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17mar2010
tribunal de contas
Referente à empreitada "Requalificação da Zona envolvente ao Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça".
Vai ser publicado na internet e designa-se pelo Rel.Aud. nº 6/2010 - 1ª secção - Proc. Nº 30/2008-AUDIT.1ªS.
Conclusões:
a) (...) € 272.557,75 (...) não permitem considerar que os mesmos são enquadráveis no conceito de "trabalhos a mais" (...) tornando ilegal a sua autorização e consequente contratualização.
b) (...) erros e omissões... € 226.105,11 (...) carecem de enquadramento legal (...)
c) (...) deveria ter sido precedida de concurso público (...)
...
j) (...) responsabilidades financeiras (...) não se retira, indubitavelmente, estarem reunidos todos os pressupostos fixados (...)
Decisões
a) ...ilegalidades...identifica os responsáveis...
b) Recomendar à CMA:
-rigor na eleaboração das actas...nomeadamente...sentido de voto dos vereadores.
- rigor...contratos adicionais...
- rigor na eleaboração e controlo dos projectos de execução de obras públicas.
- cumprimento condicionalismos legais...
- cumprimento dos prazos...
- que na autorização e formalização...
- ...trabalhos adicionais...parecer jurídico...
- divulgar pelos órgãos municipais e pelos serviços competentes...o presente Relatório.
c)...emolumentos devidos pela CMA em € 1.716,40...
d) e) Remeter cópia...
f) ..divulgar o Relatório na Internet.
Os Juízes Conselheiros
Helena Ferreira Lopes - Relatora
João Figueiredo
António Santos Soares
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11mai2009
Os comerciantes estão em luta por causa do atravessamento e do estacionamento.
O Sr. Salvador Maia processou há poucos dias a Câmara por prejuízos, depois de me irem dizendo que havia entendimentos e acordos...
Há 5 anos a CDU escrevia e dizia:
d124. POMZEMA – Processo Obra Municipal da Zona Envolvente ao Mosteiro de Alcobaça
Terça, 11.Maio.2004
Começo pelo momento que vivemos e depois vou ao histórico deste POMZEMA.
I - Apesar de sabermos que a Assembleia de Moradores e Comerciantes deliberou rejeitar a obra tal como está e haver intenção da CREPMA em accionar medidas cautelares para impedir o começo da obra, Proponho, desde já, que se convoque a CREPMA para mais uma reunião de trabalho, ainda esta semana (concretizo: 5ª fª 13 Maio - 18h). Quero clarificar posições frontalmente, nomeadamente, perceber onde fui “conivente com as irregularidades” e quais são elas, que nunca as ouvi, em nenhuma das reuniões de negociação. (O Sr. Presidente disse que ia ponderar). Por outro lado se não houver essa reunião de câmara tentarei que a CDU reuna com a CREPMA para o mesmo fim de esclarecimento mútuo.
II - A Revista que recebi esta semana em casa e que já era do conhecimento de alguns munícipes em 23 de Abril tem textos que poderão ser considerados factores que emocionalmente tiveram influência no resultado da Assembleia de 23.4..(Ver D126 sobre este assunto da 8ª revista municipal)
III - Só no dia 7.5.2004 é que tive acesso ao comunicado da CREPMA apresentado na Confª de Imprensa de 4.5.2004.
IV - Na Assembleia Municipal de 30.4.2004, o meu camarada Basílio Martins voltou a colocar as questões centrais ainda não resolvidas, que já deviam ter sido tratadas e que urge dar resposta, para além da fundamental (discussão efectiva da estratégia para a cidade e para o concelho): ex-lar residencial; rios e hidráulica cisterciense; estacionamento; soluções de trânsito; barracões à beira rio quer na R. Pedro V quer na Silvério Raposo (propriedade do IPPAR), propriedade dos serviços municipalizados; restauro dos edifícios degradados; parque de subterrâneo do mercado...
V - Votei favoravelmente a adjudicação em Dezº2003 e agora em 26.4. Sempre esteve claro, para mim, que a adjudicação não invalidava o que estava acordado na última reunião de 19.4.2004. Mesmo carregando com o ónus de estar contra o que uma Assembleia de Moradores deliberou. É evidente que cada um assume as suas responsabilidades. Não dei cambalhota nenhuma. Continuo na mesma linha de coerência. Critiquei os procedimentos e alertei para questões centrais em falta, na devida altura nas sucessivas etapas, que acompanhei com declarações. Mas também considerei que não podíamos perder esta obra,cujos financiamentos não podem ser deslocados, agora, para outras obras prioritárias.Apelei para o acordo, entre a CREPMA e a Câmara/Arq. Byrne, porque o que esteve em cima da mesa da reunião, de facto, foram muitas cedências significativas ao reclamado pela CREPMA em 2.2.2004: quer no estacionamento, quer no atravessamento, quer na preocupação da redução do período de obra, em simultâneo, com a Variante Municipal. Quanto à questão da simultaneidade, os 80% de ligeiros que não vão utilizar a variante municipal é um dado importantíssimo. Na questão dos monumentos houve cedência total e só falta o que tenho reclamado, desde o início, e que devia ser resolvido rapidamente: conversa com a família Natividade e com o prestigiado Escultor José Aurélio.
VI - Apesar de estar convicto de que houve algumas falhas durante e após a reunião de 19.4. E até após 23.4... Há uma questão central que sempre reclamei, desde 1998, e que merece ser registada: foi a das reuniões transversais com todos os técnicos, com todos os políticos da Câmara e com a presença dos interessados na obra ou no projecto. Neste caso, da luta CREPMA, houve outra prática. Pressionei para estar presente e estive. Saudei o que tinha assistido em 3 e 31 de Março. Apelei a ambas partes que se chegasse a um acordo e que se continuasse o diálogo, antes, durante e depois da obra. Seria muito bom para Alcobaça que se continuasse neste ritmo de trabalho. Esta prática ajudou ao voto favorável à adjudicação. A posição da CREPMA é de respeitar mas não posso concordar com ela perante os factos que assisti. Se houver outros dados que desconheço serei o 1º a assumir o erro.
VII - Quanto ao histórico é bom lembrar extractos da minha D76, na reunião do executivo de de 30.6.2003
finalmente, com a Zona Envolvente, na agenda, mas sem o Vereador da CDU ter tido acesso atempado ao conteúdo do aviso e programa de concurso; com uma sessão pública a 5 de Junho, que se destinava a tratar do novo projecto da Zona envolvente do mosteiro e que, de repente, teve a divulgação, não anunciada, do projecto da “península” da confluência dos rios de Alcobaça (sobre o qual ainda não tivemos acesso nem em reunião de câmara, nem em Assembleia...); ultrapassadas datas que eram inultrapassáveis (no dizer do Presidente Sapinho) para que houvesse financiamentos (31.3.2002); engolidas etapas fundamentais na elaboração de um projecto; aprovadas as especialidades de um projecto que não poderia ter cortes nem remediações em 23.12.2002; esquecidas as metodologias prometidas pelo Arquitecto Byrne de planear com todos os que vão viver a “porosidade”,
eis - nos, pois, hoje, perante um conjunto de interrogações centrais que não se encontram respondidas, passados 4 anos de um 1º mandato com maioria PSD e após 77 semanas deste mandato também liderado pelo mesmo Presidente da Câmara.
1. Quando discutimos a estratégia para toda a cidade e para as encostas das
freguesias do há muito reivindicado limite urbano da cidade? Quando decidimos como dar vida ao Centro Histórico? Como se reabilita prédios em ruína e se atrai para trazer moradores? Como estamos de estacionamento e das soluções de trânsito em obra e pós-obra?
2. Quando discutimos a questão central da ocupação do espaço do ex-lar
residencial?
3. Quando se negoceia com os proprietários dos barracões em ruínas na R. D.
Pedro V e na R. Silvério Raposo?
4. Estando nós no Ano Internacional da água doce, como estamos em relação às
questões da Levadinha, do restauro da Vala dos Frades, do circuito da água potável desde Chaqueda ao mosteiro?
5. Quando se equacionam as soluções para os terrenos da Câmara e dos S.
Municipalizados? Quando está acabada a obra do saneamento básico e a obra do passeio pedonal já adjudicada?
Há outras interrogações, vindas de Dezº 2002, que foram razoavelmente respondidas em 2.6.2003 pelo Arq. Falcão Campos...
6. Onde está e como está o Arq. Byrne nesta solução “baratinha” (menos 1 milhão
de euros- passou para 7 milhões de euros) entregue na CCR, sem informação e aprovação em reunião de câmara, sem diálogo - vivo e sem auscultação aberta aos técnicos da Câmara e sem consideração pelos autarcas da Freguesia e da Assembleia Municipal? O Arq. Gonçalo Byrne está satisfeito com esta solução e só lamenta que a CCR tivesse colocado o parâmetro dos 2.200 contos por lugar de estacionamento, em Novembro de 2002.Todos foram convidados para as 3 sessões públicas...
7. Onde está o planear aberto com a população interessada, com as Instituições e
com as personalidades de Alcobaça? Embora com um processo muito insuficiente houve, de facto, um espacinho numa sessão pública em 5 de Junho onde os alcobacenses poderiam ter colocado as suas questões. Bem sabemos que esse espaço só foi aberto após 2h, para resistentes, a partir das 23h.
8. Porque é que a Câmara não foi devidamente informada passo –a - passo? Porque
entregaram o projecto na CCR sem aprovação na Câmara? Justificam com as negociações difíceis com a CCR visto que tentaram sempre defender o Parque subterrâneo.
9. Mantém-se no novo projecto o trabalho cuidado, com grande pormenor, em
projectar peças originais: caleiras, candeeiros, bancos, armários de energia, caixote de lixo, bebedouro, gradeamentos...? Mantém-se na íntegra e com alguns desenvolvimentos.
10. A solução saibro com aditivo é polémica... Permeabilidade dos solos é um
bem ambientalista, mas como será a sua manutenção e como será a pressão da multidão a dançar ou com as pernas das cadeiras num espectáculo? Deram-me exemplos da experiência existente em várias praças e na Fundação Serralves.
11. A solução do parque subterrâneo com 150 lugares tem de ser discutida
com mais atenção... É uma solução - problema! A exclusividade para os comerciantes e moradores... Como é a engenharia financeira? Se era uma questão central para o centro histórico ter vida, porque não se avançou com o parque totalmente fora da candidatura? Foi-me respondido: não foi permitido...
12. Os monumentos, aos insignes da família Vieira Natividade e do 8º centenário da Fundação da Abadia, como foram resolvidos? Já falaram com a família Natividade e com o escultor José Aurélio? Já acertaram com os CTT a questão do alargamento do beco? Não falaram ainda com a família nem com o prestigiado escultor, mas irão falar. A administração dos correios também tem de ser envolvida no alargamento do beco que passará a conter o monumento aos Vieira Natividade. A obra do 8º centenário irá, em princípio, para perto da rotunda no final da R. D. Pedro V.
13. O processo com o Arq. Júlio Moreira está dirimido? Está bem encaminhado um
acordo amigável...
14. Os plátanos na esplanada em frente ao Mosteiro... As caldeiras dos
pilares... Muitas dúvidas e interrogações... Vai haver mais árvores nesta solução, sem parque subterrâneo, quer na praça (plátanos) quer na Frei Antº Brandão (cerejeiras).
15. Acabámos de investir, em 2000, na R. Alexandre Herculano e na esplanada da “Rosata”... Tudo alterado passados 2 anos? Sim. Tem que ser para dar unidade à intervenção e porque todo o sistema de drenagem passa pela R. Alexandre Herculano.
15. Barreiras arquitectónicas... Como é que a pessoa deficiente entra no
Mosteiro? Difícil solução... Em princípio será pelo Sul, em frente ao hotel Santa Maria para dar acessos também ao edifício restaurado do Celeiro e ao espaço da Paróquia(ala sul-1º andar).
17. Taxistas para a R. Frei António Brandão? Passa a sentido único para albergar
táxis, mini-bus, estacionamento particular e serão colocadas cerejeiras.
18. Como serão os calendários e soluções alternativas para atenuar os
incómodos da construção? Com a obra da VCI em simultâneo? 2 anos com o comércio e os serviços do Centro Histórico sem poderem funcionar? As obras começarão após Euro 2004? Vão fazer triagens na EN8, em Alfeizerão (pela A8 e pela 242) e em Valbom (pela Bacharela). Vai haver coincidência das 2 obras. A obra vai demorar, no máximo, 18 meses. Terá 3 fases: a central, a nascente e a poente. As obras terão que começar em Janeiro de 2004 para poderem estar prontas no final de 2005(não é por razões eleitorais: são regras comunitárias...)
Apesar deste “planeamento subterrâneo” que aconteceu desde Dezembro 2002 até agora. Apesar de não praticarem um envolvimento dos autarcas da Assembleia Municipal e da freguesia de Alcobaça. Apesar de não envolverem personalidades com opinião, nem terem ouvido, ainda, a família Natividade. Apesar da estratégia não ter sido equacionada, nem estruturada, em câmara, quer para a cidade quer para o concelho. Apesar deste processo com tantos procedimentos negativos, esperamos que a maioria liderada pelo Dr Gonçalves Sapinho entenda o que, para nós e para muitos alcobacenses, é necessário fazer, para recuperar para este projecto, o máximo de Alcobacenses!... Entendemos, na CDU, neste momento, que devemos votar favoravelmente a abertura de concurso e este desenho urbano, dada a qualidade deste projecto, com um trabalho notável de pormenor, da importância da obra da nova sala de visitas e a impacto decisivo que terá no amanhã de Alcobaça.
VIII. E para termos projectos com memória é bom recordar as outras 2 declarações que fiz sobre esta obra fundamental para Alcobaça,
1ª declaração – R.14 Fevereiro de 2002
Ao longo do mês de Janeiro de 2002 dei opinião nas reuniões de câmara sobre o tema mencionado em epígrafe. Agora entendo que devo passar a escrito o que defendi.
Critiquei o tempo perdido desde Janeiro de 1998 a Abril de 2001 onde podíamos ter promovido o concurso de ideias para os espaços que, agora, de afogadilho, temos de encontrar uma solução e uma candidatura. Tínhamos tido 3,5 anos para escolher a solução entre os candidatos que concorressem. Agora, sendo verdadeira a indicação do prazo de 31.3.2002, para a apresentação da candidatura ao IIIQCA, tenho de aceitar as regras do jogo imposto pela maioria PSD. Não posso calar é: o tempo perdido e a impossibilidade de escolher entre várias ideias/soluções!!!
Saudei as lições do Arquitecto Gonçalo Byrnee a forma aberta e participada como ele pensa desenvolver os projectos. Até compreendi a sua posição defensiva, para quase tudo, (“ainda não há solução”... “está tudo em aberto”...) nesta fase primeira de abertura à participação dos Alcobacenses.
Critiquei a falta de confiança da maioria PSD, na resposta e no interesse dos Alcobacenses pela sua cidade, ao convocar 400 pessoas para um espaço de lotação de 100 lugares sentados!!!.
Saudei, finalmente, a abertura do debate a todos os técnicos e à população em geral.
1. o Arq. Byrne e o Presidente Sapinho defenderam as primeiras soluções para quem
nos visita. Onde estacionam. Como podem circular pela cidade... Tudo bem, estamos de acordo... Há que avançar, agora, com pistas e soluções concretas para dar vida ao centro urbano de Alcobaça, na perspectiva de quem vive cá todos os dias!
2. O plano estratégico da cidade de Alcobaça foi alvo de um debate em Abril de
2001, nas Termas da Piedade... Na ocasião reclamei que viesse a uma reunião de câmara. Não veio e não deixei de protestar! Tem de ser discutido em sede de executivo! Poderá ser com os técnicos da Câmara! Depois, tem de voltar a ser discutido na praça pública! É pedagógico e é fundamental para a participação cívica dos cidadãos! Não podemos ver os projectos elencados para o III QCA (também falta informação precisa...) sem nos desligarmos da visão integrada da cidade e do espaço urbano envolvente! A condição essencial do planeamento é o envolvimento das forças vivas (instituições e pessoas) que querem a qualidade da sua terra. Depois, estes 3 projectos encomendados ao Arq. Byrne têm de esperar, para arrancar em obra, pela solução das variantes que retirem o trânsito à cidade e pela respectiva execução. Os calendários dos projectos/obras têm de ser escritos para que os Alcobacenses se possam pronunciar...
3. Há muito que defendo a criação dum Gabinete Estratégico do Município de
Alcobaça (GEMA). Notei, recentemente, abertura do Presidente da Câmara para o concretizar. Espero que este processo não seja adiado e seja tratado duma forma correcta e consensual. A estratégia do município tem de ser matéria onde todos nos revejamos!
4. Deve ser criada uma Comissão Local de Acompanhamento composta por autarcas, técnicos e representantes das forças vivas da cidade!
Os estudos e planos de trânsito e transportes urbanos não podem ser adiados.
São dados fundamentais para o bom equacionar de todos os problemas da vida urbana.
Os Planos de Salvaguarda nas zonas críticas também não podem ser protelados.
O trato cordial com os proprietários das zonas de intervenção é fundamental.
As questões políticas da nossa estratégia têm de ter em conta a administração
central. Saudei a preocupação em apresentar o processo ao IPPAR. Há que evitar melindres que provoquem opositores ao processo. Há que ter o 1º ministro e todo o Ministério da Cultura do nosso lado. Há que ter todos os novos governantes a torcerem por Alcobaça. Temos que envolver os deputados do distrito (agora os candidatos...) e as futuras Comissões da Assembleia da República.
2ª declaração sobre a zona envolvente do mosteiro –23.12.2002
1. Renovo todas as palavras da declaração nº 2, de 14 de Fevereiro e reafirmo a tristeza de não podermos optar entre várias soluções.
2. Relembro que ainda não recebi a justificação jurídica para a contratação, sem concurso público, do Arq. Gonçalo Byrne. Palavras não chegam... Indiquem o artigo e o decreto lei...
3. Também não sei se já foi resolvida a questão dos direitos do Arq. Júlio Moreira.
4. Continuo sem ter a discussão e aprovação do plano estratégico concelhio e da cidade.
5. Continuamos a não ter planos de trânsito e transportes.
6. Entendo que houve um buraco informativo entre a sessão pública no cineteatro e a reunião de hoje, onde estão presentes 150 peças desenhadas, com todo o pormenor, como se estivéssemos em pleno projecto de execução. Não fui só eu que ouvi o Arq. Byrne a afirmar que o planear seria discutido permanentemente com os interessados. Eu, como vereador, estive a leste deste processo desde Março de 2002!!! Na Feira de São Bernardo, em Agosto, esteve exposto o que foi presente em Março...
7. Quando questiono que qualquer projecto de execução tem de ter medições e orçamentos... Diz o Arq. Matias que apesar de não haver medições nem orçamentos, esta obra poderá custar 2,4 milhões de contos... Acrescenta, então, o Sr. Presidente da Câmara que tem de ser revisto porque excede o financiamento previsto... Muitas dúvidas... Como ficamos? Que obra estamos a discutir?
8. Vão pedir pareceres ao IPPAR, ao IPA e ao IPE sem que o projecto seja aprovado em reunião de Câmara?
Houve uma apresentação, nesta última semana, destas peças pelo Arq.Falcão
Campos do gabinete Byrne à maioria PSD... Nós tivemos a explanação pelo Arq. Matias...
10. Vamos às peças que são de grande qualidade, notáveis, e que precisam, agora, de serem expostas aos que vivem e sentem Alcobaça... (Para quem deixou as Jornadas Europeias do Património num vazio completo, poderia ter promovido um colóquio sobre estes documentos extraordinários!!! )
Continuo a achar que a filosofia do projecto está correcta quando afirma:
“bosque, água, porosidade, acesso, muro, porta, reaproximar a cidade do seu Mosteiro, acessibilidades, centro histórico como espaço multifuncional, chegada dos turistas”...
Entendo que merece um destaque especial o trabalho cuidado, com
grande pormenor, em projectar peças originais: caleiras, candeeiros, bancos, armários de energia, caixote de lixo, bebedouro, gradeamentos...
A solução saibro com aditivo é polémica... Permeabilidade dos solos é um
bem ambientalista, mas não há parque subterrâneo?
A solução do parque subterrâneo com 150 lugares tem de ser discutida
com mais atenção... É uma solução - problema! A exclusividade para os comerciantes e moradores... Como é a engenharia financeira?
Os monumentos, aos insignes da família Vieira Natividade e do 8º
centenário da Fundação da Abadia, ainda não estão resolvidos.
Os plátanos na esplanada em frente ao Mosteiro... As caldeiras dos
pilares... Muitas dúvidas...
Acabámos de investir na R. Alexandre Herculano e na esplanada da
“Rosata”... Tudo alterado?
Taxistas para a R. Frei António Brandão?
Como serão os calendários e soluções alternativas para atenuar os
incómodos da construção? Com a obra da VCI em simultâneo? 2 anos com o comércio e os serviços do Centro Histórico sem poderem funcionar?
IX – Para terminar será bom reparar que a contratação do Arq. Byrne foi deliberada numa das poucas reuniões a que não pude assistir, em plena campanha eleitoral para as autárquicas, em 30.11.2001, e que foi a última reunião com o Arq. Matias antes dele ter saído dos quadros da Câmara Municipal.
X - Na reunião seguinte coloquei o seguinte Req. Informação que só obteve resposta, com muita insistência, e apenas a entrega do dec. Lei respectivo onde aponta a excepcionalidade do artista e do criador.
Rogério Raimundo
Vereador da C.M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º 124
Entregue na reunião de câmara no dia 10 de Maio de 2004
