5.972.(19set2012.8.18') PCP prepara congresso...Em Alcobaça além das reuniões internas vão haver debates públicos...

2016
Nós preparamos o XX.º Congresso do PCP
doutra forma
com abertura e informação
como por exemplo:
10noVEMbro
20h
Restaurante Paraíso


https://www.facebook.com/cdualcobaca/photos/a.463038577120586.1073741828.462786247145819/1200365563387880/?type=3&theater
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5noVEMbro
15h
CT do PCP em Alcobaça
eleição dos 2 delegados ao Congresso
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teses:
http://www.pcp.pt/xx-congresso-teses-projecto-de-resolucao-politica
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www.pcp.pt
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páginas de debate
www.avante.pt
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19ab

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, REUNIÃO REGIONAL DE QUADROS SOBRE O XX CONGRESSO

"A reflexão e discussão do Congresso têm de se ligadas à vida, à nossa acção e luta"

19 Abril 2016, Porto

http://www.pcp.pt/reflexao-discussao-do-congresso-tem-de-se-ligadas-vida-nossa-accao-luta

Camaradas,

O Comité Central na sua reunião de 4 e 5 de Março, para além da data e do local da realização do Congresso, da definição do lema «Com os trabalhadores e o povo - democracia e socialismo», definiu o andamento da sua preparação designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, sublinhando na sua resolução a necessidade de criar condições para uma maior e mais ampla participação do colectivo partidário.

No quadro da intensa actividade em que estamos envolvidos com um calendário de iniciativas da acção, intervenção e reforço da organização, numa situação política e social complexa e exigente, não podemos nem devemos «fechar para Congresso», nem o devemos secundarizar.

A reflexão e discussão do Congresso têm de ser ligadas à vida, à nossa acção e luta quotidianas e à realidade em que nos movemos que não deve ficar só pela interpretação e análise, mas para a sua transformação.

Avançou o Comité Central com um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses - Projecto de resolução política, que devem constituir a base para a reflexão e discussão das organizações e militantes do Partido. São, não um trabalho acabado mas elementos indicativos para encetar a elaboração do documento.

Não partimos do «zero» nem do «digam lá». Temos um Programa do Partido «Uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal» e os Estatutos do Partido que foram alterados e aperfeiçoados em anteriores Congressos. O Comité Central considerou responderem às necessidades actuais, a par do nosso inigualável património de acção, aprendendo com o pulsar da vida e da luta.

Dir-se-á que o Congresso ainda está longe. Mas no PCP não é assim, os três dias de Dezembro são o culminar de um grande trabalho de preparação, de envolvimento e participação dos membros e das organizações do Partido, que começou já no início de Março com a aprovação da Resolução do Comité Central.
Estamos já na primeira fase de preparação do Congresso em que até final de Maio se fará a discussão colectiva em todo o Partido sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses-Projecto de Resolução Política, que serão elaboradas na segunda fase até Agosto. Seguir-se-à a partir de Setembro, com a terceira fase, a eleição dos delegados que representarão as organizações no Congresso e a discussão com a contribuição aberta a todos os militantes das Teses-Projecto de Resolução Política a levar ao Congresso o documento que integrará a análise e as orientações para a intervenção futura.

Neste processo a reflexão e contribuição individual é da maior importância, neste grande colectivo partidário que somos, neste Partido que pelo seu ideal e projecto, mas também pelo seu incomparável funcionamento democrático, marca a diferença na sociedade portuguesa.

Não estamos perante um projecto acabado, pronto a subscrever e a servir, assim do género da moção intocável e inalterável do chefe, ou do candidato a chefe que reduz o militante a mero apoiante.

Diz-nos a experiência que nesta primeira fase surgirá por parte de muitos militantes, em particular muitos que recentemente reforçaram as fileiras do Partido, um certo auto-condicionamento na discussão e a dar contribuição pelo facto de numa intervenção com tempo limitado não ser possível falar do mundo, da situação nacional, expor as suas preocupações ou opiniões sobre a nova solução política, sobre a política alternativa que propomos, sobre o papel crucial da luta de massas e do seu desenvolvimento, do Partido, da sua identidade, do seu projecto, da sua ideologia, do seu reforço orgânico.
Não pode ser uma questão dilemática entre, ou falar de tudo, ou não falar.

A experiência e os ensinamentos que dela resultam demonstram que, por vezes, uma opinião, uma contribuição, por mais singela que seja, comporta uma riqueza indispensável, sem juízos de valor sobre as opiniões, sem rotulagem, sem condicionamentos em relação à crítica construtiva, esta fase em que estamos é um momento de grande importância para enriquecer o colectivo com a nossa contribuição individual. Nesta fase o mais fácil seria porventura termos uma espécie de manual ou um guião para os quadros que vão ter de promover e dirigir reuniões e debates com os militantes. No entanto, o documento do Comité Central comporta elementos indicativos que não erguendo fronteiras nem limites, enquadram e potenciam tanto o debate de questões específicas, como as questões gerais.

É incontornável que no plano nacional se reflicta sobre a nova situação política encontrada, tendo em conta a alteração da relação de forças resultante das eleições de 4 de Outubro e o papel que o nosso Partido teve e que está expressa na «Posição conjunta do PS e PCP sobre solução política».
Sobre essa reflexão julgo ser necessário fazer algumas observações:

Primeiro:

Os trabalhadores e quase todas as camadas e classes sociais anti-monopolistas foram profundamente fustigados pela política de direita durante os últimos anos que tinha como objectivo a exploração e o empobrecimento. Não foi o Governo PSD/CDS que começou, mas foi quem executou com mais gravidade alavancado no Pacto de Agressãotroikas.

Quatro anos de retrocesso social e civilizacional. Quatro anos de destruição de emprego, de direitos, de cortes nos rendimentos, nos serviços públicos, de destruição de vidas, de emigração forçada, de destruição do nosso aparelho produtivo, de privatizações.

Os trabalhadores e as populações resistiram. Travaram-se então pequenas e grandes lutas que foram evoluindo para uma tomada de consciência social e política que se traduziu no objectivo da derrota do governo PSD/CDS.

Aliando a luta ao voto, a maioria do povo português derrotou nas eleições legislativas de Outubro os partidos do Governo, deixando-os em minoria.

Segundo:

Alcançado o objectivo e uma nova relação de forças na Assembleia da República não ficámos pela análise. O PS tinha condições para formar Governo estando nós disponíveis para trabalhar em medidas de reposição de salários e direitos, defender os serviços públicos, travar as privatizações.

Desse nosso empenhamento resultou a «Posição conjunta do PS e PCP sobre solução política».

Terceiro:

O grau de convergência expresso na posição conjunta definiu, e define, o grau de compromisso do PCP.

Quarto:

O alcance limitado e insuficiente da posição conjunta não pode, no entanto, levar à desvalorização do que foi alcançado e incluindo no Orçamento do Estado de 2016, para além de medidas aprovadas por iniciativa do PCP na Assembleia da República.

A reacção zangada e vingativa do PSD e do CDS, e do então Presidente da República, foi a prova provada de que tinha valido a pena, tal como a pressão, a ameaça velada, a chantagem de novo da União Europeia e do FMI.

Aí estão! Veio esta semana a público mais um relatório resultante da estadia da troikano nosso País em Janeiro passado. Quais são as suas preocupações? Reconhecem que quase 50% dos trabalhadores portugueses vivem com o salário mínimo nacional ou até abaixo, para concluírem que o pequeno aumento alcançado não deveria ter acontecido. Tal como discordam da reposição de salários e direitos expressos no Orçamento de Estado de 2016.

Aplaudiram e pressionaram para que milhares de milhões de euros fossem tapar os desmandos da banca e dos banqueiros. Mas criticam o agravamento da dívida pública e os pequenos passos e avanços sociais verificados.

Há quem considere que o discurso radical não resolve nada. Podemos estar de acordo. Mas o que não resolve coisa nenhuma é a posição submissa perante os que não admitem o direito e a soberania do povo português ao desenvolvimento económico e à justiça social.

Quinto:

Temos a consciência que o Governo PS se auto-limita e entra em contradição quando afirma a necessidade de interromper o rumo de exploração e de empobrecimento e ao mesmo tempo aceita os constrangimentos, as regras, os tratados e políticas da União Europeia que impedem o nosso desenvolvimento económico soberano.

Sem ruptura com esses constrangimentos e instrumentos que nos amarram de pés e mãos, sem uma política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe, não há solução duradoura. A seriedade e a frontalidade do PCP em todo este processo mantém-se da nossa parte, não esquecendo nunca que o nosso principal compromisso é com os trabalhadores e o povo português.

Camaradas,

Num quadro político social e internacional de grande exigência e complexidade, numa relação de forças desfavorável às forças progressistas, aos trabalhadores e aos povos, num tempo em que prevalece o mediático e a espuma dos dias, a questão do reforço do Partido, da sua intervenção social e eleitoral deve constituir uma questão central a debater no Congresso.

Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido.

Reforço do Partido com a finalização de acção de contacto com os membros do Partido criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.

Reforço do Partido que é dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, dinamizando as organizações locais, estruturando o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, assumindo iniciativas como a Campanha Nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» e à acção junto dos reformados e pensionistas pela defesa e melhoria dos seus direitos e condições de vida que iniciámos esta semana.

Reforço do Partido que é dinamizar a divulgação da imprensa partidária, e a informação e a propaganda, que é concretizar a campanha de difusão do Avante! iniciada no mês de Fevereiro.

Reforço do Partido que é defender e reforçar a sua independência financeira, que passa pelo pagamento regular e actualização do valor das quotas e em que se integra a Campanha Nacional de Fundos para o alargamento do terreno da Festa do Avante!reforço do Partido que significa também a preparação da Festa de Avante! deste ano, a 40ª Festa!

Ao longo deste ano associaremos a preparação do Congresso a uma intensa acção política e de massas. Vamos construir o êxito do XX Congresso com a participação do colectivo partidário, sentindo e agindo com o pulsar da vida e da luta de todos os dias.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

Congresso que visa reforçar a nossa unidade e coesão, a nossa organização, a nossa luta organizada, que nos dará novas ferramentas para concretizar os objectivos a que nos propomos, alicerçado nesse património imenso deste Partido de 95 anos de história.

Congresso ligado à vida!

Devíamos estar animados por esta ideia! Que contribuição posso dar para ter um Partido mais forte mais influente?

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2012
Pedro Guerreiro deu uma lição de política...
O trabalho coletivo do PCP nos anteprojectos de teses e de Programa do PCP.
A guerra das moedas dólar.euro.
Porque praticam a austeridade?
Porque houve e há guerras.
A concertação e a contradição entre a Alemanha e EUA.
A China. EDP/REN e a coerência do PCP.
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ex-seis mil e cinco+ seis mil e 6
agradeço
quem queira dar contributos e críticas
via rogeriommr@gmail.com
http://www.pcp.pt/node/258575
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recomendo a leitura
se quiserem chegar a vossa opinião 
agradeço
via rogeriommr@gmail.com

Programa do PCP (cap II) para debate
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ex- seis mil e sete
gradeço
quem queira dar contributos e críticas
via rogeriommr@gmail.com
entendi que era necessário acrescentar noções básicas de materialismo dialético...
e de marxismo-leninismo... ver no final contributos do camarada Caetano Tofes

III

O socialismo, futuro de Portugal

A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português visa resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes. Mas a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos ­sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar.

Tal como o Programa do PCP aprovado em 1965 e reafirmado com alterações em 1974 no VII Congresso (Extraordinário) sublinhava que a realização completa da revolução democrática e nacional criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo, assim também, ao propor no seu Programa uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, o PCP considera que a realização de um tal projecto criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo. A sociedade socialista que, como objectivo e perspectiva, o PCP propõe ao povo português incorpora e desenvolve os elementos fundamentais – económicos, sociais, políticos e culturais – da democracia avançada.

O processo social e político que conduzirá ao socialismo não ­depende apenas da vontade e da acção das forças que querem promovê-lo. Depende também, para além de outros factores, da actuação e das formas de resistência das forças que se lhe opõem. No Portugal do tempo em que vivemos o caminho do socialismo é o da luta pelo aprofundamento da democracia.

A acção de vanguarda da classe operária, a luta dos trabalhadores e das massas populares, a política assumida pelas instituições e pelo Estado, a maior ou menor democraticidade das eleições, a evolução da estrutura social e a arrumação das forças de classe, a conjuntura internacional, a capacidade do Partido para ganhar as massas para o seu Programa, são elementos fundamentais que determinarão no concreto o processo de transformação socialista da sociedade.

Século XX – a construção de uma nova sociedade

1. O século xx fica marcado na história da humanidade como um momento de viragem da sociedade humana a partir da vitória da revolução socialista de Outubro e da constituição do primeiro Estado de operários e camponeses. Passos gigantescos no processo de libertação dos trabalhadores e dos povos foram dados pelas revoluções socialistas, pela derrota do nazi-fascismo, pelo ruir do colonialismo, pela conquista da independência por povos secularmente submetidos ao jugo colonial, pela conquista de direitos e liberdades fundamentais pelos trabalhadores dos países capitalistas.

Partindo em geral de um baixo nível de desenvolvimento os países socialistas alcançaram êxitos e realizações de grande projecção internacional que estimularam a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

Num curto prazo de tempo histórico venceram o atraso económico, construíram uma base industrial considerável, desenvolveram a agricultura, venceram rapidamente o analfabetismo e generalizaram a instrução, a cultura e o desporto, eliminaram o flagelo do desemprego e asseguraram uma vasta rede de saúde pública e protecção social, promoveram numa escala sem precedentes os direitos das mulheres, das crianças, dos jovens e dos idosos, alcançaram elevado nível científico e técnico, avançaram na solução de complexos problemas de ordem nacional, puseram em prática formas de democracia participativa de grande significado, promoveram os valores da amizade, da solidariedade e da paz entre os povos.

Tratou-se de um empreendimento revolucionário exaltante – num processo irregular e acidentado – que visou transformar e em grande medida transformou em realidades profundas, sentidas e justas aspi­rações e sonhos da imensa maioria da Humanidade – de todos os explorados, oprimidos, discriminados por motivo de classe, de raça, de sexo, de ideias.

Depois de milénios de sociedades cujos sistemas socioeconómicos e cujo desenvolvimento se basearam sempre na exploração de umas classes por outras classes, na exploração dos que trabalham e constituem a grande maioria dos povos por uma minoria detentora dos meios de produção, do Estado e do poder – as revoluções socialistas, com o poder dos trabalhadores, empreenderam a construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados, sem classes antagónicas, sem discriminações e injustiças sociais, uma nova sociedade na qual o bem-estar material e espiritual do povo e a democracia nas suas vertentes económica, social, política e cultural tem necessariamente de ser um objectivo básico de toda a política.

Um tal processo revelou-se mais complexo e demorado que o previsto e esteve sujeito a atrasos, erros e deformações que conduziram à sua própria reversibilidade. Mas isso não anula as grandes realizações do socialismo e os avanços de civilização que lhe estão associados e não põe em causa a superioridade do novo sistema social.

2. A evolução do capitalismo, com as violentas manifestações da sua natureza exploradora, agressiva e predadora, a agudização das suas contradições, o agravamento da sua crise estrutural, coloca cada vez mais na ordem do dia a exigência da sua superação revolucionária.

O capitalismo revelou uma elevada capacidade de resistência e de adaptação e, com o campo aberto pelas derrotas do socialismo, conseguiu recuperar posições perdidas e passar à ofensiva no plano mundial. No entanto não só não resolveu as suas contradições, como tende a agudizá-las.

São traços e tendências do capitalismo na actualidade a aceleração dos processos de internacionalização e a mundialização da economia, a criação de espaços de integração dominados pelo grande capital e pelos Estados mais poderosos, a centralização e concentração do capital com a formação de gigantescos monopólios que dominam a vida económica e o poder político, a recolonização planetária para o domínio dos recursos naturais, mercados, fontes de mão-de-obra barata, o agravamento da exploração da força de trabalho e o desmantelamento das funções sociais do Estado, o desemprego massivo e outros flagelos sociais, o agravamento da injusta repartição do rendimento entre o capital e o trabalho, o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, a predação dos recursos e o agravamento dos problemas ambientais, o crescimento de tendências autoritárias, fascizantes e militaristas.

As crises cíclicas de sobreprodução tornam-se cada vez mais frequentes e duradouras. A financeirização da economia e a hegemonia do capital financeiro e especulativo conduzem a um brutal desperdício de forças produtivas e à extorsão da mais-valia criada na esfera produtiva. Acentua-se a tendência para a estagnação. O capitalismo torna-se cada vez mais rentista, parasitário e decadente.

Acentuam-se as contradições do sistema resultantes de factores objectivos, como a redução da base social de apoio do capitalismo na sua forma actual decorrente do processo de centralização do capital, e de factores subjectivos devidos à luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, cujo desenvolvimento tem imposto importantes conquistas e alcançado transformações progressistas e revolucionárias.

Na fase actual da evolução das sociedades humanas, o capitalismo e o imperialismo são responsáveis por uma violenta contradição entre as imensas potencialidades de progresso social – libertadas pelo trabalho, acção e luta das massas humanas e pela revolução científica e tecnológica – e a persistência, quando não o agravamento, de grandes problemas globais, como a fome, as desigualdades sociais, a ignorância, os riscos de guerra e de destruição da espécie.

Acentua-se a contradição entre o capital e o trabalho, entre os monopólios e as camadas não monopolistas, entre as principais potências capitalistas e os países em desenvolvimento. A contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada torna-se particularmente aguda. Para libertar as forças produtivas e colocar as extraordinárias conquistas da ciência e da técnica ao serviço do progresso económico e social e da solução dos problemas da Humanidade, impõe-se a superação do capitalismo por uma formação económica e social superior – o socialismo.

3. A luta pelo socialismo no mundo sofreu ao findar o século xx derrotas de trágicas consequências para a luta dos trabalhadores e dos povos contra todas as formas de exploração e opressão, com a desintegração da URSS e dos regimes existentes nos países do Leste da Europa.

A construção do socialismo enfrentou desde o primeiro momento o cerco, a subversão e agressão, e duas guerras imperialistas que impuseram pesados sacrifícios e destruições e obrigaram a desviar recursos imensos para a esfera militar e para a solidariedade com outros povos, levando a distorções e desequilíbrios no desenvolvimento sócio-económico socialista e mesmo a situações de crise. O sistema socialista tornou-se um factor determinante do desenvolvimento mundial. As condições externas influenciaram em medida apreciável as soluções e os caminhos de construção do socialismo e contribuíram para os atrasos, erros e deformações que se verificaram. Graves cedências, capitulações e traições acabaram por conduzir à derrota.

Apesar das grandes transformações e realizações democráticas revolucionárias de carácter económico, social e cultural, acabou por instaurar-se e instituir-se nesses países em determinadas circunstâncias históricas um «modelo» que violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do Estado. Em vez de uma economia dinamizada pela propriedade social dos principais meios de produção, uma economia excessivamente estatizada desincentivando progressivamente o empenhamento dos trabalhadores e a produtividade. Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas e delas recebendo energias revolucionárias, um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de decisões tanto no partido como no Estado, agravado pela fusão e confusão das funções do Estado e do partido. Em vez de uma teoria viva e criativa, a sua dogmatização e instrumentalização.

A experiência revela assim que a intervenção consciente e criadora das massas populares é condição necessária na construção da sociedade socialista e que as soluções adoptadas para os mais diversos problemas (organização económica, sistemas de gestão, estrutura do Estado, política social, intervenção popular, cultura) têm de estar constantemente sujeitas à verificação dos resultados, prontas à correcção e à mudança quando necessárias, abertas ao constante aperfeiçoamento e enriquecimento.

A experiência revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza – são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controlo popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia.

As derrotas do socialismo conduziram ao rápido e violento desmantelamento das estruturas económicas e sociais socialistas, à imposição de regimes autoritários e fascizantes, ao empobrecimento generalizado, à colonização pelo capital estrangeiro, à efectiva perda de soberania de numerosos países. No plano mundial traduziram-se num enorme desequilíbrio da correlação de forças em favor do capitalismo, numa violenta contra-ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo para reconquistar posições perdidas e impor ao mundo o seu domínio, no crescimento dos perigos para a paz e a liberdade dos povos. O movimento comunista e as forças progressistas e revolucionárias sofreram um grande revés que atrasa mas não põe em causa o processo de emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos.

A história do século xx mostra, por um lado, que grandes transformações e conquistas de alcance histórico na construção do socialismo e um verdadeiro progresso social são inseparáveis da luta dos comunistas; mostra, por outro lado, que a assimilação crítica das experiências revolucionárias, positivas e negativas, é indispensável às forças que se proponham, no seu próprio país, pôr fim a todas as formas de exploração e opressão, construindo uma sociedade socialista.

4. Na avaliação das perspectivas de evolução social e política do mundo contemporâneo é indispensável ter em conta que enquanto o capitalismo se formou e impôs como sistema dominante num processo abarcando vários séculos, o socialismo, surgindo no século xx, apenas conheceu durante décadas os seus primeiros avanços históricos.

O sistema capitalista, incapaz de resolver os problemas da humanidade e de assegurar a satisfação das mais profundas aspirações e necessidades dos povos, está historicamente condenado.

Num prazo histórico mais ou menos prolongado, por vias diversificadas e num processo comportando necessariamente redefinições e enriquecimentos de projecto, através da luta de emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos, é a substituição do capitalismo pelo socialismo que no século xxi continua inscrita como uma possibilidade real e como a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.

O socialismo – futuro de Portugal

1. É a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa nos seus múltiplos aspectos e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial, tanto nos seus acertos e êxitos como nos seus erros e derrotas, que o PCP aponta ao povo português, como seu objectivo, a futura construção da sociedade socialista.

O PCP aponta como objectivos fundamentais da revolução socialista em Portugal a abolição da exploração do homem pelo homem, a criação de uma sociedade sem classes antagónicas inspirada por valores humanistas, a democracia compreendida na complementaridade das suas vertentes económica, social, política e cultural, a intervenção permanente e criadora das massas populares em todos os aspectos da vida nacional, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, o desaparecimento das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, a concretização na vida da igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do País, como força social dinâmica e criativa.

2. Para alcançar tais objectivos, o PCP aponta como características da sociedade socialista em Portugal:

– no sistema político, o poder dos trabalhadores, a permanente fiscalização da actividade dos órgãos do Estado e o aprofundamento das formas de participação popular; a democratização de toda a vida nacional, a garantia do exercício das liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e de formação de partidos políticos, a protecção na ordem jurídica dos direitos dos cidadãos, o respeito por opiniões, interesses sociais e aspirações diferenciadas e pelas crenças religiosas e a prática do culto, a realização de eleições com a observância estrita da legalidade pelos órgãos do poder, a intervenção e participação das massas trabalhadoras na direcção política e económica do País através dos órgãos de soberania, do Poder Local democrático e das organizações de classe, sindicais, populares, políticas e outras;

– na organização económica, a propriedade social sobre os principais meios de produção, uma direcção planificada da economia combinada com a iniciativa e directa intervenção das unidades de produção e dos trabalhadores, a coexistência de formas de organização estatais, autogeridas, cooperativas, colectivas, familiares e individuais, com empresas privadas de diversa dimensão, a realização completa e definitiva da Reforma Agrária com inteiro respeito pela vontade dos trabalhadores e dos agricultores, a consideração do papel do mercado, o desenvolvimento harmonioso dos recursos e sectores da economia nacional e de todas as regiões, considerando o impacto ambiental dos planos de desenvolvimento, a dinâmica e eficácia da economia baseada nas melhores realizações do progresso científico-técnico;

– no plano social, a libertação dos trabalhadores de todas as formas de opressão e exploração, o pleno emprego, a retribuição de cada um segundo o seu trabalho, o direito ao trabalho com relevo para a garantia do primeiro emprego aos jovens, a garantia dos estímulos materiais no desenvolvimento da produção, o respeito da propriedade individual resultante do trabalho próprio, a edificação de relações sociais baseadas no respeito pela dignidade e personalidade de cada cidadão, o desenvolvimento dos serviços sociais, a solução do problema da habitação, a generalização da prática desportiva e de uma saudável ocupação dos tempos livres, a defesa do meio ambiente, a erradicação dos grandes flagelos sociais como a fome, o analfabetismo, a miséria, a poluição, a droga, a prostituição, o alcoolismo e a criminalidade;

– no plano cultural, a transformação da cultura em património, instrumento e actividade de todo o povo, o progresso da ciência e da técnica, a expansão da criação artística, o estímulo à criatividade, o pleno acesso ao ensino e um elevado nível de democracia cultural resultante da conjugação permanente da política das instituições do Estado socialista com a iniciativa, a participação e a actividade criadora individual e colectiva;

– no plano ético, a formação da consciência social e individual em conformidade com os ideais da liberdade, dos deveres cívicos, do respeito pela pessoa humana e pela Natureza, da solidariedade, amizade e paz.

3. A experiência revolucionária mundial, assim como a experiência da revolução portuguesa, já mostrou que, na construção de uma nova sociedade, a iniciativa e a criatividade das forças revolucionárias e das massas populares contém imensas e por vezes inesperadas potencialidades e que as soluções adoptadas pelo poder político, além de deverem estar permanentemente sujeitas a fiscalização institucionalizada, carecem de ser aferidas pela prática e de serem sujeitas a mudanças e correcções que a vida e a vontade dos povos imponha ou aconselhe.

No quadro dos objectivos essenciais, o sistema socialista em Portugal assumirá inevitavelmente particularidades e originalidades resultantes não só das realidades objectivas do País como também das formas concretas que até então assumir a luta de classes, a evolução económica, social, cultural e política e a própria conjuntura internacional.

4. No horizonte da evolução social está o comunismo – sonho milenário da humanidade progressista, sociedade sem classes, sociedade de abundância, de igualdade social, de liberdade e de cultura para todos, de iniciativa e criatividade colectiva e individual, sociedade de trabalhadores livres e conscientes na qual o trabalho será não apenas uma fonte de riqueza mas uma actividade criadora e uma fonte de alegria, de liberdade e de valorização pessoal e na qual a paz, a saúde, a cultura, o repouso, o recreio, um meio ambiente equilibrado, a acção colectiva e o valor do indivíduo serão componentes da felicidade humana.

IV

O Partido

1. Partido político e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido Comunista Português é um partido patriótico e internacionalista.

– Patriótico, porque partido ao serviço do povo, com as suas raízes de classe assentes na realidade económica, social e cultural de Portugal, parte integrante da sociedade portuguesa e da nação portuguesa, continuador das tradições progressistas da nossa história – é um partido ao serviço da Pátria.

– Internacionalista, porque partido dos trabalhadores portugueses cujos interesses se identificam com os interesses dos trabalhadores dos outros países na sua luta contra a exploração capitalista e pela emancipação da humanidade; solidário para com as forças revolucionárias; partido que intervém com inteira autonomia e independência no diversificado quadro das forças revolucionárias e progressistas mundiais, nomeadamente do movimento comunista e revolucionário internacional que se modifica com as mudanças da situação mundial e nos diversos países e regiões – inspira as suas posições e relações internacionais no internacionalismo proletário e se assume como um partido da causa universal da libertação do Homem.

2. É uma verdade histórica que o Partido Comunista Português ­desempenhou um decisivo papel na luta contra a ditadura fascista, na criação de condições sociais e políticas que tornaram possível a vitória do levantamento militar do MFA em 25 de Abril de 1974, na construção e institucionalização do novo regime democrático – o regime consa­grado na Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976. O PCP desempenhou e desempenha igualmente um decisivo papel na defesa da democracia portuguesa, das suas conquistas e da independência e soberania nacionais.

Partido profundamente empenhado na luta de massas, o PCP é, ao mesmo tempo, uma força política essencial ao funcionamento eficaz e democrático das instituições e ao fortalecimento da vida democrática do País. Participa activamente nos órgãos institucionais e estruturas do Estado. Tendo desempenhado um papel determinante na construção do Poder Local, aí realiza uma obra notável ao serviço das populações. Contribui decisivamente, através da acção dos seus militantes, para a valiosa dinâmica das mais diversas organizações sociais, instituições culturais e estruturas populares.

O valor da intervenção do PCP na vida nacional resulta da natureza de classe do Partido e da sua política, da correspondência dos seus objectivos e da sua luta com os interesses do povo português e de Portugal, da sua ligação aos trabalhadores e às massas populares e também da sua capacidade de organização, da sua estrutura, do seu funcionamento, do seu estilo de trabalho, do seu conhecimento da realidade, da sua criatividade, da sua unidade e coesão. Constituem também, a justo título, importante base do prestígio e influência do PCP, o seu respeito pelos compromissos assumidos perante o povo, a seriedade, a coerência, a elevação moral e política e o sentido das responsabilidades que marcam toda a sua intervenção na vida nacional.

No plano internacional as relações e a intervenção do PCP estão inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, dos ideais de liberdade, independência nacional, progresso social, socialismo e paz. O PCP actua invariavelmente em prol da cooperação, da amizade e de posições, iniciativas e actuação convergentes entre as grandes forças revolucionárias do mundo contemporâneo.

3. O Partido Comunista Português organiza nas suas fileiras operários, empregados, intelectuais, quadros técnicos, pequenos e médios agricultores, pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e dos serviços, homens e mulheres que lutam contra a exploração e a opressão capitalistas, pela democracia, pelo socialismo e o comunismo.

Podem ser membros do Partido Comunista Português todos aqueles que aceitem o Programa, os Estatutos, sendo seus deveres fundamentais a militância numa das suas organizações e o pagamento da sua quotização.

4. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido, definidos e desenvolvidos nos Estatutos, assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo às novas situações e enriquecidos com a experiência, visam assegurar simultaneamente uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.

5. São princípios orgânicos fundamentais:

– a eleição dos organismos dirigentes do Partido, da base ao topo, e o direito de destituição de qualquer eleito pelo colectivo que o elegeu;

– a obrigatoriedade de os organismos dirigentes prestarem regu­larmente contas da sua actividade às organizações respectivas e considerarem atentamente as opiniões e críticas que estas exprimam como contribuição para a sua própria reflexão e respectivas decisões e melho­rar o funcionamento colectivo;

– o carácter vinculativo para todos os organismos das decisões dos organismos de responsabilidade superior tomadas no âmbito das respectivas atribuições e competências e a obrigatoriedade de todos os organismos prestarem contas da sua actividade aos organismos de responsabilidade superior;

– a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração e debate, procurando que no trabalho, na reflexão, decisão e acção colec­tivos dos organismos e organizações do Partido participe o maior número possível de membros e sejam inseridos os contributos individuais;

– o cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria;

– o trabalho colectivo e a direcção colectiva;

– o poder de decisão e mais ampla iniciativa de todas as organizações do Partido na sua esfera de acção, no quadro dos princípios estatutários, da linha política do Partido e das resoluções dos organismos de responsabilidade superior;

– o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido e a não admissão de fracções –entendidas como a formação de grupos ou tendências organizadas – que desenvolvam actividades em torno deiniciativas, propostas ou plataformas políticas próprias.

Os princípios orgânicos do Partido garantem a participação de todos os militantes na elaboração da orientação do Partido, a responsabilidade e efectiva responsabilização da direcção perante o colectivo partidário e de todas as organizações e militantes perante a direcção, o debate construtivo com a expressão livre e franca de opiniões, o estímulo à iniciativa das organizações e militantes, a disciplina voluntária, consciente e responsável e a unidade ideológica, orgânica e de acção.

Estes princípios constituem uma base fundamental da força, da coesão e da disciplina do Partido, da sua ligação à classe operária e às massas populares, da sua capacidade de intervenção na vida nacional.

6. A vida social e política na sua permanente mobilidade exige do Partido a capacidade não só de acompanhar e examinar como de responder às novas situações e de protagonizar transformações da realidade.

A firmeza ideológica, a coerência de princípios, o rigor da orientação e dos objectivos políticos traçados, a capacidade e prontidão para corrigi-los sempre que tal se imponha, harmonizam-se com a necessáriamaleabilidade e flexibilidade tácticas.

A base teórica do PCP é o marxismo-leninismo, concepção mate­rialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da ­realidade, guia para a acção que, em ligação com a prática, se enriquece e renova com o incessante progresso dos conhecimentos e experiências.

No desenvolvimento e na assimilação crítica do pensamento de Marx, Engels e Lénine, o marxismo-leninismo é necessariamente criador e por isso contrário à cristalização da teoria, à dogmatização, assim como à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais e integra as experiências e ensinamentos de toda a história do movimento operário, dos partidos comunistas, da Revolução de Outubro, das outras revoluções socialistas, do empreendimento da construção da uma nova sociedade, do movimento de libertação nacional, das revoluções democráticas e de toda a evolução progressista da sociedade humana.

O PCP tem no marxismo-leninismo um sólido instrumento para analisar as novas realidades e os novos processos, para elevar a reflexão, o combate ideológico e o debate teórico, e para encontrar, com criatividade, as soluções concretas para os problemas e os caminhos que conduzam os povos a um futuro melhor.

Atento à realidade, examinando as transformações e mudanças económicas, sociais, políticas e culturais que se verificam na sociedade portuguesa e no mundo, estudando os novos fenómenos e avaliando e discernindo as suas causas, significado e consequências, o PCP define a sua orientação política e as suas tarefas a curto, a médio e a longo prazo.

7. Porque o PCP está inteiramente ao serviço do povo e da Pátria, o seu Programa corresponde aos interesses fundamentais e às aspirações mais profundas da classe operária e de todos os trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos idosos, dos deficientes, de todos os homens e mulheres progressistas.

Propondo uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, o PCP proclama: Este é o Programa que propomos ao povo português. Se concordais com ele, lutai com o PCP pela sua realização.

A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo.

É o caminho que interessa ao povo português e à pátria portuguesa.

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via camarada Caetano Tofes

Dialética como teoria do desenvolvimento.

Na filosofia duas orientações: Materialista e metafisica.

Toda a história da filosofia é a luta entre materialismo e idealismo.

O que é a dialética e sua diferença da metafisica?

Não basta só explicar o que é primário e o que é secundário. È preciso explicar a ligação entre consciência e natureza. Há que estudar o desenvolvimento da natureza, de toda a humanidade.

Metafisica o que é?

Aristóteles teve grande influência no desenvolvimento da filosofia tanto europeia como árabe. Mas a sua escola foi destruída e sua obra queimada. A sua obra 1ª a ser encontrada foi sobre a física, chamaram-lhe a metafisica – para além da física, nova forma de explicar o mundo – este método analisava o mundo como não tendo movimento.

Os metafísicos viam a natureza como um aglomerado casual de objetos e fenómenos desligados uns dos outros.

Consideravam o processo de desenvolvimento como um simples aumento quantitativo e em que este aumento quantitativo não se transformava em aumento qualitativo.

Na luta actual os teóricos burgueses não se cansam de “demonstrar” a eternidade do capitalismo.

Primeira conceção da metafisica: Tudo fica no repouso sem movimento.

Metafisica na politica: reformismo, absolutização das formas.

A metafisica não é inofensiva, revela-se na política e sociologia burguesa. A metafisica é negação da dialética. A metafisica resulta sempre em idealismo, para explicarem certos fenómenos recorrem sempre ao primeiro impulso, ao ser extranatural, a um deus.

Termo dialética: Proveniência grega, inicialmente chamavam dialética a um tipo especial de conversa, para revelar as contradições do interlocutor.

Mais tarde começaram a chamar dialética ao desenvolvimento sobre as leis gerais da natureza e do pensamento.

Quando apareceu na filosofia europeia, a dialética era espontânea e ingénua.

Dialética marxista: diferente de toda a dialética antecedente porque, pela primeira vez, o materialismo e a dialética foram ligados organicamente.

Dialética marxista é a teoria geral do desenvolvimento. A dialética materialista está ligada indissoluvelmente à prática.

Teoria e método do conhecimento da transformação revolucionária do mundo.

Utilizamos a dialética marxista para compreender as leis da sociedade.

Dialética marxista tem caráter criador, continua a desenvolver-se.

A dialética, é a teoria mais completa, total e profunda do desenvolvimento, constitui a essência do marxismo-leninismo, a sua base teórica fundamenta.

É a teoria das conexões e do desenvolvimento universal. A dialética considera que todos os fenómenos estão sujeitos a um perpétuo movimento e combinação. E que o desenvolvimento da natureza é o resultado do desenvolvimento e da luta das suas contradições.

A dialética é a ciência das leis gerais do desenvolvimento da natureza. Da sociedade e do pensamento.

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 Lei da unidade e luta dos contrários e sua importância para a prática revolucionária.

A unidade dos contrários é condicional, temporária, transitória e relativa;

A luta dos contrários que se excluem mutuamente é absoluta, como é absoluto o desenvolvimento e o movimento.

O desaparecimento do objeto com determinada unidade contrária e o surgimento de novo objeto com nova unidade contrária. Significando que a luta dos contrários tem como consequência o desaparecimento do objeto com determinada unidade contrária e o surgimento de um novo objeto com uma nova unidade de contrários que lhe é nova.

Cada objeto, cada fenómeno é uma unidade de contrários.

As contradições internas são uma propriedade essencial da estrutura de qualquer objeto e processo.

A luta dos contrários é a forma do desenvolvimento.

A todas as coisas, fenómenos e processos são inerentes contradições internas, aspetos tendências contrárias, que se encontram em estado de interconexão e negação reciproca.

A luta dos contrários dá um impulso interno ao desenvolvimento e leva à maturação das contradições, que são superadas numa determinada etapa pelo desaparecimento do velho e surgimento do novo.

É na lei da unidade e luta dos contrários que se revelam todas as outras leis da dialéctica.

Esta lei é fundamental para o combate àqueles que dizem que o movimento é originado por causas externas “idealistas”.

Noção de diferença, contrário e contradição:

Diferença: É o caracter da contradição no começo do seu desenvolvimento. A diferença , passa-se enquanto observamos qualquer coisa em repouso, em estado estático;

Contrário: Ao analisarmos um objeto ou fenómeno, a sua modificação o seu movimento e o seu desenvolvimento, descobrimos aqui aspetos e processos opostos.

Todos os objetos materiais comportam aspetos contrários.

A todos os objetos são inerentes aspetos e tendências opostas. Os aspetos contraditórios, existem num mesmo fenómeno, aparecem na mesma unidade.

Contradição: É a relação que caracteriza a unidade dos contrários e, ao mesmo tempo, a luta continua entre eles.

São as contradições internas a origem do movimento e desenvolvimento dos objetos e fenómenos.

O carácter das contradições, as suas formas de realização e desenvolvimento, e os modos da sua superação não podem ser idênticos na natureza orgânica e inorgânica, na natureza e na sociedade , nas diferentes formações sociais.

A contradição dialéctica e sua essência:

A teoria das contradições é o núcleo da dialéctica.

O marxismo compreende como contradição Dialéctica a existência, num ou noutro fenómeno ou processo, de aspetos contrários, que se excluem mutuamente, mas, ao mesmo tempo, pressupõem um ao outro.

Em todas as coisas existe uma contradição interna, que constitui a fonte e a força motriz do seu desenvolvimento.

As contradições internas são uma propriedade inalienável da estrutura de qualquer objeto ou processo.

Cada objeto, cada fenómeno é uma unidade contraditória.

Contradições internas, externas, principais e secundárias, fundamentais e não fundamentais antagónicas e não antagónicas:

Contradições externas; As diferentes entre vários objetos manifestam-se como contradições externas;

Num sistema mais amplo do qual fazem parte diversos objetos, as diferenças entre eles tornam-se contradições internas.

Cada objeto tem as suas contradições internas, que são, de facto, origem fundamental do desenvolvimento.

As contradições internas desempenham papel decisivo no desenvolvimento. Estas são as que são próprias ao objeto. Encontram-se dentro de cada objeto. Os processos ocorridos dentro de cada país estão determinados pelas contradições internas.

Externas são contradições entre um organismo e o meio externo.

As contradições externas influenciam – as contradições internas determinam.

Contradições antagónicas: Encontram-se nas contradições de forças e classes socias inimigas que têm objetivos e interesses radicalmente opostos.

O carácter antagónico das contradições determina igualmente o seu decurso e desenvolvimento e os modos da sua solução.

Denominam-se antagónicas as contradições entre aqueles grupos ou classes socias, cujos interesses são inconciliáveis.

As contradições antagónicas representam um fenómeno histórico. São engendradas pela sociedade baseada na exploração e existem enquanto esta sociedade existir.

Com o Socialismo desaparecem as contradições antagónicas, mas as contradições não deixam de existir.

Contradições não antagónicas: Estas formas encontram-se nas contradições entre classes e forças sociais, cujas condições de vida determinam uma igualdade de objetivos e interesses fundamentais. Ex. Classe operária e campesinato.

A negação das contradições antagónicas na sociedade capitalista leva ao reformismo.

Os oportunistas e revisionistas pregam a conciliação de classes. Não reconhecem o carácter antagónico das contradições entre classe operária e burguesia.

As contradições não antagónicas na sociedade social: aqui os interesses das classes e grupos coincidem. A solução destas contradições processa-se não pelo caminho da luta de classes mas na colaboração de classes e camadas sociais.

As contradições não antagónicas permanecem após a liquidação dos restos das diferenças de classes. Entre produção e consumo.

Contradições fundamentais e não fundamentais : aquelas que caraterizam o objeto e determinam o seu desenvolvimento desde o momento do aparecimento até ao fim e que integram todas as outras contradições, isto é , as não fundamentais.

Contradições principais e secundárias: Principais, aquelas que determinam a essência de uma etapa.

A contradição muda de uma etapa para a outra. Aquilo que em certas condições pode ser contradição secundaria, sob novas condições torna-se contradição principal.

A correta definição das contradições principais e secundárias permite determinar as tarefas e permite lançar as verdadeiras formas de luta que correspondam `marcha objetiva do desenvolvimento.

A Lei da passagem das transformações quantitativas em qualitativas.

Qualidade: conjunto de todas as propriedades fundamentais que estão inseridas num determinado objeto ou fenómeno.

A qualidade indica os limites que separam uns dos outros os fenómenos da realidade material. A modificação da qualidade acarreta a modificação radical do próprio objeto ou fenómeno.

Num objeto ou fenómeno existe apenas uma qualidade.

EX: O que distingue os homens uns dos outros, são as suas diferentes propriedades. Mas, qualitativamente e em relação ao mundo que os rodeia os homens têm todos a mesma qualidade, dado que a sua qualidade é o conjunto de todas as propriedades e esta qualidade revela-se nas propriedades fundamentais que são: capacidade de comunicação, de pensar, mover-se pelos seus próprios meios, de ver, ouvir, falar, etc., capacidade de transformar conscientemente o mundo que o rodeia.

Um objeto ou fenómeno mantém a sua qualidade, mesmo que perca algumas das suas propriedades (uma maçã com parte deteriorada não perde a qualidade de maçã, um homem ou mulher sem um braço não deixa de ter a qualidade de homem ou mulher)

A qualidade está ligada com o ser. O ser existe enquanto existe a sua qualidade.

Se a qualidade é uma determinação interna da coisa, se é uma característica igual à coisa. A quantidade é independente do ser.

Qualidade igual ao ser do objeto

Quantidade diferente do ser do objeto.

Quantidade é uma característica externa do objeto. Cada objeto e cada fenómeno representam a unidade da qualidade e da quantidade. Esta unidade é expressa no conceito de medida.

Medida é o limite dentro dos quais o objeto modificando-se fica o mesmo. Ex: - entre o nascimento e a morte – entre a passagem da água ao sólido e ao estado de vapor (de 0 a 100º = medida).

A lei da passagem da quantidade à qualidade é objetiva e concreta e geral porque existe em todos os fenómenos e objetos. Manifesta-se através da unidade e luta dos contrários. Existe independentemente da vontade do homem.

Esta lei exprime a interconexão e interação dos aspetos quantitativos e qualitativos dum objeto, ao princípio imperceptiveis, acumulando-se gradualmente, rompem cedo ou tarde a medida do objeto e provocam transformações qualitativas radicais que decorrem por saltos e se realizam sob múltiplas formas, conforme a natureza dos objetos e as condições do seu desenvolvimento.

No mundo á nossa volta dois tipos de transformações; Transformações quantitativas graduais e transformações quantitativas bruscas.

As transformações, na sociedade, quantitativas são evolucionais – as transformações, na sociedade, qualitativas são revolucionárias.

A evolução prepara a revolução e a revolução prepara a evolução interior.

O salto: a passagem da coisa, em consequência da acumulação de modificações qualitativas, de um estado para outro novo. Salto significa uma reviravolta brusca, uma modificação radical do desenvolvimento.

O salto é o estádio das mudanças qualitativas, radicais do objeto, o momento ou período de transformações da velha qualidade em nova.

Os saltos são objetivos. Realizam-se não quando os homens querem, mas quando amadurecem as condições objetivas correspondentes.

Diferença entre salto na natureza e na sociedade: Na natureza atuam as forças espontâneas, o salto realiza-se através destas forças. Na natureza o salto é a proclamação das suas leis espontâneas.

Na sociedade o salto realiza-se através da atividade consciente das pessoas. As pessoas possuem consciência. O estado quantitativo para outro realiza-se através do salto.

A Lei da  Negação da Negação como manifestação da unidade do caráter progressivo e ininterrupto e repetitivo do progresso social.

- 3ª Lei da dialética. Geral, objetiva, indissoluvelmente está ligada com as outras leis da dialética. Ao mesmo tempo tem o seu conteúdo original, particular.

Conteúdo: Mostra a orientação do movimento, qual a tendência geral do mundo material. Está a revelar as particularidades do desenvolvimento, na natureza e na sociedade. Mostra que é inevitável o progresso no desenvolvimento da natureza e da sociedade. Está a revelar o caráter contraditório do progresso.

Em que consiste esse caráter?

Na sociedade em geral de movimento progressivo são possíveis alguns movimentos regressivos em certos períodos históricos.

A negação dialética e seu papel no desenvolvimento; A superação do velho pelo novo, que surge tendo por base o velho, denomina-se negação. Isto é a base do desenvolvimento, substituição do velho pelo novo, do que perece pelo que surge.

Marx: “em nenhuma esfera pode ocorrer um desenvolvimento que não negue as suas formas anteriores de existência”.

Cada nova época  que surge na base da anterior, é uma certa negação da velha época.

No mundo orgânico, cada nova espécie  de planta ou animal que surge na base da velha espécie, é ao mesmo tempo sua negação.

A história da sociedade também é uma cadeia de negação das velhas ordens sociais.

Da sociedade primitiva pela sociedade esclavagista, da esclavagista pela feudal, da feudal para o capitalismo e deste para o socialismo.

A negação é inerente  também ao desenvolvimento da consciência.

Cada teoria cientifica nova, mais aperfeiçoada, supera a antiga, menos aperfeiçoada.

A negação é resultado do próprio desenvolvimento interno do objeto.

A negação é a superação do velho na base das condições internas, em resultado do autodesenvolvimento, do auto movimento dos objetos e fenómenos.

Assim, o Socialismo substitui o capitalismo como resultado da solução das contradições internas inerentes ao regime capitalista.

As conceções metafisicas e dialéticas da negação:

A conceção dialética da negação, parte de que o novo não destrói o completamente o velho, mas conserva tudo o que de melhor está contido nele.

O novo absorve os aspetos positivos do velho, criticando-o e melhorando-o.  Assim o novo regime social, ao negar o velho, conserva as suas forças produtivas. As conquistas da ciência, da técnica e da cultura.

A conceção marxista da negação reconhece a sucessão. A ligação do novo com o velho no processo de desenvolvimento.

Do velho são extraídos apenas elementos e aspetos isolados, não os unindo mecanicamente a si, o novo assimila-os e transforma-os de acordo com a sua própria natureza.

Conceção metafisica: Esta compreende a negação como a eliminação e a destruição absoluta do velho.

Lenine denominou de “nua” e “inútil”, pois exclui qualquer possibilidade de desenvolvimento posterior.

Os representantes da corrente burguesa (prolekult) preconizavam o abandono da cultura criada no regime burguês e  a formação de uma nova cultura proletária em seu lugar.

Orientação segundo a qual a cultura antecedente devia ser completamente liquidada. “ Há que destruir tudo, há que criar tudo de novo”

A metafisica recorre à ajuda de deus para explicar o aparecimento do novo.

A essência da lei da negação da negação e as formas da sua manifestação:

Esta lei mostra a orientação do movimento. Caracteriza o desenvolvimento não como um movimento rectilinio, mas como um processo extraordinariamente complexo, em espiral, com uma determinada repetição dos estádios percorridos. É o desenvolvimento em espiral e não em linha reta.

O desenvolvimento toma a forma duma espiral, significando cada um dos seus círculos ou espiras um estado mais desenvolvido.

Segundo esta lei o desenvolvimento é uma cadeia infinita de negações.

Tese, antítese e síntese.

O processo de negação é apresentado frequentemente como tese, (ponto de partida) antítese (primeira negação) e síntese( segunda negação).

A lei da negação da negação, tal como qualquer lei da dialética, não impõe nenhum esquema, ela aponta unicamente para o modo correto de investigar a realidade.

Em Portugal, numa primeira fase negação do fascismo passagem para um regime democrático, social-democrata, criação das premissas para a negação deste regime e passagem para o socialismo.

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O avante de 27set publica anteprojecto de Resolução Política/Teses e do anteprojeto de alterações ao Programa do Partido
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O ex deputado do PCP no Parlamento Europeu 
PEDRO GUERREIRO
virá jantar connosco
5ª fª ...27 set 2012...20h...JANTAR DEBATE
sobre as questões internacionais
restaurante Caçador...Casal da Areia ...Cós...Alcobaça
inserido na preparação do XIX Congresso do PCP que se realizará de 30nov a 2 dez 2012
INSCRIÇÕES PRÉVIAS para quem quer jantar
967 815 507                rogeriommr@gmail.com
quem quiser ir só ao debate...apareça pelas 21.30'
espalha a notícia
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www.pcp.pt
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http://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/Resolucao_CC_XIXCongresso.pdf
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http://www.pcp.pt/node/257583
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após comíté central de 23.set2012
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/09/23/pcp-alerta-para-as-manobras-do-governo-e-as-quais-o-conselho-de-estado-deu-aval

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http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2340804
PCP recupera valores da revolução de Abril
por Lusa03 março 2012O Comité Central do PCP vai propor ao próximo congresso, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, que o programa do partido passe a denominar-se "Uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal".

A alteração ao nome do programa dos comunistas portugueses, documento que estará em discussão no congresso deste partido, foi anunciada pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa, no encerramento da festa comício comemorativa dos 91 anos de vida do PCP.

Numa intervenção que durou cerca de 50 minutos, Jerónimo de Sousa referiu-se aos trabalhos preparativos do próximo congresso.

"O Comité Central sublinha e reafirma a atualidade, objetivos e propostas fundamentais integrantes do programa do partido aprovado no XIV Congresso, em 1992, correspondente à atual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma democracia avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo", observou, antes de referir em concreto à mudança do titulo do programa do partido.

De acordo com Jerónimo de Sousa, "o Comité Central considerou que a expressão 'no limiar do século XXI' deve ser substituída por elementos que acompanham a afirmação da democracia avançada -a etapa atual de luta -, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projeção e consolidação no futuro de Portugal".

"É neste desenvolvimento que o Comité Central aponta para que no futuro o programa passe a ser denominado 'Uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal'", acrescentou o secretário-geral do PCP.

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