2aGOSTO2019
Futuro Museu da Resistência em Peniche com 50 mil visitantes em apenas três meses
Três meses e cinco dias foi o tempo necessário para as instalações do futuro Museu Nacional Resistência e Liberdade, na Fortaleza de Peniche, serem visitadas por 50 mil visitantes, segundo informação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) recolhida pela Agência Lusa.
«Um significativo afluxo» que não dá mostra de abrandar: durante o passado mês de Julho a DGPC registou 20832 entradas no forte e foi a 30 de Julho que o quinquagésimo milésimo visitante passou as portas da antiga prisão, reporta a Lusa a partir da página da DGPC na internet.
Durante a actual fase de instalação do futuro museu, o acesso à exposição Por Teu Livre Pensamento e a toda a área visitável da Fortaleza faz-se de forma gratuita, de quarta-feira a domingo, entre as 10h e as 18h.
O futuro Museu Nacional Resistência e Liberdade, que será o 15.º museu nacional sob tutela da DGPC, recebeu já «mais de três mil visitas guiadas de grupo e cerca de mil visitas com recurso aos audioguias», pode ler-se na bem estruturada e apelativa página do museu.
Inauguração a 25 de Abril
A Fortaleza de Peniche, um dos mais importantes cárceres do fascismo lusitano, foi reaberta ao público no passado dia 25 de Abril, ao celebrar-se a passagem de 45 anos sobre o derrube da ditadura fascista pelo Movimento das Forças Armadas e o início daquela que ficou conhecida como a Revolução dos Cravos, um dos momentos altos da luta do povo português pela liberdade.Na cerimónia que marcou o arranque da futura instituição museológica – um acto público com a participação de largas centenas de pessoas, nomeadamente ex-presos políticos e familiares, incluindo militares de Abril e personalidades de diversos quadrantes políticos, deputados, membros do Governo, autarcas, dirigentes sindicais e de associações militares – intervieram o primeiro-ministro António Costa e Domingos Abrantes, ex-preso político em Peniche e actual membro do Conselho de Estado.
Vinte governos depois cumpre-se Abril
No dia 24 o AbrilAbril tinha entrevistado Domingos Abrantes sobre o significado deste passo na recuperação e permanência da memória da luta popular e dos que a protagonizaram.«Este acontecimento tem um enorme significado político e histórico», afirmou-nos então o histórico dirigente comunista, ele próprio um dos que sofreram a tortura e as prisões fascistas, para a seguir sublinhar que, tendo sido decidido em 1976, dois anos depois da revolução, o estabelecimento em Peniche de «um Museu da República e da Liberdade, passaram 20 governos sem que este facto tenha acontecido».
Tanto desgoverno é o retrato simbólico da política de direita que, desde aquele ano, se instalou nos gabinetes e salões dos ministérios, e que apenas foi travada pelo novo quadro político saído das eleições parlamentares de 2015.
Essa «política de silêncio e de apagamento da memória», lembrou Domingos Abrantes, «não é só dos governos de direita. Passaram 20 governos de várias composições com PS, PSD e CDS», embora reconheça haver «um facto histórico: este passo foi dado com este Governo e neste quadro político concreto e isso não é pouco. É muito difícil imaginar que um governo de direita recuava neste aspecto. Antes pelo contrário».
A inauguração popular
A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e muitos antigos presos e seus familiares escolheram o dia 27 de Abril, aniversário da libertação dos presos políticos em Peniche, como dia para uma «inauguração popular».Domingos Abrantes, em nome dos ex-presos políticos e da Comissão Instaladora do Museu, e Graça Fonseca, ministra da Cultura, intervieram perante milhares de pessoas, entre as quais ex-presos políticos e suas famílias.
Aquele dirigente político e antigo prisioneiro em Peniche lembrou o dia 27 de Abril de 1974 e a «acção da população de Peniche, de muitos populares e de famílias dos presos vindas de longe, dos militares de Abril, e em particular do Comandante Machado dos Santos», na libertação dos presos do Forte de Peniche, os últimos a serem libertados, sem esquecer que, ao mesmo tempo que, «por todo o país, multidões imensas ocupavam as ruas e as praças para vitoriar a conquista da liberdade, o general Spínola decidia manter a PIDE, nomear um novo director para a sinistra instituição e manter nas cadeias os presos políticos, que só viriam a ser libertados no dia 27».
A cerimónia foi precedida por uma manifestação organizada e encabeçada pela URAP, que desfilou nas ruas da cidade para depois assaltar simbolicamente a Fortaleza, para assim celebrar o significante momento da libertação dos últimos presos políticos, há 45 anos atrás, e assinalar a abertura da primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade. Foi um dia diferente em Peniche.
Com Agência Lusa
https://www.abrilabril.pt/cultura/futuro-museu-da-resistencia-em-peniche-com-50-mil-visitantes-em-apenas-tres-meses?fbclid=IwAR3LoZcAzRaWtXYAaMmM0cgPpIUMGPt724d-G42APqSck_H6e6wa-ujX7mM***
27abRIl2019
Peniche...ACORdai...Desfile às 14h30'... partida do largo dos Bombeiros para o Forte de Peniche... a inauguração do Museu Nacional da Resistência e Liberdade...
https://www.facebook.com/CDULeiriaDistrito/photos/a.2434513563234500/2454566537895869/?type=3&theater
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Público
25ab2019
Peniche vai ter um museu único na Europa do Sul
O regresso do primeiro-ministro à Fortaleza de
Peniche mostra a importância que o Governo está a dar à preservação da
memória de uma das mais duras prisões políticas do Estado Novo. Como o
museu só deverá chegar no final de 2020, Costa comemora o 25 de Abril
com a inauguração de um memorial aos presos.
https://www.publico.pt/2019/04/25/culturaipsilon/noticia/peniche-vai-museu-unico-europa-sul-1870457?fbclid=IwAR0U18PllHDFrofaBVOIS2A-PVWYCxfTApHLHSwA2pc9507S9SapBrYzE2M
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24ab2019
Expresso
30 mil nomes de presos políticos para lutar contra a demência coletiva
https://expresso.pt/dossies/diario/2019-04-24-30-mil-nomes-de-presos-politicos-para-lutar-contra-a-demencia-coletiva-1?fb_ref=FBqPtYUgNS-Facebook&fbclid=IwAR2rOr_bqTLXI_K2vBkNbMhsyDN-RcRzmea6smOxMUzNaRBk9Olp8gJDZq8***
26nov2014
18dez2014.18h..60 anos da fuga de Dias Lourenço
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29ouTU1935
Tarrafal
https://www.facebook.com/antigamentebom/photos/a.1440875356155529.1073741827.1440872986155766/1658922021017527/?type=3&theater
começa a funcionar o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, com a chegada dos primeiros 152 presos políticos.
*
29 de Outubro de 1936: Entra em funcionamento o campo do Tarrafal, em Cabo Verde
Colónia penal
portuguesa na ilha de Santiago, em Cabo Verde, inaugurada em 1936 e encerrada em 1949.
Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa
os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de
Janeiro de 1934 na Marinha Grande e alguns dos marinheiros que tinham
participado na Revolta dos
Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro
daquele ano de 1936.
O Campo do Tarrafal começou a funcionar a 29 de
Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros. Pelo terror que inspirou, tornou-se um dos símbolos do sistema judicial do Estado Novo. Era uma das muitas prisões políticas de que o regime se servia para efetivar as suas medidas de repressão, apoiado na polícia política (PIDE). Naquele campo prisional, os detidos eram submetidos a torturas psicológicas e físicas, que podiam levar inclusivamente à morte. Na sua grande maioria, os seus presos não tinham tido direito a julgamento, não havendo qualquer entidade que os defendesse. Mesmo as diretivas emanadas pelo Supremo Tribunal de Justiça não eram aplicadas pela polícia, o que colocava a vida de qualquer preso das cadeias de então numa situação muito precária.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
Tarrafal. In
Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia
(Imagens)
Muro exterior do Campo do
Tarrafal
Edifícios das celas colectivas do Campo do
Tarrafal
***
23abril1936...no diário do governo...
23 de Abril de 1936: É criada a Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde
A Colónia Penal do
Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de
Santiago(Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo
do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.
Em 18 de Outubro de 1936
partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam
participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande e alguns dos
marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo
de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.
O Campo do Tarrafal
começou a funcionar a 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros
prisioneiros. Pelo terror que inspirou, tornou-se um dos símbolos do sistema judicial do Estado Novo. Era uma das muitas prisões políticas de que o regime se servia para efetivar as suas medidas de repressão, apoiado na polícia política (PIDE). Naquele campo prisional, os detidos eram submetidos a torturas psicológicas e físicas, que podiam levar inclusivamente à morte. Na sua grande maioria, os seus presos não tinham tido direito a julgamento, não havendo qualquer entidade que os defendesse. Mesmo as diretivas emanadas pelo Supremo Tribunal de Justiça não eram aplicadas pela polícia, o que colocava a vida de qualquer preso das cadeias de então numa situação muito precária.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
Tarrafal. In Infopédia [Em linha].
Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia
(Imagens)
Muro exterior do Campo
do Tarrafal
Edifícios das celas colectivas do Campo do
Tarrafal
*
É criada a Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde.
A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago(Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.
Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.
O Campo do Tarrafal começou a funcionar a 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros. Pelo terror que inspirou, tornou-se um dos símbolos do sistema judicial do Estado Novo. Era uma das muitas prisões políticas de que o regime se servia para efetivar as suas medidas de repressão, apoiado na polícia política (PIDE). Naquele campo prisional, os detidos eram submetidos a torturas psicológicas e físicas, que podiam levar inclusivamente à morte. Na sua grande maioria, os seus presos não tinham tido direito a julgamento, não havendo qualquer entidade que os defendesse. Mesmo as diretivas emanadas pelo Supremo Tribunal de Justiça não eram aplicadas pela polícia, o que colocava a vida de qualquer preso das cadeias de então numa situação muito precária.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
Tarrafal. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.
O Campo do Tarrafal começou a funcionar a 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros. Pelo terror que inspirou, tornou-se um dos símbolos do sistema judicial do Estado Novo. Era uma das muitas prisões políticas de que o regime se servia para efetivar as suas medidas de repressão, apoiado na polícia política (PIDE). Naquele campo prisional, os detidos eram submetidos a torturas psicológicas e físicas, que podiam levar inclusivamente à morte. Na sua grande maioria, os seus presos não tinham tido direito a julgamento, não havendo qualquer entidade que os defendesse. Mesmo as diretivas emanadas pelo Supremo Tribunal de Justiça não eram aplicadas pela polícia, o que colocava a vida de qualquer preso das cadeias de então numa situação muito precária.
O dia a dia dos presos era regido por uma forte disciplina, sendo quaisquer reivindicações contra as condições existentes refreadas pela "frigideira" (enterrados na areia quente com a cabeça desprotegida face ao sol escaldante) ou a transportar barris de água para depois os partirem, num clima seco e com sedes terríveis). Estes meios de repressão não acabaram com a vida coletiva dentro da prisão, com fortes ligações políticas e ideológicas, como é o caso da Organização Libertária Prisional (1936-1952), de pensamento anarquista, dirigida por Acácio Tomás de Aquino, ou da Organização Comunista Prisional do Tarrafal, que após a amnistia de 1940 regressou ao país para reorganizar o Partido Comunista, cujas estruturas se encontravam sob suspeita de albergar elementos infiltrados.
Tarrafal. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
http://estoriasdahistoria12.blogspot.pt/2018/04/23-de-abril-de-1936-e-criada-colonia.html
***22ouTU1945
criada a PIDE
RTP
História da PIDE/DGS
http://ensina.rtp.pt/artigo/historia-da-pidedgs/
Durante quase 30 anos a policia politica encarregou-se de assegurar os valores do estado novo, mesmo que isso implicasse matar, torturar ou censurar.
A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) foi criada a 22 de outubro de 1945, no auge do Estado Novo. A função desta polícia era perseguir, prender e interrogar qualquer individuo que fosse visto como inimigo à ditadura salazarista. Estes opositores ao regime eram levados para prisões em Portugal como as dos Fortes de Caxias e de Peniche, ou a do Tarrafal, na ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde. Nestes locais eram muitas vezes vitimas de tortura, privação de sono, isolamento, más condições alimentares, higiénicas e de saúde, o que levava muitas vezes à sua morte.
A PIDE também dirigia a censura. Um dos seus mais famosos processos ficou conhecido como o “lápis azul”, uma vez que todos os artigos de imprensa e obras de arte – literatura, teatro, cinema, artes plásticas -, eram cortados, editados ou proibidos com um lápis azul antes de serem publicados.
Com a subida ao poder de Marcello Caetano, em 1968, a imagem deste organismo policial tinha uma reputação amarga perante o povo português, levando o recente ditador a dissolver a PIDE. Mais tarde, a 24 de Novembro de 1969, foi oficialmente criada a DGS (Direção-Geral de Segurança) que manteve as mesmas funções da antiga PIDE.
Este sistema autoritário só chegou realmente ao fim com a chegada do 25 de Abril de 1974.
- See more at: http://ensina.rtp.pt/artigo/historia-da-pidedgs/#sthash.v8xNt3xp.dpuf
***
Aurélio Santos
avante 1266 - 5mar1997
Falou um pide
Afinal falaste. Cuspiste os ódios. Confessaste a desfaçatez na prática do crime. Revelaste o rosto hediondo da Pide, a arrogância dos torcionários, a cobardia da impunidade...
Muito tem sido dito sobre as entrevistas do pide Casaco ao «Expresso». Na grande maioria, com manifesta indignação. Em alguns casos com ambígua complacência. O tema continua actual porque a ele estão ligadas a história e a memória do que significou a pide na vida ainda recente do nosso país, do nosso povo.
Ninguém mais que os comunistas tem tanto conhecimento directo do que foi a pide, dos seus crimes, do seu tenebroso papel na vida portuguesa. Temos direito a falar mais alto, a dizer mais alto a indignação ante o tortuoso emergir de recuperações pidescas.
O governo de Cavaco Silva agraciou com pensões «por serviços distintos prestados à Pátria» dois dos mais responsáveis agentes da pide. Os tribunais deram aos agentes da pide penas simbólicas ou mandaram-nos em paz. Com o título «A bem da Nação» está publicado um livro onde um agente da Pide faz a descarada defesa e exaltação da PIDE. Um torcionário assassino com mandado de captura apresenta-se sem dores de consciência («voltaria hoje a ser da Pide», afirmou arrogante) fotografado nas páginas de um semanário junto à Torre de Belém com ares de um bondoso avô da pátria.
A nossa Pátria não se mistura com a dessa gente. Só faltaria darem aos pides, «a bem da Nação», uma condecoração ainda por inventar no Diário da República. A de torcionários servis e cobardes? Ou de «honrados cidadãos» que, como os nazis, conseguiram ver seres humanos contorcer-se até à morte pela tortura e logo a seguir chegar ao aconchego da sua casa, acariciar o cão, beijar com ternura a mulher e os filhos? Porque um pide é isto: fica de alma tranquila, deixando atrás de si corpos mortos, torturados, dos que recusaram viver de joelhos.
O pide Casaco descreve o assassinato de Humberto Delgado e da sua secretária, executados por uma brigada de facínoras por ele chefiados, com o à-vontade e a alegria de quem tivesse vivido uma aventura de Sandokan ou a missão de um Super-Homem. Descaradamente, pretende fazer crer que desconhecia a premeditação do crime, como se ignorasse a finalidade da cal viva, do ácido sulfúrico, das pás e picaretas que a sua brigada transportava nos carros da «operação Delgado».E com o mesmo descaramento confessa (como fez perante a polícia espanhola) que ele próprio foi dos que espalharam a calúnia de atribuir aos comunistas a responsabilidade pelo assassinato de Delgado.
O entrevistador do «Expresso» diz que o assassinato de Delgado foi «o maior crime praticado pela Pide» e «o mais requintado e sórdido dos crimes do salazarismo».
A acusação é forte, mas não suficientemente exacta. A história da Pide foi, toda ela, um caso que se chama crime continuado. A sua própria existência constituiu o crime continuado de sufocar o país, espalhar o medo, perseguir o povo. Como crime continuado foi o seu papel de instrumento de tortura e morte, como o testemunharam Militão Ribeiro, Bento Gonçalves, José Moreira, Alex e tantos outros assassinados pela Pide, os que tombaram nas manifestações antifascistas, os que para sempre ficaram mutilados nas prisões e na tortura, até aos que, já depois do 25 de Abril, foram abatidos frente ao covil onde os pides assassinos estavam cobardemente acoitados.
A humanidade tem no seu passado muitas páginas belas e muitas páginas negras.
Não é por um pide voltar à ribalta que fica branqueada essa página negra da história do povo português. —
«Temos uma orientação
clara e segura
e a consciência tranquila»
clara e segura
e a consciência tranquila»
Excertos da entrevista de Álvaro Cunhal ao «Avante!»
13 de Outubro de 1994
http://www.avante.pt/arquivo/1356/5603h2.html13 de Outubro de 1994
«Avante!» - O suposto desvio para Moscovo de documentos dos arquivos da PIDE aparece como um grande acontecimento na comunicação social e em declarações do Governo, em iniciativas de deputados do PSD, em numerosos depoimentos e artigos. São feitas graves acusações ao PCP. A partir de uma passagem de um livro publicado há tempos nos Estados Unidos por um ex-general expulso há anos do KGB e de declarações recentemente por ele feitas a um jornalista português, citam-se factos, referem-se pessoas. Que resposta dás a essas acusações?
Álvaro Cunhal - Não vou dar resposta a acusações, porque o que está em curso é uma nova e violenta operação provocatória contra o nosso Partido.
A PIDE/DGS extinta pela insurreição
«Avante!» - Muitas pessoas, sobretudo nas jovens gerações, desconhecem o que se passou no 25 de Abril. E interrogam-se: como foram possíveis desvios dos documentos de que se fala? As autoridades revolucionárias não tomaram o controlo das instalações, armas, documentação e arquivos da PIDE?
Álvaro Cunhal - O poder instituído a seguir ao derrubamento da ditadura em 25 de Abril de 1974 nomeadamente a Junta de Salvação Nacional, deveria tê-lo feito, mas não o fez. Como é sabido, o Presidente da Junta, general Spínola, tentou manter a PIDE/DGS no exercício das suas funções. Logo no dia 26 informou o país de que «tinha chamado a atenção da DGS» e que a DGS «passará a agir por forma a que não mereça mais quaisquer reparos do povo português». E tentou nomear um novo director-geral. Se, em Abril de 1974, a PIDE/DGS não continuou em funções foi porque, contrariando tais propósitos e indicações, o povo e militares revolucionários cercaram e tomaram de assalto as instalações da PIDE, prenderam os agentes, tomaram conta das armas e dos arquivos. Quem não compreenda ou queira esquecer que foi uma revolução militar e popular que pôs fim à ditadura e instaurou a democracia, ou não compreende ou falsifica os dados fundamentais desse momento glorioso da história do povo português e de Portugal.
«Avante!» - O mesmo se pode dizer da libertação dos presos políticos. Não foram libertados por ordem da Junta, mas porque os antifascistas, o povo e militares por iniciativa própria cercaram as prisões e os libertaram...
Álvaro Cunhal - Exacto. É outro exemplo que fazemos bem lembrar da liquidação da ditadura e do seu aparelho repressivo pela revolução democrática. Falando ainda da liquidação da PIDE, são também de lembrar acontecimentos conhecidos mas por muitos ignorados ou esquecidos: os Pides entrincheirados respondendo ao cerco dos populares com tiroteio de que resultaram mortos, queimando documentos enquanto tiveram tempo. Depois o assalto às instalações e a sua invasão e ocupação. Era natural e até inevitável num tal processo a busca nos arquivos de esclarecimentos e provas das torturas, dos assassinatos e de outros crimes. É geralmente sabido que se deu nesses dias e mesmo nos tempos seguintes uma verdadeira ocupação e invasão das instalações da PIDE (incluindo os arquivos) por pessoas das mais variadas tendências políticas.
Desvio de documentos
«Avante!» - Estás assim a admitir que, logo após o 25 de Abril, tenha havido como que um assalto incontrolado aos arquivos da PIDE?
Álvaro Cunhal - Não só admito. Tenho por certo. E não é uma certeza que seja eu o único a afirmar. Isto é conhecido e afirmado desde essa época por toda a gente conhecedora da situação. Os arquivos da PIDE eram justamente considerados como elementos de capital importância para o conhecimento do aparelho fascista de perseguição e terror, para conhecer o âmago dos crimes praticados e os seus responsáveis. Era também legítimo querer saber quem eram os informadores e auxiliares que colaboravam com a PIDE. De certeza houve desvio de documentos com os mais variados destinos por muitas iniciativas individuais espontâneas não controladas.
«Avante!» - Chegou-te algum às mãos? Fala-se no desaparecimento do teu dossier na PIDE.
Álvaro Cunhal - Esse dossier não me chegou às mãos. Infelizmente. Gostaria de o conhecer. (...)
O Partido e serviços de informação
«Avante!» - Não é a primeira campanha de calúnias que se desenvolve contra o PCP. Nem é a primeira vez que se diz que os comunistas estão ao serviço do estrangeiro. Era o que diziam os fascistas antes do 25 de Abril e o que também dizem outros actualmente. Na actual campanha, há porém um elemento novo. A referência directa ao KGB (com o depoimento de um seu antigo dirigente, agora afastado e ligado aos Estados Unidos) e a supostas ligações do PCP a serviços de informação. Já disseste que não responderás directamente a afirmações provocatórias. Mas não queres fazer nenhum comentário sobre esta questão?
Álvaro Cunhal - Naturalmente que quero. Não é uma questão menor. Pelo contrário. Relações com serviços de informação é uma questão importante que se coloca a todos os partidos e naturalmente também ao nosso. Em termos de princípios, de orientação e de prática. No PCP essa questão foi e continua a ser inteiramente clara. Pode resumir-se em dois pontos fundamentais. O primeiro: o PCP nunca admitiu quaisquer contactos com serviços de informação, seja de que país forem. O segundo: a ligação, informação ou compromisso com qualquer serviço de informação é incompatível com a qualidade de membro do PCP.
«Avante!» - O Partido soube ou desconfiou alguma vez de que um militante estava ligado a um serviço de informação? No caso afirmativo, que atitude tomou?
Álvaro Cunhal - Com conhecimento comprovado, os casos foram raros. A medida foi a imediata expulsão do Partido. Mesmo em casos de forte e justificada desconfiança a decisão foi a mesma de maneira mais ou menos formal.
«Avante!» - É possível dares exemplos concretos?
Álvaro Cunhal - Esta orientação não é de hoje, Vem de muito longe. Assim, no fim da 2ª Guerra Mundial, em 1945, com a vitória da aliança da URSS-Estados Unidos-Inglaterra-França sobre o fascismo hitleriano, geraram-se ilusões acerca do papel progressista que os Estados Unidos poderiam desde então desempenhar no mundo. Nos próprios Estados Unidos o Secretário-geral do Partido Comunista, Browder, defendeu uma tal orientação e pretendeu impô-la ao partido. No nosso próprio partido, numa reunião do Comité Central em Maio de 1945, um camarada defendeu o browderismo. Tais ilusões abriram condições favoráveis aos serviços de informação dos Estados Unidos (tal como aos da Grã-Bretanha) para procurarem recrutar informadores ou agentes seus entre pessoas de esquerda, nomeadamente em membros do Partido, apesar de o Partido se encontrar na clandestinidade. E conseguiram-no embora em casos raros. Tenho comigo exemplares do boletim do PCP «O Militante» publicado clandestinamente. Nos números de Setembro de 1946 e Janeiro de 1947 podem ler-se resoluções do Secretariado do CC decidindo a expulsão de dois membros do Partido que (por pretenderem aliciar outros) se soube terem tomado tais ligações e compromissos.
«Avante!» - Tratava-se nesse caso de serviços de informação de um país imperialista. O que se questiona por razões óbvias é a eventual ligação ou compromisso com serviços de informação da União Soviética e outros países socialistas.
Álvaro Cunhal - A orientação era a mesma em relação à URSS e outros países socialistas. Antes e depois do 25 de Abril. E continua a ser a mesma. Nós sempre comunicámos a nossa atitude aos partidos comunistas nesses países. Solicitámos mais que uma vez que, estando como estavam no poder, dessem indicações concretas para que os serviços de informações respectivos se abstivessem de procurar informações ou tentar recrutamentos junto de membros do nosso Partido. Naturalmente que o essencial é que um camarada, se detecta junto de si diligências desse tipo, frontalmente as repudie. Mas é bom evitar qualquer contacto, mesmo que ocasional, com pessoas com tais actividades.
Relações com embaixadas
«Avante!» - Essa questão levanta uma outra. O PCP tem relações com missões diplomáticas em Lisboa. Ora estas, pelo menos os grandes países, têm, entre o seu pessoal diplomático, representantes dos serviços de informação cuja missão é obter informações e recrutar informadores e agentes. Tendo o PCP relações com tantas missões diplomáticas em Lisboa, não oferecem tais relações o perigo de serem estabelecidos contactos, mesmo involuntários, com esses serviços de informação?
Álvaro Cunhal - O que dizeis é exacto e esse perigo existiria se não houvesse uma orientação muito clara e firme. Se alguns desses elementos representam oficialmente em Portugal, nas relações com o Governo, os referidos serviços e são geralmente conhecidos, outros ocultam as suas funções. Aparecem como secretários ou adidos militares, culturais ou comerciais. O disfarce não consegue entretanto evitar que muitos acabem por ser conhecidos pelo que são.
Depois do 25 de Abril, o Partido estabeleceu relações com numerosas embaixadas. Dezenas. A da URSS e as de outros países socialistas, mas também as da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Suíça, de países africanos, americanos e asiáticos. Convidam para recepções. Houve sempre e continua a haver encontros de dirigentes do Partido com embaixadores. A Secção Internacional do nosso Partido tem contactos mais ou menos regulares com as missões diplomáticas. A nossa orientação é porém rigorosa e cumprida.
Depois do 25 de Abril, o Partido estabeleceu relações com numerosas embaixadas. Dezenas. A da URSS e as de outros países socialistas, mas também as da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Suíça, de países africanos, americanos e asiáticos. Convidam para recepções. Houve sempre e continua a haver encontros de dirigentes do Partido com embaixadores. A Secção Internacional do nosso Partido tem contactos mais ou menos regulares com as missões diplomáticas. A nossa orientação é porém rigorosa e cumprida.
«Avante!» - Isso não evita que essas pessoas com funções especiais procurem também tocar gente do Partido.
Álvaro Cunhal - Naturalmente que procuram. Conhecemos muitas tentativas desse tipo. Pela iniciativa de contactos em recepções. Por convites para uma conversa ou refeição. Pela pretensão de estabelecer contactos pessoais sob os mais variados pretextos. Tem havido casos, aliás geralmente conhecidos, de alguns serem muito atrevidos e operativos, como uma jovem atraente de uma certa embaixada, um oficial muito condecorado e sociável de outra embaixada, e numa terceira, um adido de imprensa cujo comportamente precipitado e grotesco era só por si um cartão de identidade. Não sei se os outros partidos têm a mesma atitude e a mesma cautela.
«Avante!» - É muito provável que as explicações que acabas de dar não impeçam que a campanha continue. Para concluir, queres adiantar mais alguma ideia?
Álvaro Cunhal - Só uma: o PCP tem uma orientação clara e segura e a consciência tranquila.
***Via TSF
PIDE criada há 70 anos
http://www.tsf.pt/sociedade/interior/pide-criada-ha-70-anos-4848023.html
Um odor estranho despertou a atenção de Jorge Carvalho, a 24 de abril de 1974. "Perguntei o que se passava. Disseram-me que era uma queimada". No dia seguinte a agitação era mais evidente. "Continuavam portas e abrir e fechar. Os guardas prisionais andavam de lado para lado...". A noite de 25 de Abril foi alucinante. "Fumei um volume de tabaco. A meio da noite acordei ao ouvir um barulho. 'Morte à PIDE e a quem a apoiar'. Pensei que estava louco. Não pode ser..."
O relato é de Jorge Carvalho, que tinha, na época, tinha vinte e poucos anos. Foi detido, pela primeira vez, pela PIDE em 1971. A 2 de Abril de 74 foi preso pela última vez e foi o último a ser libertado após a queda do regime.
Nas mãos da PIDE, no Porto, foi isolado e torturado. A tortura da estátua(ficar de pé, sem poder fazer qualquer tipo de movimento, durante vários dias) foi a mais de difícil de sobreviver. "Foi muito difícil", confessa.
Uma vez, quando a tortura já ía no terceiro ou quarto dia, Jorge Carvalho teve sorte. "Brilhantina", o pior agente da PIDE com quem se cruzou estava ausente. "Olho para trás e vejo um PIDE, novo ainda, a escorrer água completamente. Eu pedi para ir ao quarto de banho. Ele deixou-me ir e aí deu para descansar".
A liberdade foi festejada na rua e Jorge Carvalho continua a festejá-la, porque deve-lhe a felicidade, diz. Lamenta, apenas que o passado não tenha, agora, espaço no lugar onde esteve detido, e onde funciona actualemente o Museu Militar do Porto.
"Se há uma maquete sobre o 31 de Janeiro feita por militares , por que é que não tem nada alusivo ao 25 de Abril? E quem passa cá fora lê que ali é o Museu Militar... Não diz que foi uma prisão política".
As memórias com mais de 40 anos permanecem presentes, tal como o ideal de vida que Jorge Carvalho mantém. "Vamos continuar a lutar, porque viver é lutar e a vida é combate".
***
Como legionário,
juro obediência aos meus chefes na defesa da Pátria e da ordem social
e afirmo solenemente pela minha honra que tudo sacrificarei, incluindo a própria vida, se tanto for necessário,
ao serviço da Nação, do seu património espiritual, da moral cristã e da liberdade da terra portuguesa.
***
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2018/10/22-de-outubro-de-1945-e-criada-pide.html?fbclid=IwAR0MgPJwo-qHG3VmGsKj5qBs2L9S4epuEVzNwL59vRExxAY5Z0qNXkWPzQQ
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António Oliveira Salazar
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/04/27-de-abril-de-1928-oliveira-salazar.html?spref=fb&fbclid=IwAR0ZAm5cJps80ZYeog0rB5K56WKqfQjpig7OKJF7i6jPL6nwr1HSDiaZPOE
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https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/04/28-de-abril-de-1889-nasce-antonio-de.html?spref=fb&fbclid=IwAR3r2HiUzYuElW_hx0OSDMAQ6pxNmQp5g4IFY51VaHmCSIHkPuBF8SZeKcg
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https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/05/28-de-maio-de-1926-golpe-militar-em.html?spref=fb&fbclid=IwAR1E9J4Fk7b6TiHChbU1LzS-ytS_vP9ZrMWVF55FmxddETLUv-tiFP061w4
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30 de Setembro de 1936: É constituída a Legião Portuguesa
Organização miliciana portuguesa criada em 1936 e que perdurou até ao 25 de abril de 1974, a Legião Portuguesa dependia dos ministérios do Interior e da Guerra. A sua criação favoreceu a subordinação do Exército ao Estado Novo. A Legião estendeu a sua organização aos diversos distritos, onde era chefiada por um comandante distrital. As estruturas locais eram compostas por batalhões, terços, lanças, secções e quinas. A Legião dispunha de vários serviços, como o Serviço de Informações, a Brigada Naval e a Força Automóvel de Choque.A criação da Legião Portuguesa encontrou alento, a nível externo, na consolidação das experiências ditatoriais alemã e italiana, na difusão do autoritarismo e no deflagrar da Guerra Civil de Espanha; internamente, assentou na mobilização da direita radical, mobilização que o eclodir da guerra na vizinha Espanha favorecia.Nos primeiros anos do seu funcionamento, a Legião Portuguesa agregou as forças da direita radical. Este foi um período delicado do relacionamento entre Salazar e os militares - existiu uma tensão constante entre as bases da milícia (direita radical) e os esforços de Salazar para "normalizar" a Legião. Neste contexto, em 1938, Casimiro Teles procedeu a uma verdadeira reorganização da milícia. Afastou a maioria dos seus comandantes anteriores e remodelou serviços e corpos especiais, levando à subordinação total da Legião ao Exército. A Legião Portuguesa foi o único organismo político português que com o eclodir da Segunda Guerra Mundial se posicionou ao lado das pretensões alemãs.Salazar, porém, queria calar as manifestações abertas de germanofilia e atribuiu à Legião funções na organização da Defesa Civil do Território (DCT), para fazer recair a sua atenção sobre a ordem interna e a repressão da agitação social gerada depois de 1942. A partir de 1944, a Legião viu aniquilados os resquícios do radicalismo que a tinha caracterizado nos primeiros anos da sua existência. Foi definitivamente transformada num serviço auxiliar das estruturas do regime, nomeadamente no que diz respeito ao seu Serviço de Informações.
Nos anos 50 e 60, a ação da Legião Portuguesa ficou marcada pelo papel do seu Serviço de Informações e da sua densa rede de informadores, bem pelo desempenho da polícia de choque repressão de manifestantes e instituições tidos por oposicionistas do regime.
Legião
Portuguesa (1936). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,
2003-2012.
wikipedia
(imagem)
http://histdocs.blogspot.pt/(imagem)
Bandeira de hastear da Legião
Portuguesa
O juramento dos
membros do movimento nacional legionário era o Compromisso do Legionário que
consistia no seguinte:
e afirmo solenemente pela minha honra que tudo sacrificarei, incluindo a própria vida, se tanto for necessário,
ao serviço da Nação, do seu património espiritual, da moral cristã e da liberdade da terra portuguesa.
Legionários em Lisboa
Bandeira de hastear da Legião
Portuguesa
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2018/09/30-de-setembro-de-1936-e-constituida.html***
22 de Outubro de 1945: É criada a PIDE
O Estado Novo, constituído sob a direção de António de Oliveira Salazar, criou diversos organismos de Estado com o fim de condicionar, controlar
ou eliminar as manifestações de opinião
e impedir a organização política das
forças que se lhe opunham, bem como dos contestatários ou descontentes no seio das próprias forças de apoio do regime. Um dos mecanismos de controle, particularmente vocacionado para operar a limitação do direito de reunião, expressão e organização políticas, foi a polícia política, instituição
de carácter secreto
que começou por ter uma base apenas regional durante a Ditadura Militar e posteriormente veio a estender-se ao todo nacional, embora com uma cobertura territorial incompleta, sem
meios de comunicação
modernos e permanentemente carente em
pessoal (PVDE - Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado).Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, Salazar empreende a modernização do aparelho policial secreto,
criando em 1945 a PIDE, atribuindo-lhe a missão de defender o regime contra as atividades das organizações clandestinas, particularmente do Partido Comunista Português, para tal recorrendo a métodos os mais variados, que iam da vigilância de suspeitos à prisão sem culpa formada, passando pela interceção de correspondência e de comunicações telefónicas e
pela criação e manutenção de uma rede tentacular de informadores, culminando com
a apresentação dos
detidos a Tribunais
Plenários, que constituíam a forma de legitimação jurídica das prisões e investigações. Bastas vezes
acusada de prender
para investigar em
lugar de investigar
para prender, foi a executora da política seletiva de repressão preconizada por
Salazar, a política
dos «safanões a tempo». Pelas suas cadeias privativas no Continente e pelo campo do Tarrafal (Cabo Verde) passaram suspeitos da mais diversa origem social e filiação ou tendência ideológica ou política, por períodos mais ou menos longos, muitos deles sujeitos a maus tratos ou torturas.Contrariamente
às suas congéneres
dos países do Eixo, nunca praticou, de acordo com a filosofia seletiva enunciada pelo chefe do Governo, formas de repressão massiva. No entanto, foi responsável por alguns crimes de sangue, como o assassinato do militante do PCP José Dias Coelho e do General Humberto Delgado. Este último foi atraído a uma emboscada, só possível pela introdução
de informadores nas
organizações que o
general liderava ou
na sua teia mais íntima de relações pessoais, ultrapassando mesmo as fronteiras nacionais (não
só o crime foi cometido em território espanhol como
os informadores se
encontravam instalados no Brasil, na França e na Itália).Durante as guerras coloniais, a polícia política, até aí virtualmente ausente dos
territórios africanos, assumiu nos três teatros de operações a função de serviço de informações e, constituindo, enquadrando
e dirigindo milícias
próprias, compostas por
africanos, por vezes
desertores da guerrilha, colaborou com
as forças militares
no terreno. Neste âmbito, poderá a sua ação ter também ultrapassado as fronteiras; com efeito, são-lhe atribuídas responsabilidades, quer no
atentado que vitimou
o dirigente da FRELIMO Eduardo Mondlane,
quer na manipulação
dos descontentes do
PAIGC que, num "golpe de Estado" dentro do partido, assassinaram o dirigente
independentista Amílcar Cabral.
Com a primavera marcelista sobreveio uma mudança de nome, passando a PIDE a denominar-se DGS, numa liberalização de procedimentos mais aparente do que real, vista pelas oposições legal e clandestina com grande desconfiança. Depois do 25 de abril de 1974, após um momento de hesitação do novo poder, que, sob a inspiração do General António de Spínola, projetava transformá-la em polícia de informações militar em zona de guerra, acabou por ser extinta, sendo alguns dos seus responsáveis levados a tribunal, nomeadamente os mandantes e executores do assassinato do General Delgado, tendo o seu julgamento suscitado grande controvérsia.
Com a primavera marcelista sobreveio uma mudança de nome, passando a PIDE a denominar-se DGS, numa liberalização de procedimentos mais aparente do que real, vista pelas oposições legal e clandestina com grande desconfiança. Depois do 25 de abril de 1974, após um momento de hesitação do novo poder, que, sob a inspiração do General António de Spínola, projetava transformá-la em polícia de informações militar em zona de guerra, acabou por ser extinta, sendo alguns dos seus responsáveis levados a tribunal, nomeadamente os mandantes e executores do assassinato do General Delgado, tendo o seu julgamento suscitado grande controvérsia.
PIDE (Polícia
Internacional e de Defesa do Estado). In Infopédia [Em linha].
Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipédia
(Imagem)
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2018/10/22-de-outubro-de-1945-e-criada-pide.html?fbclid=IwAR0MgPJwo-qHG3VmGsKj5qBs2L9S4epuEVzNwL59vRExxAY5Z0qNXkWPzQQ
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António Oliveira Salazar
27 de Julho de 1970: Morre António de Oliveira Salazar
Político português, filho de António Oliveira e Maria do Resgate, António de Oliveira Salazar nasceu a 28 de abril de 1889, no Vimieiro, uma pequena aldeia de Santa Comba Dão. De família de pequenos proprietários agrícolas, as primeiras letras aprendeu-as em lições particulares, pois não existia escola na pequena aldeia onde nasceu, e, como muitos jovens da sua idade e condição social, fez a formação académica em ambiente fortemente marcado pelo Catolicismo, tendo frequentado durante oito anos, o Seminário Diocesano de Viseu. Tendo desistido definitivamente da vida eclesiástica, embora a influência religiosa assim adquirida na juventude nunca mais o tenha abandonado, Salazar matricula-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde teve como colega e grande amigo um sacerdote que viria a ser Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira. É nessa altura que se instala a República em Portugal. Estamos no ano de 1910. Ora, como se sabe, os republicanos perseguiram ferozmente o clero, tendo promulgado um conjunto de leis anticlericais que levou ao rompimento das relações de Portugal com a Santa Sé. Por outro lado, durante a República, verificaram-se sucessivas greves, golpes e contragolpes de Estado. Finalmente, em 1917, a entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial veio agravar ainda mais a situação dos Portugueses e as finanças do Estado. Este ambiente político, económico e social conduziu ao crescimento de uma: "Só a ditadura nos pode salvar". O jovem Salazar formou-se durante este período. Na sua juventude escreveu contra Bernardino Machado, ministro da Justiça, participou em vários confrontos entre os estudantes e os Governos da república, e foi formando teorias sólidas, católicas e conservadoras sobre o Estado, a Igreja, a família, a má imprensa, etc. Ótimo aluno desde a infância, quando termina o curso de Direito Salazar concentra-se no acesso à docência e deixa um pouco de lado as questões políticas. Em 1918 inicia a sua atividade como docente de Ciências Económicas da Faculdade de Direito de Coimbra. Através de artigos e conferências, afirma-se progressivamente como ideólogo e doutrinador suprapartidário. Nos seus escritos e conferências defende que a República e o Cristianismo são perfeitamente compatíveis, com o que procura sarar uma das mais profundas feridas da sociedade de então, pois o fundamental para ele era um renascimento da pátria dividida pelas lutas parlamentaristas. O seu ingresso na política faz-se através do Centro Académico da Democracia Cristã (CADC) de Coimbra, que constitui um dos veículos de oposição católica à República liberal. O primeiro marco significativo da carreira política de Salazar - que viria a revelar-se excecionalmente longa - é justamente a sua eleição como deputado católico para o Parlamento republicano, em 1921; compareceu apenas a uma sessão da Câmara dos Deputados, sem fazer qualquer intervenção, e afastou-se em definitivo da cena parlamentar.
A 28 de maio de 1926 dá-se o golpe fundador da Ditadura Militar, que substitui a Primeira República. Salazar aceita colaborar com Sinel Cordes, ministro das Finanças, na elaboração das bases da revisão fiscal e um ano depois apresenta-lhe um conjunto de 10 projetos de reforma, mas o ministro não lhes dá seguimento. Seria a rutura. Salazar cobre as páginas do Novidades com críticas à política de Sinel Cordes. Este, por sua vez, procura desesperadamente a solução para a crise financeira do país através da obtenção de um empréstimo junto da Sociedade das Nações. As negociações arrastam-se, e por fim, já em 1928, falham redondamente, porque as condições impostas pelos credores são inaceitáveis para a Ditadura Militar, que, sem finanças, está à beira do colapso. Este facto leva ao afastamento de Sinel Cordes e abre caminho a Salazar, porque o professor de Finanças da Faculdade de Coimbra, com sólida reputação de técnico conceituado, tem a solução para a crise financeira do país: o Equilíbrio Orçamental. Mas a obtenção deste equilíbrio é apenas um primeiro passo: segundo a doutrina de Salazar, deve seguir-se-lhe o equilíbrio económico, depois o social e, finalmente, o político. Salazar é assim novamente convidado a integrar o Governo, mas, desta feita, impõe as suas condições: por um lado, e como técnico de Finanças, exige o exame de todas as iniciativas que impliquem receitas e despesas; e, por outro, como católico conservador, exige que o Estado se comprometa a não alterar a situação da Igreja com novos agravos. Estas condições foram aceites, e a partir de então Salazar coordena de facto todos os ministérios a partir das Finanças. No discurso de tomada de posse (28 de abril de 1928) Salazar profere a frase mais famosa da sua carreira política: "Sei o que quero e para onde vou". Sabia-o, de facto: a "ditadura" financeira era o primeiro passo para a reforma corporativa e autoritária do Estado. Entre o Ministério das Finanças e a institucionalização do Estado Novo levará apenas seis anos (1928-1933/4), durante os quais Salazar conseguiu concentrar e harmonizar as direitas portuguesas numa só direita, e, gerindo habilmente este equilíbrio, manter-se-á no poder. O equilíbrio orçamental foi alcançado logo no ano seguinte, constituindo um notável exemplo de recuperação financeira, baseando-se na receita tributária existente e contraindo as despesas de modo a não ultrapassarem este valor; o novo regime orçamental previa ainda verbas para investimento, permitindo lançar um programa de obras públicas e intervir num mundo empresarial que havia sido abalado por sucessivas crises. Salazar tornou-se assim um ministro imprescindível em qualquer ministério. Esta posição e o crédito alcançado junto do Presidente da República, o general Óscar Carmona, conferem-lhe muito poder quanto à sobrevivência dos ministérios e nomeação dos ministros, o que Salazar vai usar para se rodear de homens da sua confiança, amigos de Coimbra, e tentar eliminar os partidários do Parlamentarismo, enquanto se apoia na confiança da Igreja Católica. Em 1930 é formado um novo governo, mas o consenso já só foi possível com a nomeação de um apoiante de Salazar para chefe de Governo. Salazar continua com a pasta das Finanças e nesse ano, interinamente, também a das Colónias, estando definitivamente lançado na marcha para o poder. O Ato Colonial é promulgado em 1930 e aí se estabelece o essencial da política colonial do regime. Em maio de 1932 o Exército oferece a Salazar as insígnias da Grã-Cruz de Torre e Espada - nunca antes atribuídas a um civil. Finalmente, Salazar é empossado como chefe de Governo a 5 de julho de 1932. A sua ação política confunde-se, a partir de agora, com o próprio regime. Em novembro nomeia o Ministério e a Comissão Central da União Nacional constituídas pelas várias direitas que inspira. Uma nova Constituição é aprovada em 1933 e nos cinco meses seguintes Salazar controla as principais instituições do Estado Novo. Sem perder tempo, cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), regulamenta o exercício da liberdade de associação e manifestação, reorganiza a censura e lança um grande e definitivo ataque à liberdade sindical. Vencidas todas as oposições, Salazar convoca o I Congresso da União Nacional - partido único criado em 1930 - que consagra a frente política das direitas portuguesas sob a sua liderança indiscutível. Em 1935 é aprovada uma alteração à Constituição que impede os deputados de apresentar propostas de lei que se traduzissem num aumento das despesas ou diminuição das receitas, coartando assim gravemente o papel do Parlamento, alargando-se o do poder do executivo, e portanto o seu poder pessoal, transformando-se o regime na ditadura pessoal do chefe de Governo. A partir de 1936, Salazar preside ao Conselho de Ministros, detém as pastas das Finanças, da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, e ocupa-se de todos os pequenos detalhes da Administração. Salazar prossegue nas suas intenções: crescente intervenção do Estado na economia, enquadramento corporativo das principais atividades, isto enquanto a censura e a polícia política garantem a estabilidade e estão atentas ao mais leve sinal de oposição. A propaganda oficial canta as excelências do mundo rural, a ordem paira nas escolas e nas fábricas e os funcionários públicos são escolhidos por critérios de fidelidade ideológica. Em 1937 e 1938 são lançadas as reformas do Exército, que, a par de uma modernização, visam reforçar o controlo político sobre ele e afastar os últimos republicanos. Finalmente, normaliza as relações com a Santa Sé através da Concordata e do Acordo Missionário. Consolidado internamente o regime, Salazar traça as linhas da política externa: a sua prioridade é o Império, e não a Europa, embora nesta, procurando diversificar dependências (as ligações económicas básicas eram com a Inglaterra), se aproxime política e economicamente da Alemanha do III Reich. A Guerra Civil que em 1936 estala em Espanha será o primeiro grande desafio do regime. O comunismo é a grande heresia, o principal inimigo, e Salazar vai, por isso, apoiar a revolta de Franco. A Guerra Civil de Espanha vai ter reflexos diretos na política portuguesa: em 1936, os marinheiros ligados à Organização Revolucionária da Armada, afeta ao PCP, revoltam-se, procurando levar os seus navios para Espanha, a fim de apoiar os republicanos, sendo duramente reprimidos. No ano seguinte verificam-se vários atentados à bomba contra os ministérios e instalações ligados à ajuda ao exército franquista, e dá-se o atentado à bomba contra a vida do ditador. É então que Salazar consente a constituição da Legião Portuguesa (milícia civil) e da Mocidade Portuguesa (destinada aos estudantes e de carácter obrigatório). Entre 1936 e 1939 regista-se o pico das prisões políticas, sendo em 1936 que se abre o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde. A vitória das tropas do general Franco em 1939 foi também uma vitória do Governo português; mas, na hora do triunfo, a única coisa que Salazar pedirá a Espanha será o reconhecimento da soberania portuguesa, ameaçada pelos propósitos anexistas de alguns círculos do próprio regime franquista. Salazar lança, então, o projeto de comemoração da dupla nacionalidade (1140-1640), tendo como ponto culminante a Grande Exposição do Mundo Português, que seria o símbolo do período áureo do regime, que era "uma ilha de paz num mundo em guerra". Com o início da Segunda Guerra Mundial Salazar concentra em si mais do que nunca todas as decisões sobre o que é minimamente importante. A nível externo, gere habilmente a neutralidade portuguesa, declarada desde 1939. Mas internamente depara-se com graves problemas. Entre 1940 e 1944 começam a faltar os géneros de primeira necessidade, a inflação dispara, gerando a fome. Salazar, com algum atraso, decreta medidas de racionamento e fixa administrativamente os preços, expondo os açambarcadores à vergonha pública, pois os seus nomes eram divulgados nos jornais para exemplo. Estalam movimentos grevistas, reprimidos pela polícia política e pelo Exército, estando controlada a situação em 1944. Entretanto esse período seria, do ponto de vista das obras públicas e graças à presença à frente desse Ministério de um trabalhador incansável, o engenheiro Duarte Pacheco, um dos mais produtivos do regime: são construídos o aeroporto de Lisboa, o Parque Florestal de Monsanto, a marginal Lisboa-Estoril, o Estádio Nacional, o Instituto Superior Técnico, etc. É também dessa época a expropriação de largos trechos da capital, o que (além do já referido Parque de Monsanto) permitiu lançar as obras dos variados bairros sociais. Com o finalizar da Segunda Grande Guerra em 1945, e a derrota das "potências do Eixo", parecia soar a hora de o regime acabar. As oposições reorganizam-se surgindo o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), liderado por Álvaro Cunhal, e é criado também o Movimento de Unidade Democrática (MUD). Procurando tomar características mais abertas, o Governo faz algumas reformas: o regime processual dos crimes políticos é alterado logo em 1944, os tribunais militares especiais são substituídos por tribunais judiciais plenários, a PVDE muda de nome para PIDE e antecipam-se as eleições. Forma-se, então, uma lista da oposição para concorrer às eleições de novembro de 1945 - o que acontecia pela primeira vez desde 1926; mas a falta de condições devido à atuação da PIDE e da Censura levam o MUD a desistir da participação e a apelar à abstenção. A União Nacional assegurou a eleição de todos os seus candidatos. Entre fevereiro e março faz-se uma reformulação do Governo e dos órgãos diretivos da UN e dá-se espaço aos marcelistas - reformistas e defensores do industrialismo. Nos anos de 1947-48 será o contra-ataque político-policial, dá-se uma nova vaga de saneamentos políticos na Universidade, reprimem-se todas as greves e manifestações, prendem-se os dirigentes do MUD juvenil e os membros da sua comissão central, sendo o movimento ilegalizado. Em 1949, a candidatura de Norton de Matos à Presidência da República dá novo alento às oposições, mas o candidato acaba por desistir, e Carmona assegura a sua permanência na presidência. Segue-se nova vaga repressiva: Álvaro Cunhal é preso e cai o aparelho central do PCP. Entretanto, e a nível internacional, a "guerra fria" entre a União Soviética e os países de Leste e o Ocidente vai colocar em primeiro plano o combate ao comunismo, passando a problema secundário o facto de o país ser uma democracia ou uma ditadura. Com as oposições enfraquecidas a glória de Salazar está novamente restaurada. A década de 50 vai ser caracterizada pelos grandes "Planos de Fomento", através dos quais se procuram canalizar os limitados recursos do país para as áreas tidas como mais produtivas; estradas, pontes, portos, barragens hidroelétricas, obras de regadio e de florestação, a par de liceus e dos grandes hospitais-escola de Santa Maria, em Lisboa, e de São João, no Porto. A segunda grande crise do regime surgirá quase dez anos depois, com a candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República. A novidade desta candidatura foi vir de onde não se esperava, isto é, de um homem que até aí tinha sido apoiante do regime, e, ainda para mais, de um oficial no ativo. Delgado congrega à sua volta grandes multidões, há choques nas ruas de Lisboa. O Governo tinha entretanto ao seu dispor vários expedientes: as listas de voto do candidato oficial e de Humberto Delgado eram distintas e de papéis ligeiramente diferentes; os cadernos eleitorais não puderam ser verificados; a contagem dos votos não era fiscalizada. O candidato do regime, almirante Américo Thomaz, é eleito. Humberto Delgado é severamente punido e obrigado a exilar-se. Salazar, tendo-se sentido ameaçado, revê a Constituição (1959) e a eleição presidencial passará a ser feita através de um colégio eleitoral, com o que de certa forma confessa a sua derrota. Nos inícios dos anos 60 a oposição organizada está exilada. Em 1961 Salazar terá que enfrentar, na frente interna, o golpe palaciano conduzido pelo general Botelho Moniz, ministro da Defesa, e as ações da oposição sediada no estrangeiro: o navio Santa Maria é tomado por um grupo armado, que nele havia entrado como sendo de passageiros, desviado do seu rumo e levado para o Brasil, onde os assaltantes recebem o estatuto de refugiados políticos, e o assalto ao Quartel de Beja por um grupo de civis, que assim tentavam criar um foco insurrecional. O Estado da Índia, velho de mais de quatrocentos anos, é tomado pela União Indiana sem que as tropas portuguesas tenham resistido como Salazar esperava. Mas é em África que o pior irá acontecer: em fevereiro é atacada a Cadeia de Luanda pelo MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e no mês seguinte milhares de colonos do Norte de Angola são chacinados pela UPA (União dos Povos de Angola). Assim se iniciava uma longa e difícil guerra de guerrilhas, que nos anos seguintes se iria estender a Moçambique e à Guiné. Aliás, em 1960, a Assembleia Geral das Nações Unidas havia proclamado o direito dos povos submetidos ao colonialismo à independência e portanto estas lutas eram "justas", tanto mais quanto a Inglaterra, a França e a Bélgica já haviam apressadamente concedido a independência às suas colónias. Quase sozinho, pois as nações comunistas, as asiáticas e as africanas apoiavam ativamente os movimentos de guerrilha, e os aliados tradicionais de Portugal, como a Espanha, a Inglaterra, o Brasil e a própria Santa Sé se abstinham ou tomavam posições ambíguas, Salazar proclama a necessidade de "aguentar", pois estávamos "orgulhosamente sós". Assim ultrapassada a casa dos 70 anos, Salazar parecia ter-se esquecido da forma como havia chegado ao poder: congregando vontades e apoios. O povo português, habituado a obedecer, iria acompanhá-lo e "aguentar", cada vez com menos convicção - embora algumas vezes ainda brilhasse a antiga estrela do regime, como sucedeu em 1966 com a inauguração da ponte sobre o Tejo. Procurando combater a guerrilha, recorre também o Governo a métodos menos claros, apoiando a eliminação física de líderes políticos da guerrilha africana e do próprio Humberto Delgado, enquanto apoia movimentos separatistas em países africanos, como no caso do Congo (dissidência do Catanga) e na Nigéria (dissidência do Biafra). O regime sobrevive com um Salazar cansado, que sente a ingratidão do seu povo, e cuja longa carreira política irá acabar bruscamente com a queda de uma cadeira (versão então propalada na altura) em setembro de 1968, pondo fim a 40 anos de poder autocrático. Américo Thomaz, chama, então, ao governo Marcello Caetano, que dará início a um novo período do regime. Salazar sobrevirá ainda dois anos à sua morte política, mas ninguém terá tido coragem de lhe dizer que já não chefiava o Governo. Morreu assim iludido, um homem que tendo derrubado muitos caiu sozinho. Figura muito polémica da nossa História, e que por isso ainda hoje desperta paixões e juízos variados, Salazar foi sem dúvida um homem inteligente e de vincada vontade, que fugia ao contacto das multidões e odiava a desordem, e que, à sua maneira, se dedicou totalmente à sua pátria, vivendo de forma quase monacal, sem nunca se ter casado, e tendo apenas por uma vez visitado o estrangeiro.
Oliveira
Salazar. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,
2003
wikipedia
(imagens)
Salazar em 1940
Assento de baptismo de Salazar, que servia de registo de
nascimento.
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/07/27-de-julho-de-1970-morre-antonio-de.html?spref=fb&fbclid=IwAR0wbqVlPqJlua_FhjST8JvJI_jsLaXG5YIVzR5XqKpPQWDO4_-d7aft1G8*
2aGOSTO1968...Salazar cai da cadeira
*
27 de Abril de 1928: Oliveira Salazar assume a pasta das Finanças .
António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro,
Santa Comba Dão, a 28 de Abril de 1889. Em 1900 entrou no Seminário de Viseu,
onde concluiu o curso complementar no Liceu Alves Martins em 1910. Neste período
proferiu conferências e colaborou nos jornais católicos viseenses "A Folha" e
"Ecos da Via Sacra". Ainda em 1910 matriculou-se na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra. Nesta cidade, a partir de 1912, escreveu no jornal do
Centro Académico da Democracia Cristã, o "Imparcial", dirigido por Manuel
Gonçalves Cerejeira, onde refutou claramente a política anti-clerical da
República e participou na organização da Juventude Católica. Em 1914 concluiu o
curso de Direito na Universidade de Coimbra e em 1916 apresentou, na mesma
Universidade, uma dissertação de concurso para assistente, intitulada "O Ágio do
Ouro. Sua natureza e suas causas (1891-1915)". A partir de 1916, colaborou
assiduamente no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" e
na "Revista de Legislação e de Jurisprudência". Em 1918 tomou posse do lugar de
professor catedrático de Ciências Económicas, da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra. No ano seguinte foi suspenso da Faculdade de Direito
sob acusação de apologia monárquica. Ainda em 1919, candidatou-se a deputado do
partido católico, o Centro Católico Português, pelo círculo de Viana do Castelo,
não sendo eleito. Em 1921 foi eleito pelo círculo de Guimarães. No ano de 1922,
colaborou no jornal "A Época", do Centro Católico Português. Em 1923 participou,
em Lisboa, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais Portuguesas,
com uma tese intitulada "Redução das despesas públicas". No ano seguinte
participou no I Congresso Eucarístico Nacional, na cidade de Braga, onde
proferiu um discurso intitulado "A Paz de Cristo na classe operária pela S.S.
Eucaristia", publicado integralmente no "Diário da Manhã". Em 1925 colaborou no
jornal "Novidades", do Patriarcado. Candidatou-se a deputado do Centro Católico
Português pelo círculo de Arganil, para o qual não foi eleito. Assumiu a
vice-presidência da Comissão Diocesana de Coimbra. No mesmo ano, por iniciativa
do Centro Católico Português, proferiu, no Funchal, conferências sobre o
"Laicismo e liberdade", "O bolchevismo e a congregação" e apresentou ao X
Congresso luso-espanhol para o progresso das Ciências uma tese sobre o
"Aconfessionalismo do Estado".
Logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº 11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da Costa.
No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as bases da revisão fiscal.
Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida, mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o condicionamento industrial.
Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei.
Em 1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias, de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº 19.014.
A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram resultados significativos dessa acção governativa.
Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei.
Em 1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de 1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643.
A convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona, Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº 22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República. Os Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Presidente do Conselho.
A partir da plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30 assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara Corporativa e do Conselho Corporativo.
Na mesma década foram criadas as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa.
Após a instituição, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de 1935 e ilegalizados Sindicatos.
As sucessivas revisões constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965, vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania
Em 4 de Julho de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa. A manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações.
Constituíram instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23 de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei 27.003, de 14 de Setembro de 1936.
A complexidade das questões politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº 26 584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente, até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36 126.
Como ministro da Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei.
Em Março de 1939 Portugal celebrou com a Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial, Salazar afirmou a "neutralidade de Portugal" perante este conflito.
Na caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre Portugal e a Santa Sé.
Na década de cinquenta, mereceram destaque dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu, criticando severamente o regime.
À instabilidade política interna acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962.
Imediatamente após os primeiros sinais de violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o Decreto nº 44 753.
1961 foi também o ano do assalto e da tomada do paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios portugueses na Índia.
A situação política decorrente da guerra colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos, tradicionalmente afectos ao regime.
A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968.
Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei.
Em consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro de 1968, foram "perdidas todas as esperanças (...) de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição, decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves Caetano.
Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.
Logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº 11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da Costa.
No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as bases da revisão fiscal.
Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida, mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o condicionamento industrial.
Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei.
Em 1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias, de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº 19.014.
A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram resultados significativos dessa acção governativa.
Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei.
Em 1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de 1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643.
A convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona, Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº 22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República. Os Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Presidente do Conselho.
A partir da plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30 assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara Corporativa e do Conselho Corporativo.
Na mesma década foram criadas as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa.
Após a instituição, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de 1935 e ilegalizados Sindicatos.
As sucessivas revisões constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965, vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania
Em 4 de Julho de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa. A manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações.
Constituíram instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23 de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei 27.003, de 14 de Setembro de 1936.
A complexidade das questões politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº 26 584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente, até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36 126.
Como ministro da Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei.
Em Março de 1939 Portugal celebrou com a Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial, Salazar afirmou a "neutralidade de Portugal" perante este conflito.
Na caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre Portugal e a Santa Sé.
Na década de cinquenta, mereceram destaque dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu, criticando severamente o regime.
À instabilidade política interna acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962.
Imediatamente após os primeiros sinais de violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o Decreto nº 44 753.
1961 foi também o ano do assalto e da tomada do paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios portugueses na Índia.
A situação política decorrente da guerra colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos, tradicionalmente afectos ao regime.
A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968.
Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei.
Em consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro de 1968, foram "perdidas todas as esperanças (...) de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição, decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves Caetano.
Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.
Fontes:digitarq.dgarq.gov.pt/
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28 de Abril de 1889: Nasce António de Oliveira Salazar
Político português, filho de António Oliveira e Maria do Resgate, António de Oliveira Salazar nasceu a 28 de abril de 1889, no Vimieiro, uma pequena aldeia de Santa Comba Dão. De família de pequenos proprietários agrícolas, as primeiras letras aprendeu-as em lições particulares, pois não existia escola na pequena aldeia onde nasceu, e, como muitos jovens da sua idade e condição social, fez a formação académica em ambiente fortemente marcado pelo Catolicismo, tendo frequentado durante oito anos, o Seminário Diocesano de Viseu. Tendo desistido definitivamente da vida eclesiástica, embora a influência religiosa assim adquirida na juventude nunca mais o tenha abandonado, Salazar matricula-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde teve como colega e grande amigo um sacerdote que viria a ser Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira. É nessa altura que se instala a República em Portugal. Estamos no ano de 1910. Ora, como se sabe, os republicanos perseguiram ferozmente o clero, tendo promulgado um conjunto de leis anticlericais que levou ao rompimento das relações de Portugal com a Santa Sé. Por outro lado, durante a República, verificaram-se sucessivas greves, golpes e contragolpes de Estado. Finalmente, em 1917, a entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial veio agravar ainda mais a situação dos Portugueses e as finanças do Estado. Este ambiente político, económico e social conduziu ao crescimento de uma: "Só a ditadura nos pode salvar". O jovem Salazar formou-se durante este período. Na sua juventude escreveu contra Bernardino Machado, ministro da Justiça, participou em vários confrontos entre os estudantes e os Governos da república, e foi formando teorias sólidas, católicas e conservadoras sobre o Estado, a Igreja, a família, a má imprensa, etc. Ótimo aluno desde a infância, quando termina o curso de Direito Salazar concentra-se no acesso à docência e deixa um pouco de lado as questões políticas. Em 1918 inicia a sua atividade como docente de Ciências Económicas da Faculdade de Direito de Coimbra. Através de artigos e conferências, afirma-se progressivamente como ideólogo e doutrinador suprapartidário. Nos seus escritos e conferências defende que a República e o Cristianismo são perfeitamente compatíveis, com o que procura sarar uma das mais profundas feridas da sociedade de então, pois o fundamental para ele era um renascimento da pátria dividida pelas lutas parlamentaristas. O seu ingresso na política faz-se através do Centro Académico da Democracia Cristã (CADC) de Coimbra, que constitui um dos veículos de oposição católica à República liberal. O primeiro marco significativo da carreira política de Salazar - que viria a revelar-se excecionalmente longa - é justamente a sua eleição como deputado católico para o Parlamento republicano, em 1921; compareceu apenas a uma sessão da Câmara dos Deputados, sem fazer qualquer intervenção, e afastou-se em definitivo da cena parlamentar.
A 28 de maio de 1926 dá-se o golpe fundador da Ditadura Militar, que substitui a Primeira República. Salazar aceita colaborar com Sinel Cordes, ministro das Finanças, na elaboração das bases da revisão fiscal e um ano depois apresenta-lhe um conjunto de 10 projetos de reforma, mas o ministro não lhes dá seguimento. Seria a rutura. Salazar cobre as páginas do Novidades com críticas à política de Sinel Cordes. Este, por sua vez, procura desesperadamente a solução para a crise financeira do país através da obtenção de um empréstimo junto da Sociedade das Nações. As negociações arrastam-se, e por fim, já em 1928, falham redondamente, porque as condições impostas pelos credores são inaceitáveis para a Ditadura Militar, que, sem finanças, está à beira do colapso. Este facto leva ao afastamento de Sinel Cordes e abre caminho a Salazar, porque o professor de Finanças da Faculdade de Coimbra, com sólida reputação de técnico conceituado, tem a solução para a crise financeira do país: o Equilíbrio Orçamental. Mas a obtenção deste equilíbrio é apenas um primeiro passo: segundo a doutrina de Salazar, deve seguir-se-lhe o equilíbrio económico, depois o social e, finalmente, o político. Salazar é assim novamente convidado a integrar o Governo, mas, desta feita, impõe as suas condições: por um lado, e como técnico de Finanças, exige o exame de todas as iniciativas que impliquem receitas e despesas; e, por outro, como católico conservador, exige que o Estado se comprometa a não alterar a situação da Igreja com novos agravos. Estas condições foram aceites, e a partir de então Salazar coordena de facto todos os ministérios a partir das Finanças. No discurso de tomada de posse (28 de abril de 1928) Salazar profere a frase mais famosa da sua carreira política: "Sei o que quero e para onde vou". Sabia-o, de facto: a "ditadura" financeira era o primeiro passo para a reforma corporativa e autoritária do Estado. Entre o Ministério das Finanças e a institucionalização do Estado Novo levará apenas seis anos (1928-1933/4), durante os quais Salazar conseguiu concentrar e harmonizar as direitas portuguesas numa só direita, e, gerindo habilmente este equilíbrio, manter-se-á no poder. O equilíbrio orçamental foi alcançado logo no ano seguinte, constituindo um notável exemplo de recuperação financeira, baseando-se na receita tributária existente e contraindo as despesas de modo a não ultrapassarem este valor; o novo regime orçamental previa ainda verbas para investimento, permitindo lançar um programa de obras públicas e intervir num mundo empresarial que havia sido abalado por sucessivas crises. Salazar tornou-se assim um ministro imprescindível em qualquer ministério. Esta posição e o crédito alcançado junto do Presidente da República, o general Óscar Carmona, conferem-lhe muito poder quanto à sobrevivência dos ministérios e nomeação dos ministros, o que Salazar vai usar para se rodear de homens da sua confiança, amigos de Coimbra, e tentar eliminar os partidários do Parlamentarismo, enquanto se apoia na confiança da Igreja Católica. Em 1930 é formado um novo governo, mas o consenso já só foi possível com a nomeação de um apoiante de Salazar para chefe de Governo. Salazar continua com a pasta das Finanças e nesse ano, interinamente, também a das Colónias, estando definitivamente lançado na marcha para o poder. O Ato Colonial é promulgado em 1930 e aí se estabelece o essencial da política colonial do regime. Em maio de 1932 o Exército oferece a Salazar as insígnias da Grã-Cruz de Torre e Espada - nunca antes atribuídas a um civil. Finalmente, Salazar é empossado como chefe de Governo a 5 de julho de 1932. A sua ação política confunde-se, a partir de agora, com o próprio regime. Em novembro nomeia o Ministério e a Comissão Central da União Nacional constituídas pelas várias direitas que inspira. Uma nova Constituição é aprovada em 1933 e nos cinco meses seguintes Salazar controla as principais instituições do Estado Novo. Sem perder tempo, cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), regulamenta o exercício da liberdade de associação e manifestação, reorganiza a censura e lança um grande e definitivo ataque à liberdade sindical. Vencidas todas as oposições, Salazar convoca o I Congresso da União Nacional - partido único criado em 1930 - que consagra a frente política das direitas portuguesas sob a sua liderança indiscutível. Em 1935 é aprovada uma alteração à Constituição que impede os deputados de apresentar propostas de lei que se traduzissem num aumento das despesas ou diminuição das receitas, coartando assim gravemente o papel do Parlamento, alargando-se o do poder do executivo, e portanto o seu poder pessoal, transformando-se o regime na ditadura pessoal do chefe de Governo. A partir de 1936, Salazar preside ao Conselho de Ministros, detém as pastas das Finanças, da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, e ocupa-se de todos os pequenos detalhes da Administração. Salazar prossegue nas suas intenções: crescente intervenção do Estado na economia, enquadramento corporativo das principais atividades, isto enquanto a censura e a polícia política garantem a estabilidade e estão atentas ao mais leve sinal de oposição. A propaganda oficial canta as excelências do mundo rural, a ordem paira nas escolas e nas fábricas e os funcionários públicos são escolhidos por critérios de fidelidade ideológica. Em 1937 e 1938 são lançadas as reformas do Exército, que, a par de uma modernização, visam reforçar o controlo político sobre ele e afastar os últimos republicanos. Finalmente, normaliza as relações com a Santa Sé através da Concordata e do Acordo Missionário. Consolidado internamente o regime, Salazar traça as linhas da política externa: a sua prioridade é o Império, e não a Europa, embora nesta, procurando diversificar dependências (as ligações económicas básicas eram com a Inglaterra), se aproxime política e economicamente da Alemanha do III Reich. A Guerra Civil que em 1936 estala em Espanha será o primeiro grande desafio do regime. O comunismo é a grande heresia, o principal inimigo, e Salazar vai, por isso, apoiar a revolta de Franco. A Guerra Civil de Espanha vai ter reflexos diretos na política portuguesa: em 1936, os marinheiros ligados à Organização Revolucionária da Armada, afeta ao PCP, revoltam-se, procurando levar os seus navios para Espanha, a fim de apoiar os republicanos, sendo duramente reprimidos. No ano seguinte verificam-se vários atentados à bomba contra os ministérios e instalações ligados à ajuda ao exército franquista, e dá-se o atentado à bomba contra a vida do ditador. É então que Salazar consente a constituição da Legião Portuguesa (milícia civil) e da Mocidade Portuguesa (destinada aos estudantes e de carácter obrigatório). Entre 1936 e 1939 regista-se o pico das prisões políticas, sendo em 1936 que se abre o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde. A vitória das tropas do general Franco em 1939 foi também uma vitória do Governo português; mas, na hora do triunfo, a única coisa que Salazar pedirá a Espanha será o reconhecimento da soberania portuguesa, ameaçada pelos propósitos anexistas de alguns círculos do próprio regime franquista. Salazar lança, então, o projeto de comemoração da dupla nacionalidade (1140-1640), tendo como ponto culminante a Grande Exposição do Mundo Português, que seria o símbolo do período áureo do regime, que era "uma ilha de paz num mundo em guerra". Com o início da Segunda Guerra Mundial Salazar concentra em si mais do que nunca todas as decisões sobre o que é minimamente importante. A nível externo, gere habilmente a neutralidade portuguesa, declarada desde 1939. Mas internamente depara-se com graves problemas. Entre 1940 e 1944 começam a faltar os géneros de primeira necessidade, a inflação dispara, gerando a fome. Salazar, com algum atraso, decreta medidas de racionamento e fixa administrativamente os preços, expondo os açambarcadores à vergonha pública, pois os seus nomes eram divulgados nos jornais para exemplo. Estalam movimentos grevistas, reprimidos pela polícia política e pelo Exército, estando controlada a situação em 1944. Entretanto esse período seria, do ponto de vista das obras públicas e graças à presença à frente desse Ministério de um trabalhador incansável, o engenheiro Duarte Pacheco, um dos mais produtivos do regime: são construídos o aeroporto de Lisboa, o Parque Florestal de Monsanto, a marginal Lisboa-Estoril, o Estádio Nacional, o Instituto Superior Técnico, etc. É também dessa época a expropriação de largos trechos da capital, o que (além do já referido Parque de Monsanto) permitiu lançar as obras dos variados bairros sociais. Com o finalizar da Segunda Grande Guerra em 1945, e a derrota das "potências do Eixo", parecia soar a hora de o regime acabar. As oposições reorganizam-se surgindo o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), liderado por Álvaro Cunhal, e é criado também o Movimento de Unidade Democrática (MUD). Procurando tomar características mais abertas, o Governo faz algumas reformas: o regime processual dos crimes políticos é alterado logo em 1944, os tribunais militares especiais são substituídos por tribunais judiciais plenários, a PVDE muda de nome para PIDE e antecipam-se as eleições. Forma-se, então, uma lista da oposição para concorrer às eleições de novembro de 1945 - o que acontecia pela primeira vez desde 1926; mas a falta de condições devido à atuação da PIDE e da Censura levam o MUD a desistir da participação e a apelar à abstenção. A União Nacional assegurou a eleição de todos os seus candidatos. Entre fevereiro e março faz-se uma reformulação do Governo e dos órgãos diretivos da UN e dá-se espaço aos marcelistas - reformistas e defensores do industrialismo. Nos anos de 1947-48 será o contra-ataque político-policial, dá-se uma nova vaga de saneamentos políticos na Universidade, reprimem-se todas as greves e manifestações, prendem-se os dirigentes do MUD juvenil e os membros da sua comissão central, sendo o movimento ilegalizado. Em 1949, a candidatura de Norton de Matos à Presidência da República dá novo alento às oposições, mas o candidato acaba por desistir, e Carmona assegura a sua permanência na presidência. Segue-se nova vaga repressiva: Álvaro Cunhal é preso e cai o aparelho central do PCP. Entretanto, e a nível internacional, a "guerra fria" entre a União Soviética e os países de Leste e o Ocidente vai colocar em primeiro plano o combate ao comunismo, passando a problema secundário o facto de o país ser uma democracia ou uma ditadura. Com as oposições enfraquecidas a glória de Salazar está novamente restaurada. A década de 50 vai ser caracterizada pelos grandes "Planos de Fomento", através dos quais se procuram canalizar os limitados recursos do país para as áreas tidas como mais produtivas; estradas, pontes, portos, barragens hidroelétricas, obras de regadio e de florestação, a par de liceus e dos grandes hospitais-escola de Santa Maria, em Lisboa, e de São João, no Porto. A segunda grande crise do regime surgirá quase dez anos depois, com a candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República. A novidade desta candidatura foi vir de onde não se esperava, isto é, de um homem que até aí tinha sido apoiante do regime, e, ainda para mais, de um oficial no ativo. Delgado congrega à sua volta grandes multidões, há choques nas ruas de Lisboa. O Governo tinha entretanto ao seu dispor vários expedientes: as listas de voto do candidato oficial e de Humberto Delgado eram distintas e de papéis ligeiramente diferentes; os cadernos eleitorais não puderam ser verificados; a contagem dos votos não era fiscalizada. O candidato do regime, almirante Américo Thomaz, é eleito. Humberto Delgado é severamente punido e obrigado a exilar-se. Salazar, tendo-se sentido ameaçado, revê a Constituição (1959) e a eleição presidencial passará a ser feita através de um colégio eleitoral, com o que de certa forma confessa a sua derrota. Nos inícios dos anos 60 a oposição organizada está exilada. Em 1961 Salazar terá que enfrentar, na frente interna, o golpe palaciano conduzido pelo general Botelho Moniz, ministro da Defesa, e as ações da oposição sediada no estrangeiro: o navio Santa Maria é tomado por um grupo armado, que nele havia entrado como sendo de passageiros, desviado do seu rumo e levado para o Brasil, onde os assaltantes recebem o estatuto de refugiados políticos, e o assalto ao Quartel de Beja por um grupo de civis, que assim tentavam criar um foco insurrecional. O Estado da Índia, velho de mais de quatrocentos anos, é tomado pela União Indiana sem que as tropas portuguesas tenham resistido como Salazar esperava. Mas é em África que o pior irá acontecer: em fevereiro é atacada a Cadeia de Luanda pelo MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e no mês seguinte milhares de colonos do Norte de Angola são chacinados pela UPA (União dos Povos de Angola). Assim se iniciava uma longa e difícil guerra de guerrilhas, que nos anos seguintes se iria estender a Moçambique e à Guiné. Aliás, em 1960, a Assembleia Geral das Nações Unidas havia proclamado o direito dos povos submetidos ao colonialismo à independência e portanto estas lutas eram "justas", tanto mais quanto a Inglaterra, a França e a Bélgica já haviam apressadamente concedido a independência às suas colónias. Quase sozinho, pois as nações comunistas, as asiáticas e as africanas apoiavam ativamente os movimentos de guerrilha, e os aliados tradicionais de Portugal, como a Espanha, a Inglaterra, o Brasil e a própria Santa Sé se abstinham ou tomavam posições ambíguas, Salazar proclama a necessidade de "aguentar", pois estávamos "orgulhosamente sós". Assim ultrapassada a casa dos 70 anos, Salazar parecia ter-se esquecido da forma como havia chegado ao poder: congregando vontades e apoios. O povo português, habituado a obedecer, iria acompanhá-lo e "aguentar", cada vez com menos convicção - embora algumas vezes ainda brilhasse a antiga estrela do regime, como sucedeu em 1966 com a inauguração da ponte sobre o Tejo. Procurando combater a guerrilha, recorre também o Governo a métodos menos claros, apoiando a eliminação física de líderes políticos da guerrilha africana e do próprio Humberto Delgado, enquanto apoia movimentos separatistas em países africanos, como no caso do Congo (dissidência do Catanga) e na Nigéria (dissidência do Biafra). O regime sobrevive com um Salazar cansado, que sente a ingratidão do seu povo, e cuja longa carreira política irá acabar bruscamente com a queda de uma cadeira (versão então propalada na altura) em setembro de 1968, pondo fim a 40 anos de poder autocrático. Américo Thomaz, chama, então, ao governo Marcello Caetano, que dará início a um novo período do regime. Salazar sobrevirá ainda dois anos à sua morte política, mas ninguém terá tido coragem de lhe dizer que já não chefiava o Governo. Morreu assim iludido, um homem que tendo derrubado muitos caiu sozinho. Figura muito polémica da nossa História, e que por isso ainda hoje desperta paixões e juízos variados, Salazar foi sem dúvida um homem inteligente e de vincada vontade, que fugia ao contacto das multidões e odiava a desordem, e que, à sua maneira, se dedicou totalmente à sua pátria, vivendo de forma quase monacal, sem nunca se ter casado, e tendo apenas por uma vez visitado o estrangeiro.
Oliveira
Salazar. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,
2003
wikipedia
(imagens)
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28 de Maio de 1926: Golpe militar em Portugal comandado pelo general Gomes da Costa, com Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona. A I República é derrubada.
Golpe de Estado, protagonizado sobretudo por militares e civis antiliberais (embora estivessem também implicados elementos do Partido Democrático), que provocou a queda da Primeira República Portuguesa e instaurou a Ditadura Militar. O golpe teve antecedentes, destacando-se o movimento ocorrido a 18 de abril de 1925.
Devido a um crescente descontentamento dos portugueses com a política do Partido Democrático que, desprovido da sua ala radical, se tornou num partido conservador e corrupto, alheio às causas da justiça social dos trabalhadores, vários grupos conspiraram contra o Governo. Esta atividade resultou no movimento militar que eclodiu em Braga, sob a direção do general Gomes da Costa (1863-1929), que ficou conhecido como o 28 de maio de 1926. Os protagonistas foram os militares da 8.ª Divisão, que marcharam sobre Lisboa, levando à queda do Governo e ao fim da Primeira República.
Este movimento contava com apoios muito heterogéneos, desde as fações mais conservadoras aos republicanos críticos do Partido Democrático. Em consequência da marcha sobre a capital, o Governo - sob a chefia de António Maria da Silva - demitiu-se; o presidente da República, Bernardino Machado, abdicou também do seu lugar em favor do almirante José Mendes Cabeçadas, afastado por Gomes da Costa algumas semanas depois. Em julho de 1926, Gomes da Costa foi deposto e a chefia ficou entregue aos generais Carmona (1869-1951) e Sinel de Cordes (1867-1930).
O Congresso foi dissolvido e a Constituição suspensa. Instaurou-se então uma ditadura militar, na qual o Governo ficou com os poderes do Parlamento e do Ministério (Presidência do Conselho de Ministros), tendo toda a autonomia legislativa. Foi na sequência deste golpe que chegou a presidente da República o general António Carmona e que se criaram os alicerces políticos e institucionais da ditadura que governou Portugal até aos inícios dos anos 70.
Devido a um crescente descontentamento dos portugueses com a política do Partido Democrático que, desprovido da sua ala radical, se tornou num partido conservador e corrupto, alheio às causas da justiça social dos trabalhadores, vários grupos conspiraram contra o Governo. Esta atividade resultou no movimento militar que eclodiu em Braga, sob a direção do general Gomes da Costa (1863-1929), que ficou conhecido como o 28 de maio de 1926. Os protagonistas foram os militares da 8.ª Divisão, que marcharam sobre Lisboa, levando à queda do Governo e ao fim da Primeira República.
Este movimento contava com apoios muito heterogéneos, desde as fações mais conservadoras aos republicanos críticos do Partido Democrático. Em consequência da marcha sobre a capital, o Governo - sob a chefia de António Maria da Silva - demitiu-se; o presidente da República, Bernardino Machado, abdicou também do seu lugar em favor do almirante José Mendes Cabeçadas, afastado por Gomes da Costa algumas semanas depois. Em julho de 1926, Gomes da Costa foi deposto e a chefia ficou entregue aos generais Carmona (1869-1951) e Sinel de Cordes (1867-1930).
O Congresso foi dissolvido e a Constituição suspensa. Instaurou-se então uma ditadura militar, na qual o Governo ficou com os poderes do Parlamento e do Ministério (Presidência do Conselho de Ministros), tendo toda a autonomia legislativa. Foi na sequência deste golpe que chegou a presidente da República o general António Carmona e que se criaram os alicerces políticos e institucionais da ditadura que governou Portugal até aos inícios dos anos 70.
Vinte e Oito de maio de
1926. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,
2003-2013.
wikipedia
(Imagens)
Gomes da Costa e as suas
tropas desfilam vitoriosos em Lisboa (6 de Junho de
1926)
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http://estoriasdahistoria12.blogspot.pt/2018/05/28-de-maio-de-1926-golpe-militar-em.html
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