Munícipe atento fez-me chegar estes recortes:
Governo pretende uma "redução substancial" de freguesias
Ontem
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, em Coimbra, no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios, que o Governo vai incentivar a associação de freguesias, tendo em vista a sua redução substancial.
Governo pretende uma "redução substancial" de freguesias
Passos Coelho no encerramento do congresso da ANMP
"Sem prejuízo da identidade própria de cada freguesia, o Governo pretende promover a associação de freguesias, tendo em vista a redução substancial do seu número", disse Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro explicou que esta reforma terá em conta as desigualdades do território nacional.
"Este é o compromisso que foi sufragado pelos portugueses nas últimas eleições, independentemente do memorando de entendimento, e o Governo cumpri-lo-á para assegurar ganhos de eficiência local e nacional", declarou.
Descentralização
O primeiro-ministro revelou a intenção do Governo de assumir "uma agenda reformista e inovadora" para o poder local, focada na proximidade e na descentralização. "Uma reforma administrativa robusta e coerente que privilegie o desenvolvimento harmonioso do território ao serviço dos cidadãos", afirmou.
Governo pretende uma "redução substancial" de freguesias
Ontem
O chefe do Governo salientou que os "vectores estratégicos" que orientam essa acção visam "a mudança de um registo centralista e macrocéfalo para um novo patamar de responsabilidade e de coesão nacional".
A descentralização e a reforma administrativa, o aprofundamento do municipalismo, o reforço e valorização das competências das associações de municípios e a promoção da coesão e da competitividade territoriais através do poder local são linhas orientadoras dessa nova estratégia.
"O momento que o país atravessa obriga-nos a encarar com realismo e de forma integrada a prossecução dos nossos objectivos, eminentemente nacionais. Por consequência, o Governo deposita toda a confiança no sentido de responsabilidade e de solidariedade dos municípios no desígnio patriótico da consolidação orçamental", sublinhou o primeiro-ministro.
Durante o congresso extraordinário, vários autarcas manifestaram-se contra a redução das freguesias
Municípios não aceitam ser "bodes expiatórios" da crise
Ontem
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, disse que as autarquias rejeitam ser os "bodes expiatórios" da crise que afecta o país e dos erros cometidos pela administração central.
"Erros cometidos pela administração central e pelas suas empresas públicas devem ser reparados pelos próprios, e não ser assacados ao sector da administração que em nada contribuiu para as dificuldades acrescidas em que estamos mergulhados", afirmou Fernando Ruas.
No discurso de encerramento do congresso extraordinário da ANMP, que decorreu em Coimbra, o dirigente considerou que "não há qualquer razão para novos cortes às autarquias", atitude que "iria provocar um generalizado sentimento de rejeição e injustiça".
"A administração local não contribuiu, em nada, para o défice que hoje se verifica. Os municípios, fruto de uma gestão transparente e rigorosa, conseguiram andar quase sempre um passo à frente dos desígnios do Governo nesta matéria, apresentando um superavite de 70 milhões de euros", considerou.
Nesse sentido - acrescentou - as medidas impostas pela 'troika', "que contêm aspectos profundamente negativos, não deixarão de ter repercussões, quer ao nível dos serviços prestados, quer ao nível do bem-estar das populações".
"Como admitir, por exemplo, a pretendida redução de 2% no pessoal da administração local, o dobro preconizado para a administração central, que tem mais de 80% dos funcionários públicos?", questionou.
Municípios não aceitam ser "bodes expiatórios" da crise
Ontem
E ainda - salientou - "a pensada redução de 5,5% por ano no montante das transferências para os anos de 2012 e 2013? Só se for para bloquear, inexoravelmente, a actividade em benefício das populações".
Fernando Ruas realçou que os municípios em 2010 e 2011 perderam 327 milhões de euros, prevendo-se uma redução de mais 844 milhões de euros até 2013.
Se a situação não for alterada, acrescentou, os municípios poderão ver-se forçados a cortar no apoio social que crescentemente tem vindo a prestar a cidadãos neste momento de crise.
O presidente da ANMP referiu que outra das consequências poderia ser a "devolução de verbas comunitárias, quando são os municípios que apresentam as melhores taxas de execução", que no actual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) "alcançam já os 40%".
Fernando Ruas, no seu discurso, exortou ainda o Governo a "regularizar as suas dívidas aos municípios", em especial o IRS devido aos da Madeira e Açores, e lembrou que no conjunto de áreas que são competência da administração central as autarquias gastam mais de 450 milhões de euros por ano.
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Governo diz que Administração Central e Local precisa de "emagrecer"
Ontem
O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu que a administração pública, quer central quer local, ainda tem "gorduras" para perder e exemplificou com o sector empresarial dos municípios.
"Não pediremos mais às autarquias do que aquilo que vamos fazer no Estado central. Chegou a hora de o Estado em Portugal, quer seja central quer seja local, cortar em si próprio, como tem pedido aos portugueses", afirmou o ministro, à entrada para a sessão de encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra.
Miguel Relvas defendeu que o "Estado precisa de reformas" e que está "em tempo de falar de eficiência, de criar condições para que Portugal ultrapasse estas dificuldades".
"Nós sabemos que o Estado em Portugal é um Estado pesado, que ainda tem gorduras para perder. O sector empresarial municipal é disso um bom exemplo e outros também o são", disse o ministro sem pormenorizar.
Cerca de 600 autarcas de todo o país estiveram reunidos para analisar, entre outro temas, a difícil situação financeira das autarquias.
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Redução de pessoal nas autarquias "não pode ter aplicação cega"
Ontem
A Associação Nacional de Municípios Portugueses advertiu, este sábado, que o compromisso assumido com a 'troika' de redução de funcionários "não pode ter uma aplicação cega" nas autarquias, porque há serviços em que isso não é possível.
Redução de pessoal nas autarquias "não pode ter aplicação cega"
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios
Num documento aprovado no congresso extraordinário, a decorrer em Coimbra, os municípios alertam que a medida "poderá gerar sérios constrangimentos ou, levada à extrema, impedir a continuação da prestação de determinados serviços".
Salientam que há municípios de pequena dimensão em que existe apenas um trabalhador para as funções, por exemplo de coveiro, ou de veterinário, "que não podem, em nenhuma circunstância, ficar desprovidos de trabalhadores", por "uma questão de verdadeiro interesse público".
Num estudo que a própria ANMP desenvolveu envolvendo 80% dos municípios portugueses concluiu-se que "28% do total de trabalhadores que se vão aposentar ao longo de 2011 ocupam posições ou desempenham actividades essenciais e críticas".
"Isto significa que, não obstante se prever aposentações de mais de 2 mil trabalhadores, há sectores vitais em que os trabalhadores têm de ser substituídos", acentua.
Realça ainda que 23% dos contratos a termo que caducam em 2011 correspondem a técnicos superiores.
Redução de pessoal nas autarquias "não pode ter aplicação cega"
Ontem
A eliminação de postos de trabalho, segundo a ANMP, terá de recair primeiro naqueles que exercem funções que não pertencem ao município, como é o caso do pessoal auxiliar das escolas do primeiro ciclo.
A mobilidade interna dentro da administração pública pode ser uma forma de compatibilizar a redução de pessoal nas autarquias e a necessidade de assegurar sectores vitais, acrescenta.
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Medidas de consolidação financeira dos municípios considerada "urgente"
Ontem
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Manuel Frexes defendeu este sábado uma política de consolidação financeira "urgente" para fazer face à situação de rutura que afecta cerca de dois terços dos municípios.
"É de elementar justiça que, num momento em que o país se encontra em saneamento, sejam os municípios alvo de políticas de consolidação financeira do poder local", defendeu o autarca.
Segundo este responsável, vários factores se conjugaram para conduzir quase dois terços dos municípios a uma situação de ruptura financeira, nomeadamente "os mil milhões de euros retirados às autarquias desde 2005, uma Lei das Finanças Locais absolutamente ruinosa e o seu incumprimento no que toca à coparticipação dos impostos, os cortes orçamentais e o aumento dos encargos" financeiros.
"A consolidação financeira do poder local é absolutamente indispensável e urgente, porque se avizinham mais cortes. Como refere aliás o acordo com a 'troika', (estão previstos) mais (cortes de) 6% das transferências em 2012 e mais 6% em 2013", realçou.
Frexes defendeu que não se pode olhar para o poder local "como se fosse o parante pobre" do Estado.
"Como tal temos de reinventar novas formas de suporte da realidade local e colocarmos efetivamente a sustentabilidade financeira dos municípios na agenda política", disse.
Medidas de consolidação financeira dos municípios considerada "urgente"
Ontem
Neste sentido, o autarca do Fundão considerou que "os fundos comunitários são porventura a última janela onde há meios financeiros".
"Eles devem ser reorientados e reprogramados para que as autarquias possam obter mais recursos para fazer face às exigências a que estão sujeitos", defendeu.
A sustentabilidade financeira dos municípios é um dos temas abordados por cerca de mil autarcas, reunidos em Coimbra no XIX congresso da ANMP, sob o lema "Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses".
Na agenda dos autarcas estão ainda a transferência de competências do poder central para os municípios com os correspondentes meios financeiros, a reorganização administrativa e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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Governo admite alargar competências das autarquias
Ontem
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu, este sábado, transferir mais competências para os municípios na área social, que considerou uma das prioridades deste Governo, mas também na Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território.
"O Governo vai analisar e agir sobre aquelas competências que, por proximidade, podem ser mais eficazes estar ao nível dos municípios e não temos dúvidas que a área social é uma área que, por proximidade e pelo conhecimento da realidade local, pode ser mais eficaz", disse Paulo Júlio, à margem do Congresso que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) realiza hoje em Coimbra.
Além da área social, Paulo Júlio considerou como "potenciais transferências" competências na Saúde, Ordenamento do Território e Ambiente, porque "se as políticas forem de maior proximidade elas podem ser mais eficazes".
"Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro", destacou o secretário de Estado que assistiu este sábado à sessão solene de abertura do Congresso.
A transferência de competências do poder central para os municípios com os correspondentes meios financeiros é um dos temas que será abordado hoje por mais de mil autarcas reunidos em Coimbra sob o lema "Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses".
Na agenda dos autarcas estão ainda a situação financeira dos municípios no contexto da crise económico-financeira do país, o endividamento das autarquias e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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Escolas vão conhecer reorganização da rede até final do mês
Ontem
As escolas vão receber indicações, até ao final do mês, sobre o processo de reorganização da rede escolar, que prevê encerramentos ainda em reavaliação, disse a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
"Estamos a trabalhar para dar uma resposta o mais célere possível", garantiu Isabel Leite à Agência Lusa, à margem de uma conferência sobre educação na infância, em Lisboa.
"Compreendemos profundamente a ansiedade dos pais e dos professores", referiu a governante, acrescentando que até ao final do mês as escolas "terão indicações".
Questionada sobre quais os estabelecimentos a encerrar ou a manter as portas abertas, a secretária de Estado considerou que seria prematuro avançar já com números: "Estamos ainda a fazer uma reavaliação".
Relativamente aos contratos de professores que estão agora a terminar, Isabel Leite disse apenas que as notícias que têm sido veiculadas, nos últimos dias, se referem a "prazos que vinham do governo anterior".
No passado fim-de-semana, o Diário de Notícias avançou que se encontrava suspenso o encerramento de 654 escolas este mês, com menos de 21 alunos, provocando reacções de todos os sectores da educação e levando o Ministério a esclarecer que o processo estava a ser reavaliado pela nova equipa ministerial.
