João Paulo começou por sugerir ao Presidente da Assembleia Municipal que completasse a mesa da Assembleia...(No início dos trabalhos Dr. Castelhano achou que perante a falta justificada por doença de Óscar Fortes, os 2 eram suficientes...)
Mais tarde, o PAM reconheceu que João Paulo tinha razão. Teve que interromper os trabalhos para ir ao WC...
Assembleia Municipal de Alcobaça 17.Dezembro. 2010
P0.Período antes da Ordem do Dia
1. Há um PSD nacional que ataca as Parcerias Publico Privadas e as Empresas Municipais e um PSD em Alcobaça que faz Parcerias Publico Privadas e Empresas Municipais. Votámos contra a constituição da empresa municipal Cister Equipamentos S.A. com 51% de privados. Agora Alcobaça corre o risco de não ter comparticipação do QREN. Confirma que os Centros Escolares de Turquel, Benedita, Cela e Alfeizerão já não são para construir nos anos mais próximos?
2. Confirma que o polidesportivo no Casal dos Ramos já não é para construir nos anos mais próximos?
3. Sobre o espólio de cerâmica da Raul da Bernarda. Já está fechada a compra, ou não?
4. Qual o ponto de situação das obras da nova conduta de água no planalto de Vestiaria, Bárrio e Cela. Com tantas reparações já deve faltar pouco para a conduta estar toda nova.
5. Queremos assinalar que não é só na cumeada das 3 freguesias. Há muitas zonas com rupturas, com 2 ou 3 vezes, por semana, com imenso prejuízo de água tratada e com mau serviço prestado aos munícipes. Relevamos por exemplo na freguesia de Prazeres: queixas de moradores da Lagoa do Cão, do Casal do Rei, do Carrascal e de Chiqueda.
6. Sobre o parque de campismo de Alcobaça. Achamos que deve ficar no Centro da cidade. Não concordamos que seja transformado em parque de estacionamento, como se fala. Concretamente, houve ou não ordem para encerrar, tal como afirma o senhor José Crespo? E o que pensa fazer a Câmara nos parques de campismo de S.Martinho do Porto e de Paredes? Acham bem que depois de gastarem quase 8 milhões de Euros na requalificação da marginal de S.Martinho, incluindo o elevador, fique aquela rede de arame com aquele mau aspecto à beira mar? E nas Paredes, acham bem que se construa lá como se constrói actualmente? Em diálogo com os respectivos Presidentes de Junta, que têm de ser ouvidos, a Câmara deve resolver estes casos com urgência.
7. Há um PSD nacional que ataca os “boys” e há um PSD em Alcobaça que nomeia “boys”. A Câmara afirma que tem de reduzir despesas. Pode começar por exemplo por reduzir no Secretário José Diogo e no Administrador dos Serviços Municipalizados Eduardo Marques, cargos que no anterior executivo ou não existiam ou eram exercidos por um Vereador. Nos 4 anos de mandato, se incluirmos telemóveis e viaturas e etc, representariam uma poupança de 280.000 €.
8. Sobre o Parque de Negócios/Call Center. Já tem financiamento? Já tem parecer do Tribunal de Contas? Ficamos com a ideia que é mais um daqueles negócios do tipo da compra de terrenos da A.L.E.B. e do terreno para o Hospital Oeste Norte, onde o PSD gastou 8,5 milhões de euros, que tanta falta fazem agora nos cofres da Câmara e nada foi construído.
9. O CEERIA fez 34 anos no passado dia 3 de Dezembro. O seu Presidente José Belo pediu como prenda o fim das barreiras arquitectónicas no Concelho de Alcobaça. Leio um excerto do seu discurso, passo a citar: “ Ser pessoa com deficiência já não é um anátema, mas está muita coisa por fazer. Nos últimos tempos constroem-se vilas e cidades para os automóveis e não para as pessoas. Todas as garagens têm os passeios rebaixados para facilitar a entrada e saída de viaturas. Mas o mesmo já não acontece nas passadeiras para peões. Quem tiver de se deslocar em cadeira de rodas não tem a vida facilitada. Quando em Alcobaça se chega à zona histórica, frente ao Mosteiro, as barreiras arquitectónicas existentes são ainda mais difíceis de ultrapassar”. Isto é exactamente o que a CDU defende há vários anos. Senhor Presidente da Câmara: o que vai ser feito?
Pel’ Os Eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
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entretanto encontrei: http://www.gazetacaldas.com/tag/alcobaca/
Parceria Público-Privada da autarquia de Alcobaça alegadamente em investigação
Publicado a 17 de Dezembro de 2010 .
A edição de 8 de Dezembro do jornal “i” dá conta de uma queixa que chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra relativa à empresa MRG – Engenharia e Construção S.A, alegadamente por “utilização irregular de dinheiros públicos em negócios que mantém com diversas autarquias no país”, entre as quais a de Alcobaça.
O caso já terá sido entregue à Polícia Judiciária, mas o presidente da autarquia alcobacense, Paulo Inácio, garante desconhecer qualquer investigação à actividade da empresa com a qual está a construir os centros escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça, através do consórcio Cister, S.A.
De acordo com o jornal diário, a queixa aponta os exemplos das Parcerias Público-Privadas que a empresa estabeleceu com as Câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, “com obras no valor de 36 milhões de euros, mas com uma facturação associada de 83 milhões”. Feitas as contas, há uma diferença de 46 milhões de euros “pagos, segundo a queixa, com intervenção injustificada de entidades públicas”, divulga o jornal.
Só no caso de Alcobaça o valor global das três obras que estão a ser executadas pela empresa “ronda os 7,3 milhões de euros e a facturação ultrapassa os 20 milhões”. O caso envolverá ainda a Caixa Geral de Depósitos, que terá financiado as PPP, mas o papel do banco estatal nesta situação estará ainda por esclarecer.
O “i” diz ainda que fonte do processo afirma que “este modus operandi ultrapassa o âmbito da MRG e das autarquias referidas. Poderão haver mais casos no país com os mesmos contornos. A dificuldade está em torná-los públicos”.
À Gazeta das Caldas o presidente da autarquia garante desconhecer “qualquer inquérito ou anomalia”, mas afirma que já deu ordens para que fosse constituída uma comissão exterior à Câmara Municipal para averiguar todas as questões relativas ao consórcio estabelecido com a empresa de construção. Esta comissão será composta por juristas e economistas.
Outras explicações terão que ser dadas pelo presidente do consórcio e vice-presidente da autarquia, Hermínio Rodrigues, que se encontra afastado por razões de saúde.
A constituição do consórcio Cister S.A foi aprovada em reunião de executivo camarário em 2008, ainda no mandato de Gonçalves Sapinho, com os votos favoráveis da maioria PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU. A MRG – Engenharia e Construção S.A. foi a única empresa que apresentou proposta para participar, em conjunto com a empresa municipal da autarquia “Alcobaça – Terra de Paixão” na constituição de uma sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos.
De acordo com o divulgado naquela altura pela autarquia, o objectivo do consórcio era a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, ampliação, requalificação, apetrechamento e conservação de seis centros escolares, estruturas complementares e um pavilhão multiusos, em várias freguesias do concelho alcobacense. Ao pavilhão de Évora de Alcobaça e aos centros escolares de Alcobaça e Benedita juntavam-se os novos estabelecimentos de ensino de Pataias e Cela, num investimento global de cerca de 30 milhões de euros.
Joana Fialho
jfialho@gazetacaldas.com
