Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio, abriu os trabalhos saudando o trabalho e fazendo votos de muitas felicidades.
Fernando Duarte (carpinteiro) - 28 anos de serviço na câmara
Vitor Ferreira (serv. Municipalizados) - 34 anos
Joaquim Olímpio Cebola (SMunicipalizados) - 17 anos
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Alcobaça
PS e CDU questionam promessas eleitorais PSD contrapõe com lista de projectos
A recuperação de Escola Primária do Bárrio, a taxa municipal de IRS, a Derrama, a situação contratual do terreno da Quinta da Cela, em Alfeizerão, a realização em versão reduzida da Feira de S. Simão e o balanço dos primeiros 11 meses de governação da maioria PSD foram os principais temas da reunião da Câmara de Alcobaça que se realizou no dia 11 de Outubro. A reunião realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e estiveram presentes o presidente Paulo Inácio, e os vereadores Hermínio Rodrigues (que se ausentou a meio, afim de participar numa reunião em representação do município), Mónica Baptista, José Vinagre, Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo.
Recuperação de Escola Primária do Bárrio
Os representantes da Associação de Pais da Escola Primária do Bárrio vieram à reunião de câmara questionar o Executivo sobre o projecto de recuperação da Escola Primária do Bárrio. Os pais dos alunos daquela freguesia queriam saber se o projecto já está concluído e quando é que se iniciam as obras, uma vez que existe uma turma de 18 alunos, do 2º ano, que sai do edifício da escola, atravessa a estrada e desloca-se a um outro edifício para ter aulas, o que se torna muito complicado de inverno para as crianças. Os pais consideram também que aqueles alunos estão a ser prejudicados e alguns questionam porque é que têm de sair da escola.
Paulo Inácio respondeu que o projecto já está concluído e que irá ser aberto o concurso público para a execução da obra, que pressupõe a construção de duas salas de aulas, com um investimento de mais de 200 mil euros. O autarca revelou que o município espera que a obra se inicie o mais tardar no início de 2011, sendo o prazo de construção de 6 meses. Paulo Inácio espera assim que a obra esteja concluída antes do início do próximo ano lectivo. O edil considera que “a obra tem que ser feita custe o que custar, é uma prioridade, uma vergonha” uma vez que “estas crianças ficam penalizadas porque não têm uma escola em condições”.
Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – IRS
O Executivo camarário de Alcobaça aprovou, por maioria, com os votos a favor de Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues, Mónica Baptista, José Vinagre e Rogério Raimundo e os votos contra dos vereadores socialistas Acácio Barbosa e Jorge Agostinho, manter para o ano de 2011 a taxa de 5% sobre o IRS.
O Executivo mantém a mesma taxa de imposto porque “não estamos em condições de fazer reduções”, justificou Paulo Inácio. Por sua vez, José Acácio Barbosa considerou que o Executivo “poderia baixar a taxa em 1%” uma vez que existem municípios vizinhos com taxas mais baixas. Já Rogério Raimundo considerou que apesar de “ser bom reduzir a taxa, não é justo haver esta competição entre municípios.”
Derrama
O Executivo camarário de Alcobaça aprovou, por maioria, com os votos a favor de Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues, Mónica Baptista, José Vinagre e Rogério Raimundo e os votos contra dos vereadores socialistas Acácio Barbosa e Jorge Agostinho, alterar o valor da derrama para o ano de 2011, de 1,2% para 1,3% para as grandes empresas com facturação superior a 150 mil euros e alterar de 1,2% para 1% para as pequenas e médias empresas, com facturação abaixo dos 150 mil euros.
José Acácio Barbosa referiu que com esta proposta “poderá haver uma discriminação relativamente às empresas”, uma vez que muitas vezes a diferença do lucro tributável não corresponde à dimensão da empresa.
Por sua vez, Rogério Raimundo considerou que este é um “critério de discriminação positiva” e que apesar da CDU defender a isenção para as pequenas e médias empresas, votou a favor tendo em conta o esforço efectuado pelo Executivo em diminuir o valor da derrama cobrado à pequenas e médias empresas. Paulo Inácio referiu que esta proposta “é o que o Executivo pode fazer nesta altura”, de forma a “manter o mesmo nível de receita e fazer uma discriminação positiva em relação às pequenas empresas.”
Contrato de comodato do terreno da Quinta da Cela suspenso
O vereador Acácio Barbosa questionou a maioria PSD, mais especificamente o presidente Paulo Inácio, sobre o contrato de comodato que autarquia fez após a aquisição do terreno da Quinta da Cela em Alfeizerão, inicialmente comprado pela autarquia para ser o local de construção do Hospital Oeste Norte. O vereador socialista mostrou-se “estupefacto” com o documento e referiu não perceber como foi “possível à autarquia efectuar um contrato de comodato com os antigos proprietários do espaço, três dias após a venda do mesmo.”
Segundo o vereador socialista, o referido contrato “confere aos antigos proprietários o direito de aí permanecerem ou alugar o espaço.” Acácio Barbosa chamou ainda a atenção do Executivo para o facto dos antigos proprietários terem passado o espaço para uma sociedade comercial. Para o vereador socialista, este contrato é de “duvidosa legalidade” visto que está “uma sociedade comercial a explorar um bem que é nosso.” O autarca, que é advogado de profisão, entende que “não há transparência no contrato”, pelo que apelou ao presidente para denunciar o contrato”, uma vez que “o município continua a perder dinheiro e continua a privilegiar entidades comerciais em detrimento de outras.” José Acácio Barbosa questionou também como foi possível “o orgão fiscalizador Assembleia Municipal ter deixado passar o contrato.”
Por sua vez, Rogério Raimundo referiu que foram várias as vezes que questionou o anterior executivo sobre como funcionava o contrato, mas que nunca foi dado ou mostrado o contrato à anterior vereação. Em resposta, Paulo Inácio, anterior presidente da Assembleia Municipal, admitiu que esse contrato em concreto nunca foi apresentado neste órgão, tendo sido apenas mencionada a sua existência, mas que já denunciou o contrato.
Paulo Inácio referiu ainda que existe um grande projecto (hípico/equestre) de investimento para aquela zona do concelho e existe a possibilidade de ser laquele local, mas que o município “não deve ser precipitado em relação ao destino” do terreno.
Feira de S. Simão sem tasquinhas
O Executivo camarário de Alcobaça aprovou, com três votos a favor (Paulo Inácio, Mónica Baptista, José Vinagre) e três votos contra (Rogério Raimundo, Acácio Barbosa e Jorge Agostinho) tendo o presidente usado o voto de qualidade, a proposta de realização da Feira de S. Simão. A proposta apresentada pela maioria PSD pressupõe que o certame se realize numa tenda montada em frente ao mercado municipal, e que este acolha este ano apenas os vendedores de frutos secos e passados. Assim, as habituais tasquinhas não se realizarão, como tem vindo a ser habitual.
Paulo Inácio referiu que a autarquia “não quer dar um sinal de que estamos a abandonar o certame, vamos fazer de uma forma mais comedida” e indo de encontro aquilo que foi a génese da Feira de S. Simão. Rogério Raimundo justificou o voto contra porque “a autarquia vai acabar com a principal iniciativa em que as colectividades se fazem representar.” Por seu turno os vereadores do PS mostraram que não compreendem, além da vertente financeira, como não é possível se realizar o certame nos moldes anteriores.
Quase um ano de governação da maioria PSD
José Acácio Barbosa fez uma pequena apreciação daquilo que foram os primeiros 11 meses de governação da maioria PSD no concelho de Alcobaça. O vereador socialista questionou o Executivo sobre três da promessas eleitorais: o plano de revitalização financeira da autarquia, a descentralização de competências para as freguesias, a melhoria da administração na relação/atendimento ao munícipe e a obra social. O autarca referiu que passado quase um ano quase nada foi feito e que “algo está mal no seu Executivo”, pedindo a Paulo Inácio que reflita sobre o assunto e que “se após a reflexão precisar de mudar pessoas mude, para o bem de Alcobaça, para o bem do concelho, mude com coragem.”
Por sua vez, Rogério Raimundo questionou o Executivo sobre as dívidas da tesouraria da autarquia aos fornecedores e sobre a dívida da autarquia à empresa Águas do Oeste (saneamento e água), à Suma e à Resioeste. Rogério Raimundo recordou que o Executivo aprovou um empréstimo de 2 milhões de euros para pagar aos fornecedores, mas que já ouviu rumores de que estes estão novamente com dificuldades em receber. Paulo Inácio admitiu que existem alguns problemas, uma vez que a autarquia só recebe receitas nos meses de Maio e Outubro, pelo que nos outros meses do ano existem algumas dificuldades.
O edil adiantou que, após quase um ano de governação, “se há coisa que me satisfaz é que temos definido o rumo, sabemos o que queremos para o futuro do nosso concelho”, existindo vários projectos que o demonstram, como o Parque Verde, a requalificação do rio, a Loja do Munícipe, Loja do Cidadão, novos Paços do Concelho, o Hotel no Mosteiro, entre outros. No entanto, faltam ainda outros projectos como a aposta na requalificão das sedes de freguesias e a descentralização de meios para que as freguesias possam manter esses espaços, sendo estes projectos apenas possíveis através do QREN.
O autarca de Alcobaça referiu ainda que o Executivo fez “os ajustamentos que eram possíveis e os que se impunham fazer” faltando, no entanto, cumprir algumas coisas. Nesse sentido, Paulo Inácio referiu que apesar de o município conseguir o hotel para o Mosteiro de Alcobaça, ainda faltam ocupar dois terços do espaço, pelo que lançou um repto para que se consiga trazer para Alcobaça um Museu Nacional de Língua Portuguesa. Segundo o autarca, é “uma vergonha para o País que não sejamos os verdadeiros detentores deste museu”, uma vez que apenas existe um em São Paulo, Brasil.
14-10-2010
