07/09/2014

8.656.(7set2014.10.55') 33RC2013.2017..Pública..8set14.30...Aqui ficará a Ordem de Trabalhos e o meu registo pessoal (Vanda Marques tem início de ano escolar complicado)


A Vereadora Vanda Furtado Marques tem reuniões na escola, que lhe impedem de poder participar na reunião de câmara.
Eu, Rogério Raimundo, irei substituí-la
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Reunião secretariada pelo CDJurídica Carlos Freire
e a TSJurídica Helena Figueiredo
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Presidente abriu os trabalhos dando a palavra ao
Público

1. Maria Amália Ferreira Santos (mais uma amiga, tb mãe, ambas desempregadas...) veio denunciar Injustiças na Isenção de transportes escolares para o Centro Escolar da Benedita.
"Prometeram-nos transporte quando fecharam as prés e as escolas do 1º ciclo...+de 4km...Estou desempregada, tenho filha, e pais aposentados para cuidar...
Presidente da Câmara diz que tem mais queixas e que em breve contacta com ela. Reconhece que pode haver injustiça na avaliação do agregado familiar e que deveria fazer outro registo fiscal.
"mas não tenho dinheiro para outra morada"
A Vereadora Inês Silva entrega-lhe modelo de requerimento a apresentar no Agrupamento, mas tb refere que era no acto da matrícula. Acrescenta que as famílias carenciadas não pagam trasnportes mesmo em menos de 4km...
A amiga: " Tenho 4 filhos, estou desempregada, o meu marido é o único a ganhar para a casa"
Comentei: Acho bem que o Presidente e a Vereadora da Educação tenham bom senso. São desempregadas, têm filhos...e houve promessas de transporte quando fecharam as escolas e jardins...
2. Dalila Vicente veio defender os 20 profs de música que trabalhavam nas AECs. O município porque deixou de ser promotor?
Presidente da Câmara, paulo Inácio explicou que já podia ter sido há mais anos...Mas agora os municípios da OESTECIM tds aplicaram a passagem da responsabilidade das AECs para os agrupamentos.
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Vereadora Eugénia Rodrigues referiu que tinha conhecimento que o Agrupamento Contratou uma entidade privada...
Defendi que a CDU não concordou com a criação das AECs no tempo da governação PSócrates. Sempre defendemos que o 1º ciclo devia deixar de ser monodocente, devia ter integrado no currículo o Inglês, as artes, a edu. física e musical...
Também sabemos do histórico...Dos concursos extraordinários..Da qualidade que aconteceram nestes anos...
Concordo que os Agrupamentos têm de seleccionar os melhores professores e trabalhar com a Academia de Música que tem uma extrª experiência.
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Presidente da Câmara informou da Modernização Administrativa, da Aproximação do cidadão
Lojas de Cidadão em cada sede do concelho. Segurança Social.Finanças.IEFP.Apoios de 85% dos Fundos europeus.
Porta-a-porta...Carrinhas do Cidadão...Viatura de proximidade para apoiar a ruralidade...
Vieram a Alcobaça na última sexta 5set.
Até final de Dez 2014 deve haver deliberação em câmara.
Vereador Canha sugere que as freguesias também devem ser tidas em conta.
Vereadora Eugénia Rodrigues
Chama a atenção para eventual desemprego futuro.
Vereador Bonifácio saúda as Lojas do Cidadão concelhias e defende a sua artiuclação com as Juntas de Freguesia.
A Câmara não pode ir em belas conversas de modernização que apontam, na realidade,  para mais desemprego, menos postos de trabalho na função pública!!!
Presidente da Câmara diz que não há reestruturação de emprego...
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Dr. Paulo Inácio esclareceu sobre a dívida à CGD sobre os Centros Escolares e 
Vereador Bonifácio assumiu as suas responsabilidades no processo. Naquele tempo havia sinais de que não haveria fundos comunitários para construir centros escolares. Que também tem de pagar a casa por 20 anos e portanto os números que soltaram para os jornais nacionais e locais, após AMunicipal não são para assustar. Há possibilidades de endividamento municipal. Há que transmitir aos munícipes uma mensagem de tranquilidade.
Presidente da Câmara diz que convocou os jornalistas logo que o Região de Cister saíu com aquele título. A Rádio Cister tansmitiu uma mensagem tranquilizadora...São 63,5M€ para 25 anos!!!
Está um esclarecimento no site.
O FAME excepciona díbidas de empresas locais...E n´so iremos internalizar os 51% logo que o Tribunal de Contas se pronuncie favoravelmente à nossa intenção.
Estamos a pagar a 30 dias...
Temos apemas 115 mil euros para conferência...
É histórico que estamos em dia com a Águas do Oeste...
Não me contenta ter tido razão atempadamente antes, durante e depois das decisões ruinosas.
Acho bem que o actual Vereador do CDS assuma os erros do passado.
Na altura alertei bem o executivo que o que diziam era contrariado no dia pelas outras CCDR's com apoios de 80 e 85% de apoio à construção de Centros Escolares.
Também não esqueço que quem veio vender esta engenharia financeira foram  quadros da CGDepósitos e tb aí só eu estive contra o que eles cantavam.
A CDU esteve e está pelas boas renegociações da dívida a nível nacional e local. Nós queremos investimentos e obras em cada ano. daí que esteja com quem saiba renegociar a dívida com a CGD e com as Águas do Oeste.
A CDU tb sabe que há muitos activos para colocar a render. As compras de propriedades na cidade que ainda não renderam quase nada: Cova d'Onça, gafa e Quinta da Conceição (que tem de ser estudada com o pavilhão d'exposições qualificado que tem de ser o ex-merco)
Ex-merco que ainda não está resolvido!!!!
A CDU sabe das compras erradas que têm que colocar em alto rendimento: Quinta da Serra e da Cela...
Tem de haver estratégia...
Vereador Canha ainda acrescentou: sobre a dívida tem de haver boas negociações
e em breve espera que venham soluções
e "resolvamo-la!"
Sobre os Centros Escolares reconhece que houve a onda de construir grandes e agora há outra opinião sobre a dimensão dos Centros...
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Presidente da Câmara deu a palavra ao Vereador Canha e à Vereadora Eugénia Rodrigues que comentaram assuntos anteriores
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e ao Vereador Bonifácio
1.propôs 1 voto de pesar pela morte de Manuel Lemos
Subscrevi. Também trazia. Um Homem que considerava especialmente. Dirigente de colectividades culturais e  Desportivas, jornalista...
2. Parque de Caravanismo. Qual é o protocolo?
Passou lá depois da última AM...Tudo às escuras...Só uma caravana estacionada...
3. As AECs foram imperativo de lei ou opção dos municípios
Presidente da câmara diz que foi opção generalizada dos municípios.
4. Acha que na avaliação à Feira de São Bernardo, houve aspectos positivos (empresas do concelho bem representadas) mas o município falhou na exposição do que vai fazer...Pelo que recolheu dos feirantes externos, tiveram quebra de 25% em relação a 2013. Excluíram-se feirantes por falta de espaço.
Presidente da Câmara acha que não tem nada de científico.
Que houve menos dias de feira e houve a noite dos The Gift. Mas tb houve programa de TV em directo e isso trouxe muitos visitantes à feira.
Mas acha que foi a melhor feira de todos os tempos.
A inovação de ter cães pastores ao vivo a guardar rebanhos...A exposição de gansos e ovelhas que contrabalançou a ideia de que afeira é só cavalos e vacas.
Nós na CDU temos uma posição pública de avaliação regular dos eventos.
Esta Feira e a medieval devem ser avaliadas pela maioria e depois aqui serem analisados os positivos e o que urge melhorar.
A CDU tem uma posição pública sobre a EXPO-FEIRA municipal, sobre o Feriado Municipal e sobre as comemorações de elevação a cidade...
Também temos a posição polémica de separar São Bernardo da Feira...Queremos defender a história de São Bernardo e queremos uma Feira mais ambiciosa.
Presidente diz que é a história e há a Feira de São mateus...
A história de São Bernardo e as suas opções de oração, retiro e...não liga com FEIRA...
Queremos envolvimento das colectividades...Queremos mais ligação ao centro da cidade...Queremos envolver os nossos imigrantes e as freguesias...
No concreto, se não houve exclusão de feirantes, achámos bem a concentração sem atravessamento da Av.JVNatividade. As marcas de Alcobaça e o pavilhão estava mais embelezado. O Merco tem de ter investimentos urgentes nos WC para responder a estes dias...
A noite dos THE GIFT fica para a nossa memória... ***
e a mim
Intervim comentando sobre o que estava na mesa
(já está a vermelho)
Começo pelas colectividades culturais que ainda não receberam os incentivos financeiros anuais...As bandas (que tiveram o seu dia nacional a 1 set e que tds os anos deviam ter uma iniciativa concelhia), 
8.636.
os ranchos, os Grupos de Teatro...merecem mais e mais 
e atempadamente
Vereadora diz que é em outubro.
Presidente da Câmara diz que pode ser já....Há dinheiro...
Há que saudar.relevar:
8.634.
Cristina Maria que ENcantou no Mosteiro da Batalha, acompanhada pelo tb extº Custódio Castelo
e que tem uma nova exposição nas Capelas Imperfeitas...
Sr. Presidente e Srª Vereadora têm que dar atenção a estes 2 alcobacenses residentes nos Montes...
Vereadora justifica-se...O mail não foi enviado por nenhuma Cristina Maria...
Mas o Luís Jordão tb é uma pessoa a considerar...Ele foi Director da Escola de Cantaria da Batalha... E nós na Pedra, também temos muito que caminhar estrategicamente
*
Teresa Almeida, atleta do Vimeiro, de bodyboard, que doi 1ª no nacional a  29.8 e 5ª no europeu
*
Depois temos um concelho extraordinário com enormes iniciativas que é de saudar para além das festas populares que estão por todo o território em cada fds.
Festa da Fruta da Cela
8.619.
Cerâmica contemporânea de autor
8.650.
uma festa de solidariedade ao "Pasola" na Benedita
8.643.
*
8.238
Gravíssimo
Hugo Assunção e Sérgio Carolino trouxeram os melhores para a formação.
Alcobaça teve dezenas de extraordinários músicos.
Houve concertos extraordinários.
*
7.629.
Loureira Beats
*
O Turismo tem de ter alojamentos, de diferentes níveis, para fixarmos turistas
Cresce em qualidade o Quintal d'Olívia na Cela
8.614.
abriu na Ramalhiça a Casa Melgaço
8.633.
está já em obras um novo hostal sobre o Real Baça e Fadário, na cidade
8.632.
*
Considero que os párocos e outras entidades da igreja no concelhodevem ser considerados com respeito e dar-lhes a devida importância que têm no desenvolvimento do nosso concelho.
Daí que ache que a câmara deveria tomar posição de saudação nas suas saídas e nas novas entradas.
É o caso do padre Carlos Jorge que teve um excelente trabalho nas suas paróquias, nomeadamente, no envolvimento que teve com a juventude.
Na chegada do jovem pároco Ricardo Cristóvão também a câmara deve saudar...
8.657.
Presidente da Cãmara e Vereador Canha subscreveram
*
e há que saudar o homem da informação, o amigo, que retoma o trabalho depois duma dura ausência:
ARTUR LEDESMA
Presidente concordou com os louvores e saudações
Salientou o extraordinário Verão de São Martinho do Porto
e eu acrescentei o das praias do norte com inúmeras actividades nas Paredes da Vitória...Gabriel o Pensador...
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Vereador Hermínio Rodrigues informou que
se vai introduzir um novo sistema de facturação electrónica de gestão dos clientes nos SM
vai-se incentivar a factura electrónica
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Vereador Canha
lembrou promessa não cumprida de antes das chuvas haver melhorias nas vias de comunicação
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 8 DE SETEMBRO DE 2014 –
ORDEM DO DIA
1.
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA UM DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E CATORZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -RETIRADO
(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E CATORZE – DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO - APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -Devia haver um resumo justificativo, apesar dos valores serem pequenos: 43 mil euros de reforços e diminuições.Aprovado por unanimidade
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 3.
------- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING NO ÂMBITO DE EVENTO A
TER LUGAR NO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DE ALCOBAÇA – PARECER –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Há que valorizar os produtos de Alcobaça no jantar e durante todo o evento que é importante para Alcobaça. Estamos a 8set há que tapar a vergonha do plástico.saibro em frente à escadaria...Há que tapar a vergonha da D:Pedro V. Há um buraco perto dos Hotel Santa Maria, Na Rua Dr. Zagalo...Presidente diz que vai haver um espaço para promoção dos produtos de Alcobaça. reconhece que ainda se pode fazer algo no saibro.Aprovado por unanimidade...Rei dos Banquetes vai servir 600 refeições em pé...quase 12 mil euros +IVA...11ª gala de turismo...19set...
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 4.
------- PROCESSO N.º 083-C-BS-2014 - TRANSPORTES ESCOLARES 2014-2015 –
CIRCUITOS ESPECIAIS – RELATÓRIO DO JÚRI - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(SGD-I Nº. 810/14) -Aprovado por unanimidade 140.500€
(DESPORTO) 5.
------ UNIÃO DESPORTIVA DE TURQUEL – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 3596/14) -Devíamos ter acesso ao custo da carrinha. Faltam critérios universais para tds as colectividades.Aprovado por unanimidade 7.500 euros de apoio à compra da carrinha e 640€ para tintas.
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 6.
------ LEI NÚMERO SETENTA E DOIS BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE DOIS
DE SETEMBRO – INFORMAÇÃO ----------------------------------------------------------------
------ Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro, que estabelece a Lei
dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
215/89, de 1 de Julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. -
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 7.
------ DECRETO-LEI NÚMERO CENTO E VINTE E OITO BARRA DOIS MIL E
CATORZE, DE VINTE E NOVE DE AGOSTO – INFORMAÇÃO ------------------------
------ Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. -----
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 8.
------ ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NÚMERO QUINHENTOS
E SETENTA E QUATRO BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE TRÊS DE
SETEMBRO – INFORMAÇÃO ---------------------------------------------------------------------
------ Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e
4.º, n.º 1, do Decreto n.º 264/XII da Assembleia da República (regime que estabelece os
mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão);
pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.os 2
e 3, do mesmo Decreto. --------------------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 9.
------ ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NÚMERO QUINHENTOS
E SETENTA E CINCO BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE TRÊS DE SETEMBRO
– INFORMAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------
------ Não toma conhecimento do pedido de fiscalização preventiva relativamente às normas
do artigo 6.º do Decreto n.º 262/XII da Assembleia da República (regime que cria a
contribuição de sustentabilidade); pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas dos
artigos 2.º e 4.º do mesmo Decreto. ------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 10.
------ RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS NÚMERO CINQUENTA E
DOIS BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE VINTE E NOVE DE AGOSTO –
INFORMAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------
------ Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas
diferentes empresas prestadoras de serviço público. -------------------------------------------------
(EDUCAÇÃO) 11.
------ SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS
ALUNOS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO – DEVOLUÇÃO DE
VALOR PAGO POR ANTÓNIO PEDRAS COELHO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 13075/14) -Aprovado por unanimidade..113,88€
(OBRAS PARTICULARES) 12.
------ DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM MATÉRIA DE
GESTÃO URBANÍSTICA – INFORMAÇÃO -POUCOS E não vi nada relevante
(PATRIMÓNIO) 13.
------ BALBINO & FAUSTINO, LIMITADA – LOTE NÚMERO DEZANOVE DA
ZONA INDUSTRIAL DO CASAL DA AREIA – PEDIDO DE EXTINÇÃO DE
ÓNUS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Quais são as alíneas a) e b) da descrição predial 969.19951017??? Aprovado por unanimidade. Alvará de Utilização 80/2010...29ag2005 escritura...O ónus era a reversão da propriedade para o município. Consultor Jurídico Nuno Costa justifica o nosso voto favorável à pretensão da empresa.
(TESOURARIA) 14.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA - INFORMAÇÃO-
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Via sapinho gelásio e região de cister

A dívida da Câmara e os centros escolares

A notícia na edição 1099 do Região de Cister de 11 de setembro de 2014

Alcobaça - 62,5 milhões incluem serviço da dívida à banca
Câmara esclarece dívida criada pelos centros escolares

A Câmara de Alcobaça esclareceu, esta semana, em comunicado publicado no site da autarquia, a questão da dívida contraída pela construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora, assegurando não ter havido duplicação da verba em causa.
“Os contratos de arrendamento, que são de exploração da Cister SA para com o Município, aguardam pronúncia, em sede de recurso do Tribunal Contas”, explica a Câmara, sublinhando que os valores de 62,5 milhões de euros que vieram a público na comunicação social são “equivocantes” e “sustentados no serviço da dívida ao longo de 25 anos”.
Na sessão pública do executivo municipal desta segundafeira, o vereador Carlos Bonifácio (CDS/PP) recordou que o desfecho do processo resultou do facto de haver fundos comunitários, recordando que o assunto foi votado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. “Pode-se discutir se estamos a falar de muito dinheiro, mas são dois centros escolares de referência a nível nacional, dois grandes equipamentos, mas que custaram 29 milhões de euros e não 63 milhões de euros”, afirmou o ex-vice-presidente da Câmara de Gonçalves Sapinho.
“Nunca fui apologista deste modelo, mas assumo a decisão”, frisou Carlos Bonifácio, para quem “verdadeiramente grave é ter dívida e não ter obra”.
O presidente da Câmara esclareceu que “os números” falados na última Assembleia Municipal “tinham a ver com o serviço da dívida e não com o capital em dívida”. Paulo Inácio fala de um “esforço financeiro extraordinário” da Câmara nos últimos anos no sentido de equilibrar as contas. “Esta é uma situação histórica. O município de Alcobaça não tem dívidas a fornecedores”, declarou o autarca.
Rogério Raimundo recordou a posição contrária da CDU sobre o processo da parceria público-privada (PPP) para os centros escolares, salientando que em “noutras regiões havia financiamento comunitário”.
José Canha manifestou “disponibilidade” do PS “para que esse assunto seja resolvido rapidamente”, solicitando que a Caixa Geral de Depósitos seja contactada “no sentido de negociar” a dívida. O vereador socialista não questionou a opção política da Câmara pela PPP, admitindo ter havido alguma “precipitação, talvez, na decisão”.
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Via região de cister:
http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/camara-valoriza-trabalho-da-ama-em-alcobaca-nas-aec
O presidente da Câmara de Alcobaça defende que o trabalho desenvolvido pela Academia de Música de Alcobaça (AMA) nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no concelho “deve ser respeitado”.
Paulo Inácio aproveitou a sessão pública do executivo municipal para explicar que a autarquia, em consonância com os restantes municípios do Oeste, optou por entregar aos Agrupamentos de Escolas a responsabilidade de gerir as AEC, manifestando vontade de que os parceiros locais, como os clubes desportivos e a AMA, sejam enquadrados no projeto para o novo ano letivo.
“Tivemos sempre como pressuposto a relevância das entidades e a excelência da sua prestação de serviços, nomeadamente da Academia de Música”, frisou o autarca, que sossegou a socialista Eugénia Rodrigues quanto à possibilidade de professores de outros concelhos virem a ser contratados para lecionar as AEC em Alcobaça, embora salientando que a contratação de docentes “não é uma responsabilidade” da autarquia.
José Canha (PS) solicitou ao presidente da Câmara que fizesse um esforço no “sentido de encontrar solução” e de se encontrar “um modelo equilibrado” para que o trabalho no ensino das expressões artísticas desenvolvido pela AMA nos últimos oito anos ainda possa vir a ser prosseguido. Carlos Bonifácio (CDS/PP) e Rogério Raimundo (CDU) também manifestaram preocupação com a forma como o processo foi conduzido.
O ano letivo arranca na próxima sexta-feira e uma representante de duas dezenas de professores da AMA aproveitou a reunião de Câmara pública para alertar para o facto de esses docentes ainda não terem sido contratados pela entidade que vai gerir o processo.
Em Alcobaça, a Academia de Música de Alcobaça vai deixar de assegurar as AEC na área das expressões artísticas nas escolas do Agrupamento de Escolas de Cister e do Agrupamento de Escolas da Benedita, mantendo-se apenas com o Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto.
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Via site do Região de Cister:
lojadocidadao.jpg
http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/alcobaca-e-nazare-ganham-loja-do-cidadao
Os concelhos de Alcobaça e Nazaré vão passar a ter Lojas do Cidadão a partir do próximo ano. A medida está incluída no âmbito do Programa Aproximar, que já foi apresentado pelo Governo aos presidentes de Câmara do Oeste.
A Loja do Cidadão irá reunir, no mesmo espaço, serviços públicos que estão hoje dispersos na sede dos concelhos, nomeadamente Segurança Social, Finanças e Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo as autarquias acesso a apoios de 85% de fundos comunitários para a realização das obras necessárias. O espaço físico ficará dividido entre uma rede integrada de atendimento e uma rede complementar de atendimento digital assistido, o chamado Espaço do Cidadão, além de uma rede de suporte administrativo agregado. 
Até ao final do mês, a Câmara deve tomar uma deliberação sobre a localização da Loja do Cidadão. O mesmo acontece com a Câmara da Nazaré, que também já recebeu a visita dos responsáveis do Programa.