Orçamento 2012 não cumpre a lei perante as freguesias
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No Congresso na Anafre em Portimão foi impressionante o nº de autarcas que saíram antes do Ministro Relvas usar da palavra e mesmo...
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Vaiado por autarcas por RTP
actualizado às 21:43 - 03 dezembro '11 Relvas recebido com protestos no congresso da ANAFRE17:21
"As boas reformas são feitas com determinação, com realismo e adversidade”, afirmou Miguel Relvas
Luís Forra/Lusa
O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares foi apupado durante o seu discurso de encerramento do XII Congresso Nacional de Freguesias, que este sábado terminou em Portimão. Aos autarcas presentes na reunião, Miguel Relvas assegurou que o Executivo prosseguirá a reforma da Administração Local reduzindo o número de freguesias.Relvas recebido com protestos no congresso da ANAFRE
O início do discurso de Miguel Relvas foi assinalado pelo abandono por parte de cerca de metade dos delegados ao Congresso, que começou sexta-feira no pavilhão Arena de Portimão, como sinal de protesto contra a reforma da Administração Local, um assunto que recebeu forte contestação por parte dos autarcas.
“Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”, afirmou o governante num discurso que foi várias vezes interrompido por vaias e palavras de contestação.
Segundo o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4.259 freguesias, para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração, que verão reforçadas a sua atuação e competência”.
“Que fique bem claro, O Governo não está a acabar com as freguesias. Pelo contrário, o Governo conta com as freguesias e conta com todos os presidentes de juntas de freguesia”, sustentou Miguel Relavas que de seguida acrescentou que, “nenhum cidadão português deixará de ter o seu presidente de junta de freguesia, nem os serviços públicos de proximidade, porque não há memória de nenhum autarca ter terminado com serviços públicos úteis às suas comunidades”.
“Esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas", afirmou o governante.
Para justificar a redução do número de freguesias, Miguel Relavas alegou que "há quase 1600 juntas recebem transferências do Estado inferiores a 25 mil euros e que gastam 10 mil só em senhas de presença do seu executivo".
Segundo o governante, “a reforma em curso não é uma decisão economicista, mas sim uma medida para gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios".
Defendendo que a gestão do território precisa de "menos órgãos autárquicos de freguesia para libertar recursos e, por outro lado, reforçar algumas competências próprias, permitindo que as novas freguesias recebam diretamente do Orçamento do Estado os respetivos envelopes financeiros".
Nas conclusões dos trabalhos deste Congresso, votadas ao final da manhã, antes do discurso de Miguel Relvas, foi rejeitada "claramente" a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, porque "não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa", não garantindo ganhos de eficácia e não respeita a vontade das populações.
O XIII Congresso Nacional de Freguesias, que decorreu sexta-feira e hoje em Portimão, contou com 1.300 delegados e 500 observadores e foi marcado pela análise crítica da reforma do Poder Local autárquico, constante do Documento Verde, proposto pelo Governo.
Clima de contestação foi “gerado e estimulado”
À saída da sala, o ministro afirmou aos jornalistas que o clima de contestação com que foi recebido em Portimão foi “gerado e estimulado”.
“Todos estes climas são gerados e estimulados e este clima foi estimulado. Estavam aqui vários autarcas”, afirmou Relvas que acrescentou que o clima de contestação “era previsível”.
O mais fácil era não ter vindo. Vim porque acredito firmemente no caminho que estamos a seguir”, frisou.
“Nós temos de reformar o Estado Central, o Estado regional e o Estado local” e “nunca vi reformas a favor de palmas e de aplausos. As boas reformas são feitas com determinação, com realismo e adversidade”, rematou Miguel Relvas.
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PJunta Augusto Figueiredo no "prós e contras"
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