Luís Crisóstomo fez um pequeno resumo:
"Nesta assembleia de Freguesia de Benedita estiveram presentes 11 deputados e o principal ponto de interesse foi a votação do Orçamento para 2014. Uma das deputadas faltosas, da bancada do PS, foi substituída extraordinariamente por outra. A falta prendeu-se por, à mesma hora, se encontrar reunida a Assembleia Municipal de Alcobaça, onde a faltosa é também deputada.
O
1º ponto
foi, como não podia deixar de ser, a aprovação da acta da reunião
anterior, datada de 18 de Outubro de 2013. A acta foi aprovada com os 11 votos
dos deputados, a favor.
O
2º ponto
foi a apresentação das medidas já realizadas pela Junta desde as
Eleições Autárquicas. Falou-se da possibilidade da venda de eucaliptos
provenientes de terrenos da Junta localizados na Fonte da Senhora, nos quais
foram realizados trabalhos de limpeza. No entanto, a hipótese está apenas em
fase de estudo.
A Junta também
renegociou contratos de forma a cortar despesas. Entre eles está o celebrado
com a Securitas, empresa de segurança, que foi reduzido a um ano apenas, a uma
mensalidade menor mas mantendo o serviço. Ainda assim, a Junta pretende
negociar com outra empresa o próximo contracto, pois a concorrência pratica
preços mais baixos. De maior relevo é a actualização dos horários dos
trabalhadores da Junta, de forma a cumprir com as recentes alterações à carga
horária da função pública. Estes funcionários serão todos obrigados a trabalhar
mais hora recebendo o mesmo que antes.
Aproveitando esta situação, a bancada do
CDS-PP sugeriu que a sede da Junta de Freguesia pudesse estar aberta também ao
Sábado.
Quanto às renegociações de contratos com os funcionários da junta há
que dar ênfase a uma situação em que uma funcionária das piscinas passará para
tempo inteiro, no entanto não terá qualquer actualização do salário. Esta
situação parece-nos um claro aproveitamento da precariedade do trabalho
actualmente em Portugal e será acompanhada de perto por nós.
Foram também
referidos pelo Sr. Presidente da Junta alguns projectos que deverão arrancar no
breve prazo, após ter estado reunido com o Sr. Presidente da Câmara.
Para
começar, foi dito que há já empresários interessados em fixar-se na Zona
Industrial da Benedita, na Quinta da Serra, investimento este que vem de fora
do Concelho. O projecto das obras na Quinta da Serra já terá sido aprovado pela
Ordem dos Engenheiros mas só estará finalizado daqui a 3 meses, e o início das
obras para 2015.
Além desta obra, o Presidente da Câmara terá também prometido
o início da construção de um novo Centro de Saúde já em 2014, no terreno entre
o jardim da Casa da Vila e o Posto da GNR, e da nova Feira do Gado em 2015, na
actual localização junto ao IC2/EN1.
O terceiro
ponto
foi a proposta de tempo inteiro do Presidente da Junta, a
qual foi aprovada com 11 votos a favor.
O quarto ponto
foi a apresentação e aprovação do Orçamento da Freguesia da Benedita para o ano
de 2014. A previsão orçamental apresentada foi de 444.650€, dos quais cerca de
70% serão aplicados nas despesas de pessoal, sendo que o restante será aplicado
prioritariamente para sanear a situação financeira da freguesia, como dívidas à
ADSE.
No final da sessão,
no espaço aberto a questões do público, intervim
neste tema, perguntando qual era a actual situação das dívidas da Junta de
Freguesia. Foi afirmado que as dívidas maiores correspondiam a fornecedores,
ascendendo a cerca de 66.000€, mas que estavam já saldadas, até porque uma
empresa de software ameaçou de penhora a Junta, para saldar a sua dívida de
cerca de 2.500€. Este orçamento foi aprovado com 8 votos a favor e 3
abstenções, vindas da bancada do CDS.
O ponto 5
da
reunião foi relativo à aprovação de uma revisão orçamental, ao orçamento do
presente ano. A moção foi aprovada da mesma forma que a anterior.
O 6º ponto
foi
a actualização de taxas de Freguesia, nomeadamente quanto às taxas cobradas
pela Junta nos funerais. A taxa anterior estava fixada em 150€, os quais 25€
revertiam para a Junta e o restante para o coveiro. Visto que o coveiro não é
mais funcionário da Junta, a bancada do PS propôs a diminuição da taxa para os
75€, mas totalmente revertendo a favor da Junta; o valor pago ao coveiro não é
alterado, mas deixa de estar sob jurisdição da Junta, pelo que esta diminuição
teria um efeito prático de agravar os custos de enterro em 50€. A proposta foi
reprovada com 5 votos favoráveis e 6 contra. Porém, a oposição apresentou uma
contra proposta, de forma a diminuir a taxa a pagar à Junta para os 50€,
reflectindo-se num aumento de 25€ em relação ao custo actual. Porém, de acordo
com os preços praticados nas freguesias vizinhas, este pode agravar-se para os
75€ propostos inicialmente. Esta proposta foi a votação tendo sido aprovada por
unanimidade.
O ponto final
da Assembleia foi a aprovação ao regimento de freguesia, o qual foi aprovado
com 9 votos favoráveis e a abstenção do PSD.
Por fim, no
espaço aberto às perguntas e observações do público, como já referi, questionei
a situação financeira real da Junta. Além de sido, questionei o Sr. Presidente
da junta se na sua conversa com o Presidente da Câmara se tinha abordado a
questão dos dinheiros das eólicas instaladas em terrenos da Junta.
Segundo nos
foi respondido, o maior problema está em provar que os terrenos baldios
pertencem à Junta e não à Câmara, num processo que deverá arrastar-se muitos
anos se levado a tribunal.
O Sr. Paulo Jorge também interveio para denunciar um
caso caricato da Vila de Benedita onde uma rua tem dois nomes atribuídos (Rua
Dr. Guerra/Rua dos Bombeiros), causando problemas na entrega de
correspondência. Foi dito que será feita a desambiguação, colocando a placa “Ex
Rua dos Bombeiros” de forma a manter a memória da antiga localização dos
Bombeiros Voluntários da Benedita. Porém, numa verificação que ainda hoje foi
feita e após alguns anos da mudança de nome oficial, nos mapas da Google e do Bing,
referências para muitos equipamentos GPS, esta rua continua identificada como
Rua dos Bombeiros.
Voltei a
intervir para denunciar duas situações de preocupação ambiental na freguesia. A
primeira foi a situação da ETAR dos Freires, perto da sua capacidade máxima e
que em períodos chuvosos por vezes transborda; a segunda foi o mau-cheiro que
se faz sentir todas as noites um pouco por toda a freguesia, mas principalmente
na zona mais baixa desta (Candeeiros, Charneca do Casal do Guerra, Venda da
Rega, Casal Carvalho) proveniente das várias explorações pecuárias. Quanto à
primeira situação, foi dito que pouco pode ser feito agora pois não está
prevista a construção de outra ETAR próxima, de forma a repartir a quantidade
de efluentes recebidos, nem tão pouco será possível relocalizar a ETAR. Quanto
aos maus cheiros das pecuárias, foi prometido uma monitorização atenta da
situação, de forma a alertar oportunamente as entidades responsáveis pela
conservação da Natureza, e foi mesmo levantada a hipótese de mobilização da
população de forma a organizar outras formas de protesto.
**Via beneditafm
Benedita: Junta quer terminar 2014 com dívidas saldadas
Dec 28th, 2013 | By admin | Category: Informação
A junta de freguesia da Benedita comunicou à assembleia na ultima reunião deste órgão que existem neste momento vários processos em aberto relativos a dividas provenientes de incumprimentos contratuais, sendo que alguns deles estavam mesmo num ponto de execução que poderia levar à penhora de bens da junta.
Segundo Gonçalo Ezequiel, tesoureiro da junta, o executivo já acordou planos de pagamento, evitando assim que os processos decorram de forma litigiosa.
O tesoureiro frisou ainda que o objectivo do novo orçamento é terminar o ano de 2014 com todas as dívidas saldadas. Gonçalo Ezequiel confirmou ainda que existem neste momento 66 mil euros em dívida para com fornecedores, sendo cerca de metade desta divida relativa à ADSE.
