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12FEV2017
fiz reportagem
pavimentação.saneamento.
obra da arriba na praia tem aguentado temporais
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210844628543209&set=pcb.10210844629303228&type=3&theater
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210844628583210&set=pcb.10210844629303228&type=3&theater
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210844628663212&set=pcb.10210844629303228&type=3&theater
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210844628623211&set=pcb.10210844629303228&type=3&theater
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16aGOSTO2017...Pedra do Ouro...de Pataias/MARtingança...d' Alcobaça que vos abRRaça
by bar da praia
https://www.facebook.com/bardapraiapedradoouro/videos/1416540655060479/
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22seTEMbro2016
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16aGOSTO2017...Pedra do Ouro...de Pataias/MARtingança...d' Alcobaça que vos abRRaça
by bar da praia
https://www.facebook.com/bardapraiapedradoouro/videos/1416540655060479/
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22seTEMbro2016
Pedra do Ouro...d' ALCOBAÇA que vos abRRaça...atÉ final de seTEMbro
ainda funciona o bar da praia...ENTRETANTO INFORMO QUE SE PREPAREM PARA
OPINAR sobre o que o governo quer fazer em relação ao ordenamento do
litoral!!! Dia 30seTEMbro há reunião de câmara para discutir e votar
parecer a enviar à A.P. AMBIENTE...depois virá a discussão pública...https://www.facebook.com/bardapraiapedradoouro/photos/a.1002561823125033/1108538669194014/?type=3&theater
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Via sapinho gelásio
7março2016
Deslizamento de terras na Pedra do Ouro
Mais um deslizamento de terras ocorreu nas vertentes da Pedra do Ouro.
Desta feita, o deslizamento afetou o parque de estacionamento junto à nova estação elevatória do saneamento da Pedra do Ouro.
Apenas bens materiais foram afetados, num local onde é usual o estacionamento de veículos, nomeadamente autocaravanas.
Mais um sinal do evidente rico, da enorme suscetibilidade e da grande vulnerabilidade dos edifícios existentes sobre as arribas da Pedra do Ouro.
E há ainda quem insista na construção sobre as mesmas...
Desta feita, o deslizamento afetou o parque de estacionamento junto à nova estação elevatória do saneamento da Pedra do Ouro.
Apenas bens materiais foram afetados, num local onde é usual o estacionamento de veículos, nomeadamente autocaravanas.
Mais um sinal do evidente rico, da enorme suscetibilidade e da grande vulnerabilidade dos edifícios existentes sobre as arribas da Pedra do Ouro.
E há ainda quem insista na construção sobre as mesmas...
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6mar2016
Pedra do Ouro - fósseis de amonites
Fósseis de amonites recolhidos esta semana nas arribas da Pedra do Ouro.
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15noVEM2015
Intervenção, aparentemente, muito fraca, e limitada, para defesa da zona de estacionamento da praia...
Saneamento em curso...
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=994191677290975&set=pcb.994194073957402&type=3&theater
Foto da GS
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30ouTU2015
Via sapinho gelásio e Região de Cister
Obras em Água de Madeiros e Pedra do Ouro
A notícia na edição 1158 do Região de Cister de 29 de outubro de 2015
Água de Madeiros Obra era reclamada há vários anos pela população
Empreitada do arranjo e pavimentação do largo e das ruas já teve início
As obras de construção do sistema de escoamento das águas pluviais e de arranjo do largo e das ruas da praia de Água de Madeiros já se iniciaram.
Subsidiada com fundos estruturais, a empreitada contempla a pavimentação e calcetamento do largo e das ruas da praia mais a Norte da União de Freguesias de Pataias e Martingança, com materiais adequados à minimização do desgaste provocado pelas intempéries.
Esta obra vinha sendo reclamada pela comissão de moradores de Água de Madeiros há vários anos.
A curto prazo, iniciam ainda as obras de requalificação da Pedra do Ouro, onde já decorreram as obras de consolidação do talude, que estava a ceder. “Vamos recuperar o largo que dá acesso à praia e vamos avançar com a empreitada de construção da rede de saneamento básico e pavimentação das ruas”, adianta Hermínio Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça. A obra já foi adjudicada por 400 mil euros e está prevista iniciar em janeiro.
Água de Madeiros Obra era reclamada há vários anos pela população
Empreitada do arranjo e pavimentação do largo e das ruas já teve início
As obras de construção do sistema de escoamento das águas pluviais e de arranjo do largo e das ruas da praia de Água de Madeiros já se iniciaram.
Subsidiada com fundos estruturais, a empreitada contempla a pavimentação e calcetamento do largo e das ruas da praia mais a Norte da União de Freguesias de Pataias e Martingança, com materiais adequados à minimização do desgaste provocado pelas intempéries.
Esta obra vinha sendo reclamada pela comissão de moradores de Água de Madeiros há vários anos.
A curto prazo, iniciam ainda as obras de requalificação da Pedra do Ouro, onde já decorreram as obras de consolidação do talude, que estava a ceder. “Vamos recuperar o largo que dá acesso à praia e vamos avançar com a empreitada de construção da rede de saneamento básico e pavimentação das ruas”, adianta Hermínio Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça. A obra já foi adjudicada por 400 mil euros e está prevista iniciar em janeiro.
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4fev2015
A CDU tem reivindicado há vários anos intervenção nos miradouros, nos caminhos de acesso pedonal à praia, na estrada acesso à praia, nos parques de estacionamento...
A arriba em frente a Albergaria está muito frágil...
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4dez2014
Via sapinho gelásio
Empreendimento na Pedra do Ouro - nova decisão judicial
Foi proferida no passado dia 4 de dezembro de 2014 nova decisão judicial sobre empreendimento na Pedra do Ouro. De forma resumida, é dada razão à Câmara Municipal e aos promotores quanto à construção e ocupação dos terrenos sobre as arribas.
O acórdão pode ser consultado aqui:
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/24a7ef3421acfa2e80257daf004dc438?OpenDocument&ExpandSection=1
O acórdão pode ser consultado aqui:
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/24a7ef3421acfa2e80257daf004dc438?OpenDocument&ExpandSection=1
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Via Sapinho Gelásio:
segunda-feira, 3 de Novembro de 2014
Deslizamento de arribas na Pedra do Ouro
Recebido via e-mail (com reencaminhamento do e-mail enviado à Agência Portuguesa do Ambiente)
As fotografias são da Kerstin Ever
Boa tarde,
Mais uma vez enviamos fotografias de desmoronamentos na Pedra do Ouro. Desta vez, uma grande parte, se separou da arriba, criando uma “ravina”. Estimamos que o cumprimento se trata de uns 100 metros e a altura por volta dos 17 (mais do que a metade da altura da arriba). A primeira fotografia foi tirada em fevereiro de 2013 e mostra parcialmente o lugar do desmoronamento. O lugar do desmoronamento é por baixo do Moinho da Pedra do Ouro.
As fotografias são da Kerstin Ever
Boa tarde,
Mais uma vez enviamos fotografias de desmoronamentos na Pedra do Ouro. Desta vez, uma grande parte, se separou da arriba, criando uma “ravina”. Estimamos que o cumprimento se trata de uns 100 metros e a altura por volta dos 17 (mais do que a metade da altura da arriba). A primeira fotografia foi tirada em fevereiro de 2013 e mostra parcialmente o lugar do desmoronamento. O lugar do desmoronamento é por baixo do Moinho da Pedra do Ouro.
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Via sapinho gelásio
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22mar2014
Via Mary Bento...Facebook
Geólogos: atenção!!!
Mary comentou: "parece um anfiteatro natural"
"A origem do nome de Praia Pedra do Ouro julga-se estar relacionada com a presença, nas arribas, de fósseis de amonites piritizadas (a cor da pirite é dourada). De facto, as amonites fossilizadas na arriba da praia são peculiares, uma vez que o ambiente deposicional, que é pobre em oxigénio, permitiu o desenvolvimento de pirite nas conchas.
Mas a típica cor escura das arribas da Praia Pedra do Ouro deve-se ao facto de que data do período Jurássico inferior, sendo constituídas por calcários margosos e margas, apesar da maior componente ser argilosa."
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feVEReiro2014
Via DRepública
------- AVISO NÚMERO DOIS MIL E TREZE BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE DEZ
DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO ---
------- Alteração ao PDM de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro. -
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via sapinho gelásio 25 fev
24fev2014
O artigo foi públicado na edição do Expresso, do passado sábado dia 22 de fevereiro de 2014.
Rolling Stones
Nem de propósito, no mês passado falávamos no estado lamentável do litoral, e de como isso se deveu às pressões e direitos abusivos que os sucessivos governos nacionais e locais foram autorizando à beira-mar sobreocupando áreas de risco, como, aliás, vimos denunciando há décadas neste espaço.
Pois eis que pimba! Os casos não param de surgir. É o que está a acontecer - mais uma vez - no litoral do município de Alcobaça. Os factos remontam a 2004 quando, na linha do que já acontecera noutras praias, foi emitida uma licença para construção de uma urbanização de moradias em banda nas arribas da Praia da Pedra do Ouro. As irregularidades eram inúmeras: violação do POOC Alcobaça-Mafra (aprovado em 2001) com implantação das construções licenciadas invadindo "áreas de proteção integral"; desconformidade entre a descrição predial de terrenos e a realidade destes ... Para não falar do óbvio risco de erosão e da fragilidade das arribas já em desmoronamento as quais, segundo parecer técnico da então ARH-Tejo, constituem local inadequado para a edificação, propondo a CCDR a sua classificação como faixa de proteção do litoral.
Um grupo de moradores locais conseguiu (em 2005) suspender e impugnar o licenciamento e, de processo em processo, de recurso em recurso, o novelo não parou mais de se desenrolar. Já deu para tudo: desde um ímbroglio de pareceres contraditórios das entidades administrativas centrais e locais; a incompetências institucionais; passando por pressões e marginalização de técnicos da administração e culminando em intimidação por cartas anónimas cobardes e vergonhosas.
Recentemente um parecer exemplar da inspeção do ambiente (IGAMAOT, 2013) pôs o dedo na ferida dando razão aos moradores, um grupo também ele exemplar pela sua persistência e coragem, constituído entretanto como associação cívica. Mas, atenção, o licenciamento fora dado pela autarquia e, imagine-se, o assunto ressurgiu agora. Os donos do terreno, entre os quais uma empresa offshore com sede nas ilhas Caimão, insiste em construir na arriba em desagregação ... Mas será que querem mesmo construir ou só estão interessados na indemnização à qual se habilitaram através do licenciamento camarário, e apesar da IGAMAOT demonstrar que não podem? A decisão está neste momento nas mãos do tribunal.
Este caso da Pedra do Ouro teve a sorte de ser também um caso de cidadania invulgar: foi evitado até hoje à custa do esforço e empenho de cidadãos com capacidade para levar as coisas até ao fim. Se olharmos o nosso litoral nos últimos dias, vemos por toda a parte pedras rolantes, fora as que não vemos porque ainda não saltaram. Os chamados licenciamentos ilícitos por esta costa fora mereciam ser identificados e discutidos; os processos inaceitáveis de prédios construídos na praia de Norte a Sul, ou os PIN aprovados para os areais e arribas; mais o hotel que pretendem construir nas praias de Vila do Conde e nas falésias de Albufeira ... Tudo deveria ser divulgado e levado a debate público franco.
Acima de tudo urge parar as novas urbanizações ou hotéis em lugares de risco, criando mais factos consumados e 'direitos adquiridos', pois, mesmo que ninguém os construa por estarem absurdamente em risco, vão obrigar a indemnizações chorudas. Urge parar também as obras pesadas para segurar as casas de alguns que não só pagamos como pagaremos cada vez mais: a cada autorização de risco corresponde um colosso de novos custos associados: esporões, indemnização, erosão sobre outros proprietários que ficarão em risco e irão requerer indemnizações e mais esporões, e por aí fora. É injusto o erário público continuar a despender milhões para tentar suster inutilmente a decomposição do litoral em benefício daqueles que mais contribuíram para o degradar; é preciso repensar as obras segundo uma escala de prioridades.
Isto assim é um roubo, que por agora está escondido atrás do socorro aos desastres. Mas são PPP em série à nossa espera e muito em breve a abrirem-se debaixo dos nossos pés.
A crise do litoral português tem boa ciência e bons técnicos apesar de 'convenientemente' arredados. O problema é, claro, político, ou seja, de moral e de carácter.
***
5feVEReiro2014
Vou avisar a Proteção Civil!
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via sapinho gelásio do Prof. Paulo Grilo
Os deslizamentos ocorridos no último mês acentuaram o declive da arriba, tornando-a quase vertical, o que diminui o seu equilíbrio e aumenta o perigo de derrocada. Local habitual de paragem e estacionamento (inclusivamente de autocaravanas), é necessário impedir o acesso de veículos até a zona mais próxima da arriba.
***
9jan2014
PS.PSD.CDS permitiram em Alcobaça verdadeiros atentados no ordenamento da nossa costa...
Casas nas arribas são mais que muitas...
Terrenos considerados urbanos que estão em zona de risco...
O Ordenamento do nosso território...
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via sapinho gelásio do Prof. Paulo Grilo
o acesso à Praia de Vale Furado
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Pedra do Ouro moradores em luta
contra o licenciamento de 2004 nas arribas...
7ag2010
o blogue do Prof. Paulo Grilo informa:
1.
http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/08/pedra-do-ouro-moradores-quer-impedir.html
2.
Do Região de Cister, edição impressa nº887 de 19 de Agosto
Construção de 32 fogos em arriba na Pedra do Ouro continua em tribunal
Promotores garantem legalidade de urbanização
“Nenhuma construção na primeira linha de praia ficará tão distante do mar como a nossa”, diz Alberto Raposo Magalhães, gestor do património da família proprietária do terreno onde está prevista a edificação de 32 fogos, localizado na Pedra do Ouro, a cerca de 50 metros da arriba. A obra está licenciada pela Câmara de Alcobaça desde 2004, mas é contestada por ambientalistas, pela associação de desenvolvimento da praia e por um grupo de moradores que interpôs uma providência cautelar, encontrando-se o processo nos tribunais.
Alberto Raposo Magalhães garante que o licenciamento “cumpriu todas as leis”, que a área onde será implantado o empreendimento está “totalmente classificada como zona urbana” e que a urbanização ficará “cinco ou seis metros atrás da linha do POO C [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, que delimita o domínio público hídrico.
O promotor do empreendimento, Álvaro Brilhante, acrescenta ainda que a linha de água que os moradores asseguram existir no local “são esgotos a céu aberto que estão a ser despejados para a praia” e que o terreno “tem um acesso à estrada”, com “cerca de cinco metros”, que, segundo explica, fica junto ao outro empreendimento que construiu naquela zona, depois de vários anos de embargo.
“Estou cansado de ser chamado de mentiroso e de vigarista, apesar de me limitar a cumprir a lei”, afirma Alberto Raposo Magalhães, que não percebe as críticas ao empreendimento, quando “há outros construídos a dois ou três metros” da arriba.
O gestor alega que os estudos geotécnicos “não identificaram qualquer problema” relacionado com impactos que o empreendimento possa vir a ter na estabilidade da arriba, o aspecto que mais preocupa os ambientalistas. “No dia em que a parte da arriba em frente ao empreendimento cair, toda a primeira linha de praia da Pedra do Ouro terá desaparecido”, acrescenta.
***
Vereador José Vinagre respondeu-me hoje 17.3.2010
"Sobre o assunto do moinho da Pedra do Ouro, este esta localizado em propriedade privada. Para o mesmo terreno existe um processo de obras licenciado, no entanto a implantação deste novo edifício encontra-se em área urbana e afastado do local do moinho, que esta em REN.
Neste sentido, e pelo facto do moinho se encontrar em REN, será impossível que o mesmo venha a ser demolido. Quando se iniciarem as obras de edificação, será indicado ao proprietário uma forma de estudar e valorizar o moinho, sem violar as regras inerentes à REN."
.........
João M colocou-me esta questão e eu vou insistir junto do Vereador das Obras Particulares, para que informe e defenda o Património vital para a identidade e história de Alcobaça.Pataias...
-------------
Aqui está o mail que lhe acabei de enviar:
Caro Vereador,
Um munícipe colocou-me a questão do moinho e do forno de cal comunitário na Pedra do Ouro...
Seria bom que houvesse medidas urgentes de salvaguarda desse património antes que seja destruído!!!
Proponho no mínimo que se proíba destruição, que se estude e classifique.
Temos técnicos na câmara. Há que agir rapidamente...
......
Dos mails de João M:
"Dos elementos que recolhi, algumas pessoas disseram-me que aquele moinho era comunitário. Pelo que parece o Município queda-se indiferente perante tal possibilidade.
Outros relatos apontaram que a construção anexa seria um forno de cal, pelo que também desta forma será destruído um dos últimos com a passividade do Município.
O urbanismo e o ordenamento do território e a cultura em Portugal revelam-se impotente na luta contra Golias.
Não está a referir-se a dois prédios diferentes: um em que já estão construídas todos os apartamentos
quase até à crista da arriba - um dia poderá acontecer um desastre humanitário para além do ambiental
que já ocorreu com a construção.
Esse sim. Foi alvo de uma decisão do Tribunal na sequência do embargo
da DRAOT por considerarem que se tratava de domínio público marítimo.
Questão diferente é o prédio ainda sem qualquer construção que é contíguo ao que referida mas no qual está licenciada a construção de apartamentos moradias até ao limite de 50 m da crista da arriba.
Trata-se de um verdadeiro atentado ao ambiente e à defesa das condições de segurança das pessoas.
Parece-me (tenho a certeza) que envolverá a destruição do moinho [ao que dizem de uso comunitário] e da construção anexa
que poderia ter servido de fornos à produção de cal.
Já imaginou isto?
Como é possível?
Aqui sim ainda estão em tempo de evitar mais uma desgraça ambiental com um Ppormenor ou então da revisão do POOC.
Se consultar o procedimento de decisão camarário é assustador a forma como a decisão foi dando voltas de 180º até ser
licenciado o atentado.
A requerente tinha sede nas ilhas virgens britânicas ....
Já viu o que é destruir o litoral e a maior riqueza de Pataias - autêntico monumento ambiental?
Pelo que sei a aprovação do licenciamento foi por unanimidade!
A situação está pendente já no tribunal, mas já no de recurso.
A cronologia dos acontecimentos é impressionante ... em termos de planos e respectivas alterações ...
A questão não é apenas a do PDM, mas sim do POOC que passou a permitir a edificação.
Pior ainda em termos de tiutlaridade e confrontações em que o Município para além de não se mostrar passivo,
foi mesmo activo, prestando declarações que não estão em conformidade com realidade.
Houve até um processo crime contra funcionários da Câmara.
Na praia da Pedra do Ouro - mesmo em frente ao mar - está licenciada uma construção de moradias
que ficará a pouco mais de 50 metros da falésia.
Como é possível?
Representa a destruição das vistas e do sistema dunar que lá reconheço..
Politicamente, como é possível sustentar uma decisão como esta?
Um abraço.
JM"
***
Via sapinho gelásio:
Boa noite,
Acabei de ler a notícia do blogue Sapinho Gelásio publicada por Paulo Grilo,
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/06/praias-de-ouro-em-pataias.html
Foi com espanto que percebi que para a Quercus a Pedra do Ouro é uma localidade balnear cuja a água tem vindo a ser classificada com água com qualidade de ouro nos últimos 5 anos.
O meu espanto não se prende com o galardão e classificação atribuída à qualidade da água... Prende sim com dois aspectos distintos:
1º - A falta da divulgação do facto da qualidade da água ser de ouro, tanto junto dos moradores como dos utilizadores / frequentadores da praia.
Estou tentada a afirmar que parece que existe algum interesse em não tornar algumas coisas públicas, em tudo contribuindo para deixar morrer a localidade Pedra do Ouro, que há muito parece ter sido esquecida pelo município.
2º - O facto da localidade ser considerada pela Quercus como localidade balnear... porque ao que parece no município esta classificação não é a mesma... Foi comunicado na Câmara Municipal de Alcobaça que a localidade Pedro do Ouro não é balnear, segundo informação fornecida pelos serviços!
Como é do conhecimento público um dos problemas da Pedra do Ouro, que parece não ter fim à vista, é o saneamento...
A não existência de uma rede de recolha de águas pluviais nem de recolha de esgotos domésticos é um cancro para desenvolvimento socioeconómico da localidade.
O facto de a localidade em termos municipais não ser considerada balnear, quando todos os anos assistimos de forma impotente À queda das arribas colocando em risco os bens patrimoniais públicos e privados da localidade, apetece-me solicitar ao município uma explicação pública sobre o facto de não ser uma localidade balnear...
Não sendo uma localidade balnear uma vez que é banhada pelo mar, está na domínio da Orla Marítima e da Capitania da Nazaré, então qual a classificação atribuída à localidade???
Deverá ser uma localidade termal? Dado que existe uma classificação da qualidade da água como sendo de ouro...
Este meu desabafo prende-se com a desconsideração do município para um conjunto de residentes, uns permanentes e outros temporários, que pagam os impostos e todas as taxa requeridas sem contestação... para depois ser considerados quase como terra de ninguém...
Gostava que investigassem sobre a verdade desta situação e a tornassem pública no vosso blogue.
Atenciosamente,
cmba cmba
Comentário
A identificação das zonas balneares de 2014 via link enviado por jmalves
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/12300/0354003553.pdf
***
Via sapinho gelásio
sábado, 26 de Abril de 2014
Tribunal suspende obras na Pedra do Ouro
A notícia na edição on-line do jornal "i"
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tribunal-leiria-suspende-construcao-empreendimento-na-praia-pedra-ouro/pag/-1
Tribunal de Leiria suspende construção de empreendimento na praia Pedra do Ouro
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria admitiu a providência cautelar interposta por um grupo de moradores da Praia do Ouro, no concelho de Alcobaça, suspendendo a construção de um empreendimento a 50 metros de uma arriba.
Segundo a sentença, "a defesa de interesses públicos ligados à proteção da orla costeira, proteção e valorização dos recursos naturais e da segurança e vida das pessoas", defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro, é "manifestamente superior" ao interesse dos promotores, "assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção do empreendimento".
A magistrada que assina a sentença recorda que "a proteção e valorização da zona costeira de Portugal tem estado na ordem do dia, tendo vindo a intensificar-se medidas de salvaguarda dos riscos naturais resultantes dos fenómenos de erosão, temporais e situações meteorológicas extremas, com vista à proteção de pessoas e bens e a sustentabilidade dos recursos naturais", lê-se na sentença.
O TAF entende que "depois de se começar a proceder às escavações para a construção do empreendimento toda a zona irá ficar irremediavelmente destruída", nomeadamente, "todo o coberto vegetal".
Para o tribunal, "depois do início das obras, não será mais possível, através de sentença eventualmente favorável no processo principal, repor a situação como se encontrava anteriormente".
Deste modo, a juíza "deferiu a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)" que, em fevereiro de 2013, tinha decidido excluir da Reserva Ecológica Nacional (REN) a área a ocupar pelo empreendimento.
Em fevereiro de 2013, em conferência decisória, a CCDRLVT tinha reconhecido que a área onde se pretende construir é de "elevada fragilidade" e "tem vindo a apresentar instabilidade".
Não obstante, as entidades envolvidas naquela conferência decisória, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acabaram por excluir a área de REN "com o fundamento da referida licença de obras".
Considerando que a "defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar", o TAF frisa que "os requerentes" que interpuseram a providência pretendem "promover a proteção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo".
Desta forma, a juíza responsável pelo processo subscreve a argumentação usada pelo mesmo tribunal em 2005, quando decretou a suspensão da eficácia do licenciamento da obra.
Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004.
O empreendimento foi licenciado pela Câmara de Alcobaça em 2004, numa zona definida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra como "áreas de proteção integral".
A construção tem sido travada devido aos vários processos em tribunal. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo principal encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Entretanto, um parecer emitido em 2013 pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território deu razão aos moradores.
O referido documento reconhece que a informação prévia e o licenciamento da Câmara (com base num parecer favorável da CCDRLVT "terão sido emitidos em desconformidade com o POOC e com a REN".
Também a notícia no Jornal de Leiria de 24 de abril de 2014 (cortesia da Kerstin Ever)
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tribunal-leiria-suspende-construcao-empreendimento-na-praia-pedra-ouro/pag/-1
Tribunal de Leiria suspende construção de empreendimento na praia Pedra do Ouro
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria admitiu a providência cautelar interposta por um grupo de moradores da Praia do Ouro, no concelho de Alcobaça, suspendendo a construção de um empreendimento a 50 metros de uma arriba.
Segundo a sentença, "a defesa de interesses públicos ligados à proteção da orla costeira, proteção e valorização dos recursos naturais e da segurança e vida das pessoas", defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro, é "manifestamente superior" ao interesse dos promotores, "assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção do empreendimento".
A magistrada que assina a sentença recorda que "a proteção e valorização da zona costeira de Portugal tem estado na ordem do dia, tendo vindo a intensificar-se medidas de salvaguarda dos riscos naturais resultantes dos fenómenos de erosão, temporais e situações meteorológicas extremas, com vista à proteção de pessoas e bens e a sustentabilidade dos recursos naturais", lê-se na sentença.
O TAF entende que "depois de se começar a proceder às escavações para a construção do empreendimento toda a zona irá ficar irremediavelmente destruída", nomeadamente, "todo o coberto vegetal".
Para o tribunal, "depois do início das obras, não será mais possível, através de sentença eventualmente favorável no processo principal, repor a situação como se encontrava anteriormente".
Deste modo, a juíza "deferiu a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)" que, em fevereiro de 2013, tinha decidido excluir da Reserva Ecológica Nacional (REN) a área a ocupar pelo empreendimento.
Em fevereiro de 2013, em conferência decisória, a CCDRLVT tinha reconhecido que a área onde se pretende construir é de "elevada fragilidade" e "tem vindo a apresentar instabilidade".
Não obstante, as entidades envolvidas naquela conferência decisória, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acabaram por excluir a área de REN "com o fundamento da referida licença de obras".
Considerando que a "defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar", o TAF frisa que "os requerentes" que interpuseram a providência pretendem "promover a proteção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo".
Desta forma, a juíza responsável pelo processo subscreve a argumentação usada pelo mesmo tribunal em 2005, quando decretou a suspensão da eficácia do licenciamento da obra.
Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
A luta dos moradores contra a construção de um empreendimento, constituído por 32 moradias em banda, a cerca de 50 metros de uma das arribas arrasta-se desde 2004.
O empreendimento foi licenciado pela Câmara de Alcobaça em 2004, numa zona definida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra como "áreas de proteção integral".
A construção tem sido travada devido aos vários processos em tribunal. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo principal encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Entretanto, um parecer emitido em 2013 pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território deu razão aos moradores.
O referido documento reconhece que a informação prévia e o licenciamento da Câmara (com base num parecer favorável da CCDRLVT "terão sido emitidos em desconformidade com o POOC e com a REN".
Também a notícia no Jornal de Leiria de 24 de abril de 2014 (cortesia da Kerstin Ever)
sexta-feira, 25 de Abril de 2014
Obras sobre arribas na Pedra do Ouro continuarão suspensas
A notícia na edição 1079 do Região de Cister de 24 de abril de 2014
Pedra do Ouro - Construção
Tribunal mantém obra na Pedra do Ouro suspensa
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria considera que o interesse público ligado à protecção da orla costeira, defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro que há anos luta contra a construção de uma urbanização junto à arriba daquela praia, é “manifestamente superior” ao interesse dos promotores, “assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção”. Foi com base nesse entendimento, que o TA F de Leiria determinou a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) que, em fevereiro do ano passado, tinha decidido excluir da REN (Reserva Ecológica Nacional) a área a ocupar pelo empreendimento. Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
Na sentença proferida este mês, no âmbito de uma providência cautelar interposta pelo grupo de moradores, o TA F alega que a exclusão da REN da área em causa “irá permitir aos interessados a execução das obras, o que irá destruir irremediavelmente todo o ecossistema existente no local”, onde está previsto o empreendimento. Considerando que a “defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar”, o TA F frisa que “os requerentes” que interpuseram a providência pretendem “promover a protecção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo”.
Pedra do Ouro - Construção
Tribunal mantém obra na Pedra do Ouro suspensa
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria considera que o interesse público ligado à protecção da orla costeira, defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro que há anos luta contra a construção de uma urbanização junto à arriba daquela praia, é “manifestamente superior” ao interesse dos promotores, “assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção”. Foi com base nesse entendimento, que o TA F de Leiria determinou a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) que, em fevereiro do ano passado, tinha decidido excluir da REN (Reserva Ecológica Nacional) a área a ocupar pelo empreendimento. Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
Na sentença proferida este mês, no âmbito de uma providência cautelar interposta pelo grupo de moradores, o TA F alega que a exclusão da REN da área em causa “irá permitir aos interessados a execução das obras, o que irá destruir irremediavelmente todo o ecossistema existente no local”, onde está previsto o empreendimento. Considerando que a “defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar”, o TA F frisa que “os requerentes” que interpuseram a providência pretendem “promover a protecção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo”.
22mar2014
Via Mary Bento...Facebook
Geólogos: atenção!!!
Mary comentou: "parece um anfiteatro natural"
"A origem do nome de Praia Pedra do Ouro julga-se estar relacionada com a presença, nas arribas, de fósseis de amonites piritizadas (a cor da pirite é dourada). De facto, as amonites fossilizadas na arriba da praia são peculiares, uma vez que o ambiente deposicional, que é pobre em oxigénio, permitiu o desenvolvimento de pirite nas conchas.
Mas a típica cor escura das arribas da Praia Pedra do Ouro deve-se ao facto de que data do período Jurássico inferior, sendo constituídas por calcários margosos e margas, apesar da maior componente ser argilosa."
***
***
feVEReiro2014
Via DRepública
------- AVISO NÚMERO DOIS MIL E TREZE BARRA DOIS MIL E CATORZE, DE DEZ
DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO ---
------- Alteração ao PDM de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro. -
**
via sapinho gelásio 25 fev
25 de Fevereiro de 2014
Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral
Foi
disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente o Relatório
Nacional de Ocorrências no Litoral referente aos efeitos do temporal
Christina ocorridos entre os dias 3 e 7 de janeiro de 2014.
Referente ao Concelho de Alcobaça (páginas 53 e 54), são referidos apenas os efeitos na praia de Paredes da Vitória, ignorando por completo o ataque à arriba do parque de estacionamento na Pedra do Ouro.
O relatório pode ser consultado aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRkZ2cG9fSXE4Wjg/edit?usp=sharing
Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral
O presente relatório visa sintetizar toda a informação recolhida diretamente no terreno pelos técnicos da APA e respetivas ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), Serviços Municipais de Proteção Civil e Autoridades Marítimas, de modo a avaliar os impactos na faixa costeira de Portugal Continental do temporal ocorrido entre 3 e 7 de janeiro de 2014.
A análise efetuada particularizou as situações consideradas mais críticas ao nível das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais ocorridos, designadamente em termos de: erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente; fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira; danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira; danos em infraestruturas de fruição pública (e.g. paredões, passeios marginais, estacionamentos, estradas); danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.
Os efeitos do temporal, designado Christina pela Universidade de Berlim ocorrido no Atlântico Norte na primeira semana de janeiro de 2014, produziu alterações significativas na morfologia costeira de Portugal Continental, embora com magnitude variável e respostas espacialmente heterogéneas.
Considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a conjugação de dois fatores: a coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de preia-mar de águas vivas; e a ocorrência de períodos de onda muito longos.
Referente ao Concelho de Alcobaça (páginas 53 e 54), são referidos apenas os efeitos na praia de Paredes da Vitória, ignorando por completo o ataque à arriba do parque de estacionamento na Pedra do Ouro.
O relatório pode ser consultado aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRkZ2cG9fSXE4Wjg/edit?usp=sharing
O presente relatório visa sintetizar toda a informação recolhida diretamente no terreno pelos técnicos da APA e respetivas ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), Serviços Municipais de Proteção Civil e Autoridades Marítimas, de modo a avaliar os impactos na faixa costeira de Portugal Continental do temporal ocorrido entre 3 e 7 de janeiro de 2014.
A análise efetuada particularizou as situações consideradas mais críticas ao nível das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais ocorridos, designadamente em termos de: erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente; fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira; danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira; danos em infraestruturas de fruição pública (e.g. paredões, passeios marginais, estacionamentos, estradas); danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.
Os efeitos do temporal, designado Christina pela Universidade de Berlim ocorrido no Atlântico Norte na primeira semana de janeiro de 2014, produziu alterações significativas na morfologia costeira de Portugal Continental, embora com magnitude variável e respostas espacialmente heterogéneas.
Considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a conjugação de dois fatores: a coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de preia-mar de águas vivas; e a ocorrência de períodos de onda muito longos.
Pedra do Ouro e os inexplicáveis licenciamentos camarários
O artigo da conceituada investigadora Luísa Schmidt do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e autora de diversos trabalhos de enorme e reconhecida qualidade no âmbito das temáticas ambientais.O artigo foi públicado na edição do Expresso, do passado sábado dia 22 de fevereiro de 2014.
Rolling Stones
Nem de propósito, no mês passado falávamos no estado lamentável do litoral, e de como isso se deveu às pressões e direitos abusivos que os sucessivos governos nacionais e locais foram autorizando à beira-mar sobreocupando áreas de risco, como, aliás, vimos denunciando há décadas neste espaço.
Pois eis que pimba! Os casos não param de surgir. É o que está a acontecer - mais uma vez - no litoral do município de Alcobaça. Os factos remontam a 2004 quando, na linha do que já acontecera noutras praias, foi emitida uma licença para construção de uma urbanização de moradias em banda nas arribas da Praia da Pedra do Ouro. As irregularidades eram inúmeras: violação do POOC Alcobaça-Mafra (aprovado em 2001) com implantação das construções licenciadas invadindo "áreas de proteção integral"; desconformidade entre a descrição predial de terrenos e a realidade destes ... Para não falar do óbvio risco de erosão e da fragilidade das arribas já em desmoronamento as quais, segundo parecer técnico da então ARH-Tejo, constituem local inadequado para a edificação, propondo a CCDR a sua classificação como faixa de proteção do litoral.
Um grupo de moradores locais conseguiu (em 2005) suspender e impugnar o licenciamento e, de processo em processo, de recurso em recurso, o novelo não parou mais de se desenrolar. Já deu para tudo: desde um ímbroglio de pareceres contraditórios das entidades administrativas centrais e locais; a incompetências institucionais; passando por pressões e marginalização de técnicos da administração e culminando em intimidação por cartas anónimas cobardes e vergonhosas.
Recentemente um parecer exemplar da inspeção do ambiente (IGAMAOT, 2013) pôs o dedo na ferida dando razão aos moradores, um grupo também ele exemplar pela sua persistência e coragem, constituído entretanto como associação cívica. Mas, atenção, o licenciamento fora dado pela autarquia e, imagine-se, o assunto ressurgiu agora. Os donos do terreno, entre os quais uma empresa offshore com sede nas ilhas Caimão, insiste em construir na arriba em desagregação ... Mas será que querem mesmo construir ou só estão interessados na indemnização à qual se habilitaram através do licenciamento camarário, e apesar da IGAMAOT demonstrar que não podem? A decisão está neste momento nas mãos do tribunal.
Este caso da Pedra do Ouro teve a sorte de ser também um caso de cidadania invulgar: foi evitado até hoje à custa do esforço e empenho de cidadãos com capacidade para levar as coisas até ao fim. Se olharmos o nosso litoral nos últimos dias, vemos por toda a parte pedras rolantes, fora as que não vemos porque ainda não saltaram. Os chamados licenciamentos ilícitos por esta costa fora mereciam ser identificados e discutidos; os processos inaceitáveis de prédios construídos na praia de Norte a Sul, ou os PIN aprovados para os areais e arribas; mais o hotel que pretendem construir nas praias de Vila do Conde e nas falésias de Albufeira ... Tudo deveria ser divulgado e levado a debate público franco.
Acima de tudo urge parar as novas urbanizações ou hotéis em lugares de risco, criando mais factos consumados e 'direitos adquiridos', pois, mesmo que ninguém os construa por estarem absurdamente em risco, vão obrigar a indemnizações chorudas. Urge parar também as obras pesadas para segurar as casas de alguns que não só pagamos como pagaremos cada vez mais: a cada autorização de risco corresponde um colosso de novos custos associados: esporões, indemnização, erosão sobre outros proprietários que ficarão em risco e irão requerer indemnizações e mais esporões, e por aí fora. É injusto o erário público continuar a despender milhões para tentar suster inutilmente a decomposição do litoral em benefício daqueles que mais contribuíram para o degradar; é preciso repensar as obras segundo uma escala de prioridades.
Isto assim é um roubo, que por agora está escondido atrás do socorro aos desastres. Mas são PPP em série à nossa espera e muito em breve a abrirem-se debaixo dos nossos pés.
A crise do litoral português tem boa ciência e bons técnicos apesar de 'convenientemente' arredados. O problema é, claro, político, ou seja, de moral e de carácter.
***
5feVEReiro2014
Vou avisar a Proteção Civil!
*
via sapinho gelásio do Prof. Paulo Grilo
quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014
Perigo nas arribas da Pedra do Ouro
Os deslizamentos nas arribas da Pedra do Ouro ameaçam não só o estacionamento junto à praia, como o próprio miradouro por cima do mesmo.Os deslizamentos ocorridos no último mês acentuaram o declive da arriba, tornando-a quase vertical, o que diminui o seu equilíbrio e aumenta o perigo de derrocada. Local habitual de paragem e estacionamento (inclusivamente de autocaravanas), é necessário impedir o acesso de veículos até a zona mais próxima da arriba.
9jan2014
PS.PSD.CDS permitiram em Alcobaça verdadeiros atentados no ordenamento da nossa costa...
Casas nas arribas são mais que muitas...
Terrenos considerados urbanos que estão em zona de risco...
O Ordenamento do nosso território...
***
via sapinho gelásio do Prof. Paulo Grilo
o acesso à Praia de Vale Furado
**
quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014
Deslizamentos nas arribas de Água de Madeiros e Pedra do Ouro
As fotografias são da Kerstin Ever e foram recebidas por e-mail.
Mostram os deslizamentos de massa ocorridos entre as praias de Água de Madeiros e Pedra do Ouro. Apesar de esta ser uma situação que há muito ocorre nesta faixa do território, nos últimos dias assumiram uma dimensão e extensão verdadeiramente alarmante. Ao contrário dos fenómenos ocorridos na praia das Paredes, estes ameaçam já a estabilidade das casas construídas sobre a crista das arribas, algumas bem recentes.
Água de Madeiros
Pedra do Ouro - Junto ao moinho e ruínas dos fornos
Pedra do Ouro - Na base dos edifícios mais recentes construídos sobre a crista da arriba
Pedra do Ouro - Junto ao parque de estacionamento
*** Mostram os deslizamentos de massa ocorridos entre as praias de Água de Madeiros e Pedra do Ouro. Apesar de esta ser uma situação que há muito ocorre nesta faixa do território, nos últimos dias assumiram uma dimensão e extensão verdadeiramente alarmante. Ao contrário dos fenómenos ocorridos na praia das Paredes, estes ameaçam já a estabilidade das casas construídas sobre a crista das arribas, algumas bem recentes.
Água de Madeiros
Pedra do Ouro - Junto ao moinho e ruínas dos fornos
Pedra do Ouro - Na base dos edifícios mais recentes construídos sobre a crista da arriba
Pedra do Ouro - Junto ao parque de estacionamento
Pedra do Ouro moradores em luta
contra o licenciamento de 2004 nas arribas...
7ag2010
o blogue do Prof. Paulo Grilo informa:
1.
http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/08/pedra-do-ouro-moradores-quer-impedir.html
2.
Do Região de Cister, edição impressa nº887 de 19 de Agosto
Construção de 32 fogos em arriba na Pedra do Ouro continua em tribunal
Promotores garantem legalidade de urbanização
“Nenhuma construção na primeira linha de praia ficará tão distante do mar como a nossa”, diz Alberto Raposo Magalhães, gestor do património da família proprietária do terreno onde está prevista a edificação de 32 fogos, localizado na Pedra do Ouro, a cerca de 50 metros da arriba. A obra está licenciada pela Câmara de Alcobaça desde 2004, mas é contestada por ambientalistas, pela associação de desenvolvimento da praia e por um grupo de moradores que interpôs uma providência cautelar, encontrando-se o processo nos tribunais.
Alberto Raposo Magalhães garante que o licenciamento “cumpriu todas as leis”, que a área onde será implantado o empreendimento está “totalmente classificada como zona urbana” e que a urbanização ficará “cinco ou seis metros atrás da linha do POO C [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, que delimita o domínio público hídrico.
O promotor do empreendimento, Álvaro Brilhante, acrescenta ainda que a linha de água que os moradores asseguram existir no local “são esgotos a céu aberto que estão a ser despejados para a praia” e que o terreno “tem um acesso à estrada”, com “cerca de cinco metros”, que, segundo explica, fica junto ao outro empreendimento que construiu naquela zona, depois de vários anos de embargo.
“Estou cansado de ser chamado de mentiroso e de vigarista, apesar de me limitar a cumprir a lei”, afirma Alberto Raposo Magalhães, que não percebe as críticas ao empreendimento, quando “há outros construídos a dois ou três metros” da arriba.
O gestor alega que os estudos geotécnicos “não identificaram qualquer problema” relacionado com impactos que o empreendimento possa vir a ter na estabilidade da arriba, o aspecto que mais preocupa os ambientalistas. “No dia em que a parte da arriba em frente ao empreendimento cair, toda a primeira linha de praia da Pedra do Ouro terá desaparecido”, acrescenta.
***
Vereador José Vinagre respondeu-me hoje 17.3.2010
"Sobre o assunto do moinho da Pedra do Ouro, este esta localizado em propriedade privada. Para o mesmo terreno existe um processo de obras licenciado, no entanto a implantação deste novo edifício encontra-se em área urbana e afastado do local do moinho, que esta em REN.
Neste sentido, e pelo facto do moinho se encontrar em REN, será impossível que o mesmo venha a ser demolido. Quando se iniciarem as obras de edificação, será indicado ao proprietário uma forma de estudar e valorizar o moinho, sem violar as regras inerentes à REN."
.........
João M colocou-me esta questão e eu vou insistir junto do Vereador das Obras Particulares, para que informe e defenda o Património vital para a identidade e história de Alcobaça.Pataias...
-------------
Aqui está o mail que lhe acabei de enviar:
Caro Vereador,
Um munícipe colocou-me a questão do moinho e do forno de cal comunitário na Pedra do Ouro...
Seria bom que houvesse medidas urgentes de salvaguarda desse património antes que seja destruído!!!
Proponho no mínimo que se proíba destruição, que se estude e classifique.
Temos técnicos na câmara. Há que agir rapidamente...
......
Dos mails de João M:
"Dos elementos que recolhi, algumas pessoas disseram-me que aquele moinho era comunitário. Pelo que parece o Município queda-se indiferente perante tal possibilidade.
Outros relatos apontaram que a construção anexa seria um forno de cal, pelo que também desta forma será destruído um dos últimos com a passividade do Município.
O urbanismo e o ordenamento do território e a cultura em Portugal revelam-se impotente na luta contra Golias.
Não está a referir-se a dois prédios diferentes: um em que já estão construídas todos os apartamentos
quase até à crista da arriba - um dia poderá acontecer um desastre humanitário para além do ambiental
que já ocorreu com a construção.
Esse sim. Foi alvo de uma decisão do Tribunal na sequência do embargo
da DRAOT por considerarem que se tratava de domínio público marítimo.
Questão diferente é o prédio ainda sem qualquer construção que é contíguo ao que referida mas no qual está licenciada a construção de apartamentos moradias até ao limite de 50 m da crista da arriba.
Trata-se de um verdadeiro atentado ao ambiente e à defesa das condições de segurança das pessoas.
Parece-me (tenho a certeza) que envolverá a destruição do moinho [ao que dizem de uso comunitário] e da construção anexa
que poderia ter servido de fornos à produção de cal.
Já imaginou isto?
Como é possível?
Aqui sim ainda estão em tempo de evitar mais uma desgraça ambiental com um Ppormenor ou então da revisão do POOC.
Se consultar o procedimento de decisão camarário é assustador a forma como a decisão foi dando voltas de 180º até ser
licenciado o atentado.
A requerente tinha sede nas ilhas virgens britânicas ....
Já viu o que é destruir o litoral e a maior riqueza de Pataias - autêntico monumento ambiental?
Pelo que sei a aprovação do licenciamento foi por unanimidade!
A situação está pendente já no tribunal, mas já no de recurso.
A cronologia dos acontecimentos é impressionante ... em termos de planos e respectivas alterações ...
A questão não é apenas a do PDM, mas sim do POOC que passou a permitir a edificação.
Pior ainda em termos de tiutlaridade e confrontações em que o Município para além de não se mostrar passivo,
foi mesmo activo, prestando declarações que não estão em conformidade com realidade.
Houve até um processo crime contra funcionários da Câmara.
Na praia da Pedra do Ouro - mesmo em frente ao mar - está licenciada uma construção de moradias
que ficará a pouco mais de 50 metros da falésia.
Como é possível?
Representa a destruição das vistas e do sistema dunar que lá reconheço..
Politicamente, como é possível sustentar uma decisão como esta?
Um abraço.
JM"
***
Via sapinho gelásio:
quinta-feira, 3 de Julho de 2014
Pedra do Ouro é zona balnear
Recebido via e-mailBoa noite,
Acabei de ler a notícia do blogue Sapinho Gelásio publicada por Paulo Grilo,
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/2014/06/praias-de-ouro-em-pataias.html
Foi com espanto que percebi que para a Quercus a Pedra do Ouro é uma localidade balnear cuja a água tem vindo a ser classificada com água com qualidade de ouro nos últimos 5 anos.
O meu espanto não se prende com o galardão e classificação atribuída à qualidade da água... Prende sim com dois aspectos distintos:
1º - A falta da divulgação do facto da qualidade da água ser de ouro, tanto junto dos moradores como dos utilizadores / frequentadores da praia.
Estou tentada a afirmar que parece que existe algum interesse em não tornar algumas coisas públicas, em tudo contribuindo para deixar morrer a localidade Pedra do Ouro, que há muito parece ter sido esquecida pelo município.
2º - O facto da localidade ser considerada pela Quercus como localidade balnear... porque ao que parece no município esta classificação não é a mesma... Foi comunicado na Câmara Municipal de Alcobaça que a localidade Pedro do Ouro não é balnear, segundo informação fornecida pelos serviços!
Como é do conhecimento público um dos problemas da Pedra do Ouro, que parece não ter fim à vista, é o saneamento...
A não existência de uma rede de recolha de águas pluviais nem de recolha de esgotos domésticos é um cancro para desenvolvimento socioeconómico da localidade.
O facto de a localidade em termos municipais não ser considerada balnear, quando todos os anos assistimos de forma impotente À queda das arribas colocando em risco os bens patrimoniais públicos e privados da localidade, apetece-me solicitar ao município uma explicação pública sobre o facto de não ser uma localidade balnear...
Não sendo uma localidade balnear uma vez que é banhada pelo mar, está na domínio da Orla Marítima e da Capitania da Nazaré, então qual a classificação atribuída à localidade???
Deverá ser uma localidade termal? Dado que existe uma classificação da qualidade da água como sendo de ouro...
Este meu desabafo prende-se com a desconsideração do município para um conjunto de residentes, uns permanentes e outros temporários, que pagam os impostos e todas as taxa requeridas sem contestação... para depois ser considerados quase como terra de ninguém...
Gostava que investigassem sobre a verdade desta situação e a tornassem pública no vosso blogue.
Atenciosamente,
cmba cmba
Comentário
A identificação das zonas balneares de 2014 via link enviado por jmalves
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/12300/0354003553.pdf
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