
Passados 3 anos, em relação à decisão política em que o PSD esteve com o PS, já sabemos a factura impressionante que devemos à AO da ex-nossa ETAR S. Martinho do Porto. A maioria PSD/Gonçalves Sapinho ainda não quis apresentar a factura aos munícipes de S. Martinho… Só cobra taxa de colectores… Por enquanto todos os Alcobacenses, injustamente, pagam esta despesa/factura grande da ETAR de S. Martinho do Porto! Estamos em ano eleitoral não vai haver actualizações significativas!
Havia alternativas… Estes 3 anos provaram isso mesmo. As Caldas não assinaram o acordo com a AO e encontraram outra forma. Mantém-se a gerir as suas ETAR’s e vão entregar a uma ETAR nova da AO os efluentes das suas ETAR’s que precisam de tratamento terciário…
Não temos estudos que nos desmintam que este processo sairá caríssimo aos Alcobacenses!
Alguns excertos da D8 em itálico e a bold
Votei contra… Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias/ Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €...
Neste contrato afirmam que pagam 68% com a assinatura… Lá se vai a dívida de S. Martinho de Porto. Custos eleitorais????
Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão(será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
a)Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª?
Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
b) Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas
pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
1. Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o município
só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
2. Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal,
que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos) ? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
3. Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos
fazer o que já fizemos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
4. Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
A água em alta para os reservatórios de Évora e Turquel foi também protelada. Ver acta da reunião anterior. Já agora recordo esta decisão política do PSD/PS.
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento... (Já sabemos agora que a AO fará!)
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º150
Entregue na reunião de câmara no dia 23 de Maio de 2005
.....................
tb interessante:
Águas do Oeste e a famosa descentralização
Terça, 17.Junho.2003
Declaração para a acta 59
Apresentada na reunião de 13 de Março de 2000
Quando tivemos a luta política à volta do Sim/Não à regionalização, quase todos concordávamos que era preciso desconcentrar mas, e principalmente, descentralizar, para os Municípios e para as suas Associações.
Na última reunião de Câmara, fiquei impressionado com o negócio da chuva, quer dizer das Águas (de Portugal e do Oeste).
Os números são impressionantes: 7 milhões de contos, dos quais quase 4 são para obras no nosso concelho...
A resolução de problemas gravíssimos (a despoluição da Baía de São Martinho, o saneamento do Vimeiro e dos efluentes das suiniculturas...) parece tão perto!!!
Quem pode estar contra esta dinâmica?
O jovem Engº Catarino defendeu bem as águas de Portugal, como era sua função... Com palavras de “gestão empresarial” quis dar a entender, sem o dizer, que as Câmaras são incapazes de realizar uma gestão eficaz, bem como as suas Associações de Municípios...
O Governo passa, assim, a pasta para um núcleo político da sua confiança e centraliza o que devia ser descentralizado!
Que grandes artistas da concentração do capital!
Esta onda é difícil de parar!
Como é de prever, a privatização desta empresa virá nos próximos episódios...
E desta 1ª volta de contactos com este projecto (que já devia ter chegado às minhas mãos há mais tempo...) tenho 3 questões fundamentais a colocar, que me inquietam:
1ª - Porque não é a AMOeste, no seu todo, a ter os 51% do capital social em vez das águas de Portugal?
2ª - Porque não se opta pela solução intermunicipal em vez de multimunicipal?
3ª - Quem controla o Conselho de Administração? As Câmaras das Caldas da Rainha e de Alcobaça não deviam poder nomear administradores da sua confiança?
Volto ao 1º parágrafo e exijo descentralização: Se eu fosse Presidente da Câmara exigia mais nestas negociações e pugnava para que a AMOeste e /ou Alcobaça e/ou Caldas da Rainha retivessem a maioria do capital social!!!
Rogério Raimundo
Vereador da CDU
C.M. Alcobaça
.................................................
e + esta:
Câmara das Caldas não paga tratamento da água da chuva
Segunda, 26.Maio.2003
Afinal as Caldas não entregaram 2 ETAR! Não vão pagar o tratamento da água da chuva!
E Relembrar a declaração de Abril 2002: Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Com o ofício recebido na última reunião de câmara confirma-se que houve outra forma de estar nas negociações com a empresa “Águas do Oeste” em contradição com o que me iam dizendo oralmente (Presidente Gonçalves Sapinho e Vereador Hermínio Rodrigues).
As Caldas da Rainha não entregaram 2 estações de tratamento de águas residuais, porque não estão para pagar o tratamento da água da chuva e porque sabem quanto custa tratar os esgotos (33$00 x metro cúbico) e quanto terão de pagar à “Águas do Oeste” (100$00 por metro cúbico e com actualização programada, anualmente, ao longo dos 30 anos do contrato)! As Caldas têm uma tarifa especial para o pós - tratamento das suas 2 ETAR...
Porque é que o Presidente dos Serviços Municipalizados da CMAlcobaça, Dr. Gonçalves Sapinho, não negociou desta forma?
É bom relembrar porque é essencial termos memória.... Recuemos a Abril do ano passado... Escrevi:
Recebi os 2 documentos, na última reunião de câmara (15.04.2002), mesmo em cima da hora da votação, numa reunião especial com uma ordem do dia que continha os Planos Plurianuais de Investimento!!! É grave que, em assuntos com esta importância, esta maioria PSD/Gonçalves Sapinho se comporte desta maneira antidemocrática, propondo votações à pressa.
Votei contra porque não tive acesso atempado à documentação. Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Passada uma semana vamos ao pormenor!!!
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias / Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €... Só vi que pagarão no prazo máximo de 15 anuidades... Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão (será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª? Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o município só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal, que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos)? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos fazer o que já fizémos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento...
Rogério Raimundo
Vereador da C.M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º 67
Entregue na reunião de câmara no dia 26 de Maio de 2003
...................
e +1 :
r20. Capitais sociais: Águas do Oeste e nova empresa para tratamento dos efluentes das suiniculturas do Oeste.
Domingo, 08.Fevereiro.2004
Na última reunião de câmara (2.2.2004) foi presente a correr uma informação do Dr. Eduardo Nogueira (adjunto do Dr. Gonçalves Sapinho) que naturalmente me recusei a ler ao pormenor mas que retive o essencial para perceber o que estava em causa.
Declarei o meu voto contra pelas razões expressas em acta:
“O aumento de capital social de 5 milhões de euros para 30 milhões de euros. A Câmara de Alcobaça ainda deve da 1ª fase 248.000€; referente a 2003 terá de pagar 831.347€ e... Votei contra porque estive contra a adesão à Águas do Oeste e este acto é a concretização da 2ª fase: entrega das ETAR’s de borla (Ver declaração final deste texto “Não à entrega do ouro ao bandido” de 2002) e da concretização do abastecimento de água em alta com custos altíssimos. Sugeri alterações ao texto de fundamentação para a deliberação. Lembrei que também não posso aceitar que este acto não tenha sido informado antes da Assembleia da Empresa se ter realizado.”
Curiosamente fui alvo de tentativa de chacota do Sr. Presidente, dando a entender que eu estava a exigir informação demais e que recebeu a convocatória da Assembleia da empresa Águas do Oeste na véspera. Ora o texto da informação do Sr. Adjunto tem mais erros (mas isso é de somenos) mas tem a virtude de ter a convocatória em anexo. Chegou à Câmara no final de 2003! Quer dizer que, quando coloco este assunto do capital social na reunião de câmara de 26.1.2004 e, então, o Dr. Sapinho faz um Ah de admiração, já tinha passado um mês e sem termos uma informação objectiva sobre esta matéria capital!
Também merece ser assinalado o volume de dívida à empresa “Águas do Oeste”. É que há muito mais dívida para além dos números já referidos: 248.000€ + 831.345€ (não é terminação 7 é 5!). Pela 1ª vez é assumido que a Câmara deve à Águas do oeste o tratamento dos metros cúbicos de esgoto, neste caso, entrados na nossa ex – ETAR de S. Martinho do Porto e já se deve 248.000€...
Quer dizer: 1.475.535€!!!
E não ficamos por aqui. Falta um dado novo. O compromisso assinado na 1ª fase foi rasgado pelo governo PSD/PP e toca de criar uma nova empresa para tratamento dos efluentes das suiniculturas do Oeste. Quanto é que vamos pagar de capital social que já estava acometido para esta tarefa na 1ª fase assumida pelo Dr. Paulo Campos e Engº Luís Catarino???
É o que está a dar neste país: estudos e administradores; muitas empresas promotoras do ambiente; muitas empresas municipais e catervas de administradores!!! Os problemas continuam por resolver!!!
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
Recado n.º20
Entregue na reunião de câmara– 6 de Janeiro de 2004
