"17 de Maio de 2007: O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, afirma à TSF que o PS não está disponível para reduzir o número de deputados de 230 para 181 na Assembleia da República, sublinhando que não se pode «pôr em causa aquilo que para nós é sagrado na democracia portuguesa: que é o princípio da representação proporcional».
16 de Setembro de 2014: O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, apresenta na AR o Projecto de Deliberação n.º 25/XII, propondo a redução da composição da Assembleia da República para 181 Deputados.
Boa tarde."
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Via DN - 18set2014
Que partidos perderiam num Parlamento com 181 deputados
Imagine que as eleições legislativas em 2011 tinham acontecido com um Parlamento com 181 deputados - como aquele que António José Seguro agora propõe, em vez dos atuais 230.
Numa projeção absolutamente linear dos resultados então obtidos, sem redesenho dos círculos mas apenas a redução proporcional do número de deputados que cada um elegeria, quem sairia reforçado seriam os partidos da direita, PSD e CDS; e quem teria saído a perder seria a esquerda - sobretudo o PCP.
A número dois da lista do BE no Porto (que foi a atual coordenadora do partido, Catarina Martins), os cabeças de lista da CDU em Évora e do PSD em Beja (respetivamente, João Oliveira e Carlos Moedas), ou o número três do PS em Santarém (João Galamba, da oposição interna a Seguro) não teriam sido eleitos.
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(via jalves) e expresso
mas há outras vozes no PS:
Isabel Moreira:
O que pretende Seguro? É simples.
Conhecemos várias democracias e conhecemos vários sistemas eleitorais. Não conheço nenhum que seja perfeito. É vasta a literatura da área sobre a matéria sugerindo pequenas alterações, alterações mais profundas, ou defendendo a manutenção, no caso de Portugal, do sistema que temos.
Nas eleições para a Assembleia da República e para os órgãos das regiões autónomas e do poder local o sistema é o de representação proporcional, fazendo-se a conversão em mandatos segundo a aplicação do método de Hondt .
O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial.
O nosso sistema é um sistema proporcional, o que significa que o número de eleitos por cada candidatura concorrente a uma determinada eleição é proporcional ao número de eleitores que escolheram votar nessa mesma candidatura.
Dentro deste sistema, o método de Hondt integra a categoria dos métodos de divisores - por contraposição à categoria dos métodos de maiores restos - pois a operação matemática consiste precisamente na divisão do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados, no caso 1, 2, 3, 4, 5, e assim sucessivamente.
Tem a vantagem de garantir uma boa proporcionalidade (relação votos/mandatos), é simples de aplicar em comparação com outros (com apenas uma operação atribui todos os mandatos), tem efeitos previsíveis e é o método mais utilizado no mundo.
Os seus efeitos dependem de elementos determinantes do sistema eleitoral, como os círculos eleitorais, quer em termos de dimensão territorial, quer em termos de magnitude, isto é, número de representantes a eleger.
Está amplamente demonstrado que o nosso sistema político e o nosso sistema eleitoral têm funcionado bem. São pilares de sucesso da nossa democracia. Claro que as leis eleitorais podem ser alvo de reflexão e de melhoria, mas, na substância, não há um problema político-constitucional com o sistema eleitoral português.
Há outra coisa: o distanciamento e o descontentamento dos eleitores face aos eleitos.
Esse problema grave e real existe em toda a Europa com os mais diversos sistemas eleitorais, com os mais diversos sistemas de governo.
A Política com letra grande exige agarrar o desafio de merecer a confiança dos cidadãos precisamente através da ação política e não, como fez Seguro, capitalizando de forma populista o descontentamento antipolítica com uma proposta de deliberação de diminuição do número de deputados para 181.
A proposta é populista nestes aspetos imperdoáveis: Seguro sabe que Portugal tem, comparativamente com os nossos parceiros europeus, um parlamento de pequena dimensão; Seguro sabe que disse há dois anos que apresentaria um projeto de lei de reforma estrutural do sistema eleitoral e ficou na toca para apresentar um papelito sem conteúdo assinado pelo próprio e por Alberto Martins, que até agora combatia violentamente aquela redução; Seguro sabe que marcando potestativamente para depois das primárias o debate do papelito está dolosamente a instrumentalizar o PS para fazer um número de campanha nas primárias; Seguro apresenta uma proposta contrária a quarenta anos de PS, populista, que significaria ganhar na secretaria aos partidos à nossa esquerda que seriam (e quem votaria neles) anulados; Seguro sabe que defendendo com tanto amor o interior apresenta uma proposta que deixaria zonas mais desertificadas desprotegidas da proporcionalidade, efeito agravado pela sua cartada do "círculo nacional"; Seguro sabe que esta proposta foi apresentada a um ano das eleições - sim, uma proposta relativa ao sistema eleitoral - e que não tem, parlamentarmente (até pelo acordo PSD/CDS) quaisquer condições para dar um passo.
É então legítimo perguntar o que pretende Seguro. A resposta é simples: um número populista de campanha. Queimando o eixo de quarenta anos do PS? Sim, então por que não? Não é Seguro que classifica quem o critica como "os do sistema"?
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-que-pretende-seguro-e-simples=f890298#ixzz3DsWWZMHH
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Via aventar
Simulação do que aconteceria aos partidos com a redução do número de deputados para 181
18/09/2014 por 8 Comentários
http://aventar.eu/2014/09/18/simulacao-do-que-aconteceria-aos-partidos-com-a-reducao-do-numero-de-deputados-para-181/
Simulador disponível em parlamento.tretas.org
O número de deputados que actualmente constitui a Assembleia da República é PPD/PSD: 108; PS: 74; CDS-PP: 24; PCP-PEV: 16; B.E.: 8. Com a reorganização são os pequenos partidos que mais perdem e, consequentemente, mais se perde na diferença de opiniões e soluções.
António José Seguro, em vez de ser populista, faria melhor serviço ao país e a si mesmo se defendesse a redução dos gastos com cada deputado, em vez de pretender reduzir o número de deputados. Ou será preciso lembrar, por exemplo, o caso dos deputados que colocam a morada fora de Lisboa só para receber as ajudas de custo? E que dizer da sumptuosa cantina da Assembleia da República? E dos carros para os grupos parlamentares? Isto só para exemplificar.
Mas se a preocupação de Seguro é mesmo a despesa do Estado, porque é que ainda não perguntou pelas fundações que o governo anunciou que ia extinguir, afinal de contas, uma grande bandeira eleitoral, mas que ainda continuam a existir. E os contratos com os escritórios de advogados e os gastos de consultoria? Isto, novamente, só para exemplificar.
Seguro é um desastre, como se pode ver pelas tiradas que já ficaram célebres e, novamente, como se constata nesta proposta. “Qual é a pressa?” “Anulei-me no PS para manter a paz interna.”
