(REGULAMENTOS) 8.
------ REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – APROVAÇÃO -Votei contra essencialmente pela questão da tabela de taxas que têm aumentos muito superiores à inflação. O critério habitual neste ano até devia ter baixa...
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na reunião de 18.1.2010 foi tratado regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais...
(REGULAMENTOS) 4.------ REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITASMUNICIPAIS – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO-
quem quiser receber o documento integral que vai para consulta pública durante 30 dias pode solicitar via rogeriommr@gmail.com
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Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio, diz que vão ver municípios exemplares, nesta matéria de regulamentos taxas e outras receitas municipais.
Dr. Nuno Costa explicitou que se passou de 11 artigos para mais de 40…Autoliquidação…Pagamento em Prestações…Isenções…Chefe de Divisão de Administração Geral, João Lucas, disse que introduziram as licenças de táxi, actualizaram as taxas do cemitério de Alcobaça que era muito mais barato que nas freguesias.
Vou votar a favor neste ponto apesar de criticar a ausência da entrega atempada...
Mas como temos os 30 dias da consulta pública e aí aceitarão eventualmente algumas sugestões...
Como todos devem saber este é um dos instrumentos que a Câmara pode ter para mostrar a sua estratégia.
Pode, por exemplo, penalizar quem quer construir em zonas onde já há muita densidade de habitação e reduzir taxas onde acha que se deve construir ou restaurar. Pode penalizar quem age contra a natureza ou o ambiente e reduzir quem tem boas práticas ambientais ou de eficiência energética...
Acho que deve haver reuniões de aproximação entre freguesias do nosso concelho, para se praticarem taxas semelhantes...O mesmo para os municípios vizinhos e da Cim'Oeste...
Entendo que o estudo económico financeiro presente na documentação é muito pouco sustentador de deliberações.
Também não vem caracterizada quem é a empresa CEDREL e quem foi o autor (ou autores) do estudo...
Vi muita sugestão de é preciso aproximar os custos dos actos com as taxas respectivas...
Muitos custos médios para determinados actos...
Não vi em nenhuma linha a indicação básica de que o município já recebe muita receita dos impostos dos munícipes...
Precisamos é que a proposta que agora apresentam e que eu não conheço em pormenor tenha em conta a regra do BOM SENSO e tenha em conta o histórico e as experiências que existem nos diversos departamentos e divisões da câmara...
