8.784.(25set2014.13.44') Contra a municipalização da Educação

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SPRC.6abril2018

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Governo/PS e PSD juntos na municipalização põem em causa qualidade de ensino e autonomia dos professores e das escolas

• Acordo que está a ser preparado porá em causa qualidade da Educação. Em causa, pode estar, ainda, equilíbrio do actual quadro político.

• Os Professores e as Escolas sabem bem as consequências da medida, rejeitam-na e estão dispostos a lutar pelo exercício de uma autonomia reforçada – na gestão pedagógica, na orientação estratégica e na definição de prioridades.

Após a reunião de ontem entre o representante do governo, o ministro Eduardo Cabrita, e o do PSD, Álvaro Amaro (presidente da Autarcas Social Democratas), parece que o acordo sobre municipalização está dependente, apenas, do abrir de cordões à bolsa por parte do governo. A pressa parece ser muita e o “leilão” está em curso, ficando claro que as partes querem ver aprovado até ao final de Abril o processo de municipalização. Um pacote que envolve, nomeadamente, áreas como Educação, Saúde, Cultura e que causa uma enorme preocupação quanto ao futuro de importantíssimas funções sociais do Estado.

No caso da Educação, não faltam os motivos para que a FENPROF e a larguíssima maioria dos docentes assumam uma oposição clara a uma transferência de competências e responsabilidades para os municípios que, com vantagem, deverão ser exercidas pelas escolas e agrupamentos, num processo que o próprio presidente do PSD tem assumido ser de municipalização, afinal, algo na linha do que PSD e CDS-PP puseram em marcha, no anterior governo:

– Transferência de recursos humanos, ainda que, para já, sem professores e educadores (alguns autarcas não escondem, desde já, que querem ter mais poderes com a gestão de todos os recursos humanos);

– Atribuição de competências aos municípios que hoje são das escolas, reduzindo ainda mais a sua já curta autonomia;

– Intervenção na gestão técnico-pedagógica e afastamento do carácter universalista da escola pública;

– Alienação do papel do Estado quanto à definição e regulação do sistema educativo;

– Abertura de espaço à privatização do serviço público de educação e ensino.

Para além destas preocupações os docentes receiam, ainda, que a insuficiência das verbas a transferir, a indevida distribuição da verba disponível pelas autarquias, designadamente não tendo em conta a necessidade de apoio às regiões do país mais carenciadas de recursos, e a penúria financeira das câmaras municipais possam levar a uma má utilização de dinheiros públicos a par do desvio das responsabilidades que, nesta matéria, deveriam ser cometidas, nuns casos ao Governo/Ministério da Educação, em outros casos às escolas.

A municipalização, agora em vias de ser acordada entre governo/PS e PSD, corresponde a uma velha ideia do PS, a um processo que, no anterior governo, foi iniciado pelo PSD e a uma evidente cedência a pressões que chegam da Presidência da República.

Para os professores e educadores, a par das questões de carreira, aposentação, horários de trabalho e combate à precariedade, a luta contra a municipalização, bem como a exigência de democratização da gestão das escolas manter-se-ão entre os objectivos prioritários da sua acção reivindicativa.

O Secretariado Nacional

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25set2014

 Debate:13ab2015.21h,Hotel Villa Batalha.Contra  a municipalização da Educação

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7.7.2014
 "poupar" profs..."poupar" nos diagnósticos e análises...O que governo psd-cds faz para rapar fundos para os agiotas!!! Cada médico ganha + salário se fizer menos diagnósticos....

Cada município ganha + de reduzir profs...
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via LUÍS AFONSO
Bartoon, Público, 7 jul 2014
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Fenprof
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=2331

Declaração aprovada no Seminário "Municipalização, até onde?"

A FENPROF realizou no dia 8 de Junho, na Escola Superior de Educação de Lisboa, um Seminário subordinado ao tema "Municipalização, até onde?"

O Seminário, que reuniu educadores, professores e eleitos do Poder Local de vários pontos do País, terminou com a aprovação da Declaração que publicamos na íntegra, no fim deste breve apontamento.

A iniciativa decorreu em dois painéis de debate em torno da problemática da descentralização do sistema educativo e da transferência de competências para as autarquias locais.

No painel da manhã e após uma intervenção de abertura por  Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional, participaram dois convidados: António José Seguro (Presidente da Comissão Parlamentar de Educação) e Maria José Viseu (Presidente da CONFAP).

Durante a tarde o debate foi dinamizado por deputados do PS (Bravo Nico), PSD (Emídio Guerreiro), PCP (Miguel Tiago), CDS/PP (José Paulo Carvalho) BE (Cecília Honório) e  PEV - "Os Verdes" (Francisco Madeira Lopes).

As comunicações de abertura e de encerramento foram da responsabilidade do Secretariado Nacional da FENPROF. No início dos trabalhos, Manuela Mendonça, dirigente do SPN, apresentou as posições da Federação sobre a matéria em reflexão. "Não está em causa o papel das autarquias no campo educativo - são as primeiras interessadas na criação de condições para o desenvolvimento de projectos educativos locais, potenciadores do sucoso de todos os alunos (observando o panorama nacional, é fácil constatar que há autarquias com um trabalho notável em muitas áreas...). Mas uma coisa é o reconhecimento do papel absolutamente essencial que o município, enquanto parceiro, tem de desempenhar no processo de construção de uma política de territorialização educativa, outra é a imposição de uma política de centralismo local, em que o município surge como o único legitimador do processo educativo", concluiu Manuela Mendonça.

A encerrar, Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, apresentou as conclusões deste oportuno debate que contribuíu para o aprofundamento da reflexão sobre um tema central da agenda política, em relação ao qual "temos razões de sobra para estarmos preocupados".
"Este encontro da FENPROF foi um bom impulso ao debate que teremos de aprofundar sobre esta matéria damunicipalização do ensino, nomeadamente através do conhecimento das experiências de outros países europeus", afirmou Mário Nogueira na ponta final dos trabalhos do seminário. / JPO
Declaração do SeminárioMunicipalização, até onde?

A descentralização do sistema educativo, a transferência de competências para as autarquias locais, na área da educação, ou a municipalização deste importante domínio da vida do país e dos portugueses, não são matérias desconhecidas dos professores e da história da educação. A descentralização e a atribuição de mais competências aos municípios foram sempre defendidas pelos professores, pelo menos desde a Primeira República, período em que a constituição das Juntas Escolares foi entusiasticamente apoiada e participada. Na nossa história recente, as posições da FENPROF apontam igualmente nesse sentido, nomeadamente com as decisões da 1ª Conferência Nacional do Ensino Primário, em 1985, nas resoluções dos seus diversos congressos e com as propostas para a direcção e gestão das escolas ao defender-se a criação de Conselhos Locais de Educação.

Mas não é menos verdade que, também em todos aqueles momentos, os professores portugueses sempre recusaram que a tutela sobre as matérias relacionadas com o exercício da profissão docente fosse transferida para os municípios. As lutas da classe docente durante os anos vinte do século passado e, já com a FENPROF constituída e sob a sua liderança, no ano de 1985 deixaram bem clara a posição firme dos professores neste domínio. Em Novembro de 1983, o Orçamento de Estado previa que, no início do ano seguinte, fossem transferidas para as autarquias "todas as competências no respeitante à educação pré-escolar e ao ensino primário, incluindo os vencimentos e a acção disciplinar". A reacção dos professores e a acção da FENPROF levou a que o célebre artigo 43º do OE fosse alterado na Assembleia da República. Em 1985, o Governo faz nova tentativa de impor este caminho que mereceu a realização de uma greve daqueles dois sectores de educação, com quase todos os estabelecimentos de ensino encerrados.

A atribuição crescente de responsabilidades às autarquias locais, na área da educação, sem a transferência dos meios adequados produziu resultados que os pais, os autarcas e os professores não desejam: a) o parque escolar do primeiro ciclo e da educação pré-escolar exige uma intervenção global no sentido da sua adaptabilidade às novas exigências e ao pensamento de ordem pedagógica e funcional, a par de uma constante manutenção dos edifícios e do equipamento; b) inúmeros estabelecimentos destes dois sectores de educação e ensino vivem numa penúria de recursos materiais e financeiros, que impossibilitam, muitas vezes, uma acção educativa de qualidade; c) os transportes escolares estão, em diversos casos, a ser feitos de forma desadequada relativamente aos horários das escolas e sem as mínimas condições de segurança e salubridade; d) um elevado número de escolas e jardins de infância não possui auxiliares da acção educativa ou está dotado de um número insuficiente; e) a acção social escolar, nomeadamente no 1º Ciclo do Ensino Básico, presta um apoio claramente insuficiente às crianças e famílias de fracos recursos.

Hoje, a municipalização da educação volta a estar na agenda política pela mão do Governo que, apesar de esta opção não constar no seu programa aprovado na Assembleia da República, nem na Lei 159/99, insistentemente afirma querer transferir para as autarquias todas as responsabilidades com pessoal docente e não docente, equipamento, organização e funcionamento da educação pré-escolar e dos nove anos do ensino básico, deixando ao ME apenas a regulação do sistema, "a tutela pedagógica" e a definição do currículo, a sua organização e desenvolvimento.

Uma vez mais o Governo conta com a oposição dos professores e educadores e com o desacordo dos municípios portugueses que, nos documentos preparatórios do seu próximo Congresso, não acolhem as suas propostas. Por outro lado, importa registar que a retórica política do ME, em torno da descentralização e autonomia das escolas, não é compaginável com o seu comportamento obsessivamente centralista que tudo dirige e regulamenta, recorrendo frequentemente às suas estruturas administrativas regionais - a tentativa de impor o encerramento de escolas à revelia das Cartas Educativas é um exemplo bem ilustrativo.

É neste contexto que o Seminário "Municipalização, até onde?", promovido pela FENPROF, em Lisboa, a 8 de Junho de 2007 declara:

1. A descentralização do sistema educativo e da sua administração exigem a criação de Conselhos Locais de Educação, espaços de participação de toda a comunidade educativa e dos órgãos autárquicos, com efectivos poderes e meios para a gestão de importantes aspectos do sistema educativo;

2. O caminho da descentralização, que a FENPROF sempre defendeu, exige a aprovação de uma Lei sobre a autonomia e financiamento das escolas que transfira efectivos poderes para os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino, delimite claramente competências e estabeleça regras claras, universais e transparentes para o financiamento das escolas;

3. A transferência de algumas competências para as autarquias locais, no domínio da educação, deve sempre prosseguir o objectivo de melhorar a resposta da Escola Pública e ser acompanhada das condições financeiras adequadas à sua concretização;

4. É no quadro do Conselho Local de Educação que algumas das competências a transferir devem ser exercidas;

5. Recusar que a descentralização do sistema educativo possa ser um processo em que o ME e o Governo tentem desresponsabilizar-se do financiamento das escolas, passando para outros o odioso das dificuldades mas, continuando a concentrar as decisões relativas à organização das escolas - essas sim, assumidas localmente, podem induzir melhorias no sistema educativo e na qualidade das aprendizagens das crianças e jovens; 

6. A completa rejeição da transferência de qualquer competência para os municípios relativa ao pessoal docente, designadamente o seu recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, o exercício da acção disciplinar, ou qualquer outra tutela.

Lisboa 8 de Junho de 2007

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Ministério da Educação ensandeceu?

05.07.14

Li no jornal Público que o governo vai premiar as câmaras que trabalham com menos professores! O Ministério da Educação (MEC) ensandeceu? A educação é mera aritmética? A educação é um jogo da sorte? A educação passou a ser um mero exercício de contas, contabilidade e poupança? 

O MEC não se pode demitir das suas funções. O processo de municipalização das escolas passa primeiro pelo assumir a responsabilidade da manutenção das instalações, pessoal não docente, etc.. Pode descentralizar mas também humanizar. A educação é um bem fundamental do país deve continuar nas mãos do governo, assim como, a saúde e a justiça. Pode-se ser mais eficiente mas não trocar um professor por dinheiro. Dar um prémio de 50% do custo estimado de um professor, isto é, 12.500€. Em média um professor fica ao MEC por 25.000€.

Haver uma boa gestão de recursos, numa escola não pode ser somente ligada ao número de professores mas também ao pessoal não docente e respectivas instalações e sua manutenção.

Deixar nas mãos de autarcas, muitos deles, nem sensibilidade tem para assuntos relacionados com o ensino é perigoso. A educação não pode ser gerida por qualquer tipo de pessoa. Estamos a lidar com seres humanos. Uma escola não é uma fábrica de pessoas, mas sim, um local de aprendizagem e de edificação da personalidade dos nossos jovens, exige professores qualificados e motivados 

Acho que é um presente envenenado para as câmaras que ficaram com o ónus de despedir professores a troco de uns "trocos". 

Pode haver delegação de competências noutras áreas não no recrutamento ou despedimento de professores. Um dos calcanhares de Aquiles do ensino é o excesso de alunos por turma e a falta de pessoal não docente no controle do espaço extra- sala de aula: corredores, recreio, etc.. Fundamental para  manter a ordem e disciplina. Outro dos calcanhares de Aquiles é andar-se constantemente a mudar e a legislar sobre ensino, professores, etc.. É fundamental para uma boa qualidade de ensino, ter professores a dar apoio em questões de disciplina e ensino-aprendizagem (dúvidas, explicações, etc..)

O MEC é que deve ser o baluarte do papel interventivo na definição da oferta curricular das escolas.

A eficiência do ensino das escolas não passa por despedir professores mas por optimizá-los e torná-los felizes no seu meio. A forma é simples: menos alunos por turma; menos legislação por ano lectivo; menos mudanças constantes; devolução do professor à sua função docente e menos burocracia e papelada sem nexo; mais pessoal não docente de apoio ao professor; mais respeito pela função docente; menos interferência dos pais na escola; mais disciplina;etc..

Quem percebe de educação são os professores e o Ministério da Educação (às vezes), não um qualquer autarca, muitos deles, endividados até ao tutano e que têm contribuído para um défice astronómico.

O Ministério de Educação não tem que dar lucro, medidas deste teor aberrantes, desnecessárias e ensandecidas não levam a lado nenhum. Levam a que muitos dos professores que abraçaram esta nobre profissão que anda pelas ruas da amargura peçam reformas antecipadas e se venham embora.

O que se vê em Portugal é toda a gente dá palpites sobre professores e escola, e quem se deve ouvir ignora-se - os  professores  (interessados em causa própria).

JJ

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via público

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/crato-garante-que-municipios-nao-poderao-gerir-carreira-ou-salarios-de-docentes-no-proximo-ano-1661924

Crato garante que municípios não vão gerir carreira ou salários de docentes no próximo ano

MARIA JOÃO LOPES 

07/07/2014 - 15:19

Em causa está descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência para as autarquias. Uma das propostas prevê compensação monetária de municípios que consigam gerir escolas com menos docentes. Crato garante que, no seu mandato e para o ano, tal não vai avançar.

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu nesta segunda-feira que, pelo menos para o ano, não haverá qualquer transferência de competências da administração central para os municípios no que toca a salários, contratação de professores ou gestão da carreira docente. O governante foi questionado à saída de uma reunião com a Federação Nacional da Educação (FNE) sobre a proposta de descentralização de competências deste ministério para as autarquias e que inclui a possibilidade de estas serem monetariamente compensadas, caso consigam gerir as escolas com menos docentes, mas garantiu que tal não irá acontecer.

“Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é, no próximo ano lectivo, haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto. Não vale a pena especularmos”, afirmou.

Esta posição do ministro surge dias depois de reuniões com autarcas sobre a "municipalização" de escolas já em 2014-15 e de ter sido tornada pública uma proposta que previa prémios para as câmaras que trabalhassem com menos docentes nas escolas. Esta proposta de introdução do chamado “factor de eficiência” constava de documentos oficiais que o MEC e a Secretaria de Estado da Administração Local fizeram chegar às autarquias e aos quais o PÚBLICO teve acesso. Nesses documentos, reconhece-se ainda aos municípios “a competência de recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local”. Isto, depois de o próprio Governo ter reconhecido, nos mesmos documentos, que a matéria relativa ao pessoal docente é a que encerra “maior complexidade, designadamente jurídica” e que, por isso, “maior ponderação e concertação deve envolver”.

Questionado sobre se essa gestão de recursos, no que toca a professores, alguma vez passará para as câmaras, Nuno Crato disse que apenas responde pelo que se passará para o ano, no seu mandato, e que não faz “futurologia”: “Não sei o que vai acontecer no século XXII, sei o que vai acontecer para o ano.”

O ministro adiantou que, na reunião, explicou à FNE que o projecto de transferência de competências para os municípios na área da educação é ainda “um pré-projecto-piloto”, em “fase de discussão” com “uma dezena de municípios”. “Após esta discussão serão esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa transferência de competências para municípios. Mas não está em causa salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser funcionários da administração central”, sublinhou. Nuno Crato acrescentou que o que se pretende “é um maior envolvimento local dos municípios” e que em discussão está “a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. Questionado sobre o que significará na prática essa melhor gestão, o ministro disse que tal “resultará” precisamente da discussão que está a decorrer com os municípios.

O governante apelou ainda à “tranquilidade” em relação a este projecto de descentralização de competências. “Temos de olhar para todos estes assuntos com a maior tranquilidade. Está em cima da mesa um conjunto de ideias para uma transferência de competências para os municípios, com vista a que haja um maior envolvimento das populações locais através dos seus municípios e delas próprias na melhoria da qualidade do ensino”, declarou. Sublinhou que em cima da mesa estão para já “propostas gerais” e que “não vale a pena” especular sobre o que vai acontecer. “Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser tomadas”, justificou.

Fenprof promete “luta”
O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, também saiu da reunião com a equipa ministerial com a garantia de que as autarquias não poderão receber prémios por terem menos professores nas escolas: “A afirmação que foi feita muito claramente pelo senhor ministro foi a de que os professores são funcionários da administração central, continuarão a ser funcionários da administração central e que não está em causa qualquer transferência que diga respeito à gestão de professores ou a salários de professores.” Para João Dias da Silva, neste quadro, a hipótese de haver um prémio para as autarquias que consigam gerir escolas com menos docentes não se coloca: “Se aquilo que nos foi afirmado foi que não está em causa que os professores continuem a ser funcionários da administração central, que salários de professores só têm a ver com o MEC, que a gestão de recursos humanos só tem a ver com o MEC e as escolas, essa questão não se coloca.”