Presidente Paulo Inacio anunciou no 1º episódio que ia haver recuo do governo...
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agora com a decisão de 2fev...o que é que ele quer dizer com isto?
http://pt.scribd.com/doc/80764077/Proposta-de-Lei-n%C2%BA-44-XII-Aprova-o-regime-juridico-da-reorganizacao-administrativa-territorial-autarquica
http://pt.scribd.com/doc/80764077/Proposta-de-Lei-n%C2%BA-44-XII-Aprova-o-regime-juridico-da-reorganizacao-administrativa-territorial-autarquica
via cister.fm
EXTINÇÃO DE FREGUESIAS EM ALCOBAÇA AINDA NÃO DEFINIDA
O Governo definiu, na semana passada, a extinção “entre 1300 a 1400 freguesias”, mas o município de Alcobaça diz que ainda não se pode aferir quais as que vão desaparecer no concelho.
Paulo Inácio promete que irá defender, no âmbito da Carta Verde, a identidade de todas as freguesias de Alcobaça.
Apesar de, com esta resolução do conselho de ministros, ter ficado agora mais protegida a continuidade das freguesias rurais, o autarca de Alcobaça prefere sublinhar que «o mais importante é mesmo o cumprimento da Lei», apelando por isso aos presidentes de junta do concelho a utilizarem o máximo de racionalidade nas decisões.
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o que a CDU.PCP irá fazer:
1.A proposta de lei reorganização administrativa aprovada pelo Conselho de Ministros mantém, ao contrário do que se procura fazer crer, o essencial dos objetivos fixados pelo governo: a liquidação de 1/3 das freguesias hoje existentes.
Lendo bem, consagra um projeto ainda mais grave e perigoso.
2. Os objetivos que tinham com o Livro Verde e que continuam...
Empobrecimento democrático (traduzido na redução de mais de 20 mil eleitos);
Ataque ao emprego público (milhares de trabalhadores das freguesias extintas cujo destino futuro será o despedimento ou a mobilidade);
Enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura – cuja consequência será a do aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.
3. A proposta do governo, para a concretização dos mesmos objetivos, substitui agora o conceito de «critérios» pelo de «parâmetros». À luz deste documento:
i) fixam-se quotas de redução que obrigatoriamente têm de ser concretizadas, e que variam entre os 50% e os 55% para as freguesias existentes em «malha urbana» e entre os 25% e os 35% para as outras (em qualquer dos casos conforme se localizem em municípios de nível 1, 2 ou 3).
ii) Atribui-se a “competência” para decidir em concreto sobre a redução às assembleias municipais ou, dito com mais rigor, convidam-se os órgãos municipais a serem promotores directos da liquidação de freguesias em obediência ao que o governo previamente estabeleceu e determinou;
iii) Cinicamente, atribui-se às assembleias de freguesia o poder de emitir pareceres que «quando conformes com os princípios e os parâmetros definidos no presente diploma»(!), devem ser ponderados pela assembleia municipal, ou seja pareceres que só contam se corresponderem a certidões de óbito adoptadas por iniciativa própria.
Com esta nova proposta todas as freguesias (e não apenas as que cabiam nos critérios anteriores), passam agora a ser teoricamente elimináveis.
A “competência” dada aos órgãos municipais – denominada de «pronúncia» no texto do diploma – é meramente teórica, dado que a decisão que viessem a tomar só seria levada em consideração se correspondesse aos objetivos de redução previamente decididos pelo Governo.
A «pronúncia» a efectuar nos 90 dias subsequentes à aprovação da lei pela Assembleia da República, será examinada por uma “Unidade Técnica” criada no parlamento e poderá ser recusada caso não concretize os objetivos determinados. Nessas situações será esta comissão técnica que estabelecerá a nova organização administrativa dando mais 15 dias à assembleia municipal para se pronunciar de novo, e se o entender, apresentando projeto “alternativo” (desde que coincida naturalmente com os objetivos do governo).
Processo que se procura sustentado num processo de chantagem – direito a bónus de 15% de majoração para as freguesias “agregadas” – que o Governo, e os partidos que apoiam a liquidação das freguesias, procurarão usar como elemento de pressão com base no cínico argumento de quem não se conformar com o processo não o impede, acaba extinto e condena as que vierem a ser agregadas no seu território a perder os 15% de majoração (válida para um mandato).
Para lá do que política e eticamente este expediente representa, a verdade é que sendo (como parece claro do texto e do que já foi declarado) a majoração das liquidadas compensada à custa das que persistem, o saldo dos montantes disponíveis no território de um município não terá significativa diferença.
4. Os argumentos usados para justificar esta ofensiva são falsos.
Ao contrário do «reforço da coesão» o que daqui resultará é mais assimetrias e desigualdades. Os efeitos dos processos de aglomeração são, como comprovadamente se conhece, adversos à coesão. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos traduzir-se-á em mais atração para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja mais abandono, menos investimento local, menos coesão para quem menos tem e pode.
Em vez de «ganhos de eficiência e de escala» que resultaria da «libertação de recursos financeiros» o que se terá é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais com menos verbas e menos recursos disponíveis. No seu conjunto, o nível freguesias da administração local terá, de facto, menos verbas (o pacto de agressão prevê novo corte em 2013 dos montantes a distribuir ao poder local), as chamadas majorações (de 15%) para as freguesias “agregadas” sairão do montante global do FFF, ou seja serão retiradas ao montante destinado ao conjunto das freguesias; e mesmo as prometidas novas competências próprias das freguesias seriam construídas financeiramente à custa das verbas dos municípios.
Em vez da enunciada «melhoria da prestação dos serviços públicos» proclamada no preâmbulo da proposta, resultarão centenas de novos territórios, muitos deles distantes dezenas de quilómetros da sede das novas freguesias, desprovidos do único espaço de proximidade capaz de lhe dar resposta mínima a um conjunto de solicitações e necessidades.
5. Urge intervir políticamente:
i) Desenvolver ações de luta e de oposição de cada uma das freguesias com base no esclarecimento e mobilização das populações;
ii) Assegurar, que nos municipios haja envolvimento num processo que não só contribuiria para reduzir a resistência e o protesto, como faria deles cúmplices dos objectivos do governo, promotores diretos da liquidação das freguesias e factores de libertação e ilibação, de facto e na prática, das responsabilidades políticas do governo.
via cister.fm
Apesar de não concordar com a diminuição do número de Juntas de Freguesia - no
concelho passa de 18 para 12 -, o presidente da Câmara de
Alcobaça garante que só compreende esta reestruturação “no sentido do ganho de escala,
até porque não acredita que “haja uma redução substancial
dos custos”.
Para Paulo Inácio o aumento de escala “vai melhorar o
serviço público”. E acrescenta: “Impõe-se uma reflexão. Recorde-se que a atual divisão
administrativa tem mais de cem anos”.
Além disso, assegura que “todo o processo será conduzido respeitando ao máximo a
população”. Sobre a possível união de freguesias no concelho de Alcobaça, Paulo Inácio
não quer traçar cenários. No entanto, todos os indicadores recolhidos apontam no sentido de que a maior ‘revolução’ venha a acontecer nas freguesias do norte do concelho.
Há também a possibilidade da malha urbana da cidade de Alcobaça crescer com esta nova divisão administrativa.
Mais pacífica será a união das freguesias de Prazeres e São Vicente, dado que a população e autarcas já se encontram a discutir a união do território.
A seguir a Leiria, Alcobaça é o concelho que perde mais freguesias no distrito de Leiria,
por imposição do Governo.
texto LUCI PAIS
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13fev 2012.16.4'
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=537937
Os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos, que surgem unidos contra a reforma administrativa proposta pelo Governo, vão esta tarde exigir a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas.
“Estamos perante um retrocesso na vida democrática portuguesa e o mínimo que se pode exigir é a demissão do senhor ministro Miguel Relvas", afirma Pedro Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira o membro da Comissão Coordenadora do Movimento Freguesias Sempre.
Esta exigência será anunciada logo à tarde, nas instalações desta autarquia, numa conferência de imprensa onde estarão presentes os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos.
Na ocasião, Pedro Sousa vai apresentar as conclusões dos pareceres elaborados pelo geógrafo Rio Fernandes e pelo escritório de advogados Pinto Júnior Associados, que apontam “os principais erros desta proposta de lei e as suas fragilidades”.
Esta conferência de imprensa servirá também para dar nota dos resultados do encontro de hoje entre as duas plataformas defensoras das freguesias: o “Movimento Freguesias Sempre” e um outro denominado “Freguesias Sim”.
Com esta iniciativa, Pedro Sousa pretende “galvanizar todos os autarcas e trabalhadores da Administração Local para um grande encontro nacional”.
“Urge desencadear um amplo protesto e, se necessário for, que haja uma nova Janeirinha", conclui o autarca.
A Janeirinha foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento contestatário que eclodiu a 1 de Janeiro de 1868, como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território, que levou à queda do governo quatro dias depois. Curiosidade: este acontecimento veio a dar origem ao título do jornal diário “O Primeiro de Janeiro”.
“O dia 13 marcará o início de uma nova fase da nossa luta contra o autismo deste Governo. Chegou a hora de mobilizarmos o Pais contra esta reforma arbitrária, chantagista e aritmética”, considera Pedro Sousa.
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via dn 13.12.2012
Manif contra extinção de freguesias a 24 de março
por Lusa http://www.dn.pt/Common/Images/img_pt/icn_comentario.gif
Três movimentos nacionais contra a extinção de freguesias decidiram hoje convocar para 24 de março uma "grande manifestação" em Lisboa para a qual esperam contar com o apoio da ANAFRE.
"A grande decisão, e penso que esta foi a mais marcante da reunião de hoje, é de que se realize uma grande manifestação nacional no dia 24 de março em Lisboa. É uma opinião coincidente entre os três movimentos", disse à Lusa Daniel Vieira, um dos promotores do movimento Freguesias Sempre que hoje reuniu em Coimbra com o Freguesias Sim e a comissão de freguesias do concelho de Leiria.
Da reunião, de onde saiu a "criação de uma plataforma nacional contra a extinção de freguesias", foi decidida a "rejeição por completo desta nova proposta, considerando que nada de novo acrescenta. Bem pelo contrário, ainda consegue ser mais abrangente relativamente às freguesias".
Os movimentos deliberaram ainda a participação "em força" dos autarcas de freguesia "quer no primeiro plenário, que discutirá a nova proposta do governo, quer no dia em que serão apresentadas as petições na assembleia da república".
"São uma série de decisões que vão no sentido da concertação de posições, da conjugação de esforços no sentido de derrotar este documento, este livro negro, esta proposta que visa extinguir freguesias com critérios abstratos, que consideramos que não fazem sentido", frisou o também autarca de S. Pedro da Cova, Gondomar.
Para a "grande manifestação nacional em Lisboa", a plataforma irá agora "solicitar à ANAFRE uma reunião com a máxima urgência, no sentido que dinamize e se associe".
"Esperemos que o governo vá a tempo de recuar e alterar quanto à sua proposta para extinção de centenas de freguesias", rematou.
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14 fev 2012 (11h)
artigo de Fonseca Ferreira (Via Jorge A)
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
23 de Novembro de 2011
Artigo publicado no DN de 011.11.21
NOVO MAPA ADMINISTRATIVO PARA PORTUGAL
António Fonseca Ferreira (Membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do Partido Socialista)
A proposta do governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado “Documento Verde”, avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.
Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do país foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o país e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território. O país mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o “software do país” através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.
São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.
Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.
Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.
Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.
Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do país. Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.
Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal. Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe – para além da qualificação dos seus membros -, que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.
Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais. Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois. Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.
Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior Partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:
1. Estabelecer um acordo de regime, entre os Partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local
2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições
3. Entretanto seriam realizadas – até Dezembro de 2012 – as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais
4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.
A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.
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14fev 2012 (11.12') via Jorge A
Freguesias, democracia ou autocracia ???
Ao longo das últimas décadas, tem havido um «crescimento» de fantasia, talvez de vaidade, de imitação e de ostentação, acima das possibilidades e das conveniências reais e passaram-se vilas a cidades, aldeias a vilas, forjaram-se freguesias e criaram-se novos concelhos como era desejado, por exemplo, em Canas de Senhorim. Recordo que em 1975 fui pressionado por conterrâneos para usar a influência de que na altura dispunha para ali criar uma freguesia. Não fui na cantiga e dissuadi os meus amigos a não insistirem nisso.
Hoje esclareceu-se a consciência de que, com as facilidades de transporte e de comunicação, bem como a rarefacção da população, há muitas freguesias que fariam bem em se fundir com as vizinhas e criar uma maior com mais peso na vida da região.
Mas os governantes, com a sua habitual inabilidade, falta de sentido das realidades e abuso da autocracia, acordaram um dia com uma ideia caprichosa e, como é seu timbre de autoritarismo teimoso, avançaram de régua e esquadro para o mapa de Portugal a retalhar o País a seu prazer onírico, sem sugerir e incentivar o estudo local de cada caso e deixar que os interessados regionais julgassem democraticamente das vantagens e aderissem à ideia da forma mais adequada para cada situação, jogando com a geografia, a orografia, a demografia, a dinâmica da micro-economia e, em suma, sem ferir os interesses das populações. O fenómeno desejado não foi preparado com a racionalidade mais aconselhável e saiu aborto, tal como aconteceu com o acordo ortográfico que quiseram impor ao idioma de Portugal, Brasil e PALOP. Há que ter presente que as mudanças exigem cortes nos hábitos e rotinas e, por isso, enfrentam sempre com resistências, sendo necessária uma cuidada explicação das vantagens para a conquista da adesão das populações, principalmente, das pessoas mais afectadas. Isto faz parte da democracia de que muito se fala mas pouco se pratica.
Nessa ordem de ideias, não surpreende que presidentes das 10 juntas de Matosinhos exijam demissão de Miguel Relvas. Aliás, eles estão a seguir os conselhos do Primeiro-ministro, pois evitam ser «piegas» e estão a ser «mais exigentes», «menos complacentes». Rejeitam o servilismo e a submissão a um ministro com cujas ideias caprichosas não concordam. O seu comportamento, embora aparentemente rebelde, sugere a pergunta, em vez de impor a sua ideia, não seria mais democrático e mais eficiente, na procura da melhor solução, proceder a um diálogo construtivo e procurar chegar a um consenso mais ajustado às realidades das populações?
A irreverência dos 10 de Matosinhos está sintonizada com os conselhos do Primeiro-ministro, a não ser que ele venha afirmar, como outros políticos têm feito, que não era isso que queria dizer.
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14fev2012 (11.16')
Via http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=145247&mostra=2
Plataforma Freguesias Sim! - Setúbal
Lamenta o autismo do governo
"Lamentamos assim o autismo do governo e apelamos à luta de autarcas, trabalhadores, populações e dirigentes associativos, contra esta tentativa de concentração do poder e de burocratização do estado, que se materializa como o mais violento ataque a uma das maiores conquistas de Abril, o Poder Local Democrático!"- sublinha a Plataforma Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações.
Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações
Depois de analisada e estudada a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa do Território confirmamos as nossas piores expectativas.
Em primeiro lugar porque esta emana diretamente da proposta do livro verde e não tem em atenção as tomadas de posição das autarquias que o rejeitaram no Congresso da Associação Nacional de Freguesias e no Congresso da Associação Nacional de Municípios, bem como a tomada de posição de muitas assembleias de freguesia e de muitas assembleias municipais, que rejeitam o caminho apresentado, ao contrário do que a proposta de lei afirma, o que já de si mostra e bem, quais as boas intenções que aqui foram inscritas. Esta proposta de lei reafirma os objectivos fixados pelo governo, a extinção de 1/3 das Freguesias, cerca de 1500 Freguesias.
Em segundo lugar porque esta proposta coloca claramente a decisão fora do alcance das autarquias. Estabelece os “critérios/parâmetros” e ordena às autarquias que cavem a sepultura das suas terras, enterrando os seus órgão de poder local democrático. E mais diz que se não o fizerem, a decisão será tomada por uma Comissão Técnica criada para o efeito. Levaram à letra as palavras do Ministro Miguel Relvas: "As Freguesias ou caem a bem, ou caem a mal".
A questão central continua a estar nos objectivos da Reforma e não nos critérios! Não aceitamos os objectivo de redução de mais de 20 000 eleitos, o ataque ao emprego público jogando para a mobilidade ou para o desemprego os trabalhadores das Juntas de Freguesia a extinguir, a redução do serviço público às populações e a burocratização do estado, dificultando a vida aos portugueses e hipotecando o futuro do país!
A proposta de lei substitui o conceito de critérios para o de parâmetros, dando-lhe uma nova roupagem, tentando imprimir um caracter mais cientifico aos objectivo estabelecidos, fixando quotas de extinção de freguesias que vão dos 50% aos 55% em malha urbana e dos 20% aos 35% no restante território. Por outro lado, a proposta de lei atenta diretamente contra o processo democrático, quando atribui às Assembleias Municipais a "competência" para decidir em concreto sobre a redução de freguesias, mas a sua "pronúncia" só será válida desde que esteja de acordo com os objectivos de redução de freguesias fixado pelo governo, e só considera os pareceres emitidos pelas Assembleias de Freguesia se estes forem concordantes com a redução prevista, ou seja, se não é a favor, não conta.
Estes objectivo espelham claramente a postura de um governo que faz que ouve e que discute e, que afinal, decide a seu belo prazer não tendo em atenção os interesses e os anseios das populações, trabalhadores e do movimento associativo.
Por último, acrescenta a figura da majoração de 15% sobre as transferências para as autarquias para fomentar a Reforma, tratando de forma igual o que é desigual, fazendo distinção entre freguesias, levando à letra o velho dividir para reinar! Os argumentos usados para justificar o objectivo de extinguir cerca de 1500 Freguesias são falsos e contraditórios. A extinção de freguesias não reforça a coesão nacional.Os tão falados ganhos de eficiência e de escala diminuem a proximidade e a relação com as populações e consequentemente a qualidade da resposta aos problemas locais o que não melhora em nada a qualidade de vida das populações e a qualidade dos serviços públicos!
Lamentamos assim o autismo do governo e apelamos à luta de autarcas, trabalhadores, populações e dirigentes associativos, contra esta tentativa de concentração do poder e de burocratização do estado, que se materializa como o mais violento ataque a uma das maiores conquistas de Abril, o Poder Local Democrático!
Plataforma Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações.
via cister.fm
SALIR DO PORTO (CALDAS DA RAINHA) QUER JUNTAR-SE A S. MARTINHO DO PORTO
Um movimento de cidadãos de Salir do Porto (Caldas da Rainha) está a dinamizar uma acção para lutar pela junção daquela povoação à vila de S. Martinho do Porto (Alcobaça).
O movimento defende a união à freguesia de São Martinho do Porto numa futura reorganização administrativa do país.
O grupo de amigos de Salir do Porto quer sensibilizar a população a aderir a esta reclamação, argumentando que «no século XIX Salir do Porto pertenceu a São Martinho».
«Os habitantes e visitantes de Salir utilizam diariamente grande parte dos serviços, mercado, centro de saúde, comércio e escolas que se localizam na freguesia de São Martinho do Porto», refere o grupo.
Por outro lado, «a unificação ou agregação das duas localidades, para além de ser uma vontade histórica das populações, está agora mais perto da realidade com a aprovação do Livro Verde das Autarquias Locais e a consequente reorganização do território», refere em comunicado o movimento.
O Livro Verde da administração pública aponta para a junção da freguesia de Salir do Porto com a Serra do Bouro.
Foto:www.olx.pt
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região de cister de 9fev2012
próximas semanas serão decisivas na reestruturação administrativa
Alcobaça vai perder seis das 18 freguesias
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região de cister de 9fev2012
próximas semanas serão decisivas na reestruturação administrativa
Alcobaça vai perder seis das 18 freguesias
Apesar de não concordar com a diminuição do número de Juntas de Freguesia - no
concelho passa de 18 para 12 -, o presidente da Câmara de
Alcobaça garante que só compreende esta reestruturação “no sentido do ganho de escala,
até porque não acredita que “haja uma redução substancial
dos custos”.
Para Paulo Inácio o aumento de escala “vai melhorar o
serviço público”. E acrescenta: “Impõe-se uma reflexão. Recorde-se que a atual divisão
administrativa tem mais de cem anos”.
Além disso, assegura que “todo o processo será conduzido respeitando ao máximo a
população”. Sobre a possível união de freguesias no concelho de Alcobaça, Paulo Inácio
não quer traçar cenários. No entanto, todos os indicadores recolhidos apontam no sentido de que a maior ‘revolução’ venha a acontecer nas freguesias do norte do concelho.
Há também a possibilidade da malha urbana da cidade de Alcobaça crescer com esta nova divisão administrativa.
Mais pacífica será a união das freguesias de Prazeres e São Vicente, dado que a população e autarcas já se encontram a discutir a união do território.
A seguir a Leiria, Alcobaça é o concelho que perde mais freguesias no distrito de Leiria,
por imposição do Governo.
texto LUCI PAIS
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13fev 2012.16.4'
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=537937
Os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos, que surgem unidos contra a reforma administrativa proposta pelo Governo, vão esta tarde exigir a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas.
“Estamos perante um retrocesso na vida democrática portuguesa e o mínimo que se pode exigir é a demissão do senhor ministro Miguel Relvas", afirma Pedro Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira o membro da Comissão Coordenadora do Movimento Freguesias Sempre.Esta exigência será anunciada logo à tarde, nas instalações desta autarquia, numa conferência de imprensa onde estarão presentes os 10 presidentes de Junta de Freguesia do concelho de Matosinhos.
Na ocasião, Pedro Sousa vai apresentar as conclusões dos pareceres elaborados pelo geógrafo Rio Fernandes e pelo escritório de advogados Pinto Júnior Associados, que apontam “os principais erros desta proposta de lei e as suas fragilidades”.
Esta conferência de imprensa servirá também para dar nota dos resultados do encontro de hoje entre as duas plataformas defensoras das freguesias: o “Movimento Freguesias Sempre” e um outro denominado “Freguesias Sim”.
Com esta iniciativa, Pedro Sousa pretende “galvanizar todos os autarcas e trabalhadores da Administração Local para um grande encontro nacional”.
“Urge desencadear um amplo protesto e, se necessário for, que haja uma nova Janeirinha", conclui o autarca.
A Janeirinha foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento contestatário que eclodiu a 1 de Janeiro de 1868, como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território, que levou à queda do governo quatro dias depois. Curiosidade: este acontecimento veio a dar origem ao título do jornal diário “O Primeiro de Janeiro”.
“O dia 13 marcará o início de uma nova fase da nossa luta contra o autismo deste Governo. Chegou a hora de mobilizarmos o Pais contra esta reforma arbitrária, chantagista e aritmética”, considera Pedro Sousa.
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via dn 13.12.2012
Manif contra extinção de freguesias a 24 de março
por Lusa http://www.dn.pt/Common/Images/img_pt/icn_comentario.gif
Três movimentos nacionais contra a extinção de freguesias decidiram hoje convocar para 24 de março uma "grande manifestação" em Lisboa para a qual esperam contar com o apoio da ANAFRE.
"A grande decisão, e penso que esta foi a mais marcante da reunião de hoje, é de que se realize uma grande manifestação nacional no dia 24 de março em Lisboa. É uma opinião coincidente entre os três movimentos", disse à Lusa Daniel Vieira, um dos promotores do movimento Freguesias Sempre que hoje reuniu em Coimbra com o Freguesias Sim e a comissão de freguesias do concelho de Leiria.
Da reunião, de onde saiu a "criação de uma plataforma nacional contra a extinção de freguesias", foi decidida a "rejeição por completo desta nova proposta, considerando que nada de novo acrescenta. Bem pelo contrário, ainda consegue ser mais abrangente relativamente às freguesias".
Os movimentos deliberaram ainda a participação "em força" dos autarcas de freguesia "quer no primeiro plenário, que discutirá a nova proposta do governo, quer no dia em que serão apresentadas as petições na assembleia da república".
"São uma série de decisões que vão no sentido da concertação de posições, da conjugação de esforços no sentido de derrotar este documento, este livro negro, esta proposta que visa extinguir freguesias com critérios abstratos, que consideramos que não fazem sentido", frisou o também autarca de S. Pedro da Cova, Gondomar.
Para a "grande manifestação nacional em Lisboa", a plataforma irá agora "solicitar à ANAFRE uma reunião com a máxima urgência, no sentido que dinamize e se associe".
"Esperemos que o governo vá a tempo de recuar e alterar quanto à sua proposta para extinção de centenas de freguesias", rematou.
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14 fev 2012 (11h)
artigo de Fonseca Ferreira (Via Jorge A)
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
23 de Novembro de 2011
Artigo publicado no DN de 011.11.21
NOVO MAPA ADMINISTRATIVO PARA PORTUGAL
António Fonseca Ferreira (Membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do Partido Socialista)
A proposta do governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado “Documento Verde”, avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.
Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do país foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o país e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território. O país mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o “software do país” através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.
São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.
Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.
Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.
Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.
Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do país. Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.
Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal. Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe – para além da qualificação dos seus membros -, que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.
Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais. Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois. Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.
Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior Partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:
1. Estabelecer um acordo de regime, entre os Partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local
2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições
3. Entretanto seriam realizadas – até Dezembro de 2012 – as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais
4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.
A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.
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14fev 2012 (11.12') via Jorge A
Freguesias, democracia ou autocracia ???
Ao longo das últimas décadas, tem havido um «crescimento» de fantasia, talvez de vaidade, de imitação e de ostentação, acima das possibilidades e das conveniências reais e passaram-se vilas a cidades, aldeias a vilas, forjaram-se freguesias e criaram-se novos concelhos como era desejado, por exemplo, em Canas de Senhorim. Recordo que em 1975 fui pressionado por conterrâneos para usar a influência de que na altura dispunha para ali criar uma freguesia. Não fui na cantiga e dissuadi os meus amigos a não insistirem nisso.
Hoje esclareceu-se a consciência de que, com as facilidades de transporte e de comunicação, bem como a rarefacção da população, há muitas freguesias que fariam bem em se fundir com as vizinhas e criar uma maior com mais peso na vida da região.
Mas os governantes, com a sua habitual inabilidade, falta de sentido das realidades e abuso da autocracia, acordaram um dia com uma ideia caprichosa e, como é seu timbre de autoritarismo teimoso, avançaram de régua e esquadro para o mapa de Portugal a retalhar o País a seu prazer onírico, sem sugerir e incentivar o estudo local de cada caso e deixar que os interessados regionais julgassem democraticamente das vantagens e aderissem à ideia da forma mais adequada para cada situação, jogando com a geografia, a orografia, a demografia, a dinâmica da micro-economia e, em suma, sem ferir os interesses das populações. O fenómeno desejado não foi preparado com a racionalidade mais aconselhável e saiu aborto, tal como aconteceu com o acordo ortográfico que quiseram impor ao idioma de Portugal, Brasil e PALOP. Há que ter presente que as mudanças exigem cortes nos hábitos e rotinas e, por isso, enfrentam sempre com resistências, sendo necessária uma cuidada explicação das vantagens para a conquista da adesão das populações, principalmente, das pessoas mais afectadas. Isto faz parte da democracia de que muito se fala mas pouco se pratica.
Nessa ordem de ideias, não surpreende que presidentes das 10 juntas de Matosinhos exijam demissão de Miguel Relvas. Aliás, eles estão a seguir os conselhos do Primeiro-ministro, pois evitam ser «piegas» e estão a ser «mais exigentes», «menos complacentes». Rejeitam o servilismo e a submissão a um ministro com cujas ideias caprichosas não concordam. O seu comportamento, embora aparentemente rebelde, sugere a pergunta, em vez de impor a sua ideia, não seria mais democrático e mais eficiente, na procura da melhor solução, proceder a um diálogo construtivo e procurar chegar a um consenso mais ajustado às realidades das populações?
A irreverência dos 10 de Matosinhos está sintonizada com os conselhos do Primeiro-ministro, a não ser que ele venha afirmar, como outros políticos têm feito, que não era isso que queria dizer.
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14fev2012 (11.16')
Via http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=145247&mostra=2
Plataforma Freguesias Sim! - Setúbal
Lamenta o autismo do governo
"Lamentamos assim o autismo do governo e apelamos à luta de autarcas, trabalhadores, populações e dirigentes associativos, contra esta tentativa de concentração do poder e de burocratização do estado, que se materializa como o mais violento ataque a uma das maiores conquistas de Abril, o Poder Local Democrático!"- sublinha a Plataforma Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações.
Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações
Depois de analisada e estudada a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa do Território confirmamos as nossas piores expectativas.
Em primeiro lugar porque esta emana diretamente da proposta do livro verde e não tem em atenção as tomadas de posição das autarquias que o rejeitaram no Congresso da Associação Nacional de Freguesias e no Congresso da Associação Nacional de Municípios, bem como a tomada de posição de muitas assembleias de freguesia e de muitas assembleias municipais, que rejeitam o caminho apresentado, ao contrário do que a proposta de lei afirma, o que já de si mostra e bem, quais as boas intenções que aqui foram inscritas. Esta proposta de lei reafirma os objectivos fixados pelo governo, a extinção de 1/3 das Freguesias, cerca de 1500 Freguesias.
Em segundo lugar porque esta proposta coloca claramente a decisão fora do alcance das autarquias. Estabelece os “critérios/parâmetros” e ordena às autarquias que cavem a sepultura das suas terras, enterrando os seus órgão de poder local democrático. E mais diz que se não o fizerem, a decisão será tomada por uma Comissão Técnica criada para o efeito. Levaram à letra as palavras do Ministro Miguel Relvas: "As Freguesias ou caem a bem, ou caem a mal".
A questão central continua a estar nos objectivos da Reforma e não nos critérios! Não aceitamos os objectivo de redução de mais de 20 000 eleitos, o ataque ao emprego público jogando para a mobilidade ou para o desemprego os trabalhadores das Juntas de Freguesia a extinguir, a redução do serviço público às populações e a burocratização do estado, dificultando a vida aos portugueses e hipotecando o futuro do país!
A proposta de lei substitui o conceito de critérios para o de parâmetros, dando-lhe uma nova roupagem, tentando imprimir um caracter mais cientifico aos objectivo estabelecidos, fixando quotas de extinção de freguesias que vão dos 50% aos 55% em malha urbana e dos 20% aos 35% no restante território. Por outro lado, a proposta de lei atenta diretamente contra o processo democrático, quando atribui às Assembleias Municipais a "competência" para decidir em concreto sobre a redução de freguesias, mas a sua "pronúncia" só será válida desde que esteja de acordo com os objectivos de redução de freguesias fixado pelo governo, e só considera os pareceres emitidos pelas Assembleias de Freguesia se estes forem concordantes com a redução prevista, ou seja, se não é a favor, não conta.
Estes objectivo espelham claramente a postura de um governo que faz que ouve e que discute e, que afinal, decide a seu belo prazer não tendo em atenção os interesses e os anseios das populações, trabalhadores e do movimento associativo.
Por último, acrescenta a figura da majoração de 15% sobre as transferências para as autarquias para fomentar a Reforma, tratando de forma igual o que é desigual, fazendo distinção entre freguesias, levando à letra o velho dividir para reinar! Os argumentos usados para justificar o objectivo de extinguir cerca de 1500 Freguesias são falsos e contraditórios. A extinção de freguesias não reforça a coesão nacional.Os tão falados ganhos de eficiência e de escala diminuem a proximidade e a relação com as populações e consequentemente a qualidade da resposta aos problemas locais o que não melhora em nada a qualidade de vida das populações e a qualidade dos serviços públicos!
Lamentamos assim o autismo do governo e apelamos à luta de autarcas, trabalhadores, populações e dirigentes associativos, contra esta tentativa de concentração do poder e de burocratização do estado, que se materializa como o mais violento ataque a uma das maiores conquistas de Abril, o Poder Local Democrático!
Plataforma Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações.
