25/09/2014

8.781.(25set2014.7.47') Salário Mínimo...+1x CGTP na linha certa

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24noVEMbro2017
começa a reunião de concertação social...
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O aumento do salário mínimo é um imperativo social: garantir que todos os trabalhadores tenham um salário digno para si e para as suas famílias, impedindo que haja trabalhadores em situações de pobreza.
Há umas semanas atrás, ao jornal Público, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) dizia que não via necessidade de um novo aumento do salário mínimo em Portugal. Os mais de 850 mil trabalhadores – a maioria dos quais nas empresas representadas por aquela associação patronal – são obrigados a discordar.
É que depois de descontar, em média, 234 euros em renda (ou prestação do crédito à habitação), 34 euros em transportes para o trabalho, 52 euros em medicamentos e serviços médicos, e 23 euros em comunicações, não chegam a sobrar 200 euros para um trabalhador que receba o actual salário mínimo nacional (SMN) para poder alimentar-se e vestir-se durante todo o mês, e para todas as outras demais despesas.
Tal significa que as famílias que vivem com apenas um salário mínimo gastam menos de 30 euros em carne por mês, famílias com dois salários mínimos gastam menos de 40, e que umas e outras se alimentam sobretudo com pão, massa e arroz (dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015-2016, INE).
O facto de mais de 80% de todos os novos contratos de trabalho serem pagos com o salário mínimo, e o desaparecimento de vários escalões das tabelas salariais (pela sua não actualização e pela recusa do patronato em negociar acordos colectivos de trabalho), tem conduzido a que sejam cada vez mais os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional.
E apesar dos números do Instituto Nacional de Estatística (INE) não reflectirem a real dimensão do problema (devido à forma de cálculo da linha de pobreza, que a fixa nos 322 euros), a verdade é que todos os trabalhadores que sobrevivem com o actual salário mínimo enfrentam incalculáveis dificuldades económicas.
O aumento do salário mínimo é, por isso e desde logo, um imperativo social: garantir que todos os trabalhadores tenham um salário digno para si e para as suas famílias, impedindo que haja trabalhadores em situações de pobreza (seja ela visível nos números do INE ou não).
Mas é também um imperativo económico.
Desde logo, porque o aumento do salário mínimo para os 600 euros significa que os trabalhadores que hoje o auferem disporiam de mais 511 milhões de euros por ano para consumo imediato (cálculos com base nas Contas Nacionais, INE), nomeadamente em sectores como o alimentar e alguns serviços. Este aumento tem também um efeito de alavanca para o investimento e para os restantes sectores da economia nacional.
«As famílias que vivem com apenas um salário mínimo gastam menos de 30 euros em carne por mês»
As aparentes preocupações do patronato com o impacto da subida do salário mínimo nacional nas empresas caiem rapidamente em «saco roto» quando as confrontamos com o real impacto que os gastos com pessoal têm nas contas das empresas: para as micro e pequenas empresas, as remunerações com os trabalhadores representam 12% do total dos seus gastos líquidos; para as grandes empresas representam apenas 8,5%.
E, já agora, para os grandes retalhistas no sector alimentar – com elevada concentração de trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, os custos com os trabalhadores representam apenas 7% do total dos seus gastos (dados da Central de Balanços, Banco de Portugal).
É por isso bastante visível que o aumento do salário mínimo não iria conduzir à destruição das pequenas empresas –  como de facto não aconteceu após os dois aumentos do SMN recentes –, como os patrões e a direita insistem em afirmar com o mero intuito de impedir o aumento do salário mínimo, a revisão salarial em sede de negociação colectiva ou, de uma forma geral, impedir qualquer reposição dos direitos laborais.
A verdade é que isso nunca aconteceu, pelo contrário, aí temos a demonstração de como nos dois últimos anos o aumento do SMN deu um importante contributo para o crescimento económico e a criação de mais emprego.
Mas o aumento do salário mínimo para os 600 euros – que é necessário fazer-se acompanhar pelo aumento generalizado dos restantes salários – é também fundamental para mitigar as profundas desigualdades entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho.
A quota parte do rendimento nacional que fica com os trabalhadores atingiu mínimos históricos desde os anos 60, e embora os avanços conseguidos com a nova situação política nacional tenham permitido recuperar ligeiramente dos anos do Governo do PSD e CDS, não se observam ainda alterações de fundo.
Para tal tem contribuído decisivamente o esmagamento dos salários (com variações das remunerações por trabalhador abaixo dos aumentos da produtividade e da inflação), o aumento dos horários de trabalho e a sua desregulação, menos contratação colectiva e desregulação das relações laborais por via de uma legislação do trabalho a favor dos patrões.
A luta pelo aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros é indispensável e uma luta de todos, desde logo a partir das empresas, dos sectores profissionais e na acção reivindicativa geral. Pela dignidade de quem trabalha e as suas respectivas famílias, mas também por uma distribuição do rendimento menos injusta e pelo desenvolvimento económico e social do país.

https://www.abrilabril.pt/aumento-do-salario-minimo-nacional-e-um-imperativo-social
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20noVEMbro2017
via JN
O líder da CGTP disse esta segunda-feira que se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado desde 1974, tendo em conta a inflação e a produtividade, atingiria no próximo ano 1.267,7 euros.
Em declarações à agência Lusa, após a reunião da Comissão Executiva da CGTP, o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos, considerou, por isso, que a proposta de 600 euros a partir de janeiro do próximo ano é um valor "de rigor e de seriedade".
Arménio Carlos defendeu que o aumento do salário mínimo para 600 euros em janeiro "só depende da vontade do Governo", uma vez que "apoio político no parlamento não faltará, com certeza" ao executivo. O PCP e 'Os Verdes' defendem o mesmo valor.

"A lei estabelece que compete ao Governo definir o valor do salário mínimo, depois de ouvidos os parceiros sociais e, portanto, o facto de poder não existir acordo na Concertação Social, nada impede que atinja os 600 euros", afirmou.
A reunião da Concertação Social sobre o tema está agendada para a próxima sexta-feira e o líder da CGTP recusa que "as confederações patronais continuem a procurar usar o salário mínimo como moeda de troca para outros benefícios".
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, em entrevista ao Negócios/Antena1 no domingo disse estar disponível para negociar um aumento do salário mínimo se houver "mecanismos que permitam aliviar a tesouraria das empresas", como a redução da carga fiscal. Mas 600 euros está "fora de causa", acrescentou.
Para o líder da CGTP, "não se justifica que as confederações patronais exijam contrapartidas", pois o aumento do salário mínimo "é um investimento com retorno, para as famílias, para o emprego e para a economia".
Hoje, no Fórum da TSF, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afastou a possibilidade de um aumento do salário mínimo, atualmente em 557 euros, que eleve a remuneração acima dos 580 euros.
"Apesar de o Governo ainda não ter apresentado nenhuma proposta para este ano, não vejo nenhuma razão significativa para alterar a trajetória que seguimos até agora", afirmou o ministro.
"O mais provável é mesmo que seja esse o ponto de partida para o debate na Concertação Social", acrescentou Vieira da Silva.
https://www.jn.pt/economia/interior/salario-minimo-seria-de-1268-euros-se-fosse-atualizado-desde-1974-8931496.html
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26set2014
Eugénio Rosa faz estudo e:
SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS
http://nblo.gs/10dA4y
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entrevista de Arménio Carlos à TVI
https://www.facebook.com/video.php?v=816756688355569
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Entrevista a Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN na TVI
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Via CGTP - 25 set2014

Acordo para o aumento do SMN é tardio e insuficiente

armniocarlos-smn
http://www.cgtp.pt/cgtp-in/areas-de-accao/accao-reivindicativa/7748-acordo-para-aumento-do-smn-e-tardio-e-insuficiente
A CGTP-IN critica o acordo de concertação social que aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 505 euros a partir de Outubro. Além de "tardio e insuficiente", "está a ser uma moeda de troca para os patrões voltarem a ser beneficiados pelo Estado".
Os trabalhadores que já deviam estar a receber os 500 euros desde 2011 são, uma vez mais, os grandes prejudicados. Pois o Governo encontrou através da redução da TSU de 23,75% para 23%, outra forma de financiar os patrões para aumentar o salário mínimo nacional.
Este aumento anunciado, como se verifica, é um aumento de tal forma insuficiente que continuará a deixar milhares de trabalhadores no limiar da pobreza.
Para a CGTP-IN o Governo e "aqueles que subscreveram este acordo" estão a acentuar o desequilíbrio de forças já existente entre o capital e o trabalho.
A CGTP-IN defensora de aumentos mais significativos do salário mínimo, continua a defender o aumento para os 515 euros, com efeitos retroactivos a partir de Junho deste ano, e, posteriormente, uma subida para os 540 euros já a partir do início de 2015.
Os principais sectores económicos do país reúnem todas as condições para responder à esta reivindica da CGTP-IN.
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Salário mínimo. Contribuintes pagam 20 milhões que empresários vão poupar

Via:
 http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=163222

A redução das contribuições das empresas através da Taxa Social Única não afectará contas da Segurança Social. Mas será pago pelos contribuintes através do Orçamento de Estado.
25-09-2014 14:03 por João Carlos Malta








Para convencer os patrões a assinar em Concertação Social o acordo de aumento do salário mínimo para 505 euros, o Governo acenou aos empresários com uma redução de 0,75 pontos percentuais nos pagamentos à Segurança Social. Contas feitas, a poupança para as empresas é de 3,8 euros por trabalhador. 

Será o Orçamento de Estado a fazer a transferência deste dinheiro que fica em falta.

A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que avaliou a quebra de receitas do sistema de Segurança Social em 20 milhões de euros. 

"Haverá uma transferência do Orçamento de Estado desse valor", garantiu o governante, no final da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi aprovado o aumento da remuneração mínima.

Depois do anúncio de aumento do salário mínimo foram avançados vários valores para a quebra de receita da Segurança Social (entre 19 e 27 milhões de euros), uma vez que a mesma está dependente do número de trabalhadores que auferem o salário mínimo. E aí há números para todos os gostos: desde o cálculo do Governo (350 mil trabalhadores) até aos da CGTP (500 mil).

Marques Guedes defendeu ainda que este novo sistema de contribuições que decorre do aumento do salário mínimo não vai favorecer as contratações a preço reduzido. A benesse de redução na TSU só se aplicará para contratos celebrados até Maio. 

"Não se permite que esse desconto de .75 na contribuição para a TSU se verifique para contractos posteriores a este diploma", defendeu.