ORDEM DE TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Pela 1ª vez, que me lembre, quem acompanha tecnicamente a AM foi João Paulo Santos... O que aconteceu à Acácia Barqueiro???
*
Desta vez foram os Habitantes de Cós, em força, presentes, que encheram a Assembleia Municipal...Indignados com a ideia de que Alpedriz fosse a sede de freguesia da União de Alpedriz, Cós e Montes...
Comentário RR: A luta devia ser por manter cada um a sua freguesia...Que haja associação de freguesias...Mas cada um na sua identidade e com o máximo de respostas de proximidade...
Estas guerras/divisões não interessam às populações!!!
Depois, o artº 5º da famigerada lei diz que será no prazo de 90 dias após as autárquicas de 2013 é que se decidirá a sede...
Vai-se processar a eleição sem se saber qual será a sua sede...
Em Peso da Régua e Vila Nova de Gaia as sedes serão rotativas!!1
As trapalhadas vão ser mais que muitas!!!
*
Presidente da Junta de Alpedriz fez-se substituir , mas José David, também não compareceu.
*
Presidente da Junta dos Montes esteve presente mas não interveio!!!
*
Valter Ribeiro (deputado e Presidente da Junta de Pataias) voltou a não comparecer. Foi substituído pela Paula Amorim.
Foi criticado por César Santos do PS e pela Isabel Granada da CDU: ver intervenção!
*
Leonel Fernandes do CDS suspendeu o mandato e foi substituído por Luís Querido.
Este numa 1ª intervenção disse que a CDU estava a favor da extinção da freguesia de Alcobaça...
Mentira!!! João Paulo Raimundo reclamou que falasse verdade!
A seguir disse que uma deputada da CDU estava a favor da extinção da freguesia de Alcobaça...Seria bom que acrescentasse que a deputada em questão porque a Junta de Alcobaça não faz nada!!!
Período Antes da Ordem do Dia (60 minutos)
Presidente da Assembleia propôs 1 minuto de silêncio pelos autarcas Jorge Tereso (ex Presidente da Junta de Turquel e Miguel Guerra (ex - Presidente de Câmara durante 3 mandatos)...
*
Liliana fez ua intervenção elogiosa ao PSD/Câmara
*
César Santos do PS
Levantou a questão das Nut's e a importância de haver tomada de posição...
Presidente da Câmara, Paulo Inácio, respondeu-lhe que iria fazer uma reunião de câmara e que a Comissão permanente poderia participar nesse ponto...Dia 28.15h...
*
Álvaro Santo, PJunta de Cós, fez uma intervenção explicando como conseguiu que Cós fosse sede da União de freguesias de Alpedriz, Cós e Montes...
Hoje houve história na Assembleia da República!!!
Muitos aplausos!!
*
Ana Ribeiro do PS focou a trapalhada da sede da ADEPA
PCâmara explicou.
Moção CDU sobre a faturação eletrónica foi aprovada por unanimidade
Abílio Filipe interveio em nome da CDU:
Contra As NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA E OS PROBLEMAS QUE GERAM NAS NOSSAS ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO DE ALCOBAÇA
Com base nos Dec. Lei, nº 197 e 198/2012, de 24 de agosto, são definidas NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA que se aplicam ÀS COLETIVIDADES, como a qualquer outra entidade do sector produtivo.
Contrariando o princípio, legítimo, que há muito a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD) e outras vozes, nomeadamente o PCP/Verdes, vêm reclamando de discriminação positiva, entre economia produtiva e economia social, sobretudo pelo papel que esta última assume no processo de inclusão social, estamos perante mais um imperativo legal, com inicio em Janeiro de 2013, que agravará o funcionamento das coletividades, com o aumento da carga administrativa e custos financeiros incomportáveis.
Face a esta legislação, as coletividades passam a estar obrigadas ao estabelecido nos referidos decretos, cuja aplicação, geral e imediata, porá em causa a actividade, na “legalidade”, de inúmeras ASSOCIAÇÕES DO NOSSO CONCELHO.
A CDU está preocupada, tal como a CPCCRD, porque se pautam pelo princípio da transparência e do rigor, defende que este procedimento deve ser respeitado para evitar prováveis coimas. Contudo, manifesta a sua clara rejeição à aplicação, nestes moldes, desta Lei às Associações/Coletividades, tendo em consideração o seu papel iminentemente social que, em muitos casos, complementa e substitui o Estado, e o facto dos seus dirigentes serem, essencialmente, voluntários e benévolos.
Assim, a Assembleia Municipal reclama dos órgãos competentes e apelamos que na Reunião de Câmara, nas Assembleias e Juntas de Freguesia se tomem posições semelhantes:
• A isenção deste procedimento para as coletividades de cultura recreio e desporto, de ação social e outras associações que desenvolvam actividades sem fins lucrativos, para todas as actividades estatutárias;
• Isenção para aquelas que, nas actividades não estatutárias, não ultrapassem os 10.000€ de facturação anual;
• A manutenção do actual sistema por um período de, pelo menos, 180 dias para as restantes, de modo a que possam adaptar-se às exigências da NOVA LEI;
• A promoção de ações de formação que capacitem os dirigentes associativos voluntários para esta exigência;
• Criação de linhas de apoio fiscal e financeiro para a aquisição de equipamento e software de facturação, adequados e homologados.
Esta posição da Assembleia Municipal de Alcobaça, a ser aprovada, deve ser enviada para:
- Sr. Ministro das Finanças
- Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
- Conselho Económico e Social
- Todos os Grupos Parlamentares
- Comunicação Social nacional e local
- Coletividades do concelho
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
*
Presidente da Junta do Bárrio narrou o seu drama ao visitar a freguesia para entrega de produtos aos mais carenciados.
Nos últimos 20 anos, consecutivamente...
Pessoas a chorar!
Sem receberem qualquer apoio!
Verificou as famílias que estão sem respostas.
Pobreza escondida!
Sentiu-se muito pequenino!
Muito falta fazer!
Desejou um Bom Ano de 2013.
*
João Paulo Raimundo da CDU interveio:
o. Subscreveu a intervenção do PJUnta do Bárrio
1.mencionando que estávamos
contra a junção à força das freguesias,
e refoçou que alguns adjuntos e
secretários desta Câmara ganham mais do que 8 Presidentes de Junta,
para frisar bem que não é por aí que se pouparia.
2. Voltou também a falar no erro da compra do terreno da Quinta da Cela em
Alfeizerão por 3,5 milhões de euros, verba que hoje poderia dar uma
almofada para efectuar outros investimentos.Trata-se de uma verba que
quase evitaria o "resgate" do PAEL no valor de 4,4 M€.
3. Como pode o Presidente da Câmara falar de vitórias financeiras,
quando deve mais de 4M€ às Águas do Oeste, a quem está a pagar juros de
mora elevadíssimos?
4. Por último "atacou" também o flanco que
esta Câmara tem mais vulnerável: 51,5M€ de dívida à CGD dos Centros
Escolares de Alcobaça e Benedita, sem verbas do QREN, por má condução de
todo o processo.Essa verba daria para construir todos os Centros
Escolares prometidos em sucessivas campanhas eleitorais: Cela,
Alfeizerão, Turquel e Pataias.
*
José Canha do PS
Defendeu que a população devia ter podido participar na reorgamização das freguesias.
Borrada/Traição
quando era preciso evitar conflitualidades,
é essencial haver calma e serenidade
também está indignado pelo despedimento de um exceletente técnico de fruticultura.
Um atentado à memória de vieira Natividade
saudou Miguel Guerra
*
Abílio Filipe da CDU
narrou um mail duma eleitora dele e que le subscreve... criticando a última AM...(palhaçada; fumadores; César a jogar damas ou xadrez; Raul Duarte ao lado do povo; ausência de mesas, horas tardias, votou na CDU, apenas, para a AM por causa do Abílio...) Abílio Perdeu a eleitora!!!
sobre este assunto foi ridicularizado pelo BE/Eugénia Rodrigues do PS
voltou a focar ausência de reparação de estradas (Casal da Carreira /Cela; Pataias/Fervença; Alpedriz / Póvoa; referiu o pontão há mais de 1 ano para reparar;)
nada de Centros Escolares de Cela, Pataias, Alfeizerão e Turquel!!!
*
Adelino Granja surpreendeu com elogios ao Presidente da Câmara por ser + cordial e ter ido á Comissão permanente da AM.
surpreendeu com apoio a OBAMA
defendeu a manif de 15 set
as soluções de etnia cigana
elogiou João Paulo Raimundo com o humor da última AM
depois surpreendeu pelas votações aos documentos Previsionais!!!
*
Raul Duarte PSD
Discorda da lei mas cumpra-se a lei!
Cultivem as terras...
Criticou César Santos por ter faltado á Oeste CIm
(este justificou-se por trabalho!!!)
*
Isabel Granada da CDU
reconheceu que a luta da CDU é de há anos:
- Mesas de trabalho para podermos trabalhar;
queremos dar o nosso melhor;
quem veio assistir à última AM e esteve a ver 3,5 de debate que não deu em nada!!!
mas depois de um dia de trabalho estarmos aqui até às 2 da madrugada e ver alguns a dormir, não é dignificar a política;
as horas das reuniões não é assunto de somenos;
Com base nos Dec. Lei, nº 197 e 198/2012, de 24 de agosto, são definidas NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA que se aplicam ÀS COLETIVIDADES, como a qualquer outra entidade do sector produtivo.
Contrariando o princípio, legítimo, que há muito a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD) e outras vozes, nomeadamente o PCP/Verdes, vêm reclamando de discriminação positiva, entre economia produtiva e economia social, sobretudo pelo papel que esta última assume no processo de inclusão social, estamos perante mais um imperativo legal, com inicio em Janeiro de 2013, que agravará o funcionamento das coletividades, com o aumento da carga administrativa e custos financeiros incomportáveis.
Face a esta legislação, as coletividades passam a estar obrigadas ao estabelecido nos referidos decretos, cuja aplicação, geral e imediata, porá em causa a actividade, na “legalidade”, de inúmeras ASSOCIAÇÕES DO NOSSO CONCELHO.
A CDU está preocupada, tal como a CPCCRD, porque se pautam pelo princípio da transparência e do rigor, defende que este procedimento deve ser respeitado para evitar prováveis coimas. Contudo, manifesta a sua clara rejeição à aplicação, nestes moldes, desta Lei às Associações/Coletividades, tendo em consideração o seu papel iminentemente social que, em muitos casos, complementa e substitui o Estado, e o facto dos seus dirigentes serem, essencialmente, voluntários e benévolos.
Assim, a Assembleia Municipal reclama dos órgãos competentes e apelamos que na Reunião de Câmara, nas Assembleias e Juntas de Freguesia se tomem posições semelhantes:
• A isenção deste procedimento para as coletividades de cultura recreio e desporto, de ação social e outras associações que desenvolvam actividades sem fins lucrativos, para todas as actividades estatutárias;
• Isenção para aquelas que, nas actividades não estatutárias, não ultrapassem os 10.000€ de facturação anual;
• A manutenção do actual sistema por um período de, pelo menos, 180 dias para as restantes, de modo a que possam adaptar-se às exigências da NOVA LEI;
• A promoção de ações de formação que capacitem os dirigentes associativos voluntários para esta exigência;
• Criação de linhas de apoio fiscal e financeiro para a aquisição de equipamento e software de facturação, adequados e homologados.
Esta posição da Assembleia Municipal de Alcobaça, a ser aprovada, deve ser enviada para:
- Sr. Ministro das Finanças
- Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
- Conselho Económico e Social
- Todos os Grupos Parlamentares
- Comunicação Social nacional e local
- Coletividades do concelho
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
*Presidente da Junta do Bárrio narrou o seu drama ao visitar a freguesia para entrega de produtos aos mais carenciados.
Nos últimos 20 anos, consecutivamente...
Pessoas a chorar!
Sem receberem qualquer apoio!
Verificou as famílias que estão sem respostas.
Pobreza escondida!
Sentiu-se muito pequenino!
Muito falta fazer!
Desejou um Bom Ano de 2013.
*
João Paulo Raimundo da CDU interveio:
o. Subscreveu a intervenção do PJUnta do Bárrio
o. Subscreveu a intervenção do PJUnta do Bárrio
1.mencionando que estávamos
contra a junção à força das freguesias,
e refoçou que alguns adjuntos e
secretários desta Câmara ganham mais do que 8 Presidentes de Junta,
para frisar bem que não é por aí que se pouparia.
2. Voltou também a falar no erro da compra do terreno da Quinta da Cela em
Alfeizerão por 3,5 milhões de euros, verba que hoje poderia dar uma
almofada para efectuar outros investimentos.Trata-se de uma verba que
quase evitaria o "resgate" do PAEL no valor de 4,4 M€.
3. Como pode o Presidente da Câmara falar de vitórias financeiras,
quando deve mais de 4M€ às Águas do Oeste, a quem está a pagar juros de
mora elevadíssimos?
4. Por último "atacou" também o flanco que
esta Câmara tem mais vulnerável: 51,5M€ de dívida à CGD dos Centros
Escolares de Alcobaça e Benedita, sem verbas do QREN, por má condução de
todo o processo.Essa verba daria para construir todos os Centros
Escolares prometidos em sucessivas campanhas eleitorais: Cela,
Alfeizerão, Turquel e Pataias.
*
José Canha do PS
Defendeu que a população devia ter podido participar na reorgamização das freguesias.
Borrada/Traição
quando era preciso evitar conflitualidades,
é essencial haver calma e serenidade
também está indignado pelo despedimento de um exceletente técnico de fruticultura.
Um atentado à memória de vieira Natividade
saudou Miguel Guerra
*
Abílio Filipe da CDU
narrou um mail duma eleitora dele e que le subscreve... criticando a última AM...(palhaçada; fumadores; César a jogar damas ou xadrez; Raul Duarte ao lado do povo; ausência de mesas, horas tardias, votou na CDU, apenas, para a AM por causa do Abílio...) Abílio Perdeu a eleitora!!!
sobre este assunto foi ridicularizado pelo BE/Eugénia Rodrigues do PS
voltou a focar ausência de reparação de estradas (Casal da Carreira /Cela; Pataias/Fervença; Alpedriz / Póvoa; referiu o pontão há mais de 1 ano para reparar;)
nada de Centros Escolares de Cela, Pataias, Alfeizerão e Turquel!!!
*
Adelino Granja surpreendeu com elogios ao Presidente da Câmara por ser + cordial e ter ido á Comissão permanente da AM.
surpreendeu com apoio a OBAMA
defendeu a manif de 15 set
as soluções de etnia cigana
elogiou João Paulo Raimundo com o humor da última AM
depois surpreendeu pelas votações aos documentos Previsionais!!!
*
Raul Duarte PSD
Discorda da lei mas cumpra-se a lei!
Cultivem as terras...
Criticou César Santos por ter faltado á Oeste CIm
(este justificou-se por trabalho!!!)
*
Isabel Granada da CDU
reconheceu que a luta da CDU é de há anos:
- Mesas de trabalho para podermos trabalhar;
queremos dar o nosso melhor;
quem veio assistir à última AM e esteve a ver 3,5 de debate que não deu em nada!!!
mas depois de um dia de trabalho estarmos aqui até às 2 da madrugada e ver alguns a dormir, não é dignificar a política;
as horas das reuniões não é assunto de somenos;
Período da Ordem do Dia
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA
INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO
ARTIGO 53. DA LEI N.º 169/99, DE DEZOITO DE SETEMBRO NA SUA ACTUAL
REDACÇÃO–
INFORMAÇÃO-
Presidente da Câmara informou:
a obra de regeneração é mais barata ao município do que era essencial fazer (de 1,7Me só pagamos 250 mil euros)
dos novos projectos para o mercado municipal (2 megas salas para restauração...até sugeriu ao Luís Querido do CDS que poderá fazer lá a festa da campanha eleitoral);
foi uma sorte a ASAE ter vindo ao mercado;
220 refeições diárias com protocolos com IPSS
+ 80 crianças na pausa escolar do Natal;
vai fomentar empregos em protocolos com IPSSe Juntas;
apoia Cós como sede de freguesia da União;
elogia freguesia de Cós;
Presidente da Câmara informou:
a obra de regeneração é mais barata ao município do que era essencial fazer (de 1,7Me só pagamos 250 mil euros)
dos novos projectos para o mercado municipal (2 megas salas para restauração...até sugeriu ao Luís Querido do CDS que poderá fazer lá a festa da campanha eleitoral);
foi uma sorte a ASAE ter vindo ao mercado;
220 refeições diárias com protocolos com IPSS
+ 80 crianças na pausa escolar do Natal;
vai fomentar empregos em protocolos com IPSSe Juntas;
apoia Cós como sede de freguesia da União;
elogia freguesia de Cós;
(Finanças
Locais) 2
PONTO DOIS – DOCUMENTOS
PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
8 contra PS+CDU
BE+CDS abstenção
24 a favor
VOTAMOS CONTRA Documentos Previsionais da Câmara
Trata-se de documentos sem qualquer
estratégia e sem envolvimento de ninguém no seu planeamento, inclusive o
documento introdutório do Presidente da Câmara.
Diminui o irrealismo mas continua
claramente. 30 milhões de euros executados em 2012. A maioria planeia
41,5M€, quase 40% mais sem qualquer fundamentação, porque o que expressa é que
terá menor receita pelas circunstâncias políticas.
Expressa muita preocupação com o social e
até menciona “agonia de 2013” .
Os roubos e as malfeitorias que o governo
PSD/CDS estão a fazer aos alcobacenses mas ignora a parte que lhe cabe com a
redução de trabalhadores/famílias sem rendimento/salário digno para viverem.
A aposta nos refeitórios deve ser feita,
mas o essencial deveria ser no emprego/salário digno que desse mínimo de estabilidade
às famílias!
E se a Câmara está impedida de criar
postos de trabalho pela legislação do PS/PSD/CDS procurava parcerias que
permitissem empregos úteis à comunidade.
Boas estradas municipais deviam existir em
todo o mandato. Anuncia-se para essa frente alguma disponibilidade. Esperamos
que haja critérios objectivos,
A Cultura e o Desporto é referida mas a
prática tem sido cortar 10% no Desporto e atrasar os poucos incentivos aos
voluntários, que são os primeiros a contribuir nas angariações de fundos, no combustível
e em tantas milhares de horas que têm um valor incalculável.
Termina com palavras muito bonitas para as
freguesias. Bem gostávamos de perceber os critérios que ainda ontem foram
utilizados em reunião de câmara.
Ignora anúncios sucessivos não
concretizados de descentralização de meios e competências.
Depois ignora que a solução estaria na
Associação de Freguesias, como defendemos há muitos anos, em pólos que pudessem ter mais capacidade de
realização de obras e ações e não na extinção de respostas de proximidade e
quebra de identidades, como o PSD/CDS se preparam para aprovar na ARepública.
A luta continua com a ANAFRE e com todos
os que sabem que em breve se fará a justiça perante o exército de autarcas das
freguesias.
Para final de mandato é uma mostra clara
que houve dezenas de anúncios de grandes obras e quase nenhuma será
concretizada!
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
8 contra PS+CDU
BE+CDS abstenção
24 a favor
(Serviços
Municipalizados) 3
PONTO TRÊS – DOCUMENTOS
PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
CDU vota contra ...2 ...(Abílio abandonou os trabalhos à meia noite meia)
1 abstenção do CDS
BE+PS+ restantes a favor 28 a favor
VOTAMOS CONTRA Documentos Previsionais dos SM
Trata-se de documentos sem qualquer
estratégia e sem envolvimento de ninguém no seu planeamento, inclusive o
documento introdutório do Presidente da Câmara.
Diminui o irrealismo. A maioria planeia 11M€.
Expressa “realismo” e ignora todos os
problemas graves não resolvidos com a ÁGUAS DO OESTE, com os contratos de
compra da água em alta e o pagamento do saneamento caríssimo nas nossas
Ex-ETAR’s, incluindo, o tratamento da água da chuva e de águas subterrâneas que
vão para as condutas.
Serviços Municipalizados cuja dívida
principal continua sem ser resolvida!
A gestão continua a ser sectária,
monocolor, só com o PSD, demonstrando assim que têm medo que alguém vá
interferir nos erros de gestão que eventualmente lá existem.
Nada se aponta para acabar com os
prejuízos enormes com as rupturas de água que seria aí a maior poupança de água
tratada.
Gestão fechada e sem imaginação para
resolver os problemas de saneamento em dezenas de lugares.
Mais um ano em que obras/ações continuam
inscritas mas que não serão concretizadas.
A obra da cumeada da Cela/Bárrio/Vestiaria
é de facto a obra do mandato. Esperamos que termine em 2013, com a falta de
qualidade no abastecimento de água, durante mais duma década, para muitos dos munícipes das 3 freguesias.
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
CDU vota contra ...2 ...(Abílio abandonou os trabalhos à meia noite meia)
1 abstenção do CDS
BE+PS+ restantes a favor 28 a favor
(Pessoal)
4
PONTO QUATRO – MAPA DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E TREZE – PROPOSTA –
APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
A CDU fez uma única declaração de voto para os P.4,5 e 6
PS+CDU 7 contra
BE+CDS + restantes 23 a favor
A CDU fez uma única declaração de voto para os P.4,5 e 6
4. 5. E 6.VOTAMOS CONTRA OS Mapa do Pessoal da Câmara e SMunicipalizados
Entendemos
há muito que os Recursos Humanos deviam ser tratados duma maneira muito
especial. Esta frente é decisiva em qualquer organização.
Pelo
que se percebe os vereadores da oposição não recebem documentação atempada e
não participam em reuniões directas com os quadros superiores.
Nós da Assembleia Municipal também não temos
acesso directo com as posições dos trabalhadores.
Não
consta aqui nenhuma avaliação do que tem existido.
As
novidades das Equipas Multidisciplinares… Funcionaram?
Os
Departamentos da Câmara acabam! Porquê?
Qual
é a posição dos actuais Diretores de Departamento?.
Porque
se mantém nos Serviços Municipalizados?
Bem
sabemos que a maioria PSD não conseguiu resolver 2 contratos ruinosos: água em
alta e pagamento caríssimo do saneamento com muita água da chuva á mistura!!!
Nada
é dito e preparado para o que se avizinha…
Parece-nos
evidente que a haver 3 departamentos, um deveria abranger, como no passado, as
áreas administrativa, jurídica e financeira, o outro, também como até 1995, as
áreas das arquiteturas e das engenharias, e o terceiro, mercê do significativo
aumento de responsabilidades nos últimos anos, de competências, ações e
iniciativas, deveria ser um "chapéu" para a cultura, educação,
desporto, ação social, etc.
Perante
a obrigação da lei e deste governo PSD/CDS que retira autonomia ao Poder Local,
parece-nos evidente que devíamos ter um debate com princípio, meio e fim, com
tempo, com a presença dos trabalhadores, coma possibilidade de debate aberto e
franco entre autarcas e quem trabalha.
A
estrutura proposta faz reportar diretamente à administração 10 dirigentes (3 Diretores
de Departamento ou equiparados e 7 Chefes de Divisão).
É
visível a incapacidade do PSD em gerir os Recursos Humanos.
Mais
uma vez dá-se um trambolhão que vai dar confusão e desmotivação!
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
PS+CDU 7 contra
BE+CDS + restantes 23 a favor
(Pessoal)
5
PONTO CINCO – MAPA DE
PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE
DOIS MIL E TREZE – PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
PS+CDU 7 contra
BE+CDS + restantes 23 a favor
(Pessoal) 6
PONTO SEIS – ADAPTAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, AO DISPOSTO NA LEI NÚMERO QUARENTA
E NOVE BARRA DOIS MIL E DOZE, DE VINTE E NOVE DE AGOSTO – PROPOSTA – APRECIAÇÃO
– VOTAÇÃO-
Presidente da Câmara diz que foi obrigado pela lei de set 2012 à 3ª alteração orgânica...
Organograma/regulamento poderá ir a reunião de câmara a 28 dez...
Vai manter o regime transitório em vez de ser já a 1 jan2013...
apenas a CDU votou contra...2 (Abílio abandonou os trabalhos )
abstenção do PS e do BE 5
23 a favor
Presidente da Câmara diz que foi obrigado pela lei de set 2012 à 3ª alteração orgânica...
Organograma/regulamento poderá ir a reunião de câmara a 28 dez...
Vai manter o regime transitório em vez de ser já a 1 jan2013...
apenas a CDU votou contra...2 (Abílio abandonou os trabalhos )
abstenção do PS e do BE 5
23 a favor
(Diversos)
7 e 8
PONTO SETE – CISTER –
EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE ANÓNIMA – MINUTAS DE CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO e DE CESSÃO DE
EXPLORAÇÃO-
7.8. VOTAMOS CONTRA esta amarra de pagamento à CGD
ateé 2035!!!…Cister Equipamentos Educativos S.A.
Minutas de arrendamento e de Cessão de Exploração
Estivemos contra todo este processo desde o início.
Estivemos contra a constituição duma empresa municipal com
estes objectivos.
Na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU votou contra todas as etapas e bem avisou em cada uma delas.
Estivemos contra a forma como escolheram o parceiro MRG (e empresas da MRG) e sempre criticámos a entrada de intermediários, que naturalmente, tem custos.
Estivemos na CDU contra a construção de Mega Centros Escolares...
Nós defendíamos media centros nas freguesias da envolvente da Cidade e da Vila da Benedita.
Desde o início do processo alertámos para os riscos...O que nunca imaginaríamos é que o buraco resultante fosse desta dimensão: quase 51,5 milhões de euros a pagar até dez de 2035!!!...Trata-se de gestão ruinosa... Não conhecemos nenhum município que tenha construído Mega Centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do estado/UEuropeia
Na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU votou contra todas as etapas e bem avisou em cada uma delas.
Estivemos contra a forma como escolheram o parceiro MRG (e empresas da MRG) e sempre criticámos a entrada de intermediários, que naturalmente, tem custos.
Estivemos na CDU contra a construção de Mega Centros Escolares...
Nós defendíamos media centros nas freguesias da envolvente da Cidade e da Vila da Benedita.
Desde o início do processo alertámos para os riscos...O que nunca imaginaríamos é que o buraco resultante fosse desta dimensão: quase 51,5 milhões de euros a pagar até dez de 2035!!!...Trata-se de gestão ruinosa... Não conhecemos nenhum município que tenha construído Mega Centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do estado/UEuropeia
Alertámos! Avisámos!
Nem 1 cêntimo de financiamento!!!
Destruíram a possibilidade de estar em funcionamento os
Centros Escolares que tinham financiamento e eram e são tão necessários: Alfeizerão e Turquel!!! Até
tiveram empresa escolhida!!!
Cela e Pataias também foram adiados…
São números que impressionam!
Andámos aqui em Assembleia Municipal
a alertar que os milagres do Sr. Presidente da Câmara iriam esfumar-se
rapidamente.
Aqui está um dos esqueletos do armário!!!
Pagamentos à CGD no total de 51,5 milhões de euros de 1.10.2012 até dez 2035...
Com sorte o PSD faz a gestão danosa e ainda é a CDU e o PS
no próximo mandato que vai ter de arcar com as soluções financeiras para esta
tonteira de gestão!
E dizemos isto porque o início de pagamento desta
impressionante verba só começa após visto do Tribunal de Contas!!!
Vamos
enumerar para não esquecer!!!
Tanta
disparidade!
Depois
as obras ilegais.
Ainda
o prazo de entrega das obras. 28fev2011
(Centros Escolar de Alcobaça e Benedita +Pav Alcobaça e Benedita...) Nada
de multas!!!
O
Pav. De Évora 31.8.2010 continua sem
fruição dos desportistas!!
1. Contrato de Arrendamento Centro Escolar da Benedita... € 63,527,50€ x mês (era 42.981,25 em 11.9.2009...assinatura do Presidente Sapinho)
2.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Benedita... € 9.843 x mês (era 28.342,71 em 11.9.2009)
3. Contrato de Arrendamento Centro Escolar de Alcobaça... € 83,127,50€ x mês (era 92.670,83 em 11.9.2009)
4.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Alcobaça... € 13.357 x mês (era 55.798,86 em 11.9.2009)
5. Contrato de Cessão de Exploração Pav. Évora...€ 18.290 x mês (era 19.789,58 em 11.9.2009)
1. Contrato de Arrendamento Centro Escolar da Benedita... € 63,527,50€ x mês (era 42.981,25 em 11.9.2009...assinatura do Presidente Sapinho)
2.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Benedita... € 9.843 x mês (era 28.342,71 em 11.9.2009)
3. Contrato de Arrendamento Centro Escolar de Alcobaça... € 83,127,50€ x mês (era 92.670,83 em 11.9.2009)
4.Contrato de Cessão de Exploração Pav. Alcobaça... € 13.357 x mês (era 55.798,86 em 11.9.2009)
5. Contrato de Cessão de Exploração Pav. Évora...€ 18.290 x mês (era 19.789,58 em 11.9.2009)
Os eleitos da CDU na AM de 21.12.2012
BE+CDU+PS 8 votaram contra.
1abst CDS
20 a favor quer no .6.quer no .7.
1abst CDS
20 a favor quer no .6.quer no .7.
Período Depois da Ordem do Dia (Reservado à intervenção do público)
Ninguém interveio.
Terminou às 2h.22' !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
**
via tintafresca.net
e...
**
via tintafresca.net
| Paulo Inácio anunciou transformação do Mercado Municipal num centro multiusos |
| Assembleia Municipal de Alcobaça aprova “um dos menores orçamentos de sempre” | ||||||||||||
 Executivo municipal Paulo Inácio anunciou que os custos desta requalificação serão reduzidos, uma vez que o Mercado já não possui bancadas fixas, bastando agora remover a parede interior que o divide e colocar um pavimento atraente. O Mercado irá ter também um telhado novo, uma prioridade para a autarquia que avançará, com ou sem fundos comunitários. Em obra vai também entrar o espaço de estacionamento em frente ao Mercado, já no mês de janeiro, com colocação de um novo piso. Paulo Inácio admite que esta obra no coração comercial da cidade, que irá durar três meses, irá provocar transtornos à população, mas pede paciência aos munícipes, avançando como alternativa o espaço do parque de campismo. O autarca anunciou ainda que também pretende transformar o novo parque de estacionamento do Mercado Municipal num espaço para espetáculos pontuais, estando prevista no local a introdução de uma calçada diferenciada. Paulo Inácio voltou a refutar as críticas por ter apostado num projeto de requalificação urbana do espaço compreendido entre os Paços do Concelho, o Tribunal e o Mercado Municipal em tempo de crise, argumentando que havia a necessidade de substituir as canalizações nesta área, com custos que ascenderiam a 300 mil euros. Ao apostar na requalificação de todo o espaço, a Câmara Municipal terá de pagar apenas 250 mil euros, do total de 1,7 milhões de euros do projeto, que será maioritariamente comparticipado por fundos comunitários. Paulo Inácio defendeu que esta foi a opção mais barata possível, uma vez que a autarquia dispunha de 10 milhões de euros do QREN, aprovados ainda no mandato de Gonçalves Sapinho, tendo utilizado apenas uma parte deste montante, devido à crise económica. O autarca admitiu que “o sistema rodoviário municipal está péssimo”, mas reconheceu que a autarquia pouco pode fazer já que não há fundos comunitários disponíveis para alcatroamentos. As custas da oposição à proposta de orçamento couberam, como habitualmente, ao deputado João Paulo Raimundo, que refutou a ideia de contas equilibradas defendida pela maioria PSD. O autarca da CDU considerou que a adesão da Câmara Municipal de Alcobaça ao PAEL- Programa de Apoio à Economia Local significa “um resgate de 4,4 milhões de euros” que a autarquia foi obrigada a contrair para poder pagar aos fornecedores. João Paulo Raimundo considerou ainda que as contas da autarquia não estão bem, dando como exemplo os “juros elevados pagos pela Câmara pelos atrasos nos pagamentos às empresas SUMA e Águas do Oeste.” Paulo Inácio reconheceria depois que as contas da autarquia não estão bem, como sucede com a generalidade das autarquias do País, mas garantiu que “estão melhores.” O autarca da CDU criticou também os critérios de apoio da Câmara Municipal às Juntas de Freguesia, que contemplaram, sobretudo, Juntas do PSD, deixando de fora as Juntas independentes e a única Junta de Freguesia do PS. Em resposta, Paulo Inácio justificou estes apoios com a necessidade de realização de obras urgentes nessas freguesias, que a Câmara Municipal não pôde assumir na altura devido às limitações impostas pela Lei dos Compromissos, sendo então assumidos pelas Juntas de Freguesia, que agora foram reembolsadas sob a forma de apoios. A polémica compra da Quinta da Cela, em Alfeizerão, no mandato anterior, voltou a ser questionada por João Paulo Raimundo, que lamentou o desperdício de dinheiros públicos num espaço onde atualmente “só crescem relvas”, tema que foi também levantado por Adelino Granja. Contudo, o deputado do Bloco de Esquerda elogiou Paulo Inácio por ter “um cariz mais social que o anterior” presidente e por ter comparecido na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, o que aconteceu pela primeira vez, razões que terão levado o deputado bloquista a abster-se na votação do orçamento. Por sua vez, José Canha afirmou que as despesas com pessoal representam 23% do valor do orçamento municipal, um valor acima dos 20% recomendados pelas entidades supervisoras. O deputado do PS ressalvou que o valor desta rubrica não se deve apenas ao pagamento de salários dos funcionários, mas à contratação de pessoal externo à autarquia. Em resposta ao anúncio de Paulo Inácio de que uma grande superfície comercial sinalizou a sua intenção de se instalar em Alcobaça, José Canha mostrou-se contrário à abertura de mais um hipermercado na cidade de Alcobaça, dado que, devido à crise económica, “as grandes superfícies deixaram de pagar aos fornecedores.” Na tréplica, Paulo Inácio considerou que não lhe cabe analisar a viabilidade das empresas, garantindo antes que a sua preocupação é com o comércio tradicional, que não será afetado pela abertura de mais um hipermercado na cidade. Pedro Guerra, líder da bancada do PSD, congratulou-se com a redução da dívida municipal em 2012, que se cifrou em 1,55 milhões de euros, levando o endividamento municipal a 9 milhões de euros, situando-se assim, pela primeira vez, na casa de um dígito. O orçamento municipal de Alcobaça foi aprovado com os votos favoráveis da bancada do PSD, a abstenção do CDS, que se fez representar pela primeira vez por Luís Querido, e do Bloco de Esquerda, e os votos contra do PS e da CDU. ***
| ||||||||||||
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=afb0a817-ee69-4318-9aa5-6602815db0fb&edition=146
via gazeta das caldas
| Proposta de Paulo Inácio |
| Câmara de Alcobaça quer IPSS’s a contratar desempregados sem qualquer rendimento |
 Intervenção de Orlando Pereira na Assembleia Municipal Orlando Pereira informou que a Junta de Freguesia do Bárrio recebeu alimentos para distribuir por algumas famílias carenciadas, previamente referenciadas, mas que a notícia se espalhou pela freguesia, originando mais pedidos de ajuda por parte de outras pessoas desempregadas e já sem direito a subsídio de desemprego. O autarca confessou a sua impotência por não poder ajudar todas as pessoas que o contactaram, uma vez que os alimentos recebidos pela Junta de Freguesia se destinavam a pessoas já referenciadas, não sobrando nada para novos pedidos, pelo que apelou à Câmara Municipal para olhar pelas pessoas mais necessitadas, nomeadamente, crianças e idosos. Em resposta, Paulo Inácio informou que a Câmara Municipal de Alcobaça iria servir 220 refeições diárias a alunos carenciados nas pausas letivas, incluindo já o período do Natal. O autarca admitiu que “os momentos de dificuldade são históricos” e propôs um apoio extraordinário às IPSS’s que contratem desempregados, nomeadamente, quando ambos os membros do casal estão desempregados e não recebem subsídio de desemprego, mediante parecer favorável da respetiva Junta de Freguesia. Mário Lopes |
| 31-12-20 |
Câmara de Alcobaça com orçamento de 41,5 milhões de euros para 2013
A Câmara de Alcobaça vai contar em 2013 com “um dos menores orçamentos de sempre”. O presidente da autarquia, Paulo Inácio, diz que os 41,5 milhões de euros aprovado na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, 21 de Dezembro, reflecte o “esforço de contenção” a que o município está obrigado e é “um encontro cada vez mais realista com a previsão de receita”.Aprovado com os votos contra das bancadas da CDU e do PS e com as abstenções dos dois deputados do BE e do CDS-PP, o orçamento para 2013 sofre uma redução de 15 milhões de euros relativamente ao de 21012, cifrado nos 56,6 milhões de euros. Mas mantém a “aposta nas políticas sociais e na educação”, afiança o autarca, acrescentando que a situação financeira da autarquia “nunca esteve tão bem” e que a dívida já desceu do patamar dos dois dígitos, rondando actualmente os 9 milhões de euros.
Mas a oposição não se deixa convencer com as declarações do presidente da Câmara. João Paulo Raimundo, da CDU, apontou o “resgate financeiro assinado pela autarquia no valor de 4 milhões de euros”, com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local, e fala em “desastre” nas contas do Município, nomeadamente no que diz respeito ao montante da dívida à Águas do Oeste, agravado com os respectivos juros de mora. A CDU criticou ainda a “falta de estratégia e de envolvimento” na elaboração do documento que define a acção da autarquia no último ano de mandato de Paulo Inácio e que diz ser “uma mostra clara que do anúncio das grandes obras, quase nenhuma será concretizada”.
José Canha, do PS, disse que o orçamento para 2013 é “uma tentativa de aproximação de aproximação à realidade, mas quando olhamos para a taxa de execução deste ano, nos 30%, sabemos que a realidade ainda está um pouco longe”.
Já Luís Querido, do CDS-PP (que substitui Leonel Fernandes depois deste ter renunciado ao mandato), considerou que o orçamento é “uma fotografia mal tirada à realidade financeira da autarquia”. As críticas ao orçamento foram ainda feitas por Adelino Granja, do BE, que reconheceu, no entanto, que “o actual presidente da Câmara tem um cariz mais social que o anterior”.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça foi ainda aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados, no valor de 11 milhões de euros, o que representa uma redução em 37% relativamente a 2012. Deste montante, cerca de metade é absorvido pela recepção da água fornecida pela Águas do Oeste e pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais.
Paulo Inácio diz que este é “um orçamento realista” e anunciou que “neste momento os Serviços Municipalizados pagam a 90 dias a todos os seus fornecedores, à excepção da Águas do Oeste”. O autarca voltou ainda a defender que “faz sentido é ter a água ao mesmo preço em todo o país”.
Renegociação de PPP permite poupar 15 milhões de euros
Numa noite em que as contas da autarquia estiveram em cima da mesa, a Assembleia Municipal discutiu ainda as minutas dos contratos de arrendamento e de cessão de exploração da Cister – Equipamentos Educativos, SA, a parceria público-privada criada para a construção dos centros escolares de Alcobaça. Ainda que a Câmara de Alcobaça tenha que pagar mais de 51 milhões de euros até Dezembro de 2035, Paulo Inácio garante que conseguiu “uma diminuição substancialmente dos encargos”, na ordem dos 15 milhões de euros, conseguida com “a redução das margens dos dividendos”.
Outra conquista anunciada por Paulo Inácio é que a qualquer momento o Município, que apenas detém 49% das acções da empresa, pode comprar as restantes acções, “e não apenas no final dos contratos”. No entanto, Paulo Inácio admite que a situação pode precipitar-se se o governo entender que, apesar de não deter a maioria das acções, a autarquia tem uma posição dominante na Cister Equipamentos. Caso isso aconteça, a empresa pode ter que ser dissolvida, à semelhança do que foi imposto para as empresas municipais. “É uma questão jurídica complexa, mas vamos pedir pareceres”, disse o autarca.
Aprovadas pela maioria PSD, as minutas dos contratos não escaparam às críticas da oposição. “Não conhecemos nenhum município que tenha feito centros escolares com estes valores e sem financiamento”, disse Isabel Granada, da CDU. Já José Canha, do PS, considerou todo este processo “uma grande embrulhada” e questionou o presidente da Câmara sobre o que fará se a empresa tiver que ser extinta e a compra das acções contar para os limites do endividamento do Município. Da bancada socialista também César Santos quis falar sobre o que disse ser “uma renegociação que fica aquém de ser feliz, embora valha pelo esforço”.
Outra conquista anunciada por Paulo Inácio é que a qualquer momento o Município, que apenas detém 49% das acções da empresa, pode comprar as restantes acções, “e não apenas no final dos contratos”. No entanto, Paulo Inácio admite que a situação pode precipitar-se se o governo entender que, apesar de não deter a maioria das acções, a autarquia tem uma posição dominante na Cister Equipamentos. Caso isso aconteça, a empresa pode ter que ser dissolvida, à semelhança do que foi imposto para as empresas municipais. “É uma questão jurídica complexa, mas vamos pedir pareceres”, disse o autarca.
Aprovadas pela maioria PSD, as minutas dos contratos não escaparam às críticas da oposição. “Não conhecemos nenhum município que tenha feito centros escolares com estes valores e sem financiamento”, disse Isabel Granada, da CDU. Já José Canha, do PS, considerou todo este processo “uma grande embrulhada” e questionou o presidente da Câmara sobre o que fará se a empresa tiver que ser extinta e a compra das acções contar para os limites do endividamento do Município. Da bancada socialista também César Santos quis falar sobre o que disse ser “uma renegociação que fica aquém de ser feliz, embora valha pelo esforço”.
Joana Fialho
jfialho@gazetacaldas.com
jfialho@gazetacaldas.com
