respiguei em diário de coimbra...
Quinta-Feira, 21 de Outubro 2010 ADVERTE A ANMP
Cortes podem tornar muitos municípios “quase ingovernáveis”
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeita novas reduções nas receitas, por temer que muitas autarquias fiquem «quase ingovernáveis» com os cortes nas transferências do Orçamento do Estado (OE) para 2011.
Segundo o presidente do Conselho Directivo da organização, Fernando Ruas, os cortes nas transferências ascenderiam a 227 milhões de euros, somados com a redução dos 100 milhões de euros de receitas municipais decididas pelo Governo em Julho, através das Medidas Adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
O autarca social-democrata lembrou, em conferência de imprensa, que há municípios cujas receitas dependem em 70 por cento das transferências do OE.
Fernando Ruas considerou inaceitável que esses cortes surjam numa altura em que, devido à crise, os autarcas sejam confrontados com pedidos de ajuda dos cidadãos, pois «são os municípios que dão a primeira resposta social».
«Os municípios não se sentem responsáveis pelo défice do Estado», declarou, frisando que o seu contributo é de apenas 0,66 por cento nos 9,4 por cento do défice público.
Na resolução aprovada na reunião de ontem em Coimbra, a ANMP sugere que a redução das receitas dos municípios «sejam substituídas por reduções nas empresas públicas, como por exemplo as Estradas de Portugal, que gerem apenas 16 mil quilómetros, enquanto a rede viária municipal é de 90 mil quilómetros».
A associação exige aos grupos parlamentares que «assumam as suas responsabilidades, corrigindo a proposta de lei» do OE para 2011, «no sentido de assegurar a reposição das receitas municipais ao nível correspondente ao OE de 2010».
Na resolução, a ANMP reclama a aprovação de uma linha de crédito que assegure os empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiro dos municípios, bem como o pagamento das dívidas da administração central, em especial dos ministérios da Educação, da Administração Interna, da Cultura e do Ambiente.
Solicita ainda, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis, a avaliação, pela Administração Fiscal, dos quatro milhões de prédios que não estão avaliados. Caso as pretensões dos municípios não sejam atendidas pelos grupos parlamentares e não haja a devida correcção no OE para 2011, a ANMP avançará para uma reunião extraordinária do seu Conselho Geral e de seguida para um congresso extraordinário.
O congresso, que se deverá realizar em Novembro, não fazia parte das propostas do Conselho Directivo da associação. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro (CDU), e aprovada por maioria no Conselho Geral de ontem.
