João Paulo Raimundo propôs e foi aprovada por unanimidade
Assembleia de Freguesia da Cela 21. dezembro.2011
MOÇÃO
O dia 12 de Dezembro de 1976 foi o dia em que, pela primeira vez, a população do concelho de Alcobaça foi chamada a eleger os seus representantes para a Câmara Municipal, para a Assembleia Municipal e para as várias Assembleias de Freguesia, através de um processo eleitoral que se repetiu, nos mesmos moldes, por mais nove vezes.
Assim, no passado dia 12 de Dezembro, comemoraram-se 35 anos sobre essa data histórica para a democracia portuguesa, pois não conseguimos imaginar o Portugal de hoje sem esse contributo inestimável que o Poder Local Democrático deu ao nosso País, sendo responsável pela melhoria das condições de vida e de bem-estar das populações.
Infelizmente, e sobre este tema, vivemos agora agitados períodos de convulsão. Foi com enorme surpresa e apreensão que os eleitos da Assembleia e da Junta de Freguesia de Cela tomaram conhecimento do denominado (Documento Verde da Reforma da Administração Local). Na proposta agora apresentada através do referido documento, avança com um conjunto de critérios (distância da sede de Concelho e/ou número de habitantes) que colocam em causa a histórica Freguesia de Cela, que já foi concelho e cujo foral estamos prestes a comemorar os 500 anos.
Através desta reforma, entidades sediadas em gabinetes muito distantes das nossas diferentes realidades estão a tentar esvaziar uma das mais importantes conquistas de Abril, apresentando uma proposta técnica e politicamente assente numa perspectiva centralista da Administração e do Estado que em nada ajuda a resolver os problemas associados às contas públicas do país, que, é muito importante salientar isto, não foram originados pela gestão das Freguesias portuguesas.
A Assembleia da Freguesia de Cela considera que a medida proposta de extinção de Freguesias prevista no Documento Verde é uma simples medida avulsa da Reforma do Estado, não vai ao encontro do objetivo de servir melhor as populações. Entendemos também que a redução do número de freguesias, conjugada com as outras medidas previstas, apenas terá como principal resultado um maior afastamento da participação política das populações.
Assim,
Os eleitos de todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia de Cela deliberam:
Apesar da exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos, têm um importante papel na promoção das condições de vida local, indispensável ao progresso local, e, no presente quadro, à s ações que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual “Programa de Assistência Económica e Financeira, está a impor aos portugueses.
A extinção da Freguesia da Cela em nada contribuirá para reduzir a despesa pública, acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço à população e constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;
Finalmente os eleitos de todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia da Cela manifestam o seu total desacordo face à intenção de extinguir as freguesias existentes no concelho de Alcobaça, seja pela sua pura eliminação, seja por recurso a qualquer outra solução que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus Órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.
Cela, 21 de Dezembro 2011 Assinatura dos eleitos
**
A Assembleia de Freguesia foi calma.
Logo no Período Antes da Ordem do Dia, apresentei esta Moção em defesa das pequenas freguesias como A Cela.
Esta Moção foi aprovada por unanimidade, incluindo pelos elementos da Junta de Freguesia.
O Presidente da Junta informou que, não oficialmente, se fala em redução de 30% das freguesias em cada concelho, a começar pelas mais pequenas.Em Alcobaça 30% corresponde a 5 ou 6.
Perguntei também pelas marcações na estrada que liga o cruzamento do Facho à Cela, especialmente na zona do parque de merendas. O Presidente da Junta respondeu que já tinha solicitado à Câmara.
Apresentei a proposta de criar um polo de ATL ou Centro de Dia nas EB1 de Junqueira, Casal dos Ramos e do Facho, quando estiver a funcionar o Centro Escolar de Cela.O Centro de Dia poderia contar com a experiência do Centro Cénico da Cela, com a vantagem dos idosos daquelas zonas ficarem mais perto das suas habitações. Presidente respondeu que de momento a escola da Junqueira será ocupada com ensaios da Orquestra Juvenil, ginástica de senhoras e reuniões da Associação de Agricultores.
Falei na construção de habitação a custos controlados no terreno de Casal dos Ramos.
Mencionei a proposta integrada na Cela Velha com defesa da estação e da Linha do Oeste, museu das máquinas falantes, gastronomia, folclore, museu etnográfico e agricola.Presidente referiu que está pedida à Refer a transferência da estação para a autarquia para estudarem uma hipótese de ali instalar o espólio da Fundação General Humberto Delgado.
Sobre a EB1 da Cela Velha o Presidente informou que esta vai ser a sede da Associação de Caçadores.
Sugeri que os muros destruídos junto ao depósito da água na Cela fossem reparados com um pequeno portão para poder entrar uma máquina ou uma viatura.
Alertei para a estrada do Casal da Carreira estar a ficar muito apertada em alguns locais.Presidente garantiu que fica no mínimo com 5 metros de largura.
Informaram também que a empregada D.Julia foi pré-reformada.
Que as prioridades para alcatroamentos serão: estrada do Casal da Carreira, da Barrada e do Depósito da Água, ao cruzamento para a Bica.
E que vão alargar a estrada desde a Igreja até ao cemitério com uma largura de 6,5 metros.
João Paulo Raimundo
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A Assembleia de Freguesia foi calma.
Logo no Período Antes da Ordem do Dia, apresentei esta Moção em defesa das pequenas freguesias como A Cela.
Esta Moção foi aprovada por unanimidade, incluindo pelos elementos da Junta de Freguesia.
O Presidente da Junta informou que, não oficialmente, se fala em redução de 30% das freguesias em cada concelho, a começar pelas mais pequenas.Em Alcobaça 30% corresponde a 5 ou 6.
Perguntei também pelas marcações na estrada que liga o cruzamento do Facho à Cela, especialmente na zona do parque de merendas. O Presidente da Junta respondeu que já tinha solicitado à Câmara.
Apresentei a proposta de criar um polo de ATL ou Centro de Dia nas EB1 de Junqueira, Casal dos Ramos e do Facho, quando estiver a funcionar o Centro Escolar de Cela.O Centro de Dia poderia contar com a experiência do Centro Cénico da Cela, com a vantagem dos idosos daquelas zonas ficarem mais perto das suas habitações. Presidente respondeu que de momento a escola da Junqueira será ocupada com ensaios da Orquestra Juvenil, ginástica de senhoras e reuniões da Associação de Agricultores.
Falei na construção de habitação a custos controlados no terreno de Casal dos Ramos.
Mencionei a proposta integrada na Cela Velha com defesa da estação e da Linha do Oeste, museu das máquinas falantes, gastronomia, folclore, museu etnográfico e agricola.Presidente referiu que está pedida à Refer a transferência da estação para a autarquia para estudarem uma hipótese de ali instalar o espólio da Fundação General Humberto Delgado.
Sobre a EB1 da Cela Velha o Presidente informou que esta vai ser a sede da Associação de Caçadores.
Sugeri que os muros destruídos junto ao depósito da água na Cela fossem reparados com um pequeno portão para poder entrar uma máquina ou uma viatura.
Alertei para a estrada do Casal da Carreira estar a ficar muito apertada em alguns locais.Presidente garantiu que fica no mínimo com 5 metros de largura.
Informaram também que a empregada D.Julia foi pré-reformada.
Que as prioridades para alcatroamentos serão: estrada do Casal da Carreira, da Barrada e do Depósito da Água, ao cruzamento para a Bica.
E que vão alargar a estrada desde a Igreja até ao cemitério com uma largura de 6,5 metros.
João Paulo Raimundo
