20/11/2013

7.173.(20nov2013.13.32') Derrama

A CDU em Alcobaça defendeu a isenção total para as empresas que têm volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais...
***
30. Setembro.2011
Assembleia Municipal de Alcobaça 
P6. Derrama
Votamos contra, apesar de nós estarmos a favor deste imposto municipal, bem como defendemos a isenção das PME’s tal como está na proposta.
Temos memória do que defendemos há anos.
Queremos política fiscal justa!
Os pequenos e os trabalhadores pagam tudo e os grandes e os agiotas levam-nos tudo!
Estamos contra esta falsa política de austeridade!
Estamos preocupados com a política nacional que permite que as grandes empresas deixem de contribuir para as reparações das nossas estradas ou de outras infra-estruturas que custam tanto ao município.
Temos dezenas de balcões de bancos, seguradoras, grandes superfícies comerciais e outras grandes empresas no nosso concelho.
Será porque as suas sedes estão em offshores ou outros paraísos fiscais?
Reivindicámos estudo preciso de quem contribuiu para os 960 mil euros de (pouca) receita da Derrama 2010. Nada de nada!
Daí o voto contra de protesto!
Pel’ Os Eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
***
maio2011
A Derrama baixou em 2010.
Mas os lucros das grandes empresas e bancos aumentaram. E era daí que vinha a grande receita da derrama.
Os técnicos economistas e financeiros da câmara não informam o que se passou?
O que diz o director de finanças de Alcobaça?

Como estamos na análise feita a esta receita perante as PME do nosso concelho?
***
18dez2010 
A Assembleia Municipal d'ontem e d' hoje aprovou por maioria a taxa derrama 2010
PS+PP,  5 votaram contra
CDU justificou o voto favorável  pela intervenção da Isabel Granada
Assembleia Municipal de Alcobaça 17. Dez.2010
P3. Derrama 2010
CDU Votamos a favor.
Registamos esta evolução para o lado do que nós defendemos. Taxa máxima para as grandes empresas, bancos, seguradoras, SECIl, grandes superfícies...Isenção para as empresas que tenham lucro tributável inferior a 150 mil euros...
A CDU aqui e a nível nacional concorda com esta receita e em quase todos aplica a taxa máxima, com isenção das micro/pequenos e médias empresas...

E perguntamos:
Sr. Presidente da Câmara, falta aqui informação. Há 1 ano reclamámos e o sr. Presidente disse que ia procurar saber porque é que recebemos tão pouca receita na “derrama”. Afinal quanto recebemos dos bancos? E das empresas seguradoras? E da SECIL? Sabemos quanto recebemos das grandes superfícies???

Ou como calculamos, o governo isenta-as e os municípios não recebem de quem deviam receber... Pel’ Os Eleitos da CDU,
***
11out2010
A reunião de câmara Pública d' hoje aprovou os novos valores da DERRAMA
(FINANÇAS LOCAIS) 4.

------ LANÇAMENTO DE DERRAMA – ANO DE DOIS MIL E DEZ –
Comecei por protestar pelo facto do documento para consulta não ter a proposta política e só a informação técnica.
Presidente contrariou-me que oralmente é o suficiente e legal.
Voltei a protestar.
Tenho de recolher opinião e não tive condições, sabendo da proposta na hora da votação. Esta prática política é completamente incorrecta.
Presidente apresentou a nova proposta. Tinha sido 1,2% e era para todos...
Agora propôs: 1,3% para lucros tributáveis do IRC iguaís ou superiores a 150 mil euros.
e 1% para inferiores...

vereadores PS votam contra.

Registo esta evolução para o lado do que nós defendemos. Taxa máxima para as grandes empresas, bancos, seguradoras, SECIl, grandes superfícies...Isenção para ãs empresas que tenham lucro tributável inferior a 150 mil euros...
Voto a favor porque a CDU a nível nacional concorda com esta receita e em quase todos aplica a taxa máxima, com  isenção das pequenos e médias empresas...
Mas, sr. Presidente, falta aqui informação. Há 1 ano reclamámos e o sr. presidente disse que ia procurar saber porque é que recebemos tão pouca derrama. Afinal quanto recebemos dos bancos? das empresas seguradoras, da SECIL, das grandes superfícies???
Ou como calculamos, o governo isenta-as e os municípios não recebem de quem deviam receber...
Presidente Paulo Inácio reclamou mas não recebeu ainda nenhuma informação.
..........
cister.fm postou:
Derrama mais pesada para empresas com muito lucro

A Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) aumentou a derrama para as empresas que tenham lucros acima dos 150 mil euros.

Paulo Inácio diz tratar-se de uma "discriminação positiva", lembrando que o seu executivo decidiu baixar, em contrapartida, a derrama para quem tenha declarado lucros inferiores aos 150 mil euros.
Estas alterações traduzem-se numa subida de 1,2% para 1,3 pontos percentuais das receitas do imposto para 2011, no caso das empresas que tenham lucros acima de 150 mil euros, e uma descida de 1,2 para 1%, no caso das empresas cujos lucros não superem o valor fronteira definido pela autarquia de Alcobaça.
Paulo Inácio justifica esta "discriminação positiva" com o facto das pequenas e médias empresas não apresentarem lucros anuais superiores a 150 mil euros, ao contrário das grandes empresas, como as superfícies comerciais ou os bancos, que operam no concelho.
Esta proposta obteve o voto favorável do vereador da CDU, apesar do vereador Rogério Raimundo considerar que o executivo poderia “ter aplicado a taxa máxima da Derrama (1,5%) para as empresas que têm lucros superiores aos 150 mil euros”.

Já o PS manifestou opinião contrária. Os vereadores socialistas defenderam que o município cobrasse apenas 1% para todas as empresas, mostrando, deste modo, sinais de incentivo à instalação de mais indústria para o concelho de Alcobaça.
***
22dez2009
AMunicipal
P2. Derrama – fixação de taxa para o ano de 2009

Votamos contra pelas seguintes razões políticas.Há anos que andamos a defender que deve ser estudada a receita da derrama para que possamos isentar as Micro, pequenas médias empresas que tenham receitas até um determinado valor e cuja colecta é irrisória.Em contrapartida aceitaríamos que a taxa aplicada fosse a máxima de 1,5%.Nós calculamos que a principal componente da receita de 1M€ da derrama provém de empresas não sedeadas no concelho: bancos, seguros, TMN, PT, SECIL...Achamos que para realizar tanta acção e obra necessária que não podemos perder esta receita.Achamos também que este milhão de euros deve ser bem administrado e aplicado no tão necessário desenvolvimento económico do concelho.
Pel’ Os Eleitos da CDU, Abílio Filipe
Votaram contra 9 (BE1+CDU3+PS5)...Mas o PAM anunciou 10 e só muito mais tarde, sem recontagem anunciou que tinham sido 9!!!

Vários tentaram denegrir a declaração da CDU: "votam contra porque querem mais impostos...esquecendo a parte da isenção dos PME's".


João Paulo Raimundo da CDU ainda tentou, mas quem não quer ouvir...
***
23nov2009
(FINANÇAS LOCAIS) 9.------ DERRAMA – PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE TAXA PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E NOVE-
O Presidente Paulo Inácio manteve a proposta da gestão PSD/Sapinho: 1,2%!
Não pode alterar agora as receitas. Está a elaborar um rol de propostas, com tempo, que em 2011 possa fazer do nosso concelho um concelho atractivo
Os vereadores do PS votaram contra pela necessidade de introduzir competetividade com os municípios vizinhos.
Eu também votei contra mas por outras razões políticas.
Há anos que ando a defender que deve ser estudada a receita da derrama.
Nós na CDU defendemos a isenção das PME que tenham receitas até um determinado valor e cuja colecta é irrisória.
Em contrapartida aceitaríamos que a taxa fosse a máxima de 1,5%.
Nós calculamos que a principal componente da receita de 1M€ da derrama provém de empresas não sedeadas no concelho: bancos, seguros, TMN,PT,SECIL...
Não podemos perder esta receita.
Achamos que este milhão de euros deve ser bem administrado e aplicado no tão necessário desenvolvimento económico do concelho.
Como do PSD só estavam 3, o Presidente da Câmara teve de usar o voto de qualidade, para ser aprovada a proposta.
-------------------------------
cister.fm noticiou:

Câmara de Alcobaça mantém derrama em 1,2 por cento
Alcobaça manteve a taxa da derrama em 1,2%.
.
A manutenção do valor foi decidida pela maioria PSD à frente da Câmara Municipal de Alcobaça na passada segunda-feira. Os três vereadores da oposição, eleitos pelo PS e CDU, votaram contra.
.
De acordo com a decisão aprovada, as empresas que declararem lucro este ano irão deixar 1,2 por cento do valor à Câmara Municipal.
.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, justificou a manutenção da taxa com o facto de «tanto os alcobacenses como o próprio município não estarem a atravessar um momento económico que permita quaisquer mexidas nos impostos».
.
Por seu lado, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, optou por votar contra a manutenção da taxa por entender que a autarquia deveria aplicar a derrama de acordo com a dimensão e características das empresas.
.
A CDU defendeu «a total isenção para as pequenas e médias empresas de Alcobaça e a taxa máxima (1,5%) para as grandes empresas que apenas operam no concelho, como os bancos e as empresas de telecomunicação».
.
Por seu lado, o PS, que também votou contra a manutenção da taxa da derrama, afirmou que «o concelho não pode ser mais competitivo se mantiver o actual nível de impostos», tendo o vereador Acácio Barbosa defendido «uma redução do peso fiscal que o município exerce sobre as empresas».
.
A derrama tem sido responsável por cerca de um milhão de euros de receita, por ano, para a autarquia.
...................
Joana Fialho noticiou no Gazeta das Caldas, de 3 Dez.2009:

Alcobaça mantém taxa de derrama em 1,2%
O executivo municipal de Alcobaça aprovou na passada semana a manutenção da taxa de derrama no concelho em 1,2%. A medida, aprovada com os votos favoráveis do PSD e justificada pelo presidente da autarquia, Paulo Inácio, por se viver um momento económico “que não permite qualquer mexida nos impostos”.

Assim, e à semelhança do que vinha já acontecendo, 1,2% do lucro apresentado pelas empresas fixadas em Alcobaça reverte para os cofres da autarquia, o que se traduz em cerca de um milhão de euros de receita em cada ano. Contra a manutenção da derrama estiveram os vereadores do PS e da CDU. Os socialistas consideram que o actual nível de impostos não favorece a competitividade do concelho. Já o vereador da CDU, Rogério Raimundo, defende a isenção de derrama para as pequenas e médias empresas e uma taxa máxima de 1,5% para empresas de maior dimensão.
***
via diário de Leiria 20nov2013
*
Micro empresas isentas de derrama na Marinha Grande

Empresas com volume de negócios inferior a 75 mil euros ficam isentas de pagar a derrama
Edição de: 
A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, criar um regime de isenção de pagamento de derrama para 2014 para as empresas com volume de negócios inferior a 75 mil euros e da manutenção dos valores fixados no anterior (2013) a cobrar no próximo ano.
A proposta, aprovada por unanimidade pelo executivo de coligação (PS e CDU) e que vai ser submetida à aprovação Assembleia Municipal, prevê a aplicação da derrama de 1,5 por cento para as empresas com lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o IRC, que registem no ano anterior um volume de negócios superior a 150 mil euros.
O documento prevê ainda a isenção de 0,75 por cento para as empresas com lucro tributável sujeito e não isento de IRC, que no ano anterior registem um volume de negócios compreendido entre os 75 mil e os 150 mil euros, e isentar da derrama as empresas com lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre IRC que no ano anterior registem um volume de negócios inferior a 75 mil euros.