8.600.(21ag2014.16.16') 28ag2014.20.30'...Assembleia Municipal Extraordinária...Aqui está a Ordem de trabalhos e aqui ficarão os registos pessoais dos eleitos da CDU...

Sessão Extraordinária do órgão deliberativo municipal, a
realizar no dia 28 de Agosto de 2014, pelas 20.30 horas, no
Auditório da Biblioteca Municipal em Alcobaça.
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ORDEM DE TRABALHOS
(a preto)
 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28 DE AGOSTO
DE 2014
Período da Ordem do Dia
(Acção Social) 1
PONTO UM – LISTA DE CANDIDATOS A JUÍZES SOCIAIS – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -

(a vermelho estão as intervenções dos eleitos da CDU)
Não temos nada contra a lista e pelo que sabemos tem pessoas qualificadas para cumprir os objectivos da lei…

As Diretoras Técnicas das IPSS.Misericórdias, bem sabemos, estão bem próximas dos problemas sociais e dos casos mais complicados que têm de ir a Tribunal.

Os Presidentes de Junta também…

Interrogamo-nos porque são só alguns Presidentes de Junta e alguns ex-Presidentes de Junta…

Na lista não nos é informado o mínimo de cada nomeado. Naturalmente alguns conhecemos outros não fazemos ideia donde são e o que justifica a sua nomeação.

Como em todas as nomeações que passam pela Assembleia Municipal gostaríamos de ter algum balanço de avaliação do mandato anterior.

Perceber melhor o que se fez é sempre bom para o futuro.

Apesar do que registámos, que esperamos seja tido em conta em próximas deliberações, vamos votar a favor.

Pel’ Os eleitos da CDU

Clementina Henriques

(A azul as intervenções dos outros e o que se passou)
Aprovado por unanimidade
(Regulamentos) 2
PONTO DOIS – CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ALCOBAÇA –
PROPOSTA DE REGULAMENTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

Nós, na CDU, somos a favor de Conselhos Locais em todos os pelouros: Cultura, Património, Desporto, Colectividades, Turismo, Comércio, Indústria...

Mas também achamos que a lei deve ser cumprida.

Neste caso são muitos anos sem cumprir a constituição do Conselho Municipal da Juventude.

Estamos muito preocupados com o índice de envelhecimento da população de Alcobaça, nomeadamente em relação a todos os concelhos que são nossos vizinhos.

Sabemos que perdemos todos os dias para a emigração e para as grandes cidades do País, quadros jovens, que enfraquecem o nosso desenvolvimento futuro de Alcobaça.

O Conselho Municipal não vai resolver este grande problema que é estratégico para o futuro do nosso concelho. É um problema do país. Mas tudo o que se fizer para mobilizar os alcobacenses em geral, as escolas, os empresários, as instituições, para acabar com esta perda de jovens no nosso concelho é de relevar!

Pel’ Os eleitos da CDU
João Paulo Raimundo

Aprovado por unanimidade
(Regulamentos) 3
PONTO TRÊS – REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS
DE ESTUDO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO-

Nós, na CDU,  há anos que andamos a defender a necessidade de aumento do número de bolsas tendo em conta a avaliação feita pela divisão da Acção Social, que revelava que muitos dos que se candidatavam e ficavam excluídos, tinham rendimentos muito baixos no seu agregado familiar.

Também conhecemos alguns casos de famílias relativamente bem economicamente, cujos filhos receberam Bolsa, mas que na documentação oficial não consta e aí devia haver outro critério que se pratica nas mensalidades das IPSS.

É positivo que se passe de 20 para 25 bolsas. Preferíamos que fossem 20 novas bolsas todos os anos.

Preferíamos que estivesse claro que as instituições do ensino superior fossem do ensino público.

Mas apesar de tudo, o que aqui registamos, votamos a favor.

Pel’ Os eleitos da CDU
Clementina Henriques

Aprovado por unanimidade
(PESSOAL) 4
PONTO QUATRO – RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE TRABALHADORES
NECESSÁRIOS À OCUPAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO PREVISTOS E NÃO
OCUPADOS NO MAPA DE PESSOAL APROVADO – ASSISTENTES
OPERACIONAIS NA ÁREA DE ACÇÃO EDUCATIVA – PROPOSTA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

Nós, na CDU, criticamos a legislação do actual governo PSD.CDS mas que já vem do PSócrates, ao limitar a autonomia do Poder Local, impedindo a livre contratação dos necessários trabalhadores para o desenvolvimento das competências atribuídas aos municípios.

Também criticamos o facto da utilização abusiva de desempregados e estagiários em lugares absolutamente necessários às respostas aos munícipes.

O Estado e as Câmaras estão a ser maus exemplos para o que é justo de trabalho estável, com salários dignos, de forma a que as pessoas, nomeadamente os jovens, possam ter uma vida que permita o seu desenvolvimento e o das suas terras!!

Pel’ Os eleitos da CDU

João Paulo Raimundo

Aprovado por unanimidade
(OBRAS PARTICULARES) 5
PONTO CINCO – JOAQUIM COUTINHO DUARTE – VIABILIZAÇÃO DE USOS E
ACÇÕES EM ÁREA INTEGRADA NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL – PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-

Nós, na CDU, reconhecemos a boa vontade e os apoios concretos do promotor benemérito. Não é a pessoa e os feitos do homem que estão em causa.

Também não duvidamos da palavra de Joaquim Coutinho Duarte.

Mas para além do “carro ter andado á frente dos bois”, depois deste tempo todo, não percebemos porque não está, junto ao processo, um documento escrito a doar à freguesia ou ao município. No mínimo a parte ilegal da obra e a parte RAN…

Mas lei é lei. O município quer em iniciativas pessoais/empresariais quer nas de instituições e colectividades deve promover, atempadamente, que todas sejam enquadradas juridicamente.

Pel’ Os eleitos da CDU

Rui Coutinho

Acácio Barbosa do PS fez uma exposição sobre o caso, pedindo para retirar o ponto, para melhorar os esclarecimentos em reunião da Comissão Permanente.

João Paulo Raimundo

insistiu na necessidade duma carta conforto do promotor, usou  o tempo de líder de bancada para reforçar a posição da CDU: pediu para retirar o ponto, para voltar a ser apresentado na Assembleia Municipal de Setembro, após apresentação na Comissão Permanente de carta de conforto por parte do promotor, onde ficasse escrito que seria para usufruto público e nunca para ser explorado comercialmente. Lembrei que herdeiros futuros poderiam ter essa tentação. Usou a frase que a Câmara aparece muitas vezes com a menina nos braços sem saber quem é o pai. Se no caso dos Centros Escolares há contratos leoninos que obrigam sempre a Câmara a cumprir porque não pode a Câmara precaver-se também de situações futuras?

Reforcei o pedido de retirada do ponto que acabou por ser aceite pelo Presidente da Câmara.
FOI RETIRADO da OT. por proposta da CDU e PS para ser fundamentado melhor...
(FINANÇAS LOCAIS) 6
PONTO SEIS – INSPECÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS – RELATÓRIO DE
CONTROLO DO ENDIVIDAMENTO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA – ANOS DE 2010 A 2013 –
INFORMAÇÃO -

João Paulo Raimundo da CDU:
Passo a ler excertos da documentação recebida:

"Falta de fiabilidade a informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível (2012:mais 1M€) e aos compromissos de exercícios futuros.

Os orçamentos do MA, entre 2010/2012, foram sistematicamente empolados nas receitas orçamentais (taxa de execução global máxima de 62%), em especial de capital (máximo de 60%), o que potencia artificialmente, a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais não existiam disponibilidades financeiras (2012: M€ 21,8).

Foi violado, de forma reiterada, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, o qu espelha a existência de uma gestão orçamental desequilibrada.

O endividamento municipal, não obstante ter diminuído M€ 9,9 entre 2010/2012, atingia, no final do último anos, o montante de M€ 19, evidenciando um nível desadequado do quadro financeiro da Autarquia.

Acresce o elevado risco de crescimento do endividamento municipal(M€ 63,5) face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa PPPI.

Não obstante o recurso ao PREDE e PAEL, o MA, no final de 2012, continuava em situação de desequilíbrio financeiro de CP, com um saldo real negativo de operações orçamentais de M€ 6,6 e elevados PMP a terceiros e fornecedores.

Verificou-se, em termos de PREDE, em 2009 e 2010, o incumprimento dos objetivos para o PMP, ao contrário do que ocorreu em 2011 e 2012, do que resulta um aumento global da taxa de juro do capital mutuado com o estado de 0,7pp.

O MA violou, no final de 2012, os limites legais de EMLP e de EL previstos na respetiva LOE, sendo tal situação suscetível de gerar responsabilidade financeira."

e ainda:

" Significativos custos financeiros na sequência de atrasos de pagamento (entre 2010 e 2012 foram pagos juros de m€ 405, estando, ainda, em dívida, no final do último ano, m€ 593)."

e ainda:

"Prestação de informação incorreta à DGAL em 2012...dos valores relativos á Cister, SA (uma das entidades relevantes não comunicada pelo MA)...Fragilidades ao nível dos procedimentos de controlo interno na área do endividamento".

e ainda:

Fragilidades ao nível dos procedimentos contabilísticos, de controlo interno e do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas."

e ainda:

"A Autarquia, apesar da transformação de dívida administrativa/comercial em financeira (M€ 6,1, ao abrigo do PREDE e do PAEL), continuava a apresentar, no final de 2012, PMP a terceiros e a fornecedores elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)."

E AINDA:

QUEM RESPONDE AO CONTRADITÓRIO INSTITUCIONAL

é o Técnico Superior Mário Araújo, pela Chefe de Divisão Financeira...

a 28nov2013

E começo por aqui:

O Presidente da Câmara, principal responsável pelo Pelouro, não responde politicamente, ao contraditório Institucional!

Ao ler estes excertos da auditoria, a CDU, relembra as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998…

Relembra a sua voz e único voto contra decisões danosas para o município.

Relembra a sua posição contra orçamentos empolados e as várias intervenções sobre a informação financeira.

Relembra a visão realista das contas contra os milagres do Sr. Presidente da Câmara.

Depois não podemos ignorar os outros esqueletos no armário:
Os custos com a expropriação da propriedade da empresa Raimundo e Maia e o processo desta empresa contra a câmara;

Os  M€ 6 de dívida à Águas do Oeste e a gestão ruinosa da entrega das ETAR’s e custos de tratamento dos efluentes (com água da chuva) e a aberrante volume de compra de água em alta!

Esperamos que as recomendações apontadas pela auditoria sejam postas em prática.

Foi preciso vir uma entidade pública avaliar as contas para provar a razão da CDU ao longo de tanta decisão política em relação a Orçamentos e Relatórios de Contas!!!

"Consideramos o relatório muito grave.

O dinheiro é um bem escasso. Não volta mais a abundância de anos atrás.A Câmara tem de adoptar uma gestão mais rigorosa.

Os liberais em Portugal e por todo o mundo, defendem um capitalismo sem controle, sem regulação. Como se tem visto, esse capitalismo selvagem torna-se autofágico. 

Achamos que deviam ser constituídas provisões para fazer face aos 63,5 M€ a pagar à CGD que entretanto já enviou uma violenta carta à Câmara.

Porque não são chamados à pedra os ROC que têm obrigação de validar as contas evitando que sejam marteladas?

No ponto1: "falta de fiabilidade da informação contabilistica" que significa: não confiem nisto, pois está tudo martelado.

No ponto 7: "fragilidades dos procedimentos contabilisticos e de controlo interno no plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas." Ou seja, qualquer um pode com aqueles números fazer aumentar a corrupção na gestão do municipio. Eu a isto chamo malhar sem dó!

A autarquia caminha a passos largos para a insolvência, quando os 63,5 M€ da PPP dos Centros Escolares e pavilhão de Évora forem assumidos.

Continuando investimentos faraónicos, como o Parque Verde, só para deixarem a sua marca.  As gerações vindouras pagarão estes desmandos, seguindo o exemplo da gestão PSD da Câmara da Nazaré. Já pagamos para limpar a água da chuva, pagamos água não consumida e perdemos 85% de comparticipação da U.E. nos Centros Escolares.

2.2 A C.M.A. manteve entre 2010/2012 uma prática sistemática de empolamento da previsão das receitas orçamentais (taxa de execução máxima de 62% em 2012), em especial de capital (taxa de execução máxima de 60% em 2012) o que contraria o objectivo visado pelas regras previsionais do Pocal.

A CDU bem alertou!

2.3

Em síntese, a autarquia elaborou e aprovou documentos previsionais que não reflectem a real expectativa de execução orçamental e não manteve uma gestão orçamental prudente e equilibrada de que resultasse a exigível articulação e contabilização entre o nível de realização/existência de despesas e a real cobrança de receita.

Ou seja: planeamento zero.

Pel’ Os eleitos da CDU

João Paulo Raimundo
Só Pedro Guerra(PSD) ripostou dizendo que a CDU só sabe criticar e não propõe nada.

João Paulo Raimundo clarificou!

***
via tintafresca.net

Relativa aos Centros Escolares da Benedita e Alcobaça e Pavilhão de Évora Câmara de Alcobaça vai assumir dívida de 63,5 milhões da Parceria Público Privada      João Paulo Raimundo e a Lei de Murphy:     se pode correr mal, vai correr mal A Câmara Municipal de Alcobaça vai assumir a dívida de 63,5 milhões de euros da Parceria Público Privada Cister SA, depois de, em 2013, ter extinto a empresa municipal Terra de Paixão e adquirido a sua quota nesta PPP. A autarquia espera apenas o visto do Tribunal de Contas para começar a pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos, incluindo juros de mora, o que poderá colocar em causa o seu equilíbrio financeiro. Apesar das críticas da Inspeção Geral de Finanças, Paulo Inácio garante que a edilidade dispõe atualmente de 2 milhões de euros na tesouraria preparados para cobrir as primeiras prestações do empréstimo e que a dívida a fornecedores é atualmente de apenas 80 mil euros, tendo o prazo médio de pagamento a fornecedores sido reduzido para apenas 30 dias.    Segundo a Inspeção Geral de Finanças, existe "falta de fiabilidade da informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível (2012: mais 1 milhão de euros) e aos compromissos de exercícios futuros. Os orçamentos do Município de Alcobaça, entre 2010/2012, foram sistematicamente empolados nas receitas orçamentais (taxa de execução global máxima de 62%), em especial de capital (máximo de 60%), o que potencia artificialmente, a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais não existiam disponibilidades financeiras (2012: 21,8 milhões de euros).”    Em resposta a esta questão levantada na Assembleia Municipal de 29 de agosto, pelo deputado João Paulo Raimundo, da CDU, Paulo Inácio alegou que o empolamento artificial das receitas praticado por muitos municípios resultava da expectativa destes receberem fundos comunitários, o que não sucedeu em muitos casos devido às dificuldades de acesso ao QREN. O autarca afirmou ainda que espera cumprir já este ano a taxa de 85% de execução orçamental legalmente exigida.    Segundo o auditor, “foi violado, de forma reiterada, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, o que espelha a existência de uma gestão orçamental desequilibrada. O endividamento municipal, não obstante ter diminuído 9,9 milhões de euros entre 2010/2012, atingia, no final do último ano, o montante de 19 milhões de euros, evidenciando um nível desadequado do quadro financeiro da Autarquia.”    A este argumento, Paulo Inácio recordou a diminuição progressiva do valor do orçamento municipal nos seus mandatos, que passou de 59 para 36 milhões de euros, garantindo que não irá contrair dívidas para o futuro.    A Inspeção Geral de Finanças lembra que “cresce o elevado risco de crescimento do endividamento municipal, face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa PPPI. Não obstante o recurso ao PREDE e PAEL, o Município de Alcobaça, no final de 2012, continuava em situação de desequilíbrio financeiro de curto prazo, com um saldo real negativo de operações orçamentais de 6,6 milhões de euros e elevados Prazos Médios de Pagamento a terceiros e fornecedores.”    O líder da bancada da CDU não perdeu a oportunidade de lembrar os "significativos custos financeiros na sequência de atrasos de pagamento (entre 2010 e 2012 foram pagos juros de 405 milhões de euros, estando, ainda, em dívida, no final do último ano, 593 milhões de euros)."    Por outro lado, o auditor garante que existem “fragilidades ao nível dos procedimentos de controlo interno na área do endividamento" e “fragilidades ao nível dos procedimentos contabilísticos, de controlo interno e do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas."    A este propósito Paulo Inácio admitiu que o município a que preside está atrasado neste processo de implementação de regras anticorrupção, em parte devido à existência de outras prioridades municipais, em parte devido à falta de pessoal suficiente para se ocupar deste dossiê. De qualquer forma, informou que deu instruções aos técnicos para seguirem as recomendações da IGF também neste capítulo.    "A Autarquia, apesar da transformação de dívida administrativa/comercial em financeira (6,1 milhões de euros, ao abrigo do PREDE e do PAEL), continuava a apresentar, no final de 2012, PMP a terceiros e a fornecedores elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias).", refere ainda a IGF no seu relatório.    Face a este relatório, que considera grave para o Município de Alcobaça, João Paulo Raimundo relembrou as suas intervenções de alerta e crítica, ao longo destes anos todos desde 1998, a sua voz e único voto contra decisões danosas para o município, a sua posição contra orçamentos empolados e as várias intervenções sobre a informação financeira e o que considera a visão realista das contas em contraponto aos “milagres” do presidente da Câmara.    O deputado da CDU lembrou ainda “os outros esqueletos no armário”, como “os custos com a expropriação da propriedade da empresa Raimundo e Maia e o processo desta empresa contra a Câmara, os 6 milhões de euros de dívida à Águas do Oeste e o que considerou gestão ruinosa da entrega das ETAR pelo anterior executivo municipal e os custos de tratamento dos efluentes (com água da chuva) e a aberrante volume de compra de água em alta.”    A este propósito, Paulo Inácio informou a Assembleia que a Câmara Municipal de Alcobaça interpôs uma ação judicial contra a empresa Águas do Oeste, que segue os seus trâmites normais.    João Paulo Raimundo ilibou os técnicos municipais de qualquer responsabilidade nesta situação, mas não os Revisores Oficiais de Contas que “têm obrigação de validar as contas evitando que sejam marteladas” e, por isso, devem “ser chamados à pedra.”    Segundo o deputado da CDU, “a autarquia caminha a passos largos para a insolvência, quando os 63,5 milhões de euros da PPP dos Centros Escolares e pavilhão de Évora forem assumidos. Continuando investimentos faraónicos, como o Parque Verde, só para deixarem a sua marca. As gerações vindouras pagarão estes desmandos, seguindo o exemplo da gestão PSD da Câmara da Nazaré. Já pagamos para limpar a água da chuva, pagamos água não consumida e perdemos 85% de comparticipação da U.E. nos Centros Escolares.”    O líder da bancada do PS, José Acácio Barbosa, e o deputado do CDS, Mário Pedrosa Gonçalves, subiram também à tribuna acompanhando o colega da CDU na crítica ao Executivo municipal, enquanto o líder da bancada do PSD, pedro Guerra, criticou, por sua vez, a aposição por não reconhecer o lado positivo do relatório para com o Município de Alcobaça e a própria IGF por “não ver o lado humano” das decisões municipais, que visaram apenas responder aos problemas e necessidades das pessoas e, por isso, foi necessário recorrer ao endividamento, que contudo, tem vindo a diminuir.    Mário Lopes 01-09-2014

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Via região de cister:

Juros duplicam custos de construção dos centros escolares de Alcobaça

http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/juros-duplicam-custos-de-construcao-dos-centros-escolares-de-alcobaca

O custo dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já ascende aos 63,5 milhões de euros, colocando a Câmara de Alcobaça numa das mais autarquias mais endividadas do País, caso assuma os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos.

"A solução passa por internalizar, extinguir a empresa municipal e o município ficar com esses encargos subjacentes da Cister, porque todo o seu financiamento era feito, em exclusivo, pelos contratos de arrendamento. Preferimos acabar com outras despesas de manutenção e de eventuais dividendos da empresa e assumir diretamente essa conta para a Câmara de Alcobaça, acabando assim com a parceria público-privada", adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, acrescentando que o montante de base da construção dos centros escolares e do gimnodesportivo era de 34 milhões de euros, a que já acrescem juros de mora e outras despesas devidas à Caixa Geral de Depósitos, entidade credora da parceria. 

No entanto, Paulo Inácio garante que este valor não será contabilizado com o restante passivo da autarquia, e por isso, nega a possibilidade do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). "O próprio FAM faz um normativo, em que para internalização destas questões, o endividamento não tem a mesma relevância. Ou seja, passa a constar na Câmara mas não há incumprimento por excesso de incumprimento", explica o autarca, acrescentando que "se o Tribunal de Contas aprovar o visto relativo a esta matéria e a Câmara de Alcobaça internalizar estes encargos, o passivo sobe mas é um passivo de longo prazo a ser pago em 27 anos". 

As conclusões resultam do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizado entre os anos 2010 e 2012, que revela "falta de fiabilidade na informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível e aos compromissos de exercícios futuros", bem como "uma gestão orçamental desequilibrada", a que acresce "o elevado risco de crescimento do endividamento municipal face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa Parceira Público-Privada Institucionalizada (PPPI)". Ainda segundo o relatório, a Câmara de Alcobaça apresentava prazos de pagamento a terceiros e a fornecedores "elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)". Situação que o presidente da Câmara de Alcobaça diz estar resolvida com o pagamento a 30 dias e com uma dívida a fornecedores reduzida a "80 mil euros e 143 mil euros em conferência". 

Segundo os últimos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, revelado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a dívida da Câmara de Alcobaça atingiu, em 2013, os 15.960.245 milhões de euros, a que acresce a dívida de 8.506.495 milhões dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Feitas as contas, com o assumir da dívida da Cister Equipamentos SA, a dívida da autarquia poderá rondar os 90 milhões de euros.

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Via rádio benedita:

Alcobaça: Inspeção Geral de Finanças avisa para risco de endividamento excessivo do município

Aug 29th, 2014 | By admin | Category: Destaque

Processo Cister Equipamentos chegou aos 63,5 milhões de euros em dezembro de 2013

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) alerta a Câmara Municipal de Alcobaça para a situação de risco financeiro em que incorre caso não corrija a situação construída nos últimos anos. No relatório da auditoria realizada entre março e setembro de 2013, a IGF pede especial atenção ao município para os riscos financeiros inerentes à possibilidade de assunção da dívida total da empresa municipal Cister Equipamentos SA, num valor que ascende aos 63,5 milhões de euros.

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Via notícias ao minuto (Lusa)

http://www.noticiasaominuto.com/economia/268623/ppp-aumenta-divida-da-camara-de-alcobaca-em-63-5-milhoes-de-euros

A conclusão consta de um relatório de auditoria ao controlo do endividamento e situação financeira do município, que incidiu sobre os anos de 2010 a 2012.

No relatório, divulgado na última reunião na Assembleia Municipal (AM), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considera ter havido "uma gestão orçamental desequilibrada" a que acresce "o elevado risco de crescimento do endividamento municipal", em 63,5 milhões de euros, face à dissolução de uma empresa municipal e a aquisição da respetiva participação numa parceira público-privada institucionalizada (PPPI)".

A parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do capital detidos por empresas privadas.

Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração de complexos escolares e pavilhões multiusos.

O contrato de financiamento previa, para além dos custos de construção, de cerca de 30 mil euros, um prazo de exploração dos equipamentos em que, segundo o presidente da câmara, Paulo Inácio, "a câmara deveria ter pago um arrendamento [para utilização dos pavilhões], para o qual nunca teve visto do Tribunal de Contas".

Para resolver a situação, a câmara está agora estudar a possibilidade de "internalizar e extinguir a Cister e ficar tudo propriedade do município, que assumirá esses encargos [63,5milhões de euros] da empresa, porque todo o seu financiamento era feito pelos contratos de arrendamento", explicou o autarca à Lusa.

Para além deste risco, o relatório da IGF aponta à câmara "falta de fiabilidade da informação contabilística" e "fragilidades no processo de elaboração e gestão orçamental", já que manteve, nos anos em análise, "uma prática sistemática de empolamento da previsão de receitas" que acabaram por não ser arrecadadas.

A câmara, que naquele período reduziu o endividamento em 9,9 milhões de euros, chegou ao final de 2012 com uma dívida de 19 milhões de euros mas, segundo a IGF, "continuava em situação de desequilíbrio financeiro" ao nível das dívidas de curto prazo, com "um saldo real negativo de 6,6 milhões de euros".

Segundo a IGF, praticava também prazos de pagamento "muito superiores aos parâmetros legais", chegando nalguns casos aos 190 dias, o que levou ao pagamento de elevados montantes de juros de mora.

Situações que Paulo Inácio diz que estão resolvidas, com a câmara a "pagar a 30 dias" e com a dívida a fornecedores reduzida a "80 mil euros e mais 143 mil euros em conferência [verificação da conformidade das obras ou serviços".

A estes valores acrescem ainda a divida de 10 milhões a entidades bancárias, mais cerca de quatro milhões dos serviços municipalizados, mas o presidente garante que o município tem uma receita de 30 milhões de euros "não terá que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal ".