8 Votos contra CDU +PS
BE e PP abstiveram-se
Assembleia Municipal de Alcobaça 30.Abril. 2010
P4.Sobre as contas 2009 CMA
1. Porque não foi distribuído aos deputados o texto político do Presidente entregue em reunião de câmara após votação???
2. Relevamos a novidade de termos a análise da Sociedade ROC “Amável Calhau…” e alguns pormenores a reter, alguns com muita gravidade:
2.1. “As demonstrações financeiras do Município ainda não foram com especialização dos exercícios”
2.2.”As obras concluídas não foram transferidas para o imobilizado definitivo, nem objecto de amortização”
2.3.”Exercício sobreavaliado pela indevida contabilização do direito de superfície…Terra de Paixão..1, 89M€”
2.4. “2,4M€ não reflectidos nas demonstrações financeiras…
2.5. “ O acerto de contas entre CMA e Serviços Municipalizados…SM deve 7,02M€…encargos financeiro de 0,28M€…Divergências de valores…OS SM dizem que só devem 5,72M€…Desde 2005 dívida aos SMunicipalizados…1,32M€…consumo de água …Só em 2009 a CMA ficou a dever 0,63M€…” E o saneamento???
2.6. “Atrasos sistemáticos à SUMA…Juros de Mora…0,42M€!!!!
2.7. “Os bens de domínio público (existentes em 31.12.2001) e que não foram objecto de qualquer investimento ou grande reparação, não integram o património do Município”
2.8.”153 prédios urbanos e 120 prédios rústicos identificados em 31.12.2001, ainda não integram o Património do Município ..titularidade da autarquia…em matéria de registos obrigatórios…”
2.9. “Os espaços cedidos ao domínio público, a título gratuito, não estão a ser valorizados e contabilizados pela CMA”
2.10. “ É preciso regularizar a conta de “despesas de Investigação e de Desenvolvimento” com transferência para imobilizado em curso e/ou eventual regularização”
2.11. “ registos do Imobilizado em curso no domínio privado e em público…”
2.12. “ processo expropriação VCI…é preciso regularizar…”
2.13. “ Falta amortizar amortização de 7M€ de “edifícios e outras construções”
2.14. “4,28M€ de Imobilizado corpóreo sem amortização…Prédio “Vale da cela” e “espólio colecção madeira Neves”.
2.15. “ZICA…58 Lotes..40…venda de 4 lotes sem ter em conta o custo de aquisição/infraestruturação…erro em 18 Lotes…”
2.16. “Mapas de amortizações...”
2.17. “ adiantamento de 55 mil euros em 2003 é preciso analisar e eventualmente regularizar…”
2.18. “ Uma parte de reduzida de imóveis está coberta pelo seguro…”
2.19. “Proveitos diferidos…DREL…1,34M€…2001/2…análise e eventual regularização…”
2.20. “Contratos programa e subsídios diversos…Activo..crédito sobre terceiros…Passivo/terceiros…
2.21. “Uniformizar registos Partes de capital e de Obrigações e Títulos e Participação…”
2.22.”deterioração dos capitais Próprios das Participadas…”
2.23. “5,13% ou 4,25% de capital na Águas do oeste…Activo e Passivo subavaliados…Falta realizar 0,27M€ “
2.24. “94,62% ou 98,1% na participada Mercoalcobaça…Contas de 2007…investimento não totalmente recuperável..”
2.25. “Mensalmente para a Cister SA é 239.583€…anualmente 2,875M€…no final 77, 242098M€”
2.26.” Divergências nas existências/valorização…”
2.27. “ Caldas da Rainha não paga transportes escolares desde 1995/6…0,33M€…só em 2009 foi €96.742…”
2.28. “Só regista em 2009 que tem de pagar 62.357€ a 1 ex-colaborador de indemnização…Não regista outras responsabilidades potenciais decorrentes de processos judiciais em curso…”
2.29. “Cauções/.garantias… 0,36M€ é anterior a 2002.…Devem ser adoptados procedimentos de controlo que permitam, me cada momento, identificar o montante das garantias recebidas por obra e por fornecedor…”
2.30. “ 40% da dívida a fornecedores (total 3,33M€) é à SUMA e a RESIOESTE” ….Mas há facturas por contabilizar em 2,4M€ nas quais as 2 empresas representam 74%...
2.31. “Acordos de Regularização de Dívida…As autoridades competentes podem vir a equipará-los, para todos os efeitos, a Contratos de Financiamento Bancário, com as exigências legais inerentes.”
2.32. “ Execução da receita a 58%...da despesa a 57%...PPI 47%...
Não elaborou demonstrações financeiras consolidadas..
Há desequilíbrio financeiro conjuntural porque as dívidas a fornecedores são superiores a 40% das receitas Cobradas…Acrescidas das responsabilidades não reconhecidas no final do exercício”
3. Alguns números para o nosso histórico:
34,44M€ de receitas e 34,21M€ de despesas em 2009, revela que em ano de crise são números impressionantes…
Percebem porque votamos contra???
Pel’ Os Eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
José Canha defendeu uma auditoria certificada
Presidente da Câmara assumiu que as recomendações do ROC são para passar à prática...
