cister.fm postou assim, CDU não consta...:
2011-01-27 14:38:00
SMAS podem adjudicar obras acima de 150 mil euros
Os serviços municipalizados de Alcobaça estão autorizados a fazer obras cujos valores superem os 150 mil euros.
A autorização foi dada pelo executivo camarário de Alcobaça.
Os Serviços eram, até agora, obrigados a pedir autorização à Câmara Municipal para fazer obras se o custo da intervenção fosse superior a esse valor.
O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, justificou esta decisão a introdução de medidas que reforcem a "transparência" das actividades exercidas pela autarquia e pelos Serviços Municipalizados, que este executivo tem vindo a realizar, tendo ainda em conta a legislação, em vigor desde 2008, que regula o Código da Contratação Pública.
O vereador socialista Acácio Barbosa justificou o seu voto favorável a esta medida afirmando que “existe competência técnica por parte dos SMAS para se responsabilizarem por este tipo de encargos”.
