PCâmara informou na reunião de 7out
que esta reunião, de 27out2014, será para votar os documentos previsionais para 2015
***
Reunião secretariada pelo CDJurídica Carlos Freire
e TSJurídica Helena Barbosa
***
Carlos Bonifácio voltou de novo às funções de Vereador pelo CDS
***
Da consulta de documentos e das intervenções dos outros presentes na reunião (a azul)
***
PCâmara abriu os trabalhos:
-Entregando documentação sobre a Avaliação técnica e financeira de um estabelecimento hoteleiro a instalar no Mosteiro de Santa Maria.
- Informou que no dia 11 de Novembro irá haver um debate com as forças vivas de Alcobaça e a SPI, no Cine-teatro.
***
As intervenções da Vanda Furtado Marques estarão a verde***
No período antes da ordem do dia
Vanda Marques colocou:
1. A questão da Guarita...Perigos...VCI...De quem é?...Está classificada como de interesse histórico?
Presidente da Câmara disse que ia verificar e que é propriedade privada.
2. A importância do Al.Creative e a forma como está a promover os criativos e os autores locais.
*
A Vereadora Eugénia Rodrigues abordou a questão das faturas da água estarem a voltar para trás pois foram emitidas sem número de polícia.
Presidente Paulo Inácio reconheceu o erro de emissão no sistema informático
*
O Vereador Carlos Bonifácio falou do Mercado Semanal estar em decadência e o porquê entulho que lá se encontra.
PCâmara diz que foi por causa da limpeza do rio
A ordem de trabalhos (a preto)
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E CATORZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
2.
------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CATORZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
3.
------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E
TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CATORZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E CATORZE – VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO –
RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(ACÇÃO SOCIAL) 5.
------ SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALFEIZERÃO – PEDIDO DE
APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 16929/14) -
(ACÇÃO SOCIAL) 6.
------ SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BENEDITA – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 11920/14) -
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 7.
------ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA EM MATÉRIA DE
SEGUROS – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(SGD-I Nº. 1434/14)-
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 8.
------ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURANÇA PARA EVENTOS CULTURAIS
– PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-I Nº.
1283/14)-
(CULTURA) 9.
------ ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DAS ROSAS, AREEIRO,
CASAL PINHEIRO E FRAGOSAS – PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 19810/14) -recebe 600€ para viagem à Póvoa da Varzim
(DESPORTO) 10.
------ CLUBE DESPORTIVO PATAIENSE – PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 16090/14)-20 mil euros para restauro do relvado sintético e outras obras do Clube Pataiense...
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 11.
------ DECRETO-LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E SEIS BARRA DOIS MIL
E CATORZE, DE NOVE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO ------------------------------
------ Estabelece as condições em que as empresas privadas concessionárias de
estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem
exercer a actividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão
concessionadas. -
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 12.
------ PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E QUATRO BARRA DOIS MIL E
CATORZE, DE OITO DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO ----------------------------------
------ Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no
território continental, as acções de arborização e rearborização com recurso a espécies
florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas.
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 13.
------ PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E NOVE BARRA DOIS MIL E
CATORZE, DE TREZE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO --------------------------------
------ Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local.
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 14.
PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E DEZ BARRA DOIS MIL E CATORZE,
DE CATORZE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO -------------------------------------------
------ Aprova a sinalética referente a praia "não vigiada"...
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 15.
------ PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E TREZE BARRA DOIS MIL E
CATORZE, DE QUINZE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO------------------------------
------ Regulamenta o apoio financeiro a projectos de modernização da gestão autárquica.
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 16.
------ PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E CATORZE BARRA DOIS MIL E
CATORZE, DE DEZASSEIS DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO--------------------------
------ Define as condições de atribuição de competências às câmaras municipais para
processar e aplicar sanções nos processos contraordenacionais rodoviários por infracções ao
trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de veículos nas vias públicas sob
jurisdição municipal.---
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 17.
------ PARECER NÚMERO NOVE BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE SEIS DE
OUTUBRO – INFORMAÇÃO--------------------------------------------------------------------
------ Acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP). Legitimidade para a
sua celebração. Autarquias locais. Princípio da autonomia local. Direito de contratação
colectiva. Negociação colectiva. --------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 18.
------ ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NÚMERO UM BARRA DOIS MIL
E CATORZE, DE SETE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO --------------------------------
------ Fixa a jurisprudência no sentido de que a citação é causa de interrupção da prescrição
do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias. ---------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 19.
------ AVISO NÚMERO ONZE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS
BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE TREZE DE OUTUBRO – INFORMAÇÃO ----
------ Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de
apoio referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014, para efeito de aplicação
das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6
de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------
(EDUCAÇÃO) 20.
------ SANDRA MARGARIDA RODRIGUES DE HORTA E SOUSA – PEDIDO DE
COMPARTICIPAÇÃO NO CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 18491/14) ------------------------------------------
(LICENÇAS E TAXAS) 21.
------ AGFS – INVESTIMENTOS, LIMITADA – ESTABELECIMENTO DE
BEBIDAS “LOOK BAR” – PEDIDO DE PROLONGAMENTO DE HORÁRIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 19879/14) ------------------------------------------
(LICENÇAS E TAXAS) 22.
------ PAULO SÉRGIO DOS REIS MORAIS CONDE – ESTABELECIMENTO DE
BEBIDAS “VILLA CLUB” – PEDIDO DE PROLONGAMENTO DE HORÁRIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 19883/14) ------------------------------------------
(LICENÇAS E TAXAS) 23.
------ BRAVOPATAMAR – UNIPESSOAL, LIMITADA – PEDIDO DE
REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO TOMADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA DEZASSEIS DE JUNHO DE
DOIS MIL E CATORZE – INFORMAÇÃO (SGD-E Nº. 17362/14)-Alargamento de horário posto em causa no bar "Kaysdaki", no Clube Náutico...GNR recebeu reclamação de morador...
Abstive-me pois tenho conhecimento de várias queixas dos moradores, e não foi garantido o sossego dos mesmos.
(FINANÇAS LOCAIS) 24.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Declaração de Voto contra os Documentos Previsionais
Câmara 2015
Apesar de termos recebido os documentos todos antes da votação verificamos que, nas questões essenciais, não há mudança absolutamente nenhuma. Não houve qualquer documento político para debate. A introdução (menos de 2 páginas) é um texto técnico que traça, apenas, alguns números. Os Técnicos cumpriram bem o seu papel. Os políticos da maioria não souberam fazer um documento que organizasse o debate do planear.
Sobre a dívida à CGD de mais de 60 M€, confirma-se que não vamos ter, nos próximos anos, qualquer apoio, estatal ou europeu, para compensar a construção dos mega centros escolares da Benedita e Alcobaça. Só por si é um acto de gestão gravíssimo que vai impedir muita obra e acção nos próximos 27 anos. A renegociação da dívida perante a CGD não tem, até agora, boas perspectivas e exige muita firmeza do Executivo Municipal. Não podemos esquecer que foram os técnicos deste banco que vieram enganar os políticos da maioria, para este projecto de PPP e, de certa forma, escolheram uma empresa (a MRG) para este processo.
Sobre as propriedades municipais apenas há o anúncio de algumas infra estruturas na ALE da Benedita. Cova d’Onça, Quinta da Conceição e Gafa, Quinta da Cela, Nova Alcobaça, ZIPataias, Camarção etc continuam sem qualquer projecto de rentabilização.
Também continua sem solução a expropriação e o processo de indemnização da propriedade da empresa Raimundo e Maia, entre o rio Alcoa e o Mosteiro.
Sobre pessoal apenas admissão de 8 trabalhadores. Menos que o número de aposentações. Assim não se contribui em nada na resolução de um dos graves problemas do nosso concelho.
Sobre obras novas apenas o anúncio do Parque Verde e as obras suportadas pelo Estado.
Há muitos milhões de euros com financiamento indefinido para muita acção e obra inscrita e anunciada há muitos anos.
Quase nada planeado para além de 2015.
Há sinais positivos que merecem ser relevados:
- 1M€ para pavimentações;
- Menos juros de mora;
- Menos dívidas a fornecedores;
- Menos facturas para conferir;
- Cumprimento do obrigatório: execução de 85% da receita.
Esperamos, também, que concretizem algumas medidas esboçadas para apoios, novos e significativos, à infância e população idosa mais carenciada e excluída das actuais respostas.
Reafirmamos o que lemos a 20 e a 23:
1. Continuamos a querer cooperar na resolução de um dos problemas fundamentais de Alcobaça: a dívida! Propomos defender a renegociação da dívida, por actos ruinosos, na água, no saneamento e na construção dos Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora, que, escandalosamente, continua sem funcionar. A Câmara Municipal terá de defender o interesse municipal perante o governo PSD.CDS, perante as Águas (de Portugal e do Oeste) e perante a CGD.
2. Reapresentámos as nossas propostas (as 29 medidas e os Ovos de Colombo da boa governação que achamos essenciais para o nosso concelho) mas não houve assumir concreto pela parte da maioria de nenhuma delas.
3. Sobre os documentos previsionais para 2015 temos que dizer, desde já, que não é assim que se faz planeamento para o próximo ano e seguintes. Na reunião de 20out recebemos 70 páginas técnicas quando o que queríamos é discutir e trabalhar políticas. Os partidos foram recebidos apenas na última sexta-feira. Curto espaço de tempo para se poderem discutir minimamente com os meus camaradas e amigos da CDU.
4. Hoje já tenho de votar. É lamentável que, mais uma vez, não haja discussão pública nem sequer envolvimento dos autarcas da freguesia e da Assembleia Municipal. Estamos muito preocupados com a carga de impostos que os munícipes sofrem e são esperados para 2015.
5. No nosso caso de Alcobaça, achamos que o IMI, com a perda da cláusula de salvaguarda, poderá ajudar a provocar a insolvência de muitos alcobacenses. Propomos assim que a Câmara pressione as Finanças para uma nova reavaliação dos prédios, generalizada, de forma a diminuir a injustiça fiscal. (Quando se diz na Nota Introdutória “descida do IMI”, só se pode dizer pequena descida na taxa! A realidade, vai provar, infelizmente que os munícipes vão pagar muito mais em 2015, se não houve entretanto novas decisões na ARepública).
6. Consideramos ser muito importante em tempos de poucos meios fazer uma boa discussão interna, em câmara, da estratégia para o município. Esperamos que se saibam planear com todos e se proceda a grandes debates temáticos e globais antes da aprovação de documentos do Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcobaça, bem como do Plano Director do que queremos para o Mosteiro de Alcobaça, bem como da envolvente ao Rio Alcoa da nascente à foz. Saibamos planear o futuro.
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
.
Quanto ao orçamento da Câmara e dos Serviços Municipalizados, a CDU votou contra e os restantes partidos abstiveram-se.
O CDS referiu que lamenta a proposta da loja do cidadão não ter sido aceite pela Câmara, mas que mesmo assim não ia inviabilizar o orçamento.
Quanto ao Partido Socialista, o Vereador Canha referiu que há assuntos que têm de ser resolvidos, nomeadamente: Centros Escolares, Criação de um Observatório Social, mais , Descentralização, resolução do parque de campismo, uma agenda cultural com mais visibilidade na comunicação social e mais planeamento para os eventos não coincidirem.
------ MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
(PESSOAL) 26.
------ GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ----
(OBRAS PARTICULARES) 27.
------ DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM MATÉRIA DE
GESTÃO URBANÍSTICA – INFORMAÇÃO - +movimento de obras particulares?
(OBRAS PARTICULARES) 28.
------ FRUTASPETÁCULO, LIMITADA – VIABILIZAÇÃO DE USOS E ACÇÕES
EM ÁREA INTEGRADA NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL – PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO-Ran...Interesse Municipal
(QUEIXAS, PARTICIPAÇÕES E TRANSGRESSÕES) 29.
------ ÉLIO FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS – PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
– APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 1174/14) -Acidente de 27dez 2013!!!
, no Casal Gregório, Benedita...Vai para Seguro pagar
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 30.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E QUINZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -***
Câmara Municipal de Alcobaça – 23outubro2014
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração de Voto contra os Documentos Previsionais
SMunicipalizados 2015
Apesar de termos recebido os documentos todos antes da votação verificamos que, nas questões essenciais, não há mudança absolutamente nenhuma. Não houve qualquer documento político para debate. A introdução (menos de 2 páginas) é um texto técnico que traça, apenas, alguns números. Os Técnicos cumpriram bem o seu papel. Os políticos da maioria não souberam fazer um documento que organizasse o debate do planear.
Perante as ameaças de negócios e privatizações, Alcobaça não pode perder uma das suas riquezas: a sua ÁGUA. Deve ser investigada e deve ter plano estratégico para a sua defesa e rentabilização sustentada. Quanto mais soubermos do que temos mais temos de saber utilizar este extraordinário recurso do futuro!
As soluções novas de saneamento não constam, nem sequer para as zonas mais sensíveis (por exemplo: Estações junto à Lagoa de Pataias e no Rio Seco).
Sobre a renegociação urgente dos contratos com a Águas do Oeste há anúncios, que consideramos positivos, se se concretizarem em relação ao pagamento do tratamento da água da chuva e em relação ao fornecimento de água em alta. Sobre a dívida de 7 M€ não há nada de novo.
Sobre pessoal apenas admissão de 2 trabalhadores. Menos que o número de aposentações. Assim não se contribui em nada na resolução de um dos graves problemas do nosso concelho. Nos documentos presentes é reconhecido que urge admitir mais trabalhadores. Consideramos que urge ter equipas prontas, descentralizadas, nos diferentes pólos do concelho, para reparar roturas e poupar no volume de água tratada desperdiçada. Consideramos que será boa política ter equipas eficazes para construir novos ramais de saneamento e para concretizar a substituição de muitos km de condutas em Cimianto que temos no nosso território municipal.
Há pouca obra nova com financiamento definido.
Há muitos milhões de euros com financiamento indefinido para muita acção e obra inscrita e anunciada há muitos anos.
Quase nada planeado para além de 2015.
Há sinais positivos que merecem ser relevados:
- O poupar de 20 mil euros por mês no sistema de facturação;
- Quase 1M€ para melhoria de redes onde tem havido mais roturas;
- Menos juros de mora;
- Menos dívidas a fornecedores;
- Menos facturas para conferir;
- Cumprimento mais que o obrigatório: execução de 96% da receita.
Reafirmamos o que lemos a 20 e a 23:
1. Continuamos a querer cooperar na resolução de um dos problemas fundamentais de Alcobaça: a dívida! Propomos defender a renegociação da dívida, por actos ruinosos, na água, no saneamento. A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados terão de defender o interesse municipal perante o governo PSD.CDS, perante as Águas (de Portugal e do Oeste) e perante a CGD.
2. Reapresentámos as nossas propostas (as 29 medidas e os Ovos de Colombo da boa governação que achamos essenciais para o nosso concelho) mas não houve assumir concreto pela parte da maioria de nenhuma delas.
3. Sobre os documentos previsionais para 2015 temos que dizer, desde já, que não é assim que se faz planeamento para o próximo ano e seguintes. Na reunião de 20out recebemos 70 páginas técnicas quando o que queríamos é discutir e trabalhar políticas. Os partidos foram recebidos apenas na última sexta-feira. Curto espaço de tempo para se poderem discutir minimamente com os meus camaradas e amigos da CDU.
4. Hoje já tenho de votar. É lamentável que, mais uma vez, não haja discussão pública nem sequer envolvimento dos autarcas da freguesia e da Assembleia Municipal.
5. Consideramos ser muito importante em tempos de poucos meios fazer uma boa discussão interna, em câmara, da estratégia para o município. Esperamos que se saibam planear com todos e se proceda a grandes debates temáticos e globais antes da aprovação de documentos do Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcobaça, bem como do Plano Director do que queremos para o Mosteiro de Alcobaça, bem como da envolvente ao Rio Alcoa da nascente à foz. Saibamos planear o futuro na água e no saneamento.
A Vereadora da CDU
Vanda Furtado Marques
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 31.
------ MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO-
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 32.
------ GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE
DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
------VIA SITA NA FREGUESIA DE BENEDITA – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO DE “RUA CHARNECA DA LAGOA DO FERRO” –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 18866/14) -
(TOPONÍMICA) 34.
------VIA SITA NA FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO DE “RUA DO JOGO DA BOLA” – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 19518/14)-
(TESOURARIA) 35.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA - INFORMAÇÃO-----
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Vanda referiu o IMI para 2015...
Já agora fica aqui um complemento por causa do IMI
DECO tem simulador..
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Via tintafresca.net
| Mais 900 mil euros em relação a 2013 |
| Câmara de Alcobaça aprova orçamento de 36,9 milhões de euros |
 Executivo aprovou orçamento para 2015 O Executivo municipal de Alcobaça aprovou, no dia 27 de outubro o orçamento para 2015, no valor de 36,9 milhões de euros, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, Paulo Inácio, Herminio Rodrigues e Inês Silva, as abstenções dos vereadores socialistas José Canha e Eugénia Rodrigues, e do vereador do CDS, Carlos Bonifácio, e o voto contra da vereadora da CDU, Vanda Marques. Também o orçamento dos Serviços Municipalizados foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e CDS, as abstenções do PS e o voto contra da CDU. Em declarações ao Tinta Fresca, Paulo Inácio referiu que este “é um orçamento que prevê a execução de projetos com Fundos Comunitários”, uma vez que “2015 é um ano decisivo para o Parque Verde e para a ALEB – Área de Localização Empresarial da Benedita. A ALEB é um projeto urgentíssimo se queremos continuar a ter bons indicadores económicos no concelho”. Além da ALEB, o orçamento, que cresce 900mil euros face a 2013, prevê ainda algumas melhorias nas zonas industriais já existentes. Paulo Inácio revelou que o município “espera também receber verbas para avançar com os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão” e que as vias de comunicação do concelho têm reservados mais de 1 milhão de euros para o seu melhoramento, destinados essencialmente a alcatroamentos. O edil adiantou que, mais uma vez, o município tem um orçamento que “continua a ter como principal componente as funções sociais, com um valor de 8,9 milhões de euros, representando assim 31% das Grandes Opções do Plano”. Além disso “mantivemos os compromissos relativamente ao pagamento dos arrendamentos relacionados com os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita. Esperemos chegar a um acordo o mais rápido possível para ultrapassarmos de vez esta questão”. A finalizar Paulo Inácio realçou que este orçamento “teve a participação dos vários partidos, foi um processo dialogante, em que algumas das questões referenciadas, nomeadamente pelo PS, estão plasmadas em termos orçamentais”. A CDU, através da vereadora, Vanda Marques votou contra, recordando a existência da avultada dívida à Caixa Geral de Depósitos relativa aos Centros Escolares, que considerou “um ato de gestão gravíssimo que vai impedir muita obra e ação nos próximos 27 anos” e que “a renegociação da dívida perante a CGD não tem, até agora, boas perspetivas e exige muita firmeza do Executivo Municipal.” A vereadora considerou ainda que existem poucos anúncios de investimentos, com exceção de algumas infraestruturas da ALEB e do “anúncio do Parque Verde e das obras suportadas pelo Estado.” Além disso, “sobre o pessoal, apenas está prevista a admissão de oito trabalhadores, menos que o número de aposentações. Assim, não se contribui em nada para a resolução de um dos graves problemas do nosso concelho”. Como positivo, Vanda Marques destacou as rúbricas de 1 milhão de euros para pavimentações, a diminuição dos juros de mora; a diminuição das dívidas a fornecedores; o menor número de faturas para conferir e o cumprimento do obrigatório, ou seja, a execução de 85% da receita. Vanda Marques fez ainda votos de que se “concretizem algumas medidas esboçadas para apoios, novos e significativos, à infância e população idosa mais carenciada e excluída das atuais respostas. A vereadora garantiu ainda que, da parte da CDU, “continuamos a querer cooperar na resolução de um dos problemas fundamentais de Alcobaça: a dívida”, pelo que “propomos defender a renegociação da dívida, por atos ruinosos, na água, no saneamento e na construção dos Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora, que, escandalosamente, continua sem funcionar. A Câmara Municipal terá de defender o interesse municipal perante o governo PSD.CDS, perante as Águas (de Portugal e do Oeste) e perante a CGD”, afirmou. Vanda Marques considerou “lamentável que, mais uma vez, não haja discussão pública nem sequer envolvimento dos autarcas das freguesias e da Assembleia Municipal” e reiterou a preocupação “com a carga de impostos que os munícipes sofrem e é esperada para 2015”, pelo que, “em relação ao IMI, propomos que a Câmara pressione as Finanças para uma nova reavaliação dos prédios, generalizada, de forma a diminuir a injustiça fiscal. Por seu turno, os vereadores do PS lembraram que, “desde o início, declarámos o nosso empenho e disponibilidade para a construção do orçamento” pelo que “foram avaliando as opções e as propostas bem como as possíveis folgas face às receitas previstas, atentos às necessidades, aos compromissos existentes, e às obrigações previstas na lei”, tendo apresentado algumas propostas de acordo com “uma estratégia, uma meta, face às realidades financeiras existentes.” Assim, o PS apresentou propostas relacionadas, por exemplo, com as vias de comunicação, nomeadamente o alcatroamento de algumas vias no concelho, quer colocando camada de desgaste, quer priorizando com as Juntas de Freguesia a resolução deste problema, e a questão da Estrada Pataias/Alcobaça. Outra proposta esteve relacionada com os protocolos com juntas de freguesia e necessidade de adequar os meios existentes à nova realidade. Também a questão da “resolução do processo dos Centros Escolares com a CGD e a abertura do pavilhão de Évora”, são essenciais para os socialistas. Por outro lado a importância do levantamento da realidade social do concelho, a construção do canil/gatil, a dinamização da atividade económica do concelho, através da seleção de um conjunto de iniciativas e estratégias de promoção e valorização e a resolução da questão do encerramento do Parque de Campismo/Caravanismo, não foram esquecidas pelos socialistas. José Canha e Eugénia Rodrigues declararam que “o PS é um partido de responsabilidade governativa, reforçada esta afirmação pelos acontecimentos e práticas recentes a nível nacional, em que, face às realidades do País e dos portugueses, estamos presentes na procura de soluções e de novas formas de estar na vida pública”, pelo que “do somatório de todas estas realidades, e do percurso que se percorreu na construção deste orçamento, não será pelo nosso voto contrário que o Executivo da Cãmara de Alcobaça, deixará de ter a ferramenta orçamental para cumprir bem a sua função e responder em tempo e qualidade às necessidades dos alcobacenses.” Por seu turno, o CDS/PP, através de Carlos Bonifácio, fez saber que “entendemos apresentar uma proposta, que faz parte das nossas orientações estratégicas no que respeita à fruição do mercado municipal. Assim, com sentido de responsabilidade e espírito construtivo, apresentámos uma proposta de instalação do futuro balcão único do município e loja do cidadão fora do Mercado Municipal”, uma vez que, “neste edifício, podiam funcionar vários equipamentos de apoio tais como, lojas de produtos regionais, posto de atendimento de turismo, restaurante/cafetaria, sanitários, entre outros”, pelo que “julgamos ser totalmente desaconselhado procurar instalar num edifício com todas estas potencialidades para o turismo, serviços de natureza administrativa.” A proposta do CDS acabou por não ser aceite, mas o partido entende “ser urgente e prioritário nesta fase uma intervenção de requalificação no local do mercado semanal que se encontra em estado de abandono.” Por outro lado, o CDS/PP entende que “2015 deve ser o ano de início de recuperação da rede viária municipal que se encontra muito degradada. Este esforço de recuperação deve traduzir-se em intervenções prioritárias nas vias mais degradadas e com maior grau de utilização, procurando de forma equilibrada contemplar todas as Uniões e Freguesias do Concelho.” Também a questão da Área de Localização Empresarial da Benedita merece, por parte de Carlos Bonifácio, “apreensão pela falta de investimento nos últimos anos na sua concretização. Os sucessivos atrasos e a não concretização da revisão do P.D.M. podem revelar-se preocupantes quanto ao grau de urgência na concretização deste objetivo estratégico para a freguesia de Benedita e para o Concelho de Alcobaça.” A finalizar, o vereador do CDS assumiu que, “perante o exposto, não estamos em condições de votar favoravelmente os documentos previsionais do Município de Alcobaça para 2015. Reconhecemos a legitimidade de quem ganhou as eleições para procurar pôr em prática os seus projetos, contudo, isso não dá o direito a quem ganhou de ter a razão e a exclusividade dos argumentos para impor as suas ideias”. No entanto, referiu o vereador “com o sentido de responsabilidade e coerência que temos demonstrado ao longo deste mandato, espelhado em vários momentos, leva-nos a votar este documento através da abstenção garantindo desta forma as condições de governabilidade do Concelho de Alcobaça”. Mónica Alexandre |
| 30-10-2014 |
***
via rádio cister
QUE ATÉ AO MOMENTO NÃO PUBLICOU NADA DA CDU!!!
ORÇAMENTO DA CMA E DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS PARA O ANO DE 2015, DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
No início da apresentação da proposta de orçamento para o ano de 2015, declaramos do nosso empenho e disponibilidade para a sua construção.
Como ponto de partida estava, não só as suas opções e conteúdos, como também a forma da sua concretização.
Ao longo das reuniões de Camara realizadas para este efeito, foram-se avaliando as opções e as propostas bem como as possíveis folgas face às receitas previstas, atentos às necessidades, aos compromissos existentes, e às obrigações previstas na lei, donde se concluiu das margens existentes.
Os vereadores do PS Alcobaça concretizaram as suas propostas através do documento anexo; este documento entendemo-lo, como uma estratégia, uma meta, face às realidades financeiras existentes.
Sabemos que o que diferencia e marca a valia do exercício anual de uma Câmara são as boas práticas de gestão diária do executivo, mais do que as permissividades de um orçamento.
Propusemo-nos no início desde mandato a sermos uma oposição construtiva naquilo que se identificasse com os nossos valores e práticas.
O Partido Socialista é um partido de responsabilidade governativa, reforçada esta afirmação pelos acontecimentos e práticas recentes a nível nacional, em que face às realidades do País e dos Portugueses estamos presentes na procura de soluções e novas formas de estar na vida pública.
Do somatório de todas estas realidades, e do percurso que se percorreu na construção deste orçamento, não será pelo nosso voto contrário que o executivo da Camara de Alcobaça, deixará de ter a ferramenta orçamental para cumprir bem a sua função e responder em tempo e qualidade às necessidades dos Alcobacenses.
Fizemos a nossa parte, cabe ao executivo fazer a sua; este é o desafio que deixamos.
Como ponto de partida estava, não só as suas opções e conteúdos, como também a forma da sua concretização.
Ao longo das reuniões de Camara realizadas para este efeito, foram-se avaliando as opções e as propostas bem como as possíveis folgas face às receitas previstas, atentos às necessidades, aos compromissos existentes, e às obrigações previstas na lei, donde se concluiu das margens existentes.
Os vereadores do PS Alcobaça concretizaram as suas propostas através do documento anexo; este documento entendemo-lo, como uma estratégia, uma meta, face às realidades financeiras existentes.
Sabemos que o que diferencia e marca a valia do exercício anual de uma Câmara são as boas práticas de gestão diária do executivo, mais do que as permissividades de um orçamento.
Propusemo-nos no início desde mandato a sermos uma oposição construtiva naquilo que se identificasse com os nossos valores e práticas.
O Partido Socialista é um partido de responsabilidade governativa, reforçada esta afirmação pelos acontecimentos e práticas recentes a nível nacional, em que face às realidades do País e dos Portugueses estamos presentes na procura de soluções e novas formas de estar na vida pública.
Do somatório de todas estas realidades, e do percurso que se percorreu na construção deste orçamento, não será pelo nosso voto contrário que o executivo da Camara de Alcobaça, deixará de ter a ferramenta orçamental para cumprir bem a sua função e responder em tempo e qualidade às necessidades dos Alcobacenses.
Fizemos a nossa parte, cabe ao executivo fazer a sua; este é o desafio que deixamos.
Os Vereadores do Partido Socialista
José Antonio Canha
Eugénia Rodrigues
Eugénia Rodrigues
Propostas dos vereadores do PS para o orçamento de 2015
Vias de comunicação
Concluir as estradas em que não foi ainda colocada a camada de desgaste, e onde tem ocorrido vários acidentes
Estrada de Vale Ventos, Estrada da Portela do Pereiro, Estrada do Vimeiro Casal do Bicho, Estrada da Cadarroeira.
Priorizar com os Presidentes de Junta as vias que serão objecto de alcatroamento em 2015, de modo proporcional tendo presente as necessidades
Resolver durante este ano a reparação da estrada Alcobaça/Pataias
Meios materiais para as Juntas de Freguesia
Apoiar as Juntas de Freguesia que não dispõem dos meios matérias, equipamentos mínimos para a execução das competências que lhes foram delegadas
Protocolos com as Juntas de Freguesia
Fazer no final do ano a avaliação do Protocolo com as Juntas de modo a aproxima-lo do previsto na lei, e da igualdade de apoio , em particular no que diz respeito ao seguinte:
Serviços executados pela Camara, casos do fornecimento e aplicação de massas asfálticas, serviço de corta sebes, e outros serviços diversos
Serviços de apoio jurídicos, contabilísticos e elaboração de projetos
Serviços executados pela Camara, casos do fornecimento e aplicação de massas asfálticas, serviço de corta sebes, e outros serviços diversos
Serviços de apoio jurídicos, contabilísticos e elaboração de projetos
Centro Escolar de Alcobaça e Pavilhão de Évora
Resolução em definitivo do protocolo financeiro com a CGD, deste dossier, e abertura do pavilhão polidesportivo á população
Centros escolares previstos, mas não iniciados
Avaliar da oportunidade/adequação dos centros escolares planeados, e face á previsão da sua não Construção, requalificar as escolas existentes de modo a criar condições físicas e de ensino, adequadas e igualitárias a toda a população escolar
Observatório Social do concelho
Observatório Social do concelho
Fazer uma avaliação quantificada da realidade social do concelho, em cooperação com as Juntas de Freguesia e as Entidades de apoio social, que conduza a uma estratégia de apoio social do concelho, agindo e não apenas reagindo. Uma estratégia Planeada e consolidada no terreno e servindo as populações.
Agenda cultural
Elaborar e publicar uma agenda cultural do concelho, de modo a conciliar eventos ao longo do ano e evitar sobreposições, que conduzem a reduções de participação, e acréscimos de custos.
Tentando servir as organizações culturais, desportivas e todos os agentes que promovam eventos, criando e consolidando uma agenda cultural e de eventos, exponenciado e potencializando a oferta do concelho.
Tentando servir as organizações culturais, desportivas e todos os agentes que promovam eventos, criando e consolidando uma agenda cultural e de eventos, exponenciado e potencializando a oferta do concelho.
Canil e gatil
Construção do canil/gatil municipal dotado dos meios necessários ao seu correto funcionamento, e em cooperação com as associações /organizações concelhias do sector implanta ruma estratégia de intervenção e apoio aos animais abandonados ou objeto de maus tratos
Dinamização da actividade económicas
Selecionar anualmente uma actividade económica em relação á qual se desenvolva um conjunto de iniciativas e uma estratégia de promoção, e valorização.
Que se inicie 2015 como o ano do Turismo em Alcobaça
Que se inicie 2015 como o ano do Turismo em Alcobaça
Festividades natalícias e de ano novo
Realizar um programa de decorações e festividades durante a época natalícia, nem todo o concelho e na sede do concelho.
Parque de campismo/caravanismo de alcobaça
Que o ano de 2015 seja o ano de reabertura do parque de campismo de Alcobaça
Desburocratizar e comunicar
Desenvolver uma estratégia de organização dos Serviços da Camara e Serviços Municipalizados, em que a qualidade de serviços, a desburocratização e a comunicação sejam as preocupações basilares.
Os Vereadores do Partido Socialista
Os Vereadores do Partido Socialista
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CDS/PP, POSIÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA PARA 2015
POSIÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA PARA 2015
Após reflexão sobre os documentos previsionais para 2015 e tendo em atenção ao pedido solicitado ao CDS-PP pelo Sr. Presidente da Câmara para que apresentássemos sugestões ao respectivo documento, entendemos apresentar uma proposta, que faz parte das nossas orientações estratégicas no que respeita à fruição do mercado municipal. Assim, com sentido de responsabilidade e espírito construtivo apresentámos uma proposta de instalação do futuro balcão único do município e loja do cidadão, fora do mercado municipal, nos seguintes termos:
1. Tendo em atenção o objetivo da abertura do balcão único e da loja do cidadão que merecem a nossa concordância e tendo em conta o número de serviços que as lojas visam envolver, o número de funcionários que lhes passarão a estar adstritos e o número de utentes que se prevê virem a beneficiar dos serviços neles instalados, propusemos que o balcão único e loja do cidadão se localizassem no centro histórico da cidade, ou noutro local em alternativa, por entendermos que a 1ª localização iria dotar de “ vida” e movimento esta zona da cidade, revitalizando inclusivamente o comércio tradicional.
2. Esta proposta pretendia deixar livre o edifício do Mercado Municipal para manter a sua função original de apoio à actividade agrícola e como “ porta de entrada”‘ ao turismo, enquanto objetivo estratégico da cidade de Alcobaça, dado que é ali que se localiza a maior actividade económica da cidade e o estacionamento dos autocarros de turismo.
3. Qualquer outra eventual localização de autocarros, não terá o mesmo impacto e constituirá uma opção errada. Assim, entendemos que o mercado reúne todas as condições para funcionar como infra-estrutura de apoio aos milhares de turistas que anualmente nos visitam, tal como foi identificado no passado e vertido em documento estratégico elaborado em 2009. Neste edifício, podiam funcionar vários equipamentos de apoio tais como, lojas de produtos regionais, posto de atendimento de turismo, restaurante/cafetaria, sanitários, entre outros.
4. Julgamos ser totalmente desaconselhado procurar instalar num edifício com todas estas potencialidades para o turismo, serviços de natureza administrativa. Não nos parece ser uma decisão aceitável nem recomendada misturar conceitos antagónicos.
5. O bom senso e a política feita com planeamento, recomendam uma reflexão aprofundada. O tempo das decisões tomadas através meras opiniões ou intuições casuísticas há muito que deviam ter sido abandonadas, para que se evitem erros para o futuro.
6. Depois de apresentadas estas propostas foram as mesmas recusadas por parte do Sr. Presidente da Câmara.
7. Entendemos ainda, ser urgente e prioritário nesta fase uma intervenção de requalificação no local do mercado semanal que se encontra em estado de abandono, funcionando hoje como depósito de entulhos, estando este mercado praticamente perdido, tal tem sido o número de feirantes que têm “fugido” para os concelhos vizinhos de Rio Maior, Porto de Mós e Caldas da Rainha.
8. A requalificação deve abranger todo este território, bem como estender-se desde a Ponte D. Elias até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, incluindo a central eléctrica, (à luz do novo Quadro Comunitário) valorizando-se desta forma a principal porta de entrada da cidade de Alcobaça, que hoje reconhecidamente se encontra bastante degradada.
9. 2015, deve ser o ano de início de recuperação da rede viária municipal que se encontra muito degradada. Este esforço de recuperação deve traduzir-se em intervenções prioritárias nas vias mais degradadas e com maior grau de utilização, procurando de forma equilibrada contemplar todas as Uniões e freguesias do Concelho.
10. Manifestamos preocupação pela falta de investimento nos últimos anos na concretização da Área de Localização Empresarial da Benedita. Os sucessivos atrasos e a não concretização da revisão do P.D.M., pode revelar-se preocupante quanto ao grau de urgência na concretização deste objectivo estratégico para a freguesia de Benedita e para o Concelho de Alcobaça.
11. Perante o exposto, não estamos em condições de votar favoravelmente os documentos previsionais do município de Alcobaça para 2015. Reconhecemos a legitimidade de quem ganhou as eleições para procurar por em prática os seus projectos, contudo, isso não dá o direito a quem ganhou de ter a razão e a exclusividade dos argumentos para impor as suas ideias.
12. Com o sentido de responsabilidade e coerência que temos demonstrado ao longo deste mandato, espelhado em vários momentos, (quando por exemplo, votamos contra a manutenção das taxas de IMI no passado por entendermos que existiam fundamentos para baixar como se veio a comprovar e quando votamos ao lado do PSD este ano, quando reconheceram que havia margem para descer), leva-nos a votar este documento através da abstenção garantindo desta forma as condições de governabilidade do Concelho de Alcobaça.
1. Tendo em atenção o objetivo da abertura do balcão único e da loja do cidadão que merecem a nossa concordância e tendo em conta o número de serviços que as lojas visam envolver, o número de funcionários que lhes passarão a estar adstritos e o número de utentes que se prevê virem a beneficiar dos serviços neles instalados, propusemos que o balcão único e loja do cidadão se localizassem no centro histórico da cidade, ou noutro local em alternativa, por entendermos que a 1ª localização iria dotar de “ vida” e movimento esta zona da cidade, revitalizando inclusivamente o comércio tradicional.
2. Esta proposta pretendia deixar livre o edifício do Mercado Municipal para manter a sua função original de apoio à actividade agrícola e como “ porta de entrada”‘ ao turismo, enquanto objetivo estratégico da cidade de Alcobaça, dado que é ali que se localiza a maior actividade económica da cidade e o estacionamento dos autocarros de turismo.
3. Qualquer outra eventual localização de autocarros, não terá o mesmo impacto e constituirá uma opção errada. Assim, entendemos que o mercado reúne todas as condições para funcionar como infra-estrutura de apoio aos milhares de turistas que anualmente nos visitam, tal como foi identificado no passado e vertido em documento estratégico elaborado em 2009. Neste edifício, podiam funcionar vários equipamentos de apoio tais como, lojas de produtos regionais, posto de atendimento de turismo, restaurante/cafetaria, sanitários, entre outros.
4. Julgamos ser totalmente desaconselhado procurar instalar num edifício com todas estas potencialidades para o turismo, serviços de natureza administrativa. Não nos parece ser uma decisão aceitável nem recomendada misturar conceitos antagónicos.
5. O bom senso e a política feita com planeamento, recomendam uma reflexão aprofundada. O tempo das decisões tomadas através meras opiniões ou intuições casuísticas há muito que deviam ter sido abandonadas, para que se evitem erros para o futuro.
6. Depois de apresentadas estas propostas foram as mesmas recusadas por parte do Sr. Presidente da Câmara.
7. Entendemos ainda, ser urgente e prioritário nesta fase uma intervenção de requalificação no local do mercado semanal que se encontra em estado de abandono, funcionando hoje como depósito de entulhos, estando este mercado praticamente perdido, tal tem sido o número de feirantes que têm “fugido” para os concelhos vizinhos de Rio Maior, Porto de Mós e Caldas da Rainha.
8. A requalificação deve abranger todo este território, bem como estender-se desde a Ponte D. Elias até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, incluindo a central eléctrica, (à luz do novo Quadro Comunitário) valorizando-se desta forma a principal porta de entrada da cidade de Alcobaça, que hoje reconhecidamente se encontra bastante degradada.
9. 2015, deve ser o ano de início de recuperação da rede viária municipal que se encontra muito degradada. Este esforço de recuperação deve traduzir-se em intervenções prioritárias nas vias mais degradadas e com maior grau de utilização, procurando de forma equilibrada contemplar todas as Uniões e freguesias do Concelho.
10. Manifestamos preocupação pela falta de investimento nos últimos anos na concretização da Área de Localização Empresarial da Benedita. Os sucessivos atrasos e a não concretização da revisão do P.D.M., pode revelar-se preocupante quanto ao grau de urgência na concretização deste objectivo estratégico para a freguesia de Benedita e para o Concelho de Alcobaça.
11. Perante o exposto, não estamos em condições de votar favoravelmente os documentos previsionais do município de Alcobaça para 2015. Reconhecemos a legitimidade de quem ganhou as eleições para procurar por em prática os seus projectos, contudo, isso não dá o direito a quem ganhou de ter a razão e a exclusividade dos argumentos para impor as suas ideias.
12. Com o sentido de responsabilidade e coerência que temos demonstrado ao longo deste mandato, espelhado em vários momentos, (quando por exemplo, votamos contra a manutenção das taxas de IMI no passado por entendermos que existiam fundamentos para baixar como se veio a comprovar e quando votamos ao lado do PSD este ano, quando reconheceram que havia margem para descer), leva-nos a votar este documento através da abstenção garantindo desta forma as condições de governabilidade do Concelho de Alcobaça.
Quando entenderem que somos parte da solução e quando as nossas propostas tiverem um efectivo acolhimento, então podem contar com o nosso apoio.
Alcobaça, 27/10/2014
Carlos Bonifácio
Vereador eleito nas listas do CDS/PP.
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