6.799.(10julho2013.7.17') A Presidente da Junta de Freguesia da Benedita (Maria José Filipe) perde o mandato por não ter contas anuais aprovadas?..Nova PJunta é Maria de Lurdes Pedro

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via rádiobenedita

Benedita: Presidente de Junta perde mandato

Jul 10th, 2013 | By admin | Category: Destaque

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria retirou o mandato à Presidente da Junta de Freguesia da Benedita, Maria José Filipe. Em causa está o crime de “desobediência qualificada, e consequente dissolução da Junta” por não ter sido dada “resposta a diversas notificações enviadas pelo Tribunal desde 2011”, explicou Jorge Boita, membro da Junta.

A autarca não enviou o relatório e contas da Junta de Freguesia, entre 2006 e 2009 ao Tribunal de Contas, tendo o envio sido feito apenas este ano. A falta de entrega destes documentos levou à abertura de um processo por parte do Tribunal de Contas, que a edil contestou e ganhou e outro do Ministério Público, tendo este ultimo remetido o caso para o Tribunal Administrativo.

A autarca perdeu o mandato em Março, mas só na última semana, é que Maria José Filipe informou o Presidente da Assembleia de Freguesia da Benedita, Pedro Guerra, através de uma carta onde dava conta da perda de mandato.
“Até há cerca de uma semana ninguém” tinha conhecimento da perda de mandato da presidente da Junta, revelou Pedro Guerra. O presidente da Assembleia considera que “a presidente não deverá ter tido consciência ou não soube interpretar os documentos” o que terá levado a este desfecho.

A Junta de Freguesia indigitou, esta terça-feira, dia 9 de Julho, a nova presidente, Maria de Lurdes Pedro, nº 3 da lista do PSD, dado que o nº2, o empresário João Boita, renunciou ao mandato alegando motivos pessoais e profissionais.

A Assembleia de Freguesia também teve de ser eleita novamente, voltando a ser presidida por Pedro Guerra.

SF

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via tintafresca.net

Maria de Lurdes Pedro é a nova presidente da Junta

Presidente da Junta de Freguesia da Benedita perde mandato mas não avisa ninguém

Assembleia de Freguesia da Benedita    A presidente da Junta de Freguesia da Benedita, Maria José Filipe, perdeu o mandato em Março, por ordem do Tribunal Administrativo, mas não avisou ninguém desse facto. Só há alguns dias, o presidente da Assembleia de Freguesia da Benedita, Pedro Guerra, recebeu uma carta de Maria José Filipe a dar conta da perda de mandato. A autarca não enviou o relatório e contas da Junta de Freguesia durante vários anos (2006 a 2009) ao Tribunal de Contas e, apesar de ter regularizado a situação já este ano, não escapou à perda de mandato pelo crime de desobediência qualificada, uma vez que não respondeu às diversas intimações enviadas pelo Tribunal. As cartas não eram sequer abertas.    Na sessão da Assembleia de Freguesia da Benedita, Jorge Boita informou que só em janeiro deste ano a Junta de Freguesia tomou conhecimento da falta de entrega dos relatórios e contas de 2006 a 2009. No dia 13 de janeiro, o presidente da Assembleia de Freguesia, Carlos Quitério, apresentou a sua demissão. Entre fevereiro e março, os documentos em falta foram enviados ao Tribunal de Contas e, aparentemente, não existe qualquer irregularidade nas contas apresentadas.         Pedro Guerra Contudo, a falta de entrega atempada dos relatórios e contas conduziu à abertura de dois processos distintos: um do Tribunal de Contas e outro do Ministério Público, que remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O Tribunal de Contas terá arquivado o processo, após receber os relatórios e contas em falta, mas outros dois processos continuaram a correr no Tribunal Administrativo. Maria José Filipe terá contestado a acusação do Ministério Público e ganho um dos processos, mas perdeu o segundo processo, que determinou a sua perda de mandato.    Pedro Guerra garantiu, na sessão da Assembleia de Freguesia da Benedita de 9 de julho, que até há uma semana, nenhum elemento da Junta ou da Assembleia de Freguesia tinha conhecimento da notificação do Tribunal Administrativo de sancionar a presidente da Junta de Freguesia com a perda de mandato. O alerta surgiu recentemente quando o Tribunal encetou diligências para saber porque razão havia um vazio legal e não fora eleita nova Junta de Freguesia.         Sede da Junta de Freguesia O autarca admite que Maria José Filipe não teve consciência da gravidade dos factos e não soube interpretar os documentos enviados pelos tribunais, mas não desculpa a omissão dos mesmos. “A presidente de Junta guardou (as cartas) na sua gaveta e não deu cavaco a ninguém”, lamenta. No entanto, considera Maria José Filipe “uma vítima de todo este processo” e acredita que a autarca do PSD, que cumpria o seu segundo mandato, “também vai sofrer com a perda de mandato.”    Assembleia de Freguesia da Benedita elege nova Junta de Freguesia         Maria de Lurdes Pedro    A Assembleia de Freguesia da Benedita elegeu, na noite de 9 de Julho, uma nova Junta de Freguesia, que será presidida por Maria de Lurdes Pedro, nº 3 da lista do PSD. O nº2 da lista, o empresário João Boita, renunciou ao mandato para não ter de assumir a presidência da Junta, devido a compromissos profissionais. Os restantes elementos eleitos para a Junta de Freguesia da Benedita são Luís Lopes, Jorge Boita, Lino Ferreira e Clara Pedras.    A Assembleia de freguesia elegeu também uma nova mesa para a Assembleia de Freguesia, que volta a ser presidida por Pedro Guerra, após ter recebido 7 votos a favor e 2 contra.    O presidente da Assembleia de Freguesia da Benedita, Pedro Guerra, desejou as maiores felicidades à nova Junta de Freguesia pois “a Junta não pode parar e a Benedita não pode parar.”    Por sua vez, a nova presidente da Junta de Freguesia, Maria de Lurdes Pedro, admitiu ter sido surpreendida com estas alterações já no final do mandato e justificou a escolha dos restantes 4 elementos da nova Junta com o conhecimento que já têm dos assuntos, o que poderá contribuir para um melhor desempenho.    Mónica Alexandre

10-07-201