Câmara não dá resposta...
Nos últimos dias é notícia nos jornais e televisões...
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via público e blogue sapinho gelásio
Land's House - Encerramento até 2ª feira
A continuação da notícia sobre o encerramento de empreendimento turístico na Burinhosa.
http://www.publico.pt/Local/turistas-de-empreendimento-suspenso-pela-asae-tem-de-sair-ate-segundafeira-1558282Alcobaça
Turistas de empreendimento suspenso pela ASAE têm de sair até segunda-feira
Segundo o proprietário do espaço, o empreendimento tem actualmente cerca de 600 hóspedes Segundo o proprietário do espaço, o empreendimento tem actualmente cerca de 600 hóspedes (Foto: Land’s Hause Bungalows)
O Ministério Público de Alcobaça determinou a saída até à próxima segunda-feira de todos os utentes do empreendimento turístico Land’s Hause Bungalows, em Pataias, Alcobaça. A decisão decorre do incumprimento da ordem de suspensão provisória decretada pela ASAE, por falta de licenciamento do espaço.
“Na sequência da confirmação da desobediência à ordem de suspensão provisória do espaço, e à prática do crime de desobediência, a ASAE comunicou o acto ao Ministério Público de Alcobaça que, recebido o processo, determinou a saída de todos os utentes até ao dia 13 de Agosto de 2012”, informou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, num comunicado enviado à Lusa.
O Land’s Hause Bungalows, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada desta quarta-feira alvo de uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE, GNR, Protecção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, que resultou na suspensão da actividade.
De acordo com a ASAE, o espaço já tinha sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido “detectadas diversas infrações, nomeadamente a ausência de licenciamento”.
Na altura, refere o comunicado, foram emitidas “diversas contraordenações” e “ordenada a suspensão provisória de actividade por falta de condições de segurança”, e determinado o dia 5 de Agosto como “data-limite para o encerramento”, o que não aconteceu.
Dado o incumprimento da ordem de suspensão e da regularização das falhas detectadas, a ASAE realizou uma nova inspecção e deu conhecimento da desobediência ao Ministério Público.
Manuel Brites, responsável pelo empreendimento, admitiu hoje à Lusa que o complexo turístico que ocupa 40 mil metros quadrados, com 100 bungallows e duas piscinas, não possui a licença de utilização e que integra um espaço para autocaravanismo sem qualquer licenciamento.
Ainda assim, manifestou a intenção de recorrer da decisão. “Vamos recorrer e estamos a trabalhar com os nossos advogados para dar a volta ao assunto. Estão aqui cerca de 600 pessoas e não tenho lugar para as alojar”, garantiu, assumindo estar “completamente desesperado”.
O vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Ermínio Rodrigues, disse ao PÚBLICO que o espaço funciona desde 2004 e tem vindo a ganhar dimensão ao longo dos anos, afirmando-se como um “importante” pólo de atracção de turistas no concelho. O proprietário tem um pedido de licenciamento pendente na câmara por falta de documentos. “Já aprovamos o projecto de arquitectura mas falta a ficha electrotécnica”, esclarece o autarca, acrescentando que só depois de o processo estar completo é que a câmara poderá fazer uma vistoria ao local.
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ASAE encerra empreendimento turístico na Burinhosa
A notícia na edição on-line do jornal "Público"
http://www.publico.pt/Local/asae-encerra-empreendimento-turistico-em-alcobaca-com-700-hospedes-1558233
ASAE encerra empreendimento turístico em Alcobaça com 700 hóspedes
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou na madrugada desta quarta-feira um empreendimento turístico com bungallows, em Pataias, Alcobaça, alegadamente por falta de licença de utilização. A administração do espaço recusa acatar a ordem da ASAE e mandar sair os perto de 700 hóspedes que recebe actualmente.
“Já interpusemos duas providências cautelares e não vamos mandar sair as pessoas, porque temos cerca de 700 hóspedes, muitos deles estrangeiros e alguns com reservas até ao final do mês”, afirmou Lusa Manuel Brites, da administração do empreendimento Land’s Hause Bungalows, em declarações à Agência Lusa.
A GNR avançou em comunicado esta manhã que, no âmbito de uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ASAE, Protecção Civil e Câmara de Alcobaça, foi suspensa a actividade de um empreendimento turístico de Alcobaça, sem o identificar.
A autarquia de Alcobaça confirma que se trata do Land’s Hause Bungalows, um empreendimento com 100 bungallows e duas piscinas, com uma área de 35.000 metros quadrados, localizado na Burinhosa, em Pataias. Segundo a Câmara de Alcobaça, o espaço tem pendente um pedido de licenciamento, ainda não aprovado devido à falta de peças processuais que não foram entregues pela administração da empresa.
Manuel Brites admite que o espaço “ainda não tem licença de utilização, mas tem todas as outras licenças” e considera que na base da ordem de encerramento de actividade está “uma perseguição da ASAE”.
Segundo o responsável pela empresa, o empreendimento havia já sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido dado um prazo para apresentação de documentação relativa aos alojamentos.
Manuel Brites afirma que não irá mandar sair os hóspedes e remeteu para os próximo dias mais esclarecimentos.
A Lusa contactou a ASAE mas ainda não foi possível obter mais informações.
http://expresso.sapo.pt/alcobaca-espaco-turistico-que-asae-mandou-encerrar-tambem-tem-espaco-de-autocaravanismo-por-licenciar-administracao=f745629
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/asae-sef-alcobaca-fiscalizacao-tvi24/1366720-4071.html
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=346240
http://www.regiaodeleiria.pt/blog/2012/08/08/asae-encerra-empreendimento-turistico-em-pataias/
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=577635&tm=8&layout=123&visual=61
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=577661&tm=8&layout=122&visual=61
http://www.publico.pt/Local/asae-encerra-empreendimento-turistico-em-alcobaca-com-700-hospedes-1558233
ASAE encerra empreendimento turístico em Alcobaça com 700 hóspedes
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou na madrugada desta quarta-feira um empreendimento turístico com bungallows, em Pataias, Alcobaça, alegadamente por falta de licença de utilização. A administração do espaço recusa acatar a ordem da ASAE e mandar sair os perto de 700 hóspedes que recebe actualmente.
“Já interpusemos duas providências cautelares e não vamos mandar sair as pessoas, porque temos cerca de 700 hóspedes, muitos deles estrangeiros e alguns com reservas até ao final do mês”, afirmou Lusa Manuel Brites, da administração do empreendimento Land’s Hause Bungalows, em declarações à Agência Lusa.
A GNR avançou em comunicado esta manhã que, no âmbito de uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ASAE, Protecção Civil e Câmara de Alcobaça, foi suspensa a actividade de um empreendimento turístico de Alcobaça, sem o identificar.
A autarquia de Alcobaça confirma que se trata do Land’s Hause Bungalows, um empreendimento com 100 bungallows e duas piscinas, com uma área de 35.000 metros quadrados, localizado na Burinhosa, em Pataias. Segundo a Câmara de Alcobaça, o espaço tem pendente um pedido de licenciamento, ainda não aprovado devido à falta de peças processuais que não foram entregues pela administração da empresa.
Manuel Brites admite que o espaço “ainda não tem licença de utilização, mas tem todas as outras licenças” e considera que na base da ordem de encerramento de actividade está “uma perseguição da ASAE”.
Segundo o responsável pela empresa, o empreendimento havia já sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido dado um prazo para apresentação de documentação relativa aos alojamentos.
Manuel Brites afirma que não irá mandar sair os hóspedes e remeteu para os próximo dias mais esclarecimentos.
A Lusa contactou a ASAE mas ainda não foi possível obter mais informações.
Outros links
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/asae-sef-alcobaca-fiscalizacao-tvi24/1366720-4071.html
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=346240
http://www.regiaodeleiria.pt/blog/2012/08/08/asae-encerra-empreendimento-turistico-em-pataias/
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=577635&tm=8&layout=123&visual=61
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=577661&tm=8&layout=122&visual=61
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via cister.fm
ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO NA BURINHOSA
Uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, GNR, Proteção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, na madrugada de esta terça-feira resultou na suspensão da actividade de um empreendimento turístico na Burinhosa, freguesia de Pataias.
O Land’s House Bungalows, que está com uma lotação de cerca de 700 pessoas, mantém-se aberto. A Rádio Cister não conseguiu obter declarações do responsável, que no entanto disse à Lusa que “já interpusemos duas providências cautelares e não vamos mandar sair as pessoas”. Manuel Brites acrescentou que têm algumas reservas até ao final do mês.
O empreendimento, com cerca de 70 casas turísticas de madeira, foi esta madrugada alvo de uma operação conjunta que resultou na suspensão da atividade.
CÂMARA DE ALCOBAÇA AGUARDA ENTREGA DE DOCUMENTO PARA LICENCIAR BUNGALOWS DA BURINHOSA
O Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes de um empreendimento turístico da Burinhosa até dia 13, depois de confirmado o não-cumprimento da suspensão decretada pela ASAE por falta de licenciamento do espaço.
O Land’s Hause Bungalows possui também um espaço para autocaravanismo sem qualquer licenciamento, admitiu a administração.
“Nesse espaço é que o projeto ainda não deu entrada na Câmara [de Alcobaça], de resto está lá tudo”, disse à Lusa Manuel Brites.
De acordo com a ASAE, o espaço havia já sido fiscalizado a 31 de julho, tendo sido “ detetadas diversas infrações, nomeadamente a ausência de licenciamento”, o que levou à suspensão da atividade. Segundo o vereador Hermínio Rodrigues “o promotor tem que executar algumas obras, a nível de segurança”. Quanto ao licenciamento, “falta entregar duas especialidades para que possamos deferir todo o processo do parque” explicou o autarca. Hermínio Rodrigues sublinhou que o empreendimento tem interesse para o turismo do concelho.
A administração interpôs duas providências cautelares em Tribunal, para evitar que os clientes saiam do local. O advogado Costa e Sousa explica que a ação pretende “evitar que a decisão da ASAE tenha de ser cumprida, e o tribunal dê outro prazo para a saída dos turistas”.
O advogado adiantou que a resposta deve vir antes de segunda-feira, prazo dado à Land’s Hause Bungalows para a saída dos utentes.
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via tintafresca.net
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via tintafresca.net
| Promotor quer manter parque Land’s Hause Bungalows em funcionamento na Burinhosa |
| ASAE manda encerrar parque de bungalows no concelho de Alcobaça |
A ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica mandou encerrar, no dia 8 de agosto, um parque de bungalows, situado na Burinhosa, freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça. O Land’s Hause Bungalows conta com uma centena de alojamentos de madeira, onde estarão hospedados cerca de 700 hóspedes. O empreendimento encontra-se sem licenciamento, razão pela qual mereceu ordem de encerramento por parte da ASAE. Apesar do revés, o promotor do empreendimento garantiu à Câmara Municipal de Alcobaça que irá continuar com o projeto e que fará as diligências necessárias para concluir o seu licenciamento.
O Land’s Hause Bungalows conta com uma centena de alojamentos de madeira, como consta no site do empreendimento, tendo sido alvo de uma inspeção conjunta do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, Proteção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça.
Em declarações ao Tinta Fresca, o vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça confirmou a inspeção da ASAE e a ordem de encerramento do espaço por falta de licenciamento de algumas infraestruturas. No entanto, Hermínio Rodrigues assegurou que o parque “é um espaço que tem o projeto de arquitetura e grande parte das especialidades aprovado” e que “só falta entregar um projeto de especialidade para que a autarquia o possa depois licenciar”, explicou.
Mónica Alexandre |
| 09-08-2012 |
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Os 700 turistas todos contentes.
O promotor Manuel Brites a explicar-se...
Alcobaça com o "deixa andar" há anos...deu nisto...
E há mais casos parecidos no concelho...
Não se previne...
A barracada acontece!!!
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Na reunião de câmara de 13 de agosto2012...
R25/2012...intervim na perspectiva da prevenção...
Há 2 anos mercado de São martinho.
Há 1 ano a ASAE no mercado de Alcobaça.
Este ano a ASAE neste empreendimento...Assim acontecerá...
Entretanto tudo leva a acreditar que o promotor conseguiu responder
com entrega de especialidades
assim não haverá fecho da unidade...
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via tintafresca.net
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via sol e sapinho gelásio
Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
Bungalows Land's House na Burinhosa
A notícia de hoje no site do "Sol"
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=57389
Parque vai corrigir erros para escapar a encerramento
O administrador do complexo turístico Land’s Hause, em Alcobaça, diz que já pensava em pegar nos cerca de 80 bungalows e mudar-se para outro país – Moçambique era uma possibilidade. Mas a ordem de fecho do empreendimento, dada há duas semanas pelo Ministério Público, após uma inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), acabou por ser suspensa. Na terça-feira da semana passada, o presidente da ASAE, António Nunes, determinou que o espaço continuaria aberto, embora com restrições.
A parte do empreendimento com bungalows mantém-se activa, mas a ASAE ordenou a suspensão da actividade do parque de campismo, dos desportos radicais, do parque infantil e do campo de férias. «Umas 20 ou 30 pessoas tiveram de sair da zona de campismo e ir para a parte de bungalows; esses campistas estavam numa zona que não estava incluída no projecto» – explicou ao SOL o administrador, Manuel Brites, de 54 anos. No complexo estão perto de 500 turistas.
Apesar de tudo, o responsável ficou satisfeito com a reunião que decorreu no empreendimento e que, além de António Nunes, envolveu a Câmara Municipal de Alcobaça. «Fiquei contente quando vi o presidente da ASAE. Eu queria que viesse alguém de Lisboa e não da delegação de Santarém», confessou ao SOL o empresário que se tem queixado de «perseguição».
Manuel Brites contou ao SOL que, nos últimos dois anos, o empreendimento, localizado em Pataias, foi inspeccionado «por 321 fiscais, em 10 ou 12 acções conjuntas da ASAE com o SEF». «Por que é que a ASAE não fez a fiscalização em Maio, de forma pedagógica e não em plena época alta?» – questiona. Apesar das acusações de perseguição, o empresário admite haver falhas no parque – falhas essas que, garante, sempre teve intenção de corrigir.
Pó, insectos mortos e plano de emergência inexistente
Na segunda-feira da semana passada (que era a data limite para a saída dos turistas), Manuel Brites mostrou ao SOL o documento da ASAE onde são apontadas as irregularidades observadas na de fiscalização de 31 de Julho. Os inspectores constataram que um dos bungalows tinha pó, insectos rastejantes mortos e resíduos no chão. Além disso, não lhes foi apresentado nem plano de emergência, nem projecto de instalação eléctrica, nem lista dos utentes.
Outra das infracções notadas foi o facto de o complexo ter admitido autocaravanas sem que dispusesse de estação de serviço que possibilitasse o escoamento de águas residuais e o esvaziamento do WC. A ASAE observou ainda que a piscina não tinha vedação e que o armazenamento de produtos químicos para o tratamento da água da piscina estava na casa das máquinas, sem chave na porta e com uma janela destrancada, junto a um parque infantil.
O complexo, por onde passam seis mil turistas por ano, na maioria franceses e alemães, foi inaugurado em 2005. Mas ainda não possui licença de utilização. Ao SOL, o vereador Hermínio Rodrigues, da autarquia de Alcobaça, esclareceu que o projecto de arquitectura do empreendimento está aprovado e que o que está em falta são os projectos de especialidade. «Houve atrasos por parte do promotor», explica. «Após a entrega dos documentos em falta, a Câmara irá emitir a licença», refere. Hoje mesmo, sexta-feira, está a decorrer naquele empreendimento uma vistoria relativa ao projecto de segurança contra incêndios.
Em declarações ao SOL, o presidente do Turismo do Oeste, António Carneiro, indica que o fecho do Land’s Hause seria «injusto e imoral», tendo em conta tratar-se de um espaço que dinamiza a economia local. «É uma oferta única no país e deve ser acarinhado porque a empresa tem um contrato com operadores franceses para todo o ano e não só na época alta», diz.
O SOL questionou a ASAE sobre o número de empreendimentos turísticos fiscalizados este ano e as maiores infracções detectadas, mas não obteve resposta.
O caso do Land’s Hause veio chamar a atenção para as questões de segurança dos parques de campismo. Para a AsproCivil (Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil), «há parques em que a situação é tão grave que são autênticas armadilhas». «Nunca tivemos problemas de maior porque Deus deve estar a olhar por nós», ironiza o presidente da associação, Ricardo Ribeiro, em declarações ao SOL.
Fiscalização insuficiente, ausência de limpeza da área circundante, problemas de acessibilidade de meios de socorro, existência de materiais vulneráveis a incêndios são alguns problemas apontados pela AsproCivil. «A primeira responsabilidade é de quem gere os parques, mas as câmaras também têm», sublinha Ricardo Ribeiro.
Segundo o Turismo de Portugal, em 2010 estavam em funcionamento 227 parques (64,2% no Norte e Centro) e registaram-se 6,5 milhões de dormidas nestes espaços. Do estrangeiro, espanhóis e franceses são quem mais procura este tipo de oferta.
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=57389
Parque vai corrigir erros para escapar a encerramento
O administrador do complexo turístico Land’s Hause, em Alcobaça, diz que já pensava em pegar nos cerca de 80 bungalows e mudar-se para outro país – Moçambique era uma possibilidade. Mas a ordem de fecho do empreendimento, dada há duas semanas pelo Ministério Público, após uma inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), acabou por ser suspensa. Na terça-feira da semana passada, o presidente da ASAE, António Nunes, determinou que o espaço continuaria aberto, embora com restrições.
A parte do empreendimento com bungalows mantém-se activa, mas a ASAE ordenou a suspensão da actividade do parque de campismo, dos desportos radicais, do parque infantil e do campo de férias. «Umas 20 ou 30 pessoas tiveram de sair da zona de campismo e ir para a parte de bungalows; esses campistas estavam numa zona que não estava incluída no projecto» – explicou ao SOL o administrador, Manuel Brites, de 54 anos. No complexo estão perto de 500 turistas.
Apesar de tudo, o responsável ficou satisfeito com a reunião que decorreu no empreendimento e que, além de António Nunes, envolveu a Câmara Municipal de Alcobaça. «Fiquei contente quando vi o presidente da ASAE. Eu queria que viesse alguém de Lisboa e não da delegação de Santarém», confessou ao SOL o empresário que se tem queixado de «perseguição».
Manuel Brites contou ao SOL que, nos últimos dois anos, o empreendimento, localizado em Pataias, foi inspeccionado «por 321 fiscais, em 10 ou 12 acções conjuntas da ASAE com o SEF». «Por que é que a ASAE não fez a fiscalização em Maio, de forma pedagógica e não em plena época alta?» – questiona. Apesar das acusações de perseguição, o empresário admite haver falhas no parque – falhas essas que, garante, sempre teve intenção de corrigir.
Pó, insectos mortos e plano de emergência inexistente
Na segunda-feira da semana passada (que era a data limite para a saída dos turistas), Manuel Brites mostrou ao SOL o documento da ASAE onde são apontadas as irregularidades observadas na de fiscalização de 31 de Julho. Os inspectores constataram que um dos bungalows tinha pó, insectos rastejantes mortos e resíduos no chão. Além disso, não lhes foi apresentado nem plano de emergência, nem projecto de instalação eléctrica, nem lista dos utentes.
Outra das infracções notadas foi o facto de o complexo ter admitido autocaravanas sem que dispusesse de estação de serviço que possibilitasse o escoamento de águas residuais e o esvaziamento do WC. A ASAE observou ainda que a piscina não tinha vedação e que o armazenamento de produtos químicos para o tratamento da água da piscina estava na casa das máquinas, sem chave na porta e com uma janela destrancada, junto a um parque infantil.
O complexo, por onde passam seis mil turistas por ano, na maioria franceses e alemães, foi inaugurado em 2005. Mas ainda não possui licença de utilização. Ao SOL, o vereador Hermínio Rodrigues, da autarquia de Alcobaça, esclareceu que o projecto de arquitectura do empreendimento está aprovado e que o que está em falta são os projectos de especialidade. «Houve atrasos por parte do promotor», explica. «Após a entrega dos documentos em falta, a Câmara irá emitir a licença», refere. Hoje mesmo, sexta-feira, está a decorrer naquele empreendimento uma vistoria relativa ao projecto de segurança contra incêndios.
Em declarações ao SOL, o presidente do Turismo do Oeste, António Carneiro, indica que o fecho do Land’s Hause seria «injusto e imoral», tendo em conta tratar-se de um espaço que dinamiza a economia local. «É uma oferta única no país e deve ser acarinhado porque a empresa tem um contrato com operadores franceses para todo o ano e não só na época alta», diz.
O SOL questionou a ASAE sobre o número de empreendimentos turísticos fiscalizados este ano e as maiores infracções detectadas, mas não obteve resposta.
O caso do Land’s Hause veio chamar a atenção para as questões de segurança dos parques de campismo. Para a AsproCivil (Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil), «há parques em que a situação é tão grave que são autênticas armadilhas». «Nunca tivemos problemas de maior porque Deus deve estar a olhar por nós», ironiza o presidente da associação, Ricardo Ribeiro, em declarações ao SOL.
Fiscalização insuficiente, ausência de limpeza da área circundante, problemas de acessibilidade de meios de socorro, existência de materiais vulneráveis a incêndios são alguns problemas apontados pela AsproCivil. «A primeira responsabilidade é de quem gere os parques, mas as câmaras também têm», sublinha Ricardo Ribeiro.
Segundo o Turismo de Portugal, em 2010 estavam em funcionamento 227 parques (64,2% no Norte e Centro) e registaram-se 6,5 milhões de dormidas nestes espaços. Do estrangeiro, espanhóis e franceses são quem mais procura este tipo de oferta.
