(LEGISLAÇÃO) 5)
------ DECRETO-LEI NÚMERO VINTE E SEIS BARRA DOIS MIL E DEZ, DE TRINTA DE MARÇO – INFORMAÇÃO ------ Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio. ----------------------------------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 6)
------ DECRETO-LEI NÚMERO VINTE E NOVE BARRA DOIS MIL E DEZ, DE UM DE ABRIL – INFORMAÇÃO ------ Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de
contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.--------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 7)
------ AVISO NÚMERO SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO BARRA DOIS MIL E DEZ, DE TIRNTA DE MARÇO – INFORMAÇÃO ----- Municipio de Alcobaça – Altera o Regulamento do Plano Director Municipal de Alcobaça -
