RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E CONTROLO AMBIENTAL DO PROT OVT
Abril 2015
file:///C:/Users/Aluno/Downloads/Relatorio_Avaliacao_Controlo_Ambiental_PROTOVT_2014.pdf
Conclusões p59 e 60
O PROT OVT foi o primeiro plano, desta natureza, a proceder à AAE e a desenvolver a fase de seguimento o que lhe confere uma oportunidade, mas simultaneamente constitui um constrangimento, na medida em que não existe experiência na condução destes processos e na obtenção de resultados que permitam percecionar as vantagens resultantes da avaliação e controlo ambiental face aos esforços que estão associados a estes procedimentos. A Declaração Ambiental do PROT OVT apresenta um número de diretrizes de seguimento demasiado extenso para permitir uma avaliação periódica, objetiva e eficaz. Tendo em vista a simplificação e objetividade deste processo de avaliação e controle ambiental, optou-se por centrar o programa de seguimento nas diretrizes cuja aplicação seja passível de ser monitorizada de forma abrangente, devidamente mensurável e com periodicidade regular. Na avaliação e controlo ambiental é importante efetuar o seguimento da estratégia e detetar as mudanças (de estratégia e de conceito), que se registam na sua implementação. Nos termos do Guia de Melhores Práticas para AAE, a deteção atempada de mudanças de contexto permite reagir rapidamente com mudanças de trajetória, dando continuidade ao papel facilitador da AAE. O processo de seguimento e controlo ambiental do PROT OVT já evidenciou importantes alterações de contexto que devem ser ponderadas no âmbito dos mecanismos de dinâmica do próprio plano e nos termos do novo quadro legal do ordenamento do território. Os requisitos legais para a fase de seguimento referem-se apenas à avaliação e controle através de relatórios anuais mas, segundo o Guia de Melhores Práticas para AAE as atividades de seguimento devem estar ancoradas em mecanismos existentes de monitorização e avaliação, por forma a estabelecer ligações sistemáticas e efetivas entre os processos de AAE e de decisão. Ora, de facto, este pressuposto tem-se verificado no processo de monitorização do PROT OVT e constitui uma mais-valia deste programa de seguimento, cujo propósito fundamental é o controlo sistemático do desempenho e conformidade dos resultados, bem como de contributos para abordar questões inesperadas que exijam mudança de caminhos. A virtualidade do tratamento destas matérias num processo integrado e sistemático de monitorização global do plano tem permitido manter uma periodicidade 60 PROT-OVT anual na elaboração dos relatórios de avaliação e controle ambiental, que constituem um capítulo dos relatórios de avaliação e monitorização do PROT OVT. Importa, no entanto, reconhecer alguns fatores que dificultam a avaliação de um plano estratégico e que poderão constituir constrangimentos no processo de monitorização e de avaliação e controlo ambiental, nomeadamente: i) A abrangência e elevado nível de abstração de um plano desta natureza; ii) A importância dos processos decisórios e partes envolvidas para além da entidade responsável pelo processo de planeamento e seguimento; iii) A dificuldade em estabelecer relações causais entre as disposições do plano estratégico e os impactes daí decorrentes. Em suma, o processo de Avaliação Ambiental Estratégica é recente e não existe ainda, em Portugal, uma prática sistemática de seguimento, por forma a avaliar os efeitos significativos do plano no ambiente e criar condições para a eventual adoção de medidas de mitigação e adaptação. Assim, considera-se premente a divulgação e partilha de boas práticas e experiências de avaliação, bem como promover a discussão em torno dos constrangimentos e dificuldades encontrados.
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23mai2011
Na última reunião de câmara apesar de ser extraordinária o Presidente (e o arq. Ferro) informou:
- No dia 2 de Jun2011 às 10h, no peq.auditório, teremos 1 reunião restrita da equipa da revisão do PDM com a câmara e ...
- A reunião da REN já não é a 30 de maio!!!
- Vai haver revisão do PROTovt
- Não há dinheiro para estudos
- Continua a não haver definicção dos critérios para a REN e para a RAN
Hoje que vai haver reunião vou tentar perceber melhor...
A revisão do PDM não vai ser arrumada e aprsentada publicamente no concelho no mês solenemente prometido de Junho 2011???
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ex-postagem
s.n.º
4nov2011
PROT-OVT e a revisão do PDM
numa notícia do jornalista Paulo Pinto
são 800 mil habitantes e 8792 quilómetros quadrados de território
http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=22203
Edição de 04-11-2009
PROT-OVT introduz novas regras no PDM de 33 autarquias
Para se poder construir fora dos aglomerados urbanos passa a ser preciso quatro hectares
O Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor no domingo passado, dia 1 de Novembro, para 33 autarquias. Trata-se de um instrumento que subordina os Planos Directores Municipais que agora vão ser revistos e precisam de se adaptar.Um dos principais objectivos é evitar a dispersão de habitações e algumas regras precisam de adaptação nos próximos três meses, explicou Carlos Pina, director de serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).O Oeste e o Vale do Tejo estão a sofrer uma forte pressão imobiliária e de instalação de indústrias com crescimentos na ordem dos 5% ao ano. O novo Plano Regional vem criar regras, de modo a permitir um desenvolvimento mais harmonioso e com menos custos ambientais.No caso do imobiliário, junto ao mar e empreendimentos turísticos, as autarquias têm 3 meses para adaptação ao PROT-OVT. Mas é a médio e longo prazo que o Plano vai fazer diferença no terreno.
Para já as autarquias obtiveram um ano para algumas adaptações nos planos directores municipais, num período transitório, explicou Carlos Pina.
O PROT-OVT estabelece regras iguais para todas as autarquias, em termos de construção, que obrigam a ter pelo menos quatro hectares para se poder construir fora dos aglomerados urbanos.Uma regra que foi contestada, mas que os autarcas acataram, com a aceitação do período transitório, durante a fase negocial com o governo.
Para Carlos Pina, o PROT-OVT vem “organizar o território com uma visão policêntrica”, onde se destacam Alcobaça, Caldas da Rainha, Santarém ou Torres Vedras.
Agora segue-se o trabalho de adaptação por parte das autarquias, que, “caso não cumpram prazos, podem ver os PDM suspensos e mais morosos, pois vão precisar de novos pareceres”, sublinhou o responsável pelo Ordenamento do Território da CCDDR.
Carlos Pina adiantou que está a ser feito um trabalho de proximidade da CCDR com as autarquias para adaptação dos PDM ao PROT-OVT.
Edição de 04-11-2009
PROT-OVT introduz novas regras no PDM de 33 autarquias
Para se poder construir fora dos aglomerados urbanos passa a ser preciso quatro hectares
O Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor no domingo passado, dia 1 de Novembro, para 33 autarquias. Trata-se de um instrumento que subordina os Planos Directores Municipais que agora vão ser revistos e precisam de se adaptar.Um dos principais objectivos é evitar a dispersão de habitações e algumas regras precisam de adaptação nos próximos três meses, explicou Carlos Pina, director de serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).O Oeste e o Vale do Tejo estão a sofrer uma forte pressão imobiliária e de instalação de indústrias com crescimentos na ordem dos 5% ao ano. O novo Plano Regional vem criar regras, de modo a permitir um desenvolvimento mais harmonioso e com menos custos ambientais.No caso do imobiliário, junto ao mar e empreendimentos turísticos, as autarquias têm 3 meses para adaptação ao PROT-OVT. Mas é a médio e longo prazo que o Plano vai fazer diferença no terreno.
Para já as autarquias obtiveram um ano para algumas adaptações nos planos directores municipais, num período transitório, explicou Carlos Pina.
O PROT-OVT estabelece regras iguais para todas as autarquias, em termos de construção, que obrigam a ter pelo menos quatro hectares para se poder construir fora dos aglomerados urbanos.Uma regra que foi contestada, mas que os autarcas acataram, com a aceitação do período transitório, durante a fase negocial com o governo.
Para Carlos Pina, o PROT-OVT vem “organizar o território com uma visão policêntrica”, onde se destacam Alcobaça, Caldas da Rainha, Santarém ou Torres Vedras.
Agora segue-se o trabalho de adaptação por parte das autarquias, que, “caso não cumpram prazos, podem ver os PDM suspensos e mais morosos, pois vão precisar de novos pareceres”, sublinhou o responsável pelo Ordenamento do Território da CCDDR.
Carlos Pina adiantou que está a ser feito um trabalho de proximidade da CCDR com as autarquias para adaptação dos PDM ao PROT-OVT.
a crítica do Mário Bernardes no blogue Terra de Paixão:
"O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) entrou em vigor, com críticas dos autarcas às limitações impostas à construção fora das áreas urbanas. Críticas vindas de quem tem responsabilidades directas no caos urbanistico que se vive no Oeste e na total ausência de estratégio no nosso ordenamento territorial."Vários autarcas do Oeste e Vale do Tejo consideram que o PROT-OVT vem trazer problemas de construção por proibir a edificações fora das zonas urbanas." _ Mãs não é assim que deveria de ser?!"Não estou de acordo com o PROT porque a construção em espaços agrícolas passou para quatro hectares, o que é matar a possibilidade de quem tem um terreno e quer construir casa" _ Se é espaço agricola, NÃO É PARA SE CONSTRUÍR UMA CASA!Depois queixam-se que o Oeste está a ficar para trás... Não é viável a agricultura porque os terrenos também deixaram de ser viáveis para esse fim ao estarem ocupados. E não se safam também como zonas urbanas dado o caos que implementaram ao longo dos últimos anos. A Oeste nada de novo! "
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as minhas intervenções de agendamento e de proposta
com documentos escritos:REQUERIMENTO de AGENDAMENTO Nº 2
Mandato 2009.2013
Apresentado na 2ª Reunião de Câmara de 9 Nov.2009.
Sr. Presidente da Câmara,
Considerando que o PROT-OVT alterou novas regras no Ordenamento do Território em 33 autarquias das 3 Comunidades Intermunicipais do Oeste, do Médio Tejo e da Lezíria.
(Acrescento a 11.11: são cerca de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados)
Considerando que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2009 e tem consequência na Revisão do PDM de Alcobaça, nomeadamente só temos 3 meses e 1 ano para adaptação a novas regras para evitar dispersão de habitação (4 ha para se poder construir fora dos aglomerados urbanos.
Ao abrigo do art.º 87º, nº1, da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, venho requerer o agendamento para uma das próximas reuniões de câmara, recomendo com 1 ponto único, no mês de Dezembro de 2009, apesar de ser o mês do Orçamento e Plano, do seguinte tema:
PROT-OVT e as suas consequências na Revisão do PDM.
Para além do agendamento em reunião de Câmara, poderia ser aproveitada essa sessão, para em simultâneo, reunir a Assembleia Municipal, bem como a convocação dos principais técnicos, para que seja uma sessão de boa informação técnica e política.
Presidente concordou que é uma necessidade discutir esta temática e que se vai debruçar sobre o assunto.
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4set2009
Jornal das Caldas sobre o PROT-OVT
PROT entra em vigor em Novembro
Setembro 2nd, 2009 · Sem Comentários
O Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), aprovado no Conselho de Ministros de 25 de Junho, vai entrar em vigor no próximo mês de Novembro.O documento define as grandes opções estratégicas, de base territorial para o desenvolvimento regional e o modelo organizativo espacial para a região do Oeste e Vale do Tejo.O PROT-OVT propõe que o desenvolvimento da região seja ancorado numa “forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional, sustentada pelas diversidades e especificidades sub-regionais”, refere o documento.As grandes orientações propostas pelo diploma para o desenvolvimento regional passam pela “aposta na inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos”.Para além disso, o PROT-OVT sugere que se potenciem “as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental”, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos.O reforço dos sistemas urbanos regionais e a dinamização do turismo, bem como o reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural, fazem também parte da lista de orientações apresentada no documento.
Carlos Barroso
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publicado
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2009-08-10 23:44:00
PROT condiciona transferência de competências na gestão das praias
O Plano Regional de Ordenamento do Território volta a barrar a transferência da gestão das praias para as Câmaras Municipais.
Alcobaça acordou, com o Ministério do Ambiente, ficar com a gestão das praias do concelho. Mas a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste, publicada em Diário da República na passada quinta-feira, veio aumentar as condicionantes.
Gonçalves Sapinho, presidente da Câmara Municipal, adiantou que «apesar desta descentralização, o PROT obrigará Alcobaça a manter um diálogo constante com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), entidade que anteriormente tinha a responsabilidade de gerir e fiscalizar os equipamentos balneares».
«Os apoios de praia são um dos exemplos de restrições levantados pelo PROT», acrescentou.
O Plano é um documento estratégico mas que, segundo o autarca, «vem criar restrições ao próprio Estado, visto que todas as decisões terão de se basear num diálogo constante com a CCDR».
26jun2009
PROT-OVT foi aprovado
VIA oesteonline fiquei a saber o seguinte:
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) foi hoje aprovado pelo Governo em Resolução do Conselho de Ministros.Esta Resolução vem aprovar PROTOVT, definindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento na Região do Oeste e Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo).O PROTOVT estabelece a devida articulação com o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo, no quadro das orientações do PNPOT. A aprovação do PROTOVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável e, neste contexto, “fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial”.O PROTOVT explicita “uma visão de desenvolvimento ambiciosa para a região Oeste e Vale do Tejo, ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa”, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional, sustentada pelas diversidades e especificidades sub-regionais.Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da região, consagradas no PROTOVT: (i) ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos; (ii) potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos; (iii) concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana, através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos; (iv) descobrir as novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural.O PROTOVT oferece, também, fundamento de decisão no âmbito da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.É, ainda, de salientar que o PROTOVT “teve em consideração a elaboração e aprovação do Programa de Acção para os Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarroal, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e Municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), sendo estes dois instrumentos de natureza diversa mas complementar e convergente”.
mas qual é o conteúdo...mas quem discutiu e participou foram tão poucos...
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16ab2009
REGIONALIZAÇÃO A SÉRIO
Tenho defendido, em todo o lado, que os municípios referenciados no OESTE, Lezíria e Médio Tejo, deviam criar uma dinâmica, com as forças vivas das suas Comunidades Intermunicipais e em conjunto com, pelo menos, a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral(Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Batalha, Pombal), para criar uma autarquia/REGIÃO entre a do Centro e a de Lisboa...
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as minhas intervenções de agendamento e de proposta
com documentos escritos:REQUERIMENTO de AGENDAMENTO Nº 2
Mandato 2009.2013
Apresentado na 2ª Reunião de Câmara de 9 Nov.2009.
Sr. Presidente da Câmara,
Considerando que o PROT-OVT alterou novas regras no Ordenamento do Território em 33 autarquias das 3 Comunidades Intermunicipais do Oeste, do Médio Tejo e da Lezíria.
(Acrescento a 11.11: são cerca de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados)
Considerando que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2009 e tem consequência na Revisão do PDM de Alcobaça, nomeadamente só temos 3 meses e 1 ano para adaptação a novas regras para evitar dispersão de habitação (4 ha para se poder construir fora dos aglomerados urbanos.
Ao abrigo do art.º 87º, nº1, da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, venho requerer o agendamento para uma das próximas reuniões de câmara, recomendo com 1 ponto único, no mês de Dezembro de 2009, apesar de ser o mês do Orçamento e Plano, do seguinte tema:
PROT-OVT e as suas consequências na Revisão do PDM.
Para além do agendamento em reunião de Câmara, poderia ser aproveitada essa sessão, para em simultâneo, reunir a Assembleia Municipal, bem como a convocação dos principais técnicos, para que seja uma sessão de boa informação técnica e política.
Presidente concordou que é uma necessidade discutir esta temática e que se vai debruçar sobre o assunto.
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4set2009
Jornal das Caldas sobre o PROT-OVT
PROT entra em vigor em Novembro
Setembro 2nd, 2009 · Sem Comentários
O Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), aprovado no Conselho de Ministros de 25 de Junho, vai entrar em vigor no próximo mês de Novembro.O documento define as grandes opções estratégicas, de base territorial para o desenvolvimento regional e o modelo organizativo espacial para a região do Oeste e Vale do Tejo.O PROT-OVT propõe que o desenvolvimento da região seja ancorado numa “forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional, sustentada pelas diversidades e especificidades sub-regionais”, refere o documento.As grandes orientações propostas pelo diploma para o desenvolvimento regional passam pela “aposta na inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos”.Para além disso, o PROT-OVT sugere que se potenciem “as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental”, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos.O reforço dos sistemas urbanos regionais e a dinamização do turismo, bem como o reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural, fazem também parte da lista de orientações apresentada no documento.
Carlos Barroso
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publicado
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ex-postagem
três mil quatrocentos e vinte
(6AG2009.9.22')
legislação 6 de Agosto 2009 - PROT-OVT publicado!!!!!
e a cister.fm fez este registo:
três mil quatrocentos e vinte
(6AG2009.9.22')
legislação 6 de Agosto 2009 - PROT-OVT publicado!!!!!
e a cister.fm fez este registo:
2009-08-10 23:44:00
PROT condiciona transferência de competências na gestão das praias
O Plano Regional de Ordenamento do Território volta a barrar a transferência da gestão das praias para as Câmaras Municipais.
Alcobaça acordou, com o Ministério do Ambiente, ficar com a gestão das praias do concelho. Mas a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste, publicada em Diário da República na passada quinta-feira, veio aumentar as condicionantes.
Gonçalves Sapinho, presidente da Câmara Municipal, adiantou que «apesar desta descentralização, o PROT obrigará Alcobaça a manter um diálogo constante com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), entidade que anteriormente tinha a responsabilidade de gerir e fiscalizar os equipamentos balneares».
«Os apoios de praia são um dos exemplos de restrições levantados pelo PROT», acrescentou.
O Plano é um documento estratégico mas que, segundo o autarca, «vem criar restrições ao próprio Estado, visto que todas as decisões terão de se basear num diálogo constante com a CCDR».
.........................................
jornal das Caldas publicou um artigo sobre o PROT
http://www.jornaldascaldas.com/
Plano Regional de Ordenamento do Território já está em vigor
Agosto 12th, 2009 ·
Foi finalmente publicado em Diário da República, no dia 6 de Agosto, o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), na sequência da aprovação em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho.O Plano, que entrará em vigor a 1 de Novembro deste ano, define as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento na Região do Oeste e Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo).O PROT-OVT estabelece a devida articulação com o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo, no quadro das orientações do PNPOT. Nesse sentido, a aprovação do PROT-OVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável e, neste contexto, fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial.Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da região, consagradas no PROT-OVT: ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos; potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos; concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana, através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos; descobrir as novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural.
Carlos Barroso
DR 151 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-08-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo
DR 151 SÉRIE I de 2009-08-06
Lei n.º 60/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Lei n.º 71/2009
Assembleia da República
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
DR 151 SÉRIE II de 2009-08-06
Despacho normativo n.º 27/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas
Despacho n.º 18207/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Inscrições para 2010 dos beneficiários para abastecimento de gasóleo colorido e marcado
***http://www.jornaldascaldas.com/
Plano Regional de Ordenamento do Território já está em vigor
Agosto 12th, 2009 ·
Foi finalmente publicado em Diário da República, no dia 6 de Agosto, o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), na sequência da aprovação em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho.O Plano, que entrará em vigor a 1 de Novembro deste ano, define as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento na Região do Oeste e Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo).O PROT-OVT estabelece a devida articulação com o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo, no quadro das orientações do PNPOT. Nesse sentido, a aprovação do PROT-OVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável e, neste contexto, fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial.Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da região, consagradas no PROT-OVT: ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos; potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos; concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana, através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos; descobrir as novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural.
Carlos Barroso
DR 151 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-08-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo
DR 151 SÉRIE I de 2009-08-06
Lei n.º 60/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Lei n.º 71/2009
Assembleia da República
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
DR 151 SÉRIE II de 2009-08-06
Despacho normativo n.º 27/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas
Despacho n.º 18207/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Inscrições para 2010 dos beneficiários para abastecimento de gasóleo colorido e marcado
26jun2009
PROT-OVT foi aprovado
VIA oesteonline fiquei a saber o seguinte:
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) foi hoje aprovado pelo Governo em Resolução do Conselho de Ministros.Esta Resolução vem aprovar PROTOVT, definindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento na Região do Oeste e Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo).O PROTOVT estabelece a devida articulação com o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo, no quadro das orientações do PNPOT. A aprovação do PROTOVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável e, neste contexto, “fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial”.O PROTOVT explicita “uma visão de desenvolvimento ambiciosa para a região Oeste e Vale do Tejo, ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa”, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional, sustentada pelas diversidades e especificidades sub-regionais.Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da região, consagradas no PROTOVT: (i) ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos; (ii) potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos; (iii) concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana, através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos; (iv) descobrir as novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural.O PROTOVT oferece, também, fundamento de decisão no âmbito da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.É, ainda, de salientar que o PROTOVT “teve em consideração a elaboração e aprovação do Programa de Acção para os Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarroal, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e Municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), sendo estes dois instrumentos de natureza diversa mas complementar e convergente”.
mas qual é o conteúdo...mas quem discutiu e participou foram tão poucos...
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16ab2009
REGIONALIZAÇÃO A SÉRIO
Tenho defendido, em todo o lado, que os municípios referenciados no OESTE, Lezíria e Médio Tejo, deviam criar uma dinâmica, com as forças vivas das suas Comunidades Intermunicipais e em conjunto com, pelo menos, a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral(Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Batalha, Pombal), para criar uma autarquia/REGIÃO entre a do Centro e a de Lisboa...
A lei que criou as CIM's barra a possibilidade de incluir os municípios do Pinhal Litoral...Mas com luta...
O PROT-OVT está para sair em breve...
Este facto do governo reconhecer que estas 3 comunidades intermunicipais justificam um plano regional de ordenamento é um grande argumento para avançar com este movimento!!!
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1ab2009
Não há sinais de obras e acções do PAOeste
Plano de Acção do Oeste (PAO)
eu chamei-lhe papossecozinho com tanto milhão mas no concreto tão poucas acções financiadas pelo Estado.
Onde está a nova linha férrea Caldas rainha/Rio Maior/santarém? E a da Malveira/Loures/Lisboa...??? (SE Transportes 10.7.2008 dizia que eram prioritárias)
Fonseca Ferreira em Alcobaça (no debate Julho 08, do PROT-OVT) afirmou que a electrificação da Linha do Oeste entre Leiria e Lisboa será para breve...
No Mosteiro não se prevê nenhuma intervenção.
A ALEBenedita teve algum desenvolvimento???
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20out2010
O PAO está cada vez + o papoSECO como tinha referido na altura...
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Reuniões da Comissão da OesteCIM com os Grupos Parlamentares
No dia 22 de Setembro deslocou-se à Assembleia da República uma Comissão da OesteCIM, criada por deliberação da Assembleia Intermunicipal do Oeste, na sua reunião de 23 de Junho, em Alenquer. A finalidade era sensibilizar os Grupos Parlamentares para o facto de o grau de execução do Programa de Acção do Oeste ser manifestamente insuficiente e muito aquém do pretendido e desejado pelos Oestinos.
A Comissão era constituída pelo Presidente da Assembleia Intermunicipal, Lalanda Ribeiro, por um representante do P.S.D., Luís Rodrigues (que, por motivos profissionais, só participou nas duas primeiras reuniões), por um representante do P.S., César Santos e por um representante da C.D.U., Vítor Lourenço. O representante do CDS-PP, Barros Mendes, não pode estar presente por motivos profissionais. Integraram-na, também, e de acordo com a deliberação, o Presidente do Conselho Executivo e Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Carlos Lourenço, o Vice-Presidente do Conselho Executivo e Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio e o Secretário Executivo da OesteCIM, André Macedo.
A Comissão foi recebida pelos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, deixando um Memorando sobre o assunto e tendo o Presidente do Conselho Executivo feito uma apresentação sobre a necessidade, urgente, de execução das várias acções do Plano de Acção que enumerou e sobre as dificuldades sentidas no diálogo quer com o interlocutor directo que é principalmente o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quer com o Primeiro Ministro quer com os titulares de várias pastas e no acesso às verbas do QREN/POPH.
No B.E. foi a Comissão recebida pelo deputado Heitor de Sousa, que manifestou preocupação pelo que a Comissão lhe trasmitiu. Sem conhecimento de que em finais de Julho tinha dirigido requerimentos aos vários Ministérios envolvidos no Plano de Acção, inquirindo sobre o ponto de situação de cada uma das acções previstas. Até esta data, só tinha recebido resposta do Ministério da Saúde. Prontificou-se a enviar o teor dos requerimentos, bem como das respostas que for recebendo. Em sede de discussão do O.E. 2011, apresentará propostas no sentido de ser dada execução ao acordado.
No P.S.D. a Comissão foi recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar, deputado Miguel Macedo, acompanhado pelos deputados Duarte Pacheco, Maria da Conceição, Jardim Pereira, Fernando Marques e Luís Menezes. Mostrou preocupação pelo que foi transmitido e surpresa pelo facto do Ministro encarregado de coordenar a Comissão de Acompanhamento não ser, por exemplo, o Ministro da Presidência, devido ao peso institucional deste Ministério. Ficaram encarregados os deputados do Oeste de fazerem requerimentos ao Governo, no âmbito das suas competências de fiscalização. Disse, também, que nas negociações do O.E. 2011 não deixarão de estar presentes as preocupações do Oeste, embora com o sentido de responsabilidade que o estado do País exige.
No P.C.P. foi a Comissão recebida pelo deputado Bruno Dias que mostrou muito interesse e
preocupação pelo que lhe foi transmitido. Pediu autorização para utilizar o Memorando que
lhe foi deixado para basear os requerimentos que irá dirigir ao Governo, pedindo informações
sobre a execução do Plano de Acção. Também deu a conhecer que, quando da discussão do
O.E. 2011, não deixarão de ter presente as preocupações que lhes deixámos e que as irá
transmitir a outros elementos do Grupo Parlamentar.
No P.S. a Comissão foi recebida pelos deputados Jorge Gonçalves, Odete João e Rui Prudêncio.
Mostraram-se muito interessados em saber o estado actual das várias acções previstas, tendo
pedido que lhes fossem fornecidos esses elementos. Acham que se há atrasos, também já há
muitas acções concluídas. De qualquer forma irão acompanhar a execução do Plano de Acção,
não deixando de chamar a atenção para a situação de crise em que o País está. Ficaram
especialmente preocupados com a dificuldade transmitida pelo Presidente do Conselho
Executivo em reunir com os membros do Governo e, em especial, com o Senhor Primeiro
Ministro.
Todos os Grupos Parlamentares se mostraram especialmente preocupados com a linha do
Oeste, com as várias estradas contempladas no Plano de Acção, com os Centros de Saúde, com
os Posto de G.N.R., com as questões ligadas à agricultura e com as dificuldades criadas no
acesso ao Q.R.E.N. / POPH.
Ficou assente que o Conselho Executivo irá fazer um ponto de situação com a actualização do
estado de execução das várias acções e que a enviará para os vários Grupos Parlamentares.
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via oesteonline
Paulo Pinto // Edição de 19-10-2010
Torres Vedras
Plano de Acção do Oeste adiado e sem projectos
Autarca de Torres Vedras não poupa críticas ao Ministério das Obras Públicas
Uma mão cheia de nada foi o que os autarcas do Oeste ontem reunidos com o ministro das Obras Públicas trouxeram de volta a casa.
Carlos Lourenço, presidente da OesteCim, afirma que “o resultado é nulo e negativo”. O também presidente social-democrata, da Câmara de Arruda dos Vinhos, adianta que o resultado é “a suspensão das obras todas”.
Assim, as grandes obras, “antes de 2013 não se concretizam”, e estamos a falar da “Linha do Oeste, do IC11, das estradas e as obras das albufeiras, tudo isso está suspenso”, explicou.
Ao fim de dois anos e meio ainda nem sequer há projectos do ministério das obras públicas para as grandes obras prometidas ao Oeste, compensação da ida do novo aeroporto da Ota para Alcochete.
Carlos Miguel, da comissão de acompanhamento do Plano de Acção do Oeste, sublinha que “toda gente sabe que não há dinheiro para obra, mas os projectos podiam andar”.
O socialista, presidente da Câmara de Torres Vedras, considera que o problema é saber “quando é que nós temos os projectos, para irmos à procura de janela financeira”.
“Sem projectos, nem em 2013 as obras avançam”, e, garante “vamos estar a discutir o mesmo”. “Nunca ninguém nos disse que não havia dinheiro para projectos, então que se desunhem”, afirma, referindo-se ao Ministério das Obras Públicas.
O autarca de Torres Vedras é muito crítico com o Ministério das Obras Públicas, onde o processo do IC11, que liga Peniche a Torres Vedras e Torres Vedras ao Carregado, “esteve parado um ano”. “Falamos e há cinquenta anos que andamos a pedir o IC11, onde é que está o projecto?”, questiona.
“Em dois anos e meio pouco andou, para não dizer que ele está parado, nas secretárias do Ministério das Obras Públicas, por causa de uma mariquice técnica, por resolver, que demora tempo, mas o tempo que demora a resolver não pode ser um ano tem que ser um mês”, defende o autarca socialista.
Em causa está o chumbo técnico de avaliação ambiental do traçado do IC11, que os autarcas de Torres Vedras e da Lourinhã tentaram resolver com novos traçados.
Embora seja um chumbo técnico, “é um chumbo quase mais político aplicado pelos técnicos do que propriamente técnico”, defendeu Carlos Miguel. “Porque atravessa muitas zonas de área agrícola? Obrigado! Então isto aqui não é serra, tem que atravessar áreas agrícolas, como é óbvio”, defende.
Depois de encontrada a solução, “ficámos a saber que só este mês é que esta solução, encontrada há um ano atrás, começou a andar, e isto é mau”. “Porque é que se perdeu um ano para resolver isso?”, questiona o membro da comissão de acompanhamento do Plano de Acção do Oeste. “Parece que estão a fazer de propósito”, aponta o autarca.
“Como não há dinheiro para fazer as obras, então é melhor a gente empatar os projectos que, enquanto não houver projectos, também é impossível haver obra, a gente assim, não havendo projectos, os gajos também não vêm cá pedir para fazer a obra, e isto não pode ser, isto não pode nem deve ser”, considera Carlos Miguel.
Deste modo, não havendo projectos, “não há reprogramação”, defende o autarca. “Não se sabe os custos, não se sabe os tempos, não se sabe nada, é assim à toa, e, à toa é aquilo que temos andado a fazer, nesta parte do Plano de Acção do Oeste, naquilo que concerne às nossas relações com o Ministério das Obras Públicas, que tutela, e depois com os outros organismos que estão no terreno, leia-se REFER e Estradas de Portugal”, afirmou.
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via cister.fm
Autarcas informados pelo Ministério que projectos prometidos foram adiados
As obras de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias previstas no Plano de Acção do Oeste não vão avançar antes de 2013, informou o representante dos autarcas da região, após uma reunião no Ministério das Obras Públicas.
“Nenhuma das grandes obras rodoviárias ou ferroviárias vai avançar antes de 2013”, disse à Lusa Carlos Lourenço (PSD), presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) no final da reunião com o ministro das Obras Públicas, transportes e comunicações, António Mendonça.
Da reunião saiu apenas “a confirmação do que já sabíamos, que não vai haver dinheiro, mas que parece que o senhor ministro só agora é que percebeu”, disse.
O único compromisso assumido pelo ministério foi que “os estudos e projetos vão continuar a ser feitos” para que “quando houver condições as obras possam avançar” acrescentou o autarca.
O Plano de Ação assinado em 2008 previa a realização de 120 projetos, até 2017, num investimento de 2,1 mil milhões de euros.
A requalificação da Linha do Oeste e a conclusão do IC11 (entre Torres Vedras e Peniche e entre Pero Negro e Carregado) eram os dois principais investimentos na tutela do Ministério das Obras Públicas.
Em janeiro o ministro, António Mendonça, encarregou a comissão de acompanhamento de fazer uma atualização de todos os projetos.
“Nove meses depois não temos nenhum projeto que se possa lançar a concurso, no que respeita a obras da Estradas de Portugal ou da Refer”, contesta por seu turno o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel (PS).
O autarca, que também participou na reunião, lamenta que a OesteCim “não esteja sequer em condições de renegociar” a calendarização das obras prometidas em compensação pela não construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota.
“Não sabemos de que valores é que estamos a falar, de que prazos de execução, não sabemos de nada” afirma.
Dois anos depois de o plano de ação ter sido anunciado pelo primeiro ministro cresce entre os autarcas a descrença de que o plano venha a ser cumprido.
“Se não há dinheiro para o país também não haverá para o Oeste” sustenta Carlos Miguel.
A informação do Ministério só deverá ser oficialmente comunicada aos restantes municípios da OesteCim na próxima reunião, a 28 de outubro, e Carlos Lourenço admite que venha a gerar contestação.
“Não creio que isto seja aceite pacificamente e, depois de conhecermos a nova calendarização, tomaremos uma posição”, concluiu.
Os concelhos abrangidos pelo programa de ação são: da OesteCim - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo - Santarém, Cartaxo, Azambuja e Rio Maior
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1ab2009
Não há sinais de obras e acções do PAOeste
Plano de Acção do Oeste (PAO)
eu chamei-lhe papossecozinho com tanto milhão mas no concreto tão poucas acções financiadas pelo Estado.
Onde está a nova linha férrea Caldas rainha/Rio Maior/santarém? E a da Malveira/Loures/Lisboa...??? (SE Transportes 10.7.2008 dizia que eram prioritárias)
Fonseca Ferreira em Alcobaça (no debate Julho 08, do PROT-OVT) afirmou que a electrificação da Linha do Oeste entre Leiria e Lisboa será para breve...
No Mosteiro não se prevê nenhuma intervenção.
A ALEBenedita teve algum desenvolvimento???
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20out2010
O PAO está cada vez + o papoSECO como tinha referido na altura...
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Reuniões da Comissão da OesteCIM com os Grupos Parlamentares
No dia 22 de Setembro deslocou-se à Assembleia da República uma Comissão da OesteCIM, criada por deliberação da Assembleia Intermunicipal do Oeste, na sua reunião de 23 de Junho, em Alenquer. A finalidade era sensibilizar os Grupos Parlamentares para o facto de o grau de execução do Programa de Acção do Oeste ser manifestamente insuficiente e muito aquém do pretendido e desejado pelos Oestinos.
A Comissão era constituída pelo Presidente da Assembleia Intermunicipal, Lalanda Ribeiro, por um representante do P.S.D., Luís Rodrigues (que, por motivos profissionais, só participou nas duas primeiras reuniões), por um representante do P.S., César Santos e por um representante da C.D.U., Vítor Lourenço. O representante do CDS-PP, Barros Mendes, não pode estar presente por motivos profissionais. Integraram-na, também, e de acordo com a deliberação, o Presidente do Conselho Executivo e Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Carlos Lourenço, o Vice-Presidente do Conselho Executivo e Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio e o Secretário Executivo da OesteCIM, André Macedo.
A Comissão foi recebida pelos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, deixando um Memorando sobre o assunto e tendo o Presidente do Conselho Executivo feito uma apresentação sobre a necessidade, urgente, de execução das várias acções do Plano de Acção que enumerou e sobre as dificuldades sentidas no diálogo quer com o interlocutor directo que é principalmente o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quer com o Primeiro Ministro quer com os titulares de várias pastas e no acesso às verbas do QREN/POPH.
No B.E. foi a Comissão recebida pelo deputado Heitor de Sousa, que manifestou preocupação pelo que a Comissão lhe trasmitiu. Sem conhecimento de que em finais de Julho tinha dirigido requerimentos aos vários Ministérios envolvidos no Plano de Acção, inquirindo sobre o ponto de situação de cada uma das acções previstas. Até esta data, só tinha recebido resposta do Ministério da Saúde. Prontificou-se a enviar o teor dos requerimentos, bem como das respostas que for recebendo. Em sede de discussão do O.E. 2011, apresentará propostas no sentido de ser dada execução ao acordado.
No P.S.D. a Comissão foi recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar, deputado Miguel Macedo, acompanhado pelos deputados Duarte Pacheco, Maria da Conceição, Jardim Pereira, Fernando Marques e Luís Menezes. Mostrou preocupação pelo que foi transmitido e surpresa pelo facto do Ministro encarregado de coordenar a Comissão de Acompanhamento não ser, por exemplo, o Ministro da Presidência, devido ao peso institucional deste Ministério. Ficaram encarregados os deputados do Oeste de fazerem requerimentos ao Governo, no âmbito das suas competências de fiscalização. Disse, também, que nas negociações do O.E. 2011 não deixarão de estar presentes as preocupações do Oeste, embora com o sentido de responsabilidade que o estado do País exige.
No P.C.P. foi a Comissão recebida pelo deputado Bruno Dias que mostrou muito interesse e
preocupação pelo que lhe foi transmitido. Pediu autorização para utilizar o Memorando que
lhe foi deixado para basear os requerimentos que irá dirigir ao Governo, pedindo informações
sobre a execução do Plano de Acção. Também deu a conhecer que, quando da discussão do
O.E. 2011, não deixarão de ter presente as preocupações que lhes deixámos e que as irá
transmitir a outros elementos do Grupo Parlamentar.
No P.S. a Comissão foi recebida pelos deputados Jorge Gonçalves, Odete João e Rui Prudêncio.
Mostraram-se muito interessados em saber o estado actual das várias acções previstas, tendo
pedido que lhes fossem fornecidos esses elementos. Acham que se há atrasos, também já há
muitas acções concluídas. De qualquer forma irão acompanhar a execução do Plano de Acção,
não deixando de chamar a atenção para a situação de crise em que o País está. Ficaram
especialmente preocupados com a dificuldade transmitida pelo Presidente do Conselho
Executivo em reunir com os membros do Governo e, em especial, com o Senhor Primeiro
Ministro.
Todos os Grupos Parlamentares se mostraram especialmente preocupados com a linha do
Oeste, com as várias estradas contempladas no Plano de Acção, com os Centros de Saúde, com
os Posto de G.N.R., com as questões ligadas à agricultura e com as dificuldades criadas no
acesso ao Q.R.E.N. / POPH.
Ficou assente que o Conselho Executivo irá fazer um ponto de situação com a actualização do
estado de execução das várias acções e que a enviará para os vários Grupos Parlamentares.
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via oesteonline
Paulo Pinto // Edição de 19-10-2010
Torres Vedras
Plano de Acção do Oeste adiado e sem projectos
Autarca de Torres Vedras não poupa críticas ao Ministério das Obras Públicas
Uma mão cheia de nada foi o que os autarcas do Oeste ontem reunidos com o ministro das Obras Públicas trouxeram de volta a casa.
Carlos Lourenço, presidente da OesteCim, afirma que “o resultado é nulo e negativo”. O também presidente social-democrata, da Câmara de Arruda dos Vinhos, adianta que o resultado é “a suspensão das obras todas”.
Assim, as grandes obras, “antes de 2013 não se concretizam”, e estamos a falar da “Linha do Oeste, do IC11, das estradas e as obras das albufeiras, tudo isso está suspenso”, explicou.
Ao fim de dois anos e meio ainda nem sequer há projectos do ministério das obras públicas para as grandes obras prometidas ao Oeste, compensação da ida do novo aeroporto da Ota para Alcochete.
Carlos Miguel, da comissão de acompanhamento do Plano de Acção do Oeste, sublinha que “toda gente sabe que não há dinheiro para obra, mas os projectos podiam andar”.
O socialista, presidente da Câmara de Torres Vedras, considera que o problema é saber “quando é que nós temos os projectos, para irmos à procura de janela financeira”.
“Sem projectos, nem em 2013 as obras avançam”, e, garante “vamos estar a discutir o mesmo”. “Nunca ninguém nos disse que não havia dinheiro para projectos, então que se desunhem”, afirma, referindo-se ao Ministério das Obras Públicas.
O autarca de Torres Vedras é muito crítico com o Ministério das Obras Públicas, onde o processo do IC11, que liga Peniche a Torres Vedras e Torres Vedras ao Carregado, “esteve parado um ano”. “Falamos e há cinquenta anos que andamos a pedir o IC11, onde é que está o projecto?”, questiona.
“Em dois anos e meio pouco andou, para não dizer que ele está parado, nas secretárias do Ministério das Obras Públicas, por causa de uma mariquice técnica, por resolver, que demora tempo, mas o tempo que demora a resolver não pode ser um ano tem que ser um mês”, defende o autarca socialista.
Em causa está o chumbo técnico de avaliação ambiental do traçado do IC11, que os autarcas de Torres Vedras e da Lourinhã tentaram resolver com novos traçados.
Embora seja um chumbo técnico, “é um chumbo quase mais político aplicado pelos técnicos do que propriamente técnico”, defendeu Carlos Miguel. “Porque atravessa muitas zonas de área agrícola? Obrigado! Então isto aqui não é serra, tem que atravessar áreas agrícolas, como é óbvio”, defende.
Depois de encontrada a solução, “ficámos a saber que só este mês é que esta solução, encontrada há um ano atrás, começou a andar, e isto é mau”. “Porque é que se perdeu um ano para resolver isso?”, questiona o membro da comissão de acompanhamento do Plano de Acção do Oeste. “Parece que estão a fazer de propósito”, aponta o autarca.
“Como não há dinheiro para fazer as obras, então é melhor a gente empatar os projectos que, enquanto não houver projectos, também é impossível haver obra, a gente assim, não havendo projectos, os gajos também não vêm cá pedir para fazer a obra, e isto não pode ser, isto não pode nem deve ser”, considera Carlos Miguel.
Deste modo, não havendo projectos, “não há reprogramação”, defende o autarca. “Não se sabe os custos, não se sabe os tempos, não se sabe nada, é assim à toa, e, à toa é aquilo que temos andado a fazer, nesta parte do Plano de Acção do Oeste, naquilo que concerne às nossas relações com o Ministério das Obras Públicas, que tutela, e depois com os outros organismos que estão no terreno, leia-se REFER e Estradas de Portugal”, afirmou.
...................................
via cister.fm
As obras de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias previstas no Plano de Acção do Oeste não vão avançar antes de 2013, informou o representante dos autarcas da região, após uma reunião no Ministério das Obras Públicas.
“Nenhuma das grandes obras rodoviárias ou ferroviárias vai avançar antes de 2013”, disse à Lusa Carlos Lourenço (PSD), presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) no final da reunião com o ministro das Obras Públicas, transportes e comunicações, António Mendonça.
Da reunião saiu apenas “a confirmação do que já sabíamos, que não vai haver dinheiro, mas que parece que o senhor ministro só agora é que percebeu”, disse.
O único compromisso assumido pelo ministério foi que “os estudos e projetos vão continuar a ser feitos” para que “quando houver condições as obras possam avançar” acrescentou o autarca.
O Plano de Ação assinado em 2008 previa a realização de 120 projetos, até 2017, num investimento de 2,1 mil milhões de euros.
A requalificação da Linha do Oeste e a conclusão do IC11 (entre Torres Vedras e Peniche e entre Pero Negro e Carregado) eram os dois principais investimentos na tutela do Ministério das Obras Públicas.
Em janeiro o ministro, António Mendonça, encarregou a comissão de acompanhamento de fazer uma atualização de todos os projetos.
“Nove meses depois não temos nenhum projeto que se possa lançar a concurso, no que respeita a obras da Estradas de Portugal ou da Refer”, contesta por seu turno o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel (PS).
O autarca, que também participou na reunião, lamenta que a OesteCim “não esteja sequer em condições de renegociar” a calendarização das obras prometidas em compensação pela não construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota.
“Não sabemos de que valores é que estamos a falar, de que prazos de execução, não sabemos de nada” afirma.
Dois anos depois de o plano de ação ter sido anunciado pelo primeiro ministro cresce entre os autarcas a descrença de que o plano venha a ser cumprido.
“Se não há dinheiro para o país também não haverá para o Oeste” sustenta Carlos Miguel.
A informação do Ministério só deverá ser oficialmente comunicada aos restantes municípios da OesteCim na próxima reunião, a 28 de outubro, e Carlos Lourenço admite que venha a gerar contestação.
“Não creio que isto seja aceite pacificamente e, depois de conhecermos a nova calendarização, tomaremos uma posição”, concluiu.
Os concelhos abrangidos pelo programa de ação são: da OesteCim - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo - Santarém, Cartaxo, Azambuja e Rio Maior
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