Presidente Paulo Inácio apenas truxe uma informação nova: Em Junho de 2010 abre o processo da Revisão do PDM publicamente...
O Presidente da Junta Fernando Escudeiro veio falar em nome dos Presidentes de Junta. Já não votavam contra perante o compromisso do PC.
Deputada Eugénia Rodrigues do PS criticou a falta de trabalho no prever dos Aglomerados Rurais, que já estão feitos nas outras câmaras municipais.Garantiu que em 15 dias os técnicos poderiam ter feito se houvesse a decisão política.
Hélder Cruz, Presidente da Junta de Alpedriz criticou o PAM e veio desmentir que tivesse dado autorização ao PJ Escudeiro para dizer que tinha mudado o sentido de voto.Mas anunciou a abstenção...
Criticou o PCâmara por só reunir com os PJunta do PSD... prometeu informação e afinal nada.
Votar contra não é votar contra o progresso do concelho
Deputado Leonel Fernandes do CDS disse que se não se morre da doença morre-se da cura...Por não ter alternativa votava a favor.
César Santos do PS relevou que afinal não houve explicações nenhumas e que o PC só se preocupou em ser Presidente do PSD.
PJunta Rosa Domingues diz que não foi convidado para nenhuma reunião e que tb não deu ao PJunta nenhum mandato. Mas ia abster-se...
PJunta Orlando Pereira do Bárrio diz que está na AM para defender o Bárrio. Pediu reunião no Bárrio para os técnicos e os políticos explicarem o que está aqui em causa. Não aconteceu!
Engº José Canha do PS afirmou que a última AM não acabou bem. "Estávamos à espera de explicações" e criticou não ter havido mais nenhuma informação entre a noite de 26 Fev. Nem sequer a Comissão Permanente...
Os autarcas do Oeste aproveitaram este tempo todo com garantias aos munícipes que apresentaram informações prévias...
Invocou os seus cabelos brancos para recomendar que o PC novo não seja só PC do PSD como o foi neste espaço entre Assembleias.
Reclamou uma estratégia para a revisão do PDM.
Só a CDU e o BE votaram contra...4
O PS absteve-se com alguns Presidentes de Junta...5
Pel' A CDU interveio Isabel Granada, criticando o facto das pessoas estarem de pé...
criticando a AM de 26 Fev...O se estar a tratar de assuntos tão importantes às 2h da madrugada.
Fez a seguinte intervenção:
P1. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO- VOTAÇÃO-
Votamos contra…
Sempre ouvimos dizer que havia um tempo para que as pessoas se pudessem prevenir para esta brutal alteração de políticas urbanísticas.
Quer o PSD quer o PS andaram durante estes anos todos, em Alcobaça, a implementar a política de se poder construir ao longo das estradas municipais…Temos um concelho com infra-estruturas eléctricas e de água que vão a todo o cantinho. Falta o saneamento em muitos km. Mas mesmo em muitos troços onde há saneamento já o PDM não permitia a construção.
Porque é que não envolveram/informaram os autarcas das freguesias e da AM?
Não podemos aceitar que desde 2005 não tenham reunido e explicado nada de nada.
Porque não foram capazes de reunir com os promotores e arquitectos, engenheiros que fazem projectos em Alcobaça?
Porque é que não souberam informar os munícipes do que está em causa?
A Resolução do Conselho de Ministros que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) foi aprovada no dia 23 de Março de 2006. Foram 4 anos sem envolvimento de ninguém.
Dr. Sapinho e Vereador Carlos Bonifácio é que participaram…Deram algum cavaco a alguém nestes 4 anos???
Concretamente em relação aos documentos aqui presentes, de novo à Assembleia Municipal, porque é que a rectificação ao PROT-OVT tem explícito o artº42º
e o que foi a reunião de câmara e aqui à assembleia municipal não é transcrito???
O ARTº 42 “ÁREAS RURAIS DE TRANSIÇÃO”, na rectificação posterior, “Declaração de Rectificação nº 71-A/2009” de 2 de Outubro de 2009, publicada em Diário das República nº 191 I Série.
em parcelas inferiores a 4ha...
A Câmara Municipal poderá autorizar a edificação isolada nestas áreas desde que a parcela constitua uma unidade matricial ou cadastral e seja contígua à via pública, dispondo de rede de distribuição de energia eléctrica e de abastecimento de água ou que essas infra-estruturas se encontrem programadas ou projectadas, e desde que a construção não implique loteamento...
Vamos votar contra pelo histórico destes últimos 3 mandatos de maioria PSD. Muitas pessoas, nomeadamente, jovens quiseram construir no nosso concelho, entre casas, em ruas com água, saneamento e electricidade e não puderam porque o PDM impedia, por terem menos área, em relação à que o PDM exigia...
Ao longo de 12 anos o discurso da maioria liderada pelo Dr. Gonçalves Sapinho é que tudo seria resolvido globalmente na Revisão do PDM.
Desde 1998 que vamos questionando a maioria porque não resolvem os problemas de Alpedriz, Pisões, Cela...Sempre responderam que só na revisão do PDM...
Agora vem o governo e aumenta a área necessária para 4 ha, nos terrenos designados por Outras Áreas Agrícolas, florestais...
Não alinhamos neste processo mesmo que o pintem como sendo bom!
Milhares de Alcobacenses estiveram numa expectativa e agora vão ter outra realidade!!!
O debate sobre o PROT-OVT foi fraquíssimo. Houve aqui em Alcobaça uma reunião muito pouco participada porque não se soube envolver os técnicos e as pessoas.
Há muitos autarcas do Oeste que dizem que o que se andou a discutir não foi depois o que saiu no Diário da República na RCM 64-A/2009 de 6 de Agosto e até na rectificação de Outubro.
Os negociadores de Alcobaça, o Dr. Sapinho e o Dr. Carlos Bonifácio saíram de cena sem deixarem esse histórico?
Mesmo assim há o que referimos sobre o artº42º que gostaríamos de ver devidamente esclarecido pelo Sr. Presidente Paulo Inácio, porque é questão bem recente e que toca muitas centenas de munícipes…E tb não podemos esquecer que faz hoje exactamente 5 meses, 150 dias, em que foi eleito…Também não tem desculpas para a falta de envolvimento de todos!!!
No ponto 2.
Engº Canha sugeriu que houvesse uma equipa de auditoria permanente...
Abílio Filipe, interveio pel'Os Eleitos da CDU:
P2. ------ PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – PROPOSTA-
As leis e os regulamentos são importantes mas não dispensam o que em síntese caracteriza o BOM SENSO e as BOAS PRÁTICAS!
Temos que saber confiar nos trabalhadores, na hierarquia de responsabilidades, no fomento da BOA ATITUDE de SERVIÇO PÚBLICO!
Temos que saber valorizar e incentivar os dirigentes e os trabalhadores da câmara e dos Serviços Municipalizados.
Gostaríamos que os sinais claros onde há corrupção e possibilidade de trabalhadores poderem ter usufruto pessoal dos seus cargos que fossem completamente banidos. Mas essa é uma atitude que tem de começar nos políticos e nos dirigentes.
Em todos os Pelouros pode haver "pequenas" corrupções...
No das Obras Particulares é, de facto, um dos que se exige mais atenção. Há que eliminar más práticas e fomentar activa e eficaz fiscalização.
Não podemos continuar a aceitar ilegalidades e a deixar andar.
Nos Serviços Municipalizados, no último mandato, houve algum progresso e detecção de ligações directas, de roubos de água...
Consideramos que devíamos ter ido mais longe!
Do muito público presente, apenas um munícipe, Jorge Alves, interveio duma forma crítica em relação ao que tinha visto....
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respiguei da tintafresca.net
Assembleia Municipal de Alcobaça aprova adesão ao PROT
Paulo Inácio promete apresentar novo PDM
até Junho de 2011
Executivo municipal
Perante uma sala cheia de munícipes, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 11 de Março, a adesão do Plano Director Municipal (PDM) às regras do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo. Desta vez, a maioria dos presidente de Junta de Freguesia, afectos ao PSD, decidiram votar favoravelmente a proposta, a qual registou 27 votos a favor (PSD e CDS), 4 contra (CDU e BE) e 5 abstenções (PS). Paulo Inácio foi criticado pelos presidentes de Junta independentes e pela presidente socialista da Maiorga e ainda pela CDU e PS por não ter feito qualquer reunião com os deputados desde a última Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro nem ter convocado a Comissão Permanente para discutir o assunto, limitando-se a falar com os eleitos do PSD.
Hélder Cruz e Rosa Domingues, presidentes das Juntas de Freguesia de Alpedriz e da Maiorga foram os primeiros a contestar a alegada discriminação de que foram alvos e também o próprio PROT-OVT, por só permitir construções em meio rural em propriedades com mais de 4 hectares. Contudo, Orlando Pereira foi mais longe ao acusar o Estado de querer aniquilar as freguesias rurais ao transferir equipamentos sociais para as freguesias mais populosas: primeiro com a construção dos centros escolares, depois com a criação das Unidades de Saúde Familiar e, agora, com a concentração das novas habitações nos centros urbanos.
O presidente da Junta de Freguesia do Bárrio frisou que colocará sempre os interesses da população acima de quaisquer outros e considerou estar a ocorrer um retrocesso face ao que foi o espírito do 25 de Abril, em que todas as freguesias eram apoiadas com equipamentos sociais e infra-estruturas de saneamento básico, independentemente da sua localização.
Isabel Granada, da CDU, denunciou que o documento que esteve em discussão pública não foi o mesmo aprovado no PROT e lamentou a falta de envolvimento do Presidente da Câmara com os deputados, neste capítulo.
Leonel Fernandes, do CDS, anunciou o seu voto favorável à proposta dado não haver alternativa, uma vez que muitos fundos comunitários dependem da CCDR- OVT. No entanto, ressalvou também que o Oeste não é o Ribatejo e que a lei não é justa para o Oeste, dado que privilegia as grandes áreas para construção e o Oeste não possui grandes áreas.
Pedro Guerra, líder da bancada do PSD, considerou que a lei que obriga à adequação dos Planos Directores Municipais ao PROT – OVT foi imposta pelo Governo e admitiu que merece contestação, já que impede as pessoas de construírem nas terras que herdaram dos seus antepassados. No entanto, lembrou que não existe alternativa válida, já que a não aprovação da proposta implicaria a suspensão automática do PDM, o que inviabilizaria qualquer nova construção, além de poder impedir o acesso do município a algumas verbas do QREN. Todavia, o deputado informou que no ano transacto só foram pedidas 13 licenças para construir habitações em espaço rural e 4 ampliações.
Por sua vez, José Canha considerou lamentável que a Comissão Permanente da Assembleia Municipal não tivesse sido convocada para discutir o assunto: “Paulo Inácio foi só presidente do PSD e não da Câmara Municipal de Alcobaça”, observou. O deputado do PS, que é também director regional da Agricultura do Vale do Tejo, adiantou que conhece muito bem este território, mas que também não concorda com o PROT –OVT, dado que a propriedade no Oeste se caracteriza por uma dimensão reduzida, ao contrário do que sucede no Ribatejo.
José Canha estranhou ainda que os autarcas do PSD não se tenham oposto ao PROT, apesar de fazerem parte da Associação Nacional de Municípios e esta ter dado parecer favorável ao projecto. O autarca defendeu que os restantes autarcas do Oeste só aprovaram a proposta de adesão ao PROT por já terem delimitado os seus núcleos urbanos e questionou a Câmara Municipal por não ter dado continuidade ao trabalho de elaboração dos núcleos urbanos iniciados pelos técnicos da autarquia Por fim, questionou o presidente da Câmara sobre qual será a estratégia a seguir para a elaboração do novo PDM.
César Santos, líder da bancada do PS, apresentou ainda uma proposta para que a votação ocorresse por voto secreto, o que foi rejeitado por 21 deputados do PSD, contra 11 a favor e 4 abstenções. Pedro Guerra do PSD, justificou a recusa por os deputados serem cidadãos de corpo inteiro e, portanto, não temerem nenhuma represália, seja qual for o seu sentido de voto.
A finalizar Paulo Inácio negou ter discriminado os presidentes de junta independentes e do PS, garantindo que os deputados do PSD reuniram antes desta sessão da Assembleia Municipal, como sucede habitualmente há muitos anos. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça assumiu também que o Plano Director Municipal irá ser aprovado até ao final de Junho de 2011.
A Assembleia Municipal tomou ainda conhecimento do Plano de Prevenção da Corrupção, uma exigência do Tribunal de Contas agora satisfeita.
Mário Lopes
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respiguei da cister.fm
2010-03-12 11:37:00
Construir fora da malha urbana ficou mais difícil.
A Assembleia Municipal de Alcobaça (AMA) aprovou a adaptação do Plano Director Municipal (PDM) ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo.
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O assunto foi revogado esta quinta-feira mas continua a não ser do agrada de algumas freguesias, como Alpedriz.
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Segundo Hélder Cruz, o anterior executivo chegou a pedir, em 2005, aos presidentes de junta para «elaborarem as respectivas propostas de alteração» ao PDM, mas esse trabalho nunca teve seguimento por parte do executivo camarário até porque o Plano Director Municipal deveria ter vigorado até 2008, quando completou dez anos.
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O então presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, justificou o atraso com a necessidade de se digitalizar todos os mapas do concelho. Mais tarde, com a introdução do PROT, documento que se sobrepõe ao PDM de todos os Municípios do Oeste e Vale do Tejo, o executivo concluiu que seria melhor protelar o plano de Alcobaça por causa das novas imposições.
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O autarca de Alpedriz acusa a Câmara Municipal de Alcobaça de ter andado «dez anos a investir em infra-estruturas como estradas, saneamento e água nas freguesias do concelho para agora os proprietários dos terrenos que passaram não poderem construir por causa da imposição do PROT».
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O PROT impede a construção de habitação em terrenos com menos de 4 hectares, que estejam sob reserva agrícola ou ecológica, fora das áreas urbanas, o que incluí a maioria do território rural do concelho de Alcobaça, muito marcado pelo minifúndio.
