13mar2018
Via Benedita.fm
Ignoram nesta notícia
toda a pressão de anos da CDU
A autarquia de Alcobaça vai propor em abril na Assembleia Municipal um novo acordo de delegação de competências que no caso da freguesia da Benedita inclui a transferência da verba reciba pela câmara pela exploração de energia eólica.
Paulo Inácio confirmou em reunião do executivo a proposta que vai apresentar à junta.
Os valores dependem do volume de energia produzida na Serra dos Candeeiros mas, em média, pode ultrapassar os 200 mil euros por ano. Contas feitas, pode fazer duplicar o orçamento anua da junta de freguesia. Equivale a 2,5% da produção anual, valor a que a autarquia tem direito por lei, e que pode transferir depois, mediante acordo.
Paulo Inácio espera que esta seja também uma solução definitiva para a disputa sobre a posse dos terrenos entre autarquia e junta de freguesia. Questionado pela Benedita FM, o presidente câmara sublinha que não faz sentido voltar falar da questão, uma vez que o resultado da posse da propriedade pela autarquia passa a ser trasnferido. Embora admita que legalmente, uma comissão de compartes pode tentar disputar a propriedade.
Não é apenas a freguesia da Benedita que vai ter o contrato de delegação de competências revisto. Todas as freguesias devem beneficiar de um aumento das trasnferências, que deve ser de 20% nas competências delegadas pela câmara municipal e de 10% nas competências próprias.
Tiago Santos
http://www.beneditafm.pt/?p=37644
***
CDU.outubro2017
apresentou no programa a velha proposta para acabar com os diferendos entre freguesia e câmara!
*
reclamou que houvesse transferência de verbas das receitas da eólica
e Rui Rufino, eleito da CDU chegou a reunir com Presidente da Câmara, inserido numa comitiva do PSD da Benedita. após as eleições
***
2maio2017
No TIra-teimas da benedita.fm
lembrei
a cena PSD - 1.º mandato 1998/2001..
Numa reunião de câmara deram a escolher
para INTERMEDIÁrio das eólicas no concelho de alcobaça
entre 1 sr de S.Martinho do Porto, sem curriculum nenhum
e uma empresa prestigiada...
Como o Sr, dava à cabeça + dinheiro...Optaram por ele...Rapidamente o homem desapareceu do mapa...
Uma investigação que está por fazer...
*
Lembrei a BALDA dos Baldios...
Desde o 25 de abril que os confinantes foram ocupando baldios...
Permemos muitos ha públicos
*
Lembrei que a câmara ainda não tratou nada
após o Tribunal Administrativo de Leiria deliberar
Pedi cópia...
*
Lembrei que
2006???
a Junta de Turquel, Via José Diogo, então reclamou...
A Câmara para evitar problemas concentrou td o parque eólico em território da freguesia da Benedita
***
2mAIO2017...Guerra dos PSD da junta Benedita e da câmara: não deu em nada....terrenos Eólica...CDU sempre achou 1 disparate...Que é que o PS.junta vai fazer???
Constituir Assembleia de Compartes?
Na próxima reunião de câmara vou convidar a câmara a ser sensata
ao bom-senso
às boas práticas
ao reconhecer dos direitos da freguesia
ao chegar a acordo duma receita regular em cada ano
tendo em conta a experiência da Eólica de Évora
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10211582936720452&set=a.10210772205372675.1073741829.1576428905&type=3&theater
***
28abri2017
Na reunião de câmara
solicitei cópia do que o TA de Leiria decidiu
***
27abri2017
Na Assembleia Municipal PCâmara informa que Trib. Administrativo de Leiria
já respondeu
***
na reunião de câmara jun2016...houve novidades
no dia 1jul2016 a benedita.fm
Benedita: Junta de freguesia recorre da decisão do Tribunal de Alcobaça depois ter sido considera “parte ilegítima” no processo sobre as Eólicas
Nota prévia: A Benedita FM errou. O Tribunal de Alcobaça considerou parte 
ilegítima do processo os autores da ação popular interposta em 2008 pela Assembleia de Freguesia da Benedita, representada pelo Ministério Público (MP).
ilegítima do processo os autores da ação popular interposta em 2008 pela Assembleia de Freguesia da Benedita, representada pelo Ministério Público (MP).
Atual: Benedita: Junta de freguesia recorre da decisão do Tribunal de Alcobaça depois ter sido considera “parte ilegítima” no processo sobre as Eólicas
A junta de freguesia da Benedita decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Alcobaça que declarou improcedente a ação movida contra a autarquia de Alcobaça sobre a posse dos terrenos onde estão instaladas onze torres eólicas.
Em 2008 através de uma ação popular, a Assembleia de Freguesia da Benedita fez-se representar pelo Ministério Público pedindo a nulidade da escritura realizada por usucapião pela autarquia de Alcobaça em 2006. O Ministério Público e a Assembleia de Freguesia foram agora declarados pelo tribunal parte ilegítima do processo, sendo a ação declarada improcedente.
A junta de freguesia da Benedita decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Alcobaça que declarou improcedente a ação movida contra a autarquia de Alcobaça sobre a posse dos terrenos onde estão instaladas onze torres eólicas.
Em 2008 através de uma ação popular, a Assembleia de Freguesia da Benedita fez-se representar pelo Ministério Público pedindo a nulidade da escritura realizada por usucapião pela autarquia de Alcobaça em 2006. O Ministério Público e a Assembleia de Freguesia foram agora declarados pelo tribunal parte ilegítima do processo, sendo a ação declarada improcedente.
Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, garantiu à Benedita FM que a autarquia vai aguardar com “serenidade” a decisão sobre o recurso, apresentado já pela junta de freguesia e que será decidido pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
A Junta de Freguesia da Benedita reclama não só a nulidade da escritura, datada de 2006, mas também o usufruto dos terrenos baldios, uma vez que nunca existiu assembleia de compartes para a gestão dos mesmos. A lei prevê que, caso comprovado que os espaços tenham sido explorados por parte de uma assembleia de compartes ao longo 15 anos, o usufruto dos baldios reverta em favor da junta de freguesia local.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça considera “legítimo que a freguesia recolha dividendos da propriedade no futuro”, mas refere que deverá ser o tribunal a decidir, recusando a possibilidade de acordo extrajudicial. Apenas desta forma, segundo Paulo Inácio, o interesse de autarquia e junta ficam salvaguardados da possibilidade do acordo ser “impugnado por terceiros” no futuro. Para chegar a uma decisão definitiva, as partes vão ter de esperar pela decisão do tribunal segundo Paulo Inácio, uma vez que foi interposta uma ação em tribunal, que seguirá agora para a Relação de Coimbra depois do recurso da junta de freguesia da Benedita.
A Benedita FM errou. O Tribunal de Alcobaça considerou parte ilegítima do processo os autores da ação popular interposta em 2008 pela Assembleia de Freguesia da Benedita, representada pelo Ministério Público (MP), logo, toda a notícia a baixo citada não tem qualquer fundamento. Vimos desta forma retratar-nos do proferido dando natural seguimento ao acompanhamento do processo.
“Benedita: Tribunal declara nulo usucapião da autarquia sobre os terrenos das eólicas
A escritura de usucapião utilizada pela autarquia de Alcobaça para gerir os terrenos onde foram instaladas onze torres eólicas na freguesia da Benedita foi declarada nula pelo Tribunal Judicial de Leiria. O presidente Câmara Municipal de Alcobaça anunciou a decisão esta segunda-feira em reunião pública do executivo. A câmara pondera apresentar recurso sobre a decisão.
A Junta de Freguesia da Benedita reclama não só a nulidade da escritura, datada de 2006, mas também a propriedade dos terrenos, antigos baldios. Caso seja confirmada a posse por parte da junta, esta pede uma indemnização no valor das rendas pagas à autarquia, pela ocupação do espaço, um valor que pode ascender a mais de um milhão e meio de euros, números anunciados no inicio do ano em assembleia de freguesia.
Também no inicio do ano, Paulo Inácio, presidente da CMA, referiu que um acordo extrajudicial entre junta e câmara municipal poderia ser anulado no futuro, evitando desta forma essa solução e anunciando que iria aguardar pela decisão do tribunal.
Em causa a propriedade de 140 hectares, reivindicados pela Câmara Municipal de Alcobaça, onde haveriam de ser instaladas torres eólicas sem compensar a junta de freguesia local. A junta reclama em tribunal a posse dos terrenos pedindo que seja ressarcida das rendas relativas a mais de uma década de exploração energética.
O recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra poderá ser interposto até esta quarta-feira.”
A escritura de usucapião utilizada pela autarquia de Alcobaça para gerir os terrenos onde foram instaladas onze torres eólicas na freguesia da Benedita foi declarada nula pelo Tribunal Judicial de Leiria. O presidente Câmara Municipal de Alcobaça anunciou a decisão esta segunda-feira em reunião pública do executivo. A câmara pondera apresentar recurso sobre a decisão.
A Junta de Freguesia da Benedita reclama não só a nulidade da escritura, datada de 2006, mas também a propriedade dos terrenos, antigos baldios. Caso seja confirmada a posse por parte da junta, esta pede uma indemnização no valor das rendas pagas à autarquia, pela ocupação do espaço, um valor que pode ascender a mais de um milhão e meio de euros, números anunciados no inicio do ano em assembleia de freguesia.
Também no inicio do ano, Paulo Inácio, presidente da CMA, referiu que um acordo extrajudicial entre junta e câmara municipal poderia ser anulado no futuro, evitando desta forma essa solução e anunciando que iria aguardar pela decisão do tribunal.
Em causa a propriedade de 140 hectares, reivindicados pela Câmara Municipal de Alcobaça, onde haveriam de ser instaladas torres eólicas sem compensar a junta de freguesia local. A junta reclama em tribunal a posse dos terrenos pedindo que seja ressarcida das rendas relativas a mais de uma década de exploração energética.
O recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra poderá ser interposto até esta quarta-feira.”
Tiago Santos
15abril2013
em câmara coloquei várias questões da Benedita
uma delas:
11º. A incapacidade para o PSD (da freguesia e municipal) dirimir o problema da propriedade onde é instalado o Parque Eólico...PSD benedita contra PSD câmara em tribunal!!!
***
10fev2013
Há anos que vou insistindo na resolução deste diferendo entre a Junta de Freguesia da Benedita e a câmara...
Luís Castelhano antes de ser Presidente da Assembleia Municipal preparou o dossier que foi entregue ao Ministério Público...É Pres. da Assembleia há quase 4 anos e não foi capaz de dirimir o problema Junta/Câmara...
Agora consuma-se que só em tribunal pode ser dirimido!!!
PSD contra PSD!!!
Na última reunião de câmara solicitei cópia...
Lendo o Processo 191/13.OTBACB...3766669.29jan (Ministério Público...Tribunal...Alcobaça)
fiz alguns apontamentos:
Para contestação no prazo de 30 dias.
A Junta de Freguesia, representada pelo Ministério Público
ação comum...Processo Ordinário contra:
Município de Alcobaça e Sociedade Eólica dos candeeiros - Parques Eólicos, Lda
**
terreno baldio deve ser devolvido às comunidades que dele usavam e fruíam
artº 36º da lei68/93 de 4 set...Junta de freguesia da área do baldio.
artº 34º, nº 6 , alínea m da Lei 169/99 de 18set
***
nulidade dos actos praticados pela câmara:
escritura 28.12.2005.
prédio rústico com 1.413.460 metros quadrados
propriedade do município por usocapião
**
Junta de Freguesia invoca o exemplo da Parapedra.Lda em que cedeu em 12.10.1999 com contrapartidas
***
os actos fiscais em que o município fundamentava a sua propriedade, "não são actos materiais de posse"
***
12maio1962
baldios são de domínio do Estado...permitindo a pastagem, roçagem de mato...
***
a S.Eólica construiu 11 aerogeradores sem autorização das populações da Benedita nem da Junta
***
Conclui a Procuradora Adjunta:
a) terreno baldio
b) nulo o usocapião
c) cancelado o registo efectuado na Conservatória
d) nulo o apossamento pela Eólica...
e) nulo qualquer negócio entre a Eólica e o município
***
29ouTU2010
Não devíamos utilizar os consultores jurídicos da câmara e resolver a bem o diferendo?via rádio benedita
http://www.beneditafm.pt/?p=5880
AF Benedita aprovou revisão ao Orçamento de 2009.
Oct 29th, 2010
A Assembleia de Freguesia da Benedita (AFB) aprovou por unanimidade, na última sessão realizada, a revisão ao Orçamento da Junta para o corrente ano, que prevê um aumento de 14.950 Euros.
Segundo Maria José Filipe, Presidente da Junta de Freguesia, esta alteração fica a dever-se à criação de três rubricas referentes às eleições do ultimo ano com três actos eleitorais, “o Governo transferiu para a junta uma verba a atribuir às pessoas das meses, tendo a autarquia recebido e pago 5.725 aos membros das mesas”, a que se juntam despesas com o processo que a autarquia tem em tribunal contra a Câmara Municipal de Alcobaça referente aos baldios, um pedido de parecer a um advogado” no valor de 2.925 Euros, e a aquisição um equipamento para as piscinas municipais da Benedita, “um descalcificador no valor de 6.300 euros”.
***
8ouTUbro2010
Afinal a JF colocou a questão do eólico no Ministério Público...Estes PSD são 1 espantoooooooo
respiguei de: http://www.beneditafm.pt/?p=5742
Benedita: Processo Baldios “não está parado”, diz Maria José Filipe.
Oct 8th, 2010
O processo que opõe a Junta de Freguesia da Benedita e Câmara Municipal de Alcobaça em relação à propriedade de terrenos baldios na freguesia da Benedita “não está parado” a garantia foi dada por Maria José Filipe, Presidente da Junta de Freguesia da Benedita, ontem à noite na Assembleia de Freguesia.
A autarca referiu que o Ministério Público já “solicitou as escrituras dos terrenos à autarquia de Alcobaça para verificação”.
Em causa está uma acção interposta pela Junta de Freguesia da Benedita contra a Câmara Municipal de Alcobaça em Abril de 2009 por alegada apropriação de mil hectares de terreno baldio cuja propriedade a Junta de Freguesia reclama.
A Câmara de Alcobaça reclama a posse, por usucapião, dos terrenos baldios junto à Serra dos Candeeiros, para instalação de geradores eólicos.
A Junta de Freguesia alega que os terrenos em causa, sendo baldios, não podem ser propriedade de ninguém, negando assim legitimidade à Câmara em tomar posse deles.
De referir que na reunião de Câmara de 13 de Setembro, a CDU questionou o Presidente da autarquia sobre este processo, tendo Paulo Inácio afirmado que até ao momento não haviam desenvolvimentos.
Recorde-se que este processo foi iniciado ainda no mandato do anterior executivo liderado por Gonçalves Sapinho.
SF
------------------
região de cister publicou a 28.10.2010
A Junta da Benedita está decidida a continuar a lutar pelos terrenos baldios da freguesia que a Câmara de Alcobaça tomou como seus, em 2005, para a instalação de geradores eólicos, que estão a ser geridos por uma empresa privada. Neste momento, o processo está entregue ao Ministério Público.
Os mil hectares de terreno, junta à Serra dos Candeeiros, estão no centro da oposição entre a Câmara e a Junta de Freguesia.
A autarca da Benedita, Maria José Filipe, disse ao REGIÃO DE CISTER que "a freguesia vai continuar a lutar pelo que é seu". E acrescentou: "Não podem chegar aqui e apropriarem-se de terrenos baldios e assinarem escrituras. Há leis a cumprir".
Maria José Filipe, que já foi ouvida pelo Ministério Público, adiantou que o primeiro passo é anular a escritura, "para que os terrenos baldios retomem ao legítimo dono, a freguesia da Benedita", para depois entrar em contacto com a empresa privada que explora os geradores eólicos. "O rendimento que advém da exploração dos 14 geradores deve ser entregue à Junta", reclama a presidente.
A autarquia não reivindica a posse dos terrenos, já que são baldios, mas sim a sua administração, dado que estão nos limites da freguesia da Benedita.
O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, refere que ainda não foi ouvido pelo Ministério Público. "Apenas nos solicitaram documentos e escrituras. Nós entregamos tudo o que nos pediram", esclareceu.
Recorde-se que a assinatura da escritura deu-se com o anterior presidente da Câmara de Alcobaça, Gonçalves Sapinho. Na ocasião era presidente da Assembleia de Freguesia da Benedita Luís Castelhano, actual presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, que afirmava que se o assunto não fosse resolvido pela via da negociação, seguiria para tribunal. Assim foi.
***
6seTEMbro2010
O eólico no nosso concelho...
+1 exemplo de gestão danosa para a câmara e para a freguesia da BeneditaFalta-me alguns elementos...
Mas o que me recordo como gestão danosa neste processo...
A câmara PSD/Sapinho ter aprovado a entrega a 1 intermediário, desqualificado, que vivia nos Medros em São Martinho do Porto...
Tenho que pegar no fio do novelo...
A implantação foi em terrenos da Junta de Freguesia da Benedita. Esta anunciou que iria processar a câmara...
Solicitei informações que nunca mas deram...
***
2maio2009
Numa notícia da jornalista Joana Fialho:
Junta de Freguesia da Benedita pôe Câmara de Alcobaça em tribunal
Mais de dois anos depois de ter feito um ultimato à Câmara de Alcobaça para que a escritura por usucapião de um terreno baldio na Serra dos Candeeiros fosse anulada, a Junta de Freguesia da Benedita pôs a autarquia em Tribunal. O objectivo é que o terreno, com cerca de um milhão de metros quadrados, onde estão instalados vários aerogeradores, volte à condição de baldio e, consequentemente, à administração da freguesia.
O anúncio foi feito pela presidente da Junta de Freguesia beneditense, Maria José Filipe, numa reunião da Assembleia de Freguesia realizada na passada sexta-feira, dia 24 de Abril. De acordo com a autarca local, o processo deu entrada no Tribunal no dia 13 de Abril e na base desta decisão está o facto de não se ter conseguido entrar em acordo com a Câmara. Curiosamente, tanto a Junta como a Câmara são do mesmo partido – PSD.
Este processo, que ameaça exaltar as relações entre uma das maiores freguesias do concelho alcobacense e a autarquia, tem dado que falar nos últimos tempos e importa recuperar a sua origem.
Em 2006, a Câmara de Alcobaça justificou o referido terreno por usucapião. Pouco tempo depois, eram ali instalados 15 aerogeradores, o que terá rendido à autarquia cerca de 1,5 milhões de euros.
Baseando-se no facto de não haver assembleia de compartes, a Junta da Benedita diz-se legítima administradora do terreno e exige a anulação da escritura, reclamando ainda que o lucro resultante da instalação dos colectores de energia eólica deveria ter revertido para os seus cofres. Para isso, baseia-se no Decreto-Lei 68/93, que diz que “os actos ou negócios jurídicos de apropriação ou apossamento, tendo por objecto terrenos baldios, bem como da sua posterior transmissão, são nulos”.
Confrontada com esta alegada ilegalidade nos primeiros meses de 2007, a autarquia remeteu-se ao silêncio. Em Outubro do mesmo ano, a freguesia fez uma nova tentativa e estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a situação fosse resolvida, o que não aconteceu.
Em Abril de 2008, e depois de mais tentativas de negociação infrutíferas, a acção judicial era já dada como certa pelo presidente da Assembleia de Freguesia da Benedita, Luís Castelhano. Mas foi necessário mais um ano para que o assunto fosse levado a Tribunal, uma demora explicada por Maria José Filipe com “várias reuniões que se foram tendo, bem como um parecer jurídico pedido fora do concelho, o que também demorou o seu tempo”.
Para já, garante a presidente, “a Junta só quer que seja reposta a legalidade sobre o terreno”. Fora dos horizontes da freguesia estão os 1,5 milhões de euros envolvidos na instalação dos aerogeradores. “Nós não falamos sequer nessa questão dos números, nem nunca isso foi posto pela Junta de Freguesia em cima da mesa”.
A acção contra a autarquia era reclamada não só pela oposição, mas também por muitos populares que entretanto foram tendo conhecimento da situação e que não entendiam a passividade da Junta. Não obstante o avanço para as instâncias judiciais, Maria José Filipe diz-se “convencida de que se vai conseguir chegar a entendimento com a Câmara e que o processo poderá ficar por aqui”.
Joana Fialho
***
26jan2008
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=ea606529-5d3e-4b70-9b19-dcf683054e08&edition=87
| |||||||||||
