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http://www.publico.pt/politica/noticia/ministerio-publico-abre-inquerito-a-compra-dos-blindados-pandur-1671509
Ministério Público abre inquérito à compra dos blindados Pandur
PGR confirma que a averiguação preventiva aberta em 2006 passou a inquérito. Terão surgido novos elementos na investigação ao negócio feito quando Paulo Portas era ministro da Defesa.
O Ministério Público abriu um inquérito à compra dos blindados Pandur, uma aquisição pelo Estado que ocorreu quando Paulo Portas era ministro da Defesa, em 2004. Terão surgido novos elementos que levaram o Ministério Público a abrir o inquérito no seguimento da averiguação preventiva ao caso que já decorria.
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26set2014
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/governo-anuncia-fim-litigio-fabricante-dos-blindados-pandurGoverno anuncia fim do litígio com fabricante dos blindados Pandur
Por Agência Lusa
publicado em 26 Set 2014 - 16:24
A GD entrega também garantias bancárias de 25 por cento sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento de 22 Pandur e terá que cumprir o contrato de fornecimento de peças sobressalentes para esses blindados
O Governo anunciou hoje que chegou ao fim o litígio com a empresa fabricante das viaturas blindadas Pandur, considerando que se chegou a "soluções compatíveis com os interesses do Estado Português".
Em comunicado conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia, afirma-se que Portugal fica com 22 viaturas Pandur "sem necessidade de efetuar qualquer pagamento".
Assinado em 2005, o contrato inicial de 364 milhões de euros e 516 milhões em contrapartidas previa a entrega de 260 blindados para equipar as Forças Armadas, mas Portugal alegou o incumprimento de prazos e outras obrigações da empresa austríaca Steyr - que pertence ao grupo multinacional General Dynamics - para denunciar o acordo em 2012.
O acordo que põe fim ao litígio arbitral garante a Portugal 55,4 milhões de euros "resultantes da execução das garantias bancárias" à altura da resolução do contrato.
No comunicado dos gabinetes dos ministros José Pedro Aguiar-Branco e António Pires de Lima salienta-se ainda que o Estado recebe 82,4 milhões de euros em contrapartidas prestadas pela GD European Land Systems GmbH, "nomeadamente aquelas que se prendem com a capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas".
A GD entrega também garantias bancárias de 25 por cento sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento de 22 Pandur e terá que cumprir o contrato de fornecimento de peças sobressalentes para esses blindados.
Portugal já pagou cerca de 230 milhões de euros por 166 blindados recebidos, mas nenhum destes tem capacidade de servir a Marinha (que pelo contrato inicial receberia 20 Pandur anfíbios), afirmou em agosto deste ano o chefe do Estado Maior do Exército, Carlos Jerónimo, na comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamentos militares.
O responsável militar indicou ainda que faltam as valências "anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações" aos blindados entregues, considerando que o programa que visou substituir os antigos blindados Chaimite "está coxo".
Em comunicado conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia, afirma-se que Portugal fica com 22 viaturas Pandur "sem necessidade de efetuar qualquer pagamento".
Assinado em 2005, o contrato inicial de 364 milhões de euros e 516 milhões em contrapartidas previa a entrega de 260 blindados para equipar as Forças Armadas, mas Portugal alegou o incumprimento de prazos e outras obrigações da empresa austríaca Steyr - que pertence ao grupo multinacional General Dynamics - para denunciar o acordo em 2012.
O acordo que põe fim ao litígio arbitral garante a Portugal 55,4 milhões de euros "resultantes da execução das garantias bancárias" à altura da resolução do contrato.
No comunicado dos gabinetes dos ministros José Pedro Aguiar-Branco e António Pires de Lima salienta-se ainda que o Estado recebe 82,4 milhões de euros em contrapartidas prestadas pela GD European Land Systems GmbH, "nomeadamente aquelas que se prendem com a capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas".
A GD entrega também garantias bancárias de 25 por cento sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento de 22 Pandur e terá que cumprir o contrato de fornecimento de peças sobressalentes para esses blindados.
Portugal já pagou cerca de 230 milhões de euros por 166 blindados recebidos, mas nenhum destes tem capacidade de servir a Marinha (que pelo contrato inicial receberia 20 Pandur anfíbios), afirmou em agosto deste ano o chefe do Estado Maior do Exército, Carlos Jerónimo, na comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamentos militares.
O responsável militar indicou ainda que faltam as valências "anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações" aos blindados entregues, considerando que o programa que visou substituir os antigos blindados Chaimite "está coxo".
