Foi secretariada por Helena Barbosa e Carlos Freire
As
informações foram dadas pelo Vice Presidente, Hermínio Rodrigues, que é Presidente da Cister Equipamentos SA, o qual esclareceu sobre o
calendário deste processo da Internalização.
No dia 4 de Junho irá ter
uma reunião com o Tribunal de Contas
e no dia 9 de Junho uma assembleia
geral sobre o pavilhão de Évora de Alcobaça.
*
De
seguida o Vereador José Canha salientou a importância de ver esta situação
resolvida da melhor forma possível e se possível haver uma redução
fiscal, por causa do IVA.
Eu :
Como sabem a CDU esteve contra toda esta confusão.
antes, durante as obras que estiveram ilegais durante demasiado tempo
fora do controlo de tantos técnicos competentes que a câmara tem
e está agora contra o que nos vai custar em não realização de obras e acções...
Depois vimos que falta aqui muita documentação para podermos no colectivo da CDU apreciar com rigor... desta forma disse que o nosso voto irá ser contra.
antes, durante as obras que estiveram ilegais durante demasiado tempo
fora do controlo de tantos técnicos competentes que a câmara tem
e está agora contra o que nos vai custar em não realização de obras e acções...
Depois vimos que falta aqui muita documentação para podermos no colectivo da CDU apreciar com rigor... desta forma disse que o nosso voto irá ser contra.
*
O
Vereador Carlos Bonifácio referiu que na altura se tomaram as decisões
que se pensavam ser o melhor para o Concelho e mencionou que irá ser
favorável à internalização.
*
Ficou combinado que após esta reunião com o Tribunal de Contas irá haver uma nova reunião.
PONTO ÚNICOCister - Equipamentos Educação Sociedade Anónima - Ponto da Situação - Informação
Consultando a documentação:
Em 24out2014
O CAdministação da Cister - Equipamentois, S.A.(Hermínio Rodrigues, Fernando Gouveia e José Eduardo Loureiro da Silva) solicita por carta
o direito de audição
e que sejam acolhidas as pretensões...
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QUE PELOS VISTOS NÃO FORAM::
a) Data do cumprimento do acordo entre a Cister e Município de Alcobaça no que respeita à disponibilização dos edifícios;
"é omissivo quanto ao acordo e respectivas condições estabelecidas entre o Município de Alcobaça nomeadamente quanto ao objecto da relação contratual, data de cumprimento da entrega dos edifícios. Apenas manifestou o seud esacordo de uma forma genérica....Nada de novo...que permita concluir diferente da expressa no relatório quanto à matéria em análise"
b) Amortizações/depreciações
"nada de novo foi apresentado..."
C)Gastos de financiamento: capitalização ou gastos do periodo
"manter o constante no projecto de relatório"
d) Imposto de selo
" Não assiste razão...quando invoca que a falta de assinatura impede tributação em sede de imposto de selo"
***
22 PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL!!!
Inspecção Tributária:
Não liquidação do IVA:
em 2011 no valor de 85.616, 72€
em 2012 no valor de 244.367,02€.
Não liquidação do Imposto de Selo
em 2012 no valor de 14.420,36€
***
De acordo com o sitema informático da Autoridade Tributária
tem dívidas em fase de cobrança coerciva (execução fiscal) que à data de 17.10.2014 ascendem a 507.116,12€
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Dívidas de impostos
Omissão...
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Presidente Hermínio Rodrigues a justificar em acta
que a ruptura financeira da Cister deve-se a que os equipamentos estarem concluídos r as retribuições e rendas não estarem a ser pagas pela câmara!!!
(...)
O Presidente da Câmara diz que não paga enquanto não tiver o Visto prévio do Tribunal de Contas
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O Revisor Oficial de Contas fez as seguintes declarações:
Contratos de arrendamento...2012 ascendiam a 433.965€...
A Cister S.A não procedeu ao pagamento do IVA referente ao jan2013 no montante de 200.613,60€...Trata-se de uma situação com graves implicações fiscais
...
As dívidas em incumprimento respeitam aos Contratos de Arrendamento das Escolas e Contratos de Exploração dos pavilhões:
2,64M€
e 0,77M€ + IVA
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O pav de évora foi reconhecido como concluído em termos contabilísticos em 2013...
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+1 infracção ao disposto no 34º , nº1, b) do CIRC......a Cister em 2011 e 2012 amortizou o terreno relativo à escola da Benedita nos montantes de 21.834,21€ e 65.502,64€
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INTERNALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
doc. de 14nov2014
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Dívida à CGD
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Vantagens da Internalização
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PRESSUPOSTOS DO PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2014
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CARTAS DA CGD
2fve2015
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23dez2014
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21nov2014
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30jul2014
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19maio2014
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Cartas da Cister Equipamentos para a CGD
28maio2014
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Tribunal de Contas
2.7.2013
recusa o visto aos contratos
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Carta da Cister justificando o investimento
10jul2012
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