REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Presentes o Chefe da Divisão Jurídica (Carlos Freire) e a Técnica Superior (Helena André)
Faltou a Vereadora Mónica Baptista
ordem de trabalhos:
(PESSOAL) 1.
------ ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ALCOBAÇA, AO DISPOSTO NA LEI NÚMERO QUARENTA E NOVE BARRA
DOIS MIL E DOZE, DE VINTE E NOVE DE AGOSTO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-
Presidente da Câmara, Paulo Inácio, informa que 2 Divisões vão acabar em março de 2013..
As comissões de serviço irão terminar naturalmente...Aproveitando a legislação: " faculdade de manutenção até ao final do respectivo período das comissões de serviço dos dirigentes das funções"
Acabámos por manter toda a estrutura actual...7 divisões orgânicas e 3 unidades orgânicas...Não vai haver mexida de estrutura orgânica...
Ainda há dúvidas sobre o Regulamento...
Chefe de Divisão Jurídica acha que posse ser posterior à decisão desta matéria na AM de 21.12.2012.
verifica melhor um parágrafo e diz que tem de ser alterado!!!
Quero cópia do novo texto!
Os vereadores PS votaram contra. Presidente da Câmara teve de usar voto de qualidade..
Votei contra...Os documentos não chegam atempadamente...Os Recursos Humanos são essenciais em qualquer organização e que exige sensibilidade e capacidade de motivação. O mínimo dos mínimos seria o Executivo todo reunir com os trabalhadores, com os quadros...Perceber as propostas das divisões e de quem trabalha e tem opinião...Bem sabemos que o governo actual e o do PSócrates retiraram autonomia ao Poder Local e impuseram legislação que limita as câmaras.
Depois da reunião terminada li as 3 pág, de informação na qual consta o fim das comissões de serviço:
Diretor de Departamento (DD) de Obras e Ambiente...28.12.2014
DD de Ordenamento e Gestão Urbanística...28.12.2014.
Diretor delegado (SM) ...31.7.2013
Chefe de Divisão (CD) Financeira...8.12.2015
CD Obras Municipais...28.12.2014.
CD de Conservação e manutenção...28.12.2014.
CD de Ordenamento e Licenciamento...31.8.2015,
CD jurídica...30.9.2015.
CD de Ação Social, Juventude e Associativismo...28.12.2014.
CD Administrativa e Financeira(SM)...15.3.2013.
CD Técnica de Águas e saneamento...15.3.2013.
Chefe da Unidade (CU) Administrativa e de Modernização...28.12.2014.
CU de Projectos...28.12.2014.
CU de Ambiente e Espaços Verdes ....28.12.2014.
CU de Licenciamento...28.12.2014.
CU de Ordenamento...28.12.2014.
CU de Veterinária e Saúde Pública...28.12.2014.
(PESSOAL) 2.
------ GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Ao abrigo da Lei da maioria PSócrates Lei 12-A/2008, de 27 fev,,,,O montante máximo relativos a recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2013 é € 78.900.
Só eu votei contra...Os documentos não chegam atempadamente...Bem sei que cumprem legislação absurda!...
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 3.
------ GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE
DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Ao abrigo da Lei da maioria PSócrates Lei 12-A/2008, de 27 fev,,,,
aqui, neste ponto acrescenta: alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 dez...
O montante máximo relativos a recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2013 é 50 mil euros, incluindo TSU, CGA e encargos obrigatórios...
Só eu votei contra...Os documentos não chegam atempadamente...Bem sei que cumprem legislação absurda!...
(DIVERSOS) 4. e 5
------ CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE ANÓNIMA –
MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO- MINUTAS DE CONTRATOS DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-
Documentos aprovados por maioria (foram os da versão Reis Alves 11.12.2012)...Pagamentos de 1.10.2012 até dez 2035...A aguardar o visto do Tribunal de Contas. O pagamento entra em ação no calendário acertado com a CGD...
1. Contrato de Arrendamento Centro Escolar da Benedita... € 63,527,50€ x mês (era 42.981,25 em 11.9.2009...assinatura do Presidente Sapinho)
Perguntei a razão da disparidade: é o único caso em que se paga mais que em 2009...
Vereador Hermínio disse para ver o Pav.Benedita...
Mesmo assim não consigo perceber esta disparidade
2.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Benedita... € 9.843 x mês (era 28.342,71 em 11.9.2009)
Perguntei esta disparidade...Vereador Hermínio Rodrigues que foi o baixo valor real da obra
3. Contrato de Arrendamento Centro Escolar de Alcobaça... € 83,127,50€ x mês (era 92.670,83 em 11.9.2009)
4.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Alcobaça... € 13.357 x mês (era 55.798,86 em 11.9.2009)
Perguntei esta disparidade...Vereador Hermínio Rodrigues que foi o baixo valor real da obra
5. Contrato de Cessão de Exploração Pav. Évora...€ 18.290 x mês (era 19.789,58 em 11.9.2009)
***
Presidente pergunta se podemos preparar a aquisição as participações a valor nominal pela Terra de Paixão...
Vereador Acácio Barbosa diz que sim.
Vou votar contra porque estive contra todo este processo...Acho bem que se acabe com intermediário se houver claras vantagens nesse acto.
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Perguntei pelos prazos não cumpridos de entrega das obras...
28fev2011 (Centros Escolar de Alcobaça e Benedita +Pav Alcobaça e Benedita...) Multas recebidas??...
31.8.2010 (Pav. Évora...que continua sem poder ser utilizado pelos desportistas!!!
Vereador Hermínio Rodrigues diz que está tudo justificado...A culpa é da câmara...
Não vi nada nos documentos a que tive acesso!!!
**
Votei contra esta amarra de pagamentos à CGD até 2035!
Estivemos contra a constituição duma empresa municipal com estes objectivos.
Na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU votou contra todas as etapas e bem avisou em cada uma delas.
Estivemos contra a forma como escolheram o parceiro MRG (e empresas da MRG) e sempre criticámos a entrada de intermediários, que naturalmente, tem custos.
Estivemos na CDU contra a construção de Mega Centros Escolares...
Nós defendíamos media centros nas freguesias da envolvente da Cidade e da Vila da Benedita.
Desde o início do processo alertámos para os riscos...O que nunca imaginaríamos é que o buraco resultante fosse desta dimensão: quase 51,5 milhões de euros a pagar até dez de 2035!!!...Trata-se de gestão ruinosa... Não conheço nenhum município que tenha construído Mega Centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do estado/UEuropeia...
Vereador Hermínio Rodrigues diz que conhece vários: Mafra, Oeiras...
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Vereador Acácio Barbosa questionou a passagem da taxa de actualização anual de 0,5% para 1,7% nestas novas minutas.
Hermínio Rodrigues respondeu-lhe que a vantagem era clara enquanto estava prevista 260 mil euros por mês (3,12M€ x ano) agora fica-se com pagamentos de 2,9M€ em 2013!!
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PS votou contra mas nada declarou.
Presidente da Câmara teve de usar o voto de qualidade.
***
repetindo o que escrevi na reunião anterior
com base na documentação a que tive acesso:
Recebemos cópias dos contratos assinados em 1 set 2009 pelo PCâmara Sapinho...
3 Pavilhões (2 dos centros escolares Alcobaça/Benedita e
Évora (que não abriu à fruição dos desportistas!!!)
As cópias que recebemos para votação, que substituirão os de 2009, referem 1 out2012...(Vereador Hermínio justifica: só se paga com a vinda do visto do Tribunal de Contas e é referente retroactivamente a esta data)
Cessão de Exploração
Arrendamento
*
Pensava que era 40 M€/45M€...agora vêm com 66M€ e cantam vitória da redução para 50M€...
mas as obras de manutenção têm custos a partir de quando?
(Vereador Hermínio Rodrigues informa que a empresa Cister ficará com a responsabilidade das obras de manutenção)
***
A.Consultei um mini dossier com alguns elementos:
A.1.historial de td o processo (29nov2012)
procedimentos
objetivos
maioria de 51% privada
Não refere que prazo foi de 15 dias no DRepública!!!
escritura pública 29.7.2008 com capital social de 50 mil euros
TPEEM 49%+ MRG 37% + ARSER 1%+ IMOESTRELA 10% + EQUIPAV 3%
Começou actividade em dez2008
2 financiamentos com a CGD...18.9.2009...29.434.542,22€ (a longo prazo) para aquisição dos direitos de superfície dos prédios rústicos e urbanos e para a concepção, construção e equipamentos dos complexos...
e 1 milhão de euros (a curto prazo) para tesouraria
23.4.2009 Contrato de empreitada...23.024.093,53€ +IVA (valores arredondados Alcobaça 11,8M€+ benedita 9M€+2,24 Évora)..prazo da obra 18 meses...
suspensões de trabalho (arranjos exteriores+comunidade cigana e viaduto)
projeto da nov Feira de gado da Benedita
(mais uma grande despesa e a centenária Feira a diminuir qualidade!!)
Neste relatório está preto no branco, escrito, o reconhecimento de que não há financiamento para os 2 Mega Centros escolares.
Gravíssima e danosa gestão!
Os munícipes de Alcobaça são os únicos do País a suportarem totalmente Centros Escolares com estas dimensões. Todas as outras câmaras conseguiram apoios de 60, 70 e + por cento de fundos europeus e estatais!!!
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de renda mensal de 242.583,33€ passa para 188.145€ (com actualização anual de 1,8%...)
(Chefe de Equipa Multidisciplinar, Reis Alves, nesta reunião de câmara, diz que entregou novas cópias com pequenas alterações)
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Justificação para a esta renegociação:
descida das taxas EURIBOR
revisão das condições de sustentabilidade económica financeira da sociedade Cister, SA
alteração de montantes relativos á maanutenção dos equipamentos construídos
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houve trabalhos a menos (758.033,62€)
trabalhos a + ( 426.921,48€)...
+1 Milhão de euros por causa do aumento do IVA
Menos valor na compra de prédios (35.340€)
Custos das escrituras e IMT ultrapassaram em 46.064€ o que estava previsto...
a fiscalização custou menos 42.191,27€
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Os custos financeiros suportados (não capitalizados) ultrapassaram 486.989,04€
Em julho rondava os 3 milhões de euros os custos financeiros capitalizados!!!
Os juros incorridos nos primeiros 18 meses seriam capitalizados...ascendeu a 1.045.957,11€!!!
Conjugando estes diferenciais...2.234.920,62€...
mas como desceram as taxas de juro conseguiram renegociar com a CGDepósitos..
A.2. Informação do (então, agora aposentado) DD Óscar Oliveira e engº da MRG...Consenso em retirar 730 mil euros por não construção do viaduto entre a Cova da onça e VCI...Aprovado (com o meu voto contra) em R.Câmara de 11.4.2011.
A.3. Autos de recepção provisória das obras...1.9.2011.
A.4. Planos de rendas...Previam pagamentos em 2010/1/2...Quantos juros temos de pagar pelo dilatar para janºde 2013.
A.5. Plano de Negócios 2009 previa totalidade à volta de 86 M€ com tds os outros centros escolares...Depois previa-se 77.219.236€ (com 2centros escolares e Pav. Évora!!!)
A.6. Reformulado previa 59.971.275€
Agora virá a reunião de câmara 51.433.834,87€
A.7. Impressionantes custos de assessoria e fiscalização das obras (com tanto engº capaz na câmara!!!)
A.8. Acordo de acionistas de cooperação técnica e financiamento...
A.9.Constituição do direito de superfície e abertura de crédito de financiamento
A.10. Reformulações do Plano de Negócios (2011). Muita hesitação...
A.11. R. Câmara de 1.9.2009 em que se aprova por maioria, com abstenção do PS (Daniel Adrião)
Eu votei contra! Contra a criação da "Terra de Paixão Entidade Empresarial Municipal"! Contra a criação da Cister- Equipamentos Educativos, S. A.!! Contra a forma como foi escolhido o parceiro MRG!!! Contra a iniciação de obras sem estarem licenciadas pela Câmara: não a obras ilegais!!!
A.12. Acta 3 da Cister-Equipamentos Educativos SA...É aprovado o acréscimo de custo nas obras
de 17.472.093,53€ para 23.024.043,53€...
Estivemos completamente fora destas cenas...
(DIVERSOS) 6
------ Cálculo de Fundos Disponíveis – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Vereador Hermínio Rodrigues diz que é para garantir que com base na informação da ANMP ( circular 154/2012- citando Secretário de Estado do Orçamento) para efeitos de cálculo de fundos disponíveis a dezembro de 2012, poderá ser considerada a receita previsonal de janeiro e fevereiro de 2013.
***
via sapinhogelásio e região de cister de 20dez2012
Centros escolares vão custar 51,5 milhões de euros
A notícia na edição 1009 do Região de Cister de 20 de dezembro de 2012
Contratos obrigam a pagamento de uma verba de 51,5 milhões de euros até 2035
Município reduz encargos de 15 milhões de euros pelos centros escolares
A Assembleia Municipal de Alcobaça discute, amanhã, a renegociação dos contratospromessa com a empresa municipal Cister Equipamentos relativos às parcerias público-privadas para a construção dos centros escolares, que foram aprovados com o voto de qualidade de Paulo Inácio em sessão de Câmara.
O município vai pagar, até 2035, qualquer coisa como 51,5 milhões de euros, mas, segundo o chefe do executivo municipal, conseguiu “reduzir em cerca de 15 milhões os encargos” com a operação.
Os contratos serão, ainda, remetidos a visto do Tribunal de Contas, mas o processo ainda pode sofrer várias reviravoltas, até porque a empresa municipal, por via da lei, pode vir a ser extinta. Nessa medida, a autarquia garantiu junto dos parceiros privados a possibilidade de adquirir as participações a valor nominal pela empresa municipal Terra de Paixão.
A oposição contesta o teor dos contratos em causa. “Não conheço nenhum município que tenha construído mega centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do Estado ou da União Europeia”, frisa Rogério Raimundo (CDU).
José Acácio Barbosa e Jorge Agostinho, vereadores do PS, votaram contra a proposta da maioria social-democrata.
Contratos obrigam a pagamento de uma verba de 51,5 milhões de euros até 2035
Município reduz encargos de 15 milhões de euros pelos centros escolares
A Assembleia Municipal de Alcobaça discute, amanhã, a renegociação dos contratospromessa com a empresa municipal Cister Equipamentos relativos às parcerias público-privadas para a construção dos centros escolares, que foram aprovados com o voto de qualidade de Paulo Inácio em sessão de Câmara.
O município vai pagar, até 2035, qualquer coisa como 51,5 milhões de euros, mas, segundo o chefe do executivo municipal, conseguiu “reduzir em cerca de 15 milhões os encargos” com a operação.
Os contratos serão, ainda, remetidos a visto do Tribunal de Contas, mas o processo ainda pode sofrer várias reviravoltas, até porque a empresa municipal, por via da lei, pode vir a ser extinta. Nessa medida, a autarquia garantiu junto dos parceiros privados a possibilidade de adquirir as participações a valor nominal pela empresa municipal Terra de Paixão.
A oposição contesta o teor dos contratos em causa. “Não conheço nenhum município que tenha construído mega centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do Estado ou da União Europeia”, frisa Rogério Raimundo (CDU).
José Acácio Barbosa e Jorge Agostinho, vereadores do PS, votaram contra a proposta da maioria social-democrata.
