Incrementar a
natalidade, estancar o decréscimo populacional e a diluição do
Sentimento de Estado-Nação, recuperar o Sentimento de Patriotismo, é
imprescindível à afirmação de um Portugal Soberano.
NRP António Enes (F471), corveta da classe «João Coutinho», da Marinha de Guerra Portuguesa.Créditos
A
Constituição da República Portuguesa (CRP) define as tarefas
fundamentais do Estado, ou seja, os seus interesses gerais permanentes e
estabelece com clareza o papel das Forças Armadas (FA) para daí se
deduzir o que a elas compete e para isso devem estar equipadas. Independentemente
da tecnologia envolvida, ganhará o conflito o Povo que for mais forte
no Sentimento de Nação - Patriotismo. A interrupção do Serviço Militar
Obrigatório e a promoção do "sentimento de europeus" têm desgastado um
recurso nacional insubstituível à disponibilidade para lutar por um
Portugal independente. Ao desgaste da disponibilidade para lutar por um
Portugal independente acresce a insuficiente natalidade e a emigração
qualificada, variáveis de vulnerabilidade cujo comportamento é
fundamental para a nossa sustentabilidade enquanto Nação Soberana e onde
o espaço aeronaval tem expressão geográfica incontornável e
predominante. 1. Existe a metodologia da estratégia total1,
que reflete sobre a Nação e o Estado na interação entre os vários
domínios (nomeadamente: politica externa, justiça, defesa militar,
educação) e na sua globalidade. Daí deduz-se onde estamos e para onde
queremos ir. No caminho a percorrer é imprescindível aplicar recursos e
como estes são sempre limitados haverá que estabelecer prioridades. No
estabelecimento de prioridades ajuizar-se-á das nossas vulnerabilidades,
perigos e ameaças, inimigos/opositores e suas intenções e capacidades
para desencadearem ações contra nós (ou de oposição ao que nos propomos
fazer). É um exercício de dimensão tal que está para além do que aqui
seria possível fazer e para o qual é imprescindível aceder a informações
que o Serviço de Informações da República Portuguesa2 deverá produzir. 2. Mas, primeiro que tudo, o exercício de reflexão inerente à metodologia referida deve respeitar o teor da CRP. Esta define as tarefas fundamentais do Estado, ou seja, os seus interesses gerais permanentes. Acresce que a nossa CRP define com clareza qual o papel das FA e não se compadece com fronteiras difusas entre os conceitos de Segurança e Proteção3
dos nossos concidadãos em território nacional e defesa militar da
República. O empenhamento das FA em território nacional pode ocorrer em
diferentes circunstâncias (Artigo 275º, nº 6),
com destaque para aquelas que politicamente justifiquem a declaração de
um estado de exceção - de emergência ou de sítio - (CRP, Artigo 275º nº 7 e Lei 44/86, atualizada em 2012). Assinale-se
que a «declaração do estado de sítio ou do estado de emergência compete
ao Presidente da República e depende da audição do Governo e da
autorização da Assembleia da República» (Lei 44/86, Artigo 10º). Será
que os apologistas do maior envolvimento das FA em operações de
Segurança Interna dispensando a necessidade de declaração do estado de
sítio pretendem um subterfúgio que habilite um qualquer Governo a
«cumprir» futura legislação «aligeirada» dos contrapoderes democráticos
de controlo? 3. Partindo da CRP, a presente reflexão será limitada
aos fatores que mais diretamente incidem sobre a componente militar da
estratégia e dar relevo a realidades que estão para além de qualquer
controvérsia ou subjetividade sem desconsiderar o teor do Artigo 7º da CRP
(Relações Externas de Portugal) mas não assumindo tal quadro de
relacionamento como primado de todo o exercício conducente à
identificação do que há a fazer, se o fizéssemos e por redução ao
absurdo poderíamos concluir que as FA eram dispensáveis. 4. Atento
o teor da CRP é nulo (no limite diminuto) o leque de argumentos que
ponham em causa a necessidade de Portugal possuir uma capacidade de
defesa autónoma. Aos que desta afirmação discordarem propomos o
adiamento da controvérsia até à publicação do última reflexão em que
esmiuçaremos dos fundamentos e sustentáculo a esta linha de atuação
estratégica - pugnar por uma capacidade de defesa autónoma. 5. Para uma reflexão prospetiva sobre a Instituição Militar do século XXI, o General Martins Barrento elaborou quatro cenários possíveis4, desses situemo-nos no que se aplica a «Unidades Politicas com Elevado Espírito de Defesa e Reduzida Capacidade Tecnológica» e para o qual são descritos cinco pilares de intervenção para as instituições militares respetivas: -
Procurar garantir uma capacidade de defesa autónoma, mesmo que para
isso tenham que utilizar formas não convencionais de fazer a guerra; - Dispor de um sistema de forças que valorize o quantitativo de homens nas fileiras; - Utilizar essencialmente a conscrição (Serviço Militar Obrigatório - SMO) como forma de obtenção de potencial humano; - Utilizar da melhor forma os meios disponíveis, procurando prioritariamente a obtenção de armas «anti-meios»5; - Usufruir de elevado prestigio no seio das instituições nacionais. Dos
quatro cenários apresentados a escolha deste é justificada por não
sermos um País de elevada capacidade tecnológica mas, como a nossa
história comprova, possuidores de elevado espirito de defesa. A nossa história tem evidenciado que o Povo Português demonstra um arreigado Sentimento de Nação.
O Sentimento de Nação (ou Estado-Nação) - Patriotismo6
6.
O Sentimento de Nação é um dos fatores que maior incidência tem sobre a
componente militar da estratégia, é a maneira como os cidadãos se revêm
nos sacrifícios que poderão ser chamados a fazer para defender a
independência do seu País (o conflito termina quando uma das partes deixa de ter vontade de se opor à outra parte). Não
há assimetrias de sofisticação tecnológica entre opositores que se
sobreponha à assimetria do Sentimento de Nação na sua conexão direta com
o papel que cada opositor representa no conflito. Acabará
sempre por vencer o opositor que, em conexão direta com o seu papel no
conflito, possua um Sentimento de Nação mais elevado.
Milicianos
vietnamitas junto aos destroços de um avião americano abatido durante
um bombardeamento a Hanói, em 10 de Setembro de 1972.CréditosFonte: Mashable /
Pode
perder batalhas mas ganhará a guerra no tempo histórico (sobram os
exemplos desde o Vietname às guerras contra a colonização, tenham elas
sido contra a potência colonial ou contra quem ela colocou no poder
(África do Sul, Rodésia/Zimbabué)). O que possuir
maior Sentimento de Nação «vergará» a vontade do opositor. Ganhará o
conflito aquele que for mais forte no Sentimento de Nação
independentemente da tecnologia envolvida. 7. No nosso País, umas FA onde domine a sofisticação tecnológica sem cuidar da contingência ditará da sua incapacitação (i.e. meios de comunicações e combate que só possam operar com informação encriptada e, ou via satélite, por exemplo «global positioning system»
(GPS), ou dependentes de informações e software que nos tem de ser
fornecido por terceiros podem revelar-se totalmente inúteis). Somos uma Nação com mais de oito séculos (desde 1143) e onde os dialetos e regionalismos7 têm expressão muito limitada. O Sentimento de Nação8, bem plasmado na revolução de 13839, na mobilização para os exércitos que intervieram na guerra da restauração (1640 a 1668), na resistência popular às invasões francesas (1807 a 1811)10
e na Revolução dos Cravos (1974), tem vindo a ser prejudicado pela
politica seguida nos últimos quarenta anos pelos sucessivos Governos
(PS/PSD/CDS), com destaque para a nossa adesão à Comunidade Europeia (1985), a subscrição do Tratado de Lisboa (2009)11
e, no anterior Governo, o empurrão para a emigração da "nata" da nossa
juventude e a sujeição, sem necessidade, do nosso Povo ao austericídio
sustado em 2015.
Dia da Defesa Nacional
Não
se conhecem estudos sociológicos que permitam avaliar o grau de
perceção da nossa juventude para a importância do Sentimento de Nação
mas a intuição sugere que a
interrupção do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e a promoção do
«sentimento de europeus» têm desgastado um recurso insubstituível, a
disponibilidade para lutar por um Portugal independente12.
Se não se inverter o caminho, quando a isso precisarmos de apelar
acontece como na história do pastor que anunciava «lobos» a brincar… só
longo tempo o permitirá recuperar (o patriotismo).
A demografia
Um segundo fator com incidência incontornável sobre a componente militar da estratégia é a demografia.
8.
Portugal tem 42,1% da sua população com mais de 50 anos de idade, valor
acima do que se verifica em toda a Europa (38,9%). Na faixa etária dos
20 aos 29 a Europa possui 12.1% da sua população, a Espanha 9,8% e
Portugal 10.6%. Na faixa etária dos 15 aos 19 Portugal tem 5.2% (538.359
habitantes), a Espanha 4,7% (2.145.616 habitantes) e a Europa 5% (≈37
milhões). Esta distribuição etária da população está muito longe da pirâmide recomendável e mais próxima da situação de baixa natalidade e mortalidade,
maior expetativa de vida e necessidade de que haja mais pessoas a
trabalhar para que se possam estabilizar ou mesmo reduzir os rácios de
dependência económica (população ativa versus reformados e jovens). No
contexto da presente reflexão a incidência a relevar é a baixa natalidade. Em 2016, como nos últimos oito anos, Portugal revela um decréscimo da população (morrem mais pessoas do que nascem). Dados provisórios de 2017 indicam que, neste ano e desde 2000, atingimos o máximo de saldo negativo (nascimentos-falecimentos). Do ponto de vista da fertilidade, em 2015 tínhamos um índice13
de 8.3 nascimentos sobrevivos por cada 1000 mulheres – abaixo, por
exemplo, da Espanha (9), da Irlanda (14,2) e da Turquia (16,49). Por
ordem decrescente do valor do referido índice, estamos no 192.º lugar
duma lista de 195 países ou equiparados (seguem-se Hong Kong, Mónaco,
Itália e por último o Japão com um índice de 7.9).
POPULAÇÃO
EUROPA*
PORTUGAL
ESPANHA
IDADE +50
38.9%
42.1%
48.4%
IDADE 20 a 29
12.1%
10.6%
12.1%
IDADE 15 A 19
5% ≈36,8Milhões
5.2% ≈0,54Milhões
4.7% ≈2,15Milhões
SOBREVIVOS**
Não disponível
8.3/1000
9/1000
ANO 2017
739 207 742
10 264 797/td>
46 070 145
ANO 2100
+17%
≈ - 28%
≈ - 17%
* Inclui todas as áreas geográficas da Europa (Norte≈103Milhões; Sul≈152Milhões; Ocidental≈292Milhões e Oriental ≈192Milhões) ** Dados de 2015
(A taxa bruta de natalidade indica o número de nascidos vivos ocorridos
durante o ano, por 1.000 habitantes estimados no meio do ano. A taxa de
mortalidade bruta deduzida da taxa bruta de natalidade dá a taxa de
aumento natural, que é igual à taxa de mudança populacional na ausência
de migração.) Até 2100 (ver quadro supra) estima-se que a população europeia cresça 17%. Contrariando essa dinâmica, a população em Portugal diminuirá 28%. O
que os dados sugerem é uma acentuada redução da população acompanhada
da sangria do País de uma parte significativa da sua força produtiva e,
nos anos mais recentes, da mais qualificada14.
Se a tendência de redução da população residente não for estancada em 2100 seremos menos 2,858 milhões de habitantes. 9.
Se quisermos conter e inverter a situação não precisamos de muita
imaginação, é estudar e aqui replicar com a devida adaptação o que fazem
países como a Irlanda ou a Dinamarca em apoio às mães, recém-nascidos e
jovens famílias. Que farão estes países para apresentarem um índice de nascimentos sobrevivos
bem melhor do que o nosso (Irlanda, 14,2; Islândia, 12,5; Suécia, 11,7;
Noruega, 11,4; Dinamarca, 10,2)? Não são «latinos» mas se calhar são
mais férteis. A fertilidade depende da qualidade de vida15... sem stress, não é o nosso caso. Hoje,
os nossos jovens correm e esgravatam para sobreviver ao mesmo tempo que
são confrontados com os escandalosos lucros e proventos dos gestores
das grandes empresas e bancos que, com a conivência e pró-atividade dos
Governos dos últimos quarenta anos (PS/PSD/CDS-PP), trouxeram a TRÓICA e
levaram o País à situação em que nos encontramos. Não é com
jovens precários a entrar no mercado de trabalho com o ordenado mínimo
(ou pouco mais que isso), impossibilitados de constituir família e a
viver em casa dos pais e avós, que aumentará o número de nascimentos. As
famílias não crescem com trabalhadores que, para fazerem face às
despesas do mês, se esgadanham a trabalhar em dois empregos (mais de 12
horas por dia e pode ser um emprego e os biscates) e ficam fora de casa
15 a 16 horas por causa de transportes públicos caros, deficientes e
rendas de casa incomportáveis. 10. Temos de mudar de
políticas, ir mais longe no apoio às famílias jovens, à parentalidade, à
maternidade e nisso incluir os jovens militares. Sem juventude não
temos futuro e muito menos FA.
A geografia16 11.
Outro fator de consideração obrigatória na abordagem à componente
militar da estratégia é a geografia. Portugal é constituído pelo
território Nacional (92 mil quilómetros quadrados), Continente, Açores e Madeira), correspondentes espaços aéreos e marítimos e uma linha de costa de 1793 quilómetros. O espaço marítimo resultante da fusão da Zona Económica Exclusiva (1,72 milhões de km2) e da extensão da Plataforma Continental poderá corresponder a 40 vezes o território nacional ou seja, 97% do nosso território passa a ser de natureza marítima. 12.
Caso as pretensões nacionais sejam consideradas, Portugal verá o seu
solo soberano aumentado em 2,15 milhões de quilómetros quadrados, o que projeta o território nacional para cerca de 4 milhões quilómetros quadrados17.
No reconhecimento desta realidade é incontornável que as nossas FA tenham de possuir uma elevada componente aérea e naval.
Síntese
13. Se
não incrementarmos a natalidade, se não estancarmos o decréscimo
populacional e a diluição do Sentimento de Estado-Nação, se não
recuperarmos o Sentimento de Patriotismo de que a nossa juventude
deveria ser portadora, se não construirmos um sistema de forças capaz de
exercer a nossa Soberania no todo nacional seremos confrontados com uma
hipoteca irresgatável do nosso futuro. Não seremos dignos da herança
dos nossos egrégios avós. São imprescindíveis novas políticas que materializem as duas linhas de atuação seguintes: - Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação e consequentes debilidades; -
Pugnar por uma capacidade de defesa materializada num sistema de forças
que exerça a soberania no todo nacional (terra, mar e ar). 14. No
presente texto elencaram-se considerações estratégicas essenciais
(atenta a sua incidência na capacidade militar do País e no
reconhecimento de que o fator determinante da capacidade militar reside
nos homens e mulheres das FA) a satisfazer para afirmar Portugal como
Estado Soberano. Atenta a relevância que se reconhece ao Sentimento de
Estado-Nação, abordaremos no próximo texto como sustar o seu desgaste e
intervir para o seu reforço. Próximo artigo: Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação.
O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AE90)
1. Raul François Martins, «Acerca do Conceito de estratégia», Nação e Defesa
n.º 29 (IDN; 1984), a propósito de Atividades/Objetivos/Meios/Ambiente
hostil e Atores como elementos da estratégia, cita Cabral Couto: «a
estratégia é a ciência e a arte de desenvolver e utilizar, com o máximo
de rendimento, as forças morais e materiais de um Estado ou coligação, a
fim de se atingirem objetivos fixados pela política, e que suscitam, ou
podem suscitar, a hostilidade de uma outra vontade política».
2.
O SIRP é o organismo público, que depende direta e hierarquicamente do
Primeiro-Ministro, a quem cumpre responder pela produção das informações
necessárias à: Prevenção das ameaças à segurança interna e externa;
Manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático;
Salvaguarda da independência e dos interesses nacionais.
3.
«A segurança tem dois sentidos interlaçados: um de alcance amplo, de
âmbito nacional (security), outro restrito, ligado ao cidadão (safety), e
é por isso óbvio que a CRP democrática tivesse de atribuir uma
titulação (IX e X) diferenciada (polícia e defesa militar), sob pena de
editar a versão de pax romana, tudo sob a capa da legitimidade
democrática». António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ
(jubilado), em «O que é preciso não fazer – A revisão da Constituição em
causa», Diário de Notícias, 22 de Junho de 2018.
4.
A literatura sobre pensamento estratégico é muito vasta. Menor é a
quantidade de textos que estrategicamente pensam Portugal. Das leituras
com que nos cruzamos nos diferentes cursos associados ao desenvolvimento
da carreira militar e aquando da elaboração da presente reflexão,
decidimos, por razões de sistematização da mesma, adotar o cenário
apresentado pelo Sr. General Martins Barrento (ex-Chefe do Estado Maior
do Exército) em «A Instituição Militar no século XXI», Nação e Defesa
n.º 98 (IDN; 2001). Refletir só a partir dos comandos constitucionais
era um caminho possível mas a adoção do referido cenário acompanha-nos
por ser particularmente assertivo no que respeita ao reconhecimento da
variável «Sentimento de Estado-Nação», que se reputa de fundamental para
tudo o resto que releva do exercício da Soberania.
6. Patriotismo sem ser Nacionalista no sentido Hitleriano. André Levy, «Nacionalismo vs Patriotismo», no blogue 5dias
(8 de Julho de 2010). Trata-se, conforme o autor esclarece, de um
excerto de um post de sua autoria, previamente publicado: ver André
Levy, «Nacionalismo vs Patriotismo», no blogue Jangada de Pedra (6 de Julho de 2010). Ver também a entrada «Patriotismo», na Wikipédia, e José Goulão, «A perversa confusão entre patriotismo e nacionalismo», em AbrilAbril (5 de Julho de 2018).
8.
Ver Manuel Fernandes Vizela Cardoso Marques, «Portugal nas vésperas das
invasões francesas; contexto político e geoestratégico», em Revista Militar
n.ºs 2497/2498 (Fevereiro/Março de 2010): «Historicamente, tem-se
verificado que, nos momentos críticos da luta constante de Portugal pela
sua soberania e independência, foi possível contar com um forte
sentimento de patriotismo, mobilizador de vontades para superar as
ameaças à sobrevivência do País».
9. Ver General Vasco Gonçalves, «A Revolução de 1383-85», no blogue Resistir.info (reprodução de um texto publicado no jornal O Diário,
de 11 de Dezembro de 1983): «Da parte dos portugueses é uma guerra
nacional e popular, uma guerra que mergulha as suas raízes nas lutas
sociais, nas lutas de classes que se vinham desenvolvendo e
intensificando ao longo do Séc. XIV», e em «6 de Dezembro de 1383 – Revolução burguesa em Portugal», jornal Avante!
n.º 2192 (3 de Dezembro de 2015). Segundo vários autores, incluindo
Álvaro Cunhal, «a revolução burguesa identificou-se com uma luta
nacional pela independência» e a vitória da nação portuguesa foi uma
«vitória das forças progressistas sobre as forças reacionárias de
Portugal e Espanha».
10.
Ver Manuel Fernandes Vizela Cardoso Marques, idem, ibidem, ao referir
exército e «corpos militares (as milícias) ou militarizados (as
ordenanças), cujas missões diziam respeito à defesa regional do
território ou à defesa local das próprias povoações, constituindo-se,
respetivamente, em exércitos de 2.ª e 3.ª linha e empenhando toda a
população válida, num moderno conceito de “nação em armas”»; e, nas
conclusões, «a Guerra Peninsular foi a maior convulsão social que abalou
o País e constituiu o período mais dramático da sua História, tendo-se
assistido a êxodos de populações inteiras, incêndio, devastação e saque
de cidades, povoações e edifícios religiosos, combates sangrentos,
vitórias brilhantes e fuga da corte para o Brasil».
11. Ironia das ironias, a escolha de 1 de Dezembro para a sua entrada em vigor, coincidência das coincidências!
12. O Dia da Defesa Nacional constitui uma iniciativa muitíssimo limitada na mitigação do deslace do Sentimento de Patriotismo.
13. Podem referir-se vários índices relacionados com a natalidade e fertilidade. No mapa «Gravidez na adolescência»
Portugal, com o índice 9,45, está em 162.º lugar, um pouco acima da
Espanha (índice 8,31) e à frente de 19 países europeus, sendo que para
estes o índice mais baixo pertence à Suíça (2,84). No mapa «Fertilidade»
Portugal aparece em penúltimo lugar (índice 1,23), a Espanha no 187.º
lugar (índice 1,23), e a França (índice 2,01), o país da Europa com o
valor mais elevado, ocupa o 116.º lugar da lista.
14. «Fuga de cérebros representa 40% dos emigrantes», em AbrilAbril, 7 de Dezembro de 2017, número do dia.
15.
A saúde reprodutiva é um estado de bem-estar físico e mental em relação
ao sistema reprodutivo e suas funções e processos. Os meios de alcançar
a saúde reprodutiva incluem, nomeadamente, educação e serviços durante a
gravidez e parto, contraceção segura e eficaz, e prevenção e tratamento
de doenças sexualmente transmissíveis.
16. Ver Ministério da Defesa Nacional, Missões das Forças Armadas (MIFA 2014),
aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de 30 de julho
de 2014: o Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (EEINP)
«é o espaço (...) entre o ponto mais a norte, no concelho de Melgaço,
até ao ponto mais a sul, nas ilhas Selvagens, e do seu ponto mais a
oeste, na ilha das Flores, até ao ponto mais a leste, no concelho de
Miranda do Douro, bem como o espaço interterritorial e os espaços aéreos
e marítimos sob responsabilidade ou soberania nacional»; e
Tenente-Coronel Luís Fernando Machado Barroso, «Análise conceptual do conceito estratégico nacional», Revista Militar n.º 2475 (Abril de 2008).
17.
Ver Capitão-tenente Jaime Carlos do Vale Ferreira da Silva, A
Plataforma Continental Portuguesa. «Análise do Processo de Transformação
do Potencial Estratégico em Poder Nacional», Cadernos Navais n.º 43
(Outubro-Dezembro de 2012).
*
2seTEMbro2018
Refletir sobre Soberania e componente Militar de Defesaremete-nos para um exercício complexo que, no fundamental, abordaremos numa série de 4 artigos: Considerações estratégicas essenciais; Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação; Legislação e materialização de capacidades militares e Pugnar por uma capacidade de defesa autónoma.
Comandos portuguesesCréditosFonte: Prometheo Liberto1.
Escrever sobre Soberania e componente Militar de Defesa com rigor e em
formato e conteúdo acessíveis a não especialistas na área constituiu um
exercício que se espera tenha sido bem sucedido. Não se sintam os
leitores entediados pelo recurso extensivo ao texto da Constituição da
República (CRP), trata-se de opção assumida com intenção. Importa dar
visibilidade ao seu conteúdo para dar mais força à defesa da sua
vigência e evidenciar os caminhos tortuosos que, dizendo respeitá-la, a
contraditam. 2. Ao caracterizar a situação em que se encontra a
Instituição Militar (IM) predomina, na opinião publicada, o
reconhecimento da depauperação acelerada em que as Forças Armadas (FA)
se encontram. Mas não é inocentemente que o exército de formadores de
opinião, articulistas, consultores e aconselhadores dos decisores
políticos não destaca, nem respeita como ponto de partida dos respetivos
pronunciamentos, o teor da CRP para daí derivar o que de prioritário se
impõe fazer. 3. As causas profundas da presente situação residem
nas orientações politicas adotadas (PS-PSD-CDS-PP), nomeadamente as que
foram perfilhadas para a administração da IM. Orientações onde predomina
a subserviência a interesses estrangeiros ardilosamente vendidos à
opinião pública como «Interesse Nacional». Causas que incluem as
políticas adotadas na educação para a cidadania, na gestão do território
e de apoio à natalidade e às famílias. Subserviência que não nos
conduzirá à superação da situação de depauperação assinalada, pelo
contrário, por este caminho em 2025 estaremos pior do que hoje nos
encontramos. 4. Simplisticamente poder-se-ia pensar que a
superação da situação atual em que as FA se encontram seria ultrapassada
a reboque do aprofundamento da sua integração com as grandes potências
europeias e a NATO e do reforço do investimento em material. Pensamento
simplista e excelente maquilhagem para esconder que esse caminho acelera
a decapitação do País de um recurso indispensável ao exercício da nossa
Soberania. 5. Politicamente, fundamentar decisões e orientações
para o investimento nas FA e para o seu envolvimento na ação externa do
Estado com base em postulados oriundos da propaganda que promove a
guerra sem cuidar de os submeter ao confronto com a realidade, é o mesmo
caminho que envolveu Portugal (governo de Durão Barroso) na destruição
do Iraque. A razão demonstra, que o fundamental, numas FA ao
serviço de um Estado Soberano, reside nos seus homens e mulheres
formados(as), desde a sua juventude, num contexto de conteúdos
curriculares que privilegiem o culto e preservação de um saudável
Sentimento de Patriotismo. Aí não há investimento, mas retrocesso. A
História e as decisões recentes comprovam-no. Próximo artigo: Considerações estratégicas essenciais.
No dia 5dez2014
PCP arrumou ideias +1x
*** http://www.pcp.pt/assumpcao-de-uma-politica-soberana-afirmacao-do-primado-dos-interesses-nacionais
Debate
A assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais
5 Dezembro 2014
Uma
nova política de que Portugal precisa tem de romper com a crescente
subordinação externa, rejeitar a submissão às imposições do Euro e da
União Europeia, recuperando para o País a sua soberania e recolocando no
centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento
económico soberano, a defesa intransigente dos interesses nacionais,
articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.
Realizamos
hoje o último dos debates temáticos inseridos na acção nacional do PCP a
que demos o lema “Uma Política Patriótica e de Esquerda. A força do
povo por um Portugal com futuro” e que precede a sessão de encerramento
que terá lugar já no próximo dia 13 de Dezembro. Uma acção que levou a
todo o País uma mensagem de esperança, de confiança e de determinação
assente nessa ideia tão simples e tão poderosa de que é no povo que
reside a força para operar as mudanças necessárias que garantam o
presente e futuro do nosso País, e de que existem propostas concretas
para construir uma alternativa política baseada numa política
alternativa.
Uma
acção que não se limitou a fazer o diagnóstico da situação, nem se
refugiou em estudos e estratégias tão difusas como distendidas no tempo
para fugir ao compromisso político, mas que, pelo contrário, visou
apresentar soluções, discutir políticas concretas e reflectir sobre uma
verdadeira estratégia, politicamente comprometida, patriótica e de
esquerda, para o desenvolvimento de Portugal.
Queremos
por isso valorizar a participação de todos nesta acção. Valorizar a
participação e empenho dos militantes do PCP, mas também de
organizações, e de muitos homens e mulheres sem partido que com as suas
convicções e reflexões aceitaram, a exemplo deste debate, trocar ideias
com o PCP sobre os caminhos, as propostas e as soluções para alterar o
rumo de empobrecimento, retrocesso e submissão que caracteriza hoje a
nossa realidade nacional. A eles, e em particular aos nossos oradores
convidados de hoje, o nosso reconhecimento.
Este
último debate centra-se na assumpção de uma política soberana e na
afirmação do primado dos interesses nacionais. Não é por acaso que esta é
a última das reflexões que levamos a cabo nesta acção nacional. Tal
como a Revolução de Abril nos comprovou pela prática, e tal como a
Constituição da República consagra na sua matriz, a soberania e a
independência nacionais são parte integrante da democracia nas suas
quatro vertentes – a económica, a social, a política e a cultural.
Defender
a soberania nacional é defender o direito do povo português a
determinar o seu próprio destino, é afirmar a nossa auto-determinação na
definição dos caminhos do desenvolvimento económico e social do nosso
País e da sua relação com os povos do mundo. É, portanto, no fundo
defender a verdadeira noção e conceito de democracia. Uma democracia que
tem conteúdos concretos, que não é uma palavra oca desprovida de opções
de classe.
Não
há uma verdadeira democracia social num País onde a riqueza produzida é
canalizada para os grandes grupos económicos e seus proprietários,
grande parte deles associados ao grande capital estrangeiro, ao mesmo
tempo que se acentuam realidades dramáticas como o desemprego, a pobreza
e mesmo a fome. Não há verdadeira democracia social quando governos
como o actual se submetem e colaboram com interesses alheios ao
interesse nacional, canalizando grande parte dos nossos recursos para
alimentar a gula do grande capital financeiro numa espiral de
endividamento sem fim. Não há verdadeira democracia social quando
sucessivos governos aprovam na União Europeia tratados, directrizes e
orientações que impõem aos trabalhadores e ao povo – e portanto ao País –
o empobrecimento, uma regressão sem paralelo dos direitos sociais e
laborais ou a destruição e privatização de serviços públicos.
Do
mesmo modo não se pode falar de uma verdadeira democracia económica
quando se entregam aos interesses privados e ao grande capital
estrangeiro quase todas as alavancas da economia nacional, quando vemos
destruídos centenas de milhar de postos de trabalho em poucos anos,
quando importamos grande parte do que comemos, quando vemos reduzida a
metade a nossa frota pesqueira, quando estamos a perder a soberania
sobre a nossa estrutura nacional de comunicações, de energia ou mesmo de
abastecimento de água, ou quando estamos em risco de deixar de ter nas
mãos dos portugueses uma companhia aérea nacional. Não, não se pode
falar de verdadeira democracia económica quando sucessivos governos do
PS, PSD e CDS submetem o País a ditames como os da União Económica e
Monetária e do Pacto de Estabilidade, da troika e do Pacto de Agressão,
do Tratado Orçamental, ou de outros tratados e mecanismos da União
Europeia que aprofundam a destruição do aparelho produtivo e a
dependência face ao grande capital e às grandes potências. Ou seja, não
se pode falar de democracia económica quando o povo e o País se vêem
privados dos instrumentos para criar riqueza, para fazer progredir a
sociedade e para desenvolver o País. É aqui que reside a causa dos
défices e da dívida, e não em outro lado qualquer.
Mas
não é só no plano económico e social que os ataques à soberania
nacional se fazem sentir. A concentração de capital, a restauração
monopolista e a venda a desbarato de importantes sectores da economia
nacional é acompanhada de um poderoso ataque à soberania nacional no
plano do funcionamento do sistema político. Não há verdadeira democracia
política num País em que as suas instituições são cada vez mais
esvaziadas e subalternizadas no seu poder, quando se concentra o poder
político em instituições supranacionais comandadas por elites escolhidas
em função dos interesses dos monopólios e de interesses alheios ao povo
português, convenientemente resguardadas do controlo popular; quando se
negoceia, de forma entusiástica e em segredo, um Tratado Transatlântico
que funcionará como um rolo compressor de direitos e de soberania, ao
mesmo tempo que representará mais uma machadada em sectores vitais da
nossa economia.
E
mesmo no plano cultural as consequências estão à vista. Não se pode
falar de verdadeira democracia cultural num País em que se destrói
paulatina e premeditadamente o sistema público de ensino ao mesmo tempo
que se empurram para o estrangeiro jovens altamente qualificados e com
competências que aprofundariam com toda a certeza o património cultural,
científico e tecnológico nacional. Não se pode falar de verdadeira
democracia cultural num País que em vez de garantir as condições que
promovam a criação, produção, difusão e fruição culturais, pelo
contrário, as limita e restringe. Não se pode falar de verdadeira
democracia cultural num País que não defende e promove a sua língua. Não
se pode falar de verdadeira democracia cultural num País cada vez mais
submetido aos interesses dos grandes grupos económicos transnacionais da
comunicação. Não se pode falar de democracia e de um verdadeiro País
soberano quando a intolerância, o racismo e a xenofobia fazem caminho
por entre a crise social e a política de neocolonialismo dominante, e
quando o Governo português contribui para esse caldo de cultura ao
associar e submeter Portugal às políticas que estão na origem desses
fenómenos e às estratégias da União Europeia e da NATO de
intervencionismo e militarismo nos mais diversos pontos do Globo.
Não
deixam de ser significativas dessa posição de submissão, as declarações
do primeiro-ministro, Passos Coelho, numa deslocação ao Regimento de
Infantaria 14, em Viseu, quando afirmava: “Tal como consta no Programa
do Governo e como está no memorando de entendimento [com a troika], as
Forças Armadas conhecerão (…), processos de racionalização que visam
tornar mais sustentável o seu futuro, assegurar que a sua missão, a sua
razão de ser possam ser asseguradas, não apenas dentro de um quadro de
garantia da segurança nacional, mas também de boa prestação daquilo que é
a presença de forças portuguesas em missão no exterior”.
Estamos
em presença de uma afirmação que comporta vários e muito sérios
problemas. O primeiro e o mais grave diz respeito à aceitação de
determinações estrangeiras em matéria respeitante às Forças Armadas. É
particularmente aberrante, pela sua natureza e missão fundamental, que a
Instituição a quem constitucionalmente é cometida a missão de ser o
garante da independência e soberania nacionais, se veja obrigada a
adoptar medidas de reestruturação, justificadas a partir de imposições
externas. Tal afirmação é simultaneamente clarificadora do grau de
submissão dos subscritores desse Pacto de Agressão, como justamente o
PCP apelidou tal memorando. É em nome da concretização dessa submissão
que se tem assistido a um conjunto de medidas que, destruindo direitos
dos militares, procuram conduzir as Forças Armadas e o País para
acrescidos e reforçados laços de dependência e envolvimento externo, ao
arrepio dos princípios fundamentais consagrados na Constituição da
República.
Também
no que à Justiça diz respeito, assistimos a manifestações de regozijo
da Ministra da respectiva pasta quando disse que na sua área o programa
da Troika já estava concretizado. Que triste manifestação esta quando,
simultaneamente, assistimos a tudo o que rodeou o programa CITIUS, cujas
consequências ainda perduram, o fecho e a desqualificação de Tribunais
afastando a justiça dos cidadãos.
As
consequências de toda esta evolução e deste empobrecimento democrático
do País, resultado de 38 anos de políticas de retrocesso social, de
degradação do tecido económico e de abdicação da soberania nacional
estão à vista de todos. E como sempre alertámos elas não afectariam a
prazo apenas os salários ou os direitos dos trabalhadores, o que já por
si é grave, afectariam, e estão a afectar todos os pilares do regime
democrático.
É
por estas e outras razões que na proposta política que apresentamos ao
povo português inserimos como um dos seus dois elementos centrais o
conceito de política patriótica. Do mesmo modo que durante o fascismo
consideramos este um pilar fundamental do processo de libertação do povo
português da exploração e opressão do fascismo e da construção do
regime democrático, também hoje, passados 40 anos do 25 de Abril, a
questão da defesa da soberania nacional é elemento da luta pela defesa
da democracia, dos direitos laborais e sociais, do direito ao
desenvolvimento. Ou seja, o conteúdo progressista da política que o PCP
propõe a Portugal é indissociável do exercício da soberania pelo povo –
aliás como a Constituição portuguesa consagra ao determinar que a
soberania é una e indivisível, e reside no povo.
Uma
política patriótica porque o novo rumo e a nova política de que
Portugal necessita tem de romper com a crescente submissão e
subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a
afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos
défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais,
articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.
O
País enfrenta hoje sérios problemas que não se podem escamotear e cuja
resolução será tudo menos fácil e simples. Infelizmente não cometemos
nenhum exagero ao afirmarmos que vivemos um dos mais delicados e
difíceis períodos da nossa História recente. À crise económica e social,
à dependência crescente, à destruição paulatina e continuada do
aparelho produtivo nacional, soma-se uma crise política e institucional,
emergindo fenómenos e revelações que demonstram o quão longe foi a
política de direita na distorção e subversão de elementos centrais do
regime democrático consagrado na Constituição da República, nomeadamente
o da submissão do poder económico ao poder político.
Com
outros contornos, num contexto histórico diferente, esta nação com
quase 900 anos de existência encontra-se novamente numa encruzilhada
histórica em que existem apenas dois caminhos possíveis. Ou aprofundar o
rumo actual pondo em causa a vida e a dignidade dos portugueses, o
regime democrático e o futuro soberano do País ou, pelo contrário,
operar as rupturas políticas necessárias para, afirmando e cumprindo a
Constituição e repondo os valores de Abril como eixos estruturantes da
estratégia de desenvolvimento, abrindo caminho a uma recuperação de
direitos, de condições de vida, de capacidade de desenvolvimento e de
soberania. É esta a questão que está colocada, uma questão que não se
compadece com a espuma dos dias nem com operações mediáticas desprovidas
de conteúdo concreto, que no essencial visam alimentar a alternância de
actores num mesmo guião que dura há 38 anos - a política de direita.
É
importante entender como aqui chegámos. Seria um erro limitar em
responsabilidades individuais ou individualizadas, as causas da situação
que estamos a viver. Não. A causa da situação não reside unicamente no
actual governo ou na acção do actual Presidente da República e muito
menos neste ou naquele protagonista político. A situação que vivemos
resulta de um processo desencadeado após a Revolução de Abril que tem
uma opção de classe e que teve como elementos centrais a restauração do
capitalismo monopolista de Estado; o agravamento da exploração dos
trabalhadores; a perversão do regime democrático; a promoção e reposição
de valores obscurantistas ou retrógrados; a crescente dominação do
capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e a limitação da
soberania e independência nacionais.
Um
processo que teve na contra-revolução e na política de direita o mais
importante factor, mas que teve como alavancas dois factos históricos
que não devemos esquecer: o primeiro é que, com a Revolução de Abril,
Portugal abriu-se ao Mundo, recuperou prestígio e soberania e afirmou a
sua independência, mas não se conseguiu libertar totalmente do domínio
de estruturas de poder imperialista como por exemplo a NATO, tendo
continuado submetido à lógica da submissão aos interesses das principais
potências imperialistas, lógica essa profundamente acentuada nos
últimos 25 anos, e que hoje faz, a título de exemplo, com que tenhamos
cada vez mais umas Forças Armadas direccionadas essencialmente para
servir missões alheias ao interesse nacional e uma política externa
completamente submetida à lógica das potências da União Europeia e da
NATO.
O
segundo foi a associação de Portugal ao processo de integração
capitalista na Europa e em particular à União Económica e Monetária.
Contrariamente aos discursos e loas do pelotão da frente, do oásis e do
clube dos ricos, a realidade demonstra que Portugal perdeu muito com a
sua associação a um processo que cada vez mais se confirma como um
projecto de domínio económico e político dos mais fortes sobre os mais
fracos, ditado pelas agendas e interesses dos grandes grupos económicos e
financeiros e de potências como a Alemanha. Tratado após tratado – do
Acto Único ao Tratado de Maastricht, do Tratado de Lisboa ao Tratado
Orçamental –, o que sobressai deste processo é a imposição de um quadro e
normas supranacionais que assegurando o domínio político – com a
crescente colocação em causa da soberania nacional – possibilitem o
domínio económico de uns – isto é, das grandes potências e dos grandes
grupos económicos e financeiros –, sobre outros – ou seja, os
trabalhadores e os povos dos diferentes países da União Europeia,
nomeadamente os da sua designada «periferia».
As
consequências estão à vista de todos e só uma irresponsável propaganda
como aquela que está a ser feita em torno dos fundos estruturais é que
ignora o facto de que a entrada e permanência de Portugal no Euro, a
submissão aos sucessivos tratados da União Europeia, nomeadamente após
Maastricht, constituíram e constituem um sério entrave ao
desenvolvimento soberano de Portugal e das condições de vida dos
portugueses.
Acresce,
e esta não é uma questão menor quando falamos do exercício da
soberania, que este processo foi desenvolvido à margem da vontade do
povo português, que nunca teve oportunidade de se pronunciar sobre a
Ratificação por Portugal dos tratados que regem a União Europeia. Assim
foi em 1992, com o PS e PSD a inviabilizar toda e qualquer possibilidade
de submeter o Tratado de Maastricht a referendo e depois em 1997 com o
Tratado de Amesterdão. Assim foi em 2005, ao passarem a admitir o
referendo mas, assim que assinado o Tratado de Lisboa, para o qual o
Governo do PS deu uma grande contribuição, tomaram a decisão política de
o recusar.
Hoje
estão à vista as consequências trágicas para a economia nacional, para
as condições de vida do povo português e para a soberania de Portugal do
conjunto destas decisões: aprofundamento da divergência com outros
países europeus, uma quase estagnação económica desde a entrada no Euro,
crescente aumento do desemprego, da dívida pública, das dívidas das
empresas e das famílias, manutenção e até agravamento de défices
estruturais, mais injusta distribuição do rendimento, maiores
desequilíbrios regionais. Uma evolução onde pesa a contínua liquidação
do aparelho produtivo e de sectores estratégicos em que o País tinha
adquirido conhecimentos, à medida que se amputava a protecção
constitucional das grandes transformações sócio-económicas de Abril e
que permitiram a reconstituição dos grandes grupos económicos
monopolistas e do seu domínio.
Uma
realidade que se agravou gravemente com a imposição ao País do chamado
acordo de intervenção externa do FMI, BCE e UE, que se traduziu com
afirmámos desde o início num verdadeiro Pacto de Agressão contra os
portugueses e os interesses nacionais, e que foi assinado pelos mesmos
partidos que protagonizaram a política de direita ao longo destes 38
anos e conduziram o País à grave crise em que se encontra. Um Pacto de
Agressão que como não nos cansámos de alertar não só iria deixar um
rastro de destruição como iria condenar o País a uma dependência e
chantagem sem fim. A realidade aí está a dar razão ao PCP.
A
todos aqueles que fazem a legítima pergunta: “qual então o caminho e a
alternativa?”. Respondemos que esse caminho e essa alternativa estão nas
suas próprias mãos, vontade e acção. Um caminho que se trilha na luta, e
cujo primeiro e imediato passo é a continuação da exigência de demissão
de um Governo cada vez mais isolado política e socialmente, um governo
acossado pelo iniludível protesto popular contra a sua política, um
governo em desagregação e manchado por uma sucessão de escândalos que
revelam o seu comprometimento com os mais obscuros interesses e
esquemas.
Nada
está decidido ou predestinado. Contrariamente à agenda mediática que
alimenta já a ideia da alternância para a continuação da mesma política,
nós afirmamos que a alternativa para Portugal será aquela que o povo
quiser e como quiser. Portugal não está condenado a mais do mesmo, tal
como não está condenado a viver em função de interesses alheios aos do
nosso povo. Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar
pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime
político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado
subalterno nomeadamente no quadro da UE e a alienar a sua independência e
soberania nacionais. Nada pode impedir Portugal de definir o seu
próprio modelo de desenvolvimento.
Nos
últimos dias temos ouvido muitos discursos que nos falam de ruptura,
termo que o PCP há muito vem a usar para ilustrar o que significa a sua
política patriótica e de esquerda. Mas é importante clarificar que
ruptura. Para nós ruptura implica ruptura com a política de direita, com
os 38 anos dessa uma e mesma política, e isso, entre várias outras
linhas de ruptura, implica recuperação de instrumentos de soberania que
foram sendo alienados ao longo dos tempos pelo PS, pelo PSD e CDS,
implica reverter os processos que, nomeadamente na relação com a União
Europeia, nos retiraram essa soberania. E sobre isso há muitas
clarificações a fazer por parte daqueles que agora usam essa palavra.
Mas
há também outras clarificações necessárias. Centrando-nos apenas no
debate que aqui nos trouxe e tendo presente a tese de que a soberania é
um elemento da democracia nas suas diversas vertentes surgem-nos várias
perguntas para as quais são necessárias respostas claras e
comprometidas:
A
alternativa para Portugal passa por manter o garrote e saque da dívida
ou passa por uma renegociação da mesma, feita por iniciativa do Estado
português e de acordo com os interesses nacionais e as necessidades de
desenvolvimento económico e social de Portugal, nomeadamente rejeitando a
parte ilegítima da dívida?
A
alternativa passa por continuar a aceitar imposições, nomeadamente no
âmbito do mercado único, que destroem o aparelho produtivo nacional, e
por uma política de continuação da privatização das alavancas económicas
do País, ou pelo contrário passa por uma corajosa política de
valorização da produção nacional, nomeadamente pela recuperação para o
controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do
sector financeiro, nomeadamente por via da nacionalização?
A
alternativa passa por dar continuidade ao actual rumo da União
Europeia, mantendo Portugal amarrado a ditames contrários aos nossos
interesses, ou pelo contrário passa por uma política corajosa, em
coordenação com outros povos e países, que rejeite as imposições do Euro
e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica,
orçamental e monetária, nomeadamente estudando, preparando e criando as
condições para uma saída de Portugal do Euro? Não defendemos um acto
súbito, mas um processo inclusive de negociação.
Estas
questões partes constituintes de uma política soberana que pugne pelos
interesses nacionais, a par com outras como a política salarial e de
rendimentos, da reposição dos direitos sociais e laborais e seu
alargamento ou a política fiscal, são questões essenciais e imediatas
quando falamos de alternativa e de ruptura, e que portanto exigem
resposta de todos aqueles que estiverem genuinamente interessados em
levar a cabo uma real mudança no nosso País.
Nesta
acção que levámos a cabo durante estes meses, foi nossa preocupação
central dar respostas concretas aos problemas reais do País e apresentar
soluções. Também nesta área fundamental da defesa da soberania temos
uma proposta política concreta que tem como objectivo fundamental
assegurar a independência económica do País, assente na utilização dos
recursos nacionais.
Uma
política que recupere os instrumentos políticos e económicos que se
revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano
económico e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do
sector produtivo, e da defesa da produção nacional.
Uma
política que, no plano da União Europeia, rejeite a imposição de
políticas comunitárias lesivas do interesse nacional e destruidoras do
aparelho produtivo.
Uma
política que, afirmando um inabalável compromisso com a Constituição,
rejeita uma integração europeia que se caracteriza pela submissão e
condicionamento do desenvolvimento de Portugal.
Uma
política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de
decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos
interesses nacionais. Uma política que não aceite ver esse direito
expropriado em nenhuma circunstância.
Uma
política assente na diversificação das relações económicas e
financeiras com o maior número de países do Mundo, tirando partido
nomeadamente do desenvolvimento das relações económicas sul-sul, e do
relacionamento com os países africanos, latino-americanos e asiáticos.
Uma
política que rejeite a liberalização do comércio mundial, defenda
relações de cooperação e apoio económico mutuamente vantajosos, que lute
decididamente pela efectiva regulação dos mercados financeiros, pelo
fim dos paraísos fiscais, pela penalização de deslocalizações de
empresas e pelo direito de todos os povos ao seu desenvolvimento
económico e social.
Uma
política que salvaguarde e promova o desenvolvimento da cultura
portuguesa e a preservação da identidade cultural do povo português e a
afirmação da sua valorização internacional.
Uma
política externa que rejeite o unilateralismo e o afunilamento
“transantlântico”, que defenda o direito dos povos à soberania,
auto-determinação e integridade territorial dos seus países, que rejeite
a instrumentalização da ONU e defenda a sua democratização.
Uma
política que, no respeito pela Carta das Nações Unidas, defenda a
dissolução dos blocos político-militares, nomeadamente da NATO,
articulando este objectivo central com a necessária desvinculação de
Portugal das estruturas deste bloco político-militar, que oponha ao
militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o
desarmamento.
Alguns
reconhecendo o valor destas propostas dizem-nos: mas o grande capital
não permite, a União Europeia não deixa! Não permite nem deixa até ao
dia que o povo português quiser! Interiorizar e proclamar a
impossibilidade é o primeiro passo para o claudicar do princípio de que a
soberania reside no povo!
São
estas a linhas políticas que propomos ao povo português, e é esta a
nossa base para, em nome do desenvolvimento e da soberania nacional,
trabalhar para a convergência e unidade dos patriotas e democratas, dos
homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo em torno da
defesa da Constituição da República, pela exigência de ruptura com a
política de direita e de afirmação de uma política alternativa
patriótica e de esquerda, de uma democracia que respeite e projecte os
valores de Abril no futuro de Portugal.
A
situação do País é deveras complexa e difícil, exige coragem,
determinação, compromisso político e cívico, e a consciência de que não
existem soluções fáceis. Mas simultaneamente não podemos permitir que
ela nos impeça de olhar com confiança para o futuro de Portugal. É
verdade que são muitos aqueles que se sentem esmagados e violentados
pelos ataques a que são sujeitos e que por vezes sentem cansaço e
desesperança face à sucessão de escândalos e acontecimentos.
Mas
a esses queremos dizer que o PCP nunca desistiu nem desistirá dos
portugueses e de Portugal. À ideia de que “Portugal acabou” contrapomos a
ideia de que Portugal tem futuro. Porque, para além de território,
Portugal é o seu povo, com a sua cultura, com a sua força, com a sua
criatividade, capacidade de trabalho e a sua História. E se há tese que a
nossa História demonstra, essa é a de que os grandes momentos de avanço
progressista foram protagonizados e alcançados pelas massas populares e
pela sua luta tendo sempre como aspiração e suporte a afirmação da
soberania e independência nacionais – assim foi com a Revolução de Abril
e a Constituição que a consagrou, e assim será com a alternativa
patriótica e de esquerda e o caminho para uma Democracia Avançada que
propomos, tendo como horizonte a construção de uma sociedade nova, uma
sociedade socialista.
https://www.facebook.com/canalmoritzptnet
ASAS PELO AR
O governo português, informou Aguiar Branco, esticando o pescoço e
fazendo peito para dar um ar marcial, vai mandar uma esquadrilha de F16
para patrulhar
os céus dos países bálticos. Eu sei que a NATO, ultimamente, tem tido o
comportamento dos agressores juvenis descerebrados ( Obama conseguiu,
sobre o tema, fazer o discurso mais imaturo e burro que já ouvi de um
presidente norte-americano - não, não me esqueci de G.W. Bush), mas este
feliz evento (Portugal já vai à guerra/ Com uma data de aviões/ Que
custaram mil milhões/ Mas que ladrões - inspirei-me em Juca Chaves...)
mostra que, não só saímos da crise, como saímos ricos e em grande! E com
o sentido de prioridades dos sábios. Tremei, bárbaros do Leste, que
agora é connosco!! Nota: já agora, tanto quanto sei, um F16 custa
mais que cem milhões de euros (leram bem, + de 100 000 000 00, fazendo
as contas pelo preço - em 2ª mão - de há anos, que era de vinte milhões
de contos) e custa por hora no ar, centenas de pensões de reforma.
Pensem nisso quando os canalhas, de ar compungido, vos falarem na
necessidade de austeridade já que "vivemos acima das nossas
possibilidades".
********* entretanto os generais
Generais abandonam cerimónia por causa de ministro
A presença do ministro da Defesa na cerimónia de lançamento do
último livro de Loureiro dos Santos motivou saída em massa de generais.
Mais
de uma dezena de oficiais generais abandonou esta quarta-feira as
instalações do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) como
sinal de protesto pela presença do ministro da Defesa, José Pedro
Aguiar-Branco, no lançamento do último livro do general Loureiro dos
Santos, "Reflexões sobre Estratégia VII - Tempos de crise".
Os
generais, todos eles na reserva ou na reforma, estavam presentes para a
referida cerimónia, ao fim da tarde, mas deixaram a sala quando se
aperceberam da chegada do ministro e de que ele poderia intervir, o que
não chegou a acontecer.
"Não
me prestaria a fazer de plateia, depois de tudo o que ele fez e
continua a fazer às Forças Armadas", disse ao Expresso o ex-Chefe de
Estado-Maior General do Exército, Pinto Ramalho, um dos que abandonou o
recinto do IESM.
FA vistas como "passivos incómodos"
Ao
intervir, o general Loureiro dos Santos criticou por sua vez a política
dos governos europeus por traçarem os dispositivos militares apenas em
função de fatores de "sustentabilidade financeira" e de olharem para as
Forças Armadas como "passivos incómodos".
É
como "se essa sustentabilidade financeira fosse o vetor fundamental a
determinar o aparecimento e desenvolvimento das correntes geopolíticas
que atingem (os governos europeus) ou podem atingir, nomeadamente com a
utilização da força militar", afirmou.
Numa
crítica na qual incluiu notoriamente Portugal, Loureiro dos Santos
disse ainda que "os governos europeus em geral olharam para as suas
Forças Armadas como passivos incómodos, pouco necessários e
dispendiosos, em vez de as verem como ativos essenciais, que são
importantes instrumentos de política externa e a qualquer momento podem
ter de garantir a segurança dos respetivos países".
Reduções até ao absurdo
Segundo
o general, foi em nome da sustentabilidade financeira que os governos
"reduziram forças, pararam processos de modernização de equipamentos e
de armamentos e tornou-se menor o grau de disponibilidade dos
existentes, diminuíram os exercícios e treinos, pouparam nos efetivos,
por vezes até ao absurdo, e enfraqueceram as condições materiais e
morais dos militares, criando-lhes insegurança quanto ao presente e
incerteza em relação ao futuro".
Este
"inapropriado comportamento" - referiu ainda - "está a conduzir
generalizadamente ao aumento cada vez maior da insatisfação dos
militares e, como consequência da sua desmotivação".
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10203003698066717&set=a.1292209458644.43715.1032495044&type=1&theater Una
imagen vale más que mil palabras. Lo que hay eh juego en Ucrania es el
cerco político-militar (como ayer la "guerra fria" a la URSS) de la OTAN
contra Rusia y China (también se juega la independencia de Iran,
Bielorusia, Venezuela, Ecuador, Bolivia, Cuba, Corea, Brasil, etc y la
posibilidad de avances sociales y progresistas de los pueblos). Los
EEUU, la UE y Japón quieren seguir dominando el mundo,
para que sus multinacionales sigan amasando fortunas mientras condenana
a los pueblos y la clase obrera a la miseria, al fascismo y a la
guerra. En su intento de avanzar en la hegemonía mundial, ponen en
peligro de gurra mundial a toda la humanidad. Ucrania es una de las
claves donde se juega nuestro futuro en paz y con derechos, como ayer lo
fue la II República española. ¡No pasarán! *** *** 30jan2010 Felisberto Matos no blogue http://o-melro.blogspot.com/ quer acabar com as Forças Armadas...
..... Neste
Orçamento de Estado de 2010 impressiona as verbas para o Ministério da
Cultura e para o Ministério da Defesa...11 vezes menos!!!! via http://www.samuel-cantigueiro.blogspot.com/
(...)Quanto
aos restantes orçamentos dos vários ministérios, individualmente, não
faltará quem acertadamente os analise um por um... mas se descermos pela
lista, até ao último, lá está o Ministério da Cultura, a olhar para os
2.440 milhões da Defesa... e agarrando-se como pode aos seus miseráveis
236 milhões, envergonhado. Envergonhado o Ministério e humilhada a
Cultura!(...) ,,,,,,,, Luís Amaro faz um
texto importante, nomeadamente, sobre o negócio dos submarinos...Que
neste Orçamento 2010 é tema de referência...Até para perceber o
CDS/Portas... http://www.avante.pt/noticia.asp?id=32214&area=19&edicao=1886
***
***
10feVEReiro2012
(Via Jorge A)
Martins Guerreiro, foi um dos oficiais de marinha que tomou parte no 25 de Abril, julgo que nessa altura teria o posto de 1º Tenente ou Capitão -Tenente.
Na marinha não existe de forma isolada o posto de Capitão, será sempre o conjunto de dois termos (ex. Capitão-Tenente; Capitão de Fragata; Capitão de mar e Guerra) .
Este Senhor passou à Reserva de Marinha com o posto de Contra-Almirante.
Como não sei se estás familiarizado, com algumas siglas que vêm no texto, segue a descodificação.
quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012, 22:51:13 | noreply@blogger.com (Manel)
Face às várias notícias sobre a intervenção do Ministro da Defesa Nacional, decidi ler na íntegra o seu “discurso”, esperando algo de substancial.
Após uma leitura atenta, eis o que encontrei: uma encenação com formulações genéricas ou vagas, para um ataque às Associações sócio profissionais militares. Isto era o que se deduzia das notícias. Porem esperava que existissem conceitos e conteúdo, para alem de alguma parra, quanto à forma de resolução da crise e ao contributo esperado das FA’s.
Vejamos então o que disse o titular da pasta da Defesa, as ideias que explanou:
A solução da crise está em nós. Em todos nós. Em cada um de nós.
É importante rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir.
Tudo está, entre nós, a ser repensado, por necessidade e por uma questão de oportunidade.
Seguidamente presta contas dos seus sete meses de governo:
- Duas decisões – Localização do HFA e transição para a nova tabela remuneratória
- Dois estudos concluídos: sobre o Dia da Defesa Nacional e sobre a PJM
- Início do processo de revisão da LPM (o que ocorre periodicamente)
- Início de quatro a cinco novos estudos: novo conceito estratégico de Segurança e Defesa, reorganização das estruturas do MDN e das FA’s, questão das promoções, aeroporto complementar de Lisboa, Estabelecimentos Militares de Ensino.
Classifica isto como medidas cujas necessidades todos os presentes reconhecerão, medidas que tem tanto de essenciais como de básicas, diz.
Quando aborda o processo de reorganização e reestruturação orgânica das FA’s afirma que a sustentabilidade das FA’s está hoje em causa: -“Tudo está a ser refletido. Em alguns casos chegaremos a soluções diferentes das que hoje existem, noutras perceberemos, pelo menos, o porquê das coisas.”
Questiona mesmo se o papel das FA’s é apenas o de defesa.
“Há que distinguir o que é estratégico e o que foi tático.”
“Este é o tempo de fazer Todas as reformas. E nós vamos fazê-las.”
“São precisos todos aqueles que pensam a segurança e a defesa e todos aqueles que no terreno tem o comando efetivo das operações.”
“Esta reforma faz-se convosco, faz-se com os militares, faz-se com os chefes. Ou não se faz de todo.”
“Faz-se para nós, por nós e para a República.”
Comentários que me ocorrem a este tipo de formulação e afirmações:
Confessa alguma ignorância ou desconhecimento, o que não lhe fica mal, quando afirma que depois de tudo refletir e se não chegar a soluções diferentes das que existem, perceberá pelo menos o porquê das coisas.
Não será este um processo de aprendizagem do Ministro muito caro para as FA’s e sobretudo para o País?
Questiona se o papel das FA’s é apenas o de defesa. Nunca foi nem será no futuro apenas o de defesa, sempre se estendeu em maior ou menor grau, a outros campos do serviço público, da investigação, da inovação, com impacto na economia e no desenvolvimento do País.
Há que distinguir o estratégico do tático, mas não distingue nada.
É o tempo de todas as reformas, mas não diz quais, todas inclui tudo e não inclui nada. Para as concretizar são necessários todos, mas só indica os de topo e conclui que se não for assim não se fazem de todo. Conclusão certa para uma formulação vaguíssima.
Se isto fosse a substância da intervenção do Ministro, teríamos que recomendar-lhe que aplicasse a si próprio a sua afirmação de “rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir”; porem a substância encontra-se na abordagem que faz ao descontentamento de militares “manifestado por palavras e atos de alguns movimentos associativos”.
Faz algumas afirmações óbvias quanto ao que não é um militar e que assume como reafirmação da natureza das FA’s – “Um militar não é um funcionário público, ser militar não é uma profissão como as outras, não é um emprego como os outros, nem sequer carreira com progressão automática.”
“Ser militar é servir o País em armas, ser militar é uma vocação.”
“Durante anos, alguns confundiram a profissionalização das FA’s com a profissionalização dos militares que nelas serviram. Nada mais errado.”
Comentário: - este alguns serão os políticos ou serão mesmo os militares? Não se percebe se quem afirma entende a diferença. Faz um convite aos que não sentem a vocação militar para saírem com base na seguinte afirmação:
- “Nem um homem sem vocação pode servir as FA’s, nem as FA’s, chegado o momento da verdade, podem servir-se de um homem assim.”
Este parágrafo contem a substância da intervenção ministerial que comentarei na parte final.
Afirma também que: “banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da República. Utilizar o protesto como forma de intervenção pública, política e partidária é grave.”
Comentário: - concordo com esta afirmação em termos genéricos, mas não posso deixar de notar a confusão estabelecida entre o protesto dos militares enquanto cidadãos e o protesto militar, que se expressará por formas e vias militares podendo ser bem mais do que um simples protesto, assim nasceu o 25 de Abril, acto fundador da nossa Democracia. Deve ficar claro que quem jura guardar a Constituição e cumprir as Leis da República são os militares individualmente e não a Instituição.
Devo referir também que repudio igualmente a utilização ou instrumentalização das Forças Armadas para fins de política partidária, mesmo que por iniciativa do Poder político legítimo, o que não seria inédito na nossa democracia.
Repudio a demagogia fácil, para consumo de opinião pública pouco esclarecida, de que os militares são gente a quem é preciso falar “grosso” e que as Forças Armadas custam muito ao erário público, a tal ponto que não seriam sustentáveis tal como existem.
Sobre o que não é sustentável teria muito a dizer, começava pelos exemplos que vem de cima, do Poder, no que se refere ao respeito pelos princípios e pela legalidade, mas isso será para outra oportunidade.
Voltemos à substância da intervenção do MDN.
O que é isso de “chegado o momento da verdade”? Está na intenção do Poder utilizar as FA’s para fins não previstos, no tal momento da verdade? Pretende ou está a desembainhar a espada?
Normalmente o momento da verdade para um militar é o da entrada em combate e devo esclarecer o senhor ministro que não é preciso ser militar profissional nem ter vocação para isso, que o digam quase um milhão de homens que participaram, direta ou indiretamente, na guerra colonial.
Para servir o País nas Forças Armadas ou noutra instituição é preciso sim um forte sentido de Serviço Público e isso os militares profissionais, os milicianos e os contratados demonstraram-no em muitos momentos.
Fosse esse o exemplo igualmente transmitido aos cidadãos por todos os que exercem funções de responsabilidade política ou governativa.
Se todos os que exercem essas responsabilidades se sentissem, primeiro que tudo, servidores públicos, não estaríamos com certeza na actual situação de crise, nem teríamos preocupações quanto ao tal “momento da verdade”.
Quanto á utilização de gestos ou expressões fortes que possam pressupor o desembainhar da espada, será bom ter presente que o militar é o cidadão mais relutante e mesmo resistente a iniciar essa via, pensará três vezes antes de o fazer mas se for forçado a desembainhar a espada não voltará a embainha-la sem honra
