22mar2018
A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO
NÃO É UMA MERCADORIA
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https://www.facebook.com/PartidoEcologistaOsVerdes/photos/pcb.1737756386247860/1737753642914801/?type=3&theater
Uma pessoa em cada dez consomem água contaminada.
https://www.facebook.com/PartidoEcologistaOsVerdes/photos/pcb.1737756386247860/1737753696248129/?type=3&theater
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
https://www.facebook.com/PartidoEcologistaOsVerdes/photos/pcb.1737756386247860/1737753749581457/?type=3&theater
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http://www.aguadetodos.com/
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A CDU tem batalhado pela causa essencial que é a Água...
Temos estado do lado certo, contra as decisões ruinosas do PSD, que foi apoiado pelo PS e por quase todos os PJunta!
Na última reunião de câmara colocámos a pergunta e sugerimos debate sobre a situação da água tratada e a pouca percentagem de água facturada. Solciitámos dados actualizados para o combate à perda de água.
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22mar2016
DM ÁGUA...TEMOS QUE SABER RESTAURAR OS MODOS NATURAIS DA BEIRA RIO...
E bom cinema...extraordinário realizador KUROSAWA (23.mar1910)
http://www.dailymotion.com/video/xndhqm_sonhos-de-akira-kurosawa-ultimo-conto_shortfilms
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COMUNICADO DA CDU
A Água
A Mata do Vimeiro
À comunicação Social
Às e Aos Alcobacenses
1. Quando se comemora do Dia Mundial da
Água a CDU não esquece a importância do vector estratégico da Água no nosso
município...
Estudos apontam para que daqui a poucos
anos haverá défice de água em muitas zonas do mundo…
Alcobaça tem de passar a cumprir muito
melhor gestão e protecção dos seus recursos hídricos, no elevar da qualidade
água fornecida, no tratamento das águas residuais e na prevenção de catástrofes
naturais.
O regadio agrícola tem também de ser cada
vez mais eficiente e a utilização de pesticidas tem que ser cuidada.
A água é uma necessidade básica para a
vida e Alcobaça deve preparar-se para exportar este bem, respondendo a
necessidades doutras zonas do mundo.
A CDU vai, de novo, ajudar a encontrar
soluções nos Serviços Municipalizados que atenuem um passado ruinoso na gestão
da água em alta e no saneamento. Os nossos eleitos vão propor que se aumente a
resposta do saneamento e no implementar medidas de maior poupança nas perdas de
água tratada.
2. Também se comemora a importância da
Floresta.
A CDU vai trazer, de novo, para a ordem do
dia, o pressionar do Estado, para acabar com o desleixo e avançar, em parceria
com o município de Alcobaça, e freguesias confinantes, nas soluções de
valorização da Mata do Vimeiro.
Pel’ A COORDENADORA
CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 21 de março de
2016
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https://images.google.pt/imgres?imgurl=http%3A%2F%2Fwww.sicon.org.br%2FDownloads%2FForcePDFDownloadInfor%3FPDFURL%3Dinformativo-2016322103624224-78516361.jpg&imgrefurl=http%3A%2F%2Fwww.sicon.org.br%2Fnoticias%2F6035-22-de-marco-dia-mundial-da-agua&docid=B5qrwKSnOngzhM&tbnid=JW1_pfnvARajMM%3A&vet=1&w=1600&h=1067&source=sh%2Fx%2Fim#h=1067&imgrc=JW1_pfnvARajMM:&vet=1&w=1600
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Via público
426 milhões de litros de água deitados fora num dia
Neste Dia Mundial da Água, o PÚBLICO analisa dados que traçam um quadro de disparidades nos consumos, nas perdas e no sucesso do abastecimento no país.
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/426-milhoes-de-litros-de-agua-deitados-fora-num-dia-1689925
https://www.facebook.com/UNICEF.Portugal/photos/a.193811383990810.43815.193697864002162/857141620991113/?type=1&theater
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Via STAL:
| Tornar realidade um direito humano |  |  |  |
| 20-Mar-2015 | |
Dia Mundial da Água 2015
O STAL divulgou hoje uma Declaração alusiva ao Dia Mundial da Água, dia 22 de Março, documento que a campanha acompanha e apoia. (Ver Declaração)
Para o sindicato, a gestão pública da água e saneamento como única forma de assegurar estes serviços a todos.
No documento, o Sindicato recorda que 748 milhões de pessoas continuam sem acesso à água potável e 2,5 mil milhões estão privadas de saneamento em todo o mundo.
A ofensiva privatizadora neste sector tem vindo a agravar a situação e novos perigos se levantam com a possível inclusão dos serviços de água nos acordos comerciais que a União Europeia está a negociar, nomeadamente o Acordo de Comércio com o Canadá (CETA), o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os Estados Unidos (TTIP) e o Acordo de Comércio de Serviços (TISA).
O STAL considera que esta vaga de acordos de livre comércio constitui «uma enorme ameaça à democracia e aos serviços públicos que tem de ser travada».
Nestes acordos assume particular gravidade a introdução do chamado «mecanismo de resolução de litígios Estado-Investidor» (ISDS), o qual permite às transnacionais processar os Estados em tribunais privados (ditos arbitrais), sempre que considerarem que os seus lucros ou potenciais investimentos estão a ser afectados por nova legislação ou alterações de políticas.O ISDS permite que as transnacionais contestem e possam reverter decisões dos governos, e reclamem indemnizações milionárias.
Concentrar para privatizar
Relativamente à ofensiva contra a gestão municipal no nosso País, o sindicato alerta para as consequências do projecto de «reestruturação do sector das águas», através do qual Governo PSD/CDS-PP procura usurpar competências e activos dos municípios, promovendo a concentração do sector com vista à sua futura privatização.
Em concreto, esta «reestruturação» transfere para a entidade reguladora a competência municipal de fixação dos preços e prevê a criação de três megaempresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo), mediante a fusão de vários sistemas actualmente participados pelos municípios.
Para forçar os municípios a abdicar dos seus direitos, o Governo chantageia as câmaras mais endividadas e pretende condicionar o acesso aos fundos comunitários. É revelador que o projecto de reforma da rede de águas e de tratamento de resíduos, orçado em 3,7 mil milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, tenha sido apresentado pelo Governo como uma «parceria público-privado».
Aumentos dos preços
A «restruturação do sector das águas» prevê uma subida brutal das tarifas de água e saneamento em todo o País. Eis alguns exemplos: em Oeiras, Cascais, Amadora e Sintra, os aumentos previstos até 2019 são de 30 por cento na água e 75 por cento no saneamento. Em Loures, os aumentos são, respectivamente, de 14,22 por cento e de 23,7 por cento. No Porto, a subida prevista é de 40 por cento em cinco anos. Também no interior, a maioria dos municípios terá de subir as tarifas, em alguns casos mais ainda do que no litoral, por imposição do Regulador.
Estes aumentos penalizarão milhares de famílias, muitas das quais já hoje não conseguem pagar a conta da água. Note-se que, em 2014, a EPAL cortou a água a mais de dez mil fogos e rescindiu mais de 3500 contratos por falta de pagamento.
Menos emprego, mais exploração
A «reestruturação» irá igualmente diminuir os postos de trabalho e agravar a exploração das mais diversas formas: aumento da mobilidade geográfica entre empresas, imposição do banco de horas e da adaptabilidade, aumento da flexibilidade e polivalência, desinvestimento na saúde e segurança no trabalho.
Embora as propostas de decreto-lei dos novos sistemas omitam a situação dos trabalhadores, os estudos de viabilidade apontam para a redução de efectivos, caso da Águas de Lisboa e Vale do Tejo que prevê uma diminuição de 234 trabalhadores.
Gestão pública é a resposta
Na declaração, o STAL recorda que «nos últimos 15 anos, mais de 180 cidades e comunidades em 35 países recuperaram o controlo público dos serviços de água», como consta de um estudo elaborado por três organizações internacionais.
A experiência internacional e nacional (veja-se a Auditoria do Tribunal de Contas a 19 concessões privadas divulgada em Fevereiro de 2014) comprova que é urgente reverter as privatizações/concessões e denunciar contratos abusivos e ilegais que lesam gravemente as autarquias e populações.
É necessário prosseguir a acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e populações para que derrotem a actual maioria governativa e as suas políticas e lutem pela alternativa.
Essa alternativa exige uma verdadeira mudança na condução dos destinos do País, uma mudança que promova o emprego com direitos, garanta o acesso aos serviços e bens essenciais em condições de igualdade, e salvaguarde a soberania nacional, como condição para assegurar o progresso económico e social de Portugal.
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a água é de todos, a água é de ninguém. os rios, os mares, os peixes, os polvos, os mexilhões e a menina do mar a dançar noite fora quando o menino vem. (Um desenho feito num comboio regional. A favor da água que é de todos e por isso mesmo não pode ser privatizada).
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21mar2015
Via Lusa.DN
Terra terá menos 40 por cento de água daqui a 15 anos, anuncia a Unesco
http://www.dn.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=4465317&utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
O estudo revela que as causas do défice de água em 2030 são o aumento da procura, a má gestão dos recursos hídricos, o aquecimento global, entre outros.
A Terra terá um défice de água de 40% em 2030 se não alterar os atuais padrões de consumo, conclui um estudo publicado hoje pela UNESCO, que pede uma melhor gestão dos recursos hídricos.
O estudo, elaborado por 31 organismos das Nações Unidas e coordenado pela agência para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), adianta que, nos últimos anos, se registaram avanços no acesso à água e saneamento, mas tensões em torno deste recurso persistem e serão mais evidentes com o aumento demográfico.
Por isso, considera a UNESCO, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o período de 2016-2030, que irão substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2001-2015), têm de ser mais ambiciosos na proteção dos recursos hídricos.
Na atualidade, o plano da ONU acentua sobretudo a importância do acesso à água e ao saneamento.
A agência das Nações Unidas pede, por isso, que se incluam nos próximos objetivos a gestão dos recursos hídricos, a qualidade da água, a gestão das águas residuais e a prevenção de catástrofes naturais.
A água é uma fonte de desenvolvimento económico, mas este precisa frequentemente de grandes quantidades [de água], para regadios agrícolas ou para produção energética, o que justifica "um equilíbrio", explicou o principal autor do estudo, Richard Connor.
Em todo o mundo continua a haver 748 milhões de pessoas sem acesso a água potável, que são na sua maioria pobres, marginalizados e mulheres, segundo o estudo.
Os autores assinalam ainda que o setor agrícola, o que mais recursos hídricos consome, terá de aumentar a sua produção em 60 por cento até 2050, o que provocará maior tensão no acesso à água.
Crescerá também a procura de produtos manufaturados e o estudo assinala que as necessidades de água deste setor aumentarão 400 por cento durante esse período.
A este aumento da procura, soma-se a má gestão, que faz com que persistam os regadios intensivos e com que muitos lençóis de água continuem a ser contaminados pelo uso de pesticidas e produtos químicos.
Cerca de 20 por cento das águas subterrâneas do planeta estão a ser exploradas de forma abusiva, indica o estudo.
Os recursos hídricos também sofrem com o aquecimento global, que provoca maior evaporação devido ao aumento da temperatura, e com a subida do nível do mar, que afeta os aquíferos de água doce.
Todas estas pressões "podem desencadear uma competição pela água entre diferentes setores económicos, regiões ou países".
O estudo aponta ainda a existência de "uma gestão deficiente" da água que leva a que, "com frequência, se pague um preço inferior ao seu valor real" e que "não se tenha em conta na hora de tomar decisões no setor energético ou industrial".
"Os esforços levados a cabo por alguns países indicam que é possível conseguir uma melhor gestão e uma utilização mais escrupulosa dos recursos hídricos, incluindo nos países em vias de desenvolvimento", assinala o texto.
Um dos fatores de poupança de água apontado é o fomento das energias renováveis em detrimento das centrais elétricas, grandes consumidoras de água e que atualmente produzem mais de 80 por cento da eletricidade em todo o mundo.
Para este tipo de decisões, consideram os autores do estudo, é preciso que "os poderes públicos possam influenciar as decisões estratégicas que têm repercussões determinantes na perdurabilidade dos recursos hídricos".
Outro dos métodos de poupança pode resultar da introdução na agricultura de sistemas de regadio eficientes.
http://www.cgtp.pt/social/desenvolvimento-sustentavel/ambiente/7304-nao-aceitamos-a-privatizacao-da-agua
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22mar2015
Via Brigite Salvado
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=339544339569755&set=a.128093960714795.1073741829.100005425744739&type=1&theater
A imagem que está abaixo não é um desenho. Nem feita em computação gráfica. É real e impressionante. Ou melhor, linda. A convite da UN Water - Agência das Nações Unidas para a Água*, a artista britânica Emma Fay pintou uma modelo para falar sobre a água.
O trabalho, que levou cerca de oito horas para ser realizado, mostra o percurso da água em nosso planeta. No topo, logo na cabeça da modelo, está uma montanha. Desta natureza intocada flui água pura, que ao longo do corpo irá se juntar a um turbilhão de resíduos.
No braço esquerdo, surgem as grandes metrópoles, onde a água nos chega através das torneiras e irá ser despejada em esgotos. No centro, uma grande usina hidrelétrica mostra como os recursos hídricos do planeta são indispensáveis para a produção de energia. E no lado direito, um enorme deserto explora o contraste entre aqueles que têm água e os que não têm.
A calça jeans é um lembrete de que são necessários 10 mil litros de água para a produção de somente uma peça de roupa como esta.
Emma Fay é especializada na chamada body art (arte no corpo, em tradução livre). Costuma transformar corpos humanos em animais.
A obra feita para o #WorldWaterDay, promovido pela UN Water, é um lembrete que 748 milhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à água potável.
É para nos lembrar no domingo, 22 de março – Dia Mundial da Água – e em todos os dias do ano, que água é um bem finito e que precisamos dela para continuarmos vivendo no planeta. Se não a usarmos com inteligência, ela poderá acabar.
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DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2014
Consagrar o direito à água,
impedir a privatização
No dia 22 de Março assinala-se o Dia Mundial da Água, este ano sob o tema «Água e Energia». Dois bens essenciais à vida e dignidade humanas cujo controlo e gestão públicas são cada vez mais urgentes para assegurar direitos fundamentais, o desenvolvimento solidário e a conservação do meio ambiente.
No próximo dia 22 de Março assinala-se o Dia Mundial da Água, este ano sob o tema «Água e Energia». São dois bens estratégicos sem os quais o progresso económico e a vida social não se podem sustentar. É por isso que são tão cobiçados e ambos têm vindo a ser alvo de políticas e medidas visando a sua apropriação privada e especulativa num processo ambientalmente insustentável e socialmente injusto.
De acordo com as Nações Unidas, em 2011, cerca de 768 milhões de pessoas não tinham acesso a água limpa e 2,5 mil milhões não possuíam serviços de saneamento adequados.
Mais de 1,3 mil milhões de pessoas não possuíam acesso à electricidade e aproximadamente 2,6 mil milhões utilizaram biomassa para cozinhar.
Esta realidade intolerável torna evidente que as políticas de água e de energia necessárias não podem ser as que dão mais lucro ao capital, nem são aquelas que depositam no “mercado” a resolução dos problemas ligados ao acesso a estes serviços essenciais, sob pena de se gerar mais desigualdade e exclusão. As políticas necessárias são as que, assegurando o controlo público destes dois bens essenciais e estratégicos, os coloquem ao serviço das pessoas, do desenvolvimento harmonioso e solidário e da conservação do meio ambiente.
Em Portugal: subordinação ao mercado e ao lucro
No sector energético, a privatização iniciada na década de noventa do século passado, conduziu a uma situação de monopólio privado na oferta de energia dominada pelos grandes interesses económicos com reflexos particularmente evidentes nos altos preços da electricidade e nos lucros especulativos anuais obtidos pela EDP, mais de mil milhões de euros em 2013.
No caso da água, o objetivo do governo, prosseguindo políticas de governos anteriores, é transformar a água num negócio altamente lucrativo e entregar à exploração privada as infraestruturas hidráulicas e os serviços públicos de água e saneamento conquistados e construídos a partir da Revolução de 25 de Abril.
É nessa linha que, nomeadamente, se integram as pressões e chantagens exercidas sobre as Autarquias para forçar a integração dos serviços municipais de águas nas empresas do grupo Águas de Portugal. Empresas que o governo pretende fundir e reduzir a apenas 4 para posteriormente as entregar de mão-beijada aos grupos privados. E é para garantir esse negócio que o governo atribuiu à ERSAR (Lei nº10/2014) o poder de definir os preços quer para os sistemas multimunicipais quer para os sistemas detidos pelos municípios, que serão obrigados a aplicar preços cada vez mais elevados, decididos pelo governo/regulador, violando grosseiramente a autonomia local e penalizando gravemente as populações.
As consequências desta política são já hoje evidentes, seja no caso dos sistemas multimunicipais com dezenas de municípios em situação financeira dramática decorrentes dos encargos de pagamento impostos pelo Governo/Águas de Portugal, seja no caso das concessões/privatizações municipais, negócios que como a recente Auditoria do Tribunal de Contas comprovou são altamente lesivos para os municípios e as populações que são obrigados pagar todos os custos, enquanto os privados arrecadam os lucros.
A factura da privatização: pobreza energética e hídrica
A subordinação destes serviços públicos ao mercado e ao lucro e o brutal empobrecimento a que milhões de Portugueses estão a ser forçados leva a que sejam cada vez mais as famílias que estão a ser “desligadas” do acesso a estes bens essenciais.
O Comité Económico e Social Europeu estima que apenas entre 2011 e 2012 o preço ao consumidor da eletricidade tenha aumentado quase 7%. Um acréscimo que se pensa que atirou cerca de 50 milhões de europeus para uma situação de pobreza energética.
Em Portugal, o preço da electricidade aumentou 32% nos últimos 3 anos, conduzindo milhares de famílias para uma situação dramática, patente no corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações dos bairros sociais da cidade do Porto. Mas os cortes não se circunscrevem aos bairros sociais. No distrito do Porto, só entre Janeiro a Outubro de 2012, foi cortada a electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia. No distrito de Setúbal, e em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o Governo reconheceu que em 2013 a EDP procedeu a 43.658 cortes do fornecimento de electricidade, ou seja, quase 120 por dia.
Na água, a amplitude da exclusão está longe de ser conhecida, mas os dados conhecidos confirmam que o peso da factura, bem mais cara na gestão privada, é um obstáculo cada vez mais intransponível para o orçamento de milhares de famílias.
Em 2012, só em seis cidades, cerca de 6 000 famílias ficaram sem abastecimento de água potável por falta de pagamento cada mês (Visão, Novembro, n.º 1029). Na cidade de Lisboa, o governo confirma numa resposta aos deputados comunistas que a EPAL cortou em 2013 o abastecimento de água a 11 836 clientes domésticos, uma subida de 15,41% face aos cortes realizados em 2012 pela mesma empresa e de 17,8% em comparação com as interrupções por falta de pagamento realizadas em 2011.
E a situação não é mais grave porque pese embora as dificuldades as autarquias praticam ainda preços sociais. Por tudo isto o cenário da privatização afigura-se no mínimo aterrador.
Isto mostra que o direito humano à água e ao saneamento não só está longe de ser plenamente garantido e assegurado como é seriamente ameaçado pelas políticas em curso. No contexto actual, de grave crise económica e social, de ataque aos direitos e aos serviços públicos, a negação do acesso a estes serviços, em particular à água e ao saneamento, é ainda mais intolerável, na medida em que isso agrava de forma insuportável a vida das populações e põe gravemente em risco a saúde das pessoas.
Face a isto a Campanha «Água é de todos» reafirma que estes serviços são elementos essenciais à dignidade da vida humana. No caso da água, a sua natureza vital e essencial levou a Assembleia-Geral das Nações Unidas a aprovar, em Julho de 2010, uma Resolução consagrando o direito à água e ao saneamento básico como "um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. "
Isto significa que os Estados, como Portugal, e os governos, central e local, devem garantir o acesso à água potável e saneamento para todos os seus cidadãos e fazê-lo sob os princípios da universalidade e acessibilidade sem discriminação de qualquer condição, seja social, económica, de género, cultural ou outra; continuidade: o acesso deve ser garantido 24 horas por dia, 365 dias, princípios e objectivos que só uma gestão pública, democrática e participativa está em condições de proporcionar.
Um direito que não pode ser negado a quem não possa pagar, o que implica adoptar medidas que assegurem que os cidadãos e as famílias não sejam privados do fornecimento de água (e de energia eléctrica), nos períodos da sua vida em que se encontrem em situação de insuficiência de rendimentos.
Consagrar o direito à água, impedir a privatização
Assumindo a defesa do direito à água e o combate à privatização, a Campanha «Água é de todos» entregou no Parlamento em Fevereiro de 2013, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», actual Projecto de Lei Nº 368/XII, subscrita por mais de 44 mil cidadãos, visando:
Consagrar o direito à água e ao saneamento na legislação portuguesa, competindo ao Estado garantir e assegurar o seu efectivo cumprimento.
Edificar uma política de água que dê prioridade à satisfação e necessidade humanas, ao interesse comum, à adequação ecológica e preservação da água.
Impedir a privatização da água e dos serviços públicos, mantendo a sua propriedade e gestão na esfera pública e promover o regresso ao sector público dos serviços privatizados/concessionados.
Realizadas duas audições e após aprovação do parecer pela Comissão de Ambiente, o projecto de lei foi enviado no dia 3 de Julho de 2013 para a Presidente da Assembleia da República, onde aguarda o respectivo agendamento e debate para votação em plenário.
Esta é uma proposta que restitui direitos fundamentais e cumpre a vontade da enorme maioria da população portuguesa, largamente favorável à propriedade e gestão públicas da água. Por estas razões consideramos o seu debate inadiável e a sua aprovação uma exigência social, certos de que isso é indispensável para travar o empobrecimento, a exclusão e garantir que a água continuará a ser de todos e para todos.
A Comissão Promotora
www.aguadetodos.
21 Março de 2014
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DIA MUNDIAL DA ÁGUA, 22 DE MARÇO
Combater a privatização,
exigir gestão pública
No Dia Mundial da Água, 22 de Março, a Campanha Água é de Todos apela à mobilização em defesa do direito à água, da propriedade e gestão públicas da água, contra a privatização e pela aprovação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água». Diversas iniciativas assinalam este dia em todo o País, com destaque para uma Tribuna em Lisboa, no Rossio, entre as 10h00 e as 12h30, e uma concentração a partir das 14h00 junto à Câmara Municipal de Odivelas, onde será lida uma declaração de «Município Inimigo da Água Pública» e entregue um troféu à edil local, Susana Amador.
Em contraste com o troféu entregue no município de Odivelas, Almada será premiada com um troféu intitulado «Município Amigo da Água Pública, numa acção que decorrerá a partir das 17h30, na Academia Almadense.
Animação sonora, colocação de panos, distribuição de um folheto à população e realização de concentrações são os principais ingredientes das acções que serão realizadas um pouco por todo o pais, salientando-se desde já iniciativas em Faro, Olhão, Nazaré, Odivelas, Aveiro, Porto, Coimbra, Braga, Famalicão, Évora, Almada, Barreiro, Seixal, Cacém e Amadora.
No folheto que será distribuído à população, disponível em www.aguadetodos.com, a Comissão Promotora da campanha salienta que foi recentemente entregue no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com mais de 43 mil subscritores, que exige a votação de uma lei pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à água», propondo, entre outros princípios, que seja assegurado o direito fundamental à água e ao saneamento, bem como a proibição da privatização dos serviços de água.
COOPERAR – GARANTIR ÁGUA PARA TODOS
Tendo este ano como lema a “Cooperação internacional pela água”, assinala-se no próximo dia 22 de Março o Dia Mundial da Água. Cooperação cada vez mais urgente e necessária para proteger a água das pressões especulativas, mercantilistas e privatizadoras, causadoras de crescentes conflitos pela água e pelo seu controlo.
Com efeito, a busca incessante de água, cada vez “mais longe e mais fundo”, para satisfazer uma economia baseada na acumulação de lucros tem de ser rápida e urgentemente interrompida sob pena dos danos no ciclo hidrológico poderem ser irreversíveis. Já hoje, os maiores rios e lagos estão seriamente afectados. A extracção de água continua a um ritmo avassalador e em 2030 a procura será superior à oferta em 40%, sendo que quase metade da população viverá em áreas de elevado stress hídrico. Em 2075, cerca de 7 biliões de pessoas poderão ser afectadas.
Os objectivos do milénio definidos pelas Nações Unidas: reduzir para metade a população mundial sem acesso à água e saneamento continuam longe de serem atingidos; no acesso à água a meta defnida só em parte será alcançada, enquanto o objetivo de melhorar o acesso ao saneamento continua muito longe de ser cumprido. O consumo de água contaminada continua a matar mais pessoas que a guerra e todas as outras formas de violência.
Por isso mesmo não é aceitável qualquer negociação que vise reduzir tais objectivos. A água e o saneamento são essenciais para a vida humana e uma vida com dignidade. Todos os seres humanos devem dispor de serviços de água e saneamento, em quantidade necessárias para o uso pessoal e higiene, a fim de prevenir milhões de doenças e mortes.
NÃO AO MERCADO DA ÁGUA
Nem o mercado, nem os seus instrumentos garantem o acesso à água e ao saneamento. A água não é uma mercadoria. A água é um direito humano fundamental, um bem público, um monopólio natural cuja gestão deve ser controlada por eleitos, cidadãos e trabalhadores. Privatizar a água e os serviços públicos, como tantos exemplos confirmam cá dentro e lá fora, conduz a preços mais caros, piores serviços e redução de direitos.
Apesar disso, a União Europeia, sob a batuta das grandes multinacionais persiste em impulsionar a liberalização e privatização dos serviços de água e saneamento em particular nos países sob assistência financeira como é o caso de Portugal, contrariando os estudos que demonstram claramente que as privatizações não diminuem os custos, pelo contrário.
IMPEDIR A PRIVATIZAÇÃO
Submetido aos ditames da troika e comprometido com os grandes interesses económicos, o Governo PSD/CDS-PP prepara a entrega aos interesses privados do “negócio da água” e dos “lixos” por via da concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados e da subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e saneamento de águas residuais a entidades de natureza também privada. Neste último caso, os actuais sistemas serão transformados em empresas gestoras de activos e concedentes de serviços, num processo em que uma vez mais o público ficará responsável por assegurar os investimentos e os custos e os privados arrecadarão os lucros. Esta será a resultante do negócio privado da água cuja estratégia assenta no completo afastamento dos municípios do sector. Este processo, que se desenvolve sob as mais diversas formas, consiste na verticalização do sector, ou seja, em concentrar a captação, tratamento, distribuição de água e saneamento de águas residuais nas empresas do grupo Águas de Portugal, as quais serão posteriormente fundidas em 4 mega-sistemas, ao mesmo tempo que se assegura a rentabilidade do negócio, patente na proposta de reforço dos poderes do regulador (ERSAR) ao nível da definição dos preços, que a ser concretizada, permitirá que aquele possa impor os tarifários aos municípios violando claramente a autonomia local.
É pois decisivo que os municípios resistam às pretensões do grupo Águas de Portugal bem como às empresas privadas para a privatização directa da distribuição de água, mantendo, melhorando e modernizando os serviços municipais de água e saneamento e pondo fim, designadamente aos processos de privatização em curso, como são os casos das autarquias da Nazaré, Odivelas e Ourém.
ÁGUA É DE TODOS E PARA TODOS
Assumindo o combate à mercantilização e privatização da água, a campanha «Água é de todos», plataforma que reúne mais de 150 organizações, entregou no passado dia 28 de Fevereiro, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais 43 mil pessoas, visando a consagração do direito de todos à água e saneamento; a protecção das funções sociais, ecológicas e económicas da água e a defesa da propriedade e gestão pública dos serviços de águas contra a privatização.
Esta extraordinária mobilização social é bem demonstrativa de que os portugueses repudiam a privatização da água e dos serviços públicos de água e saneamento e que apesar das adversidades e dos obstáculos que envolvem a elaboração e apresentação de uma iniciativa legislativa de cidadãos é possível, com empenho e determinação, mobilizar e com a força de todos contribuir para derrotar os intentos da privatização da água.
Neste Dia Mundial da Água apelamos a todas as pessoas, a todas as organizações para que se mobilizem em defesa do direito à água, da propriedade e gestão públicas da água como direito de cidadania e para que se empenhem na luta pela aprovação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água».
Pela água de todos!
Pela democracia, pelo futuro!
A Comissão Promotora
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https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10151313247285474&set=a.244810715473.147555.244785155473&type=1&theater***
hÁ QUE SAUDAR O TRABALHO DA ESTAGIÁRIA ANA FETEIRO...
No município de Alcobaça:
dia
22, comemora-se o Dia Mundial da Água.
Para
assinalar esse dia, a Ana Feteiro, estagiária do 2º ano da licenciatura de
Dietética, do IPL, que se encontra connosco na UVSP, desenvolveu este pequeno
folheto de sensibilização, o qual partilho convosco.
NÃO CONSEGUI COPIAR...
Com os
melhores cumprimentos
Joana
Marques
Joana Marques
Técnica Superior de Nutrição
Humana
Município de Alcobaça - Unidade de
Veterinária e Saúde Pública
Rua da Liberdade s/n - 2461-501
Alcobaça
Telefone: 262 580 879 Ext.
2482
