30/09/2014

8.815.(30set2014.13.55') António Aleixo

Nasceu a 18fev1899
e morreu a 16nov1949
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https://www.facebook.com/FascismoNuncaMais/photos/a.559109110865139.1073741828.558291707613546/718321831610532/?type=1&theater
António Fernandes Aleixo nasceu em Vila Real de Santo António.
Considerado um dos poetas populares algarvios de maior relevo, famoso pela sua ironia e pela crítica social sempre presente nos seus versos, António Aleixo também é recordado por, tendo sido um homem simples, humilde e semi-analfabeto, ainda assim ter deixado como legado uma obra poética singular da primeira metade do século XX.
No emaranhado de uma vida cheia de pobreza, mudanças de emprego, emigração, tragédias familiares e doenças, havia o perfil de uma personalidade rica, vincada e conhecedora das diversas realidades da cultura e sociedade do seu tempo. Do seu percurso de vida fazem parte profissões como guardador de cabras, tecelão, guarda de polícia e servente de pedreiro como emigrante em França.
De regresso ao seu país natal, estabeleceu-se novamente em Loulé, onde passou a vender cautelas e a cantar as suas produções pelas feiras portuguesas, actividades que se juntaram às suas muitas profissões e que lhe renderia a alcunha de "poeta-cauteleiro".

Faleceu de tuberculose, em 1949, doença que tempos antes havia também vitimado uma das suas filhas.
Conhecido como o poeta do povo, fica famoso pela capacidade de improvisação nas mais diversas situações, impressiona pela correcção de linguagem, pela expressão concisa e pelo tom irónico com que, em versos, aprecia os acontecimentos e as acções dos homens.
Apesar de semi-analfabeto deixa uma obra, durante anos difundida oralmente, que veio a se coligida em 1969 pelo professor Joaquim Magalhães ( uma figura tutelar da cultura algarvia): «Este livro que vos deixo», «O Auto do Curandeiro», «O Auto da Vida e da Morte», o incompleto «O Auto do Ti Jaquim» e «Inéditos».
Em homenagem ao Poeta e à sua obra, no parque da cidade de Loulé foi levantado um monumento frente ao “Café Calcinha”, local outrora frequentado pelo Poeta. O antigo Liceu de Portimão passou a chamar-se Escola Secundária Poeta António Aleixo. Desde há alguns anos passou a existir uma «Fundação António Aleixo» com sede em Loulé e que já usufrui do Estatuto de Utilidade Pública, o que lhe permite atribuir bolsas de estudo aos mais carenciados.

No Algarve, na primeira metade do século XX, irrompe uma poderosa corrente do cancioneiro popular português. Quem apontou essa corrente foram o artista plástico Tóssan e o professor de liceu Joaquim Magalhães. Aleixo diverte-se com a ocorrência:

Não há nenhum milionário/que seja feliz como eu/ tenho como secretário/ um professor do liceu.

Não pára de rir das circunstâncias em que vive e até da sua própria aparência. E quanto mais ri mais certeira vai sendo a pontaria de Aleixo:

Sei que pareço um ladrão...
mas há muitos que eu conheço
que, sem parecer o que são,
são aquilo que eu pareço.

Brinca com a sua profissão de “cauteleiro”:

De vender a sorte grande,
confesso, não tenho pena;
que a roda ande ou desande
eu tenho sempre a pequena.

Em plena ditadura salazarista, em que impera a Censura, clama contra as injustiças:

És feliz, vives na alta
e eu de ratos como a cobra.
Porquê? Porque tens de sobra
o pão que a tantos faz falta.

Insiste:

Quem nada tem, nada come;
e ao pé de quem tem comer,
se disser que tem fome,
comete um crime, sem querer.

Esta quadra abrange certamente a dor que o poeta sente por não poder atender às necessidades de uma filha sua que está a morrer, tuberculosa. O poeta conclui:

Eu não tenho vistas largas
nem grande sabedoria,
mas dão-me as horas amargas
Lições de Filosofia.

Tentam aliciá-lo a aceitar mansamente o sofrimento. O poeta comenta:

P'ra a mentira ser segura
e atingir profundidade,
tem de trazer à mistura
qualquer coisa de verdade.

Mas logo reage:

Que importa perder a vida
em luta contra a traição,
se a razão, mesmo vencida
não deixa de ser Razão.

Reforça:

Embora os meus olhos sejam
os mais pequenos do Mundo,
o que importa é que eles vejam
o que os homens são no fundo.

Ri:

Uma mosca sem valor
poisa c’o a mesma alegria
na careca de um doutor
como em qualquer porcaria.

Aleixo dá uma guinada, faz o balanço da sua vida:

Fui polícia, fui soldado,
estive fora da nação;
vendo jogo, guardo gado,
só me falta ser ladrão.

Volta a apontar o dedo às injustiças:

Co'o mundo pouco te importas
porque julgas ver direito.
Como há-de ver coisas tortas
quem só vê o seu proveito?

À guerra não ligues meia,
porque alguns grandes da terra,
vendo a guerra em terra alheia,
não querem que acabe a guerra.

Vós que lá do vosso império
prometeis um mundo novo,
calai-vos, que pode o povo
q'rer um mundo novo a sério.

Aleixo compreende até o motivo que lhe permite ver sempre ao longe:

Não é só na grande terra
que os poetas cantam bem:
os rouxinóis são da serra
e cantam como ninguém

Ser artista é ser alguém!
Que bonito é ser artista...

Biografia a partir de:

Fernando Correia da Silva, em http://www.vidaslusofonas.pt/aaleixo.htm
http://www.tertuliaalgarvia.pt/textos.php?cat=algarve&subcat=algarvios_ilustres

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Foto de António Aleixo Poeta do Povo.
https://www.facebook.com/AntonioAleixoPoetaDoPovo/photos/a.554610164582494.1073741828.554605907916253/787464667963708/?type=3&theater
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https://www.facebook.com/378320645673668/photos/a.378322925673440.1073741828.378320645673668/384537848385281/?type=1&theater
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biografia respigada da página da fundação
http://www.fundacaoantonioaleixo.com/sobre-o-poeta.html
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https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10202621348849306&set=a.1357680996472.48625.1664920033&type=1&theater
Não Creio nesse Deus

Não sei se és parvo se és inteligente 
— Ao disfrutares vida de nababo 
Louvando um Deus, do qual te dizes crente, 
Que te livre das garras do diabo 
E te faça feliz eternamente. 

II 

Não vês que o teu bem-estar faz d'outra gente 
A dor, o sofrimento, a fome e a guerra? 
E tu não queres p'ra ti o céu e a terra.. 
— Não te achas egoísta ou exigente? 

III 

Não creio nesse Deus que, na igreja, 
Escuta, dos beatos, confissões; 
Não posso crer num Deus que se maneja, 
Em troca de promessas e orações, 
P'ra o homem conseguir o que deseja. 

IV 

Se Deus quer que vivamos irmãmente, 
Quem cumpre esse dever por que receia 
As iras do divino padre eterno?... 
P'ra esses é o céu; porque o inferno 
É p'ra quem vive a vida à custa alheia! 

 in "Este Livro que Vos Deixo..."

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http://estoriasdahistoria12.blogspot.pt/2016/11/16-de-novembro-de-1949-morre-o-poeta.html

16 de Novembro de 1949: Morre o poeta popular António Aleixo

António Fernandes Aleixo (Vila Real de Santo António, 18 de Fevereiro de 1899 — Loulé, 16 de Novembro de 1949) foi um poeta popular português. Poeta e autor dramático, exerceu as profissões de cauteleiro, guardador de rebanhos, cantor popular. António Aleixo constitui um caso singular da poesia portuguesa: embora semianalfabeto,compunha de forma espontânea ("a arte é força imanente, / não se ensina, não se aprende, / não se compra, não se vende, / nasce e morre com a gente"), por vezes de improviso, em quadras ou sextilhas, onde exprimia numa forma concisa uma filosofia da vida aprendida pela observação e pela experiência própria ("Se umas quadras são conselhos / que vos dou de boa fé; / outras são finos espelhos / onde o leitor vê quem é."). De temas variados, "oque caracteriza a poesia de António Aleixo é o tom dorido, irónico, um pouco puritano e moralista, com queaprecia os acontecimentos e as ações dos homens" (MAGALHÃES, Joaquim - "Explicação Indispensável" in EsteLivro que Vos Deixo, 3.a ed., 1975). Difundida oralmente e coligida em 1969 pelo professor Joaquim Magalhães, a sua obra poética foi acolhida com êxito por um público que viu nas suas quadras um repositório de sabedoria popular e um protesto por um mundo mais justo.
Fontes:
António Aleixo. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
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a minha postagem anterior

15/07/2010


 quadras do grande António Aleixo


Eu não tenho vistas largas,
nem grande sabedoria,
mas dão-me as horas amargas
lições de filosofia.
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Trailer do documentário dedicado à vida e obra do poeta popular António Aleixo. Uma produção Livremeio Produções.emitido pela RT2no dia em que se cumpriram 60 anos da sua morte **

P'ra mentira ser segura
e atingir profundidade,
tem que trazer à mistura
qualquer coisa de verdade.
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https://www.facebook.com/GetUpPortugal/photos/a.1490643691214744.1073741828.1490561804556266/1504100023202444/?type=1&theater
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https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10201536302282928&set=a.1437043619596.59097.1638168164&type=1&theater
Ser Doido-Alegre, que Maior Ventura! 
Ser doido-alegre, que maior ventura! 
Morrer vivendo p'ra além da verdade. 
É tão feliz quem goza tal loucura 
Que nem na morte crê, que felicidade! 

Encara, rindo, a vida que o tortura,
Sem ver na esmola, a falsa caridade,
Que bem no fundo é só vaidade pura,
Se acaso houver pureza na vaidade.

Já que não tenho, tal como preciso,
A felicidade que esse doido tem
De ver no purgatório um paraíso...

Direi, ao contemplar o seu sorriso,
Ai quem me dera ser doido também
P'ra suportar melhor quem tem juízo.

, in "Este Livro que Vos Deixo..."
***
O mundo só pode ser   
melhor do que até aqui,
- quando consigas fazer
mais p'los outros que por ti!

***
Vós que lá do vosso império
prometeis um mundo novo,
calai-vos, que pode o povo
qu'rer um mundo novo a sério.
***
TRÊS QUADRAS
Os que vivem na grandeza
dizem, vendo alguém subir:
- Há que manter a pobreza,
p´rá grandeza não cair.

A ninguém faltava o pão,
se este dever se cumprisse:
ganharmos em relação
com o que se produzisse.

Quem trabalha e mata a fome,
não come o pão de ninguém,
mas quem não trabalha e come,
come sempre o pão de alguém.
****
Que importa perder a vida
em luta contra a traição,
se a Razão mesmo vencida,
não deixa de ser Razão?
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Sei que pareço um ladrão...
mas há muitos que eu conheço
que, não parecendo o que são,
são aquilo que eu pareço.
***
Uma mosca sem valor  
poisa, c'o a mesma alegria,
na careca de um doutor
como em qualquer porcaria.
***
Quando os homens se convençam   
que a força nada faz,
serão felizes os que pensam
num mundo de amor e paz.
**
Porque será que nós temos   
na frente, aos montes, aos molhos,
tantas coisas que não vemos
nem mesmo perto dos olhos?
**
Vemos gente bem vestida,  
no aspecto desassombrada;
são tudo ilusões da vida,
tudo é miséria dourada.
**
O Beijo Mata o Desejo

«Não te beijo e tenho ensejo 
Para um beijo te roubar; 
O beijo mata o desejo 
E eu quero-te desejar.» 

Porque te amo de verdade,
'stou louco por dar-te um beijo,
Mas contra a tua vontade
Não te beijo e tenho ensejo.

Sabendo que deves ter
Milhões deles p'ra me dar,
Teria que enlouquecer
Para um beijo te roubar.

E como em teus lábios puros,
Guardas tudo quanto almejo,
Doutros desejos futuros
O beijo mata o desejo.

Roubando um, mil te daria;
O que não posso é jurar
Que não te aborreceria,
E eu quero-te desejar! 

03/03/2009


jerónimo sousa no enc.sobre pobreza

https://www.facebook.com/tribunaalentejo/photos/a.1511625652396146.1073741827.1511621385729906/1879206902304684/?type=1&theater
O pão que sobra à riqueza
Distribuído pela razão
Matava a fome à pobreza
E ainda sobrava pão

Justifica-se lembrar a quadra do poeta popular António Aleixo

Debate - «Desigualdades Sociais e Pobreza - Apontar Saídas e Soluções »Lisboa
(Extracto)
(...)As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes nesta iniciativa sobre os problemas das desigualdades sociais e pobreza e os nossos agradecimentos a todos os que com a sua reflexão contribuíram para o aprofundamento do debate sobre esta questão social e política que tem estado sempre no centro das nossas preocupações e intervenção, mas que, hoje, perante o avolumar da crise e das suas consequências, exige se assuma com uma redobra atenção e actualidade, particularmente quando se impõe apontar saídas e soluções para um efectivo e eficaz combate a este persistente flagelo nacional.Identificámos há muito e há hoje, no seio daqueles que estão efectivamente empenhados na eliminação das desigualdades sociais e da pobreza, um grande consenso em relação às principais causas que fazem de Portugal um dos países mais desiguais da União Europeia. Elas são a degradação dos salários e os baixos salários que conduzem também a baixíssimas pensões de reforma, o desemprego, a precariedade laboral e os baixos níveis de protecção social. Causas que não sendo únicas determinam em grande medida a sociedade injusta e desigual com que todos os dias nos confrontamos nas nossas vivências e que as estatísticas, todas as estatísticas nacionais e internacionais confirmam. Ficou muito claro no debate que aqui realizámos que o actual quadro de crise económica e social está a conduzir Portugal para um inaceitável alastramento das desigualdades sociais, arrastando milhares de portugueses para uma situação de pobreza e de exclusão no acesso a direitos fundamentais e a uma vida com dignidade.A avalanche de despedimentos de mulheres e homens a que assistimos e que as estatísticas oficiais não reflectem vai juntar-se ao enorme exército dos que têm vindo a perder os meios de sustento e de garantia de satisfação das necessidades básicas, dos seus filhos e de apoio aos seus idosos. O mesmo acontece aos milhares de trabalhadores, designadamente jovens, empurrados para a precariedade laboral que gera uma panóplia de desigualdade e exclusão: a ausência de direitos, a incerteza no presente e do futuro e uma significativa parte são pobres devido aos fracos rendimentos que auferem. Hoje muitos dos novos pobres são trabalhadores com baixíssimos salários e em permanente rotação entre um emprego precário e situações de desemprego e muitos são também desempregados de longa duração e famílias sobreendividadas. Temos como certo que no conjunto das pessoas pobres, cerca de metade trabalha.São regiões do País sofrendo os continuados efeitos da ausência de investimento público e de uma estratégia de desenvolvimento económico e social e que ficam ainda mais deprimidas face ao encerramento de empresas e ao definhamento dos seus sectores produtivos tradicionais com o processo acelerado de desindustrialização e que vêem aumentar exponencialmente o número das pessoas desempregadas e sem alternativa para garantir um modo de vida. As classes dominantes e os responsáveis políticos que as servem tudo fazem para que sejam os assalariados a pagar os custos da crise como se vai vendo com as inúmeras situações de ataque aos direitos laborais e sociais e aos rendimentos do trabalho que têm uma cada vez menor participação na repartição do rendimento nacional. Com a actual crise estamos a assistir à pressão para reduzir os salários em nome da manutenção do emprego, pressionando ainda mais para baixo o poder de compra dos trabalhadores, incluindo dos que ganham baixos salários, aumentando os riscos de acentuação das situações de pobreza. Riscos que se alargam com o agravamento dos problemas económicos e sociais, nomeadamente com o aprofundamento da grave recessão económica, com o encerramento de centenas de empresas que todos os dias acontece, dos salários em atraso que voltaram em força. O aumento das desigualdades sociais e da pobreza não se fazem sentir, apenas na dimensão económica, ainda que esta seja a mais importante e determinante. Igualmente se fazem sentir através da fragilização do direito à saúde, à segurança social e a uma reforma digna, ao ensino e a outros serviços públicos, perpetrada pela política de direita e que subverte completamente o direito à igualdade de acesso de todos a estes bens e serviços, como é exemplo também acesso à justiça com o aumento das custas judiciais tem sido outra forma de exclusão das camadas da população com maiores dificuldades económicas e sociais. O reverso da medalha desta dura realidade é a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros que tem conduzido à concentração da riqueza e que mesmo no actual crise se revela também no conteúdo e prioridades dos planos ditos de combate à crise com a secundarização das políticas e das medidas que deviam responder aos problemas sociais e acorrer às necessidades das camadas da população mais fragilizadas. Em termos de essência e substância as opções políticas e ideológicas têm um fio condutor: paixão pelos poderosos, compaixão pelos pobres e excluídos.Ao contrário do que se impunha a prioridade é dada ao sistema financeiro e aos grandes grupos económicos que apesar da crise continuam a amealhar avultados lucros. Os quatro principais bancos privados tinham contabilizados 1 271,5 milhões de euros de lucro em 2008. Anteontem assistimos àquela encenação da apresentação dos lucros do BCP, um banco, cuja gestão está envolvida em escandalosas casos de polícia e o que vimos mesmo assim? Uma grande consternação em relação aos seus resultados. Lamentam-se de ser tão pouco e de serem o banco que menos ganhou. Tiveram 201 milhões de euros de lucro! Lucro não é prejuízo e acham que é pouco, quando a generalidade das micro, pequenas e médias e empresas andam no fio da navalha para aguentar as suas vidas. Entretanto, soube-se também ontem que Manuel Fino, um dos accionistas de referência do BCP, vendeu as suas acções da Cimpor à Caixa Geral de Depósitos no quadro de um acordo de reestruturação da dívida que contraiu junto da Caixa para comprar acções do BCP e qual foi o resultado do negócio? Segundo os jornais, e não desmentiram, a compra pelo Banco Público de tais acções 25% acima do valor de mercado. Se fosse uma família numa situação de incumprimento em relação à sua casa ou a uma empresa, gostaríamos de saber se também valorizavam assim o seu património. A crise, de facto não é para todos, nem afecta a todos de igual maneira. Neste “pântano” de estagnação e de retrocesso social são os trabalhadores e os grupos sociais mais vulneráveis às desigualdades, discriminações e pobreza – os idosos, as crianças, as mulheres, os deficientes e imigrantes – que pagam na integra as consequências de uma “crise” de que não são responsáveis, antes são as suas vitimas. É afinal o País que está a ser hipotecado quanto ao seu desenvolvimento económico e coesão social. Após anos de publicitação de promessas de criação de emprego, de combate à pobreza designadamente dos idosos e das crianças, de promoção da igualdade de direitos para as mulheres e de defesa dos direitos dos deficientes, o resultado é fraco e as promessas não foram cumpridas como mostra o lastro de discriminações e desigualdades que se foram acumulando. E perante a ineficácia e o incumprimento o que faz o actual Governo e José Sócrates? Procuram responsabilizar a crise internacional, por todos os “prejuízos” económicos e sociais com que Portugal está confrontado e tentam iludir as responsabilidades da política de direita e do seu governo na manutenção das enormes desigualdades sociais e regionais existentes no país e a persistência de uma escandalosa taxa de pobreza. Os dados oficiais divulgados em Dezembro de 2008 relativos às Condições de Vida e Rendimento mostram que o risco de pobreza se situava, em 2006, nos 26% nos idosos, de 32% nos desempregados, em 10% nos empregados e em 23% nos reformados e abaixo do limiar da pobreza continuam viver cerca de 2 milhões de portugueses. É a política de direita que está na origem da perda continuada do valor relativo dos salários em relação à média europeia: o valor médio dos salários está abaixo de metade dessa média e a divergir desde 2000 face ao ordenado médio da OCDE. Enquanto as discriminações salariais das mulheres colocam Portugal no pelotão da frente da União Europeia e salário mínimo nacional continua o mais baixo da União Europeia a 15. Antes da crise tínhamos já níveis de desemprego que eram dos mais elevados nas últimas duas décadas e a precariedade estava transformada em política de Estado afectando cerca de um terço dos trabalhadores e um quarto da população empregada. Tem sido a política dos últimos anos, incluindo do actual governo do PS que paulatinamente foi empurrando as respostas às situações de vulnerabilidade, cada vez mais para medidas e instituições de carácter assistencialista e caritativa que o próprio Estado fomenta com a sua intervenção desresponsabilizadora e num quadro de drástica redução de direitos sociais. A verdade é que o actual Governo impõe um modelo de segurança social pública que perpetua não só os baixos valores das pensões e prestações sociais, mas também a exclusão do acesso por parte das famílias das classes trabalhadoras com mais baixos rendimentos aos equipamentos sociais de apoio às crianças, aos idosos, designadamente dos que se encontram numa situação de dependência e aos deficientes de acordo com as suas necessidades específicas. Como demonstram os dados recentemente divulgados pela UNICEF, Portugal está no grupo de seis países, onde a pobreza infantil é das mais elevada. A incidência das desigualdades sociais e da pobreza entre crianças e jovens até aos 18 anos está patente, na sua expressão mais visível, nas situações que têm vindo a ser sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, uma realidade que tende, no actual quadro a agravar-se. Este é o resultado também da política de direita do actual Governo!Todas as suas promessas e todos os grandes objectivos que proclamaram de mais desenvolvimento, menos desemprego, mais protecção social e políticas de combate à pobreza e à exclusão social e melhores condições de vida acabaram por fracassar e perante a actual crise os perigos da pobreza se alargarem a novos segmentos da população que tem como única fonte de rendimento o seu trabalho são reais. O conjunto de instrumentos que têm vindo a ser criados de combate à pobreza ( Planos Nacionais de Inclusão, Redes Sociais) saldam-se por uma eficácia reduzida, enquanto instrumento de intervenção junto dos grupos de riscos já que eles, estão condicionados nos seus objectivos pelas políticas governamentais (redução da despesa pública, privatização das funções sociais do Estado na saúde, segurança social e ensino) e sujeita a uma lógica de transferência de responsabilidades para as autarquias, para as instituições de solidariedade social, para organizações sociais e para o sector privado. A proliferação de diversos projectos de intervenção junto de grupos de risco tem-se saldado nas últimas décadas, por acções pontuais que criam expectativas, de uma intervenção continuada, que na prática não acontece quer para os segmentos visados, quer para os técnicos envolvidos. De resto são muitos os ecos que nos tem chegado de pessoas que intervêm nestas áreas e que nos referem não só o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, mas igualmente as crescentes dificuldades em dar resposta às múltiplas necessidades. O agravamento das desigualdades sociais a par do impacto directo naqueles que são afectados por esta realidade, está a ter também consequências nas instituições que intervêm na área social, com particular destaque para as de menor dimensão e capacidade financeira. Tem vindo a acentuar-se as desigualdades entre as diversas instituições de solidariedade social. Desigualdades resultantes da dimensão e território onde intervêm e que atingem, nomeadamente as instituições inseridas em zonas socialmente mais vulneráveis, com fortes taxas de desemprego, baixos salários e consequentemente com prestações mensais mais baixas. Esta é uma realidade que se repercute nas diferentes condições entre instituições quanto à qualidade das respostas sociais prestadas e na sua situação financeira. São muitas as que dão conta de um forte aumento de mensalidades em atraso na área da infância ou de constantes solicitações para a revisão das mesmas, sempre com a mesma origem – o desemprego de um elemento do agregado familiar ou mesmo dos dois.Aumentam os relatos de casos de crianças, cuja única refeição quente é tomada nestas instituições ou na escola. Aumentam os relatos que indicam situações de carência alimentar ao fim de semana, em evidência pelo aumento da quantidade de comida que é consumida à segunda-feira comparativamente com os restantes dias da semana. A tendência é de aumento crescente dos problemas financeiros e outros com que muitas instituições estão confrontadas, não obstante o financiamento do Estado para as diversas valências, num quadro em que tem vindo a aumentar a comparticipação das famílias no que se refere aos equipamentos e serviços sociais, aumento das listas de espera e crescente selectividade nos ingressos. Entretanto o governo continua a alienar as funções sociais do Estado e a exercer uma forte pressão para que as instituições de solidariedade social cumpram as próprias obrigações do Estado, subvertendo o papel complementar que devia caber a estas instituições e ao mesmo tempo a impor-lhes a exigência de uma gestão “empresarial” onde o conceito de utente é substituído pelo de cliente. E perante a crise como age o governo e que resposta dão as medidas anti-crise anunciadas no combate à pobreza e às desigualdades? Continua com a política de dois pesos e duas medidas que tem caracterizado a sua acção governativa: mobiliza milhões para salvar banqueiros especuladores; usa o Orçamento da Segurança Social para financiar as entidades patronais abdicando de milhões de euros de receita, quando há meses impunha uma redução dos direitos de reforma em nome da sua sustentabilidade financeira, mas recusa uma proposta de alargamento da aplicação do subsídio de desemprego com o fundamento de salvaguarda dessa mesma sustentabilidade futura. Neste quadro de crise nós temos apresentado um conjunto de propostas que continuamos a pensar que são indispensáveis para atenuar e inverter os efeitos da crise e das mais nefastas consequências sociais. Aos que acenam com o perigo das exigências irrealistas no actual quadro, nós afirmamos que para dar resposta aos gravíssimos problemas sociais é preciso defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações. Aos que hoje defendem que se corte nos salários e nos direitos em nome da manutenção do posto de trabalho lembramos que aos escravos e aos servos trabalho não lhes faltava! Não tinham era direitos! É preciso afirmar soluções e alternativas que afirmem direitos e não que os destruam ou fragilizem. Nós dizemos com convicção de que não há combate à crise, que não passe por vencer as desigualdades e a pobreza dos que tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensão. Por isso continuamos a defender e lutar pelo aumento dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, como medidas de justiça social e combate à pobreza, mas também indispensável para a dinamização económica. Mas outras medidas sociais como o reforço imediato das prestações sociais, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios da atribuição do subsídio de desemprego e aumentando o tempo de duração do mesmo. A fuga à resolução deste problema que atinge muitos milhares de trabalhadores, muitos deles jovens, é bem o exemplo da falta de respostas do governo para a crise. A travagem dos despedimentos, incluindo na administração pública e com a fiscalização rigorosa do recurso ao Lay-off , a concretização de um plano nacional de combate à precariedade e a revogação dos aspectos mais negativos do Código de Trabalho, promovendo a defesa do trabalho com direitos. A resposta à crise exige uma política consequente de defesa dos sectores produtivos e de políticas a favor do crescimento económico e do emprego, na Europa e no país. Também nesta matéria temos apresentado um conjunto de propostas que urge implementar. E no plano das medidas visando a erradicação da pobreza e da exclusão social, também uma ruptura com as actuais políticas de direita e de orientação neoliberal, com efectivas medidas de prevenção, combate e eliminação dos factores que a geram e alimentam a pobreza, nomeadamente: Medidas que invertam a actual injusta distribuição do rendimento nacional desfavorável aos trabalhadores, com outra política de rendimentos e preços.Uma outra intervenção para eliminar a pobreza entre reformados e idosos, acelerando a elevação sustentada das reformas e pensões e a realização de políticas públicas que tenham como prioridade a elevação das suas condições de vida e orientadas para garantir a sua autonomia. Neste quadro impõe-se a imediata revogação do factor de sustentabilidade e a alteração dos critérios do indexante de apoios sociais que, ligados ao crescimento do PIB, estão a determinar a redução do poder de compra das reformas e a desvalorizar o conjunto das prestações sociais. No fundo a criar mais pobreza. Tal como é necessário interromper o processo de descapitalização da segurança social, transferindo do Orçamento de Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das grandes empresas. A garantia de uma intervenção que elimine as discriminações específicas que incidem de forma particular nas mulheres trabalhadoras, imigrantes e deficientes; O combate à pobreza infantil, criando condições de vida e de trabalho às famílias, a par da responsabilidade do Estado na promoção dos seus direitos e ao seu desenvolvimento e realização integral;A criação de uma Rede Pública de creches, jardins de infância de qualidade pedagógica e preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias, planeada de acordo com as necessidades de cada região e valorizando o papel complementar das instituições de solidariedade social; A adopção de novos conteúdos e objectivos para instrumentos de intervenção (Planos de Acção para a Inclusão, Redes Sociais e Programas específicos) baseados numa clara responsabilização do Estado no cumprimento das suas funções sociais (financiadora, prestadora de serviços e reguladora) em áreas vitais à promoção da igualdade de direitos e de oportunidades numa perspectiva de que se deve privilegiar a relação do Estado com o cidadão. Dar novos conteúdos, que tornem mais eficaz a conjugação de esforços com diversas entidades, organizações sociais e autarquias na prossecução desses instrumentos com base nas especiais responsabilidades da Administração Central e dos seus serviços desconcentrados ( designadamente na saúde, segurança social e ensino) no cumprimento dos objectivos propostos. Sem dúvida que é importante mobilizar toda a sociedade para o combate às desigualdades e à pobreza, mas tal apelo não pode ser feito para servir de pretexto para que o Estado deixe de assumir as suas especiais responsabilidades de promoção de justiça social e de cumprimento dos direitos constitucionais. Na verdade a política de direita subverte o papel do Estado nos seus deveres de solidariedade, assente no cumprimentos da Constituição da República, nos seus deveres de promoção de justiça social e de combate às desigualdades, nas tarefas de promoção do desenvolvimento com coesão económica e social e na garantia do direito a ter direitos. As desigualdades sociais e a pobreza, sendo uma grave “doença” na sociedade não se combatem com meros paliativos para atenuar as situações extremas e com base em soluções caritativas e assistencialistas. Não basta dar de comer a quem tem fome, ou dar roupa a quem não a têm em momentos de maior aflição. Estas acções de solidariedade são importantes no actual quadro, mas têm um carácter pontual, sendo necessária uma intervenção multifacetada que vise garantir as condições de autonomia económica e social e efectivação de direitos que permitam aos que se encontram nessa situação quebrar o ciclo de pobreza e assumirem as suas vidas de forma autónoma. Porque há uma pergunta a fazer! Como é que o ser humano cria mais riqueza e aumenta a pobreza à escala planetária? E sobretudo a solidariedade da sociedade visando enfrentar esta realidade tem de associar de forma muito firme e determinada a luta em defesa dos direitos de quem trabalha, dos reformados, dos que são mais vulneráveis às desigualdades e discriminações. E acima de tudo é uma luta que tem de ter como protagonistas os que são afectados por esta dura realidade e tendo em vista uma perspectiva de transformação social. (...)
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