7.132.(11.11.2013.12.27') O ensino privado e o OE2014...19,4 milhões de euros para o cheque-ensino das famílias que querem colocar filhos em colégios privados

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via opinião PÚBLICO
18maio2016

Os contratos de associação, o Presidente, o Cardeal e, já agora, o Papa

SANTANA CASTILHO·QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2016

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …” 

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16maio2016

prós e contras

Alexandra Leitão, Secretária de Estado da Educação, usa texto enviado pelo Ministério da Educação do governo anterior ao Tribunal de Contas para esclarecer a ilegalidade dos contratos de associação em zonas onde não exista carência de escolas públicas.
http://geringonca.com/2016/05/17/governo-psdcds-explica-contratos-de-associacao-ao-psdcds/
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maio2016

http://www.comregras.com/um-diretor-de-uma-escola-publica-fez-as-contas-caso-recebesse-80500-e-por-turma/
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Ricardo Paes Mamede explica
http://geringonca.com/2016/05/08/3-minutos-com-ricardo-paes-mamede-2/
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Comunicado CDU - Alcobaça
2maio2016
2maio 2016

COMUNICADO DA CDU

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 O CDS (e o PSD) a armarem-se pelo Externato COOPERATIVO da Benedita esquecendo 5 anos em que nada fizeram

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

A CDU não alinha em mentira, em demagogias e em branquear a história e os factos, daí ter votado contra a Moção do CDS, nos termos enganadores em que é proposta, na Assembleia Municipal.

A CDU está solidária, há muito ano, com o Externato Cooperativo da Benedita, com os seus cooperantes e Corpos Sociais, professores, trabalhadores, alunos e restante comunidade da Benedita. Sempre esteve e afirmou-o!

A CDU bater-se-á, sempre, pelo distinguir desta instituição que não tem objectivos do lucro como 1 colégio privado.

A CDU sabe que não há escola pública nas freguesias da Benedita, Turquel e Vimeiro (e outras freguesias vizinhas das Caldas da Rainha) do 7.º ano ao 12.ºano. O E.C. da Benedita fez, sempre, esse papel

Criticou o Governo PS/Sócrates e também durante os 5 anos do governo PSD.CDS que não alertaram nada do financiamento e bem pelo contrário com várias decisões ainda fizeram mais prejuízo em todas as escolas públicas e cooperativas. Então não vimos uma única tomada de posição do CDS (ou do PSD) quando houve despedimentos ou prejuízos financeiros neste prestigiado estabelecimento de ensino na Benedita.

A CDU defende a Escola Pública ou os estabelecimentos de ensino que, na sua ausência, garantam, a todos os essenciais níveis educativos. Foi para isso que nasceu o Externato!

A CDU tem soluções para o financiamento do ensino cooperativo há muitos anos e apresentou-as na Assembleia da República. O CDS e o PSD rejeitaram estas soluções. Agora com o governo PS espera conseguir concretizar a solução a sério para as Cooperativas de ensino com contrato com o Ministério de Educação.

A CDU apresentou as suas posições coincidentes com os interesses da Cooperativa e de quem lá trabalha, a vários deputados do PCP, que visitaram Alcobaça (Bruno Dias, Rita Rato e Miguel Tiago) e vai apresentar ao deputado António Filipe que estará na Benedita no próximo dia 6 de maio.

Se o governo PS errar para com o Externato Cooperativo da Benedita a CDU de Alcobaça, cá estará, para lutar contra o erro e o corrigir. Naturalmente apoiará as lutas que se organizarem em defesa do ECBenedita.

Entretanto demarca-se de quem teve poder e não o exerceu e de quem não defende a Escola Pública.

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via fenprof.pt

A verdade inconveniente do apoio obsceno ao ensino privado

Com a Grande Reportagem de Ana Leal, “Verdade inconveniente”, que a TVI passou a 4 de novembro, após o Jornal das 20, foi feita uma abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica. Um retrato que ganha especial significado já que foi revelado no preciso dia em que é publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Um Estatuto que é suporte da senda privatizadora deste governo PSD/CDS-PP e que faltava para continuar a canalizar as avultadíssimas verbas do Orçamento de Estado para os bolsos dos patrões dos colégios e para engordar as contas bancárias de grupos privados que os gerem. Para 2014, ao contrário do que acontece com todo o setor de Educação, em que os cortes no ensino público são brutais, o OE prevê um aumento de 2 milhões de euros no já elevado financiamento do ensino privado. Esta reportagem da TVI vem confirmar as sucessivas denúncias que a FENPROF e seus sindicatos têm feito e que na preparação deste ano letivo ganharam novo impacto, por via das reações individuais e coletivas de diversas direções de escolas públicas, designadamente no concelho de Coimbra (o mais visado na reportagem da TVI) em que apenas um agrupamento não subscreveu uma dura, crítica e objectiva tomada de posição.

Para a FENPROF, é fundamental que haja investigação (envolvendo a Inspeção Geral de Educação e Ciência e a Procuradoria Geral da República) sobre as denúncias que sobressaem desta reportagem: transportes escolares de alunos de colégios pagos por autarquias, favorecimento de colégios por responsáveis autárquicos e da administração educativa, má utilização de dinheiros públicos, autorização de funcionamento de turmas para além do estabelecido pela distribuição da rede, prestação de informação falsa para obtenção de financiamentos. Mas também, a eventual apropriação do financiamento de escolas privadas pelos seus proprietários, utilização indevida de influências políticas e...

Um rol de estranhos casos em que a utilização dos impostos de todos os portugueses no financiamento de escolas privadas está sob suspeita, ao mesmo tempo que escolas públicas com excelentes condições vêem reduzido o número de alunos e milhares de professores dessas escolas são ameaçados com horários-zero, tendo em risco a sua estabilidade e emprego.

Para a FENPROF, que continuará a acompanhar esta situação e a apoiar as escolas públicas, de forma a que estas continuem a ser o garante de qualidade, equidade, liberdade, democracia e justiça no sistema de ensino português, é fundamental que todos os portugueses vejam o que está em causa – um enorme e feroz ataque à Escola Pública e aos direitos de toda a população, num quadro em que as políticas do governo se orientam para o seu desmantelamento e destruição, tendo em vista a privatização de todo o sistema.

A defesa da Escola Pública é, pois, inevitável e imprescindível, mas é também um dos motivos centrais que levará milhares de professores a aderir à Greve Geral da Administração Pública de 8 de novembro. Porque em Educação, inevitável, mesmo, só a luta!

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/11/2013 
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Ministério dá 19.4 milhões de euros a famílias que querem filhos em colégios privados

O Ministério da Educação quer disponibilizar 19,4 milhões de euros para os contratos simples, ou seja, para apoiar financeiramente as famílias que pretendam ter os filhos em colégios privados

Edição de: 

Terça, Novembro 12, 2013

De acordo com o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, que será apresentado hoje na Assembleia da República, o Governo pretende atribuir uma verba de 19.400 mil euros para os contratos simples, mais conhecidos por 'cheque-ensino'.
Já os contratos de associação, acordos que são estabelecidos entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as escolas, para que estas recebam crianças, será de 149.300 mil euros.
Segundo o documento, que está disponível no site da Assembleia da República, deverá haver um aumento da verba para a acção social de 3,1%, passando de 196.351.706 euros de execução estimada este ano para os 202.397.241 orçamentados para 2014.
Só para alimentação dos alunos, o MEC estima gastar 89.839.403 euros, sendo que 10.431 mil euros serão na rúbrica "Leite escolar" e os restantes 79.408.403 nos refeitórios.
As residências para estudantes deverão representar um custo para o MEC de 1.054.428 euros no próximo ano.
Na rúbrica do apoio social-económico, que inclui o apoio às famílias para adquirir manuais escolares e refeições, estão inscritos 70.843.160 euros, sendo que o dinheiro será canalizado quase na totalidade para o ensino oficial: 68.700.213 euros. Para o ensino particular, serão 2.142.947 euros.
No caso do ensino oficial, o Ministério pretende gastar cerca de 32.850 mil euros em manuais escolares e 35.850 mil euros em refeições.
As bolsas a alunos do ensino secundário também estão previstas no Orçamento do MEC, que pretende atribuir 39.170.500 euros: 8.306.615 para Bolsas de Mérito e 30.863.885 para Bolsas de Estudo.