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7 março 2015
ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA...CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA E SOBERANA!
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jan2015
11jan1929
URSS implementa a jornada das 7h!!!
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9jan2018
a Suécia anda a experimentar reduzir o horário de trabalho para as 30h...Suécia anda a fechar prisões por ter investido no SOCIAL...Há que seguir os bons exemplos e não quem nos quer manter escravos...Os sindicatos alemães andam a reivindicar a semana das 28h e por aqui, alguns, sem esperança de melhores dias, ficam lixados com a luta dos trabalhadores da Autoeuropa e doutras empresas...
suécia...30h
https://www.dn.pt/sociedade/interior/seis-horas-de-trabalho-por-dia-da-mais-saude-alegria-e-aumenta-a-producao-5690948.html
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alemanha...28h
http://jornaldesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/mundo/noticia/2018/01/alemanha-tem-queda-de-braco-por-jornada-de-28-horas-semanais-na-metalurgia-10113368.html
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E eu com o PSD.CDS regressei às 8h diárias!!!
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Via Militante
http://www.omilitante.pcp.pt/pt/334/Trabalhadores/934/Redu%C3%A7%C3%A3o-do-hor%C3%A1rio-de-trabalho---Uma-luta-de-sempre.htm
Redução do horário de trabalho - Uma luta de sempre
por AMÁVEL ALVES
A
luta pela redução da jornada de trabalho é bem antiga e com o
desenvolvimento do movimento operário atravessou intensamente os séculos
XIX e XX. Uma luta que, precisamente há 128 anos, com as grandiosas
greves e acções de massas em Chicago, nos Estados Unidos, deu origem ao
1.º de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador.
Uma
luta em que os trabalhadores alcançaram enormes sucessos com a fixação
na lei dos horários de trabalho e na sua significativa redução, pondo
fim a horários brutais com que o capitalismo os explorava.
Uma
luta em que os trabalhadores foram obtendo outras grandes conquistas
que são hoje componente fundamental das sociedades em que vivemos. E que
em Portugal tiveram grande impulso com a Revolução do 25 de Abril de
1974, encontrando-se actualmente em regressão acelerada fruto das
políticas de direita seguidas pelos governos do PS, do PSD e do CDS-PP,
partidos que há mais de três décadas, de forma alternada, governam o
nosso país.
E
é essa mesma luta que hoje, embora em contextos diferentes, se reveste
de grande actualidade porque a natureza exploradora do capitalismo
permanece a mesma. Como tal, no mundo do trabalho o patronato continua a
procurar fazer retroceder o que foi conquistado em matéria de redução
do horário de trabalho e o trabalhador a receber, sob a forma de
salário, uma pequena parte do valor criado durante o período de tempo
que esteve a trabalhar, apropriando-se assim a entidade patronal de
parte substancial dessa riqueza, que será tanto maior quanto mais tempo o
trabalhador for explorado.
Em
Portugal, após porfiada luta, os trabalhadores do comércio e da
indústria conquistaram, em 1919, as 8 horas diárias, enquanto que os
operários agrícolas só as conquistam em 1962, pondo fim ao regime do
trabalho de sol a sol.
Estas
breves referências servem apenas para dar uma ideia da longa e dura
luta da classe operária e de todos os trabalhadores pela redução do
horário de trabalho, uma luta que sempre encontrou uma tenaz resistência
por parte do patronato. Na verdade, todas as publicações de leis que
formalizam reduções dos horários de trabalho foram precedidas de lutas
reivindicativas nos locais de trabalho, nas empresas, nas fábricas, nos
campos, nas ruas, lutas que se transformam em grandiosas acções de
massas, particularmente na jornada do 1.º de Maio, cimentando assim esse
dia como o Dia do Trabalhador, um símbolo da luta contra a exploração e
que em Portugal se mantém bem vivo.
A
reivindicação universal avançada em 1886 pela Associação Internacional
do Trabalho (AIT) e traduzida na fórmula 3-8x8x8 – oito horas de
trabalho diário; oito horas para lazer convívio e cultura e oito horas
param dormir e descansar – é uma reivindicação ainda hoje válida,
nomeadamente se tivermos em conta as chamadas flexibilidades horárias
(adequação da organização do tempo de trabalho aos interesses do
patrão), que mais não são do que o prolongamentos do tempo de trabalho
não remunerado e consequentemente uma forma de aumentar a jornada de
trabalho.
As
tentativas dos capitalistas para travar a luta dos trabalhadores pela
redução do horário de trabalho têm sido permanentes ao longo da
história, não hesitando em recorrer à repressão mais violenta, incluindo
o assassinato de trabalhadores, como foi o caso dos trágicos
acontecimentos de Chicago em 1886, ou ainda, e de forma mais subtil, o
eufemismo intitulado «conciliação do horário entre o trabalho e a
família» utilizado pelos governos PS, PSD e CDS-PP e o patronato nos
últimos anos na Concertação Social, e que serve para tentar enganar
incautos e/ou para dissimular cedências no caso da UGT, matéria que a
CGTP-IN bem tem sabido denunciar.
Como
era previsível, o princípio da igualdade de direitos entre o
trabalhador e a entidade patronal na organização do tempo de trabalho
não se verificou na prática. O que se verifica, isso sim, é a
determinação patronal em fixar horários de trabalho tendo em conta os
seus interesses, isto é, impõe o prolongamento do horário quando lhe
interessa, tirando daí o máximo proveito, e dá a compensação do tempo
quando não precisa. Uma imposição suportada por toda a legislação sobre a
organização do tempo de trabalho entretanto publicada, legislação que
solícitos governos das alternâncias se apressaram a adoptar atribuindo
assim poder discricionário às entidades patronais.
O
aumento de 35 para 40 horas semanais imposto aos trabalhadores da
Administração Pública é uma tentativa desesperada do governo PSD/CDS-PP
para travar e fazer regredir as reduções de horários de trabalho
conquistadas pelos trabalhadores na luta reivindicativa nos locais de
trabalho, nas empresas e na contratação colectiva. O argumento de
uniformizar o horário de trabalho ao sector privado não só é falso, pois
já existem mais de 1 milhão de trabalhadores do sector privado com
horários inferiores a 40 horas semanais, como também é uma forma do
Governo, através deste exemplo, fazer regredir os avanços que se
verificam no sector privado, pondo-se mais uma vez ao lado do mais
forte. Sendo uma uniformização em termos de retrocesso, ao arrepio do
progresso histórico, os trabalhadores se encarregarão de derrotá-la,
como já está a acontecer através da luta dos trabalhadores da
Administração Local para a reposição das 35 horas semanais.
A
concepção que o capital tem do trabalhador não mudou. O capital não o
vê como um ser humano com direito a vida pessoal e familiar, mas sim
como mais um factor de produção do qual se deve retirar o máximo de
lucro. Para além de procurar aumentar o horário de trabalho fixado por
lei, tenta generalizar o trabalho não remunerado através de outras
formas, como sejam as novas flexibilidades na organização do tempo de
trabalho, como são os casos do banco de horas; das várias intermitências
nos horários, adaptabilidade individual, adaptabilidade grupal, tempo
de disponibilidade, trabalho a tempo parcial com intermitências.
Todas
estas formas visam obter o aumento de tempo de trabalho sem encargos
para a entidade patronal, sendo que algumas destas modalidades permitem a
compensação do tempo trabalhado, mas outras nem direito a compensação
têm, como é o caso das intermitências e os chamados tempos de
disponibilidade. Trata-se de puro aumento de horário não remunerado, que
tende a generalizar-se em vários sectores de actividade potenciado pela
precariedade dos vínculos laborais e pelo desemprego, reduzindo-se
assim de forma substancial o valor da hora do trabalho e,
consequentemente, o aumento da exploração dos trabalhadores.
É
a velha estória que se conta da introdução do tractor na mecanização do
sector agrícola, em que um certo patrão ao ser confrontado com a
reivindicação do tractorista de que o seu trabalho equivalia ao de 50
operários agrícolas, isto para justificar o aumento no seu salário,
respondeu que tinha investido na compra do tractor. Também hoje é
necessário que o investimento em novas tecnologias, ao aumentar a
eficiência e a capacidade produtiva, reduzindo a mão-de-obra necessária
para a mesma produção, beneficie o trabalhador, o que não está a
acontecer na medida em que as inovações tecnológicas não conduzem nem à
redução das horas de trabalho, nem a uma maior distribuição da riqueza a
favor do trabalhador, pois a diferença não pára de aumentar em prejuízo
dos trabalhadores, como demonstram as estatísticas.
Os
extraordinários avanços na ciência e na tecnologia não estão a
beneficiar o trabalho, antes pelo contrário, aumenta o trabalho não
remunerado através das várias modalidades de organização do tempo de
trabalho impostas pelas leis do país ou da União Europeia a mando do
poder económico, descartam os trabalhadores como peças excedentárias
engrossando o desemprego, os jovens ou emigram, ou mantêm-se no
desemprego, ou aceitam trabalho precário e sem direitos, o valor do
trabalho extraordinário, trabalho em dias de folga, feriados e nocturno
foi reduzido, os salários não crescem, em alguns casos até diminuem, a
exploração dos trabalhadores intensifica-se, a pobreza alastra. Os
aumento da capacidade produtiva não tem paralelo na história da
humanidade, avanços esses que se mantêm em cada dia que passa, no
entanto a parte que cabe ao trabalhador pelo aumento da riqueza
produzida tem-se vindo a reduzir de forma progressiva, alargando assim o
fosso nos rendimentos entre o capital e o trabalho.
A
contratação colectiva tem sido utilizada pelos sindicatos ao longo dos
anos, nomeadamente após a Segunda Guerra Mundial, e em Portugal após a
Revolução do 25 de Abril, para fixar as conquistas em direitos laborais
que os trabalhadores iam obtendo com a sua luta. Nesses direitos constam
não só a redução de horário de trabalho como a organização do tempo de
trabalho onde se limita o poder patronal e são contemplados parte dos
interesses dos trabalhadores, sendo a contratação colectiva vasta e rica
nesses direitos que importa preservar, a contratação colectiva é
portanto um obstáculo ao aumento da jornada de trabalho, seja pelo
aumento de horário diário e semanal ou pela desregulamentação que a
entidade patronal pretende apoiada na legislação laboral, com vista a
obter trabalho não remunerado.
É
por este motivo que os vários governos do PS, PSD e CDS-PP tentam a
todo o custo fazer caducar a contratação colectiva visando a última
alteração a redução do tempo da sobrevivência depois da denúncia de
forma a apressar a sua caducidade, assim como a sua suspensão
temporária. Mas ainda pretendiam ir ainda mais longe, o que estava no
projecto era a eliminação total dos direitos constantes na convenção
colectiva, pôr «o conta-quilómetros a zero» nos direitos laborais como
sintetizava um membro do governo do PSD na altura, tendo recuado, foi
mantido em vigor em caso caducidade a retribuição do trabalho, a
categoria e a respectiva definição e a duração do tempo de trabalho,
sendo a luta reivindicativa, de forma organizada pelos sindicatos nos
local de trabalho nas empresa, é a forma mais eficaz na defesa dos
direitos e na melhoria dos salários e que simultaneamente defende a
contratação colectiva.
A
redução do horário de trabalho visando libertar mais tempo aos
trabalhadores para a sua vida pessoal e familiar, é uma condição
necessária à valorização humana do trabalhador.
A
luta pela redução do horário de trabalho é uma componente fundamental
no percurso libertador dos trabalhadores contra a opressão e a
exploração de que são alvo pelo capital, está também na origem da
criação dos sindicatos, as suas conquistas impulsionaram a humanidade na
via do progresso, tendo tido avanços e recuos, mesmo em pleno regime
fascista se conquistaram importantes direitos que ainda hoje estão em
uso não fazendo parte nem das leis nem da contratação colectiva, como é o
caso da pausa para a «bucha» contando como tempo de trabalho, o horário
de trabalho era o 2.º ponto da Ordem de Trabalhos da convocatória para a
reunião do dia 1 de Outubro de 1970, reunião que deu início à
INTERSINDICAL, hoje CGTP-IN.
Como
a história comprova, por muito poderosas que sejam as forças que se
opõem ao progresso, a luta dos trabalhadores, seja na luta no dia a dia
nos locais de trabalho, na acção reivindicativa e contratação colectiva,
nas acções de massas, acabará por dar continuidade à redução do horário
de trabalho impulsionado pelo 1.º de Maio, o seu símbolo de sempre.
Via avante
8jan2015
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29dez2014
Via CGTP
Entrevista de Arménio Carlos - uma retroespectiva sobre 2014
https://www.youtube.com/watch?v=iJhllySz6KQ&feature=youtu.beEntrevista realizada pelo Departamento de Informação e Propaganda da CGTP-IN no dia 18 de Dezembro de 2014
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Via:
http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-social/21-inf-prop-sindical/7980-entrevista-do-secretario-geral-ao-diario-economico-e-antena-1
Entrevista do Secretário-geral ao Diário Económico e Antena 1
Entrevista integral retirada do Diário Económico do dia 15 de Dezembro de 2014. Ouvir entrevista na Antena 1.
A CGTP é contra a privatização da TAP e apoia a greve dos sindicatos da companhia. Qual a alternativa?
É o Estado injectar dinheiro na TAP e, com isso, todos os contribuintes pagarem a recapitalização da empresa? Não. Na nossa opinião, a alternativa é outra. É a de parar, para não se repetirem os erros do passado. O número de privatizações que foram feitas em Portugal são susceptíveis de demonstrar que boa parte delas foi mal privatizada, o Estado não beneficiou com isso e muito menos os portugueses.
É o Estado injectar dinheiro na TAP e, com isso, todos os contribuintes pagarem a recapitalização da empresa? Não. Na nossa opinião, a alternativa é outra. É a de parar, para não se repetirem os erros do passado. O número de privatizações que foram feitas em Portugal são susceptíveis de demonstrar que boa parte delas foi mal privatizada, o Estado não beneficiou com isso e muito menos os portugueses.
Mas qual é a alternativa?
A TAP é, neste momento, a maior exportadora. E tem uma relação especial com a comunidade portuguesa, mas não só. A TAP é estratégica do ponto de vista da ligação a alguns continentes ou alguns países de outros continentes. Estou a falar, desde já, na língua portuguesa. Tem ou não tem interesse estratégico para o país? Na nossa opinião, tem.
A TAP é, neste momento, a maior exportadora. E tem uma relação especial com a comunidade portuguesa, mas não só. A TAP é estratégica do ponto de vista da ligação a alguns continentes ou alguns países de outros continentes. Estou a falar, desde já, na língua portuguesa. Tem ou não tem interesse estratégico para o país? Na nossa opinião, tem.
O Governo partilha da sua opinião. A TAP é estratégica na manutenção de ligações a esses países.
Pois é, mas uma coisa é a TAP ser pública e outra é ser privada. A partir do momento em que a maioria ou a totalidade do capital for para o sector privado, aí o Estado já não mete nem prego nem estopa.
Pois é, mas uma coisa é a TAP ser pública e outra é ser privada. A partir do momento em que a maioria ou a totalidade do capital for para o sector privado, aí o Estado já não mete nem prego nem estopa.
Pode meter, com base no contrato da privatização.
Já lá vamos. A segunda questão tem a ver com o número de trabalhadores. E, por norma, quando se faz uma privatização não sabemos como é que isto funciona. A terceira ideia relaciona-se com aquilo que pode ser o resultado da privatização do ponto de vista financeiro desta empresa. E, de acordo com aquilo que o Governo nos apresenta, ela é vendida ao desbarato. Porque o Governo não quer ter lucro, o que se quer é livrar dela a correr.
Já lá vamos. A segunda questão tem a ver com o número de trabalhadores. E, por norma, quando se faz uma privatização não sabemos como é que isto funciona. A terceira ideia relaciona-se com aquilo que pode ser o resultado da privatização do ponto de vista financeiro desta empresa. E, de acordo com aquilo que o Governo nos apresenta, ela é vendida ao desbarato. Porque o Governo não quer ter lucro, o que se quer é livrar dela a correr.
Porque dá prejuízo e precisa de capital.
Não, o prejuízo tem vindo a diminuir. Em segundo lugar, o prejuízo tem relação directa com um processo de gestão que foi feito ao longo dos vários anos, que incluiu não só a compra da Portugália ao BES, que estava falida, como a tal aquisição das oficinas no Brasil, com as implicações que conhecemos. Depois, se a TAP for privatizada e passar para as mãos de um estrangeiro, será que o aeroporto de Lisboa vai continuar a ser estratégico do ponto de vista das rotas?
Não, o prejuízo tem vindo a diminuir. Em segundo lugar, o prejuízo tem relação directa com um processo de gestão que foi feito ao longo dos vários anos, que incluiu não só a compra da Portugália ao BES, que estava falida, como a tal aquisição das oficinas no Brasil, com as implicações que conhecemos. Depois, se a TAP for privatizada e passar para as mãos de um estrangeiro, será que o aeroporto de Lisboa vai continuar a ser estratégico do ponto de vista das rotas?
Não há razão para não ser.
Mas, qual a alternativa para capitalizar a TAP? Já lá vamos, sabe que isto tem de ser identificado, senão as pessoas não percebem. Antes de chegarmos às alternativas, vamos aos interessados. Há um, que está associado ao sr. Pais do Amaral, que é o sr. Frank Lorenzo, que é americano. Neste momento, está proibido de actuar na área da aviação civil nos Estados Unidos da América.
Mas, qual a alternativa para capitalizar a TAP? Já lá vamos, sabe que isto tem de ser identificado, senão as pessoas não percebem. Antes de chegarmos às alternativas, vamos aos interessados. Há um, que está associado ao sr. Pais do Amaral, que é o sr. Frank Lorenzo, que é americano. Neste momento, está proibido de actuar na área da aviação civil nos Estados Unidos da América.
Ninguém disse que é esse que vai comprar, anuncia-se como candidato.
Este é um candidato, não nos parece que tenha qualidade. Não é bom augúrio. Segundo, é a Globalia, a mesma que está na acusação do 'handling' da TAP e que obrigou a TAP ao fim de dois anos a ter de intervir e de separar as coisas. Mas é uma das candidatas. Depois, temos o sr. Efromovich. Resumindo e concluindo, não estamos bem servidos. Por último, vamos às alternativas.
Este é um candidato, não nos parece que tenha qualidade. Não é bom augúrio. Segundo, é a Globalia, a mesma que está na acusação do 'handling' da TAP e que obrigou a TAP ao fim de dois anos a ter de intervir e de separar as coisas. Mas é uma das candidatas. Depois, temos o sr. Efromovich. Resumindo e concluindo, não estamos bem servidos. Por último, vamos às alternativas.
Há alternativas?
Pensamos que sim. Por exemplo, a comissária europeia assumiu que não exclui a possibilidade do Governo português poder financiar a TAP.
Pensamos que sim. Por exemplo, a comissária europeia assumiu que não exclui a possibilidade do Governo português poder financiar a TAP.
Mas isso implica uma reestruturação e despedimentos.
O primeiro-ministro repete o mesmo que o ministro da Defesa relativamente aos estaleiros navais de Viana do Castelo.
O primeiro-ministro repete o mesmo que o ministro da Defesa relativamente aos estaleiros navais de Viana do Castelo.
É o que dizem as regras europeias.
O que dizem as regras europeias nem sempre se cumpre.
O que dizem as regras europeias nem sempre se cumpre.
Mas há condições...
Mas não se exclui a hipótese. Qual é a primeira coisa que vamos fazer? Vamos tentar rentabilizar esta hipótese.
Mas não se exclui a hipótese. Qual é a primeira coisa que vamos fazer? Vamos tentar rentabilizar esta hipótese.
Todos os contribuintes têm de pagar. É essa a alternativa?
Não estão a pagar.
Não estão a pagar.
Não estão? A recapitalização do Estado é feita com dinheiro público, dos impostos.
A recapitalização da TAP é um investimento, como em tudo na vida. O que defendemos é que o Estado aproveite todas as oportunidades que detém neste momento, para procurar...
A recapitalização da TAP é um investimento, como em tudo na vida. O que defendemos é que o Estado aproveite todas as oportunidades que detém neste momento, para procurar...
Tem
sido muito claro nas suas respostas, pedia-lhe que fosse nesta também. A
alternativa é que o Estado invista na TAP com dinheiros públicos?
Continuo a ser claro e muito objectivo. Não estamos de acordo com a privatização e entendemos que o Estado deve aproveitar esta hipótese que foi colocada pela Comissão Europeia para estudar e procurar fazer o investimento que se deseja na TAP.
Continuo a ser claro e muito objectivo. Não estamos de acordo com a privatização e entendemos que o Estado deve aproveitar esta hipótese que foi colocada pela Comissão Europeia para estudar e procurar fazer o investimento que se deseja na TAP.
Deve suspender o processo e estudar...
Não é só estudar, é suspender, parar o processo e encontrar uma maneira de apresentar uma forma para que a empresa seja recapitalizada numa perspectiva que não é a de estarmos a gastar mais dinheiro, é a de fazermos um investimento para retirarmos dividendos dentro de pouco tempo. "Dizer que as privatizações reduziam a dívida era uma treta"
Não é só estudar, é suspender, parar o processo e encontrar uma maneira de apresentar uma forma para que a empresa seja recapitalizada numa perspectiva que não é a de estarmos a gastar mais dinheiro, é a de fazermos um investimento para retirarmos dividendos dentro de pouco tempo. "Dizer que as privatizações reduziam a dívida era uma treta"
O argumento da redução de dívida por via de privatizações é contestado por Arménio Carlos.
O sindicalista critica o modelo de venda de empresas públicas, com o Estado a assumir défices e os privados a garantir lucro.
Greves contra as privatizações, por exemplo, nos transportes, são uma das bandeiras da CGTP...
Quantos anos andámos a ouvir que as privatizações eram importantes? Desde logo para reduzir a dívida, fizeram-se as privatizações e a dívida está em 129%. Primeira conclusão: era mentira.
Quantos anos andámos a ouvir que as privatizações eram importantes? Desde logo para reduzir a dívida, fizeram-se as privatizações e a dívida está em 129%. Primeira conclusão: era mentira.
Não
era mentira, era sinal de que nem tudo estava reflectido na dívida e
que a venda das privatizações não chegou para cobrir tudo o que estava
oculto.
Desculpe, o que nos disseram é do vosso conhecimento. O que se concluiu é que a dívida era uma treta, desculpe. Depois, as privatizações iriam criar maior capacidade de concorrência, isso seria benéfico para as pessoas porque iria baixar os preços dos serviços a que tinham acesso. Mentira. Na esmagadora maioria dos casos, os preços aumentaram. E também é verdade que os lucros dessas grandes empresas aumentaram. E, em terceiro, dizia-se, no caso dos transportes públicos, que não era justo, e até utilizavam esta expressão há 20 anos: que o cavador de Trás-os-Montes pagasse impostos para financiar as indemnizações dos transportes em Lisboa e Porto. Só que as empresas públicas de transportes prestam um serviço fundamental para o desenvolvimento da economia. As empresas privadas naturalmente funcionaram de acordo com referência de negócio.
Desculpe, o que nos disseram é do vosso conhecimento. O que se concluiu é que a dívida era uma treta, desculpe. Depois, as privatizações iriam criar maior capacidade de concorrência, isso seria benéfico para as pessoas porque iria baixar os preços dos serviços a que tinham acesso. Mentira. Na esmagadora maioria dos casos, os preços aumentaram. E também é verdade que os lucros dessas grandes empresas aumentaram. E, em terceiro, dizia-se, no caso dos transportes públicos, que não era justo, e até utilizavam esta expressão há 20 anos: que o cavador de Trás-os-Montes pagasse impostos para financiar as indemnizações dos transportes em Lisboa e Porto. Só que as empresas públicas de transportes prestam um serviço fundamental para o desenvolvimento da economia. As empresas privadas naturalmente funcionaram de acordo com referência de negócio.
Mas já hoje as empresas do Estado fazem o mesmo. A Carris também deixou de chegar a zonas onde ia antes, por exemplo.
Tem toda a razão desse ponto de vista. Agora está-se a falar da necessidade de se entregar a gestão de algumas empresas como a Carris, o Metropolitano, o STCP à iniciativa privada. A base de partida é esta: o Estado assume os défices das empresas e a iniciativa privada assume a gestão das empresas. Para que isso aconteça, o que temos? A iniciativa privada só assumirá a gestão das empresas se tiver garantias de lucro.
Tem toda a razão desse ponto de vista. Agora está-se a falar da necessidade de se entregar a gestão de algumas empresas como a Carris, o Metropolitano, o STCP à iniciativa privada. A base de partida é esta: o Estado assume os défices das empresas e a iniciativa privada assume a gestão das empresas. Para que isso aconteça, o que temos? A iniciativa privada só assumirá a gestão das empresas se tiver garantias de lucro.
Não necessariamente.
Sim. Nos STCP do Porto, por exemplo, há uma candidatura neste momento, tal como nos outros lados. Elas não estão a ter sequência tão rápida como o senhor secretário de Estado previa, por razões óbvias.
Sim. Nos STCP do Porto, por exemplo, há uma candidatura neste momento, tal como nos outros lados. Elas não estão a ter sequência tão rápida como o senhor secretário de Estado previa, por razões óbvias.
Porque não é assim um tão bom negócio.
Não sei se não será assim tão bom negócio. Ou se não será uma forma de os grupos económicos que estão na área dos transportes públicos já terem percebido que o Governo se pôs a jeito para que eles possam aumentar a capacidade reivindicativa para retirar mais dividendos do negócio.
Não sei se não será assim tão bom negócio. Ou se não será uma forma de os grupos económicos que estão na área dos transportes públicos já terem percebido que o Governo se pôs a jeito para que eles possam aumentar a capacidade reivindicativa para retirar mais dividendos do negócio.
As
empresas de transportes foram reestruturadas e, aí, a luta dos
trabalhadores parece que teve pouco significado. São empresas que agora
vão para o mercado em outras condições?
Elas sempre tiveram um papel importantíssimo. Mas a questão de fundo é outra.
Elas sempre tiveram um papel importantíssimo. Mas a questão de fundo é outra.
Agora valem mais do que valiam, não é?
Mas é preciso saber por que razão os trabalhadores saíram. Eles foram empurrados, foram postos fora. Criou-se um clima de instabilidade permanente do ponto de vista psicológico, que levou as pessoas a não acreditarem no futuro das empresas e a saírem. A esmagadora maioria por rescisões ou por outras vias, mas foram obrigadas a sair. Como eu dizia: o Estado fica com a dívida; a empresa, para ter rentabilidade na nova gestão, vai racionalizar os serviços. Porque vai só favorecer os serviços que têm frequência ou maior procura. Procurará também por esta via reduzir direitos dos trabalhadores e depois fica com o lucro.
Mas é preciso saber por que razão os trabalhadores saíram. Eles foram empurrados, foram postos fora. Criou-se um clima de instabilidade permanente do ponto de vista psicológico, que levou as pessoas a não acreditarem no futuro das empresas e a saírem. A esmagadora maioria por rescisões ou por outras vias, mas foram obrigadas a sair. Como eu dizia: o Estado fica com a dívida; a empresa, para ter rentabilidade na nova gestão, vai racionalizar os serviços. Porque vai só favorecer os serviços que têm frequência ou maior procura. Procurará também por esta via reduzir direitos dos trabalhadores e depois fica com o lucro.
No contrato de concessão, o Estado pode assegurar que essas empresas têm de prestar os serviços de interesse público.
É uma boa questão para colocar ao senhor secretário de Estado.
É uma boa questão para colocar ao senhor secretário de Estado.
PONTOS CHAVE
Arménio
Horácio Alves Carlos, 59 anos, é secretário-geral da CGTP desde Janeiro
de 2012, tendo sucedido a Carvalho da Silva à frente da central
sindical. Militante comunista desde 1978, começou a trabalhar aos 18
anos como electricista na Carris, empresa onde integrou a subcomissão de
trabalhadores.
Foi dirigente do Sindicato dos Transportes Urbanos de Lisboa e juntou-se à União de Sindicatos de Lisboa em 1987, que também liderou em 1996.
Foi dirigente do Sindicato dos Transportes Urbanos de Lisboa e juntou-se à União de Sindicatos de Lisboa em 1987, que também liderou em 1996.
Faz três anos em Janeiro que está à frente da CGTP. Como avalia este mandato?
Foi um tempo que passou rápido e, acima de tudo, passou com problemas acrescidos para o povo português. A implementação do memorando da 'troika' claramente deixou-nos mais empobrecidos, aprofundou a exploração e as desigualdades e deixou o nosso país ainda mais dependente do ponto de vista das suas relações com o exterior.
Foi um tempo que passou rápido e, acima de tudo, passou com problemas acrescidos para o povo português. A implementação do memorando da 'troika' claramente deixou-nos mais empobrecidos, aprofundou a exploração e as desigualdades e deixou o nosso país ainda mais dependente do ponto de vista das suas relações com o exterior.
Foi um desafio para si, até em termos pessoais?
Acima de tudo, foi desafiante. Porque a resposta que procurámos dar foi sempre construída colectivamente, numa relação muito directa com os trabalhadores e outras camadas da população. Não nos limitamos a marcar greves ou a marcar manifestações. Tivemos a preocupação de identificar os problemas e procurar em conjunto apresentar propostas para cada uma das situações. Foi assim para a área do emprego, para a política de rendimentos, foi assim nos confrontos nas várias reuniões que tivemos com a 'troika'. Foi assim também nas discussões com o Governo, com as confederações patronais e particularmente com muitas entidades patronais nos locais de trabalho. Vou-lhe dar dois ou três exemplos, um dos quais recente. O Provedor de Justiça deu provimento a uma queixa que a CGTP apresentou contra o Governo português por utilização indevida e ilegal dos desempregados, no âmbito do emprego e inserção em várias instituições públicas, Administração Pública, mas também nas autarquias e nas instituições particulares de solidariedade social. Era uma situação que já vínhamos denunciando desde o anterior Governo do PS, sabíamos de antemão que havia e há desempregados a ocupar postos de trabalho permanentes. A partir do momento em que o provedor deu razão à queixa da CGTP, foram muitos os contactos que recebemos dessas pessoas e, simultaneamente, a apelarem à CGTP para não deixar cair o processo.
Acima de tudo, foi desafiante. Porque a resposta que procurámos dar foi sempre construída colectivamente, numa relação muito directa com os trabalhadores e outras camadas da população. Não nos limitamos a marcar greves ou a marcar manifestações. Tivemos a preocupação de identificar os problemas e procurar em conjunto apresentar propostas para cada uma das situações. Foi assim para a área do emprego, para a política de rendimentos, foi assim nos confrontos nas várias reuniões que tivemos com a 'troika'. Foi assim também nas discussões com o Governo, com as confederações patronais e particularmente com muitas entidades patronais nos locais de trabalho. Vou-lhe dar dois ou três exemplos, um dos quais recente. O Provedor de Justiça deu provimento a uma queixa que a CGTP apresentou contra o Governo português por utilização indevida e ilegal dos desempregados, no âmbito do emprego e inserção em várias instituições públicas, Administração Pública, mas também nas autarquias e nas instituições particulares de solidariedade social. Era uma situação que já vínhamos denunciando desde o anterior Governo do PS, sabíamos de antemão que havia e há desempregados a ocupar postos de trabalho permanentes. A partir do momento em que o provedor deu razão à queixa da CGTP, foram muitos os contactos que recebemos dessas pessoas e, simultaneamente, a apelarem à CGTP para não deixar cair o processo.
A
CGTP desencadeou muitas greves nestes últimos três anos. Os números
oficiais indicam que mais de 80% das greves não cumpriram os seus
objectivos. Não há uma vulgarização das greves como instrumento de luta
sindical?
Temos de avaliar quer os resultados, quer a marcação das greves, de acordo com a política com que os trabalhadores são confrontados. Quando nos reduzem salários e pensões e direitos, quando bloqueiam a contratação colectiva, quando temos mais de metade dos desempregados sem qualquer tipo de protecção social, pergunto: o que temos de fazer? Já percebemos que o Governo não quer dialogar, a concertação social é uma farsa.
Temos de avaliar quer os resultados, quer a marcação das greves, de acordo com a política com que os trabalhadores são confrontados. Quando nos reduzem salários e pensões e direitos, quando bloqueiam a contratação colectiva, quando temos mais de metade dos desempregados sem qualquer tipo de protecção social, pergunto: o que temos de fazer? Já percebemos que o Governo não quer dialogar, a concertação social é uma farsa.
Mas as greves também não têm resultado muito.
Já lá vamos. O que temos de fazer? Ficar parados, à espera que aconteça um milagre, que saia o Euromilhões para resolver os nossos problemas? Ou, porventura, reagir? Porque isto não é uma questão apenas e só de lutar pela defesa do posto de trabalho, pela defesa dos salários. É também uma questão de dignidade. Nunca vi nenhum Governo tratar tão mal os trabalhadores da Administração Pública como este. Mesmo assim, todos os dias, com menos pessoal, fazem um esforço enormíssimo para prestar um serviço de qualidade. É claro que, depois, vamos aos resultados. E não fugimos. Atingimos todos os nossos objectivos? Não. Mas, para nós, numa correlação de forças como a que temos, os resultados não se podem aferir nos mesmos moldes que se aferiam numa outra correlação de forças, por exemplo em 74 ou 75.
Já lá vamos. O que temos de fazer? Ficar parados, à espera que aconteça um milagre, que saia o Euromilhões para resolver os nossos problemas? Ou, porventura, reagir? Porque isto não é uma questão apenas e só de lutar pela defesa do posto de trabalho, pela defesa dos salários. É também uma questão de dignidade. Nunca vi nenhum Governo tratar tão mal os trabalhadores da Administração Pública como este. Mesmo assim, todos os dias, com menos pessoal, fazem um esforço enormíssimo para prestar um serviço de qualidade. É claro que, depois, vamos aos resultados. E não fugimos. Atingimos todos os nossos objectivos? Não. Mas, para nós, numa correlação de forças como a que temos, os resultados não se podem aferir nos mesmos moldes que se aferiam numa outra correlação de forças, por exemplo em 74 ou 75.
Como se aferem os resultados?
A base de partida é esta: a correlação de forças não nos é favorável. Não sendo favorável, definimos objectivos. E se não atingirmos todos os nossos objectivos, nomeadamente a melhoria imediata dos salários, ou a melhoria imediata ou conquista de novos direitos, a manutenção de direitos ou salários e outras matérias pecuniárias que hoje temos já é importante face à ofensiva em desenvolvimento. Porque o que eles estão a propor não é negociar, não é melhorar. O que estão a propor todos os dias é reduzir, reduzir, reduzir. Podemos dar exemplos. Resultados positivos? As 35 horas na Administração local. Houve uma proposta do Governo que tentou impor a ferro e fogo o aumento do horário de trabalho para as 40 horas. Neste momento, a maioria das autarquias em Portugal já negociou com os sindicatos da CGTP a manutenção das 35 horas.
A base de partida é esta: a correlação de forças não nos é favorável. Não sendo favorável, definimos objectivos. E se não atingirmos todos os nossos objectivos, nomeadamente a melhoria imediata dos salários, ou a melhoria imediata ou conquista de novos direitos, a manutenção de direitos ou salários e outras matérias pecuniárias que hoje temos já é importante face à ofensiva em desenvolvimento. Porque o que eles estão a propor não é negociar, não é melhorar. O que estão a propor todos os dias é reduzir, reduzir, reduzir. Podemos dar exemplos. Resultados positivos? As 35 horas na Administração local. Houve uma proposta do Governo que tentou impor a ferro e fogo o aumento do horário de trabalho para as 40 horas. Neste momento, a maioria das autarquias em Portugal já negociou com os sindicatos da CGTP a manutenção das 35 horas.
Aí contou com o apoio das autarquias.
Aí houve uma negociação. Houve diálogo.
Aí houve uma negociação. Houve diálogo.
RESPOSTAS RÁPIDAS
Pedro Passos Coelho
É um mau primeiro-ministro.
É um mau primeiro-ministro.
Belenenses
É o meu clube. É uma cruz pesada, mas é o meu clube.
É o meu clube. É uma cruz pesada, mas é o meu clube.
Scopelli
Foi uma das pessoas com quem mais aprendi, um grande treinador e um homem que percebia muito de futebol.
Foi uma das pessoas com quem mais aprendi, um grande treinador e um homem que percebia muito de futebol.
Natal
Um dia de solidariedade, que devia ser estendido aos 365 dias do ano.
Um dia de solidariedade, que devia ser estendido aos 365 dias do ano.
2015
Vai ser um ano de esperança, de confiança e também de muita intervenção sindical.
Vai ser um ano de esperança, de confiança e também de muita intervenção sindical.
A
CGTP é conhecida pela intransigência na concertação social. Acredita
que, com uma mudança de Governo e a eleição do PS, será mais fácil
aproximar posições?
Começava pela intransigência. Os acordos não valem pela assinatura, mas pelos conteúdos e acordos que nos propuseram. Na esmagadora maioria dos casos foram os tais que reduziram salários, pensões e indemnizações, facilitaram despedimentos e por aí fora.
Começava pela intransigência. Os acordos não valem pela assinatura, mas pelos conteúdos e acordos que nos propuseram. Na esmagadora maioria dos casos foram os tais que reduziram salários, pensões e indemnizações, facilitaram despedimentos e por aí fora.
Mas,
muitas vezes, em sede de concertação, não fala também enquanto
militante do PCP às vezes mais do que como secretário-geral da CGTP?
Sou militante do PCP com muito orgulho e continuarei a ser. Estou na CGTP porque foram os trabalhadores que me elegeram. Depois para a Federação, para a União, portanto estou à vontade. Não há qualquer confronto, porque temos uma linha comum: defender os interesses dos trabalhadores.
Sou militante do PCP com muito orgulho e continuarei a ser. Estou na CGTP porque foram os trabalhadores que me elegeram. Depois para a Federação, para a União, portanto estou à vontade. Não há qualquer confronto, porque temos uma linha comum: defender os interesses dos trabalhadores.
Não é uma linha que se confunde com o PCP?
Nas ideias, nas posições em concertação social. Não é só em concertação social, é nas áreas em que somos chamados. Não assinámos já acordos? O salário mínimo em 2006 não foi assinado por nós?
Nas ideias, nas posições em concertação social. Não é só em concertação social, é nas áreas em que somos chamados. Não assinámos já acordos? O salário mínimo em 2006 não foi assinado por nós?
Com outro secretário-geral.
Não tem a ver com isso, tem a ver com os conteúdos. Aquele acordo vinha ao encontro do que considerámos adequado. Quem não cumpriu o acordo? Este do salário mínimo nacional, o da formação, o de saúde, higiene e segurança no trabalho, os vários acordos que assinamos, curiosamente, até hoje nunca se cumpriu.
Não tem a ver com isso, tem a ver com os conteúdos. Aquele acordo vinha ao encontro do que considerámos adequado. Quem não cumpriu o acordo? Este do salário mínimo nacional, o da formação, o de saúde, higiene e segurança no trabalho, os vários acordos que assinamos, curiosamente, até hoje nunca se cumpriu.
A possibilidade de um Governo com António Costa abre perspectivas de entendimentos?
Estamos sempre disponíveis para discutir, negociar e apresentar e receber propostas e contra-propostas. Quando o actual secretário-geral do PS nos diz que quer apostar no diálogo, então vamos apostar nestas matérias. Agora, isto tem princípios e bases. Para partir para uma negociação desta natureza, o PS tem de reconhecer o papel que teve no ataque à legislação do trabalho e da contratação colectiva. Quem desenvolveu uma parte significativa do processo para este bloqueio e para a introdução da caducidade foi o Governo do PS liderado pelo eng.º Sócrates. Alterações que depois o PSD e o CDS intensificaram. Há outro dado: diálogos desta natureza implicam também que um conjunto de matérias, quer do ponto de vista da legislação geral, quer da contratação colectiva, tenham de ser revogadas.
Estamos sempre disponíveis para discutir, negociar e apresentar e receber propostas e contra-propostas. Quando o actual secretário-geral do PS nos diz que quer apostar no diálogo, então vamos apostar nestas matérias. Agora, isto tem princípios e bases. Para partir para uma negociação desta natureza, o PS tem de reconhecer o papel que teve no ataque à legislação do trabalho e da contratação colectiva. Quem desenvolveu uma parte significativa do processo para este bloqueio e para a introdução da caducidade foi o Governo do PS liderado pelo eng.º Sócrates. Alterações que depois o PSD e o CDS intensificaram. Há outro dado: diálogos desta natureza implicam também que um conjunto de matérias, quer do ponto de vista da legislação geral, quer da contratação colectiva, tenham de ser revogadas.
Queria que António Costa fosse mais preciso quando fala em concertação, consenso e dignidade da pessoa humana?
Ele vai ter de ser mais preciso, porque se está disponível para o diálogo e para a concertação, a CGTP tem propostas para apresentar.
Ele vai ter de ser mais preciso, porque se está disponível para o diálogo e para a concertação, a CGTP tem propostas para apresentar.
A
CGTP põe em causa os números do emprego por causa dos estágios
profissionais. Estes estágios não acabam por ser positivos para a
economia?
Não somos contra os estágios profissionais, somos contra a forma como estão a ser conduzidos, porque boa parte está a ser utilizada para a ocupação de postos de trabalho permanentes. Na esmagadora maioria dos casos, verificamos que as pessoas estão a ser contratadas para desenvolver actividades do dia-a-dia.
Não somos contra os estágios profissionais, somos contra a forma como estão a ser conduzidos, porque boa parte está a ser utilizada para a ocupação de postos de trabalho permanentes. Na esmagadora maioria dos casos, verificamos que as pessoas estão a ser contratadas para desenvolver actividades do dia-a-dia.
Acredita que haveria postos de trabalho efectivos se não houvesse esses estágios?
Acredito que, em relação ao emprego, temos de dar um salto qualitativo sobre o que se está a passar. Portanto, quando se fala em desemprego, temos um desemprego mascarado do ponto de vista dos números oficiais. Se contabilizar os desempregados que já estão desencorajados, as pessoas que já estão nos contratos de emprego-inserção, as que estão em formação, designadamente estes, temos um desemprego na ordem dos 20%.
Acredito que, em relação ao emprego, temos de dar um salto qualitativo sobre o que se está a passar. Portanto, quando se fala em desemprego, temos um desemprego mascarado do ponto de vista dos números oficiais. Se contabilizar os desempregados que já estão desencorajados, as pessoas que já estão nos contratos de emprego-inserção, as que estão em formação, designadamente estes, temos um desemprego na ordem dos 20%.
Sempre houve desencorajados nas estatísticas de emprego, não surgiram nos últimos três anos...
Mas tem uma relação directa com a economia. A economia cresce, baixa o número das pessoas nessa situação.
Mas tem uma relação directa com a economia. A economia cresce, baixa o número das pessoas nessa situação.
O que acaba de dizer é que um estágio é desemprego.
O que quero dizer é que um estágio pode não resultar de imediato num emprego. Mas nós não pomos em causa a formação e os estágios, repito! É importante haver estágios, agora têm de ser acompanhados das tais medidas susceptíveis de, em primeiro lugar, dar formação e contribuir para a evolução da formação prática do estagiário, e ao mesmo tempo abrir perspectivas que depois dêem sequência às expectativas de emprego.
O que quero dizer é que um estágio pode não resultar de imediato num emprego. Mas nós não pomos em causa a formação e os estágios, repito! É importante haver estágios, agora têm de ser acompanhados das tais medidas susceptíveis de, em primeiro lugar, dar formação e contribuir para a evolução da formação prática do estagiário, e ao mesmo tempo abrir perspectivas que depois dêem sequência às expectativas de emprego.
O Estado também promove estágios, ao mesmo tempo que coloca trabalhadores na situação de requalificação.
É uma situação inadmissível por três razões. Primeira: prova que o Estado não tem trabalhadores a mais, porque entretanto está a recrutar desempregados para ocuparem postos permanentes ao abrigo do contrato emprego-inserção. São dezenas de milhar. A começar nas escolas, depois a continuar na saúde.
É uma situação inadmissível por três razões. Primeira: prova que o Estado não tem trabalhadores a mais, porque entretanto está a recrutar desempregados para ocuparem postos permanentes ao abrigo do contrato emprego-inserção. São dezenas de milhar. A começar nas escolas, depois a continuar na saúde.
Não são exactamente para as mesmas funções.
Nas escolas, saúde, autarquias, até na segurança social que é um serviço muito específico. O que dizemos é que, neste caso, se há postos para serem ocupados, vamos fazer um levantamento dos trabalhadores que temos na administração pública, vamos dar-lhes a tal formação, para que depois podermos dar-lhes mais capacidade para desenvolver outras funções.
Nas escolas, saúde, autarquias, até na segurança social que é um serviço muito específico. O que dizemos é que, neste caso, se há postos para serem ocupados, vamos fazer um levantamento dos trabalhadores que temos na administração pública, vamos dar-lhes a tal formação, para que depois podermos dar-lhes mais capacidade para desenvolver outras funções.
Defende a ideia de que a função pública e pensionistas pagaram mais pelo ajustamento do que os trabalhadores do sector privado?
Nestes três anos, só na Administração Pública, entre redução de salários, aumento da contribuição para a ADSE, redução do valor do trabalho extraordinário, houve uma diminuição de cerca de dez mil milhões de euros. Agora, os que diziam que o ajustamento era só feito no sector público, está-se a provar que não foi. Todos perderam, sem excepção. Mas se, depois, alargarmos isto aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aí perdemos todos, mais uma vez em duplicado.
Nestes três anos, só na Administração Pública, entre redução de salários, aumento da contribuição para a ADSE, redução do valor do trabalho extraordinário, houve uma diminuição de cerca de dez mil milhões de euros. Agora, os que diziam que o ajustamento era só feito no sector público, está-se a provar que não foi. Todos perderam, sem excepção. Mas se, depois, alargarmos isto aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aí perdemos todos, mais uma vez em duplicado.
Mas se o Estado não consegue equilibrar contas, qual a solução?
São opções políticas. Por que é que se há-de cortar salários e pensões e não nas Parcerias Público-Privadas? E muitas outras. Há gorduras no Estado que não se cortaram. Mas também devem acompanhar estas medidas de outras, como a taxação do capital.
São opções políticas. Por que é que se há-de cortar salários e pensões e não nas Parcerias Público-Privadas? E muitas outras. Há gorduras no Estado que não se cortaram. Mas também devem acompanhar estas medidas de outras, como a taxação do capital.
As taxas liberatórias sobre o capital também aumentaram.
Mas nada que se pareça. Aumentaram, mas um bocadinho.
Mas nada que se pareça. Aumentaram, mas um bocadinho.
Se essas taxas aumentarem muito, o capital vai-se embora.
Nós não podemos ir embora, então é mais fácil. E sabe porquê? Porque como alguém uma vez disse: não se pode taxar os ricos, porque não são esses que nos trazem muito dinheiro.
Nós não podemos ir embora, então é mais fácil. E sabe porquê? Porque como alguém uma vez disse: não se pode taxar os ricos, porque não são esses que nos trazem muito dinheiro.
O capital não é necessariamente e só dos ricos. O capital dos fundos de pensões é de todos.
Em relação aos fundos de pensões, há accionistas e accionistas. E temos aí exemplos de como os fundos funcionam. Designadamente no que respeita à PT. Quem ficou a ganhar? Foram os pequenos accionistas? No BES, foram os pequenos accionistas que ficaram a ganhar? E quem controla, quem determina? São sempre os grandes. E são sempre os grandes que determinam as regras do jogo.
Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN foi entrevistado por: António Costa e Maria do Rosário LiraEm relação aos fundos de pensões, há accionistas e accionistas. E temos aí exemplos de como os fundos funcionam. Designadamente no que respeita à PT. Quem ficou a ganhar? Foram os pequenos accionistas? No BES, foram os pequenos accionistas que ficaram a ganhar? E quem controla, quem determina? São sempre os grandes. E são sempre os grandes que determinam as regras do jogo.
*** ***
Via JN
CGTP diz que cabe a trabalhadores lutar pela redução do horário de trabalho
26 Novembro 2013, 00:01 por Lusa
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/cgtp_diz_que_cabe_a_trabalhadores_lutar_pela_reducao_do_horario_de_trabalho.html
A
CGTP declarou hoje que "não comunga" com os juízes do Tribunal
Constitucional, que aceitaram o aumento do horário de trabalho, e
defendeu que agora cabe aos trabalhadores, "como há século e meio
atrás", lutar pela sua redução.
"Não
comungamos desta opinião, porque nos parece que tem desde logo três
questões de fundo. A primeira é o aumento do horário de trabalho
associado a um número significativo de despedimentos na administração
pública. Em segundo, vai reduzir proporcionalmente e as retribuições dos
trabalhadores aos mais variados níveis. E em terceiro parece que é um
retrocesso civilizacional, porque o aumento do horário de trabalho, ao
contrário do que o Governo afirma, não vem melhorar nem a qualidade dos
serviços nem a prestação desses mesmos serviços à população", declarou à
Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
O
líder da intersindical reagia deste modo à decisão do Tribunal
Constitucional (TC), hoje conhecida, de não declarar a
inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na
Função Pública, com sete votos a favor e seis contra, incluindo o voto
contra do presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.
A
declaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputados dos
partidos da oposição e o acórdão (n.º794) foi publicado hoje à noite na
página oficial do Tribunal Constitucional na Internet.
Em
causa estava designadamente o estabelecimento do período normal de
trabalho dos trabalhadores em funções públicas em oito horas por dia e
quarenta horas por semana, diploma aprovado no parlamento pela maioria
PSD/CDS-PP com os votos contra de toda a oposição e promulgado pelo
Presidente da República a 22 de agosto.
"Esta
questão terá que ser dirimida nos locais de trabalho. São os
trabalhadores que confrontados com esta decisão têm que lutar pela
redução do horário de trabalho nos próximos tempos", defendeu o líder da
intersindical.
Para
Arménio Carlos aumentar o horário de trabalho das 35 para as 40 horas
semanais é uma medida que tem "como único objectivo reduzir a despesa do
Estado com os trabalhadores", sublinhando que isso não é bom nem para a
economia, nem para o Estado social.
"Seria
bom comparar o que o Estado vai poupar com esta despesa com os milhares
de milhões de euros que já perdeu com as parcerias público-privadas e
com os contratos swap", acrescentou.
"Mais
do que colocar a economia dos grupos económicos, é preciso pôr a
economia ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país. Esta
medida, sinceramente, é das tais que não nos parece que vá ajudar o país
a sair da situação em que se encontra", concluiu.
ontem 14 junho grande manif no Porto
https://www.youtube.com/watch?v=2mnF5oRO08A&feature=youtu.be
***
"Está em marcha a destruição da Segurança Social", acusa a CGTP
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/esta-em-marcha-a-destruicao-da-seguranca-social-acusa-a-cgtp=f875454#ixzz34kAdQiGl***
``
Governo não olha a meios para atacar os trabalhadores
Uma
ofensiva global exige uma resposta geral. As conclusões da reunião do
Conselho de Ministros, assim como a discussão que teve lugar, em sede de
CPCS, confirmam que estamos perante um Governo que não olha a meios
para atacar os trabalhadores e outras camadas da população.
Neste
sentido e no âmbito da discussão sobre a revisão da legislação laboral,
do anúncio de novos cortes de salários e da proposta de revisão da Lei
de Bases da Segurança Social, a CGTP-IN considera indispensável:
1.
A retirada das propostas de lei que prevêem a destruição da contratação
colectiva e o prolongamento do período para a redução do valor do
trabalho extraordinário até ao final do ano. Recordamos que estas
propostas foram apresentadas sob pretexto de constituírem uma exigência
da troika. Acontece que tendo o Governo anunciado que abdica de receber a
última tranche da troika, não está obrigado a dar continuidade ao
actual processo legislativo. Persistir em dar-lhe sequência constitui
uma atitude de manifesta má fé e confirma que não tem moral, nem
credibilidade para continuar a Governar.
2.
Ao anunciar novos cortes para os trabalhadores da Administração
Pública, o Governo demonstra que continua obcecado em prosseguir a
politica de redução dos salários. Com efeito, também aqui não colhe a
tese de que os cortes (a partir de 1500 euros) tinham sido admitidos
pelo Tribunal Constitucional, em 2011. A CGTP-IN, apesar de ter
manifestado a sua oposição a esta decisão, recorda que o argumento
utilizado então pelo Tribunal Constitucional, centrava-se no facto de
estarmos confrontados com a implementação do memorando e os cortes terem
uma duração transitória. Tendo o memorando da troika expirado
recentemente o prazo, a proposta agora apresentada afigura-se-nos, mais
uma vez, para além da linha vermelha da constitucionalidade. Recorrer a
esta manobra, só pode ter como objectivo tornar definitivos os cortes
que antes haviam sido apresentados como provisórios. Esta é uma medida
que deve merecer a rejeição de todos os trabalhadores, independentemente
do sector a que pertençam.
3.
Nesta linha de actuação, a proposta genérica apresentada pelo Vice
Primeiro-ministro para a Segurança Social visa, objectivamente, pôr em
causa os seus princípios – público, universal e solidário. Ao admitir o
princípio da capitalização, através do plafonamento, para as gerações
mais jovens, o Governo está objectivamente a tentar pôr em causa a
sustentabilidade financeira da Segurança Social. Mas não só, está a
promover um ataque à solidariedade intergeracional e a tentar impor
reformas de miséria para todos. A CGTP-IN não aceita que a Segurança
Social se torne em mais um instrumento assistencialista, caritativo e
fomentador da pobreza. A aposta em mais e melhor emprego, no combate ao
desemprego e à precariedade e a uma justa remuneração e a outras fontes
de financiamento, é o caminho certo e seguro para darmos mais vitalidade
a uma segurança social que é nossa e tem futuro com outra política e
outro Governo. A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é, e
tem de continuar a ser, um alicerce do desenvolvimento humano e da
coesão social.
Estas
são razões mais do que suficientes para fazermos das manifestações de
14 de Junho, no Porto e 21 de Junho em Lisboa, dois momentos altos da
contestação popular a esta política, e da exigência de uma política de
esquerda e soberana.***
24nov.2014. MARCHA NACIONAL - CGTP em luta
***
10jul2014
Só há 1 caminho: Mais luta: 10jul.manif.Lisboa...a luta continua a 25 de julho 2014!!!
Agora mesmo em São Bento. Na Assembleia, nas empresas e na rua, a luta continua!
Foto e comentário do deputado Bruno Dias
Foto da Cláudia Cláudio
***
17dez2013
A Alternativa da CGTPVer documento na íntegra:
http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6931-posicao-da-cgtp-in-sobre-a-10-avaliacao-da-troica
5. PROPOSTAS DA CGTP-IN
As propostas que a CGTP-IN apresenta mostram que é possível equilibrar as contas públicas,
aumentar o crescimento económico e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
No âmbito do desenvolvimento económico e social, a CGTP-IN propõe:
− O aumento da produção nacional, o que implica o relançamento do investimento, nomeadamente
nos sectores de bens e serviços transaccionáveis, que tenha especial incidência na substituição de
importações;
− Uma política de rendimentos, que ao melhorar o rendimento disponível por via dos salários
(incluindo da revisão do salário mínimo) e das prestações sociais, permitirá também melhorar a
procura interna, dinamizar a actividade económica e criar mais e melhor emprego;
− A dinamização da contratação colectiva, enquanto garantia fundamental do equilíbrio das
relações laborais e pilar do funcionamento da própria democracia, em simultâneo com a
publicação das Portarias de Extensão;
− A revogação das normas gravosas da legislação laboral dos sectores privado e público,
nomeadamente as que se relacionam com a facilitação dos despedimentos e a redução das
indemnizações, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, os bancos de horas e o
aumento do horário de trabalho, a “requalificação” / despedimentos;
− A melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente da educação,
da saúde;
No âmbito da redução da despesa, a CGTP-IN propõe:
− A renegociação da dívida (montantes, prazos e juros) e alteração das condições de
financiamento do Estado, quer no longo prazo quer no curto prazo;
− A recuperação de encargos com o BPN/SLN;
− A redução imediata dos encargos com as parcerias público-privadas, com a diminuição da taxa
accionista, promovendo os esforços necessários de renegociação dos contratos com este
objectivo.
12
No âmbito do aumento da receita, a CGTP-IN propõe:
− A recuperação de dívidas à autoridade tributária, o que implica o reforço dos meios humanos e
materiais e a definição anual de metas quantificadas e avaliação semestral dos resultados;
− O combate à fraude e evasão fiscal, através do reforço de meios, da alteração do quadro penal e
processual de forma a penalizar a fraude e evasão de grandes contribuintes, e do combate ao
planeamento fiscal abusivo;
− O alargamento da base fiscal em sede de IRC, nomeadamente eliminando a dedução sobre os
dividendos, criando uma sobretaxa de 10% sobre os lucros distribuídos aos accionistas com
mais de 0,5% do capital;
− A criação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras;
− A introdução de progressividade no IRC e contribuição extraordinária das grandes empresas.
No âmbito do desagravamento da carga fiscal dos trabalhadores e pensionistas, a CGTP-IN
propõe:
− A revogação da sobretaxa de IRS de 3,5%
− Uma tabela de IRS mais progressiva, com o aumento 5 para 9 escalões e a redução das taxas de
imposto, bem como a introdução de progressividade nas deduções à colecta em despesas de
saúde, educação, habitação, beneficiando os agregados de menor rendimento, entre outras;
− O englobamento obrigatório de todos os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos,
independentemente da sua fonte, para efeitos de IRS;
− A descida do IVA para os bens e serviços essenciais, sobre os quais incidirá uma taxa de 6%, e
reposição da taxa de IVA a 13% para o sector da restauração;
− O alargamento da isenção do IMI para habitação própria e permanente dos contribuintes de
baixos rendimentos (até ao 2º escalão do IRS) e criação de uma taxa de imposto extraordinária
progressiva (entre 0,1% e 0,25%) para património imobiliário de valor consolidado superior a
meio milhão de euros.
No âmbito da Segurança Social, a CGTP-IN defende:
− Medidas de emergência destinadas a aliviar no imediato a situação dos desempregados e das
famílias em situação de maior necessidade, incluindo o alargamento do subsídio social de
desemprego, sem prejuízo da luta pela revisão das alterações legais que, no âmbito dos
programas de austeridade, reduziram o direito à segurança social;
− A melhoria da segurança social direccionada para o acesso às prestações, contributivas e não
contributivas, e à actualização das prestações, incluindo a revisão de todas as pensões e a
actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
− A reavaliação periódica do regime de transferência para o Estado das responsabilidades
relativas às pensões da banca;
− O alargamento da base de incidência contributiva considerando não só os salários mas também
outras componentes da formação do rendimento, aprofundando o princípio da diversificação
das fontes de financiamento na linha do que se preconiza no Acordo de Modernização da
Segurança Social de 2001;
− A recuperação das dívidas à Segurança Social;
− A retirada da proposta de aumento da idade de reforma e da penalização do factor de
sustentabilidade.
Lisboa, 11.12.2013
***
